Por Redação - 27/02/2017
Embora a tradição nos faça acreditar que todos os brasileiros estão dispensados de suas rotinas para celebrar o Carnaval, a data festiva não está elencada como feriado nacional e nem é considerada estadual ou municipal em diversas regiões do País.
A Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, prescreve que serão considerados apenas como ponto facultativo os dias 27 e 28 de fevereiro e 1° de março, até às 14h. Todavia, a orientação é destinada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Segundo as orientações do Ministério do Trabalho, o empregador deverá observar a legislação estadual e municipal de cada localidade, certificando-se se há ou não indicação do feriado no período do Carnaval. Além disso, outra atitude importante é verificar se há indicação de feriado ou autorização de trabalho em feriado na convenção coletiva da respectiva categoria.
De acordo com o Ministério do Trabalho:
Não sendo feriado em seu Estado:- trabalha-se normalmente; - a empresa dispensa o empregado por mera liberalidade; - o empregado fica dispensado do trabalho neste dia devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo escrito;
Sendo feriado:
- o empregado não trabalha; - o empregado trabalha e recebe remuneração em dobro; - tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).
. Fonte: Ministério do TrabalhoImagem Ilustrativa do Post: party.jpg // Foto de: Eric McGregor // Sem alterações Disponível em: http://www.flickr.com/photos/15817797@N00/107286781 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
