Resultado da busca por: legislação
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O “CONCEITO” DE CRIANÇA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Diferença entre publicização e privatização
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Acordo de cooperação técnica permite que o TCE/PI de forma concor-rente fiscalize recursos públicos federais
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A função da equipe de transição
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Embriões humanos: a definição de sua identidade
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O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Principais mudanças nos concursos públicos com a Lei 14.965/2024
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Das provas online na nova lei com normas gerais relativas a concursos públicos
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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Os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha
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Entendendo o que é democracia e cidadania
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Dos tipos de auditoria no setor púbico
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Habeas Corpus: um “remédio" amargo na Operação Presságio
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O artigo 22, parágrafo único, da LRF e a impossibilidade da criação de cargo, emprego ou função
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Palavras-chave na gestão pública municipal: planejamento, organização e responsabilidade
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Problemas recorrentes em concursos públicos e processos seletivos simplificados
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR E A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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A importância das leis de piso salarial
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A urgência da implementação da política nacional de resíduos sóli-dos pelos municípios brasileiros
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É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
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Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
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Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais
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Orientações para concursos públicos no Brasil
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Orientações para processos seletivos simplificados no Brasil
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Lei do Não é Não
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Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
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Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)
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Fundamentos do direito antidiscriminatório
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Regulação em saúde: mundo normativo e mundo real
