Resultado da busca por: honorários
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A mudança de entendimento do STJ no tema 1190 com relação aos honorários devidos pela Fazenda Pública
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Os honorários sucumbenciais podem ser arbitrados por equidade nas demandas em que se pleiteia do poder público o fornecimento de medicamentos?
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A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E O CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
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Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | PRONTA ENTREGA!
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Contrato de Shopping Center: honorários advocatícios convencionais, a transferência da responsabilidade ao Lojista/Locatário e a prevalência do princípio da autonomia privada
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Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | ENTREGA IMEDIATADA
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A base de cálculo dos honorários no cumprimento de sentença: 10% sobre o débito com ou sem a multa pelo não pagamento voluntário? A arraigada cultura de negar ou reduzir os honorários sucumbenciais do advogado
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LANÇAMENTO Prerrogativas e Honorários Advocatícios - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza
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“KILL ALL THE LAWYERS? A POLÊMICA QUESTÃO SOBRE HONORÁRIOS E LAVAGEM”
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Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
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Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
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Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
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Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
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Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
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Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
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STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
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Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
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1ª TURMA DECIDE QUE É INCABÍVEL BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
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ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E PERICIAIS – UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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ABDPRO #85 - OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA DECISÃO INICIAL DA MONITÓRIA
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Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
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Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
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Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
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Reforma trabalhista: é possível a cobrança de honorários sucumbenciais nos dissídios coletivos?
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INSS DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR ACIDENTE COM BENEFICIÁRIA DURANTE PERÍCIA MÉDICA
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Reforma trabalhista e honorários de sucumbência
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AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
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A ação de execução fiscal, o reconhecimento do direito do executado e a (im)possibilidade de redução dos honorários advocatícios (90, § 4º., CPC/2015)
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Custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas nas ações coletivas: comentários ao art.18 da Lei de Ação Civil Pública.
