Resultado da busca por: sistema penal
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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A Fantasia do Sistema Penal
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El Reconocimiento de los Derechos de los Animales desde la Perspectiva del Derecho Penal en México
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A idiotice, a ignorância e a burrice punitivista
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Reflexões sobre Esquecimento, Reputação e Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade de Controle
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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LGPD e Sociedade de Controle: reflexões sobre a base legal do "legítimo interesse"
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Condenações ocultas da LGPD
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Violência Policial: um problema crônico
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O ATIVISMO JUDICIAL DESENFREADO E A DECISÃO DO STF QUE DESCRIMINALIZOU O USO DA MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL
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“Pauta de Costumes” ou “Agenda de Direitos”?
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“CULTURA PUNITIVISTA E DEPOIMENTO ESPECIAL NAS AÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: estudos de casos”
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JUAREZ TAVARES
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A ALEMANHA E A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
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A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO CONDENADO EM REGIME ABERTO E A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Constitucionalismo latino-americano e os juízes de controle das garantias (I)
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REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS SOBRE O NOVO CRIME DE RACISMO PRATICADO POR MEIO DE INJÚRIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO ARTIGO 2º-A DA LEI nº 7.716/89
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O STJ AUTORIZA HOMEM COM ANSIEDADE A CULTIVAR CANNABIS SATIVA
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A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E A NOVA RESOLUÇÃO 487/23 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
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Adesão imediata aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a opção do Ministério Público de Minas Gerais por uma atuação político-criminal responsável e socialmente efetiva
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Entendendo o que é um mestrado jurídico e um modelo de um projeto de dissertação jurídico
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JÚRI POPULAR E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DOS JULGAMENTOS
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Pensamento Pós-Hermenêutico: um contraponto cibernético à subcultura da interpretação - PARTE VI
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Pensamento Pós-Hermenêutico: um contraponto cibernético à subcultura da interpretação - PARTE IV
