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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Abril Uscanga Barradas
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Sérgio Restiffe
Rizzatto Nunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Bulhões
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José Antonio Herrera
Rodrigo Helfstein
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renata Carvalho Amaral
Gabriela Maia Rebouças
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Pichioli da Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Marina Cerqueira
Eduardo Januário Newton
Participação Privada
Talita Quézia de Assis
Ana Paula Siqueira
Fábio Jun Capucho
Suzana Rahde Gerchmann
Antônio de Padova Marchi Júnior
Laura Dutra de Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Igor Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
Gustavo Dayrell
João Daniel Rassi
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Wunsch
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Camilo José d´Ávila Couto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lúcio Delfino
Fernanda Koch Carlan
Bruno Campos Silva
Rosana Rufino
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Torres
Larissa Borges Fortes
Mariana Brito Cairo
Gleidson Renato Martins Dias
Eduardo Pazinato
Clécia Cristina Galindo
Rafael Motta e Correa
Fábio Alexandre Coelho
Thalita Abdala Aris
João Lucas D. de Azevêdo
Matheus Cristhian Kunze
Camila Canto
Yasmine Pitol
Camila de Oliveira Koch
Enzo Bello
Suzany Brasil
Ruiz Ritter
Marcela Duarte
Homero Chiaraba
Eduardo Silva Bitti
Bernardo Britto Guerra
Rafaela Alban
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Gerhard
Maria Julia Pardal Simonato
Aphonso Vinicius Garbin
Ataques cibernéticos
João Paulo Lordelo
(Sub)Versões Processuais Penais
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wellington Lima Amorim
Solange Luz
Luciano Scheer
Marco Couto
Fernando Antunes Soubhia
Camila Renata Leme Martins
Violência contra as mulheres
Juarez Rogério Felix
Rafael Alves Bertolusci
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gilberto Carlos Maistro Junior
César Barros Leal
Pierre Moreau
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Isis Regina de Paula
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Ferreira Machado
Luana Oliveira Araújo
r Tainá Aguiar Junquilho
Marina Alice de Souza Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mauricio Sousa da Silva
Mariana Alves Lara
Lei Antidrogas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Anderson Brasil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Israel Lima
Emanuela dos Santos Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nic Cardeal
Paulo Silas Taporosky Filho
Fauzi Hassan Choukr
Arthur Bicalho dos Santos
Wellington Jacó Messias
Alexandre Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
Daniela Campos Cerullo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Larissa Tomazoni
Ricardo Sanín Restrepo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Souza Calcini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gisela Maria Bester
Marcella Granemann Ferreira
Clarice Santos
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Priess Valiati
Marcelo Oliveira de Moura
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Tatiana de Almeida Campos
Cláudia Toledo
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Ziel Ferreira Lopes
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Mariana Rodrigues Veras
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Felipe Dalenogare Alves
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Lívia Casimiro
Lucas
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Isaías Henrique Silva
Luciano Vianna Araújo
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Joelma C. Sousa
Ana Patricia Gonzalez
Nacle Safar Aziz Antônio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Flávia Ávila Penido
Antônio Julião da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Helga do Nascimento de Almeida
Ianê Santos dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Júlia de Souza Machado
Rafael Libaneo
Haroldo César Náter
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rennan Herbert Mustafá
Paula Yurie Abiko
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Kaster
Andrea Simone Frias
Camila Savaris Cornelius
Vitor Frederico Kümpel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
RHC 75.800
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Salviano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Abrahao Costa
Jenifer Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
Emily Fidelix
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Lima Marques
Joyce Ariele Silva Meireles
Wellington M. de Almeida
Rideko Suzuki
João Paulo Pirôpo de Abreu
Stanley Souza Marques
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Clenio Jair Schulze
Ge Mello
Thiago Siffermann
Pollyanna Maria da Silva
Samira Schultz Mansur
Rafaela Silva Garcez
Matheus Felipe de Castro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciana Severo
Priscila Serafin Proença
Stella He Jin Kim
Euclides Santos Bittencourt
Fransuelen Geremias Silva
Henry Colombi
Mateus Vaz e Greco
Eduardo de Avelar Lamy
Gabrielly Caroline Porsebon
Bárbara Fonseca de Moura
Vitor Andrade
Périsson Otávio Rodrigues
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Sergio Henrique Salvador
Juliana Carvalho Pavão
Evânia França
Cristiane Rebelo Limas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrick Lendl Silva
Samuel Firmino de Brito
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Brandão
Marcela Araújo Rosa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Paula dos Santos Bregagnol
Rubens Almeida Passos de Freitas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Murilo Wojcik
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
Tiago Oliveira de Santana
Bruno Braga Cavalcante
Lougan Cardoso Lima
Carla Joana Magnago
Juliana Jacob
Jenifer Carina Pereira
Velocino Pacheco Filho
Suhel Sarhan Júnior
r Nelson Lacerda
Mariana Resende
Aline Busch Czarnobai
Velocino Pacheco Filho
Fabiano Ramalho
Desumanização do traficante e do usuário
Caroline Köhler Teixeira
Suellen Regina Frantz
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Natanael Vieira Lima
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Tredinnick
Rafael de Deus Garcia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mírian Da Silveira Monte
Fernando Goya Maldonado
Fernando Antunes Soubhia
Estudantes secundaristas
Marilena Wolf de Mello Braga
Hédel de Andrade Torres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Montiel
Tiago Oliveira de Castilhos
Marina de Carvalho Vieira
Taynah Ignacio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thomas Bustamante
Fernanda Ely Borba
Gleucival Zeed Estevão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Série eProcesso – prática com teoria III
Rosane Reis Kerber
Sílvia Gabriel Teixeira
Mônica Bonetti Couto
Tayane Caruso do Valle
Fernanda de Oliveira Crippa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André Antônio Gavazini
Lara Teles Fernandes
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ruy Freire Ribeiro Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Salum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Desvirtuamento do jurídico
Larissa Zucco
Francielle Oliveira Gadonski
Elisa Viana Dias Chaves
Débora Fernanda Ferreira
Fabíola Sucasas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Phillip Gil França
José Gouvêa
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Bispo
Ian Martin Vargas
Paulo Antonio Peressin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maíra Vida
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karina Almeida Pinhão
Regina Geni Amorim Juncal
Cristiano Peres Barbosa
José Luis da Silva Tavares
Letícia Bittencourt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luís Renato Avezum
Davi Augusto Santana de Lelis
Julia Vianna Correia da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Incott
Vitória Passini
Emrich Sá
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Tartuce
Vicente de Paulo Barretto
Carla Dóro
Rodrigo Pontes Raldi
Renzo Cavani
Deonísio Koch
Cleiton Sacoman
Marcelo Ribeiro
Thiago Freitas
Marcos Queiroz
Ruth Barbosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Júlio da Silveira Moreira
Ivy Farias
r Rizzatto Nunes
Camila Holanda Aragão
Ana Paula Couto
Francisco José Borges Motta
Samuel Bueno
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno da Costa Vaz
Juraci Mourão Lopes Filho
Maica Matos Leão
Daniel A. Dourado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thula Pires
Vívian De Gann dos Santos
Taysa Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Mantelli
Luiza da Costa Alonso
Maria Walkiria Cabral
Rodrigo Fernandes
Edilson Santana G. Filho
Anna Luiza Cremonezi
Caelen Yumi Takada Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Alban
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Araujo Pereira
Fábio Guimarães Timponi
Ismar Nascimento Jr.
Sandoval Alves da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiz Gustavo Tiroli
Camila Amado Soares
Abraham Hand Vargas Mencer
Marina Barcelos de Oliveira
Renan Francelino da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Paula Brener
João Vitor Ribatski
Claudia Brum Mothé
Stephannye de Pinho Arcanjo
Patrícia Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Henrique Batista Barbosa
Inexistência jurídica
Mario Porto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Ellen Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
David Maxsuel Lima
Cintia Neves Godoi
Wilson Macena da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Arthur de Souza Bastos
Rafaela Alban
Bruno Silveira Rigon
Denize Carolina da Cunha
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Reis de Carvalho Peres
Claudio Daniel de Souza
Editora Empório do Direito
Darci Guimarães Ribeiro
Bruno Takahashi
Veronica Pacheco Viana
Luís Gustavo Reis Mundim
André Nicolitt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
r Thomas Bustamante
Wagner Luis Padilha
Bartira Macedo de Miranda
José Calvo González
Gustavo Medeiros
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Cacau Novaes
Thais Silveira Pertille
Tiago Joffily
Aline Amábile Zimmermann
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo Cortez
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Delano Câncio Brandão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raquel Possolo
Danúbia Souto de Faria Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiano Pimentel
Luis Leandro Gomes Ramos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Roberto de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Eduardo Bitencourt
Osvaldo Agripino
Antônio Carvalho Filho
Roger Feichas
Gabriela Neckel Ramos
Sarah Lima
Lidia Isabel Lira
Hodavias Bibiano Chivinda
Alan Siraisi Fonseca
Ana Sophia Brioschi Santos
César Augusto Baldi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Frantz Becker
Márcio Soares Berclaz
Julyan Ramos da Fonseca
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Conduta atípica
Lucas Baratieri Francisco
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sandra Cristina Maia
Antonio Pedro Melchior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lia Raquel Bloos Mossini
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jhonatan Morais Barbosa
Lia Testa
Nádia de Castro Alves
Humberto Gomes Macedo
Geovane Peixoto
Lucélia de Sena Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Chandohá da Cruz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cleopas Isaías Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Gilberto Alves Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme Alcântara
André L. Nicolitt
Maciana de Freitas e Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Marcela Münch
Carla Froener Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Natascha Anchieta
Giulia da Silva Soares
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Gama de Miranda Netto
Cristiano Aparecido Quinaia
Leonel Maschietto
Maira Scavuzzi
Renato Santos de Melo
Maurício Fontana Filho
Paloma Leles
Marcelo Masô
Raphaella Reis de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
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Luciana Santos Silva
Emerson Garcia
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Bahia de Souza
Andréa Gill
Maira Bianca Scavuzzi
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Gustavo Silva Alves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lygia Molina
Jarbas Matos
Manuella Fernandez
Aline Taraziuk Nicodemos
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo de Mello Vieira
Ulisses Schwarz Viana
Adriano Valente
Paolla Hauser
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Araken de Assis
Guilherme Vale Brum
Vitória Sousa Lopes Pereira
Erick Beyruth de Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Thiago Felício Barbosa Pereira
Vitor Pereira dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Flávia Santiago Lima
Veyzon Campos Muniz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Kátia Debarba Machado
Cândido Furtado Maia Neto
Isabel Fauth
Igor Domingos do Altíssimo
Glauco Gumerato Ramos
Catherine Juglair Nogari Valente
Pablo Freire Romão
Fabiana Otero Marques
Simone Henrique
Série Cibersegurança III
Gustavo Noronha de Ávila
Christyan Muller Ajala
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Germano Schwartz
Simone Nacif
Marcelo Ferreira Machado
André Luis Callegari
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre Senra
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Felipe Miguel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cintia Neves Godoi
Alexandro Marcel
Tatyane de Araújo Campos
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Vieira
Gabriela M. Menezes
Gabriel Teixeira Santos
Thaís Magrini Schiavon
João Lucas da Costa Silva
Joice Graciele Nielsson
Wagner Yukito Kohatsu
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Michelle Gironda Cabrera
Vinicius Gregório
João Eduardo De Nadal
Luciana Berlini
Felipe André Laranjo
Giovani Clark
José Ribas Vieira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Borges
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Valle Brum
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Josiani da Silva Pospichil
Raique Lucas de J. Correia
Luis Gustavo Cardoso
Denúncia contra Lula
João de Castro Souza
Kássio Henrique S. Aires
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
r Breno Novelli
Eliza Cerutti
Kátia Parente Sena
Rafael Bruno de Sá
Mario Cesar Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Adaumir Arruda da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lenio Luiz Streck
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Isabela Albuquerque Mustafa
Juliana Nandi
Futuros profissionais do Direito
Ravi Peixoto
Mariana Silva Nery
Delano Câncio Brandão
Fernanda Euzébio Teixeira
Veranice Melo Frota
Maurício Moliner Nazário
Almir Megali Neto
Paulo Henrique Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Wanessa Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Karina Melo Vieira
André Giamberardino
José Flávio Bueno Fischer
Tiago de Lima Santos Reid
André Felipe Oliveira Moraes
Davi Arnaut Kraiser
Rodolpho Mattos
Melina Girardi Fachin
Rafael Leme Macedo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jessyka Zanella Costa
Ravi Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Faria Basile
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Wanessa Assunção Ramos
Poder “Reconstituinte”
Hermes Zaneti Jr.
Alice Hertzog Resadori
Jéssica Galvão
Carolina Farkasvolgyi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Marli M. M. da Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Denis Donoso
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Italo de Oliveira Guedes
Agnes Pessoa
Fernando Rabelo Rodrigues
Adriana Calvo
Alexandre José Mendes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Camila Victorazzi Martta
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laura Mallmann Marcht
Fabrício Morais da Costa
Bruno de Macedo Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Elisa Rech Dickel
Deckinho Mattos
Anderson Nazário
Joscimar Souza Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Lazara Carvalho
Ubiratan de Mattos
Paula Rodovalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Filipe Reinert
Sofrimento
Stela Adriane
Igor Borges La Rosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Rafael de Oliveira
Daniel Dore Lage
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juan David Gelacio Panesso
Bianca Cândido
Leonardo Godoy Drigo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gilberto Bruschi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo de Lima Pereira
Laura Cascardi
Gustavo Holz
Pedro Dalese
Roberto Livianu
Víctor Minervino Quintiere
Camila Gouvêa de Araújo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Bahia
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Andrezza Anzolin
Gabriela Araujo Souza Lima
Tatiana Sogari Tormem
Belmiro Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emília Queiroz
Luiz Gustavo Tiroli
Roberto Bona Junior
Alexandre do Rosario Brito
Marlo Almeida Salvador
Wellington Jacó Messias
Camila Belinaso
Ilan Goldberg
Germano Rigotti Fiorio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcos dos Santos Ito Borem
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana da Silva Caseiro
Luanna Tomaz de Souza
Bruce Bastos Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carla A. Ventura
Jader Marques
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Basílio
Luanna Tomaz de Souza
Viviane da Silva Sousa
Mariana Seifert Bazzo
Thanderson Sousa
Caio Ferreira Neto
Silva Batista Pilau
Aisha E. Road
Nelson Rosenvald
Inês Virgínia Prado Soares
Aicha Eroud
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Portela Gomes
Tiago Spinato
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jorge Luiz Souto Maior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucio Barreto Guerreiro
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Casos criminais
Fernanda da Silva Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniela Richter
Amarílis Costa
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Simone Nandi
Julia Santi Fischer
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Darcie
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo José Leal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Costa de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ricardo Luna
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Savio Rangel Santiago
Atahualpa Fernandez
Alexandre Cesar Toninelo
Franciane Hasse
Pollyana Maria da Silva
Ruth Batista
João Paulo Orsini Martinelli
Catarina Hernandez Ferri
Willian de Meira
Ubiratan de Mattos
Valdemar Gomes
André Martino Dolabela Chagas
Rubem Bilhalva Konig
Thiago Minagé
Marcio Guedes Berti
José Carlos Portella Junior
Silvana Colombo
Júlia Dutra de Carvalho
ciência penal
André Chiabay
Isabelle de Cássia Mendonça
Modelo aristocrático de Direito
Gamil Föppel El Hireche
Vínculo de emprego
Marília Siqueira Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José de Assis Santiago Neto
Luna Siqueira
Rosa Benites Pelicani
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kelvin J. Bressan
Eleição municipal
Katarina Peixoto
Paula Franciele da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Luis Bolzan de Morais
Salmi Paladini Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe da Silva Freitas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cássio Pitangueira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Viviane Lícia Ribeiro
Não Nos Renderemos
Fernando Filgueiras
Josiane Antunes
Bruna Angélica Maistro
Ficção académica
Patrícia Cordeiro
Felipe Chiavone Bueno
Maiana Guimarães
Andréa Keust Bandeira de Melo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Aline Miranda
Fernanda da Rocha Fabiano
Marco Aurélio Peixoto
Aicha Eroud
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Chamum Aguiar
Herval Sampaio
Jefferson Forest
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor B. Gonçalves
Bruna Kern Graziuso
Caso Althusser
Enrique P. Haba
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alberto Jonathas Maia
Dervana Coimbra
Mauricio Stegemann Dieter
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tiago Didier
Deonísio Koch
Andréa Araujo Bostelmam
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Carlos Adalberto Zolandeck
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Henrique Alves Salomão
Carla Mari Robaina Marcondes
Ney Bello
Luccas Tartuce
Matemática Aplicada
Nicholas Maciel Merlone
André Alexandre Happke
Rodolfo Pamplona Filho
Elisa Costa Cruz
Ana Claudia de Souza Crotti
Marco Félix Jobim
André Amorim de Aguiar
Luciano Franco Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Poeta Ali Agora
Márcia Cunha Teixeira
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Andressa Retori Teixeira Maia
Felipo Pereira Bona
Lucas de Oliveira Bressani
João Marcos Braga de Melo
Humberto Santarosa de Oliveira
Vinicius Cardona
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Miranda
Rafael Felgueiras Rolo
Luana Andrade
Marly Fernandez
Noslen Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniel Willian Granado
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcello Terto e Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Claudia da Rocha
Paulino Oliveira Santos
r Raul Linhares
Luana G. de Vito
Escola Mineira de Processo Penal
Bianca Rosenthal
Maria Luiza Ávila
Uso indevido de algemas
Ivana Leite Ruiz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Grace Menck Figueroa
Daniel Willian Granado
Ricardo Yamin
Gustavo Pereira Freitas
Renato S. S. Schindler Filho
Alberto Sampaio Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Rafael Lara Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Fernandes Pinheiro
Nely Nazareth
Sandro Luiz Britto Sprenger
Aline Leves
Misoginia
Nicole Noschang
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Janiere Portela
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Edson Silveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vinícius Anacleto Burato
Mayara Pellenz
Analice Nogueira Santos Cunha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carlos Eduardo Martinez
Suzany Lima do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Laís Arruda Marini
Bruno Sá Freire Martins
Aline Venutto
Mauro Cesar Martins de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Izabele Pereira Barra
Claudia da Rocha
Henrique Bonacina Bonfanti
Lorena Vasconcelos Porto
Alessa Pagan Veiga
Thaís Boia Marçal
Nelson Lacerda
Samuel Mânica Radaelli
Heitor Pergher
Ricardo Fretta
Vinícius Arouck
Thais Mello Doleys
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Edgard Usuy
Bianca Mendes Pereira Richter
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Viviane de Santana
Monique Pena Kelles
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Giovana Atarasi
Amanda Muniz Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno Marques Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Súmula vinculante
Jorge Coutinho Paschoal
Mateus P. Gomes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Raphael Augusto
Mauricio Mota
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Alexandra Borba
Thalita Caroline Faria de Assis
Elisa Berton Eidt
Antônio Aurélio de Souza Viana
Henrique Viana Pereira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Lauriston de Araújo Carvalho
Pedro Roberto Donel
Heloisa Alves
Theodoro Vicente Agostinho
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Freire de Melo Barros
Erica Alves Aragão
Glauco Salomão Leite
Ana Caroline Machado Medeiros
Phillip Gunther
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Drigo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliana Hermes Luz
Guilherme Barros Martins de Souza
Amanda Arruda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adriana Almeida Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Anna Carolina Faraco Lamy
Marta Lúcia Tittoni
Maria Rita Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alice Costa Lima Salz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Miguel Augusto Nisizaki
Emelyn Almeida de Lima
Débora Costa Ferreira
Paulo Victor Costa Brito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lenon Gustavo Batista Taques
Caroline Perez Venturini
Yuri César de Almeida Silva
Augusto Jobim do Amaral
Ludmila Ângela Müller
Sofia Siman Salema
Emmanuel Dockès
Abailard Jose de Sousa Neto
Anthony Thiesen
Fabrício Pontin
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo López Zilio
Patrícia Leite Carvão
Willame Parente Mazza
Fiammetta Bonfigli
Marlom Formigheri
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Alexandre Silveira
José Muniz Neto
Juliano Cesar Zanini
Monica Cecilio Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Vinícius Alves
Lei nº 8.137/1990
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gil Ramos
Alberto Bastos
Lucas Lanner De Camillis
Maria Carolina Russo
Leonardo Oliveira Bernardino
Zilka de Sá Barros
Gustavo Amorim
Thiago da Silva Santana
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Moreira Pires
Camila Maciel Cavalheiro
Daniela Richter
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Davi Rodney Silva
Willian Antonio Meotti
Letícia Bürgel
Caio Madureira Constantino
Victor B. Gonçalves
James Walker Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Daniella Teixeira
João Victor Mingorance
Felipe Cassel
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Rubin
Felipe Barreto de Melo
Centros penitenciários brasileiros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
G. Couto de Novaes
Jorge Alan Wunderlich
Maria Fernanda Piva
Karina Guerreiro de Sá
Roberta Moura Faíz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ilana Lemos de Paiva
George Oliveira
Wendel Machado
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
Laura Haddad
Mayra Matuck Sarak
André Lozano Andrade
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Caselli Pereira
Bruna Roberta de Borba
Moacir Henrique Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fabiano Zavanella
Julio Guilherme Müller
Adalberto Narciso Hommerding
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lívia Rebouças da Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Tássia Andressa Veber
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Juliano Keller do Valle
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tramitação direta
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HC 373364
Descriminalização
Revisão Disciplinar
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Secretaria da Fazenda de MG
Prova de dívida
Transparência Internacional
Revista Pensamiento Americano
TJAL
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Vínculo Empragatício
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Ação Penal de Competência do Júri
Direito Humanos
Ônibus
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
exercícios sistêmicos
Jurisprudência
inteligência artificial no Judiciário
Luis Calazans De Brito Bisneto
Finlândia
RE 760931
Transporte de valores
Lei 9.099/1995
Lei 9.876/99
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernando Gaspar Neisser
Prevenção ao suicídio
Autismo
Cleber Francisco Alves
Luanna Tomaz de Souza
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rilmo Braga
Embaixada dos EUA
Lançamento de nova edição
Lei 8.625/93
Deficiência visual
Controle de Convencionalidade
Trabalhos Científicos
Seguro de Vida
PEC 241/2016
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Programa de estágio
Sistema Unificado de Execução Penal
Oportunidades
Polônia
canabidiol
Dispositivos Móveis
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Súmula 439 do STJ
Equador
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Revista Eletrônica da ABDConst
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Coreia do Sul
PFDC
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Condenação criminal
lucros cessantes
Perda da Guarda
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Ohio
Cartório extrajudiciais
voto do preso provisório
Desvio de função
Augusto Jobim do Amaral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Recomendação 44
Eliana Rocha Oliveira
Phillip Gil França
TJCE
Gustavo Henrique Aracheski
Extra petita
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adel El Tasse
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal Superior do Trabalho
Morte Assistida
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Belarus
adicional de insalubridade
Processos administrativos
Juiz humano
Projeto PROTEUS
Ministra Maria Helena Mallmann
Ações Penais Constitucionais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Países latino-americanos
Tragédia Vila Mariana
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
posse-trabalho
Boletim da RDL
Crimes Imprescritíveis
Homologação de acordos consensuais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Instituto Jurídico Portucalense
Fornecimento de fraldas
Câmara Especial Regional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Dez Medidas Anticorrupção
Coaching
Democracia em Desconstrução
infecção hospitalar
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Educação de Jovens e Adultos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Código de Ética da Magistratura
Cuiabá
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Processo de escolha dos ministros do STF
Entrevista Débora Fioratto
Fazenda nacional
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Enunciado 266 do STJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Súmula 719 do STF
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Jhonathan Fávero
Denúncias contra Aecio Neves
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Intimação por telefone
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julgamento STF
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Paridade de Gênero
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Trabalho remoto
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Legislação
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Direito Animal
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Antecipação de prova no processo penal
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Bolsa de Estudo
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Adoção em conjunto de irmãos
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Curso de Direito com dupla titulação
II Simpósio de Direitos Humanos
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Acidente radiotivo
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fundamentos do constitucionalismo
ADPF 414
Comunidades carentes
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Teste de paternidade
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Vade Mecum Método
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Irlanda do Norte
Direito e processo penal
Nota
Crime Militar
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Intercâmbio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cladem
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Casamento Infantil
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PEC 241 (PEC 55)
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Oficiais de Justiça
mestrado Univali
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ação Cautelar 4327
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Renata Condi Vescovi
Thiago Minagé
Daniel da Costa Gaspar
Sistema Penal Contemporâneo
PJe-Mídia
Andréa Gill
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Nicole Moreiras Urbini
Pedro Augusto Santos de Souza
Curso Novo CPC EAD
Caroline Ribeiro dos Santos
Filipe Rodrigues Costa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Pesquisa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PJe 2.0
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dia das Mulheres
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rubia Souza Santos
Ian Martin Vargas
Lei 8.137/90
Estabelecimento prisional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Recurso em Habeas Corpus
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Pereira Labiak
Motorista bêbado
Reclamação Trabalhista
Concurso público para cartórios
Pedro González
Airton Gomes Braga
Paternidade
Wilson Knoner Campos
Isabel Bueno
MoWBrasil 2017
TJMT
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Debate
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decisão colegiada
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reajuste salarial
Súmula 562 STJ
Mario Porto
Felipe Wruck Médici
Pessoas com deficiência
Propaganda enganosa
Jonathan Cardoso Régis
Canibalismo
Paraíba
Cartórios
Bianka da Silva Carvalho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rafael de Deus Garcia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Dolivar Gonçalves Junior
tentativa de homicídio
Recurso Especial
Centro de mediação para solução de conflitos
Camila Berni
Carolina Souza Lopes
Apelação Cível
Roberto Arriada Lorea
Fernando Neves
Min. Carmem Lúcia
Emenda Constitucional 95/2016
Lei n. 13.189/2015
Eduardo Cunha
TRT 8º Região
Dano Material
Aplicativo
Ministra Cármem Lúcia
Gustavo Capobianco Volaco
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
nulidade absoluta no processo penal
Resolução 229/2016
Tribunais de Justiça
Caso Escher e outros
Giancarlo Silkunas Vay
controle social e falsas promessas
Ricardo Leonel da Silva
Lara Ferreira Lorenzoni
concurso oficial de justça
Eduardo Lamy
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito Penal da guerra às drogas
abordagem policial
Vitor Augusto Faria Pereira
Tiago Clemente Souza
Recebimento
FND
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rafael Espíndola Berndt
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciano Zanetti
Ministro Raul Jungmann
Lista
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
DPRJ
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Destinação de Recursos
Periódicos
Flacso
Cartório
Tutela provisória
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito do Consumidor
Costumes
Charles M. Machado
e-JT
Renato S. S. Schindler Filho
José Nunes
Construção da identidade
Vitória Buzzi
I Encontro das Criminalistas
Cibele Cheron
Rene José Keller
Davi Pereira Junior
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
OAB/ES
Violência de gênero
Paulo Fonteles de Lima
Celso Gomes Pinheiro
Adriano Consentino Cordeiro
Lata de tinta
Espetáculo midiático no Processo Penal
Concursos Públicos
Somália
Requerente de asilo
aldeia indígena
OCupações das Escolas e Universidades
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Qualificação Profissional
Desembargador Sérgio Luz
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Congresso dos Estados Unidos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eduem
Ministério Público
Estágio
orientação sexual
Acesso à Jurisdição
10ª edição comemorativa
Tema 98 STJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Parlamento Europeu
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Revista Avant
Mestrado Direito Internacional
Revista Sistema Penal & Violência
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei proíbe Uber no RJ
Albinismo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Dano Estético
Pablo Antonio Lago
Redução da Emissão de Carbono
idoso com câncer
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
IRDR
Artur de Brito Gueiros Souza
Teoria do adimplemento substancial
reedição de normas
Estatuto da Primeira Infância
pedido de cancelamento rejeitado
DPESC
Emenda Constitucional 74/2013
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Refugiados e Migrantes
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PEC 209/2012
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Usuária morta
Rol de Procedimentos em Saúde
Cenário jurídico e político
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Propriedade Industrial
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Natureza da ação penal
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Crimes da Ditadura Militar
Violencia Domestica
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Liminar
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Conjunto Habitacional
Penhora de Bens
contratos bancários
Obrigação
Direito das Migrações Transnacionais
Preso provisório
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Guerras as drogas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Pepperdine University
Sistemas informatizados
padrão internacional de segurança
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E-book
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
HC 138207
tutela urgente da saúde
Marinha do Brasil
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Atenção
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Estatização dos Cartórios
Atividades Complementares Eletivas
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Entrevista do dia
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direitos de sucessões
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Defensor público José Ivan
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Oficina de Pais e Filhos
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Petição n. 7074
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Nota de Repúdio
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Regras
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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185
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Motorista
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José Enrique Teixeira Reinoso
Defensoria Pública de Goiás
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Paris
Processo de validação de documentos
Processo Penal do Limite
Recursos Repetitivos
Artigo Científico
Aplicativo CPC Anotado
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PEC nº 287/2016
Edução
Mortes e lesões causadas por policiais
João Paulo de Mello Filippin
Justiça além dos autos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Leonardo Gonçalves Perin
Tatiana Stroppa
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Primeira Seção do STJ
Michelle Carducci
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Cidades e comunidades sustentáveis
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
TFT 4.ª Região
Saída Temporária
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Antecedentes Criminais
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Festa Junina
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Resolução n. 175 CNJ
Penal Tributário
Citação e intimação
Servidores e Juízes
Projeto de Lei 402/15
Miriam Garrido
Thieser da Silva Farias
Universidade de Stanford
Dra. Maria Lucia Karam
2ª Edição
Tragédia em Mariana
Informativo 553 STJ
Antônio Julião da Silva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estado do Ceará
Affonso Ghizzo Neto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Maus tratos
Resolução 177/2016
Julio Cezar Moura de Souza
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vinícius Loss
Divórcio consensual estrangeiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
pós-graduação em direito processual civil
Evaldo Silvan Duck de Freitas
HC 389211
Estudos Constitucionais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
TJMS
João Chiesa Farias
Ismar Nascimento Jr.
Assunção tácita de culpa
Reação Alérgica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Judicialização democrática
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
revogação de prisão preventiva
Não recepção
Diego Zysman Quirós
Escola sem partido
Luiz Eduardo Cani
Fernando Salzer e Silva
Thiago Brega de Assis
2ª Câmara Criminal
UFG
Estado do Rio de Janeiro
Limites a internet
MST
Trabalho em presídio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luciano Benetti Timm
Ricardo Antonio Andreucci
(MP) 746
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Juiz Rafael Bogo
Comunidades tradicionais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
retificação de registro civil
Suíça
TJBA
Caio Henrique Lopes Ramiro
Emilli Fátima Haskel da Silva
Cartilhas
Licitação
Imigração
Un News
Julia Santi Fischer
Formação Jurídica
CERS
Ministros
27 anos do ECA
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Felippe Borring Rocha
Samir Mattar Assad
Comissão Especial
Tiago Resende Botelho
Razoável Duração do Processo
Editora Univali
Nelson Camatta Moreira
Recurso de Revista
Adriano Menino de Macedo Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Decreto 8.615/15
Clenir Sani Avanza
alcoolismo
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Denize dos Santos Ortiz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Advertência
Fabio Sevscuec
Empresa de Telefonia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Condenação Militar
Rodrigo Wasem Galia
Investigações criminais
Nayara Swarowski
Anthony Garotinho
Leonardo de Souza Chaves
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
investimento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Morgana Machado
Ação Popular
movimentação processual
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso de Filosofia Jurídica
Princípios da oralidade e simplicidade
Imigrantes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Crimes de natureza permanente
Ministério Público de São Paulo
Marcelo Ribeiro
Curso de Direito
Advogado dativo
AMARN
Concurso de Monografia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cartilha de orientação
Nicola Patel Filho
MPMS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
João Daniel Rassi
Alepo
Mensageira da Paz
construção de usina Teles Pires
Cartórios e Registros
Decreto 3.413/2000
Eliza Hartung
Legislação Francesa
Litiane Motta Marins Araújo
art. 385 do CPP
Reforma do Judiciário
Denisse Raquel Montoya Elias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tráfico internacional de drogas
Dia do Orgulho LGBT
AMAERJ
Londres
LEI 13.300/16
crime de estupro
Bruno Luís Marques Hapner
Auxílio Transporte para magistrados
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Carla Mari Robaina Marcondes
Luislinda Valois
Desenvolvedores de Aplicativos
Natasha Karenina
Investigação de paternidade
Documentos sigilosos
Educação Pública
Eduardo Januário Newton
Lei 9.099/95
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Adoção homoparental masculina
Consulta
Inclusão
Recurso Extraordinário 973837
chapa Dilma-Temer
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Matheus Almeida Caetano
Julio Castro
Dano Psíquico
Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 214
gestante
Suspensão da Liminar
Direitos dos animais
Professora Claudia Regina Freitas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Processo Penal no Limite
João Batista Martins César
Congelamento de ajustes
Endividamento
Lívia Maria Lucca Silva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Berçário
Crime de trânsito
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Bloqueio whastapp
fornecimento de energia elétrica
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Salvo conduto
Lei n. 8.038/90
Câmara de Vereadores
afastamento de Renan Calheiros
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Dano ambiental
MESC
Armadilhas da Cognição
Mário Cesar Andrade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Coisa Julgada
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Carla Marcondes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pessoa com deficência
Poesia
O Controle da Moralidade Administrativa
Adoção à brasileira
Ministério Público Militar
Melhor atendimento no Judiciário
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Curso de Direito Internacional Público
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Estresse ocupacional
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Regime prisional
Lei 13.293/16
dados estatísticos
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Manifesto pela Democracia
Abolicionismos e cultura libertária
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Quebra de Sigilo
Lei Federal 11.091/2005
Germano Schwartz
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Volume 18
CIDIL
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pessoas portadoras de deficiência
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Rotativo
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Resolução 235/2016
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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cirurgia plástica reparadora
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Laboratório UbiNET
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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1º Congresso de Criminologia(s)
Decisão STJ
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Século XXI
tese reafirmada no STF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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U2
suspensão de penalidade
Audiência de apresentação
Nova Súmula
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Marcus Alan de Melo Gomes
Estado de Inocência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Uniplac
Defensor Público-Geral da DPE/SC
MS 30891
TJPI
Flávio Andrade da Cruz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Deficiente físico
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Megatendências
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Soberania Nacional
Excesso em abordagem policial
João Vitor Cardoso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Organização Criminosa
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Zéu Palmeira
Polícia Judiciaria Civil
Orientações Jurisprudenciais
Sorteio
Resolução n. 235/2016
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Gamil Föppel
Lívia Bortolotto Cardoso
Sexta Câmara Civil
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Sistemas Processuais Penais
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TRT da 12ª Região
Daniel Fonseca Fernandes
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Coerência e Verdade em Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Níger
pedofilia na internet
Walder Araújo de Oliveira
Envenenamento de merenda escolar
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desocupação UESB
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Magistratura
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liminar em HC
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Violência na Escola
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tecnologia Comunicação e Informática
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Consulta CNJ
Responsabilidade solidária
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Dano Moral
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HC 143.247/RJ
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Montreal
A Índole Filosófica do Direito
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Resolução 218/2016
China
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Ilicitude das Provas
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Tuberculose
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87 enunciados aprovados
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SAJ
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Perna-de-pau
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ciências Médicas Forenses
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Eleições municipais 2016
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Véu
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Certidão de Nascimento
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Cadastro Nacional da Adoção
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
CTPS
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Cultura da sentença
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Buraco em via pública
Violência e Cinema
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Bolsas para Brasileiros
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Projeto de Lei nº 3670/15
Afrodescendendes
Quadrinhos puros do Direito
Obrigação Impossível
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Registro de Nascimento
Déficit da Previdência
Estudos Feministas
Camila Ponciano
Frederico Costa Greco
Gestantes
Imissão na posse de imóvel
RE 595676
Alexandre de Morais da Rosa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
tratamento do preso
agressões físicas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tabelionato de Notas
Reforma em creche
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Marcia Sarubbi Lippmann
Gabriel Gavasso Lis
Estados Lusófonos
Centro de mediação
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Diploma de 3º grau
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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reintegração de posse
Direito dos Transexuais
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oficinas de parentalidade
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Superintendência de Seguros Privados
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ANAMORPHOSIS
ADC nº 43
Princípio do melhor interesse da criança
Criança indígena
Prisão Domiciliar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antecipação de Tutela
Internação involuntária
Felipe Dalenogare Alves
Juíza Maria Clara Sottomayor
Renova Cursos
Ajuda Humanitária
Competência Delegada
Bruna Vidal da Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Andreza Gabriela Cuzma
NeUnaMenos
CFOAB
Gardenia Mota Ayres
Wagner Carmo
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Lei de Mediação
Clenio Jair Schulze
Carlos Teixeira Teófilo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Homeoffice
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Audiência Pública
Direito de liberdade religiosa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Yara Singulano
Reforma do Ensino Médio
I Jornada de Direito Processual Civil
Publicidade abusiva
processos seletivos
Gustavo Caetano Gomes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Penal Sexual
Seguro obrigatório
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eugeniusz Cruz
Matheus Felipe de Castro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Carlos Magno Spricigo
Fernando de Castro Faria
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Márcio Soares Berclaz
Javan Moisés Girardi
Roberta Werner Pinto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Renata da Costa Sousa Meireles
Cármen Lúcia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Requisitos Mínimos
Wagner José Penereiro Armani
Marcelo Ricardo Colaço
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
rede de proteção
Péterson Niehues
pena mínima
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vladimir Safatle
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Registro profissional
Crime de perjúrio
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Crimes na Internet
Residência Judicial
Precedentes Judiciais Vinculantes
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análise de redução de pena
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Fundo de Assistência Parlamentar
Comunicado da ONU
Contestação
ato infracional análogo a crime de desacato
Secretaria de Educação
Maíra Marchi Gomes
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sinase
Idenização por danos morais
Direito de Gênero
torcedores do Corinthians
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UNIJUI
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Valber Melo
Organização das Nações Unidas
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Elcemara Aparecida Zielinski
Sistema Quero uma Família
Regimes de casamento
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Depósito recursal
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Carlos Eduardo Martinez
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Gabriela Antoniacomi Maschio
PLS 195/2014
refugiado
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Emergência Democrática
Smart Lab
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Bug
Lorena Silva e Silva Faustino
Advocacia catarinense
Cannabis
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
CCJ
Adriano Martins de Sousa
Concorrência desleal
Segurança Aeroportuária
Súmula 83
Fábio Rodrigues Paulino
Mentalidade Inquisitória
Habeas Corpus nº 387244
Marcos Fagundes Salomão
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Princípio da não surpresa
Child Best Interest
atividade de risco
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O negociador
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Dica de Leitura
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Plano de Ação dos Tribunais
Tribunais de Justiça Estaduais
Máfia chinesa
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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XX Semana Jurídica
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Desconto no salário
Edital publicado
Ausência de vagas
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Presos provisório
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
HC 389.899
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Medidas cautelares a parlamentares
Nota ADJ
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Esquadrão Suicida
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Devido Processo Legal Substancial
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Lições de Direito Alternativo
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Aicha Eroud
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Decreto Presidencial
Requisições de Pequeno Valor
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