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Nota de Apoio
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Estudantes secundaristas
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Ana Patricia Gonzalez
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Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo López Zilio
Fábio Alexandre Coelho
Filipe Reinert
Daiane Carlos Höhn
Adalberto Narciso Hommerding
Elias Guilherme Trevisol
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Flávio Quinaud Pedron
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Kelvin J. Bressan
Luiz Gustavo Tiroli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Zambrano de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Pedro Gebran Neto
João Lauro Serpeloni
Sandro Luiz Britto Sprenger
Deise Helena Krantz Lora
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Vitor Nogueira
Lorena Guedes
Amanda Rodrigues Alves
Rafaela Alban
Maurício Moliner Nazário
Priscila Serafin Proença
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elisa Viana Dias Chaves
Aicha Eroud
Ivy Farias
Felipe André Laranjo
Matheus Novais da Silva
Marina Bertinatto
Gustavo Rocha Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Mariana Goulart
Mario Cesar Andrade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Igor Labre de Oliveira Barros
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carla Mari Robaina Marcondes
Luanna Tomaz de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Violência contra as mulheres
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elisa Costa Cruz
Ivan Bonifácio
Marcelo dos Santos Melo
Franklyn Celso Ferreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andréa Gill
Karina Guerreiro de Sá
Matheus Koerich Nobre
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luana Renostro Heinen
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliano Cesar Zanini
Roger Feichas
Adriano Valente
Mariana Brito Cairo
Samuel Medeiros Rocha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Tredinnick
Anthony Thiesen
Adriano Soares da Costa
Ricardo Moura
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lidia Isabel Lira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Natascha Anchieta
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Amaral Antunes
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo José Madeira Mauad
Ubiratan de Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gamil Föppel El Hireche
Osvaldo Agripino
Tayane Caruso do Valle
Caroline Farias dos Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Beleza
Antonio J. Capuzzi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elias Jacob Neto
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Antunes Morais
Phillip Gil França
Yasmine Pitol
Cintia Neves Godoi
Amanda Muniz Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Muniz Neto
Rideko Suzuki
Amanda de Medeiros Lima
Deonísio Koch
Wálber Araujo Carneiro
Flora Augusta Varela Aranha
Filipe Reinert
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Letícia Bittencourt
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Libaneo
Thereza Christina Nahas
Daniela Bornin
Quitéria Péres
Maria Cecília Soares Vannucchi
r Raul Linhares
Fredie Didier Júnior
Patrick Lendl Silva
André Fernandes
Silva Batista Pilau
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daiana Menendez
Laura Haddad
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Júlio da Silveira Moreira
Carolina Sena Vieira
Vitória Passini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bartira Macedo de Miranda
Ricardo Fiorin
Williams Félix Gomes da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Motta e Correa
Ricardo Leonel da Silva
Gláucia Borges
Henrique Picarelli
Raquel Possolo
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Maduell Guimarães
Série eProcesso – prática com teoria III
Ellen Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Köhler Teixeira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Crédito negativo
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Essig
Daniela Richter
Ana Luísa Schmidt Ramos
Tainá Machado Vargas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Guimarães Pedrosa
Grace Menck Figueroa
Bianca Rosenthal
Valter Guerreiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruno Campos Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fabiana Otero Marques
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Silas
Matheus Fanti
Walter Bittar
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Emmanuel Dockès
Cândice Lisbôa Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Renan Levenhagen Pelegrini
Mário Cesar Andrade
Cláudio Rêgo
Welder Queiroz dos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Luciana Pimenta
Radson Rangel F. Duarte
Juliana Hermes Luz
Súmula vinculante
Luis Leandro Gomes Ramos
Léo Rosa de Andrade
Fernando Hoffmam
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Camila Holanda Aragão
Larissa Thielle Arcaro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Guilherme Freire de Melo Barros
Caio Vlasak
Renzo Cavani
Recurso Especial
Série Cibersegurança III
Lia Testa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcela Araújo Rosa
Gilberto Bruschi
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Darci Guimarães Ribeiro
Luciana Chemin
Paula Saleh Arbs
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Hablich
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vitor Vilela Guglinski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Beatriz Bork
Kleber Zanchetta
Série Cibersegurança II
Vívian De Gann dos Santos
r Breno Novelli
Denúncia contra Lula
Clarice Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marco Félix Jobim
Anita Duarte
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Murillo Andrade
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo da Silva Brandalise
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Karyna de Almeida Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cargos públicos de provimento efetivo
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Helfstein
r Luiz Ferri de Barros
Sabrina de Paula Braga
Evânia França
João Paulo Orsini Martinelli
Desvirtuamento do jurídico
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Brajal Veiga
Simone Henrique
Tiago Joffily
Adriana Almeida Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Melo Franco Bahia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruna Braga da Silveira
Juliana Jacob
Maria Julia Pardal Simonato
Valdemar Gomes
Guilherme Alcântara
Regina Geni Amorim Juncal
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodolpho Mattos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
Marina de Carvalho Vieira
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rosa Benites Pelicani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo Portela Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Wanessa Assunção Ramos
Willian de Meira
Fernanda Tanus Costa
Elena de Carvalho Gomes
Thayna Macedo
Marcos Catalan
Fernanda Tartuce
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcus Vinícius Motter Borges
Alexandre Cesar Toninelo
Hodavias Bibiano Chivinda
Mírian Da Silveira Monte
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Amarílis Costa
Autoritarismo nacional
Vicente de Paulo Barretto
Rafael Leme Macedo
Débora Silva Massulo
Gabriel Junqueira Sales
Bernardo Cortez
Gabriel Mantelli
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ricardo Antonio Andreucci
Cristiane Rebelo Limas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Wagner Carmo
Bárbara Natália Lages Lobo
Pedro Henrique Machado da Luz
Weber Luiz de Oliveira
Efson Lima
José Ribas Vieira
Lilian Katiusca
Participação Privada
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kamilla Mello
Matheus Martins Moitinho
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Clécia Cristina Galindo
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Christen Möller
Millena Gêmero
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Vale Brum
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jaider Esbell
Marina Peixoto Dias
Ronicleici Santos da Conceição
Belmiro Jorge Patto
Alberto Jonathas Maia
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Bispo
Julia Santi Fischer
Gustavo Silva Alves
Renê Francisco Hellman
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Antunes Soubhia
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felinto Martins Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Espírito republicano
Alexandre Leal
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo Gomes Fernandes
André Giamberardino
Luiz Antonio Ferrari Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Franceline Franco
André Luis Callegari
Hélio Rubens Brasil
Humberto Gomes Macedo
Bruno Espiñeira Lemos
Luana Cabral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Nandi
Atahualpa Fernandez
Júlia de Souza Machado
Mariana Silva Nery
Marcos Queiroz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Raique Lucas de J. Correia
Maria Victória Jaeger Gubert
Daniel Dore Lage
Evanilsa Coelho Martins
Imane Rane
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elson de Almeida Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Futuros profissionais do Direito
João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Ferreira dos Passos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maíra Vida
Sistemas inquisitório e acusatório
Douglas Carvalho Ribeiro
Wendel Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulo Incott
Homero Chiaraba
Bruno de Macedo Dias
Fernanda da Silva Lima
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alberto Bastos
Samira Schultz Mansur
Gustavo Marques Krelling
Nestor Távora
Ronan Robl
Jordane Costa Oliveira
Nilza Sarneski
Priscila Martins Dias
Moacir Henrique Júnior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jeovan Alves dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciana Santos Silva
Lucas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lillian Pfleger
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Matheus Cristhian Kunze
Wagner Luis Padilha
Anderson Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Carneiro da Cunha
Fausto Amador Alves Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Antonio Herrera
Giulia Signor
Bruno César Gonçalves da Silva
Abril Uscanga Barradas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Vanessa Saraiva de Abreu
Fábio Guimarães Timponi
Ana Paula Couto
Naína Ariana Tumelero
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eliza Cerutti
Ruiz Ritter
Vinícius Arouck
Ficção académica
Marta de Oliveira Torres
Karina Almeida Pinhão
Eugênio Pacelli
Pierre Moreau
Fernando César Costa Xavier
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Renato Avezum
Jhonatan Morais Barbosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Masô
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carolina Moraes Migliavacca
Mauricio Mota
Katarina Peixoto
Adriana Calvo
Lucas Baratieri Francisco
Miguel Augusto Nisizaki
José Adaumir Arruda da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo Pereira Moreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ângelo Boreggio Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Extensão Direito das Mulheres
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla Dóro
Ezequiel Pires
Kenarik Boujikian
João Biffe Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Lei Antidrogas
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Rogério Carvalho da Rosa
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Enrique P. Haba
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Felippe Borring Rocha
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Ricardo Souza Calcini
Luiza Silva Rodrigues
Gustavo Medeiros
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Pablo Freire Romão
Vanessa Kettermann Fernandes
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Robinson Nicácio de Miranda
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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José Ricardo Maciel Nerling
Vitor Andrade
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ismar Nascimento Jr.
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Lamassa da Fonseca
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Tiago de Toledo Rodrigues
Alberto Silva Franco
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Recompensa
Defensores Públicos
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Josiane Rose Petry Veronese
Lauriston de Araújo Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Bernardo Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Clarissa Pereira Carello
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Laís Arruda Marini
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Calvo González
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Mateus Vaz e Greco
Kátia Debarba Machado
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Ribeiro
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Ana Paula Rengel Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Adriano de Jesus Silva
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Rennan Herbert Mustafá
Rafael de Deus Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Maurício Ramires
Elias Marques de Medeiros Neto
Willame Parente Mazza
Caroline Ribeiro dos Santos
Nayara Swarowski
Ana Luísa Fioroni Reale
Germano Schwartz
Jorge da Rosa
Patrícia Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Flávia Pereira Hill
Lazara Carvalho
João Marcos Buch
Jessyka Zanella Costa
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Priess Valiati
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Caroline Barreto
Leonel Betti Jr.
Ivana Leite Ruiz
Bruno Lopes Ninomiya
Patrícia Leite Carvão
Ruan Zancanaro Catarini
Cássio Pitangueira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sistema Penal do Rei Midas
Hellen Fernanda de Castro
Ian Martin Vargas
Alexandre do Rosario Brito
Cleiton Sacoman
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Willian Alex Sander Amorim
Marco Aurélio Peixoto
Yuri César de Almeida Silva
Merhej Najm Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Veronica Pacheco Viana
Antonio Graim Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Paula dos Santos Bregagnol
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carla Dietrich
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Yamin
Luis Henrique Braga Madalena
Fausto Trentini
Delano Câncio Brandão
Christyan Muller Ajala
Myrna Alves de Britto
Bruna Marques da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Washington Moraes de Melo
Belmiro Fernandes
Jackson Silva Wagner
Marcelo Mendes dos Santos
Charles M. Machado
Edgard Usuy
José Calvo González
Isis Regina de Paula
Guilherme Machado Siqueira
João Paulo Lordelo
Isadora Martinatti Penna
Mayara Pellenz
Edilson Santana G. Filho
Carlos Henrique Soares
Gisela Maria Bester
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Wellington Jacó Messias
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rosane Leal da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Cássio Rebouças de Moraes
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Lopes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Claudia da Rocha
Joice Graciele Nielsson
Justiça e vingança
Yuri Carneiro Coêlho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Ely Borba
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
César Barros Leal
Lara Teles Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Alice Hertzog Resadori
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Goya Maldonado
Laura Dutra de Abreu
Anderson Morais
Arthur Bicalho dos Santos
Paula Rodovalho
Alexandre Basílio
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Suelen Tavares Gil
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Sérgio Restiffe
Maurício Requião
Emerson Garcia
Alice Bianchini
Maria Alexandra Borba
Clenio Jair Schulze
Bruna Kern Graziuso
João Vitor Ribatski
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Monteiro Minotto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tiago Silva de Freitas
Evie Nogueira e Malafaia
Luiz Ricardo de Castilhos
Cecília Bojarski Pires
Priscila Serafin Proença
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ludmila Ângela Müller
Jéssica Feiteiro Portugal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Zilka de Sá Barros
Almir Megali Neto
Elizabete de Araújo Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Edenilza Gobbo
Ubirajara da Fonseca Neto
Fiammetta Bonfigli
Mariana Resende
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isaías Henrique Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme de Luca
Izabele Pereira Barra
Dina Alves
Marcelo de Mello Vieira
Stanley Souza Marques
Roberto Bona Junior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Produto eleitoral
Bianca Mendes Pereira Richter
Nariel Diotto
Erica Alves Aragão
Glauco Gumerato Ramos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Lúcia Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
Lucia Bastos
Alfredo Copetti Neto
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Augusto de Assis
Diego Ken Osoegawa
Bruno Silveira Rigon
Christian Frederico da Cunha Bundt
Matheus José da Silva Dillio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuella Fernandez
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bianca Cândido
Maiana Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Euzébio Teixeira
Jefferson Forest
Fernando Filgueiras
Ilana Lemos de Paiva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Tatiana Sogari Tormem
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nathália Christina Caputo Gomes
Clarissa Tassinari
Tatyane de Araújo Campos
Fermín Canteros
Jenifer Carina Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudio Melim
Álvaro Castillo
Bianca Aline Becker
"Doping processual"
Relação de trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
André Zilli
Agrotóxicos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Caelen Yumi Takada Barros
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Velocino Pacheco Filho
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Enzo Bello
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Vitor Augusto Faria Pereira
Matias Hillesheim Stecker
Blitz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Katarina Peixoto
Jefrei Almeida Rocha
Rene José Keller
Justiça além dos autos
Ecstasy
Ilegitimidade de parte
PCRJ
restabelecimento do fornecimento de água
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
III Simpósio de Direitos Humanos
Juros de Mora
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Maciana de Freitas e Souza
Luciane Mª Banfi Ferreira
art. 334-A do Código Penal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Sérgio São Bernardo
Luanna Tomaz de Souza
Direito ao esquecimento
Escola sem partido
Decisão STJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Eliseu Raphael Venturi
Lei 9.029/1995
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
dados estatísticos
Angela Cristina dos Santos Zen
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito de personalidade
MPT
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Câmara de Vereadores
Citação eletrônica
lucros cessantes
Poder Judiciário catarinense
Obrigação Impossível
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Mediação judicial
Vitor Sousa Freitas
Clenio Jair Schulze
TSJP
Fornecimento de fraldas
Liberdade Religiosa
Mulheres vítimas de violência
Editora Tirant Lo Blanch
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fornececimento de remédio de alto custo
Indeferimento
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Toca fitas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
jogo de azar
Adimplemento Substancial
Direito Ambiental
Apadrinhamento de crianças
Disparidade Salarial
Honorários Advocatícios
Marcos Ehrhardt Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Claudia da Rocha
Ângela M. Bagattini
Amanda Oliari Melotto
Comissão Especial
Desocupação UESB
Direito Interncional
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sistema Quero uma Família
Regimes de casamento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
suspensão de prazo
Carolina Iarocrinski
art. 5º da Constituição Federal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direitos dos animais
Eliza Hartung
Reajuste salarial
Aluguel de Roupas
Lei nº. 12.403/2011
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Conrado Gama Monteiro
João Chiesa Farias
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
processos seletivos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Curso de Mediação
Atendimento à Infância e Juventude
Previdência Social
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Conduta atípica penal
João Paulo Machado Piratelli
Thaís Alves da Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Manoel Vidal de Souza
pena mínima
Maurício Requião
Formação Jurídica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ocupação das Escolas e Universidades
Segurança do Poder Judiciário
Julgamento pelo tribunal do júri
Danilo Nascimento Cruz
Medida Provisória 759/2016
AIDS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Boletim n. 09
PL 280/16
Vilmar Urbaneski
Teste de paternidade
Ponto adicional
prazo exclusão de sócio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Advogados públicos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Leandro Bastos Nunes
Iolmar Alves Baltazar
controle social e falsas promessas
condições para reajuste de plano de saúde
Direito Marítimo
Resolução n. 235/2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Controle de Convencionalidade
confissão espontânea
Flavio Antônio da Cruz
Revista Pensamiento Americano
Marcelo Ricardo Colaço
CTB
Ruiz Ritter
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Eliana Rocha Oliveira
Resolução 125 do CNJ
Ricardo Genelhú
RE 845.779-STF
José E. da C. Fontenelle Neto
Un News
Evaldo Silvan Duck de Freitas
idoso com câncer
Luanna Tomaz de Souza
José Borges Neto
Cursos Gratuitos
Eduardo Lamy
Paraíba
Professor Adjunto
Construção da identidade
Pablo Ornelas Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
SP
Gustavo Cruz Jorge
Súmula 719 do STF
Crimes na Internet
Burca
Ministro José Barroso Filho
Bloqueio judicial do WhatsApp
TRT-MG
Guarani-Kayowá
Madrid
Extremismo
Paris
Gustavo Henrique Dietrich
Terre des hommes (Tdh)
situação de emergência
Líbano
Curso Novo CPC EAD
TRF2
Cursos Internacionais
animais silvestres
Karla De Souza Oliveira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Marcia Sarubbi Lippmann
Apelação Criminal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Celso Costa Ramires
RE 595676
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Parlamento Europeu
Contagem de prazo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Bruna S. Lago
orçamento público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
AP470
Flacso
Samuel Mânica Radaelli
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Nelson Camatta Moreira
Parentalidade socioafetiva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Transição e Consolidação da Democracia
Clenir Sani Avanza
Resolução 218/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Advertência
Psicologia em Estudo
Remoção de presos
Cláudio Álvares Sant’ana
Daniel Garcia da Rosa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rita Matos Coitinho
Decisão judicial
Encontro Município Transparente
Revista Pensar
Níger
Dano ambiental
Totalitarismo no século XXI
Armando Júnior da Silva Gadelha
Juizado Especial da Fazenda Pública
A construção da Identidade
Ricardo Carvalho Fraga
Tragédia em Mariana
S. Tavares-Pereira
Jornal Estado de Direito
Organização Criminosa
indenização
Edital de Parecerista
Mauricio Mota
Indígenas
Jonathan Cardoso Régis
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mensageira da Paz
Materialidade delitiva
Violência na Escola
Natureza da ação penal
Paternidade
Daniel Soifer Kriger
Medidas alternativas
Simone Henrique
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Solicitante de asilo
Indenização por cobrança indevida
3º Turma
Fernanda Moretzsohn
Lei nº 13.441/2017
Discriminação Racial
famílias com renda baixa
Daniel da Costa Gaspar
Jhonathan Fávero
Tutela provisória
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Eslovênia
Naína Ariana Tumelero
Motorista
adoção homoafetiva
Thiago André Silva Gonçalves
Resolução 235/2016
Entre Nós
Liberdades públicas
Lei de Mediação
EAD
Criminologia Global
PEC 241 (PEC 55)
Yegor Moreira Junior
Nota
Registro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
A Índole Filosófica do Direito
Mathias Vaiano Glens
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Aury Lopes
Regulamentação do uso das algemas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Raul Linhares
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernando Henrique Cardoso
Código de Ética Médica
Gustavo Capobianco Volaco
Crimes Imprescritíveis
Responsabilidade Aquiliana
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rússia
HC 143.247/RJ
Recebimento
Rito processual
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camila Prando
Direito Penal: Parte Especial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Universidade Estadual de Maringá
casais homoafetivos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estado do Ceará
orientação sexual
Crime de trânsito
Laísa Santos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
João Pedro Leite Barros
Bibiana Fontella
Pedro Henrique Ferreira Marques
Casa Nostra
José Eduardo Resende Chaves Júnior
87º Feira do Livro de Lisboa
Quarta Turma do STJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Lourival Almeida Trindade
Juizado do torcedor
João Pedro Coutinho Barreto
Karla de Souza de Oliveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Edson Damas da Silveira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
2ª Câmara Criminal
Direito Penal da guerra às drogas
I Encontro das Criminalistas
Maria Madalena Telesca
Renata Nascimento Gomes
PJe-Mídia
Tribunais de Justiça Estaduais
Facção Criminosa
refugiado
SEDESTMIDH
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lista
10ª edição comemorativa
Charles M. Machado
Raimundo Simão de Melo
Tribunal online
Lei 13.344
CRCSC
Itapema/SC
Carlos Teixeira Teófilo
Morgana Henicka Galio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Linda Rosa da Silva Azevedo
Conselheiros Tutelares
Isaac de Luna Ribeiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cleber Francisco Alves
veiculação indevida de imagem
Universidade do Porto
Guilherme Alves Coutinho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ana Tereza Basílio
Lei Antimanicomial
Douglas Anderson Dal Monte
Moraes Pitombo Advogados
Contratos
Yuri Calixto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Carnaval de Rua
Processo Penal no Limite
Paulo Incott
Diego Augusto Bayer
Gardenia Mota Ayres
Felipe Pruinelli
Imunidade parlamentar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direito Forense
atividade de risco
Gustavo de Miranda Coutinho
Flórida
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Sanção Presidencial
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Edital publicado
Impeachment
Adriano Olian Cassano
Julia Lafayette
Contestação
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
2ª Edição
Prazos
Marcio Guedes Berti
Direitos dos estagiários
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ACNUR
Prestações Pecuniárias
padrão internacional de segurança
Acordo de paz na Colômbia
dependência de álcool
RE 601720
Soraia da Rosa Mendes
torcedores do Corinthians
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pós-natal da adoção
Francine Guedes
Resolução 225
CEAJud
Vinicius Almada Mozetic
Sistema Unificado de Execução Penal
Responsabilização criminal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Qualificação Profissional
Tratado
Paulo Furquim de Azevedo
Léo Rosa de Andrade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Direito à inclusão
Paquistão
Eduardo Januário Newton
SAJ
João Guilherme Alvares de Farias
UFPB
maconha
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fernando da Silva Albuquerque
Empresa de Telefonia
União estável
Lata de tinta
Sacha Darke
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Machado
Regime prisional
Súmula 90 do TST
Especializações
Leonardo Garcia
Irineu Siqueira Leite
Camila Berni
Revista Civitas
Mayara Pellenz
Barcelona
intoxicação alimentar
Preso provisório
Democracia em Desconstrução
Austrália
Vanessa Pedro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lucas Manoel Soares Machado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo de Mattos Brentano
Ilicitude das Provas
Fabiano Oldoni
Conselho Federal da OAB
Direito Penal Sexual
Professores da USP
Direito das Migrações Transnacionais
Especialização em Ciências Penais
pedido de cancelamento rejeitado
Roberta Maia Gresta
II jornada de Derecho civil
Acidente de trabalho
IHU On-Line
Bruna Mayara de Oliveira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Guerras as drogas
Dr. Cesar Luiz Pasold
Affonso Ghizzo Neto
Wellington M. de Almeida
reunião com presidentes dos TJs.
Lei n. 13.247
Everaldo Luiz Oldoni
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ministro Rogério Schietti Cruz
Sistemas Processuais Penais
Justiça Juvenil
Comunicado da ONU
Processo Penal do Limite
Pedro Augusto Santos de Souza
Presídio Central de Porto Alegre
Jônata Souza Guimarães
Iverson Kech Ferreira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Confisco de Bens
Jogos Olímpicos 2016
Luciano Góes
Lenio Luiz Streck
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Maria Antonieta Fernandes
alcoolismo
Vítimas de Tortura
Reinaldo Couto
Redes sociais
Trabalho Forçado
Pedro Scuro Neto
O Procedimento Comum
Estevão Schultz Campos
regime inicial do crime de roubo
Atraso imóvel na planta
EMAB
Defensoria Pública de Goiás
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desjudicialização
contratos de mútuo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei n. 13.431/2017
IMESB
Maurilio Casas Maia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Nicole Noschang
Felipe Lima de Almeida
Raoni Gomes
Século XXI
Anna Paulina Corteletti
A defesa intransitiva de direitos
Márcia Luisa da Silva
patologia ocupacional
Pedro Roberto Donel
Filipe Rodrigues Costa
Daniel Fonseca Fernandes
crime de estupro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Residência Judicial
TJMT
Fila Preferencial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Maurício Fontana Filho
ONUBrasil
Pessoas portadoras de deficiência
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rotativo
inteligência artificial no Judiciário
Revista da AGU
PRefeitura de Jequitibá
Seriado
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência de apresentação
Filipe de Morais
Resolução n. 203/2015
Fundo de Assistência Parlamentar
Concurso de Monografia
Tribunal Superior do Trabalho
Lorena Silva e Silva Faustino
João Gabriel Cardoso
Teoria do adimplemento substancial
danos materiais
Resolução n. 155/2012
Violência e Cinema
HC 139889
ato infracional análogo a crime de desacato
Marcel Gomes de Oliveira
investimento
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Felipe André Dani
Saúde Prisional
Recurso Especial
Vitor Vilela Guglinski
Giovani Clark
Fernando de Castro Faria
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito e Gênero
Sedec
Transferência para hospital
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lilian Cristina Moraes
Código de Trânsito Brasileiro
recesso forense
Tocha olímpica
José Nunes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
A Casa de Vidro.com
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fabio Sevscuec
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Luis Calazans De Brito Bisneto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Erradicação da Pobreza
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pai socioafetivo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dano Psíquico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Doutor "honoris causa"
UNISUL
RVA
chapa Dilma-Temer
Regras de Bangkok
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Juliane Leandro Faresin
Lei 5.889/73
Deficiência visual
Luís Henrique Linhares Zouein
TRF da 3ª Região
Homologação de acordos consensuais
Emenda Constitucional 74/2013
Antecipação de Tutela
Matrículas Abertas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sérgio Cabral
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.850
Rafaela Alban
ADI 5357
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Rodrigo Medeiros da Silva
agressões físicas
Faculdade de Direito de Vitória
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Armando Gallo Yahn Filho
Paternidade biológica
Movimentos sociais
André Henrique Lemos
Direito LGBT
Audiência de custódia de foro privilegiado
Plano Nacional de Segurança
TJRS
Francisco Paula Ferreira Lavor
Superintendência de Seguros Privados
Soraia da Rosa Mendes
O Controle da Moralidade Administrativa
Janiere Portela L. Paes
Coisa Julgada
Exame de Ordem
Ministro Noronha
Luciano Dantas Sampaio Filho
Teoria do Crime Culposo
João Salm
MG
Layane Leans Cardoso
Doutrina previdenciária
Dilma Roussef
Sonia Aparecida de Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Livro Infantil
Observatório da Mulher
desclassificação de crime
Países Lusófonos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Thayla Fernandes
Big data
Violência contra a mulher
Gilberto M. A. Rodrigues
Gilberto Souza dos Santos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
FAE Centro Universitário
Habeas Corpus nº 387244
Revista Jurídica Actualidad Penal
Danos morais e materiais
XX Semana Jurídica
Alessa Pagan Veiga
Divórcio consensual estrangeiro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gabriela Pivar Scaravelli
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ônibus
10ª edição da Jornada Maria da Penha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jorge Luiz Souto Maior
Clube de Regatas do Flamengo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Élcio Arruda
BNMP 2.0
Marinha do Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Cursos
Felipe da Silva Freitas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Roberto Martins Junior
Juíza Maria Clara Sottomayor
Licitação
Parentesco de terceiro grau
Luis Henrique Braga Madalena
Marcello Lopes
José César Coimbra
Crime Militar
Anuário da Justila 2016
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Andréia Leal Ferro
Lei Municipal n. 4666/2010
Tânia Iró da Motta
Editora Empório do Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Robinson Borges da Silva Junior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução 229/2016
Dolivar Gonçalves Junior
Costumes
Frantyelle Dorneles Gambin
Propriedade Industrial
bloqueio de Whatsapp
cooperativa de crédito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
estacionamentos
Juiz Luís Carlos Valois
Poder e Corrupção
Paulo Edgar da Rocha Resende
URFJ
Microcefalia
professor Dr. Guido Aguila Grados
UNIJUI
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Informativo de Jurisprudência
Edução
José Geraldo de Sousa Junior
Coleção Análise Alternativa do Direito
vidade político-partidária
Estatização dos Cartórios
Litigância de má-fé
Universidade Federal de Minas Gerais
Varas
COAF
Direito e processo penal
Juliano de Oliveira Leonel
Dra. Annette Cardoso Rocha
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Megatendências
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernando Parente
Yeda Barbosa
Criminologia Forense – Tomo I
Poesia
Ministro Raul Jungmann
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Eleonora Mesquita Ceia
Afastamento
Penal Tributário
Quilombos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Vitor Pereira dos Santos
Recuperação de Créditos
Lei 8.137/90
Precedentes Judiciais Vinculantes
Trabalho de Conclusão de Curso
Mauricio Silva Leite
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Jurisdição Constitucional
proibição de tatuagem em concurso
Lei 11.340/2006
Morgana Machado
ADC 16
Inaiane Alves Gonçalves
mudança de nome
Renata Condi Vescovi
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Diploma de 3º grau
STJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
4.º Congresso Médico e jurídico
Eugeniusz Cruz
Ana Paula de Souza Cury
Advogado dativo
Fernando Gaspar Neisser
Giovana Giulia Silva
Brasil. Human Rights Watch
CPC/73
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carlos Daniel Dias André
Quebra de Sigilo
Cristiano Botelho Alves
Luiz Inácio Lula da Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Servidores
Thula Pires
Turismo
Gustavo Proença Mendonça
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Min. Carmem Lúcia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Reforma previdenciária
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jean Carlos Schaefer
Crime de perjúrio
base de cálculo de honorários
Tornozeleira Eletrônica
Lei nº 13.427
Anna Paulina Corteletti
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marcelo Fernandez Urani
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ezair José Meurer Junior
Finlândia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Suprema Corte dos Estados Unidos
O objeto da ciência do direito penal
Roberta Werner Pinto
Revisão Disciplinar
Fernanda Martins
interpretação conforme
Imunidade diplomática
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gustavo Medeiros
Barbara Pasello
CCJ
Denúncia sem fundamentar
Emissora de Televisão
MoWBrasil 2017
Estudos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
“fosfoetanolamina sintética”
Gratuidade do Ensino
Fillipe Azevedo Rodrigues
feminicídio
Editora Univali
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Alexandre do Rosario Brito
Renato de Souza Matos Filho
Salvo conduto
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Comarca de Fortaleza
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Comissão de Anistia
Destinação de Recursos
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Reforma do Judiciário
Lei n. 13.189/2015
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Síria
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Márcia Krischke Matzenbacher
Competência Jurisdicional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bruno Lima Rocha
Judicialização da saúde
Câmara de SP
Nota de Apoio
Direito das Obrigações
Vladimir Safatle
Regras da previdência
Sistemas Sociais
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Colaboração premiada por delegados
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prisão Perpétua
Átila Da Rold Roesler
Rádio Web Justiça do Maranhão
Carla Estela Rodrigues
Comunidade jurídica brasileira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministra Cármem Lúcia
Aline Ariane Fagundes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fernanda Maria Veronese
Eduardo Silva Bitti
Ezio Mauro
Escravidão Moderna
Organização Mundial de Saúde
Vereador SC
Primeira Seção do STJ
Escolas
Clássico do dia
PLS 195/2014
Alfredo Copetti Neto
movimentação processual
Tribunal de Justiça do Chile
Petição n. 7074
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pesquisa Acadêmica
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Projeto MiniPac
Medida provisória
Julio Castro
Curso de Filosofia Jurídica
Albinismo
Pedro Valença Resende Ferreira
Restituição de valores
Juliana França David
Defensorxs
Redução da Emissão de Carbono
Fernanda Oliveira Luvizotto
Documentos Público
TRT 12ª Região
HC 75.716
MARCELO MARQUES
Crime de Furto
Lei 11.343/06
INQ. n. 4483
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
José Calvo González
colaborações premiadas
construção de usina Teles Pires
Rede Telesur
Câmara de Deputados
Carros apreendidos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Atenção
Mundo do Direito
Pedro González
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cartórios e Registros
Roger Machado
Universidade Luterana do Brasil
Lei 13.269/15
Súmula 439 do STJ
Maurizio Oliviero
Reforma do Ensino Médio
Júlia Melim Borges Eleutério
Arquivamente de Inquérito
Cannabis
Doação
Citação por Hora Certa
Estado de Inocência
Escoteiros
Duílio Antero de Camargo
Violência de gênero
Antonio Vercher Noguera
339 CP
pais solteiros
Alex da Silva Anhaia
MPSP
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Anthony Garotinho
Lei Maria da penha
Coreia do Sul
Filosofia de Zygmunt Bauman
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Código Civil de 2002
Agravo de Instrumento
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
empréstimos
Laboratório UbiNET
Karla de Souza Oliveira
Evicção
Transmissão on line
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Inelegibilidade
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
uso de marca
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Edna Raquel Hogemann
empresa terceirizada
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ações Penais Constitucionais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Crise financeira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
OIT
Defensor público José Ivan
Inteligência Artificial
Julio Cesar Marcellino Junior
Matheus Almeida Caetano
Antonio Marcos Gavazzoni
Pessoa com deficência
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bug
restituição
HC 374713
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
María José Fariñas Dulce
Salah Khaled Jr
Sinase
Lei n. 8.038/90
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Getúlio Vargas
Secretaria de Educação
Plano de Saúde
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Notícia
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Processo Penal e Garantias
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suíça
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Febre Amarela
terras de cultivo de drogas
Projeto de Lei 402/15
Kristian Rodrigo Pscheidt
Protetor solar
Investimento em fundos internacionais
Execuções
Dia das Mulheres
Juliana Lopes Andrade
Michelli Giacomossi
Fauzi Hassan Choukr
Cândice Lisbôa Alves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Asilo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ex-presidente Lula
Gamil Föppel
TJPA
Bolsas para Brasileiros
Abuso Sexual
Fernanda Becker
Sérgio Oliva Reis
13.271/16
o especialista em prender e a prisão
Projeto PROTEUS
Seguro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antônio Julião da Silva
Inquéritos arquivados
HC 373364
Trabalho em presídio
Gilberto Bruschi
Imissão na posse de imóvel
brazilian-journal-of-intl-law
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
pedofilia na internet
João Daniel Rassi
Renata da Costa Sousa Meireles
Polícia Civil do Distrito Federal
Aposentados
Bancos
Michel Temer
Hélio Peixoto Júnior
Leonardo Costella
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pauta de Julgamento
Raphael Moreira Seraphim
Marlo Almeida Salvador
Eugenio Zaffaroni
Estatuto da Primeira Infância
Projeto Reeducar
DPMS
Felipe Cunha de Almeida
Revista Contradogmáticas v. 09
Claudio Melim
Heredion Martins
Projeto de Lei nº 3670/15
Conjunto Habitacional
Palácio do Planalto
Eduardo Bueno
Limites a internet
Contardo Calligaris
Ramadã
Portaria 930
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Robert Alexy International Legal Seminar
Magalhães Coelho
ADI
Alexandre Morais da Rosa
TJRO
Liminar
Juliana Arrais Mousinho
Turmas Recursais
Remição pelo estudo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Meninas de Guaru
Lucas Baratieri Francisco
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Alexandre José Trovão Brito
Estudos Constitucionais
Leonardo de Souza Chaves
André Sampaio
Víctor Minervino Quintiere
Revista Eletrônica da ABDConst
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Barbosa da Silva
Estatuto da Advocacia
TFT 4.ª Região
A Hiperintegração do Direito
HC 138207
Súmula 562 STJ
Inquérito n 4.483
Ensino de Processo Penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Francisco Ferreira
Desconto no salário
Direito Público Temas Atuais
Paulo Rogério Muniz Barros
LGBTI
Carla Joana Magnago
Projeto de Lei 168/2015
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luiz Ferri de Barros
Luciana Ferreira Lima
Daniel Roberto Hertel
sistema de justiça e segurança pública
Banco do Nordeste
Gislaine Peixoto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cristiane Rebelo Limas
PJe Mobile
Albie Sachs
Brexit
âmbito de proteção
Alexandre Miranda Aleixo
Leonardo Lucci
Criança indígena
Assentamento agrário
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PCB
Micheli Silva
Medida alternativas à prisão
Instalação dos cursos jurídicos
Elcemara Aparecida Zielinski
Desaposentação
Resolução 214
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A criminalização midiática do sex offender
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Universidade Pública
Holocausto
Registro de medicamento
Politie Nijmegen-Zuid
Estatuto do Idoso
Corrupção na Petrobrás
HC 389.899
Ministra Maria Helena Mallmann
José Ewerton
Antecedentes Criminais
Instituto Patrícia Galvão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Wunsch
TJSE
Magistratura
Mentalidade Inquisitória
tutela urgente da saúde
Advocacia catarinense
Emilli Fátima Haskel da Silva
Contas inativas do FGTS
Velocino Pacheco Filho
Pena Capital
Concurso de Bolsas
Condomínio
Ex-cônjuges
Centro de mediação
Dinamarca
TVAL
Regime domiciliar
Tiago Didier
Israel Domingos Jorio
DPESC
Fernando Neves
UNAERP
Joinville/SC
João Paulo Allain Teixeira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Entrevista
Massa Falida
Aula Magna
Ígor Araújo de Arruda
Volume 18
Adriano Menino de Macedo Junior
IX Semana Jurídica
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cadastro Nacional de Adoção
Safira Bonilha de Oliveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Mediação e Conciliação
Débora Costa Ferreira
Ana Luisa Buzaid
Coaching para concurso
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Países latino-americanos
António Guterres
Estudos Feministas
Acelino Rodrigues Carvalho
Poder Judiciário Estadual
Marcelo Pichioli da Silveira
Embaixada Americana
Teses
Publicidade de cigarros
Felipe Wruck Médici
Simpósio
Giselle Onofre
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maciel Colli
Tráfico internacional de drogas
Competência criminal
Execução provisória da pena
Julio Cezar Moura de Souza
Agressão escatológica
Museus
Acesso à Jurisdição
Enunciado 266 do STJ
Noruega
Lei 9.876/99
Erro médico
Ações de Família
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jonatan Ramos de Oliveira
Colóquio Internacional
Juliane Facó
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Irlanda do Norte
Reforma Eleitoral
Matheus Felipe de Castro
Paulo de Souza Queiroz
Ministério Público
Natália Barroca
Luiz Fernando Ozawa
adultério
Gildson Gomes dos Santos
Francisco Sannini Neto
Desocupação de estudantes
Enamat
Expropriação
Publicações
Verdade e Consenso
Fotos
1º Congresso de Criminologia(s)
Ministério Público da Bahia
Nayara Swarowski
Marcelo Lebre
voa ou corre?
Cão Guia
Nathan Pilonetto Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Boletim RDL
Dica de Leitura
Cinemas
Morte Assistida
Liminar em Habeas Corpus
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Manifesto pela Democracia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Schmitt de Bem
Silvio Donizete Chagas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Glossário
Jeffrey Chiquini
New York
TJCE
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ian Martin Vargas
Lei Complementar 197/2000
Twig Santos Lopes
Dívida de condomínio
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felipe Wruck Médici
Mario Cesar Andrade
reintegração de posse
Tribunais se preparam
Giancarlo Montagner Copelli
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Motorista bêbado
Mediação on line
Bernardo Micherif Carneiro
Armas Nucleares
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Maria Coelho Rosa Nôvo
Estudante
José Emílio Medauar Ommati
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Em blog del narco
Ministro Marco Aurélio
UNOESC
Saída Temporária
cirurgia plástica reparadora
Gestão da Terceirização do Trabalho
dispensa discriminatória
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Matheus Henrique Mendonça
Guilherme Rosa Santos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Resolução
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Simone Pires Cipriano
princípio da correlação
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Projeto Cronos
G. Couto de Novaes
Déficit da Previdência
dupla maternidade
Luana Gaia de Azevedo
Associação Brasileira de Direito Processual
Vitor Dias Conceição
Competência Delegada
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Plínio Gentil
Responsabilidade solidária
Decreto 3.413/2000
Áudio da entrevista
Fábio Rodrigues Paulino
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Edson Silva Barbosa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Exportação
Obras Publicitárias
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
revogação de prisão preventiva
Vladimir Saboia
Litiane Motta Marins Araújo
Leonardo Marques Vilela
PL 44/2016
Daniel Carnio Costa
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cladem
Marco civil da internet
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
cerceamento da liberdade do cidadão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MIT
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Yara Singulano
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Doulas no parto
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Universidade Federal de Goiás
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Cursos online
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Justiça russa
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Direitos LGBT
mestrado Univali
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Japão
Razoável Duração do Processo
Revista Sistema Penal & Violência
FHC
Lei 9.714/1998
NYtimes
Mutirão conciliação
Imunidade profissional do advogado
José Edvaldo Pereira Sales
Proteção à identidade de gênero
Samila Gusmão Kalif Pereira
Renata Torri Saldanha Coelho
Processo de escolha dos ministros do STF
Desigualdade salarial entre os gêneros
Condenação criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
RDD
Coaching
Leonis de Oliveira Queiroz
Adriano Consentino Cordeiro
Romênia
Indenização seguradora
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ministro Og Fernandes
A Constituição e o Supremo
Mutilação Genital Feminina
Comunidades carentes
Eventos Gratuitos
Atividade Especial
Três Poderes
Entrevista com Freud
Valber Melo
Bruna Vidal da Rocha
Competência originária do STF
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cuiabá
REsp 1338942
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Medidas cautelares a parlamentares
Sexta Câmara Civil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Michelle Carducci
Willame Parente Mazza
Rodrigo Bahia de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wagner Arnold Fensterseifer
Uso do telefone celular
Cinema Educativo
Registro de Nascimento
Direito e Arte
Audiência de Custódia
MP 784/2017
Fernanda Diniz Soares Mota
Raphael Boldt
Informativo 553 STJ
Crime de ameaça
TC elaborado pela PM
art. 385 do CPP
Carlos Henrique Raguza
Andrea Bocelli
Lei 13306
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
ONU Mulheres
Érica Côrrea Simões Pires
Combate à Corrupção
Tempo de Resistência
Tortura Sistêmica
Alcenir José Demo
Israel
Fernando Rodrigo Mroskowski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
TRT4
Francisco Cordeiro
Indeferimento da inicial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
China
Regime aberto
Desvio de função
UNIFACS
Tabelionatos de Notas
PJe 2.0
Márcio Soares Berclaz
Teoria do Domínio do Fato
Amanda Perrone Ausier
Furto de Chocolate
Paulo Ricardo Suliani
Princípios da oralidade e simplicidade
INCADE
CPGUFSC
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Europa
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Boletim n. 08
Felippe Borring Rocha
Marcos Luiz Alves de Melo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Recurso Ordinário
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wagner Carmo
Andréa Gill
Orientações Jurisprudenciais
Direito costumeiro
Indenização por Dano Moral
doutorado
Inconstitucionalidade do votos
Refugiados e Migrantes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Salto mortal
Vítima tenta acordo
Felipe Magalhães Bambirra
Furto de chocol
Redação
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Revogação de Resolução
Art. 111 da LEP
Dóris Ghilardi
Cândido Furtado Maia Neto
Justiça que solta
Elpídio Paiva Luz Segundo
tentativa de homicídio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
#Empório indica
Especialização em Direito e Economia
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
EXCESSO DE PRAZO
Glauber William Duarte
Citação e intimação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ação Popular
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Reclamação
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Memorial escravocata brasileiro
OMS
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei nº. 13.257/16
Josiane Rose Petry Veronese
Estado Democrático de Direito
Reclamação Trabalhista
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Processo de Impeachment
O que funciona no plantão judiciário
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Consulta
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IDDD
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
4º Turma do STJ
Direito dos Transexuais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito e publicidade infantil
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
DPRJ
Paulo Afonso Brum Vaz
XIII Semana Acadêmica
Imigração
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Antônio Thulio Souza Bessa
Polônia
Princípio da insignificância penal
Denize dos Santos Ortiz
Assunção tácita de culpa
SAMARCO
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marina Almeida da Rosa
intercâmbio de jurisprudência
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Grupo de Estudos em Direito Público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Compensação de carbono
Audiência de Conciliação
Almir Megali Neto
canabidiol
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Conselho Tutelar
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dora Cavalcanti Cordani
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Endividamento
Denúncias contra Aecio Neves
Desenvolvedores de Aplicativos
Liminar em HC
Arquivo digital
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Seguro de Vida
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Contrato de crédito rural
Envenenamento de merenda escolar
Lançamento de nova edição
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Anuário da Justiça
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Investigação de paternidade
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Condenação
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Código Penal de 1940
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tragédia Vila Mariana
Resoluções NCPC
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Cultura da Punição
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Migrantes
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Thieser da Silva Farias
Curso ENFAM
Projeto de Pesquisa
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Recurso em Habeas Corpus
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Cartórios
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luta pelos direitos
Bolsa de Estudo
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Leonardo Avelar Guimarães
Abuso de menores
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
gastos do Judiciário
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Não recepção
tese reafirmada no STF
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Massacre Manaus
Ação Penal de Competência do Júri
Arrecadação de Verbas Públicas
Heleno Dozól Barabas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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CERS
Péterson Niehues
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luiz Ricardo de Castilhos
Servidores e Juízes
Samuel Saliba Moreira Pinto
IPEBJ
Abuso de autoridade
Gabriel Serra
O resultado como fundamento do injusto penal
Legislação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Aramis Nassif
João Paulo Allain Teixeira
App.
Quebra de decoro
Perda da Guarda
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Ação Cautelar 4327
Estado do Rio de Janeiro
Mário Cesar Andrade
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Alisson Silveira da Luz
Coerência e Verdade em Direito
Infração na adolescência
Termo circunstânciado de Ocorrência
LEI 13.300/16
João Conrado Blum Júnior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Virginia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Formação Promotoras Legais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TJMG
Bruno de Omena Celestino
Justiça em número 2016
Matheus Henrique Cordeiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Voto provisório
IBAMA
Lauro Francisco Mattei
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Educação Pública
Boletim da RDL
Acordo de leniência
tratamento do preso
HC 135.100
Andréia Ferreira Bispo
PEC 10/2013
Banco Mundial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Alexandre Hardt Bortolotto
publicação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imigrantes
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei nº 7.716/89
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Beltrão Urtiga
PLC 20/2016
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Hugo Fernandes Matias
Documento histórico
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Oriente Médio
Luiz Eduardo Cani
Yuri Felix
Legislação russa
Rômulo de Andrade Moreira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Murillo David Brito
PEC nº 287/2016
Café Informático
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
data-base
Penhora de honorários
Laura Gigante Albuquerque
Denúncia Crime
Casal homossexual
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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assédio sexual em metrô
Direito sucessório
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Londres
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Pena de multa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Interpretação conforme a Constituição
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Eduardo Cunha
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Decreto de indulto 2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TRT 10ª Região
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João Felipe B. Bastos
Francisco Oliveira Neto
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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