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Nota de Apoio
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Inexistência jurídica
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Modelo aristocrático de Direito
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Suelen Tavares Gil
André Dos Santos Carvalhal
Camila Savaris Cornelius
Amanda Lobão
Marcelo Carneval
Súmula vinculante
Sandra Cristina Maia
Beatriz Bork
Marina Bertinatto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Efson Lima
Rodolpho Mattos
Giancarlo Montagner Copelli
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Celyce de Carvalho Carneiro
Rafael Lara Martins
Urbano Félix Pugliese
Antônio Julião da Silva
Renata Moreira da Silva
Sergio Matos
Roberto Bona Junior
Leonardo Carneiro da Cunha
Ivy Farias
Humberto Santarosa de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Clarice Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Willame Parente Mazza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Ribas Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Katarina Peixoto
Matheus Martins Moitinho
Renato Santos de Melo
Germano Schwartz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Relação de trabalho
Valéria Fernandes Vieira
Marly Fernandez
Marcus Alan de Melo Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Espiñeira Lemos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Emerson Garcia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jenifer Carina Pereira
Paolla Hauser
Vitor Santos Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Silveira Rigon
Luís Gustavo Reis Mundim
Víctor Minervino Quintiere
Julia Vianna Correia da Silva
Ruth Barbosa
Henry Colombi
Alexandre José Mendes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Giovani Clark
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcella Granemann Ferreira
André Amorim de Aguiar
Gabriel Esperança Lisboa
Poder “Reconstituinte”
Bernardo Cortez
Francine de Moura
Ricardo Sanín Restrepo
Luciana Rubini Tambosi
Fabrício Morais da Costa
Mauro de Azevedo Menezes
Direitos dos homossexuais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Alves Côrrea
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paloma Leles
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Vasconcelos Moura
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Juliana Hermes Luz
Carlos Henrique Soares
Guilherme Sarri Carreira
Geovana Leme
Paulo Ricardo Schier
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mário Cesar Andrade
Bruna Roberta de Borba
Fernando Jiménez Sánchez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Phillip Gunther
Paulo Natanael Vieira Lima
S. Tavares-Pereira
Camila Renata Leme Martins
Jorge Acosta Jr.
G. Couto de Novaes
Guilherme Curci T. Risso
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Gustavo Noronha de Ávila
Missael Pinto Zampier
Viviane da Silva Sousa
Fauzi Hassan Choukr
Yuri Calixto
Camila Zambrano de Souza
Pedro Coelho
Airton Gomes Braga
Paulo Antonio Peressin
Luciano Franco Ribeiro
Clarissa Tassinari
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Claudia de Souza Crotti
Caroline Farias dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Isadora Delfino Reis
Élida Lauris
r Luiz Ferri de Barros
Giovani dos Santos Ravagnani
André Carneiro Leão
Aline Venutto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcela Araújo Rosa
Téssia Gallina Jorge
Luanna Tomaz de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Valter Guerreiro
Leonardo Gomes Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Yuri César de Almeida Silva
Fabrício Pontin
Participação Privada
Eduardo Januário Newton
Ravi Peixoto
Fabrício Reis Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciana Chemin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samira Schultz Mansur
José Adaumir Arruda da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Igor Borges La Rosa
Lucas Sada
Luciana da Silva Caseiro
Fernando Henrique Cardoso
Tiago Oliveira de Castilhos
Davi Augusto Santana de Lelis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bernardo G.B. Nogueira
Nelson Rosenvald
Marcelo Ferreira Machado
Adriano Leitinho Campos
James Walker Júnior
Kássio Henrique S. Aires
Ana Luísa Schmidt Ramos
Caso Althusser
Mônica Louise de Azevedo
Nádia de Castro Alves
Mauro Mendes Dias
Alexandre Senra
Daniela Bornin
Daniel Cardoso
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Erick Beyruth de Carvalho
Monique Pena Kelles
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriel Silas
Haroldo César Náter
Marco Antônio Scapini
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo de Lima Pereira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carina Bezerra Kobashigawa
Henrique Franceschetto
Evânia França
Cristiano Duro
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Arruda
Thiago Priess Valiati
Matheus Fanti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonardo Antunes Morais
Ricardo Yamin
Mayra Matuck Sarak
Débora Spagnol
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Vinícius Feijó
João Daniel Rassi
Thayna Macedo
Priscila Serafin Proença
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emanuela Gava Caciatori
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luisa Oliveira Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Boia Marçal
Maurício Moliner Nazário
José Luis Bolzan de Morais
Aruani Kindermann Lapolli
Sistema Penal do Rei Midas
Hernani Zanin Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Belmiro Jorge Patto
Anthony Thiesen
Ruiz Ritter
Marcelo Ricardo Colaço
Jenair Alves da Silva
Filipe Reinert
Flaviane de Magalhães Barros
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felippe Borring Rocha
Jeovan Alves dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Delano Câncio Brandão
Maurício Ramires
Mateus Brandão Aires
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael de Souza Almeida Santos
Enrique P. Haba
Alexandre dos Santos Priess
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Buzaglo Dantas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sidineia Delai Onzi
Luana G. de Vito
Giulia da Silva Soares
José Flávio Bueno Fischer
Josiane Rose Petry Veronese
Mariana Lopes
Lucas Costa de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Luna
Luís Renato Avezum
Luciane Maria Trippia
Luciano Vianna Araújo
Antonio Pietro Almeida
Alan Siraisi Fonseca
Leandro Augusto Alves da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Alexandre Bahia
Vinícius Arouck
Rafael Tubone Magdaleno
Myrna Alves de Britto
Eduardo Silva Bitti
Ficção académica
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo Bitencourt
Roger Feichas
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Roberta Moura Faíz
Thula Pires
Celso Augusto Uequed Pitol
Andrezza Anzolin
Rizzatto Nunes
Ge Mello
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Ricardo Maciel Nerling
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Ponce
Mariana Resende
Marcelo Ferreira Machado
Radson Rangel F. Duarte
Gil Rafael Ribas
Cristina Motta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Franciane Hasse
George Oliveira
Patrícia Salviano
Angélica Mota Cabral
Cássio Pitangueira
Eric Cwajgenbaum
Rosane Reis Kerber
Gabriel Abrahao Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Martina Mariano Spanemberg
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Machado
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Godoy Drigo
Pollyanna Maria da Silva
Paula Rodovalho
Ubiratan de Mattos
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Gisela Maria Bester
Gisela Maria Bester
Nestor Távora
Sebastião Marques Neto
Bruna Maria Felix
Bruno de Macedo Dias
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Silva
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Wendel Machado
Sinara Adriano da Trindade
Rosana Rufino
Bartira Macedo de Miranda
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mario Cesar Andrade
Schirley Kamile Paplowski
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Anna Júlia Santana Vicente
Adalberto Ferrari
Mario Porto
Ravi Peixoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Henrique Abel
Renê Hellman
Bryan Bueno Lechenakoski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonard Schmitz
Veyzon Campos Muniz
Alexander Meurer
Alexandre Ávalo Santana
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wilson Knoner Campos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Machado Siqueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Basílio
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adriano Soares da Costa
Leandro Bastos Nunes
Ronan Robl
Marcos Catalan
Luiz Gustavo Tiroli
Victor B. Gonçalves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nicholas Maciel Merlone
Evandro Regis Eckel
Série Cibersegurança II
Ian Martin Vargas
Paola Furtado
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Thanderson Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Marco Couto
Patrícia Oliveira
r Raul Linhares
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa Mozzatto Risério
Clenio Jair Schulze
Luiz Ricardo de Castilhos
Humberto Miranda
Carlos Augusto Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Lucia Bastos
Suzana Rahde Gerchmann
Rafael dos Santos da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Vânia Marian Guerino Farinha
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Neckel Ramos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Teixeira de Medeiros
Plínio Gentil
Renata Carvalho Amaral
Deckinho Mattos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Dierle Nunes
Samuel Mânica Radaelli
Giuliano Tamagno
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniel Willian Granado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cândido Furtado Maia Neto
Karini Nascimento
Yasmine Pitol
Daniel Thiago Oterbach
Pablo Freire Romão
Amanda Ferreira dos Passos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael de Deus Garcia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alberto Bastos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Andréa Keust Bandeira de Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas de Lazari Dranski
Sofia Jessica Diaz
Alexandre de Morais da Rosa
Caroline Perez Venturini
Marta Lúcia Tittoni
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Nandi
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo Bello
Tiago Spinato
Alexandre de Paula Filho
Lucélia de Sena Alves
José Muniz Neto
Taynah Ignacio
Maria Luiza Ávila
Guilherme Mesquita Estêves
Maíra Marchi Gomes
Ana Priscila Correia Luz
Giselle da Cunha Cruz
Mauricio Antonio Correia
Catarina Hernandez Ferri
Olívia Maria de Almeida
Vinícius Cidral
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Josevando Souza Andrade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marlom Formigheri
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Talissa Truccolo Reato
William Galle Dietrich
Fernando Antunes Soubhia
Moacir Henrique Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Taysa Matos
Patrícia Otarão
Daniela Richter
Lougan Cardoso Lima
Fernando Hoffmam
Gabriela Mendes Machado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Ruan Zancanaro Catarini
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruno Trento Hein
Nilzo Felisberto
Deivid Willian dos Prazeres
Fábio Camargo
Terceira idade
Marcelo Masô
Rafael Caselli Pereira
Humberto Gomes Macedo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Marques Krelling
Escola Mineira de Processo Penal
Guilherme de Luca
Paulo Sérgio Restiffe
Rosa Benites Pelicani
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Kern Graziuso
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Solange Cordeiro Faria
Célio Pereira Oliveira Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thaís Rocha Lima
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maica Matos Leão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Montiel da Silva
Thalita Abdala Aris
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo de Oliveira
Lívia Casimiro
Alfredo Copetti Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Cleopas Isaías Santos
Henrique Picarelli
Caroline Köhler Teixeira
Darci Guimarães Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Elson de Almeida Santos
Cecília Bojarski Pires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vínculo de emprego
Leonardo Marques Vilela
Cláudio Lucena
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eron Corrêa da Silva
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Victória Sell Feiber
Edgard Usuy
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Franciele Rieffel
Stanley Souza Marques
Antonio J. Capuzzi
Nic Cardeal
Andreu Sacramento Luz
Raphael Fernando Pinheiro
Amanda de Medeiros Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
Henrique Batista Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo Holz
Wagner dos Santos
Marco Félix Jobim
Sandro Luiz Bazzanella
Yuri Ivo Peralva Sales
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruna Borges
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lygia Molina
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ualy Matos
Paula Saleh Arbs
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ivani Contini Bramante
Antonio Graim Neto
Rogério Pacheco Alves
Wagner Luis Padilha
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Maduell Guimarães
Nilza Sarneski
Heitor Vitor Mendonça Sica
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ilan Goldberg
Laura Mallmann Marcht
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo Pereira Freitas
Velocino Pacheco Filho
Cintia Neves Godoi
Anderson Morais
Ângelo Boreggio Neto
Fernando Rey Cota Filho
Charles M. Machado
Davi Rodney Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiza Correa Magalhães Dutra
América
Zilka de Sá Barros
Priscila Serafin Proença
Juliana Jacob
Rubens Almeida Passos de Freitas
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruna Marques da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Fabiano Zavanella
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isaac Ribeiro
Bernardo Lima
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Barros Martins de Souza
André Monteiro do Rosário
Mateus P. Gomes
Jéssica Feiteiro Portugal
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eleição presidencial
Augusto Jobim do Amaral
Luciana Santos Silva
Caio Vlasak
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Zilli
Alexandre Cesar Toninelo
Fernando Gama de Miranda Netto
Caelen Barros
Daniella Teixeira
Theodoro Vicente Agostinho
André Chiabay
Bárbara Natália Lages Lobo
Evanilsa Coelho Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosane Leal da Silva
Jader Marques
Rodrigo Helfstein
Grace Menck Figueroa
Mamadú Saido Djaló
RHC 75.800
Defensores Públicos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Simone Henrique
Luiz Elias Miranda
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Rita Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Felipe Miguel
Ismar Nascimento Jr.
René Santos Piauilino
Jéssica Galvão
Felipe Bertazzo Tobar
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Emily Fidelix
Vitor Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Haneron Victor Marcos
Mauricio Stegemann Dieter
Melina Girardi Fachin
Fernanda Donadel da Silva
Violência contra as mulheres
Ygor Nasser Salah Salmen
Patrícia Leite Carvão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Savio Rangel Santiago
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Fretta
Fermín Canteros
Marcos Queiroz
Leticia Maria Rosa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Ferreira da Cunha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Edilson Santana G. Filho
João Vitor Ribatski
Rodrigo Wasem Galia
Juliana Ramos de Amorim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Proporcionalidade e isonomia
Anna Luiza Cremonezi
Isis Regina de Paula
Gustavo de Almeida Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Gleucival Zeed Estevão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Nery
Bianca Mendes Pereira Richter
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luis Gustavo Cardoso
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Antonio Andreucci
Série Tecnologia e trabalho III
Andre Vasconcelos Roque
Crédito negativo
Lara Kauark Santana
Igor Domingos do Altíssimo
Denize Carolina da Cunha
Walter Bittar
Ana Júlia Batista
Camila Canto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Célia Iraci da Cunha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alessa Pagan Veiga
Aline Leves
Roberta Aparecida Varaschin
Emília Queiroz
Vicente de Paulo Barretto
Daniela Richter
Homero Chiaraba
Luana I. Cabral dos Santos
Afrânio Silva Jardim
Maria Lúcia Barbosa
Espetacularização da violência
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia Brum Mothé
Newton Pereira Ramos Neto
José Luis da Silva Tavares
LETICIA ARENAL
Ígor Araújo de Arruda
Maíra Vida
Raphaella Reis de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Roberto Costa
Cleiton Sacoman
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Letícia Bittencourt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Carmem Cavalcante
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Fernandes
Aicha Eroud
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Campos Silva
Débora Tavares
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Denis Donoso
Breno Hoyos Guimarães
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Willian Cleber Zolandeck
Abraham Hand Vargas Mencer
Lorenzo Alvarez de Toledo
Velocino Pacheco Filho
Maristela Tamazzia dos Santos
Disputa de guarda judicial
Maykon Fagundes Machado
Patty Oliver
Ricardo Barbosa Tellini
Thiago Brega de Assis
José Calvo González
Tayane Caruso do Valle
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Talita Quézia de Assis
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Fernando César Costa Xavier
Edson Silveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caio Madureira Constantino
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela Balbinot
Fernanda Becker
Daniel Brantes Ferreira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Ribeiro Goulart
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Diogo Dal Magro
Ciro de Souza Brito
Alice Bianchini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laís Arruda Marini
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Karina Almeida Pinhão
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Agrotóxicos
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r Thomas Bustamante
Produto eleitoral
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Futuros profissionais do Direito
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André Sampaio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Indyara Tayana Santos Rossetto
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André L. Nicolitt
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Denúncia contra Lula
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Frantyelle Dorneles Gambin
Julio Cesar de Souza
Transição e Consolidação da Democracia
Glossário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiz Ricardo de Castilhos
Grécia
SAJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Consulta Popular
PUCMM
Bruno Ferreira
crimes contra a vida
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniel Garcia da Rosa
Leonardo Gonçalves Perin
Especialização em Ciências Penais
Especializações
Constituição e Poder Vol. 2
Sentença de Pronúncia
Caderno legislativo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Texas
Daniela V. Pachito
Informativo de Jurisprudência
Rafael Silveira de Souza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Henrique Perez Esteves
Excesso em abordagem policial
Jeferson Almeida De Oliveira
Rússia
Crimes da Ditadura Militar
Renata da Costa Sousa Meireles
Plano Nacional de Segurança
Ministério Público da Bahia
Projeto de Lei 3.277/2012
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O que funciona no plantão judiciário
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Edital publicado
Cladem
Lei 8.137/90
Decisão judicial
Antecedentes Criminais
Ígor Araújo de Arruda
PLS 280/2016
UFOP
Vítimas de Tortura
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
III Simpósio de Direitos Humanos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Márcio Ferreira
Ana Tereza Basílio
Doação de Órgãos
Bancos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Defensor público José Ivan
Alunas feministas da UFG
Documentos sigilosos
Belarus
Sistema Penal Contemporâneo
Amanda Bernardes Khouri
Paula Naves Brigagão
Denize dos Santos Ortiz
alcoolismo
Miriam Garrido
Barcelona
Direitos fundamentais na era dos extremos
Testemunha de uma barbárie
Teoria do Domínio do Fato
João Chiesa Farias
Concurso público
Formação Promotoras Legais
José Maria Zanuto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Escoteiros
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Colóquio Internacional
Propaganda enganosa
tese reafirmada no STF
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Tribunal online
Itapema/SC
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Orientações Jurisprudenciais
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Recuperação de Créditos
Redação
prisão por débito tributário
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Evinis Talon
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Depósito recursal
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Saúde Prisional
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Ministro José Barroso Filho
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direitos LGBT
Paradoxos Penais – Vol. I
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rodrigo Dias da Fonseca
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
DPESC
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PLS 288/2013
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Paternidade biológica
Boletim n. 08
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Direito Forense
Lei 13.429/2017
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tema 945/STJ
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Apreensão de passaporte
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Banco do Nordeste
Direito LGBT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direitos dos animais
Cadastro Nacional de Adoção
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Interpretação conforme a Constituição
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PRISÃO
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Responsabilidade Aquiliana
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Descriminalização da Homossexualidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito e processo penal
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3ª Turma do STJ
Abuso dos direitos humanos
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Havaí
TJMS
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Alimentos no âmbito internacional
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Desconto no salário
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Decisão colegiada
Regime prisional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Marinha do Brasil
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Comissão Especial
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriela Mendes Fontana
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Responsabilidade solidária
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Trabalhos Científicos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recurso em Habeas Corpus
Indígenas
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condições para reajuste de plano de saúde
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Direito Penal Sexual
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Mutilação Genital Feminina
Tribunais se preparam
Pena de multa
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POLÍTICA HIGIENISTA
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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INTERVENÇÃO
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Crimes Imprescritíveis
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MARCELO MARQUES
Democracia em Desconstrução
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Massa Falida
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Presos provisório
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Lei de Mediação
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Dia do Orgulho LGBT
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ezilda Melo
Raul Linhares
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
o especialista em prender e a prisão
Virginia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Encontro Município Transparente
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Ensino de Processo Penal
terror e medo
Celpe-Bras
Habeas Corpus nº 387244
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Ações Penais Constitucionais
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Quadrinhos puros do Direito
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Estado do Rio de Janeiro
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Reforma em creche
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Acordo de leniência
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Contestação
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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r Luiz Ferri de Barros
Bernardo Micherif Carneiro
Parentalidade socioafetiva
Alfredo Copetti Neto
RE 595676
Carlos Teixeira Teófilo
Decreto nº 8.727/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Princípio do melhor interesse da criança
Camila Berni
Paulo Incott
Alcenir José Demo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Massacre em presídios
Carolina Marcondes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei Municipal n. 4666/2010
Vinícius de Novaes Marques
Juizado Especial da Fazenda Pública
Eugeniusz Cruz
veículos autônomos
Silvio Donizete Chagas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Stephanie Noya S. R. Tanure
Erro médico
(MP) 746
Marlo Almeida Salvador
HC 389211
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Deficiente físico
Tutela provisória
Gianfranco Silva Caruso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Trabalho de Conclusão de Curso
John Nash
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Recursos Repetitivos
REsp 1428493
Estudar Fora
Emilli Fátima Haskel da Silva
Prevenção ao suicídio
Lei n. 13.431/2017
Valerio Mazzuoli
Panamá
Audiência de Conciliação
Adoção em conjunto de irmãos
Preso provisório
contratos bancários
Medida Provisória 759/2016
Companhia aérea
CPGUFSC
Reconhecimento fotográfico
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tecnologia Comunicação e Informática
Cultura da Punição
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Saiba Mais
Marcio Borges S. Castellões
Tratado
Ana Gladis Thomas
Seguro obrigatório
Síria
Inclusão
Portaria Interministerial n. 405
Valber Melo
Tiago Resende Botelho
Nota de Apoio
Joacir Sevegnani
Violencia Domestica
Amanda Perrone Ausier
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Renúncia
Julio Castro
Jean Carlos Schaefer
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ocupação das Escolas e Universidades
Juarez Cirino dos Santos
Edson Silva Barbosa
PL 44/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Hugo Fernandes Matias
Indeferimento da inicial
Guilherme Alcântara
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Encoge
José E. da C. Fontenelle Neto
telefonia celular
Estatuto da Juventude
Cirilo Tissot
Países latino-americanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gustavo Rocha
Adriane Nogueira Naves Perez
Daniel Fonseca Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Poder Judiciário catarinense
reedição de normas
Proposta de recomendação
Marcelo Ricardo Colaço
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Reis Gonçalves
acervo disponível
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Aplicativo
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Felipe Lima de Almeida
Escravidão Moderna
Cuiabá
Somália
Quilombos
Bem imóvel
PEC 209
Thula Pires
Razoável Duração do Processo
Cibele Cheron
Afastamento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Márcia Luisa da Silva
João Vítor de Araújo Santos
Nathaly Munarini
Prova de dívida
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Coaching
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Micheli Silva
Plano de Saúde
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Projeto de Lei 402/15
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Mayra Matuck Sarak
Presídio Central de Porto Alegre
Estelionato emocional
Não recepção
Heloísa Husadel Telles
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Fraude em Título de Eleitor
Ilegitimidade de parte
Caroline Cardoso
revogação de prisão preventiva
Projeto “Integra-Idoso"
Transmissão on line
Pedro Valença Resende Ferreira
Lauro Francisco Mattei
Consumo on line
tutela urgente da saúde
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Jorge Alberto de Andrade
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13.271/16
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Justiça Criminal Negocial
Princípios da oralidade e simplicidade
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Sistemas Sociais
Albinismo
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Primeira Seção do STJ
Perda da Guarda
Terre des hommes (Tdh)
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Lei de Licitações
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Competência Delegada
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restabelecimento do fornecimento de água
Direitos de Privacidade
impenhorabilidade
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Perda total
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Prevenção do HIV
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Motorista bêbado
Reclamação
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intoxicação alimentar
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Detentas grávidas
MPSC
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Incitar Suicídio
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FNDE
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Perdão Presidencial
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Heredion Martins
Cândido Furtado Maia Neto
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Juliana Hermes Luz
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dupla maternidade
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Legislação
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Requerente de asilo
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New York
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Ex-cônjuges
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Renajud
Superintendência de Seguros Privados
Licitação
Cartórios
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fernanda Ely Borba
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Antropologia Teológica
Descriminalização
Reforma previdenciária
atividade de risco
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Saída Temporária
Centro Integrado de Cultura
Paulo Henrique dos Santos Lucon
audiolivro
Everaldo Luiz Oldoni
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministro Celso de Mello
infecção hospitalar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo Caetano Gomes
PFDC
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Diploma de 3º grau
Três Poderes
quem quebrou o Estado brasileiro
Aline Ariane Fagundes
Soberania Nacional
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Revista Sistema Penal & Violência
Direito Animal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paraíba
Segunda Turma do STF
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Reação Alérgica
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CPC/73
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Paulo Edgar da Rocha Resende
estacionamentos
Tribunal de Contas da União
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Motorista
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Livro Infantil
Universidade de Berkeley
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Colaboração premiada por delegados
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Mutirão
Desenvolvedores de Aplicativos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fila Preferencial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Legislação americana
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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A Hiperintegração do Direito
Denúncia Crime
Curso de Direito Penal Didático
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Justiça em número 2016
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Sistemas Processuais Penais
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Convenções Internacionais
Suspensão condicional de processo
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Áudio da entrevista
A defesa intransitiva de direitos
Volume 18
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Seguro DPVAT
Associação Brasileira de Direito Processual
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Mestrado Direito Internacional
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Projeto Cronos
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Estatização dos Cartórios
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Lei anti-homofobia
Sobre a Guerra
Criminologia Forense – Tomo I
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Paternidade tardia
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Idenização por danos morais
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Lourival Almeida Trindade
Coleção Análise Alternativa do Direito
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consulta pública
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Constrangimento
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lute como uma menina
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Atraso imóvel na planta
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei 13.228
Crime de perjúrio
EAD
Luiz Fernando Ozawa
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Diego Prezzi Santos
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