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Nota de Apoio
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Por Danielle Mariel Heil
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Poeta Ali Agora
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Futuros profissionais do Direito
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Wagner Francesco
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Benjamim Silva Rodrigues
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Alfredo Copetti Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Viviane da Silva Sousa
Bianca Cândido
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Sofia Jessica Diaz
Jarbas Matos
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Thalles Ricardo Alciati Valim
André Luiz Bermudez Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Velocino Pacheco Filho
Tássia Andressa Veber
Bruno Espiñeira Lemos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Higor Rezende Pessoa
Luana Cabral
Eleição presidencial
Kássio Henrique S. Aires
Elane Pires Muniz Soranso
Laura Souza Lima e Brito
Filipe Reinert
Élida Lauris
Anthony Thiesen
Luíza Resende Guimarães
Merhej Najm Neto
Bartira Macedo de Miranda
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Machado
Erick Oliveira Rocha Gomes
Léo Rosa de Andrade
Emanuela dos Santos Silva
Jordane Costa Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Myrna Alves de Britto
Rodrigo José Leal
Rafael Libaneo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ellen Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Marcela Duarte
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diego Crevelin de Sousa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Flávia Pereira Hill
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Neckel Ramos
Júlio da Silveira Moreira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Júlio Marcelo de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Zilka de Sá Barros
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Luiza Gorga
Márcia Letícia Gomes
Carlos Augusto Ribeiro
Willian Cleber Zolandeck
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Silva Nery
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Campos Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Delano Câncio Brandão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renan Apolônio
Guilherme Freire de Melo Barros
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo José Madeira Mauad
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Carneiro Leão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Luis Callegari
André Amorim de Aguiar
Marcela Duarte
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Pereira de Carvalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Tubone Magdaleno
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Wasem Galia
José Carlos Portella Junior
Heloisa Alves
Luciano Zanetti
Pedro Arruda Junior
Fernando Rubin
Geraldo Marcell Azevedo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ismar Nascimento Jr.
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carolina Sena Vieira
Michela Petrini
Mario Porto
Sarah Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aline Miranda
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruna Braga da Silveira
Valéria Magalhães Schneider
Lilian Katiusca
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Sophia Brioschi Santos
Aline Venutto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Henrique Lage Faria
José Muniz Neto
Laura Mallmann Marcht
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Chiabay
Israel Lima
Adriana Calvo
Caelen Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Martina Silvestri
Norberto Knebel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karina Melo Vieira
r Élida Lauris e Denise Dora
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Suzana Rahde Gerchmann
Luana Andrade
Luciana Rubini Tambosi
João Daniel Rassi
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Victor Costa Brito
Arthur Bicalho dos Santos
Emmanuel Dockès
Carlos Henrique Soares
Lia Raquel Bloos Mossini
Andreza Pantoja Smith
Catarina Hernandez Ferri
Fabrício Morais da Costa
Renan Francelino da Silva
Jenair Alves da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aicha Eroud
Gamil Föppel El Hireche
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruce Bastos Martins
Laís Arruda Marini
Fernanda Darcie
Abraham Hand Vargas Mencer
Adalberto Narciso Hommerding
Sistema Penal do Rei Midas
Luiz Carlos de Andrade
Lucas
Hélio Rubens Brasil
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pablo Freire Romão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Espírito republicano
Airton Gomes Braga
Giancarlo Montagner Copelli
Marco Aurélio Peixoto
Luciane Maria Trippia
Jackson Silva Wagner
Valdemar Habitzreuter
Gustavo Borges Mariano
Jefferson Forest
Eder Fernandes Santana
Antônio de Padova Marchi Júnior
Agrotóxicos
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Masô
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Gouvêa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Michele Hübner
Tatiana Sogari Tormem
Wellington Lima Amorim
Bruno Braga Cavalcante
Rosana Rufino
Ilan Goldberg
r Nelson Lacerda
Marco Couto
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Eduardo Silva Bitti
Karoline de Fatima Ferreira Barros
r Gisela Maria Bester
Ricardo Mauricio Freire Soares
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cássio Pitangueira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Carvalho Moura
Claudia Calmoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jeffrey Chiquini
Antonella Galindo
Urbano Félix Pugliese
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexander Meurer
Veranice Melo Frota
Nacle Safar Aziz Antônio
Carolina Farkasvolgyi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Arthur de Souza Bastos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Matemática Aplicada
Amanda Lobão
Leonardo Antunes Morais
André De Marco
Fábio Camargo
Maira Scavuzzi
Eduardo José da Fonseca Costa
Lidia Isabel Lira
Débora Silva Massulo
Ruth Barbosa
Guilherme Alcântara
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Sacco Neto
Suzany Lima do Nascimento
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luís Gustavo Reis Mundim
Pollyanna Maria da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Sofrimento
Ian Martin Vargas
Thanderson Sousa
Lei Antidrogas
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda Araujo Pereira
Marco Aurélio Serau Junior
Evanilsa Coelho Martins
Carmem Cavalcante
Caelen Yumi Takada Barros
Jessyka Zanella Costa
José Flávio Bueno Fischer
Breno Hoyos Guimarães
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Paula Siqueira
Conduta atípica
Lucas Gabriel Furlan
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Savio Rangel Santiago
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Paula de Souza Cury
Tatyane de Araújo Campos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Germano Rigotti Fiorio
Ana Júlia Batista
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Gouvêa de Araújo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriel Esperança Lisboa
Jéssica Feiteiro Portugal
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Varela
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Romero Leite
Juliana Lopes
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Cesar Toninelo
Arlene Mara de Sousa Dias
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Elias Miranda
Jéssica Helena Borges Fraga
Luciano Vianna Araújo
Claudia Brum Mothé
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Violações de direitos humanos
Luiz Fernando Ozawa
Brena Bonachini
Thiago Brega de Assis
João Victor Mingorance
Ilana Lemos de Paiva
Emílio Peluso Neder Meyer
Negócios jurídicos processuais
Defensores Públicos
Priscila Serafin Proença
Frederico dos Santos Messias
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Pereira Moreira
RHC 75.800
Luisa Oliveira Coelho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria Fernanda Piva
Nádia de Castro Alves
Stela Adriane
Marcello Terto e Silva
José Antonio Herrera
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Pontes Raldi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luccas Tartuce
Monique Pena Kelles
Clécia Cristina Galindo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Mendes Machado
Bruna Roberta de Borba
Lazara Carvalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Roberta Oliveira Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Luiz Toro da Silva
Antonio Pedro Melchior
Millena Gêmero
Nilzo Felisberto
Clarice Santos
Mariana Alves Lara
Patrick Lendl Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Andreu Luz
Luna Siqueira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Solange Luz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Denis Donoso
Renato S. S. Schindler Filho
Clenio Jair Schulze
Daniel Gerhard
Rafael Silveira de Souza
Mario Cesar Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sabrina de Paula Braga
Elisa Berton Eidt
Henry Colombi
Camila Cardoso de Mello Prando
Clarissa Tassinari
Elisa Rech Dickel
Luis Leandro Gomes Ramos
Thayna Macedo
Talita Quézia de Assis
Camila Amado Soares
Samira Schultz Mansur
Guilherme Curci T. Risso
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fiammetta Bonfigli
Atahualpa Fernandez
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa Janoni de Araujo
Thalita Abdala Aris
Larissa da Silva Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
Vanessa Brodt Martins
Wendel Machado
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniel Willian Granado
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Canto
Ana Patricia Gonzalez
Claudio Melim
Bernardo Britto Guerra
Casos criminais
Gabriel Cavalcante Cortez
Hugo Melo Falquer
Modelo aristocrático de Direito
Regiane Nistler
Não Nos Renderemos
Roger Feichas
Desumanização do traficante e do usuário
Ravi Peixoto
Andréa Keust Bandeira de Melo
(Sub)Versões Processuais Penais
Charles M. Machado
Bruna de Souza Fernandes
S. Tavares-Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Marques Ribeiro
Ge Mello
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre José Mendes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Faria Basile
Marco Antonio Lima Berberi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno Henrique Alves Salomão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Emily Fidelix
Thaís Fernanda Tenório Sêco
r Thomas Bustamante
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelli Cipriani
Dierle Nunes
Antonio Pietro Almeida
Giovani Clark
Antônio Pereira Gaio Júnior
Juliane Facó
Daniel Colnago Rodrigues
Rodrigo Bello
Willian de Meira
Rachel Serodio de Menezes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luís Eduardo Colavolpe
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sandoval Alves da Silva
Gláucia Borges
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Átila Da Rold Roesler
Martina Mariano Spanemberg
Gizeuda Sousa Rosi
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Drigo
Lucas Baratieri Francisco
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mateus Costa Pereira
Sandro Luiz Bazzanella
Jaider Esbell
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno de Macedo Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Giovani dos Santos Ravagnani
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nelson Camatta Moreira
Amanda Muniz Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Marly Fernandez
Luana Barros S. de Souza
Valdemar Gomes
Noslen Melo
Maria Lúcia Barbosa
Felipe Sorgi da Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Borges
Thais Mello Doleys
Ziel Ferreira Lopes
Davi Rodney Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
Vinicius Gregório
Amanda Arruda
Laura Cascardi
Marco Antônio Scapini
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruna Marques da Silva
Tiago Joffily
Myrna Alves de Britto
Juliana de Alano Scheffer
Bianca Rosenthal
Vitor Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniella Teixeira
João Antonio Tomporoski
Guilherme Felipe Miguel
Gabriel Quintanilha
Marcelo Maduell Guimarães
Thaís Mendes Webber Barelli
Pedro Henrique Tonin
Thereza Christina Nahas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas de Lazari Dranski
José Henrique Mouta Araújo
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Simone Nandi
Josiane Rose Petry Veronese
Jenifer Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ivana Leite Ruiz
Patrícia Cordeiro
Paulino Oliveira Santos
Felipe Cassel
Inês Virgínia Prado Soares
Michelle Gironda Cabrera
Daniel Octávio Silva Marinho
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Fabrício Pontin
André Zilli
Marisa Falcão
Elisa Costa Cruz
Rafaela Alban
Patrícia Salviano
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriela Gomes Soncini
Rômulo de Andrade Moreira
Henrique Batista Barbosa
Aline Busch Czarnobai
Osvaldo Agripino
Felipe Wild Varela
Giovanni Chaim
Eliza Cerutti
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda Becker
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Ely Borba
Bruna Caroline de Oliveira
Mayara Pellenz
Cecília Bojarski Pires
Centros penitenciários brasileiros
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Christyan Muller Ajala
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniela Portugal
Giselle da Cunha Cruz
Pedro Roberto Donel
Daniel A. Dourado
Carla A. Ventura
Roberta Moura Faíz
Téssia Gallina Jorge
Victória Sell Feiber
Kátia Debarba Machado
Alessandro Rodrigues da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Josiane Antunes
Lillian Pfleger
Alan Furtado
Nara Fernandes Lúcio
Jorge Alan Wunderlich
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael dos Santos da Silva
Vínculo de emprego
Vitor Morais de Andrade
Tiago Silva de Freitas
Alessandra Simões Reis Abraão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel da Costa Gaspar
Marcel Lopes
Kenarik Boujikian
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luís Renato Avezum
César Barros Leal
Carlos Eduardo Martinez
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel dos Santos Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paula Brener
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Victor B. Gonçalves
Gabriela Maia Rebouças
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jefferson Augusto de Paula
Suhel Sarhan Júnior
Adriano Valente
Rubem Bilhalva Konig
Eduarda Cruz Daudt
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sandra Cristina Maia
Valéria Fernandes Vieira
Espetacularização da violência
Rafael Caselli Pereira
Rafael Alves Bertolusci
Lorena Guedes
Igor Cardoso
Renata Oerle Kautzmann
Produto eleitoral
Antonio J. Capuzzi
Leonard Schmitz
Sergio Matos
Rafael Bruno de Sá
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiza Nagib Eluf
Alice Hertzog Resadori
Alan Siraisi Fonseca
Gisele Mazzoni Welsch
André Luís de Lima Maia
Heitor Pergher
Felipe Dalenogare Alves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kamilla Mello
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcos Paulo Campos
"Doping processual"
Marsel Botelho
Daniel Brantes Ferreira
Débora Veneral
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isabel Fauth
João Carlos Adalberto Zolandeck
Júlia de Souza Machado
Hédel de Andrade Torres
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Priscila Serafin Proença
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ruiz Ritter
Andrezza Anzolin
Fabiana Otero Marques
Carolina Lacerda Machado
William Galle Dietrich
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodolpho Mattos
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme de Luca
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Samuel Bueno
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marina Cerqueira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paula Yurie Abiko
Jenifer Carina Pereira
Maria Julia Pardal Simonato
Adriano Leitinho Campos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Grazielli Farias Fraga
Anita Duarte
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda da Silva Lima
Francisco José Borges Motta
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Igor Borges La Rosa
Andreu Sacramento Luz
George Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Lauro Serpeloni
Débora Tavares
Mauricio Antonio Correia
Proporcionalidade e isonomia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cleiton Sacoman
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Angélica Maistro
Mateus Brandão Aires
Ciro de Souza Brito
Terceira idade
Maria Eduarda Sagás
Bernardo Gonçalves Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Machado Siqueira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Donadel da Silva
José Barroso Filho
Caio Ferreira Neto
Diogo Bacha e Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Roberto Livianu
Maria Victória Jaeger Gubert
Konstantin Gerber
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nelson Lacerda
Recurso Especial
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Picarelli
Anderson Morais
Izabele Pereira Barra
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Mazzola
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo D’Orio Dantas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Giuliano Tamagno
Maiana Guimarães
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Renê Francisco Hellman
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
César Augusto Baldi
Simone Henrique
Thomas Bustamante
Moacir Henrique Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Paula Saleh Arbs
Willian Antonio Meotti
Fernando Rey Cota Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Queiroz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Luísa Fioroni Reale
André L. Nicolitt
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexandre dos Santos Priess
Iara Antunes de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leandro Bastos Nunes
Thaís Boia Marçal
Lenon Gustavo Batista Taques
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Dayrell
Juliano Cesar Zanini
Haroldo César Náter
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Rodrigues
Bruno Takahashi
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre de Morais da Rosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcella Granemann Ferreira
Renato Santos de Melo
Isadora Martinatti Penna
André Dos Santos Carvalhal
Lucélia de Sena Alves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
José Calvo González
Fermín Canteros
Gabriela Cristofolini Vaz
Escola Mineira de Processo Penal
Simone Henrique
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Nascimento Lima
Henderson Fürst
Ficção académica
Alexandre Ávalo Santana
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ezilda Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Deonísio Koch
Flávio Quinaud Pedron
Euclides Santos Bittencourt
Bruno Guimarães Pedrosa
Manuella Fernandez
Violência contra as mulheres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Germano Schwartz
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Laire Faria Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Cláudio Rêgo
Paulo Henrique Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wagner Carmo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ricardo Luna
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiana Cordeiro
Cleopas Isaías Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Paulo Atilio Godri
Ricardo Fiorin
Vitória Passini
Eduardo Bitencourt
Denis Sampaio
Daniela Campos Cerullo
Abailard Jose de Sousa Neto
Efson Lima
Veronica Pacheco Viana
Leonel Maschietto
Paula Franciele da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nelson Rosenvald
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Mesquita Estêves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Letícia Pereira de Araújo
Bruna Borges
Patrícia Otarão
Rosane Reis Kerber
Pedro Coelho
Deise Helena Krantz Lora
Carla Joana Magnago
Amanda Souza Batista
Gustavo Holz
Jorge Acosta Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Gurjão
r Tainá Aguiar Junquilho
Ney Bello
Direitos dos homossexuais
Lucas Sada
Camila Sallum
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Martins Moitinho
Matheus Felipe de Castro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo de Souza Chaves
Daniele Lameira
Miguel Augusto Nisizaki
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lenio Luiz Streck
Daiane Carlos Höhn
Cláudia Toledo
Paulo César Carbonari
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marta de Oliveira Torres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Delfino Reis
Tânia Maria S. de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo Noronha de Ávila
Autoritarismo nacional
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Tredinnick
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Willame Parente Mazza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
LETICIA ARENAL
Ludmila Ângela Müller
Tayane Caruso do Valle
André Nicolitt
Karina Guerreiro de Sá
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maristela Tamazzia dos Santos
Juarez Rogério Felix
Adriano de Jesus Silva
Felipe Montiel da Silva
Suzany Brasil
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Julyan Ramos da Fonseca
Mauricio Sousa da Silva
Carla Froener Ferreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alexandre Cesar Pereira
Claudia da Rocha
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Diego Ken Osoegawa
Edson Carvalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Samuel Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Larissa Borges Fortes
Sophie Dall’Olmo
Diogo de Paula Papel
Maykon Fagundes Machado
Felipe Abdel Malek
Eduardo de Carvalho Rêgo
Henrique Milanez Pirolla
Víctor Minervino Quintiere
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafaela Silva Garcez
Amarílis Costa
Matheus Fanti
Sofia Siman Salema
Wagner dos Santos
Wellington M. de Almeida
Deckinho Mattos
ciência penal
Lara Teles Fernandes
Tainá Machado Vargas
José Calvo González
Laura Haddad
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcio Guedes Berti
Silva Batista Pilau
Rafael de Deus Garcia
Fabiano Pimentel
Ronan Robl
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paolla Hauser
Gabriela Balbinot
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jeison Batista de Almeida
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lucas Hinckel Teider
Raique Lucas de J. Correia
Tiago Zagonel
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Tanus Costa
Flavio Antônio da Cruz
Karina Almeida Pinhão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caroline Perez Venturini
Gabriela M. Menezes
Juliana Hermes Luz
Fabrício Reis Costa
Henrique Franceschetto
Danilo Nascimento Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Christen Möller
Marcos Prata Bentes
Cintia Neves Godoi
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Dayana de Carvalho Uhdre
Davi Arnaut Kraiser
Franciane Hasse
Maurício Moliner Nazário
Edgard Usuy
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda Avansini Arruda
Bernardo G.B. Nogueira
João Paulo Orsini Martinelli
Missael Pinto Zampier
Ivani Contini Bramante
Jamilla Monteiro Sarkis
Júlio Cesar Rossi
Karyna de Almeida Carvalho
Claudio Melim
Articulistas
Estatização dos Cartórios
Flacso
Jefrei Almeida Rocha
Jordânia
Nelson Lacerda
Curso de Espanhol
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Decreto de indulto 2016
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Lata de tinta
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Lei Complementar 197/2000
Jônata Souza Guimarães
REsp 1613561
Assédio Moral
Abuso de menores
r Luiz Ferri de Barros
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ligue 180
Pedro Augusto Santos de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cármen Lúcia
repetência
Adriana Calvo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TRT 3ª Região
Imigrantes
Henrique Perez Esteves
oficinas de parentalidade
Mediação privada
terror e medo
IPEBJ
Agressão escatológica
Maurício Requião
Motorista
âmbito de proteção
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wellington M. de Almeida
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bruno Lima Rocha
Luciana Boiteux
Roma
Alexandre Barbosa da Silva
convicção religiosa
Guerras as drogas
Carnaval de Rua
Átila Da Rold Roesler
João Marcelo Negreiros Fernandes
Desvio de função
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Indeferimento da inicial
Luiz Inácio Lula da Silva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
DPESP
Mathias Vaiano Glens
Ian Martin Vargas
Raquel Von Hohendorff
Investigação de paternidade
Violência na Escola
Súmula 563 do STJ
Teses
hoje?"
Companhia aérea
Introdução ao Direito Processual Penal
Yegor Moreira Junior
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito das Migrações Transnacionais
queixa-crime
Gestantes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
EMESC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei n. 13.189/2015
Fernanda Fragoso
Gustavo Cruz Jorge
Princípio da não surpresa
Affonso Ghizzo Neto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Salah Khaled Jr
Direito Ambiental
Propriedade Industrial
Paradoxos Penais – Vol. I
Extra petita
Aula Magna
Instituto Patrícia Galvão
análise de redução de pena
MPF
Máfia chinesa
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carla Joana Magnago
Condenação
José Edvaldo Pereira Sales
Anoreg/MA
Lei de Improbidade Administrativa
Direito Público Temas Atuais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
audiolivro
HC 383102
Ciências Médicas Forenses
Jhonathan Fávero
REsp 1338942
Lei dos Planos de Saúde
Walter Bittar
Alisson Silveira da Luz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Suíça
Maus tratos
Camila Berni
Renajud
Renata Nascimento Gomes
Regime aberto
João de Mendonça Salim
Ezilda Melo
Desistência da adoção
Laura Mallmann Marcht
estacionamentos
Mato Grosso do Sul
Falsa acusação de crime
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito e Arte
Ivar Hartmann
Direito e processo penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
polícia civil DF
Vitória Buzzi
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Recurso Extraordinário 973837
Inquéritos arquivados
Lista de Livros
Vilmar Urbaneski
João Paulo de Mello Filippin
Pedro Valença Resende Ferreira
Hélio Peixoto Júnior
retificação de registro civil
Wilson Knoner Campos
Temas de Argumentação Jurídica
RE 595676
Daniel Soifer Kriger
júri popular
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei Maria da penha
Eduardo Januário Newton
José Roberto Martins da Silva Junior
Futuro tecnológico
Layane Leans Cardoso
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gratuidade do Ensino
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Armas Nucleares
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Curso de Filosofia Jurídica
João de Castro Souza
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Mensageira da Paz
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Reconhecimento fotográfico
Trabalho Forçado
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Reclamação Trabalhista
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TJRO
art. 334-A do Código Penal
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Certidão de Nascimento
Direito de personalidade
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Advertência
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TFT 4.ª Região
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Luanna Tomaz de Souza
PEC nº 287/2016
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empréstimos
Queda em bueiro
Indicação Literária
Secretaria de Educação
MIT
Assessoria para mulheres
Curso de Direito com dupla titulação
Mauricio Silva Leite
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Audiência de Conciliação
Mateus Vaz e Greco
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Saiba Mais
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Perda total
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prisão por débito tributário
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HC 138565
Guilherme Rosa Santos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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José Emílio Medauar Ommati
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Catherine Figueiredo Escobar
Em busca das garantias perdidas
Bruna Silva Carvalho
Metodologia da Pesquisa
Acidente de trânsito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Dez Medidas Anticorrupção
Duílio Antero de Camargo
Thiago Siffermann
Alfredo Copetti Neto
Direito de imagem
Por Danielle Mariel Heil
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Curso ENFAM
Carolina Marcondes
Nota ADJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Evicção
Ricardo Souza Calcini
Raphael Zanon da Silva
Juiz Hélio do Valle Pereira
Limites a internet
Sonia Aparecida de Carvalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Ricardo Colaço
Legislação russa
Assis da Costa Oliveira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vítima tenta acordo
Daniel Brandão
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Café Informático
Juros de Mora
Adicional de Periculosidade
André Alexandre Happke
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
reedição de normas
Revista Direito GV
Andréia Leal Ferro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Flórida
Teoria do adimplemento substancial
RE 760931
Direito sucessório
Bloqueio judicial do WhatsApp
Seleção de Artigos
Indenização por Dano Moral
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Previdência Social
Corréus
CTPS
Daniel Roberto Hertel
inteligência artificial no Judiciário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Documentos sigilosos
Países Lusófonos
Atividades Complementares Eletivas
Blitz
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Perda da Guarda
João Guilherme Alvares de Farias
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
RAECC
Ricardo Martins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Licitação
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antecedentes Criminais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Sentença de Pronúncia
Confisco de Bens
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Faculdade de Direito de Vitória
Prenome de tratamento
Palestrantes
Projeito Pai Presente
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Execuções
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Curso de Direito
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Portaria Interministerial n. 405
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Chamada para submissão de artigos
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Revisão Disciplinar
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lei 9.099/95
África Ocidental
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Quinta Constitucional
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Dinamarca
Residência Judicial
interpretação conforme
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Eugenio Zaffaroni
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Nicholas Maciel Merlone
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei nº 7.716/89
Clariana Sommacal
Dica de Leitura
Imóvel SFH
Alexandre Miranda Aleixo
Lauro Francisco Mattei
Pena de multa
Lei das Terceirizações
Assentamento agrário
Laurita Vaz
Disparidade Salarial
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Cursos
Carreira Jurídica
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Reforma do Judiciário
Contribuição Previdenciária
Audiência de Custódia
Ministro Marco Aurélio
Isaac de Luna Ribeiro
Uso do telefone celular
distribuição de terras
Leandro Bastos Nunes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei n. 15.829/2012
Caio Henrique Lopes Ramiro
Promoção das Diversidades
confissão espontânea
Rede Telesur
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
3º Turma
Andréa Gill
Francisco vieira de Souza Junior
Ensino de Processo Penal
Robinson Borges da Silva Junior
Julgamentos Históricos
Renúncia
Irineu Siqueira Leite
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Refém em assalto
Saída Temporária
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alimentos no âmbito internacional
Entrevista do dia
ONU
Gabriel Serra
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TJAL
MP 784/2017
Migrantes
Crime de roubo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Princípios Processuais Constitucionais
curso é gratuito
Maurício Correia
Apelação Criminal
Dívida valor
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BNMP 2.0
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Resolução 213/2015
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliano de Oliveira Leonel
António Guterres
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
O Direito Achado na Rua
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Valber Melo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Trícia Navarro Xavier
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lucas Baratieri Francisco
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Febre Amarela
Sérgio Cabral
Remessa de Artigos
Sistema Penal Contemporâneo
Paulo Queiroz
Autismo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Airton Gomes Braga
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Roberto Victor Pereira Ribeiro
RG
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RENAP
Leonardo Costella
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ricardo Bucker Silva
Samila Gusmão Kalif Pereira
acidente Mogi-Bertioga
DPVAT
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Mayara de Oliveira
atividade de risco
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Estatuto da Advocacia
Abolicionismos e cultura libertária
Ricardo Carvalho Fraga
Roberto Epifânio Tomaz
Fernando Rey Cota Filho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Wilyney Santana Borges
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
CEAJud
Agostinho Ramalho Marques Neto
PLS 195/2014
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruno Ferreira
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Maurício Fontana Filho
Ministro Eliseu Padilha
PFDC
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Mulheres vítimas de violência
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vereador SC
Londres
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
prazo exclusão de sócio
Vinícius de Novaes Marques
Eduardo Cunha
Gildson Gomes dos Santos
Aldo Arantes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Portaria 930
acervo disponível
Súmula 90 do TST
Contagem de prazo
Frantyelle Dorneles Gambin
Cartilha de orientação
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Prevenção ao suicídio
Falta de vagas
Convenção de Montreal
Direito de liberdade religiosa
Lívia Maria Lucca Silva
pedofilia na internet
Escola sem partido
Danos morais
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TSJP
Usuária morta
Bruno Miragem
Sérgio Oliva Reis
Mario L. Gambacorta
Súmula 719 do STF
Ministro Mendonça Filho
Proposta de recomendação
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Polícia Judiciaria Civil
Suprema Corte do Chile
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
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Poder Judiciário Estadual
XXV CONPEDI
Abuso Sexual
Medida provisória
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Ausência de vagas
Paternidade tardia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Violencia Domestica
Estresse ocupacional
Jorge Luiz Souto Maior
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Suspensão de licença ambiental
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Carlos Magno Spricigo
Jornal
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Parceria Público-Privada
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Lista
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Lei das Contravenções Penais
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Ponto adicional
Canibalismo
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Responsabilização criminal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ilegitimidade de parte
Acordo de leniência
Obrigação
Getúlio Vargas
Carros apreendidos
Fernanda Zambrotta
Legalização da Prostituição
base de cálculo de honorários
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bibliografia Temática
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Olavo Fettback Neto
Pessoa com deficência
Hilariane Teixeira Ghilardi
Sistemas Processuais Penais
Rol de Procedimentos em Saúde
Discriminação Racial
Tribunal de Justiça de Sergipe
Acusada gestante
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juliana Raisa dos Santos Silva
MoWBrasil 2017
Atividade Especial
Reforma Eleitoral
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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agressões físicas
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Tocha olímpica
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Criminologia Global
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
RE 1217166
Súmula 574
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Qualificação Profissional
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Gustavo Noronha de Ávila
Escolas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Direito e publicidade infantil
Psicologia em Estudo
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Cartório extrajudiciais
ACAD
Advogados públicos
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Concorrência desleal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Código Tributário nos Tribunais
Marcelli Cipriani
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei nº 13.427
Habeas Corpus nº 387244
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Samira Schultz Mansur
Maíra Marchi Gomes
Entrevista com Freud
7º Congresso Jurídico Online
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Tabelionatos de Notas
PLS 288/2013
Josiane Rose Petry Veronese
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Medida Provisória nº 712
Aplicativo
Fabíola de Oliveira Brum
Lei 11.340/2006
Claudio Melim
Consentimento do morador
Código Civil de 2002
Roberto Bergalli
CEPAL
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famílias com renda baixa
Projeto Universidade no Cárcere
A Hiperintegração do Direito
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adoção
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Rogério Muniz Barros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rafaela Alban
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Direito e Gênero
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Atendimento à Infância e Juventude
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Juros
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
rede de proteção
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Atraso imóvel na planta
suspensão de penalidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vade Mecum Método
Manuela Abath
Julio Cesar Marcellino Junior
Sobre a Guerra
Mestrado Direito Internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lívia Lucca
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
voa ou corre?
vítima de bala perdida
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Edna Raquel Hogemann
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Quebra de Sigilo
Acesso à Jurisdição
TRT-SC
Dano moral e material
Yuri Felix
Programa de estágio PJSC
Ianca Souza Barauna
Natammy Bonissoni
Rotativo
FHC
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Regime disciplinar diferenciado
Pedro Pierobon Costa do Prado
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João Marcos Braga
Direitos do trabalhador doméstico
87 enunciados aprovados
Totalitarismo no século XXI
Vinicius Almada Mozetic
Gislaine Peixoto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Caetano Gomes
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Execução provisória da pena
Hugo Fernandes Matias
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Constituição e Poder Vol. 2
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rafael Floriano
Estatuto da Criança e do Adolescente
Imunidade profissional do advogado
Inconstitucionalidade do votos
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Direito Interncional
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O Direito e a Sétima Arte
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Cadastro Nacional da Adoção
Direito de Gênero
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Massa Falida
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Raphael Moreira Seraphim
Câmara de Vereadores
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gustavo Rocha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
telefonia celular
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Especialista ONU
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O Júri Objetivo II
Lei n. 8.213/91
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Politie Nijmegen-Zuid
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Direito das Obrigações
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Crime de perjúrio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Solon Cícero Linhares
Debate
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Arquivamente de Inquérito
Congresso de Psiquiatria Forense
Wallace Costa dos Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
70ª edição Jornal AJD
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Cultura da Punição
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Prevenção do HIV
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Dano Moral
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Magistratura Catarinense
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Editora Univali
Juiz humano
Chamada pública
restituição
Heredion Martins
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Decreto 8.615/15
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Áudio entrevista
IMESB
Penhora de honorários
Mediação judicial
Secretaria da Fazenda de MG
João Gabriel Cardoso
Universidade Pública
Rodrigo Medeiros da Silva
Ígor Araújo de Arruda
desclassificação de crime
Contratos
Geraldo Prado
Gabriel Martins Furquim
Fernando César Costa Xavier
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel Fonseca Fernandes
Kristian Rodrigo Pscheidt
a dor tem pressa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Continua
Audiência de apresentação
Felippe Borring Rocha
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Pokémon Go
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Inclusão
Pós-natal da adoção
Élcio Arruda
processos seletivos
Dóris Ghilardi
Professores da USP
Clenir Sani Avanza
Jeferson Almeida De Oliveira
Democracia em Desconstrução
Acidente de trabalho
Adilson Pires Ribeiro
Davi Pereira Junior
Crime de Furto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Código de Ética Médica
Filipe Maia Broeto
Paternidade biológica
Constrangimento
João Guilherme Gualberto Torres
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Estado do Ceará
Justiça russa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Condomínio
Concurso público para cartórios
Habeas Data
Monografia
Aplicativo Replika
Gustavo Nascimento Tavares
Paulo Incott
Adriano Menino de Macedo Junior
Juliane Leandro Faresin
Fernando Machado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
casais homoafetivos
lei antimanicomin
Congelamento de ajustes
Direito Penal: Parte Especial
Teoria do Crime Culposo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Universidade de Berkeley
crime ambiental
Velocino Pacheco Filho
Remição pelo estudo
Giulia Poeppl Pereira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tribunal de Justiça do Chile
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Poder Judiciário catarinense
Alexandre Melo Franco Bahia
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Exame preparatório OAB
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Manual de Processo Penal
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Universidade Luterana do Brasil
Jogos Olímpicos 2016
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Bloqueador de celular
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Antropologia Teológica
Diderot Costa Souza Filho
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Atraso na entrega de diploma
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Internação involuntária
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Emenda Constitucional 95/2016
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Devido Processo Legal Substancial
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Direitos de Privacidade
Aula online e gratuita
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Botão de pânico
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Art. 111 da LEP
Enem 2016
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I Encontro das Criminalistas
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Conselheiros Tutelares
Remoção de presos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tribunais de Justiça
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Princípios da oralidade e simplicidade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O direito à extimidade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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União estável
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Partilha de bens
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ADC nº 43
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Resolução 125 do CNJ
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Racismo Institucional
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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1º Seminario de Derecho Maritimo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maria Madalena Telesca
PL 44/2016
Leonardo Lucci
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Mediação e Conciliação
TJMT
Panamá
Curso Avançado de Direitos Humanos
Asilo
II Simpósio de Direitos Humanos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Denúncia sem fundamentar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernanda Moretzsohn
Coisa Julgada
Leandro Machiniski
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Alexander Meurer
crowdfunding
Ricardo Antonio Andreucci
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Centro de mediação
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Diplomatas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Joinville/SC
José Edvaldo P. Sales
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Danos Materiais e morais
Contas Presidenciais
Justiça em número 2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Thais Silva Bernardes
Wellington Borghi
Solicitante de asilo
PL 280/16
CFOAB
PEC 227/2016
Thales Sousa da Silva
Juizado do torcedor
Porte de Armas
Arrecadação de Verbas Públicas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rene José Keller
Documentos exterior
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Estabelecimento prisional
Desenvolvedores de Aplicativos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ministro Og Fernandes
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Vitória/ES
PJe 2.0
adoção homoafetiva
I Jornada de Direito Processual Civil
intimação e notificação
Abuso de autoridade
Doação de Órgãos
Desaposentação
Planos de Saúde
Havaí
vidade político-partidária
Crime de Injúria
Tiago Joffily
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Cadastro Nacional de Adoção
ato infracional análogo a crime de desacato
Programa Direito & Rock
Processo de escolha dos ministros do STF
Cidades e comunidades sustentáveis
Razoável Duração do Processo
Albinismo
Contas inativas do FGTS
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Cão Guia
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Espetáculo midiático no Processo Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sine Fácil
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito de defesa
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Consulta
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 9.714/1998
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Superior Tribunal de Justiça
Seguro de Vida
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Desocupação de estudantes
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HC 75.716
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Formação Jurídica
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Silvio Donizete Chagas
O negociador
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Teoria dos Jogos na Mediação
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