O Professor Universitário e colunista da Empório do Direito, Ricardo Calcini, ministrará nos dias 9 e 10 de março o curso “Reforma Trabalhista: Atualização na Prática (MP 808). O objetivo é a atualização e compreensão das novidades por meio da abordagem de todos os aspectos da reforma, dentre elas, as modificações pela Medida Provisória nº 808/2017.

A atualização será oferecida em São Paulo, no endereço: Av. Paulista, 509 (Galeria Martins Fontes) - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-100, Brasil. A taxa de inscrição é de RS100,00 e inclui: apostila, certificado (enviado por e-mail conforme assinatura na lista de presença), coffee-break e 30 dias de plantão para tirar dúvidas. 

Confira os módulos completos:

Dia 09/03

MÓDULO – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

• Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

• Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita.
• Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

• Jornada de Trabalho

• Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho.
• Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”.
• Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
• Acordo de Compensação e Prorrogação.
• Pagamento e Dedução das Horas Extras.
• Banco de Horas e Semana Espanhola.
• Banco de Horas, Regime de Compensação e 12×36.
• Regime 12×36: Feriados e Horário Noturno. (MP 808/2017)
• Atividades Insalubres e Regime 12×36. (MP 808/2017)
• Atividades Insalubres x Autorização da SRTE. (MP 808/2017)
• Intervalo Intrajornada x Redução.

• Regime do Teletrabalho

• Nova regulamentação e seu enquadramento.
• Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
• Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
• Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.
• Doenças e Acidentes do Trabalho.

• Concessão e Época das Férias

• Fracionamento do período concessivo.
• Início do termo “a quo” do dia de férias.
• Regime em tempo parcial.

• Proteção do Trabalho da Mulher

• Igualdade entre homens e mulheres.
• Intervalo de 15 (quinze) minutos.
• Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre. (MP 808/2017)
• Períodos para amamentação.

• Contrato Individual de Trabalho

• Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego. (MP 808/2017)
• Contrato Individual por Prazo Determinado.
• Livre Estipulação.
• Uniforme.

• Regime de Trabalho Intermitente (MP 808/2017)

• Requisitos legais para sua caracterização.
• Regras da dinâmica da prestação de serviços.
• Prazos e condições.
• Penalidade em caso de descumprimento.
• Período de inatividade.
• Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
• Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
• Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade.
• Período de Férias x Parcelamento.
• Modalidades de Rescisões Contratuais.
• Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

• Remuneração

• Parcelas Indenizatórias. (MP 808/2017)
• Auxílio-Alimentação.
• Diárias de Viagem.
• Prêmios e Abonos. (MP 808/2017)
• Salário “in natura”.
• Equiparação Salarial.
• Alterações Contratuais.
• Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.

• Extinção Contratual
• Anotação em CTPS.
• Homologação.
• Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado.
• Prazo do Pagamento.
• Multa do artigo 477 da CLT.
• Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV.
• Nova Modalidade de Justa Causa.
• Culpa Recíproca.
• Acordo entre as Partes.
• Cláusula compromissória de arbitragem.
• Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Dia 10/03

MÓDULO – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

• A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.
• Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

• Prescrição Trabalhista

• Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.
• Interrupção da prescrição.
• Ato único e violação à lei.
• Prescrição Intercorrente Trabalhista.

• Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

• Aplicação Subsidiária x Aplicação Supletiva.
• Poder Normativo da Justiça do Trabalho.
• Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

• Dano Extrapatrimonial: Titularidade – PF e PJ

• Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação.
• Etnia, Idade, Nacionalidade e Sexo. (MP 808/2017)
• Excludentes de Responsabilidade.
• Responsabilidades Subjetiva e Objetiva.
• Danos Patrimoniais.
• Critérios x Valores das Reparações. (MP 808/2017)

• Homologação de Acordo Extrajudicial
• TST: regras para edição de Súmulas e OJ´s
• Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações
• Custas Processuais: Limite de Pagamento
• Preparo Recursal x Novo CPC x Justiça Gratuita
• Gratuidade Judiciária: Concessão e Condição Suspensiva
• Honorários Pericias x Justiça Gratuita
• Custas Processuais x Despesas Processuais
• Honorários Advocatícios Sucumbenciais
• Honorários Advocatícios e o Novo CPC
• Responsabilidade por Dano Processual
• Exceções

• Suspeição x Incompetência.
• Incompetência Absoluta x Territorial.

• Distribuição do Ônus da Prova

• Visão Estática.
• Visão Dinâmica.

• Petição Inicial na Justiça do Trabalho

• Valor da Causa.

• Correção de Ofício.
• Desistência da Ação x Contestação x Consentimento.

• Representação das Partes em Audiência

• Ausência do Reclamante.
• Efeitos da Revelia x Defesa no PJe.

• Incidente de Desconsideração da PJ
• Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo
• Execução na Justiça do Trabalho

• Impulso Oficial.
• Contribuições Previdenciárias.

• Cálculos de Liquidação do Julgado
• Atualização do Crédito Trabalhista
• Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial
• Protesto da Decisão Judicial

• Falência da Empresa.
• Certidões de Dívida Ativa.

• Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes
• CNDT e BNDT
• Garantia da Execução x Embargos do Devedor
• Recurso de Revista e a Transcendência 

RICARDO CALCINI

​Professor de Pós-Graduação e de Cursos Jurídicos
Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company”
Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP
Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região
Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD

 

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Fonte: colaboração do colunista.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Justiça do Trabalho, Carteira de Trabalho // Foto de: Gil Ferreira/Agência CNJ // Sem alterações

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