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Ivani Contini Bramante
Gleucival Zeed Estevão
André Felipe Oliveira Moraes
Carina Bezerra Kobashigawa
Igor Labre de Oliveira Barros
Giovana Atarasi
Renzo Cavani
Rafael Moura
Bartira Macedo de Miranda
Diogo de Paula Papel
Alessa Pagan Veiga
Fernando da Silva Albuquerque
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Walkiria Cabral
Marcos dos Santos Ito Borem
Olívia Maria de Almeida
Gabriela M. Menezes
Alexandre de Paula Filho
Alice Hertzog Resadori
Leonard Schmitz
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Lenzi
Kleber Zanchetta
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Ponce
Bruno de Almeida Passadore
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Lauro Serpeloni
Giovani dos Santos Ravagnani
Nilzo Felisberto
Luara Colpa
Matheus Cristhian Kunze
Anita Duarte
Víctor Minervino Quintiere
Radson Rangel F. Duarte
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eder Fernandes Santana
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodolpho Mattos
Solange Cordeiro Faria
Diogo Dal Magro
Flávia Santiago Lima
Cleiton Sacoman
Luís Gustavo Reis Mundim
Tânia Maria Françosi Santhias
Paola Alcântara Lima Dumont
Kátia Debarba Machado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Daniel Rassi
Fernanda Freitas de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda da Silva Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Medeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Varela
França Júnior
Priscila Serafin Proença
Maira Bianca Scavuzzi
Merhej Najm Neto
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Masô
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Benigna Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
Ciro de Souza Brito
Renê Hellman
Mauro Mendes Dias
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Pereira Sagaz
Veyzon Campos Muniz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Igor Borges La Rosa
Renan Francelino da Silva
Lougan Cardoso Lima
Adriano Soares da Costa
Leonardo de Oliveira
Camila Holanda Aragão
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Chandohá da Cruz
Elena de Carvalho Gomes
Rubem Bilhalva Konig
Disputa de guarda judicial
Eduardo Silva Bitti
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ricardo Moura
Fernanda Hablich
Thiago da Silva Santana
Ubiratan de Mattos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nota de Apoio
Gabriel Mantelli
Bruno Taufner Zanotti
Stephannye de Pinho Arcanjo
Tauana Fernandes Fontenelle
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Helfstein
Tiago de Toledo Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Claudia Brum Mothé
Izabele Pereira Barra
Editora Empório do Direito
Jefferson Forest
Raígor Nascimento Borges
Diego Crevelin de Sousa
Paula Brener
Eric Scapim Cunha Brandão
Emelyn Almeida de Lima
Ilan Goldberg
Carlos Vinicius Mariano Magno
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Humberto Santarosa de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Espiñeira Lemos
Karina Almeida Pinhão
Súmula vinculante
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Paula Couto
Juliana Vieira
Cleopas Isaías Santos
José Ricardo Caetano Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gisela Maria Bester
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Atahualpa Fernandez
José Carlos Portella Junior
Lara Kauark Santana
Caio Ferreira Neto
Kelvin J. Bressan
Mauro de Azevedo Menezes
Affonso Ghizzo Neto
Murillo Andrade
Antonio Pietro Almeida
Gustavo Silva Alves
Mark Pickersgill Walker
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Simone Nacif
João Lucas da Costa Silva
Silva Batista Pilau
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Avansini Arruda
Marlo Almeida Salvador
Norberto Knebel
Marly Fernandez
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Tubone Magdaleno
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Bonato Campos Caramês
Heloisa Alves
Fábio Alexandre Coelho
Edgard Usuy
César Augusto Baldi
Nayara Swarowski
Alice Costa Lima Salz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Daisson Flach
Fernando Filgueiras
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Leite Carvão
Júlia Guimarães
Adriano de Jesus Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thaís Rocha Lima
Mariana Goulart
Maria Carolina Russo
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Lara Martins
Efson Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Pontes Raldi
Luiz Eduardo Cani
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Patricia Gonzalez
Luisa Oliveira Coelho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Vinícius Feijó
Enos Eduardo Lins de Paula
Velocino Pacheco Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Junqueira Gomide
Jocê Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Ismar Nascimento Jr.
Thiago Freitas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ubiratan de Mattos
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Élida Lauris
Clécia Cristina Galindo
Marcela Münch
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Eduardo Santana Cordeiro
Flávia Ávila Penido
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Marília Siqueira Costa
Lillian Pfleger
Enrique P. Haba
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Fabiano Ramalho
Luciane Maria Trippia
José Barroso Filho
Mariana Seifert Bazzo
André Dos Santos Carvalhal
Alissar Ali Fahs
Carolina Heloisa Guchel Berri
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Aline Busch Czarnobai
Injustiças raciais no Brasil
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Daniele Lameira
Alana Oliveira
Jaider Esbell
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Fernanda Pacheco Amorim
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Larissa Tomazoni
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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João Rafael de Oliveira
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Francisco José Guardini Nogueira
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Antonio Herrera
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alexandre Leal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Coutinho da Silveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Kátia Parente Sena
Marcus Vinícius Motter Borges
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Thiago Brega de Assis
Eugenia de Azevedo Neves
Renan Apolônio
Silvana Colombo
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Alexandre dos Santos Priess
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gilberto Alves Júnior
Glauco Salomão Leite
Marcelo Ferreira Machado
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando Porto Martins
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Helena Patrícia Freitas
Cristiano Botelho Alves
Rennan Herbert Mustafá
Camila Cardoso de Mello Prando
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maurício Moliner Nazário
Clarissa Pereira Carello
Rafael Bertoldi Pescador
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Savio Rangel Santiago
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André Giamberardino
André Alexandre Happke
Priscila Serafin Proença
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Gisele Mazzoni Welsch
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Gabriela Ribeiro
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Mateus Vaz e Greco
Bruno César Gonçalves da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Sacco Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maria Fernanda Piva
Missael Pinto Zampier
Sistema Penal do Rei Midas
André Fernandes
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Emrich Sá
Recurso Especial
Guilherme Moreira Pires
Ana Priscila Correia Luz
Pedro de Araujo Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Autoritarismo nacional
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Antônio Julião da Silva
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Konstantin Gerber
João Paulo Orsini Martinelli
Maira Scavuzzi
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Ezilda Melo
Marcela Araújo Rosa
Gilberto Morbach
Lei Antidrogas
Poder “Reconstituinte”
Lucas de Lazari Dranski
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Luana G. de Vito
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Cláudio Lucena
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George Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelo Maduell Guimarães
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Joyce Ariele Silva Meireles
Diogo de Oliveira Gomes
João Marcos Braga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriela Essig
André Tredinnick
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Millena Gêmero
Paulo Ferreira da Cunha
Escola Mineira de Processo Penal
Gilberto Bruschi
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Deonísio Koch
r Rizzatto Nunes
Luiz Fernando Ozawa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Série Cibersegurança II
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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r Rodrigo Wasem Galia
Laís Mosso Ferfoglia
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Bianca Rosenthal
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Giselle da Cunha Cruz
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Matemática Aplicada
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Casos criminais
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Gabriela Nascimento Lima
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Marcelo Roseno de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
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Taysa Matos
Périsson Otávio Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Carla Dietrich
Ana Luísa Fioroni Reale
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Vinícius Arouck
Raphael Fernando Pinheiro
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucia Bastos
Bianca Mendes Pereira Richter
Modelo aristocrático de Direito
Victor Pyles
Marcia Cristina Xavier de Souza
Larissa da Silva Lopes
Silvia Felipe Marzagão
Emanuela Gava Caciatori
Vanderlei Da Silva Sampaio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Estudantes secundaristas
Gabriela Maia Rebouças
Elaine Cristina da Silva
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Trindade
Fábio Camargo
Marcella Boarato
Nic Cardeal
Cristiano Duro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Atenuante inominada
Guilherme Freire de Melo Barros
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Editora Tirant Lo Blanch
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Fernanda Frizzo Bragato
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Elane Pires Muniz Soranso
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
João Pedro Gebran Neto
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Paulino Oliveira Santos
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Participação Privada
Cargos públicos de provimento efetivo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe Abdel Malek
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Alexandre Basílio
Bernardo Lima
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Paola Furtado
ciência penal
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Crédito negativo
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Igor Raatz
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Claudia da Rocha
Rafaela Silva Garcez
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Lia Testa
Mackysuel Mendes Lins
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Carolina Luísa Wichinheski
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Sebastião Marques Neto
Diego Henrique Schuster
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Camila Canto
Rosana Rufino
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vitor Santos Andrade
Uso indevido de algemas
Luciano Zanetti
Juliano Cesar Zanini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vínculo de emprego
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paloma Leles
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Abrahao Costa
Luciana Santos Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Monique Pena Kelles
Roberta Aparecida Varaschin
Ronicleici Santos da Conceição
Maica Matos Leão
Luiz Gustavo Tiroli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gil Rafael Ribas
Maurício Ramires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Lamassa da Fonseca
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Camila Gouvêa de Araújo
Geovana Leme
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marco Aurélio Serau Junior
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael de Araújo Alves
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcela Duarte
Lidia Isabel Lira
Letícia Bürgel
Fernando Rubin
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Denúncia contra Lula
Laura Souza Lima e Brito
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Sophie Dall’Olmo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Rompimento de barragens
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Bolsas para Mestrado
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Países latino-americanos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Inconstitucionalidade do votos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Constrangimento
Colaboração premiada por delegados
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Mestrado e Doutorado 2017
Antonio Sepulveda
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Informativo 553 STJ
Curso de Direito Penal Didático
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Danos morais e materiais
Márcia Krischke Matzenbacher
Prêmio Conciliar
Intimação por telefone
Estelionato emocional
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Decreto nº 8.727/2016
Jogos Olímpicos 2016
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Diogo Macruz
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Indenização por Dano Moral
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Kennedy Henrique
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tiago Joffily
TJMT
Luana Gaia de Azevedo
Organização Mundial de Saúde
Duílio Antero de Camargo
Superior Tribunal Militar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ana Paula de Souza Cury
Construção da identidade
Cinema Educativo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Francisco Cordeiro
Projeto MiniPac
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juliano de Oliveira Leonel
Decreto 27.784/1950
Câmara de Deputados
Direito e Arte
Lei 13.429/2017
Magistratura Catarinense
Eventos Gratuitos
Direito Interncional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Nota ADJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Universidade de Stanford
Desenvolvedores de Aplicativos
João Pedro Leite Barros
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Giulia D'Amore
Ministra Maria Helena Mallmann
Cinemas
tratamento do preso
Tratado
Almir Megali Neto
XIII Semana Acadêmica
Juliana Raisa dos Santos Silva
Comunidades carentes
Ciências Médicas Forenses
Poder Judiciário Estadual
Yuri Felix
Tabelionatos de Notas
Léo Rosa de Andrade
Paulo Fonteles de Lima
Apadrinhamento de crianças
Regime prisional
Teoria dos Jogos na Mediação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Albinismo
Trabalhos Científicos
Decreto Presidencial
RVA
Jordânia
Fernanda Oliveira Luvizotto
Káthia Ferreira dos Santos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Plano de Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
comemoração 125 anos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Danilo Nascimento Cruz
Indenização seguradora
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Juliana Miranda
Lei 8.137/90
Germano Schwartz
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Estudante
Chicago
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Instalação dos cursos jurídicos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Justiça Legal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Turmas Recursais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Quinta Constitucional
Sexta Câmara Civil
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Risco Precaução e Responsabilidade
Antecipação de Tutela
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Indulto/2016
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Revogação de Resolução
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Ocupação das Escolas e Universidades
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direitos dos estagiários
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art. 334-A do Código Penal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estatuto da Primeira Infância
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Recurso Extraordinário 973837
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Daniel Soifer Kriger
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal Superior do Trabalho
Polônia
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Curso de Mediação
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Princípios da oralidade e simplicidade
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uso de marca
Oficiais de Justiça
Audiência de apresentação
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Vítimas de Tortura
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Trabalho em presídio
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tortura Sistêmica
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Temas de Argumentação Jurídica
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cartório
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Curso Novo CPC EAD
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juízes pela democracia
Doação de Órgãos
Execução provisória da pena
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Direito do Consumidor
tema 945/STJ
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Audiência de Instrução
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Assentamento agrário
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Projeto de Lei 4.850/2016
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
tutela urgente da saúde
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Dez Medidas Anticorrupção
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Fornececimento de remédio de alto custo
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A Constituição e o Supremo
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Magistério
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Edital de Parecerista
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Suspensão de licença ambiental
Emenda Constitucional 95/2016
Programa "Pai Presente"
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África do Sul
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Poesia
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Decisão colegiada
Parentalidade socioafetiva
Celpe-Bras
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rita Matos Coitinho
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Presos provisório
Guilherme Reis Gonçalves
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Doutrina previdenciária
Caio Henrique Lopes Ramiro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lilian Cristina Moraes
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Atestado médico
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Violência contra a mulher
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cultura da sentença
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
A criminalização midiática do sex offender
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Soberania Nacional
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Abuso Sexual
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Superintendência de Seguros Privados
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Cumulação de pensões
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Constituição brasileira
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Paradoxos Penais – Vol. I
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Súmula 563 do STJ
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Teoria do Domínio do Fato
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
prova do prejuízo extrapatrimonial
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Concurso público para cartórios
Jorge Luiz Souto Maior
Prazo Recursal
José Borges Neto
Joinville/SC
Vitor Pereira dos Santos
Documentos estrangeiros
Yegor Moreira Junior
Cuiabá
Protetor solar
Consulta
Revista Sistema Penal & Violência
Lei n. 15.829/2012
Mauricio Silva Leite
Editora Tirant Lo Blanch
Francine Guedes
TRT da 9ª Região
Imissão na posse de imóvel
Portaria 930
acervo disponível
Tatiana da Silva Morim Kashio
Recurso Especial
Irlanda do Norte
Amanda Oliari Melotto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
repetência
Dispositivos Móveis
Fernando Antunes Soubhia
Regras de Bangkok
PRefeitura de Jequitibá
r Luiz Ferri de Barros
Mateus Vaz e Greco
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Luciano Dantas Sampaio Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Rio São Francisco
Alemanha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Recebimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Smart Lab
Países Lusófonos
Bruno Luís Marques Hapner
Juliano Ralo Monteiro
Inconstitucionalidade da proibição
TRT-SC
Paternidade tardia
Lucas do Nascimento Nobre
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Péterson Niehues
sentença feita por estagiário
Projeto de Lei 3.729/04
Roberto Bergalli
Estudos Feministas
3ª Turma do STJ
Condenação
Cannabis
Alexandre Morais da Rosa
Anna Paulina Corteletti
Ilegitimidade de parte
TJPI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alan Maurano Savedra
Paulo Ferreira da Cunha
Ezair José Meurer Junior
Contardo Calligaris
Mediação on line
Operação Greenfield
Princípio do melhor interesse da criança
Câmara de Vereadores
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rafael de Deus Garcia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Investimento em fundos internacionais
Benigna Teixeira
Phillip Gil França
Valores nutricionais
Bruno Antonio Barros Santos
Malta
Decisão judicial
Ministro Marco Aurélio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
STF
Clenir Sani Avanza
Márcia Luisa da Silva
Rosimeire da Silva Meira
abordagem policial
TC elaborado pela PM
PEC nº 287/2016
Casamento Infantil
Mário Cesar Andrade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
luta pelos direitos
10 medidas
Alepo
Falsa acusação de crime
Estados Lusófonos
Cartilhas
Publicidade das decisões administrativas
Deputados
Ramadã
Caso Escher e outros
controle social e falsas promessas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Un News
Segurança Aeroportuária
Gildson Gomes dos Santos
Licitação
Dóris Ghilardi
Somália
dupla maternidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Jurídica Actualidad Penal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
ADI
Antonio Vercher Noguera
Paulo Edgar da Rocha Resende
Equador
Desigualdade salarial entre os gêneros
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Henrique Perez Esteves
Art. 111 da LEP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Onyx Lorenzoni
Adriana Cecilio
Publicidade abusiva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Filosofia de Zygmunt Bauman
V Colóquio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Indonésia
OMS
Ricardo Martins
Vladimir Safatle
Organização Criminosa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lei Complementar 73/93
art. 5º da Constituição Federal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
carta
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Transgêneros
Pena Capital
SEDESTMIDH
Legalização da maconha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Anthony Garotinho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alexandre Matzenbacher
Madrid
Otelo
Panamá
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Lei n. 8.213/91
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ministro Moreira Franco
Sentença de Pronúncia
Usuária morta
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vinícius Loss
Pensão por Morte
Juarez Cirino dos Santos
Laísa Santos
Regime domiciliar
Código Tributário nos Tribunais
Raquel Von Hohendorff
Litiane Motta Marins Araújo
PL 280/16
Portaria Interministerial n. 405
doutorado
Morgana Henicka Galio
Justiça Juvenil
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
II jornada de Derecho civil
José Borges Neto
Direito eleitoral
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
FNDE
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
contratos bancários
Fundação Getulio Vargas
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Indulto
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II Congresso Sul Brasileiro
Pablo Ornelas Rosa
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Desembargador Sérgio Luz
Sistemas Sociais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mato Grosso do Sul
Recuperação de Créditos
Lei n. 12.318/2010
Fabiano Oldoni
João Guilherme Alvares de Farias
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Carla Estela Rodrigues
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
AMARN
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Jurisdição Constitucional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Concursos Públicos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Texas
Julgamento pelo tribunal do júri
Tribunal de Justiça de Sergipe
ACAD
Maurício Correia
Ian Martin Vargas
Finlândia
Nathaly Munarini
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Amanda Viega Spaller
Lições de Direito Alternativo
Princípio da presenução de inocência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reforma Eleitoral
Reforma da Previdência
Ministro da Saúde
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Amanda Muniz Oliveira
Acesso a ação penal
Presidência da República
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Artigo Científico
DPESC
Rodrigo Dias da Fonseca
Clube de Regatas do Flamengo
Tribunal de Justiça de Goiás
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Dia do Orgulho LGBT
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Megatendências
Entrevista
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Processos
Tempo de Resistência
Luciane Mª Banfi Ferreira
Resolução 235/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Hospital privado
Eduem
Emenda Constitucional 88/2015
Desjudicialização
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tutela provisória
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tainá Fernanda Pedrini
Acidente de trânsito
MG
Divórcio consensual estrangeiro
Brexit
instituições financeiras
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
4º Turma do STJ
Tribunal de Contas da União
Lei 9.029/1995
Agravo de Instrumento
Motorista
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Chiesa Farias
Leonardo de Souza Chaves
Escolas
Agressão Verbal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Seguro obrigatório
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Violência de gênero
Benigno Núñez Novo
Indenização por cobrança indevida
Andréia Leal Ferro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TJBA
posse-trabalho
intercâmbio de jurisprudência
Revista Contextos Clínicos
João Gabriel Cardoso
Tráfico internacional de drogas
Medidas alternativas
Allan Dias Toledo Malta
Regulamentação do uso das algemas
terras de cultivo de drogas
Juliana Lopes Andrade
Produtividade
TRT4
Eduardo Lamy
Metodologia da Pesquisa
intimação e notificação
Ricardo da Silva Fiorin
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Poligamia
Lei 9.714/1998
Andrea Bocelli
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gilberto M. A. Rodrigues
PLS 280/2016
professor Dr. Guido Aguila Grados
Recurso em Habeas Corpus
Gustavo Noronha de Ávila
Luiz Fernando Ozawa
Legislação Alemã
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
LGBTI
Ligue 180
pais solteiros
Voto provisório
Bibliografia Temática
Renova Cursos
O Direito e a Sétima Arte
Edital publicado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Encontro dos Descobrimentos Online
Jorge Bheron Rocha
Kevin Quintiliano de Oliveira
IPEBJ
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Faculdade de Direito de Vitória
Raphael Moreira Seraphim
Perdão Presidencial
Celso Costa Ramires
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gilmar Mendes
Rennan Herbert Mustafá
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Não é não
Pai socioafetivo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fernando Salzer e Silva
Direito dos Transexuais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Foro Privilegiado
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Asilo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Leonardo Godoy Drigo
Prerrogativa de foro
Revista Húmus
Projeto de Lei nº 3670/15
Guerras as drogas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Encontro Município Transparente
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estresse ocupacional
Tuberculose
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Universidade Federal de Minas Gerais
PEC 241 (PEC 55)
Thiago de Miranda Coutinho
medida socioeducativa
Combate à Corrupção
Refém em assalto
HC 143.247/RJ
Palácio do Planalto
Tratados de direitos humanos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Sistemas informatizados
Juliana França David
Gustavo Nascimento Tavares
Constituição e Poder Vol. 2
Abril Uscanga Barradas
Direito à Privacidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cristiano Imhof
Fabricio da Mota Alves
Interrogatório informal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Jornal Estado de Direito
PLS 195/2014
Lançamento de nova edição
Diploma de 3º grau
individualização
O Essencialismo nos Direitos Humanos
José Ewerton
Coletivo Lapices
Felipe da Silva Freitas
Augusto Jobim do Amaral
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Congresso dos Estados Unidos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Casamento Precoce
Vladimir Saboia
Felipe Magalhães Bambirra
Preso provisório
Direito das Obrigações
Airto Chaves Júnior
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Atraso imóvel na planta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Professora Dra. Paula Saleh
HC 389211
Boletim RDL
Exame de Ordem
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Antonio Carlos Brandão
Resolução n. 175 CNJ
Crime de roubo
Regras da previdência
Manual de Processo Penal
Empresa de Telefonia
Flávio Baumgarten
Chamada para submissão de artigos
Wagner Armani
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Eduardo Pereira dos Anjos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Projeto de Lei 402/15
Tecnologia Comunicação e Informática
Andréia Ferreira Bispo
Vanessa Pedro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Imunidade parlamentar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Plantão Judiciário
#Empório indica
Comunidade jurídica brasileira
Citação por Hora Certa
Qualificação Profissional
Tribunal de Justiça do Chile
João Paulo Allain Teixeira
Ricardo Genelhú
José Geraldo de Sousa Junior
Reclamação Trabalhista
Materialidade delitiva
Justiça em Números
Massacre Manaus
Homenagem a Imre Kertész
Cursos
Edson Damas da Silveira
Acesso à Jurisdição
CCJ
SAMARCO
Lei 11.340/2006
Acidente radiotivo
Consentimento do morador
Renê Hellman
fornecimento de medicamento e tratamento
Carreira Jurídica
Instituto Jurídico Portucalense
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Trabalho remoto
Bolsas para Brasileiros
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Kamile Medeiros do Valle
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Presunção de Inocência
Tânia Maria de Oliveira
Não recepção
INTERVENÇÃO
2ª Câmara Criminal
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Dívida valor
Cursos Gratuitos
TJGO
Mayra Matuck Sarak
Projeto “Integra-Idoso"
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Micheli Silva
Encoge
Constituição Italiana
Bruno de Omena Celestino
Remoção de presos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PJSC
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Penhora de Bens
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POLÍTICA HIGIENISTA
Melhor atendimento no Judiciário
Plano de Ação dos Tribunais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Marco civil da internet
Rafael Fernandes Caldeirão
Hora Extra
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Documento histórico
Convenção de Montreal
Paulo de Souza Queiroz
Adoção homoparental masculina
Felipe Lima de Almeida
Bruno Sá Freire Martins
José Roberto Moreira
Isabel Bueno
cerceamento da liberdade do cidadão
casais homoafetivos
proibição de tatuagem em concurso
Bruno Luís Marques Hapner
Estudar Fora
Discriminação Racial
Itapema/SC
Thiago André Silva Gonçalves
curso é gratuito
Congresso de Psiquiatria Forense
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Maurício Fontana Filho
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Jamile Calheiros
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Antônio Carvalho Filho
Redes sociais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Turma Recursal
Bruna S. Lago
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Imunidade profissional do advogado
Maykon Fagundes Machado
Lara Ferreira Lorenzoni
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei proíbe Uber no RJ
OAB/ES
Maurilio Casas Maia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conjunto Habitacional
Coaching
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Douglas Anderson Dal Monte
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Divulgação
TFT 4.ª Região
Ministro Mendonça Filho
Pablo Antonio Lago
Competência Jurisdicional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
PIS/COFINS
Palestrantes
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consulta pública
Bem imóvel
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Afrânio Silva Jardim
Massacre em presídios
Fertilização In Vitro
INCADE
EMESC
Proteção à identidade de gênero
Goffredo Telles Junior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernando de Castro Faria
Pauta de Julgamento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Diego Augusto Bayer
Reforma do Judiciário
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Costella
Rodrigo Medeiros da Silva
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Código Penal de 1940
Superior Tribunal de Justiça
Judicialização democrática
Revista Avant
Tragédia Vila Mariana
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Lei Maria da penha
Laboratório UbiNET
PCRJ
Princípio da insignificância penal
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Monografia
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Medida alternativas à prisão
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei nº 13.427
Precatórios
artigo 33 do CP
Fabíola de Oliveira Brum
Juizado do torcedor
Rafaela Alban
Regras
Universidades
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Memorial escravocata brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Felipe Wruck Médici
A Índole Filosófica do Direito
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Amanda Rodrigues Vander
Javan Moisés Girardi
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito Forense
Homenagem a Peter Häberle
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Samuel Mânica Radaelli
RE 1217166
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Direitos do trabalhador doméstico
Séries
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4.º Congresso Médico e jurídico
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TJRO
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Tribunais de Justiça
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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interpretação conforme
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Resolução
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
docencia y profesionalidad jurídicas
Mortes e lesões causadas por policiais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Embaixada Americana
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A construção da cidadania e a sexualidade
Paternidade biológica
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Coisa Julgada
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crime de estupro
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Revista Direito GV
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Rafael Faria
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PLC 79/2016
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Bruna Silva Carvalho
Min. Laurita Vaz
Brasil. Human Rights Watch
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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rede de proteção
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Código de Trânsito Brasileiro
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IMESB
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Direito Marítimo
Medida provisória
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CTPS
Direito à inclusão
Legislação Francesa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alfredo Copetti Neto
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Regimes de casamento
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Corrupção na Petrobrás
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Natureza da ação penal
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Paris
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EXCESSO DE PRAZO
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Vilmar Urbaneski
Ministro Raul Jungmann
RENAP
Lei anti-homofobia
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Regime aberto
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Inquéritos arquivados
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Guilherme Rosa Santos
PLS 288/2013
Habeas Data
Evento internacional
Áudio
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Enrique Pedro Haba Müller
Ditadura brasileira
Pesquisa Acadêmica
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