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Matheus Martins Moitinho
Minhas Publicações
A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
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André Martino Dolabela Chagas
Luiza da Costa Alonso
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Ely Borba
Caroline Bispo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Wagner Luis Padilha
Homero Chiaraba
Gilberto Alves Júnior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alan Siraisi Fonseca
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Pedro Dalese
Lucas Laire Faria Almeida
Victor Rodrigues da Silva Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Carneiro da Cunha
Mônica Louise de Azevedo
Everton Sarraff Nascimento
Myrna Alves de Britto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Bruna Braga da Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Cesar Pereira
Marina Peixoto Dias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Série Cibersegurança III
Caroline Köhler Teixeira
Hermes Zaneti Jr.
Tiago Oliveira de Santana
Fabiana Otero Marques
Ricardo Washington Moraes de Melo
Roberta Matzenbacher
Rodrigo López Zilio
Martina Mariano Spanemberg
Flora Augusta Varela Aranha
Emanuela dos Santos Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Série Cibersegurança II
Fermín Canteros
Amanda Avansini Arruda
Marta Lúcia Tittoni
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriela Nascimento Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Stanley Souza Marques
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Otarão
Wilson Macena da Silva
Glauco Salomão Leite
Enrique P. Haba
Poeta Ali Agora
Karina Almeida Pinhão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Pedro de Araujo Fernandes
Maurício Ramires
Victória Sell Feiber
Marcella Granemann Ferreira
Álvaro Castillo
Produto eleitoral
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Cordeiro
Elisandro Lotin de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Luana G. de Vito
Gabriel Teixeira Santos
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Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jorge Luiz Souto Maior
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G. Couto de Novaes
Luana Renostro Heinen
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Célio Pereira Oliveira Neto
Ilana Lemos de Paiva
Humberto Gomes Macedo
Inexistência jurídica
Fernanda Frizzo Bragato
Phillip Gunther
João Eduardo De Nadal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luciana Santos Silva
Marina Bertinatto
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Ricardo Colaço
Vinicius Silva Lemos
Marco Couto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ruiz Ritter
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Rafael de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Helio David Vieira Figueira dos Santos
René Santos Piauilino
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wanessa Assunção Ramos
Priscila Serafin Proença
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Pontes Raldi
Aisha E. Road
Jefferson de Carvalho Gomes
Raça
Marcelo de Mello Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio Borges
Nic Cardeal
Almir Megali Neto
Daniel A. Dourado
Amanda de Medeiros Lima
Sebastião Marques Neto
Thais Nogueira Lopes
Melina Girardi Fachin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Mota
Negócios jurídicos processuais
Fernando da Silva Albuquerque
Maria Walkiria Cabral
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Adalberto Ferrari
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniel dos Santos Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Caroline Perez Venturini
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Lozano Andrade
Gabriela Maia Rebouças
Isadora Delfino Reis
Jenifer Carina Pereira
Lúcio Delfino
Gabriel Quintanilha
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Varela
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jorge Bheron Rocha
Patrick Lendl Silva
Dervana Coimbra
Tabita Aija Silva Moreira
Deise Helena Krantz Lora
Rosana Rufino
Gisele Mazzoni Welsch
Luciano Scheer
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Soraia da Rosa Mendes
Ciro de Souza Brito
Caso Althusser
Emília Queiroz
Jaider Esbell
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Bello
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Pierobon Costa do Prado
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme de Luca
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Resende
Andréia Candida Vitor
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Valéria Magalhães Schneider
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marco Antônio Scapini
Tássia Andressa Veber
Luciano Zanetti
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Julio Guilherme Müller
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Espírito republicano
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Estela Márcia Rondina Scandola
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Renata Moreira da Silva
Myrna Alves de Britto
Autoritarismo nacional
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maíra Marchi Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Amanda Arruda
Zilka de Sá Barros
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Paulo Silas Taporosky Filho
Silvana Colombo
Guilherme Zorzi Rosa
Recurso Especial
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Lobão
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Deonísio Koch
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João Felipe Bezerra Bastos
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Roberta Moura Faíz
Maurício Fontana Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Hodavias Bibiano Chivinda
Ian Martin Vargas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Pires
Eduardo Silva Bitti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Ponce
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Richter
André Carneiro Leão
Persecução penal nos crimes tributários
Alexandre Senra
Cintia Neves Godoi
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Novais da Silva
José Muniz Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Rafaela Alban
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Alves Côrrea
Ziel Ferreira Lopes
Marcio Guedes Berti
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Átila Da Rold Roesler
Marcella Boarato
Andre Vasconcelos Roque
Jorge da Rosa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Haroldo César Náter
Júlia Dutra de Carvalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Antonella Galindo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Samuel Lourenço Filho
Lazara Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Guimarães Timponi
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Juraci Mourão Lopes Filho
Anna Luiza Cremonezi
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Kleber Zanchetta
Sinara Adriano da Trindade
Augusto Barbosa Hackbarth
Henry Colombi
André Tredinnick
Luiza Correa Magalhães Dutra
Franklyn Celso Ferreira
Bruna Angélica Maistro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Sarah Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Monteiro do Rosário
Diogo Dal Magro
Laura Haddad
Alice Hertzog Resadori
Terceira idade
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Emrich Sá
Gleidson Renato Martins Dias
Thiago Freitas
André Luiz Bermudez Pereira
Cezar Roberto Bitencourt
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luciana da Silva Caseiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Airton Gomes Braga
Mª Emília M. de O. Queiroz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Luis Callegari
Lucas de Oliveira Bressani
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Abel Ferreira Lopes Filho
Relação de trabalho
César Augusto Baldi
Salmi Paladini Neto
Emelyn Almeida de Lima
Paula Brener
Rodrigo Fernandes
Cyntia Possídio
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Cortez
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Daisson Flach
Gabriela Balbinot
Alexandro Marcel
Fábio da Silva Bozza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mateus Vaz e Greco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Belmiro Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Marlom Formigheri
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Silvia Felipe Marzagão
Jéssica Helena Borges Fraga
Paolla Hauser
Samuel Medeiros Rocha
Alberto Silva Franco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Ramos Melgaço
Cacau Novaes
Leandro Bastos Nunes
Victor B. Gonçalves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Larissa Thielle Arcaro
Diego Henrique Schuster
Denis Donoso
Daniela Villani Bonaccorsi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luana Cabral
Evânia França
Suzany Brasil
Nilzo Felisberto
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Pietro Almeida
Paloma Leles
Evandro Regis Eckel
Eder Fernandes Santana
Theodoro Vicente Agostinho
Thiago Minagé
Carina Bezerra Kobashigawa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carmem Cavalcante
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Carolina de Carvalho Neves
Beatriz Vargas Ramos
Marli M. M. da Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Tatiana de Almeida Campos
Camila Sallum
Cândice Lisbôa Alves
Giovanni Chaim
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Antonio Peressin
Elisa Viana Dias Chaves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bianca Bez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Jenifer Rodrigues
Caio Ferreira Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Fernanda Piva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauro Granemann de Souza Neto
Nelson Camatta Moreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Marques Vilela
Banalidade do Mal
Nariel Diotto
Camila Cardoso de Mello Prando
João Marcos Braga
Renê Hellman
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thais Mello Doleys
Isis Regina de Paula
Israel Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tiago Spinato
Joscimar Souza Silva
Poder “Reconstituinte”
Atahualpa Fernandez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago Caversan Antunes
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Eduardo Cani
Mariane Bosa de Lins Neves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jefferson Augusto de Paula
Luiza Costa de Medeiros Werner
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonel Betti Jr.
Márcio Soares Berclaz
Renato Mantoanelli Tescari
Flaviane de Magalhães Barros
Alexandre Pacheco Martins
Elson de Almeida Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Diogo Bacha e Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Tatiana Sogari Tormem
França Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernando Sacco Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Efson Lima
André Antônio Gavazini
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Urbano Félix Pugliese
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Richard Quispe Salazar
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Caio Vlasak
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Izabele Pereira Barra
Cláudio Rêgo
Ana Maria Pereira de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcel Lopes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Curci T. Risso
Leandro Augusto Alves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Mario Porto
Manoel Cardoso Helfer
Pedro Roberto Donel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Raul Linhares
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alessandra Wanderley
Solange Cordeiro Faria
Alan Martinez Kozyreff
Rafael de Araújo Alves
Gleucival Zeed Estevão
Claudia Calmoni
Tamires de Oliveira Garcia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Charles M. Machado
David Maxsuel Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Cristiano Duro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Franciele Rieffel
Walter Bittar
Antônio Carvalho Filho
Fernando Torres
Lucas Murilo Wojcik
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Augusto Jobim do Amaral
Jessyka Zanella Costa
Camila Renata Leme Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Isadora Martinatti Penna
Bruno Henrique Alves Salomão
Patrícia Leite Carvão
Isabela Albuquerque Mustafa
Vínculo de emprego
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo de Souza Chaves
Emmanuel Dockès
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcelo Carneval
ciência penal
Élida Lauris
Paulo Ferreira da Cunha
Claudia da Rocha
Rosane Leal da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Montiel
Charles da Costa Bruxel
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Michela Petrini
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eleição municipal
Thula Pires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Danilo Nascimento Cruz
André Chiabay
Vinícius Anacleto Burato
Anderson Brasil
Daniel Brandão
Fernando Rubin
Adriano Valente
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Gomes e Souza Borges
Adriano Leitinho Campos
James Walker Júnior
Rafael Libaneo
Inês Virgínia Prado Soares
Iolmar Alves Baltazar
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Cavalcante Cortez
Renan Francelino da Silva
Delano Câncio Brandão
Carla Dóro
Alexandre Melo Franco Bahia
Claudia Freesz Calmon
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruna Kern Graziuso
Ivy Farias
Arthur de Souza Bastos
Ursula Rodriguez Minhone
Osvaldo Agripino
Marcelo Maduell Guimarães
Andrezza Anzolin
Kátia Debarba Machado
Bianca Aline Becker
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Eduarda Sagás
Ana Patricia Gonzalez
José Ribas Vieira
Ilan Goldberg
Maíra Vida
Fernanda Donadel da Silva
Eugênio Pacelli
Dierle Nunes
Rodrigo Pereira Moreira
Alberto Jonathas Maia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ruan Zancanaro Catarini
Diego Ken Osoegawa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Aurelio Serau Jr.
Elias Jacob Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Andrea Simone Frias
Vinícius Alves
r Nelson Lacerda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aurélio Franco de Camargo
Willian Antonio Meotti
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Geraldo Marcell Azevedo
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ricardo Sanín Restrepo
Aline Venutto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Série eProcesso – prática com teoria III
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Noslen Melo
Paulo Vinícius Feijó
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Salum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Deckinho Mattos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Alberto Crispim
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Leme Macedo
Marly Fernandez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Adilson Pires Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Daniel Octávio Silva Marinho
Aline Leves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carlos Henrique Soares
Clenio Jair Schulze
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Talissa Truccolo Reato
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Atenuante inominada
Thalles Ricardo Alciati Valim
Leonel Maschietto
Jhonatan Morais Barbosa
Bruce Bastos Martins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Daniel Gerhard
Luara Colpa
Mauricio Sousa da Silva
Igor Raatz
Eduardo de Avelar Lamy
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pollyana Maria da Silva
Letícia Bittencourt
Willian de Meira
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Priscila Correia Luz
André Zilli
Fernando Rey Cota Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alice Bianchini
Eron Corrêa da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliana Jacob
Carla Mari Robaina Marcondes
João Daniel Rassi
Samuel Firmino de Brito
Bruno de Almeida Passadore
Fabricio Lima Silva
Valdemar Gomes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Arruda Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suellen Regina Frantz
Daniel da Costa Gaspar
Tauana Fernandes Fontenelle
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Mazzola
Suelen Tavares Gil
Agustín Laó-Montes
Debora Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago da Silva Santana
Renê Francisco Hellman
Ana Claudia de Souza Crotti
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Grazielli Farias Fraga
Alan Diógenes Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Jordane Costa Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Felipe Cassel
Ricardo Souza Calcini
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiana Cordeiro
Rafael Feitosa da Mata
Felippe Borring Rocha
Isaías Henrique Silva
Lucas Pereira Sagaz
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Roberto Costa
Antonio Notariano Jr.
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Andrade de Azambuja
Ivani Contini Bramante
João Paulo de Souza Carneiro
André Giamberardino
América
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carlos Eduardo Martinez
Fabiana Lanke
Priscila Serafin Proença
Wagner Francesco
André Lucas Fernandes
Roger Feichas
Daniel Willian Granado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Nathália Christina Caputo Gomes
Clarissa Demartini
Evie Nogueira e Malafaia
Henrique Franceschetto
Nadine Hellen Reis
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Veiga Franco
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valter Guerreiro
Simone Henrique
Isaac Ribeiro
Roberto Bona Junior
Camila Amado Soares
Felipe Monteiro Minotto
Mônica Pimenta Júdice
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thaís Mendes Webber Barelli
Michelle Gironda Cabrera
Viviane Lícia Ribeiro
Ezequiel Pires
Marco Félix Jobim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sandro Luiz Bazzanella
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Enzo Bello
Victor B. Gonçalves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernanda Darcie
Bruno da Costa Vaz
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Maduell Guimarães
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Karyna de Almeida Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
Elizabete de Araújo Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Wunsch
Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Willian Granado
Rodrigo Nery
Giselle Couy
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Silas
Edson Carvalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Téssia Gallina Jorge
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexander Meurer
Cristiano Peres Barbosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Recompensa
Luciana Pimenta
Paulo Gurjão
Marcelo Marinho
Millena Gêmero
Alexandre Carrinho Muniz
Ellen Rodrigues
Javier Diez García
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcela Duarte
Lucas Romero Leite
Nic Cardeal
Deivid Willian dos Prazeres
Antônio Aurélio de Souza Viana
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciane Maria Trippia
Sergio Matos
Fernanda de Oliveira Crippa
Simone Nacif
Amanda Viega Spaller
Luiza Silva Rodrigues
r Rizzatto Nunes
Nicole Noschang
Rodrigo Portela Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antônio Julião da Silva
Thereza Christina Nahas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mateus Costa Pereira
Patrícia Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Vitor Andrade
Robinson Nicácio de Miranda
João Marcos Braga de Melo
Julia Santi Fischer
Vinícius Loss
Gabriela Mendes Machado
Rafael Felgueiras Rolo
André Fernandes
João de Castro Souza
Taynah Ignacio
Silvia Arizio
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Willame Parente Mazza
Lis Arrais Oliveira
Maria Alexandra Borba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Janiere Portela
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Por Danielle Mariel Heil
Daiana Menendez
Paulo Ferrareze Filho
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo José Madeira Mauad
André Nicolitt
Heloisa Alves
Carolina Sena Vieira
André Alexandre Happke
Jorge Alan Wunderlich
Amanda Souza Batista
Lia Testa
Marlo Almeida Salvador
Clarice Santos
Gilberto Bruschi
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Hermes Luz
Rachel Serodio de Menezes
Maica Matos Leão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniel Brajal Veiga
João Marcos Buch
Débora Tavares
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ronan Robl
Fábio Camargo
S. Tavares-Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Julia Vianna Correia da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adalberto Narciso Hommerding
Danúbia Souto de Faria Costa
Willian Alex Sander Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mayra Matuck Sarak
José Luiz Toro da Silva
Phillip Gil França
Marília Siqueira Costa
Gabriela Essig
Alana Oliveira
Mario Cesar Andrade
Raígor Nascimento Borges
Viviane de Santana
José Gouvêa
Henrique Picarelli
Doacir Gonçalves de Quadros
Lara Teles Fernandes
Felipo Pereira Bona
Lazara Carvalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Henrique Kaster
Rafael Lara Martins
Maurício Requião
Larissa Tomazoni
Herval Sampaio
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
r Luiz Ferri de Barros
Samuel Mânica Radaelli
Justiça e vingança
Bruno Takahashi
Casos criminais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Benigna Teixeira
Letícia Pereira de Araújo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruna Karoline Bezerra
Juliana Nandi
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Kenarik Boujikian
Julyan Ramos da Fonseca
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe Sorgi da Costa
Sofrimento
Thais Silveira Pertille
Maciana de Freitas e Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Iara Antunes de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Catarina Hernandez Ferri
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victor B. Gonçalves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maurilio Casas Maia
Matheus Vignatti de Carli
Sarah Gomes Sakamoto
Denize Carolina da Cunha
Diogo Dal Magro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Euzébio Teixeira
Josiane Rose Petry Veronese
Eleição presidencial
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Raquel Possolo
Maria Luiza Gorga
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Coelho
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Lucas Lanner De Camillis
Catherine Juglair Nogari Valente
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Franciane Hasse
Nelson Lacerda
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
André L. Nicolitt
Bruno Silveira Rigon
Fransuelen Geremias Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelino Sato Matsuda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Konstantin Gerber
Vinícius Arouck
Fernando Gama de Miranda Netto
Lei nº 8.137/1990
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fredie Didier Júnior
Bianca Cândido
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Élida Lauris e Denise Dora
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Ricardo Luna
João Guilherme Alvares de Farias
Henderson Fürst
Juliana Vieira
Flávia Santiago Lima
Luiz Otávio Fontana Baldin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ravi Peixoto
João Victor Mingorance
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alberto Sampaio Júnior
Murillo Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gisela Maria Bester
Gabriel Miranda
André Amorim de Aguiar
Diogo de Paula Papel
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Dora A. Martins
Claudia da Rocha
José Antonio Herrera
Brena Bonachini
Bianca Mendes Pereira Richter
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Tanus Costa
Luciana Severo
Felipe Abdel Malek
Letícia Bürgel
Matemática Aplicada
Alexandre de Paula Filho
Stela Adriane
Tainá Machado Vargas
Elias Guilherme Trevisol
Marsel Botelho
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Vitor Ribatski
Cleiton Sacoman
Fabrício Reis Costa
Katarina Peixoto
Ivan Bonifácio
Samira Schultz Mansur
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo D’Orio Dantas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Defensores Públicos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Rafael Faria Basile
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda Hablich
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Pollyanna Maria da Silva
Veranice Melo Frota
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Mantelli
Velocino Pacheco Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Débora Fernanda Ferreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RHC 75.800
Maick Cristian Valino Pinheiro
Simone Henrique
Lucas de Lazari Dranski
André Luís de Lima Maia
Giovani dos Santos Ravagnani
Evanilsa Coelho Martins
Matheus Felipe de Castro
Samuel Oliveira Cersosimo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luana Oliveira Araújo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ualy Matos
Aline Miranda
Rubens Correia Jr.
Juliana de Alano Scheffer
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda da Silva Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rosa Benites Pelicani
Elisa Berton Eidt
Marina Cerqueira
Gustavo de Lima Pereira
Daniel Brantes Ferreira
André Sampaio
Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Paula Siqueira
Darci Guimarães Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Delano Câncio Brandão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Giulia Signor
Emerson Garcia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Henrique Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
Pierre Moreau
Eduardo Bitencourt
Cândido Furtado Maia Neto
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Carolina Luísa Wichinheski
José Calvo González
Claudio Melim
Luana I. Cabral dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
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Disputa de guarda judicial
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Vinicius Cardona
Injustiças raciais no Brasil
Heitor Pergher
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Imane Rane
Bruno Martins Duarte Ortiz
Priscila Fichtner
Ruth Batista
Karen Munhoz
Vanessa Brodt Martins
Lucio Barreto Guerreiro
Daniel Dore Lage
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Bahia
Gilberto Stürmer
Violações de direitos humanos
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Muniz Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Marco Antonio Lima Berberi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Davi Rodney Silva
Laura Dutra de Abreu
Débora Spagnol
Savio Rangel Santiago
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciana Berlini
Bruno Trento Hein
Sofia Siman Salema
Fernando José Sampaio Lobo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Melo Silva
Wanessa Almeida
Andréa Gill
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Cristina Teixeira Barreto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marta de Oliveira Torres
Edenilza Gobbo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcus Alan de Melo Gomes
Vitor Morais de Andrade
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Sada
Luiza Miranda Heinisch
Antônio de Padova Marchi Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Aicha Eroud
André De Marco
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes Soubhia
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mariana Alves Lara
Mariana Lopes
Araken de Assis
Jackson Silva Wagner
Crédito negativo
Fabiano Pimentel
Marcela Münch
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
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Luíza Resende Guimarães
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Fernando Jiménez Sánchez
Jenair Alves da Silva
Hugo Melo Falquer
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Pablo Freire Romão
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Germano Rigotti Fiorio
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jamil Melo
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David Salim Santos Hosni
Lillian Pfleger
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Rafaela Silva Garcez
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Rafael Bruno de Sá
Gustavo Dayrell
Priscila Martins Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniela Dias Tomaz
Jeffrey Chiquini
Valéria Fernandes Vieira
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Escola Mineira de Processo Penal
Débora Veneral
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Participação Privada
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Luiza Ávila
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Paula Yurie Abiko
Renata Carvalho Amaral
Clécia Cristina Galindo
Julia Drummond
Juliana Carvalho Pavão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Matheus Koerich Nobre
Flávia Pereira Hill
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jader Marques
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lívia Casimiro
Cristiano Botelho Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Kátia Parente Sena
David T. Queiroz de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Caroline de Oliveira
Thomas Bustamante
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mayara Pellenz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thaís Rocha Lima
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Filipe Reinert
Fernando Porto Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Bahia de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Extensão Direito das Mulheres
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei Antidrogas
Lorena Vasconcelos Porto
Victor Labate
Mateus Brandão Aires
Lucas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Nota de Apoio
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Wilson Knoner Campos
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Denúncia contra Lula
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Eduardo Borges
Larissa Borges Fortes
Luiz Carlos de Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
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Marcos Queiroz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maurício Moliner Nazário
Lucas Baratieri Francisco
Francisco José Borges Motta
Monica Cecilio Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Edson Silveira
Yuri Calixto
Ângelo Boreggio Neto
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Larissa da Silva Lopes
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Olavo de Oliveira Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Affonso Ghizzo Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo Trindade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcos dos Santos Ito Borem
Welder Queiroz dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Conduta atípica
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Celso Augusto Uequed Pitol
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
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Grace Menck Figueroa
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
MARCELO MARQUES
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Morgana Machado
MPF
Assentamento agrário
Fabricio Gevaerd
Amanda Rodrigues Vander
Massacre Manaus
Direito à Privacidade
Lista
Magalhães Coelho
AIDS
base de cálculo de honorários
Luiz Fernando Moreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Não recepção
Thais Silva Bernardes
Atibaia
acervo disponível
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Reação Alérgica
WebRadio TJSC
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
José Roberto Moreira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
prisão por débito tributário
Intimação
Documentos estrangeiros
Camarões
intoxicação alimentar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bolsas para Mestrado
Fernanda Pereira Labiak
Lenio Luiz Streck
Prevenção ao suicídio
Rosimar Ibiapina Batista
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência de gênero
Mesa de Estudos e Debates
Quilombos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Abaixo assinado
movimentação processual
Mensalão
administração judiciária
CEAJud
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Princípios Constitucionais Eleitorais
Satélite Geoestacionário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
âmbito de proteção
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Disney
Isaac de Luna Ribeiro
Eder Aleixo Bee
Fernanda Diniz Soares Mota
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marco Aurélio Marrafon
Tânia Maria de Oliveira
danos estéticos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Curso online
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Regime domiciliar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Medidas alternativas
Crimes de natureza permanente
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Escola sem partido
André Alexandre Happke
Rito processual
Marcio Guedes Berti
Ramadã
Francisco Ferreira
Juliana Miranda
ADI
Honorários Advocatícios
Pessoas portadoras de deficiência
Comunidades carentes
Maíra Marchi Gomes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mariana Goulart
Advocacia catarinense
Amanda Viega Spaller
Pedro Scuro Neto
Detentas grávidas
proibição de tatuagem em concurso
Antonio Vercher Noguera
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Arquivamente de Inquérito
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Consulta
Londres
Programa Direito & Rock
Vanderlei Da Silva Sampaio
Escoteiros
Theodoro Vicente Agostinho
Professores da USP
Divulgação
Alexandre José Trovão Brito
Súmula 574
Parentalidade socioafetiva
Emissora de Televisão
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Solicitante de asilo
Lei 13.269/2016
Simone Henrique
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fertilização In Vitro
Constituição e Poder Vol. 2
Cine Debate
Residência Judicial
Thula Pires
Recurso Ordinário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Plano de Saúde
CPGUFSC
Direito Ambiental
Vinícius Loss
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Afrodescendendes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Botão de pânico
Câmara de Vereadores
Gustavo Cruz Jorge
Mudanças Climáticas
Direito de personalidade
Teoria do Crime Culposo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Laboratório UbiNET
Lei 9.876/99
Operação Greenfield
Aruani Kindermann Lapolli
Reforma previdenciária
Rene José Keller
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Risco Precaução e Responsabilidade
Entrevista Débora Fioratto
Direito e Gênero
Fernando Parente
Rachel Riera
Roberta Lídice
Intimações
Áudio entrevista
Magistratura
Formação Jurídica
Judicialização da saúde
Agostinho Ramalho Marques Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
Michelli Giacomossi
Ocupação das Escolas e Universidades
Thayla Fernandes
Fabricio da Mota Alves
Fundo de Assistência Parlamentar
Sérgio São Bernardo
Bingo
Em busca das garantias perdidas
Processo Penal do Espetáculo
Revista Contextos Clínicos
Princípios Processuais Constitucionais
Curso de Espanhol
Salto mortal
Incitar Suicídio
Vítima tenta acordo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Torcedores
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PJe Mobile
Proposta de recomendação
Documentários
Redução da Emissão de Carbono
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Israel Domingos Jorio
Transparência Internacional
Atividades Complementares Eletivas
João Daniel Rassi
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Tribunal de Justiça de Goiás
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IMESB
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UFG
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Furto de Chocolate
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Resolução n. 235/2016
Káthia Ferreira dos Santos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rafaela Alban
PRefeitura de Jequitibá
artigo 33 do CP
José Geraldo de Sousa Junior
Daniel Fonseca Fernandes
Nota de Repúdio
U2
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
TJCE
TJGO
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RIHJ
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Seriado
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Bem imóvel
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África do Sul
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Anuário da Justila 2016
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Prisão Perpétua
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Publicidade das decisões administrativas
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Mentalidade Inquisitória
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Roger Machado
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exercícios sistêmicos
interceptação telefônica ilegal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imunidade parlamentar
STF
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Canibalismo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thiago André Silva Gonçalves
Perda total
Responsabilidade solidária
Princípio da insignificância penal
Desocupação de estudantes
Tornozeleira Eletrônica
O direito à extimidade
suspensão de pagamento de 13 RS
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Condenação
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Direito Contratual
TFT 4.ª Região
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Documentos exterior
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Segurança do Poder Judiciário
Curso de Mediação
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Fernanda Martins
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Manuela Andrade
Remição pelo estudo
Lata de tinta
a dor tem pressa
Ministro Raul Jungmann
Érica Veríssimo Martins
Revista da AGU
Armando Gallo Yahn Filho
Antônio Julião da Silva
Petição n. 7074
Estatização dos Cartórios
Aula Magna
PEC 287/2016. ADPF 438
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IBAMA
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Irlanda
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Documentos Público
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
intimação e notificação
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Intercâmbio
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Estelionato emocional
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Pena pecuniária
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Enem 2016
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Observatório da Mulher
Adoção à brasileira
Carros apreendidos
Tribunais se preparam
Pena Capital
UNAERP
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PEC 241/2016
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Massacre em presídios
Pedido genérico
lucros cessantes
Editora Univali
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adoção de grupos de irmãos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ivar Hartmann
adoção homoafetiva
PLC 6784/2016
Conjunto Habitacional
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Luciana Boiteux
empréstimos
Presunção de Inocência
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Liminar
escravidão
Concurso público para cartórios
gestante
Cinthia Menescal
Clarissa de Cerqueira Pereira
Camila Prando
casais homoafetivos
Câmara de SP
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lei de Licitações
Partilha de bens
José Enrique Teixeira Reinoso
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recebimento
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Tiago Protti Spinato
Corréus
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CDA
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Inscrição OAB
E-book
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Ministério Público da Bahia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Câmara Especial Regional
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Reconhecimento de paternidade
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Gaspar
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Sistema Penal Contemporâneo
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XIII Semana Acadêmica
Emergência Democrática
Rol de Procedimentos em Saúde
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Projeito Pai Presente
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Audiência de Custódia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Vestibular Udesc
Atestado médico
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Atenção
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Roubo de carro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre Hardt Bortolotto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Nicole Noschang
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bernardo Micherif Carneiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
atividade de risco
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Reforma do Ensino Médio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Professor Boaventura de Sousa Santos
tese reafirmada no STF
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Princípio da presenução de inocência
TRT da 9ª Região
Abuso de autoridade
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Artigo Científico
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Legislação Francesa
Legislação em vigor
Exportação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
UFOP
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Salvo conduto
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcos Fagundes Salomão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
4º Turma do STJ
Livro Infantil
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Formação Promotoras Legais
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Renova Cursos
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Curso de Direito Internacional Público
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Organização das Nações Unidas
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Quebra de decoro
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Regime disciplinar diferenciado
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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animais silvestres
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(MP) 746
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei nº 13.441/2017
Projeto de Lei 4.850/2016
Apadrinhamento de crianças
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Mato Grosso do Sul
Edição especial
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Denúncia Crime
Bibliografia Temática
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Propaganda enganosa
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Imersão na Selva Amazônica
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Boletim RDL
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Ilicitude das Provas
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Polícia Judiciaria Civil
Medidas cautelares a parlamentares
V Colóquio
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Valber Melo
IBDFAM
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Lista de Livros
Nota
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Trancamento do Processo
acidente Mogi-Bertioga
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Yuri Calixto
Leandro Matsumota
bloqueio de Whatsapp
Lei n. 8.213/91
Portaria 1/2017
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Conselheiros Tutelares
Lei Maria da penha
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Aury Lopes
CIIDI
Trabalhos Científicos
Boletim n. 08
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OMS
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Aplicativo
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Intimação por telefone
Agressão Verbal
Regimes de casamento
Competência criminal
Terre des hommes (Tdh)
Alimentos no âmbito internacional
Refém em assalto
Foro Privilegiado
Deficiente físico
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Doutrina previdenciária
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Eleição
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TJPI
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Informativo 553 STJ
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Resolução n. 203/2015
Colóquio Internacional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
pedido de cancelamento rejeitado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
RE 608872
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Especialista ONU
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Gabriela Mendes Fontana
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Especialização em Ciências Penais
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Racismo Institucional
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polícia civil DF
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Concorrência desleal
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queixa-crime
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Empresa de Telefonia
Exame de DNA
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Celso Costa Ramires
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Albie Sachs
Súmula 439 do STJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adriano Martins de Sousa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Universidade de Berkeley
Andressa Magnabosco Koch
Rita Matos Coitinho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Violência e Cultura
Sexta Câmara Civil
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Manuela Valim Charpinel
Carta de Conclusões
Damásio Educacional
PUC-MINAS
Eliza Hartung
Julio Cesar de Souza
PCB
DPMS
Jonathan Cardoso Régis
Phillip Gil França
Reforma em creche
Átila Lincoln Máximo Cunha
Faculdade de Direito de Vitória
Felipe Pruinelli
Igor Braga de Souza
Cartório
Convenção de Montreal
torcedores do Corinthians
Súmula 90 do TST
André Luís de Lima Maia
Francine Guedes
Atualização
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Affonso Ghizzo Neto
Casa das Américas
Coaching para concurso
Thiago Siffermann
Wagner Carmo
Trabalho remoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Roberta Maia Gresta
Ministro Moreira Franco
Proteção jurídica
Robert Alexy International Legal Seminar
III Simpósio de Direitos Humanos
Leis internacionais de direitos humanos
Revogação de Resolução
TRT 3ª Região
Unesco
Chicago
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Desistência da adoção
Coerência e Verdade em Direito
Estatuto do Idoso
José Ewerton
Direito das Obrigações
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Previdência Social
PEC 209
Dez Medidas Anticorrupção
Juarez Cirino dos Santos
Jonatan Ramos de Oliveira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ex-cônjuges
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