Desde 2016 está em prática o projeto “orçamento participativo”, em que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “os moradores de cada uma das macrorregiões do Ceará definem, por votação pessoal e virtual, as áreas em que gostariam que a defensoria pública atuasse”.

Em sua primeira edição a população definiu como prioridade o atendimento aos casos de violência doméstica contra a mulher, problema histórico na região, e ao atendimento itinerante. Em 2017, afirma o CNJ, criou-se, na região do Ceará com maior índice de violência doméstica, Cariri, o Núcleo de Defesa da Mulher, além de utilizar-se dois caminhões para atendimento itinerante aos povos e comunidades tradicionais do Estado.

Em 2018, o portal ressalta que, “de acordo com as prioridades definidas pela população cearense, a defensoria deverá investir na ampliação do atendimento ao idoso e do núcleo de moradia, em que são tratadas questões como reintegração de posse e regularização fundiária”.

Para a Defensora pública geral do Ceará, idealizadora do projeto, em entrevista ao site, a iniciativa permite que a população passe a conhecer os recursos que a defensoria têm e a definir em que serão investidos. “Quem tem que dizer as necessidades do atendimento da defensoria é o destinatário do nosso serviço, que é o cidadão”, disse.

O cidadão pode participar da escolha das prioridades do orçamento da defensoria por dois caminhos: a votação eletrônica no portal da instituição e as consultas públicas em cada uma das macrorregiões. Antes das realização das audiências o núcleo de mobilização visita as cidades e convoca as lideranças da sociedade civil e os demais interessados.

 

Fonte: CNJ

 

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