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As ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí na promoção da igualdade de gênero
Por mais interculturalidade nos direitos de crianças e adolescentes: as resoluções 253 e 254 do CONANDA
SOBRE PRESCRIÇÃO PENAL E PUNIBILIDADE
NEJUSCA: A CONCRETIZAÇÃO DE UMA ESCOLA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aspectos práticos acerca da validade das provas obtidas no exterior em sistema de Cooperação Jurídica Internacional
Compliance Penal: um instrumento de Prevenção e Mitigação de Crimes Empresariais no Brasil
Dolo Eventual e Culpa (in)consciente: da Responsabilidade Penal às explicações de Freud
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A Política Legislativa Penal em prol da Advocacia brasileira
Auditorias no setor público - Por Benigno Núñez Novo
A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ANTIGÊNERO NO RE 845.779: STF EM DÉBITO COM O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
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O ser humano como sujeito do direito internacional
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Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução?
A “PATERNIDADE ATIVA” COMO PERSPECTIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA MODERNO
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