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Catherine Juglair Nogari Valente
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Tatyane de Araújo Campos
Francisco José Borges Motta
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Emrich Sá
Ciro de Souza Brito
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabrício Pontin
Luiz Fernando Ozawa
Mauricio Stegemann Dieter
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bianca Bez
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Defensores Públicos
Monique Pena Kelles
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
r Tainá Aguiar Junquilho
Elias Jacob Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Alexandre Morais da Rosa
Igor Labre de Oliveira Barros
Zulmar Duarte
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Vasconcelos Vieira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carlos Augusto Ribeiro
José Henrique Mouta Araújo
Adriano Soares da Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Ferreira Machado
Carlos Eduardo Martinez
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Vale Brum
Vitor Vilela Guglinski
Lia Testa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paula Brener
Laraíne Catapan
Alexandre Bahia
Francisco Pereira Pinto Filho
Thiago Vieira de Sousa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Beatriz de Souza Martins
r Nelson Lacerda
Gizeuda Sousa Rosi
Laura Mallmann Marcht
Richard Quispe Salazar
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cargos públicos de provimento efetivo
Diego Henrique Schuster
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme Machado Siqueira
Larissa Zucco
Rafael Libaneo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Mesquita Estêves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Carneval
Laura Dutra de Abreu
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luiz Carlos de Andrade
João Rafael de Oliveira
Stela Adriane
Fernando Hoffmam
Tiago Zagonel
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vinícius Cidral
Stanley Souza Marques
Juan David Gelacio Panesso
Indyara Tayana Santos Rossetto
Iolmar Alves Baltazar
Carolina Sena Vieira
Inexistência jurídica
Amanda de Medeiros Lima
Priscila Martins Dias
Luiza Nagib Eluf
Fabiano Moyses Furtado
Mauricio Antonio Correia
Bruna de Souza Fernandes
Guilherme de Luca
Débora Costa Ferreira
Carla Dóro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alan Furtado
Paola Furtado
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Silvia Felipe Marzagão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Oliveira Freitas
Herval Sampaio
David Maxsuel Lima
Fernanda Hablich
Alexandre Pacheco Martins
Banalidade do Mal
Jeovan Alves dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maíra Vida
Júlia de Souza Machado
Glauco Gumerato Ramos
Ismar Nascimento Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renê Francisco Hellman
Ravi Peixoto
Mayra Matuck Sarak
ciência penal
Filipe Reinert
Raul Linhares
Yuri Carneiro Coêlho
Mauro Granemann de Souza Neto
Carlos Alberto Crispim
Robinson Nicácio de Miranda
Danilo Luchetta Prado
Adilson Pires Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Lucas Sada
Rodrigo Portela Gomes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Deivid Willian dos Prazeres
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Lucas Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Romero Leite
Débora Veneral
Luisa Oliveira Coelho
Maria Carolina Russo
Luciane Maria Trippia
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wálber Araujo Carneiro
Casos criminais
Douglas Carvalho Ribeiro
Aisla de Carvalho
Juarez Rogério Felix
Jefferson Forest
Ronicleici Santos da Conceição
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Monica Cecilio Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Melo Silva
Dina Alves
Ademar Nitschke Júnior
Hédel de Andrade Torres
Lucas Hinckel Teider
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
André Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Guilherme Wunsch
Mariana Goulart
Alexandre Senra
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stephannye de Pinho Arcanjo
Grazielli Farias Fraga
Eleição municipal
Crédito negativo
Lucas
Fauzi Hassan Choukr
Catarina Hernandez Ferri
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Bruno de Sá
Alice Bianchini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victor Pyles
Maria Luiza Ávila
Affonso Ghizzo Neto
Deonísio Koch
Bianca Aline Becker
Vitor Frederico Kümpel
Denis Sampaio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fábio Borges
Clenio Jair Schulze
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Adriana Bravim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Marlo Almeida Salvador
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Evânia França
Eduardo de Carvalho Rêgo
Samuel Lourenço Filho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafaela Alban
Gabriela Balbinot
S. Tavares-Pereira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Jorge Bheron Rocha
Patrick Lendl Silva
Renata Carvalho Amaral
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Igor Cardoso
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Willame Parente Mazza
Julia Drummond
Alan Martinez Kozyreff
Adriana Calvo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana Cabral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio de Oliveira Camillo
Espírito republicano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nicole Noschang
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andrezza Anzolin
Fernanda Darcie
Marcelo de Mello Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
Maria do Socorro Freitas de Brito
Raique Lucas de J. Correia
Violência contra as mulheres
Benigna Teixeira
Thaís Boia Marçal
Davi Rodney Silva
Emelyn Almeida de Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Enzo Bello
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vinícius Alves
Filipe Reinert
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre Cesar Pereira
Kelvin J. Bressan
Ezilda Melo
Vontade de Constituição
Andréia Candida Vitor
Rafael de Araújo Alves
Lis Arrais Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Sinara Adriano da Trindade
Luciano Franco Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelli Cipriani
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Porto Martins
Pablo Freire Romão
Haroldo César Náter
Elisa Costa Cruz
Bruno Braga Cavalcante
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriano Leitinho Campos
Enrique P. Haba
Wagner Inácio Dias
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Samuel Oliveira Cersosimo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emanuela Gava Caciatori
Germano Rigotti Fiorio
Paula Franciele da Silva
Rafael Faria Basile
Rafael Alves Bertolusci
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ilan Goldberg
Marco Aurélio Serau Junior
Luis Henrique Braga Madalena
Sandro Luiz Britto Sprenger
Natalia Cintra
Anderson Nazário
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ígor Araújo de Arruda
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Patrícia Cordeiro
Wilson Knoner Campos
Agrotóxicos
Ubiratan de Mattos
Luciana Berlini
José Barroso Filho
Izabele Pereira Barra
Thaís Mendes Webber Barelli
Bernardo Cortez
Thaís Magrini Schiavon
r Raul Linhares
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nelson Lacerda
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Ulisses Schwarz Viana
Gisele Mazzoni Welsch
Nic Cardeal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felinto Martins Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulino Oliveira Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Henry Colombi
Raphael Fernando Pinheiro
Périsson Otávio Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
Mateus Vaz e Greco
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Christen Möller
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Michele Hübner
Simone Henrique
Maria Tereza Grassi Novaes
Sarah Lima
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna Braga da Silveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ge Mello
Gabriela Ponce
Alessandro Rodrigues da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marsel Botelho
Myrna Alves de Britto
Cyntia Possídio
Rogério Carvalho da Rosa
Salmi Paladini Neto
Caroline Perez Venturini
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelino Sato Matsuda
Arlene Mara de Sousa Dias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luccas Tartuce
Samuel Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Pietro Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Gurjão
Luís Gustavo Reis Mundim
Joselene Negra Black
Alfredo Copetti Neto
Paulo Ferrareze Filho
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Luz
André Felipe Oliveira Moraes
Luciana Rubini Tambosi
José Luiz Toro da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Júlia Batista
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Victor Costa Brito
Bruno Taufner Zanotti
João Ulysses Ferreira Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Drigo
Cristiano Duro
George Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniel dos Santos Rodrigues
Cláudia Toledo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinicius Cardona
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gustavo Medeiros
Renzo Cavani
Marta de Oliveira Torres
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Araujo Souza Lima
Evanilsa Coelho Martins
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gilberto Bruschi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Franceschetto
Mônica Bonetti Couto
Cristiano Peres Barbosa
Tatiana Sogari Tormem
Jackson Silva Wagner
Lucas Correia de Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Élida Lauris
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amanda Souza Batista
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Valéria Magalhães Schneider
Charles da Costa Bruxel
Sofia Siman Salema
Eduardo Pazinato
Henrique Picarelli
Daniela Dias Tomaz
Regiane Nistler
Ana Priscila Correia Luz
Isabela Sousa Bestetti
Victor Labate
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Canto
Almir Megali Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Denize Carolina da Cunha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Silvia Arizio
Thieser da Silva Farias
Alessandra Wanderley
Amanda de Medeiros Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Silveira de Souza
Luna Siqueira
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Souza Calcini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Rocha Martins
Urbano Félix Pugliese
Norberto Knebel
Ruth Barbosa
Ivy Farias
Lívia Rebouças da Costa
Marly Fernandez
Iara Antunes de Souza
Velocino Pacheco Filho
Nilzo Felisberto
Paola Bianchi Wojciechowski
Ivan Gomes Bonifácio
Antonella Galindo
Valdemar Habitzreuter
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Marina Cerqueira
Henrique Batista Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Karyna de Almeida Carvalho
Mariana Alves Lara
Veyzon Campos Muniz
Bruno Takahashi
Mark Pickersgill Walker
João Paulo Lordelo
Alan Pinheiro de Paula
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Elisa Berton Eidt
Camila Victorazzi Martta
Nathália Christina Caputo Gomes
Raphael Augusto
Nadine Hellen Reis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Darci Guimarães Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Curci T. Risso
Lauriston de Araújo Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Agnes Pessoa
Simone Henrique
Moacir Henrique Júnior
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniella Teixeira
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Carolina Calvo Tiberio
Felipe Chiavone Bueno
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana Severo
r Rodrigo Wasem Galia
João Pedro França Teixeira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Violações de direitos humanos
Matheus Martins Moitinho
Josiane Antunes
Camila Savaris Cornelius
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gil Rafael Ribas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alana Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thiago Brega de Assis
Franciane Hasse
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matheus Fanti
Jenifer Carina Pereira
André Luis Callegari
Fransuelen Geremias Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Muniz Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Karina Almeida Pinhão
Felippe Borring Rocha
Lilian Katiusca
Tiago de Lima Santos Reid
Aline Busch Czarnobai
Renata Oerle Kautzmann
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Arruda Junior
Ricardo Sanín Restrepo
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Atenuante inominada
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Doacir Gonçalves de Quadros
Carla Benitez Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Gleidson Renato Martins Dias
Leonel Betti Jr.
Magnum Roberto Cardoso
Cintia Neves Godoi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eliene Rodrigues de Oliveira
Phillip Gunther
Adriano Valente
Julia Santi Fischer
Thiago Souza de Albuquerque
Flávia Pereira Hill
Anita Duarte
Lougan Cardoso Lima
Bruna Angélica Maistro
Alexandre Leal
Priscila Serafin Proença
Estela Márcia Rondina Scandola
Efson Lima
r Breno Novelli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lívia Casimiro
Felipe Monteiro Minotto
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando Rabelo Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Freitas
Tayane Caruso do Valle
André De Marco
Eric Cwajgenbaum
Kamilla Mello
Luiza da Costa Alonso
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Pimenta
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Humberto Miranda
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo Darela de Souza
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Wilson Macena da Silva
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Fernando Filgueiras
Lucas Roberto de Souza
Ricardo Moura
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Júlia Dutra de Carvalho
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Thiago Siffermann
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Patrícia Moreira de Lima
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Geovane Peixoto
Rogério Pacheco Alves
Victor Hugo Ossowsky
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Lazara Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Igor Raatz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sebastião Marques Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lívio Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Editora Empório do Direito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Rubin
Tauana Fernandes Fontenelle
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Ilana Lemos de Paiva
Cássio Pitangueira
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Alice Hertzog Resadori
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Gabriela Ribeiro
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Marcelo Pereira de Almeida
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wellington Lima Amorim
Thiago Vasconcelos Moura
Manoel Cardoso Helfer
Gustavo Pereira Freitas
Renan Levenhagen Pelegrini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leticia Maria Rosa Alves
Recurso Especial
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Walter Bittar
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriel Vitor Nogueira
Christyan Muller Ajala
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernando Goya Maldonado
Henrique Rabelo Quirino
João Victor Carvalho de Barros
José de Assis Santiago Neto
Sandra Cristina Maia
Igor Borges La Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Giselle da Cunha Cruz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mariana Lopes
Fabiana Lanke
Roberta Matzenbacher
Luanna Tomaz de Souza
Eder Fernandes Santana
Higor Rezende Pessoa
Caroline Farias dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aline Taraziuk Nicodemos
Cássio Rebouças de Moraes
Lara Kauark Santana
Série Cibersegurança II
Willian de Meira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tatiana de Almeida Campos
Clécia Cristina Galindo
Fabiano Ramalho
Elena de Carvalho Gomes
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Sistema Penal do Rei Midas
Bruno da Costa Vaz
Gabriela M. Menezes
Júlio Cesar Rossi
Valéria Fernandes Vieira
Cacau Novaes
Thiago da Silva Santana
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paula dos Santos Bregagnol
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Thiago Minagé
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Produto eleitoral
Marcos Prata Bentes
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Flávia Santiago Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Desvirtuamento do jurídico
Ziel Ferreira Lopes
Daniel Dore Lage
José Flávio Bueno Fischer
Fabrício Reis Costa
Luis Gustavo Cardoso
Pollyanna Maria da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Andréa Araujo Bostelmam
Sophie Dall’Olmo
Carlos Henrique Soares
Carla Dietrich
Gil Ramos
Ruiz Ritter
Mauricio Sousa da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giulia Signor
Yuri César de Almeida Silva
Amanda Arruda
João de Castro Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Marco Couto
Marcelo Mazzola
João Guilherme Alvares de Farias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Elson de Almeida Santos
Rodrigo José Leal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Carlos Portella Junior
Angélica Mota Cabral
Lillian Pfleger
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fiammetta Bonfigli
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Tubone Magdaleno
Vânia Marian Guerino Farinha
Celso Augusto Uequed Pitol
Matheus Cristhian Kunze
Mateus Brandão Aires
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Manuella Fernandez
Victor B. Gonçalves
Atahualpa Fernandez
Uso indevido de algemas
Fábio Salum
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Almeida Santos da Luz
Marina Bertinatto
Tiago Joffily
Wagner Francesco
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Holz
Claudia Brum Mothé
Francielle Oliveira Gadonski
Jenair Alves da Silva
Thalita Abdala Aris
Cecília Bojarski Pires
Felipe Sorgi da Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo de Souza Chaves
André Luiz Maluf de Araujo
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patrícia Otarão
Aluísio Celso Affonso Caldas
Wanessa Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Gilberto Morbach
Rafael Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gustavo Roberto Costa
Lei nº 8.137/1990
Flaviane de Magalhães Barros
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Antonio Peressin
Thiago Ribeiro Rafagnin
Suhel Sarhan Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Marília Siqueira Costa
Valdemar Gomes
Hélio Rubens Brasil
André Chiabay
Suellen Regina Frantz
Carmem Cavalcante
Antonio Pedro Melchior
Lucas Lanner De Camillis
André Amorim de Aguiar
Bruna Kern Graziuso
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Roseno de Oliveira
Rodolpho Mattos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo de Lima Pereira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo Alves Côrrea
Eduardo Silva Bitti
Davi Augusto Santana de Lelis
Denúncia contra Lula
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel Gerhard
Ana Miguel Gomes Regedor
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael dos Santos da Silva
Andréa Gill
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Karoline Bezerra
Marcio Guedes Berti
Vinícius Loss
Maica Matos Leão
Lucas Machado
Diogo Dal Magro
Wanessa Assunção Ramos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo dos Santos Melo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Konstantin Gerber
Thais Nogueira Lopes
Ravi Peixoto
Daniela Richter
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Marinho
Luiza Silva Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Carlos Alberto Farracha de Castro
João Paulo Atilio Godri
Camila Zambrano de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriela Samrsla Möller
Carla A. Ventura
Carolina Luísa Wichinheski
Nelson Rosenvald
Afrânio Silva Jardim
Diogo Dal Magro
Amarílis Costa
Súmula vinculante
Geraldo Marcell Azevedo
Marcos Queiroz
Jader Marques
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernanda Freitas de Melo
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Martino Dolabela Chagas
Célio Pereira Oliveira Neto
Luís Renato Avezum
João Marcos Braga de Melo
Franceline Franco
Diogo de Oliveira Gomes
Eliza Cerutti
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Patrícia Salviano
Cintia Neves Godoi
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Philipe Benoni Melo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Henrique Tonin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Januário Newton
Maria Alexandra Borba
Vanessa Brodt Martins
Simone Nacif
Pedro Henrique Machado da Luz
Laura Souza Lima e Brito
Marcos dos Santos Ito Borem
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Fernandes Caldeirão
Francine de Moura
Alanna Caroline Gadelha Alves
Kleber Zanchetta
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Costa de Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Debora Vieira
Gabriel Silas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Freire de Melo Barros
Carolina Lacerda Machado
Deckinho Mattos
Talissa Truccolo Reato
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Carneiro da Cunha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Patrícia Oliveira
Rodrigo Nery
Taynah Ignacio
Fausto Amador Alves Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Santana Cordeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vínculo de emprego
Claudia da Rocha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucia Bastos
Bianca Rosenthal
Clarissa Pereira Carello
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Josiani da Silva Pospichil
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Arlene Mara de Sousa Dias
Thereza Christina Nahas
Lúcio Delfino
Isadora Delfino Reis
Proporcionalidade e isonomia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Tanus Costa
Articulistas
Forças Armadas
Gustavo Proença Mendonça
Recebimento
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ohio
Adilson Pires Ribeiro
Lei 11.343/06
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Pai socioafetivo
Ditadura Chilena
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Celpe-Bras
Marco Aurélio Marrafon
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Manifesto pela Democracia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Prevenção ao suicídio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
suspensão de prazo
Petição n. 7074
Pessoas portadoras de deficiência
posse-trabalho
Asilo
Gustavo de Miranda Coutinho
HC 129646
Superior Tribunal Militar
Irineu Siqueira Leite
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
torcedores do Corinthians
10 medidas
RE 608872
Enem 2016
confissão espontânea
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
pós-graduação em direito processual civil
Desconto no salário
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Fundo Penitenciário Nacional
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Revista Iuris in mente
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Estatuto da Advocacia
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O direito à extimidade
Barbara Pasello
Ígor Araújo de Arruda
Hugo Fernandes Matias
promoção da igualdade étnico-racial
Atividade Especial
Ricardo Conolly
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cartório
Paolo Lollo
Diderot Costa Souza Filho
Renê Hellman
Luciano Benetti Timm
A Casa de Vidro.com
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Nascimento Tavares
Ana Gladis Thomas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
cerceamento da liberdade do cidadão
TRT-MG
Giulia D'Amore
Cuiabá
4º Turma do STJ
TSJP
Educação de Jovens e Adultos
Justiça que solta
Testemunha de uma barbárie
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito de personalidade
Portaria 930
consulta pública
Aramis Nassif
Carlos Daniel Dias André
Financiamento de Campanhas Eleitorais
construção de usina Teles Pires
Politie Nijmegen-Zuid
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Laboratório UbiNET
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eugeniusz Cruz
Manuela Valim Charpinel
ICMS Rio de Janeiro
Damásio Educacional
Fernanda Moretzsohn
João Chiesa Farias
Três Poderes
Havaí
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Embaixada Americana
Eduardo Lamy
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sistema Cejusc-PJe
Frantyelle Dorneles Gambin
Djonatan Batista de Lima
João Pedro Leite Barros
Cristiano Botelho Alves
CIIDI
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Franceses
Obras Publicitárias
Repetitivo
Jurisdição Constitucional
Manuela Andrade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 3670/15
Cibele Cheron
Jacqueline Sinhoretto
Lauro Francisco Mattei
Natureza da ação penal
Velocino Pacheco Filho
Assunção tácita de culpa
Volume 18
Roger Machado
maconha
Resolução 214
Felipe Magalhães Bambirra
TRT da 12ª Região
Uso do telefone celular
Vade Mecum Método
Equipamento para Blindar a Sociedade
Prêmio Conciliar
Thiago Brega de Assis
Parceria Público-Privada
Doulas no parto
Diplomatas
revogação de prisão preventiva
Exame de Ordem
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Mauricio Silva Leite
Gamil Föppel
Theodoro Vicente Agostinho
Silvio Donizete Chagas
Airto Chaves Júnior
COLCRIM Chile
ameaça espiritual
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direitos do trabalhador doméstico
Regime domiciliar
Pedro Valença Resende Ferreira
CNJ
Sorteio
Paulo Incott
Fernando Neves
Revogação de Resolução
Rosimar Ibiapina Batista
Investigações criminais
Ocupação das Escolas e Universidades
Assis da Costa Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ramadã
Estado do ES
WebRadio TJSC
Mensageira da Paz
polícia civil DF
Armadilhas da Cognição
LEI 13.300/16
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Bruno Sá Freire Martins
Jean Rodrigues Salles
Carta de Conclusões
Geovane Peixoto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eder Aleixo Bee
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luislinda Valois
reintegração de posse
Janiere Portela L. Paes
Audiência Digital
Liberdades públicas
Tiago Resende Botelho
Câmara de Vereadores
Inquérito n 4.483
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mutilação Genital Feminina
famílias com renda baixa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Processo de adoção internacional
Daniela V. Pachito
Getúlio Vargas
Bibliografia Temática
João Gabriel Cardoso
Gabriela Andrade
danos materiais
Andréia Leal Ferro
Oriente Médio
Revista Húmus
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ivar Hartmann
Julio Castro
Ações Penais Constitucionais
Renajud
Quarta Turma do STJ
Liberdade Religiosa
Mensalão
TJPA
Anna Paulina Corteletti
Processo Penal Contemporâneo em Debate
CRCSC
Gaspar
lei antimanicomin
João Marcos Braga
Introdução ao Direito Processual Penal
Renato de Souza Matos Filho
Investigação de paternidade
Claudia da Rocha
Prevenção do HIV
Bruno Antonio Barros Santos
Ricardo Martins
Aline Gostinski
Advogado dativo
Recomendação 27/2009
Transmissão on line
Princípio da insignificância penal
Seriado
Excesso em abordagem policial
Reajuste salarial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Aderlan Crespo
Trabalho Forçado
Paradoxos Penais – Vol. I
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Moraes Pitombo Advogados
Súmula 562 STJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Adoção em conjunto de irmãos
Mackysuel Mendes Lins
Nelson Lacerda
Leonardo Godoy Drigo
Escolas
2ª Câmara Criminal
Tragédia de Mariana
Alexia de Melo Miguel
87 enunciados aprovados
IX Semana Jurídica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Projeto de Lei 402/15
Dosimetria
Mauricio Mota
TJAL
Lei 13.269/2016
orçamento público
Fernando Rodrigo Mroskowski
Edição especial
Rodrigo Pereira Moreira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Jaqueline Damasceno Alves
339 CP
Indenização por cobrança indevida
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jogos Olímpicos 2016
Nota de Repúdio
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Balanço 2015 STJ
Comunidades carentes
Sentença de Pronúncia
Maria Lúcia Karam
escravidão
Debate
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
4.º Congresso Médico e jurídico
Renee do Ó Souza
Secretaria de Educação
Michelli Giacomossi
vidade político-partidária
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Paulo Machado Piratelli
Rio São Francisco
Ana Paula de Souza Cury
Banco de dados genéticos
Henrique Perez Esteves
base de cálculo de honorários
tratamento do preso
Bruna Mayara de Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Justiça em Números
Salvo conduto
Intimação por telefone
Kevin Quintiliano de Oliveira
Indulto/2016
Thayla Fernandes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
TRT-SC
Curso Novo CPC
Vitor Pereira dos Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Segurança Aeroportuária
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gustavo Capobianco Volaco
Antecipação de Tutela
Londres
José Nunes
INTERVENÇÃO
John Nash
Marcello Pietro Iacomini
Crime de Injúria
Tiago do Carmo Martins
Cinema Educativo
PEC 241 (PEC 55)
Certidão de Nascimento
Legalização da Prostituição
Centro de mediação para solução de conflitos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Exportação
Crime de ameaça
Comunicação ONU
Saúde
Bruna Silva Carvalho
Lucas Henrique Fávero
Militar
3ª Turma do STJ
Camila Berni
Honorários Advocatícios
Reforma da Previdência
XXV CONPEDI
Delmes Rodrigues Feiten
âmbito de proteção
Suspensão da Liminar
Samira Schultz Mansur
Resolução 218/2016
Heredion Martins
Embaixada dos EUA
José Roberto Martins Junior
Medo do futuro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Curso de Espanhol
Thula Pires
gestante
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estágio
Thiago André Silva Gonçalves
Guerras as drogas
Camila Prando
Menores infratores
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Aicha Eroud
Apadrinhamento de crianças
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Roma
Lula
Medida Provisória 759/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
Contestação
Alepo
Fernando da Silva Albuquerque
Juliana Miranda
art. 5º da Constituição Federal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ricardo Souza Calcini
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lorena Silva e Silva Faustino
Trabalho remoto
Processos administrativos
UNISINOS
Plínio Gentil
Código de Trânsito Brasileiro
Alessa Pagan Veiga
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso ENFAM
Gabriel Vicente Riva
Trabalhos Científicos
Lei n. 15.829/2012
Demissão por Homofobia
princípio da correlação
Madrid
Legislação russa
casais homoafetivos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paridade de Gênero
Suspensão de licença ambiental
Melhor atendimento no Judiciário
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministério Público da Bahia
Joaquim Leitão Júnior
colaborações premiadas
Portaria 1/2017
Decreto 27.784/1950
Jean Vilbert
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Willame Parente Mazza
Eleonora Mesquita Ceia
Artur de Brito Gueiros Souza
Condenação Militar
Eliana Rocha Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Qualificação Profissional
Publicações
Somália
Canal Empório do Direito no YouTube
Projeto Releitura
Vestibular Udesc
Rafaela Alban
Séries
Pedro Pierobon Costa do Prado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Prefeito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Protti Spinato
ato infracional análogo a crime de desacato
Pedido genérico
Gustavo Faria Pereira
Direito costumeiro
Acordo de paz na Colômbia
O negociador
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Maurício Requião
Constituição e Poder Vol. 1
Micheli Silva
Maria Antonieta Fernandes
PJe-Mídia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luciana Benassi Gomes Carvalho
E-book
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Daniel Soifer Kriger
Eliseu Raphael Venturi
Projeto de Lei 3.277/2012
Casamento Precoce
Gustavo Medeiros
adoção
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pesquisa Acadêmica
Daniel Carnio Costa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Audiência de Instrução
Consumo on line
Antonio Marcos Gavazzoni
Projeto Cronos
Seguro obrigatório
Juliane Facó
Resolução 125 do CNJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Starbucks
Dívida de condomínio
Dinamarca
Assentamento agrário
Pena pecuniária
Hedlian S. Cândido
Propaganda enganosa
Ônibus
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
orientação sexual
Registro de Nascimento
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alex da Silva Anhaia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
interceptação telefônica ilegal
Fernando Pegorini
Imunidade diplomática
TRT da 9ª Região
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Raquel Von Hohendorff
Pedro Roberto Donel
Lei estadual n. 319/1948
Fernanda Becker
Apelação Cível
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
intoxicação alimentar
Francine Sgnaolin Schmitt
João Paulo Allain Teixeira
Edução
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Estudos
Agência Nacional de Aviação Civil
Rennan Herbert Mustafá
Psiquiatria Forense
Teoria do Crime Culposo
Filmes Africanos
Roberta Maia Gresta
Pedro Henrique Ferreira Marques
Flávia Stringari Machado
Poder e Corrupção
Informativo de Jurisprudência
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sistemas Processuais Penais
Pornografia Infantil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Armas Nucleares
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Microcefalia
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reunião com presidentes dos TJs.
Plano Nacional de Segurança
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Movimentos sociais
idoso com câncer
Ygor Nasser Salah Salmen
CPC/73
controle social e falsas promessas
Diploma de 3º grau
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Estatuto da Primeira Infância
Refugiados e Migrantes
Francisco Cordeiro
Súmula 83
Idosa
Marcelo Melo
Penhora de Bens
Goffredo Telles Junior
Dano Material
Maus tratos
Afrânio Silva Jardim
Citação por Hora Certa
Lei das Contravenções Penais
Envenenamento de merenda escolar
TJMT
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fundamentos da Prisão Preventiva
Felipe Lima de Almeida
Síria
Dóris Ghilardi
Alexandre Vuckovic
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Mulher nos cenários jurídicos
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nulidade absoluta no processo penal
POLÍTICA HIGIENISTA
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Ministro Moreira Franco
Jônata Souza Guimarães
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Colóquio Internacional
Tribunal Superior do Trabalho
Fernando Henrique Cardoso
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
retificação de registro civil
Servidores
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PEC 241/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
INCADE
Revista da AGU
Lei nº. 13.257/16
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bingo
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Formulário digital
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Presos provisório
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Glauber William Duarte
Indicação Literária
Prestações Pecuniárias
Irlanda do Norte
Advertência
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Idenização por danos morais
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Legislação em vigor
RE 958.252
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Affonso Ghizzo Neto
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
administração judiciária
Direito Humanos
Emergência Democrática
Ministério Público de São Paulo
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Concorrência desleal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vítima tenta acordo
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Consulta CNJ
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Anuário da Justiça
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comarca de Fortaleza
Processo de Impeachment
Indonésia
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Crise financeira
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Emenda Constitucional 95/2016
Lei 13306
I Jornada de Direito Processual Civil
Michelle Carducci
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Indígenas
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Tortura Sistêmica
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Perdão Presidencial
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Direito à Privacidade
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Concurso de Bolsas
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Contrato de crédito rural
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Jefrei Almeida Rocha
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URFJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito Imobiliário
Previdência Social
Caderno legislativo
Dez Medidas Anticorrupção
Crimes Imprescritíveis
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Curso de Direito com dupla titulação
Escola sem partido
Wilson Knoner Campos
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Israel
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Patrícia Cordeiro da Silva
Processo Penal no Limite
TJMG
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Leandro Matsumota
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
dispensa discriminatória
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MPSP
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Lei n. 8.213/91
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Tocha olímpica
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Convite Vaticano
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Trabalho não remunerado
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TRT4
Botão de pânico
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Destinação de Recursos
Indenização por Dano Moral
BNMP 2.0
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Decisão colegiada
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Evicção
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Mudanças Climáticas
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Perda da Guarda
Internação involuntária
Fazenda nacional
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Estelionato emocional
Estado de Inocência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Baptista Herkenhoff
Crime de perjúrio
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DPVAT
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TRT 10ª Região
Súmulas
Desabafo do juiz
Transição e Consolidação da Democracia
PCB
dados estatísticos
Wilyney Santana Borges
Samuel Saliba Moreira Pinto
Felipe Wruck Médici
Bibiana Fontella
Trancamento do Processo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Extra petita
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Vinicius Almada Mozetic
Rodrigo Dias da Fonseca
Competência originária do STF
Fernando Salzer e Silva
Curso de Direito Penal Didático
Advocacia catarinense
Planos de Saúde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Noruega
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Teixeira
ICMS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Káthia Ferreira dos Santos
Decreto 8.615
Ministério Público Militar
Crime de trânsito
Aposentados
Rafael Beltrão Urtiga
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matheus Henrique Mendonça
Leonardo Gonçalves Perin
Lista de Livros
Inclusão
EMESC
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guilherme Alves Coutinho
Espetáculo midiático no Processo Penal
Transgêneros
OAB/MG
Rússia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decisão STJ
Estatização dos Cartórios
África Ocidental
Estabelecimento prisional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revista Contextos Clínicos
Rodrigo Bahia de Souza
Transferência para hospital
Disparidade Salarial
Tráfico privilegiado
Proteção à identidade de gênero
Sistemas Sociais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
cirurgia plástica reparadora
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito Unisul
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Parentalidade socioafetiva
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Saúde Prisional
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Nota de Pesar
Inconstitucionalidade do votos
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TST
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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MP 784/2017
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coaching para concurso
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
crime ambiental
COAF
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei n. 13.247
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rede Telesur
PLS 195/2014
Documento histórico
Assembleia Estudantil
Direito sucessório
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Direito Internacional
Regime disciplinar diferenciado
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Violência de gênero
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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I Encontro das Criminalistas
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tráfico internacional de drogas
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Doutrina previdenciária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Andréa Gill
Sacha Darke
Nota
Reconhecimento de paternidade
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Programa de estágio PJSC
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Panamá
Princípio da presenução de inocência
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Congresso de Psiquiatria Forense
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