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Fernanda Koch Carlan
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Scherpinski Fernandes
André L. Nicolitt
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriel Bulhões
Andréa Gill
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Machado Siqueira
Assis da Costa Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Marinho
Ronicleici Santos da Conceição
Valter Guerreiro
Karla Fabrício de Godoy
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Celso Augusto Uequed Pitol
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Viana Pereira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isaías Henrique Silva
r Gisela Maria Bester
Thula Pires
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabricio Lima Silva
Guilherme Vale Brum
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Pires
David T. Queiroz de Souza
Editora Empório do Direito
Lucia Bastos
Fernanda Donadel da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Taysa Matos
Rideko Suzuki
Andreza Pantoja Smith
Ludmila Ângela Müller
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda da Silva Lima
Stella He Jin Kim
Gisela Maria Bester
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mariana Silva Nery
Hélio Rubens Brasil
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Marques Krelling
Gustavo Holz
Michelle Gironda Cabrera
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flora Augusta Varela Aranha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ruth Barbosa
Nicole Noschang
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Henrique Pinto Santiago
Esther Maria de Magalhães Arantes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rubens Correia Jr.
Raul Linhares
Renata Cortez Vieira Peixoto
Anderson Morais
Maurício Fontana Filho
João Victor Mingorance
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Moreira de Lima
Ígor Araújo de Arruda
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Sallum
Jackson Silva Wagner
João Lucas da Costa Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Darci Guimarães Ribeiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Natã Ferraz Carpanez
Elson de Almeida Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrick Lendl Silva
Alberto Silva Franco
Bruno Rodrigues
Humberto Miranda
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Dora A. Martins
Franciele Rieffel
Adriana Calvo
Fabrício Reis Costa
Luiz Elias Miranda
José Luis da Silva Tavares
Leonardo de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Taufner Zanotti
Camila Marques Rosado Ferraz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Roberto Bona Junior
Larissa Beleza
Bruno Marques Ribeiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Redação
Injustiças raciais no Brasil
Emrich Sá
Thiago Siffermann
Rodrigo Nery
José Adaumir Arruda da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giuliano Tamagno
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Rabelo Rodrigues
Luana Oliveira Araújo
Guilherme de Luca
Jenifer Carina Pereira
Paloma Leles
Rafael Moura
Vicente de Paulo Barretto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudio Melim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael dos Santos da Silva
Millena Gêmero
Luana Barros S. de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Pacheco Amorim
Nic Cardeal
Sidineia Delai Onzi
Samuel Bueno
Estudantes secundaristas
Marcos Queiroz
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Banalidade do Mal
Nilzo Felisberto
Nelson Rosenvald
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wagner Carmo
Alexandre Cesar Pereira
Herval Sampaio
Gabriel Pereira de Carvalho
Alexandre Basílio
Tiago de Lima Santos Reid
Leonel Pires Ohlweiler
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luís Eduardo Colavolpe
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Cassel
Katarina Peixoto
Emanuela Gava Caciatori
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marina Alice de Souza Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amanda Souza Batista
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Pedro Arruda Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Adriana Bravim
Marcus Alan de Melo Gomes
Noslen Melo
Thiago de Oliveira Vargas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Eleição municipal
Viviane de Santana
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marli M. M. da Costa
Amanda Avansini Arruda
Felipe Chiavone Bueno
Luna Siqueira
Diego Ken Osoegawa
Izabele Pereira Barra
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudia Freesz Calmon
Bianca Mendes Pereira Richter
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Victor Costa Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Caselli Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Henrique Franceschetto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renata Moreira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Batista Barbosa
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Freire de Melo Barros
Matheus Cristhian Kunze
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Daniel Colnago Rodrigues
Larissa Zucco
Geraldo Marcell Azevedo
Myrna Alves de Britto
Pollyanna Maria da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Anthony Thiesen
Raquel Possolo
Alana Oliveira
Marcel Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wagner Francesco
Polliana Corrêa Morais
Maira Scavuzzi
Lougan Cardoso Lima
Franciane Hasse
Samuel Mânica Radaelli
Ubiratan de Mattos
Vitor Santos Andrade
Simone Nacif
Olívia Maria de Almeida
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Nelson Lacerda
Ziel Ferreira Lopes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sofrimento
Douglas Carvalho Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jeffrey Chiquini
Lucas Varela
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriela Samrsla Möller
Rosana Rufino
Luiz Carlos de Andrade
Lucília Napoleão Barros
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Fretta
Thalita Abdala Aris
Antonio Notariano Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Ataques cibernéticos
Luís Gustavo Reis Mundim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nelson Camatta Moreira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Veronica Pacheco Viana
Paulo César Carbonari
Wendel Machado
Alberto Sampaio Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juan David Gelacio Panesso
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Giovani Clark
Rafael Felgueiras Rolo
Emanuela dos Santos Silva
Jaider Esbell
Laura Souza Lima e Brito
Débora Costa Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Caso Althusser
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel Brajal Veiga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Vitória Passini
Por Danielle Mariel Heil
Yuri Carneiro Coêlho
Elisa Viana Dias Chaves
Bernardo Britto Guerra
Leonardo Carvalho Moura
Andreu Sacramento Luz
Paula Brener
Laís Arruda Marini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Tanus Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Clarice Santos
Casos criminais
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tiago Zagonel
Mariana Goulart
Alessa Pagan Veiga
Juliana de Alano Scheffer
Paloma Braga
Joelma C. Sousa
Gisele Mazzoni Welsch
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caio Vlasak
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexandre Junqueira Gomide
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antônio Julião da Silva
Maria Francisca Accioly
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lenio Luiz Streck
Rubem Bilhalva Konig
Alan Pinheiro de Paula
Mateus Brandão Aires
Fernanda Tartuce
Murillo Andrade
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Gurjão
Gustavo Silva Alves
Marlo Almeida Salvador
Lucélia de Sena Alves
Araken de Assis
Leandro Bastos Nunes
Rafael Ramos Rodolfo
Bernardo Cortez
Raphael de Souza Almeida Santos
Merhej Najm Neto
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Amaral Antunes
Saulo Dutra de Oliveira
Daiane Carlos Höhn
Eleição presidencial
Daniela Richter
Emmanuel Dockès
Manuella Fernandez
Moacir Henrique Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Lanner De Camillis
Disputa de guarda judicial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Futuros profissionais do Direito
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo Borges
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Julia Pardal Simonato
Claudia Calmoni
Gabriela Gomes Soncini
Fábio Guimarães Timponi
Gil Ramos
Mateus P. Gomes
Tiago Spinato
Diogo Dal Magro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luciano Vianna Araújo
Marco Félix Jobim
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maciana de Freitas e Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thiago Minagé
Victória Sell Feiber
Aicha Eroud
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Caversan Antunes
Grace Menck Figueroa
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Ribeiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Caroline Farias dos Santos
Fabiana Lanke
Thiago Brega de Assis
Camila Belinaso
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elena de Carvalho Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Michela Petrini
Thiago da Silva Santana
Ana Paula Couto
Fernando Goya Maldonado
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fabiano Zavanella
Paulo Natanael Vieira Lima
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Téssia Gallina Jorge
Marco Antônio Scapini
Rodrigo da Silva Brandalise
João Guilherme Alvares de Farias
Josiane Antunes
Valdemar Gomes
Henderson Fürst
André Chiabay
Lenon Gustavo Batista Taques
Victor B. Gonçalves
Francielle Oliveira Gadonski
André De Marco
Guilherme Curci T. Risso
Gustavo Pereira Freitas
Carlos Augusto de Assis
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Claudia de Almeida Garcia
Salmi Paladini Neto
Ângelo Boreggio Neto
Denis Donoso
Heitor Pergher
Caroline Bispo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Amanda de Medeiros Lima
Maria Alexandra Borba
Hellem Silveira Rebolças
Talita Quézia de Assis
Bruna Maria Felix
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Osvaldo Agripino
Suzana Rahde Gerchmann
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Grazielli Farias Fraga
José Barroso Filho
Clécia Cristina Galindo
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Lopes
Sandoval Alves da Silva
Priscila Serafin Proença
Felipe Pruinelli
Thais Mello Doleys
Vânia Marian Guerino Farinha
Eduardo Pazinato
Mauro Cesar Martins de Souza
Alexandre Ávalo Santana
Lívia Rebouças da Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Balbinot
Italo de Oliveira Guedes
Sebastião Marques Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Victor Hugo Ossowsky
Abraham Hand Vargas Mencer
Nadine Hellen Reis
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas Hinckel Teider
Tatiana de Almeida Campos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Série Cibersegurança II
Vanessa Brodt Martins
Maria Luiza Gorga
Victor Labate
Clarissa Tassinari
Alexandre Cesar Toninelo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bianca Cândido
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Hoffmam
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Letícia Bittencourt
Suzany Brasil
Vinícius Cidral
William Galle Dietrich
Carolina Moraes Migliavacca
João Rafael de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Juliana Hermes Luz
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Monteiro do Rosário
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Coelho
Rafael Lara Martins
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Holanda Aragão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Willian Antonio Meotti
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eliza Cerutti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiz Eduardo Cani
Efson Lima
Erica Alves Aragão
Sílvia Gabriel Teixeira
Poder “Reconstituinte”
Mauricio Stegemann Dieter
Poeta Ali Agora
Amanda Lobão
Samuel Lourenço Filho
Ruth Batista
Bruna Kern Graziuso
Wagner Yukito Kohatsu
Gil Rafael Ribas
Anna Carolina Faraco Lamy
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Claudia de Souza Crotti
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Joana Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laís Mosso Ferfoglia
Aisha E. Road
João Pedro França Teixeira
Emerson Garcia
Cleiton Sacoman
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Galvão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Nelson Lacerda
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Davi Arnaut Kraiser
Lazara Carvalho
José Luis Bolzan de Morais
Isadora Delfino Reis
Manuel Martín Pino Estrada
Alberto Bastos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mariana Resende
Roberto Barbosa de Moura
Fauzi Hassan Choukr
André Tredinnick
André Carneiro Leão
Admilton Figueiredo de Almeida
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Joscimar Souza Silva
Marcelo Mazzola
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Rubini Tambosi
Solange Cordeiro Faria
Beatriz Bork
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Antônio Gavazini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maíra Marchi Gomes
Maria Eduarda Sagás
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amanda Arruda
Thiago Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marina Bertinatto
Magnum Roberto Cardoso
Marcello Terto e Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Karini Nascimento
Martina Silvestri
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Monteiro Minotto
Cargos públicos de provimento efetivo
Marco Antonio Lima Berberi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thiago Priess Valiati
Julia Santi Fischer
Ana Caroline Machado Medeiros
Amanda Viega Spaller
Igor Domingos do Altíssimo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nádia de Castro Alves
Renê Hellman
Daniel da Costa Gaspar
(Sub)Versões Processuais Penais
Leonardo Antunes Morais
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Humberto Gomes Macedo
r Rizzatto Nunes
Luciana Berlini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kátia Parente Sena
Sergio Matos
Alexandre Bahia
Helena Patrícia Freitas
Aline Venutto
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Aline Miranda
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael Bruno de Sá
Carlos Augusto Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
João Paulo Lordelo
Guilherme Alcântara
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elisa Berton Eidt
Karina Melo Vieira
Recompensa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fabrício Morais da Costa
Paula Franciele da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Larissa Tomazoni
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wellington Jacó Messias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wanessa Almeida
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wagner Luis Padilha
Fernando Filgueiras
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriel Teixeira Santos
Fransuelen Geremias Silva
Jorge Acosta Jr.
Mauricio Sousa da Silva
Luana Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Filipe Reinert
Lillian Pfleger
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Sacco Neto
Ricardo Moura
Ana Paula Backes
Abraham Hand Vargas Mencer
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodolpho Mattos
Alexandre Senra
Willian Cleber Zolandeck
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Cordeiro
Mario Porto
Patrícia Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Miguel Augusto Nisizaki
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Velocino Pacheco Filho
Wellington Lima Amorim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Samuel Medeiros Rocha
Tiago Silva de Freitas
Fernanda da Rocha Fabiano
Dierle Nunes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Patrícia Cordeiro da Silva
Negócios jurídicos processuais
Leonardo Godoy Drigo
Silva Batista Pilau
Antonio Graim Neto
Schirley Kamile Paplowski
Denize Carolina da Cunha
Raphael Augusto
França Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Monique Pena Kelles
Javier Diez García
Luiz Fernando Ozawa
Juliano Cesar Zanini
Cristiano Duro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eder Fernandes Santana
Jenair Alves da Silva
Renê Francisco Hellman
Affonso Ghizzo Neto
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Hernani Zanin Júnior
Fernanda Becker
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Maia Rebouças
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juarez Rogério Felix
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Masô
Clenio Jair Schulze
Renzo Cavani
Renato Mantoanelli Tescari
Homero Chiaraba
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo Becker
Kamila Alkmim Nascimento
Constelação Familiar Sistêmica
Edson Silveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo Sérgio Restiffe
André Zilli
Vinicius Silva Lemos
Marcus Vinícius Motter Borges
Vinícius Anacleto Burato
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bianca Bez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ivana Leite Ruiz
Andre Vasconcelos Roque
Marcela Duarte
Felipo Pereira Bona
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Tarna dos Santos Mendes
Benigna Teixeira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cacau Novaes
Wanessa Assunção Ramos
Alan Furtado
Ana Beatriz Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Modelo aristocrático de Direito
Thais Nogueira Lopes
Wellington M. de Almeida
Eduarda Cruz Daudt
"Doping processual"
Igor Borges La Rosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Espetacularização da violência
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Ricardo Maciel Nerling
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Talissa Truccolo Reato
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Amorim de Aguiar
Leonel Maschietto
Thalita Caroline Faria de Assis
Larissa Thielle Arcaro
Mariane Bosa de Lins Neves
Radson Rangel F. Duarte
Nestor Távora
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafael Libaneo
Alexandro Marcel
Mariana Alves Lara
Laura Haddad
Maurício Ramires
André Leivas de Araújo Vianna
Lívia Casimiro
Rafaela Alban
Marcelli Cipriani
Lara Kauark Santana
Lucas Machado
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fábio Camargo
Série eProcesso: prática com teoria
Andréia Candida Vitor
Rogerio Licastro Torres de Mello
Tauana Fernandes Fontenelle
Aruani Kindermann Lapolli
Stanley Souza Marques
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando José Sampaio Lobo
Luciana Santos Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fabiano Ramalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Carlos Adalberto Zolandeck
Giulia Signor
Gilberto Bruschi
Juliana Simone Nandi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Elias Marques de Medeiros Neto
Gustavo de Lima Pereira
Kamilla Mello
Marcelo Ferreira Machado
Matheus Martins Moitinho
Catarina Hernandez Ferri
RHC 75.800
Gláucia Borges
Leonardo Marques Vilela
Franceline Franco
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Christen Möller
Élida Lauris
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Franklyn Celso Ferreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Claudia Brum Mothé
Francisco Pereira Pinto Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
João Paulo de Souza Carneiro
Ilan Goldberg
Série eProcesso – prática com teoria III
Luana I. Cabral dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Julio Guilherme Müller
Mário Cesar Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carla Joana Magnago
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa Mozzatto Risério
Cássio Pitangueira
Veranice Melo Frota
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Antonio Carlos Macedo de Castro
Amanda Rodrigues Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo de Oliveira Gomes
Marina Cerqueira
Jessyka Zanella Costa
Rodrigo Pereira Moreira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jose Luis Bolzan de Morais
José Gouvêa
Lucas Pontes Ferreira
Fausto Trentini
Marcelo José Madeira Mauad
Paola Bianchi Wojciechowski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Victorazzi Martta
Leonel Betti Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Lopes
Thiago Vieira de Sousa
Edilson Santana G. Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Medeiros
Fernanda Darcie
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas de Oliveira Bressani
Jaqueline Moretti Quintero
Heloisa Alves
Ricardo Luna
Desvirtuamento do jurídico
Recurso Especial
Rafael Bertoldi Pescador
Evanilsa Coelho Martins
Vinícius Arouck
Diogo Dal Magro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Terceira idade
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniel Dore Lage
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Ricardo Sanín Restrepo
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Velocino Pacheco Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Karen Munhoz
Ana Beatriz de Souza Martins
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Fernanda Hablich
Gabriela Mendes Machado
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Estatuto da Advocacia
Francisco Cordeiro
10ª edição comemorativa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Julia Lafayette
Andrea Bocelli
Espetáculo midiático no Processo Penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tânia Maria Françosi Santhias
Intimações
Carla Joana Magnago
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anna Paulina Corteletti
Paula Saleh Arbs
Ministro Noronha
Desenvolvedores de Aplicativos
José Luiz Toro da Silva
Milca Paiva
Saúde
Cannabis
Afastamento
uso de marca
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernanda Maria Veronese
Lei Municipal n. 4666/2010
Manuel Monteiro Guedes Valente
Atualização
consulta pública
Documentos Público
Gustavo Faria Pereira
João Vítor de Araújo Santos
Judicialização democrática
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Vinícius Loss
Eleições EUA
Reflexões sobre o Direito à Saúde
HC 138565
Recomendação 41
Irlanda do Norte
ADC 16
Servidores
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Regimes de casamento
Karla de Souza de Oliveira
Zéu Palmeira
queixa-crime
Maurizio Oliviero
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Doulas no parto
Ministérios Públicos do Mercosul
Prefeito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ângela M. Bagattini
Requerente de asilo
Reação Alérgica
Vitor Augusto Faria Pereira
Estado do Rio de Janeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Quilombos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Lei 13.344
suspensão de prazo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cleber Francisco Alves
Projeto de Lei 168/2015
Tiago Didier
Emenda Constitucional 74/2013
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Revista Civitas
Código Penal de 1940
Lei 13.228
Tratado
Ministro Eliseu Padilha
Dra. Maria Lucia Karam
Wellington Borghi
Benigno Núñez Novo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Desigualdade salarial entre os gêneros
PLS 32/2016
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Publicidade das decisões administrativas
Estudar Fora
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Crimes na Internet
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Maioridade
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Irlanda
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Tradução Regras de Bangkok
Regime prisional
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orçamento público
TRT 12ª Região
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Representação Criminal
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Felipe da Silva Freitas
Denúncia Crime
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
NYtimes
Queda em bueiro
Habeas Corpus nº 387244
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
sentença feita por estagiário
Consumo on line
Dóris Ghilardi
Grécia
Conrado Gama Monteiro
U2
Marinha do Brasil
Jean Carlos Schaefer
Affonso Ghizzo Neto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Universidade Estadual de Maringá
Constituição brasileira
Corréus
Diogo Macruz
FNDE
situação de emergência
Formação Jurídica
Miriam Garrido
Decreto 8.615
Sistemas Sociais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Promoção das Diversidades
Terre des hommes (Tdh)
Convenção de Montreal
Segurança Digital
A Constituição e o Supremo
Thiago André Silva Gonçalves
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Heloísa Husadel Telles
Manual de Processo Penal
Direito Forense
Vinicius Lúcio de Andrade
Indenização por Dano Moral
Natureza da ação penal
Alimentos no âmbito internacional
Reinaldo Couto
Penhora de Bens
Wellington M. de Almeida
TJAL
Vladimir Saboia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Maurício Correia
Roberto Bergalli
Direito eleitoral
Tiago Joffily
Investigação Social
Gabriel Gavasso Lis
Memorial escravocata brasileiro
intimação e notificação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Trícia Navarro Xavier
Guilherme Wunsch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Imprensa
Gardenia Mota Ayres
Walder Araújo de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adoção em conjunto de irmãos
Isabelly Cysne Augusto Maia
SMS
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Raquel Von Hohendorff
Alexia de Melo Miguel
Projeto de Pesquisa
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Liminar em Habeas Corpus
Camila Ponciano
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Leonardo Lucci
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Dano Moral
João Daniel Rassi
Intimação por telefone
Deputados
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Direito de defesa
Lei 5.889/73
Mario Cesar Andrade
Willame Parente Mazza
CTPS
Renda Mensal Inicial
Registro de medicamento
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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TJBA
Inconstitucionalidade da proibição
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O direito à extimidade
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RE 958.252
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Erradicação da Pobreza
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Descriminalização
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PLS 195/2014
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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OMS
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Oriente Médio
Turquia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Processo de adoção internacional
PEC 209
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Massacre em presídios
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Raphael Boldt
Daniel Roberto Hertel
adoção
Dano Psíquico
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Itapema/SC
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PLC 20/2016
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O Procedimento Comum
Mundo do Direito
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Requisitos Mínimos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Exame preparatório OAB
Recomendação 44
Audiência de Conciliação
Mateus Vaz e Greco
Redução da Emissão de Carbono
Imunidade diplomática
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Indeferimento
RE 845.779-STF
Direito à educação
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Assunção tácita de culpa
União estável
Violência na Escola
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Estatuto do Idoso
PLS 288/2013
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Jefrei Almeida Rocha
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Apelação Criminal
Exame de DNA
Lei nº 7.716/89
Pedro Roberto Donel
Daniel Flores
Bingo
Aline Gostinski
Carlos Teixeira Teófilo
Fernando César Costa Xavier
Direitos do trabalhador doméstico
Polícia Judiciaria Civil
Ricardo Genelhú
Constituição Italiana
proibição de tatuagem em concurso
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Transmissão on line
Neurociências
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Recuperação de Créditos
Comissão de Anistia
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Direito Penal: Parte Especial
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CEAJud
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Matrículas Abertas
Mortes e lesões causadas por policiais
Projeto de Lei 3.729/04
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Renê Hellman
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Falsa acusação de crime
Audiência de Custódia
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alcoolismo
Programa "De olho no Direito"
danos estéticos
CEPAL
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Sistema Quero uma Família
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Universidade Luterana do Brasil
Estado Democrático de Direito
Londres
Ciências Médicas Forenses
CTB
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Vestibular Udesc
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Prisão Domiciliar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jader Marques
HC 129646
Encontro Estadual do Direito à Saúde
idoso com câncer
Raissa de Cavassin Milanezi
Desjudicialização
Adilson Pires Ribeiro
Jurisprudência
Daniel da Costa Gaspar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wallace Costa dos Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Antonio Sepulveda
Bruna Mayara de Oliveira
Denisse Raquel Montoya Elias
Competência originária do STF
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gilberto M. A. Rodrigues
Prenome de tratamento
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Kennedy Henrique
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ruiz Ritter
Eduardo Cunha
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Gabriela Andrade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alisson Silveira da Luz
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Abuso de autoridade
Revista Eletrônica da ABDConst
Ligue 180
Protetor solar
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ações Penais Constitucionais
tema 945/STJ
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Congresso dos Estados Unidos
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Crime de perjúrio
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Pós-natal da adoção
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Caso Escher e outros
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Legislação Italiana
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Reforma previdenciária
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal de Justiça do Tocantins
Portaria 1/2017
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Restituição de valores
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Casa Nostra
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Criminologia Global
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inteligência artificial no Judiciário
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Tráfico internacional de drogas
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Súmula 562 STJ
Crime de Furto
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julgamento STF
PPGCCrim
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Medida alternativas à prisão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei n. 13.189/2015
Teoria do adimplemento substancial
Vade Mecum Método Internacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Cartório
Trabalho não remunerado
Princípios Processuais Constitucionais
Empresa de Telefonia
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Documentos estrangeiros
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Lei n. 13.431/2017
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Crise Migratória
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Suprema Corte do Chile
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Enem 2016
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Rompimento de barragens
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ANAMORPHOSIS
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Juiz humano
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Conjunto Habitacional
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Dolivar Gonçalves Junior
Recurso em Habeas Corpus
Transgêneros
PEC nº 287/2016
Marcelo Lebre
Sistemas Processuais Penais
Código Tributário nos Tribunais
Declaração de Brasília
Agostinho Ramalho Marques Neto
CPC/73
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito e processo penal
Meninas de Guaru
Desvio de função
Bruno Luís Marques Hapner
chapa Dilma-Temer
Estudante
Mayara Pellenz
Pablo Ornelas Rosa
Plínio Gentil
Soberania Nacional
Roberto Epifânio Tomaz
Ministério Público
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pedro González
Joaquim Leitão Júnior
Conselheiros Tutelares
Contardo Calligaris
Documentário Não é Brinquedo
Demissão por Homofobia
Compensação de carbono
Gilberto Bruschi
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Giancarlo Silkunas Vay
Coaching
vítima de bala perdida
185
Lei Pelé
Andréia Ferreira Bispo
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Desconto no salário
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Starbucks
UFG
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduardo Luiz Santos Cabette
Não recepção
Jamile Calheiros
Direitos de sucessões
Luis Leandro Gomes Ramos
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Manoel Soares Machado
Liminar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Código de Ética da Magistratura
Goffredo Telles Junior
Leonardo Sagrillo Santiago
Lei 9.876/99
Flacso
Somália
Centro Integrado de Cultura
Litigância de má-fé
Fabiano Oldoni
FAE Centro Universitário
exercícios sistêmicos
Comunicado da ONU
Carlos Magno Spricigo
Rol de Procedimentos em Saúde
Depósito recursal
Mestrado e Doutorado 2017
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
LC 158/2006
Universidade Federal de Minas Gerais
Resolução n. 235/2016
Estatuto da Primeira Infância
Desistência da adoção
Mato Grosso do Sul
MP 784/2017
Construção da identidade
Gustavo de Mattos Brentano
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Reinaldo Couto
Quebra de decoro
Tráfico privilegiado
Oficiais de Justiça
Hélio Peixoto Júnior
Indeferimento da inicial
Reforma em creche
Partilha de bens
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
STF
Casamento Precoce
Eugeniusz Cruz
Julio Castro
Descriminalização da Homossexualidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Parentalidade socioafetiva
reedição de normas
Fernanda Lencina Ribeiro
Nota
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Dora Cavalcanti Cordani
A Índole Filosófica do Direito
LEI 13.300/16
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Violência de gênero
Crimes Imprescritíveis
Curso Novo CPC EAD
Sérgio Oliva Reis
construção de usina Teles Pires
Projeto Reeducar
Roubo de carro
Silvio Donizete Chagas
Academia
Simone Pires Cipriano
biblioteca digital
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abaixo assinado
IX Semana Jurídica
Cine Debate
Quarta Turma do STJ
Raoni Gomes
Lei n. 15.829/2012
Armadilhas da Cognição
MARCELO MARQUES
Código de Ética Médica
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Atraso na entrega de diploma
infecção hospitalar
Ricardo Souza Calcini
Déficit da Previdência
Câmara de Deputados
Decreto 3.413/2000
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Edução
Emenda Constitucional 95/2016
Delmes Rodrigues Feiten
Criança indígena
Limites a internet
Artigo Científico
Véu
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Testemunha de uma barbárie
Desembargador
Jeffrey Chiquini
Nota de Repúdio
Bloqueador de celular
PJSC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gustavo Rocha
Revista Húmus
Tempo de Resistência
Leonardo Palma Malinverni
Tuberculose
voto do preso provisório
Diego Zysman Quirós
DPESC
Cidades e comunidades sustentáveis
Justiça criminal
Porte de Armas
HC 139889
Escola sem partido
Luís Henrique Linhares Zouein
Monografia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Oportunidades
Projeto Universidade no Cárcere
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Trabalho remoto
Guilherme Carvalho
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Brenno Cavalcanti
Direito de personalidade
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lucas do Nascimento Nobre
docencia y profesionalidad jurídicas
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Advogado dativo
Lei 13.429/2017
Crime de ameaça
Tabelionato de Notas
Motorista bêbado
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ACNUDH
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Canibalismo
Razoável Duração do Processo
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Adoção de grupos de irmãos
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Curso de Direito
crime de estupro
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Orientações Jurisprudenciais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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70ª edição Jornal AJD
Luiz Fernando Ozawa
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
âmbito de proteção
África Ocidental
Condomínio
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Operação Greenfield
Propaganda enganosa
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Totalitarismo no século XXI
ICMS Rio de Janeiro
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TRT 3ª Região
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repetência
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Concurso de Bolsas
Homenagem póstuma
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
atividade de risco
Acidente de trânsito
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Sérgio Cabral
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Trabalho em presídio
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Combate à tortura
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Morgana Henicka Galio
Pensão por Morte
RE 587970
ato infracional análogo a crime de desacato
Redação
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tutela urgente da saúde
Audiências de custódia
Organização Criminosa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
crimes contra a vida
Mulheres vítimas de violência
Pena de multa
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Magistratura Catarinense
Migrantes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Isabel Bueno
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Israel
Acesso a ação penal
Imunidade profissional do advogado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
cargo de Secretário de DiligênciaS
ONUBrasil
Antecedentes Criminais
Decisão STJ
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TRT 8º Região
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Prêmio Conciliar
Produtividade
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Emergência Democrática
jogo de azar
Resolução 177/2016
Suspensão condicional de processo
comemoração 125 anos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ricardo Conolly
a dor tem pressa
Medida Provisória 759/2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Contrato de crédito rural
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Guerras as drogas
CDA
Teoria do Domínio do Fato
Estresse ocupacional
HC 143.247/RJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Botão de pânico
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Iverson Kech Ferreira
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Destinação de Recursos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
EMESC
Indenização a familiares
CIIDI
Mesa de Estudos e Debates
RE 608872
ICMS
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Resolução n. 203/2015
Legislação Alemã
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87 enunciados aprovados
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Mensageira da Paz
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Cinema Educativo
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Toca fitas
Lei das Contravenções Penais
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II Congresso Sul Brasileiro
TRF2
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito Humanos
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Controle de Convencionalidade
Ecstasy
Publicações
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Barcelona
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cinemas
Conduta atípica penal
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Evento internacional
Comunicação ao juízo da execução
Eleição
Privatização de Presídios
IRDR
intercâmbio de jurisprudência
Doação
Competência criminal
Juros
mestrado Univali
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
ameaça espiritual
Valber Melo
Refém em assalto
Poesia
Marcio Borges S. Castellões
Francisco Sannini Neto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Julgamento pelo tribunal do júri
Disney
Sergio Henrique Salvador
prisão por débito tributário
Centro de mediação para solução de conflitos
PLS 280/2016
Seguro DPVAT
Ditadura brasileira
pedido de cancelamento rejeitado
TJGO
Defensores Assassinados no Maranhão
Karla De Souza Oliveira
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Contribuição Previdenciária
O Controle da Moralidade Administrativa
Assentamento agrário
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Carla Estela Rodrigues
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Poder e Corrupção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Princípio da não surpresa
Felipe Wruck Médici
Detentas grávidas
Nova data
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Adel El Tasse
Estados Lusófonos
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Acordo de leniência
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TJCE
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Simpósio
Noruega
Nota de Pesar
MG
Legislação Indígena
Anuário da Justiça
Processo Penal do Limite
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
IHU On-Line
A defesa intransitiva de direitos
Eliana Rocha Oliveira
Dívida valor
O objeto da ciência do direito penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Revista da AGU
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cândice Lisbôa Alves
dependência de álcool
Giovana Giulia Silva
Criminologia Forense – Tomo I
Murillo David Brito
Lenio Luiz Streck
pós-graduação em direito processual civil
Adoção homoparental masculina
Decreto nº 8.727/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
dupla maternidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paris
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Affonso Ghizzo Neto
Vereador SC
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acervo disponível
administração judiciária
Perda da Guarda
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Refugiados e Migrantes
Mudança de sexo
intoxicação alimentar
Competência Jurisdicional
Massacre Manaus
Decreto 8.789
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Direito Animal
Conselho Federal da OAB
Ministro Celso de Mello
Temas de Argumentação Jurídica
Homenagem a Imre Kertész
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tribunal Superior do Trabalho
instituições financeiras
Encontro
Nota ADJ
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Cadastro Nacional de Adoção
Guilherme Alcântara
Marcos Fagundes Salomão
Márcia Krischke Matzenbacher
Curso de Direito Internacional Público
Justiça em número 2016
Barbara do Espírito Santo Pasello
Sistemas informatizados
Documentos exterior
Requisições de Pequeno Valor
Burca
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
INTERVENÇÃO
Consulta
Daniel Fonseca Fernandes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Matias Hillesheim Stecker
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Direito Imobiliário
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Lei nº. 12.403/2011
Guilherme Alves Coutinho
Desocupação UESB
Crimes de natureza permanente
Direito à Privacidade
lucros cessantes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Boletim da RDL
Projeto “Integra-Idoso"
Torcedores
Gilmar Mendes
Prazos
Maciana de Freitas e Souza
Safira Bonilha de Oliveira
IPDMS
João Paulo Orsini Martinelli
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
Fornececimento de remédio de alto custo
Rene José Keller
Emetério Silva de Oliveira Neto
PL 44/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mudanças Climáticas
patologia ocupacional
voa ou corre?
Condenação Militar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Banco do Nordeste
distribuição de terras
suspensão de penalidade
Alexandre Matzenbacher
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Giulia D'Amore
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Transição e Consolidação da Democracia
Mathias Vaiano Glens
Agência Nacional de Aviação Civil
Clube de Regatas do Flamengo
Resolução nº 400/2016
Indenização seguradora
Ricardo Leonel da Silva
Medida provisória
Giovani Clark
Sistema Penal Contemporâneo
Transporte de valores
Direito das Migrações Transnacionais
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Processos administrativos
Vade Mecum Método
Centro Acadêmico Hugo Simas
Reforma Eleitoral
Tainara Martinhago Virtuoso
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução n. 155/2012
José Borges Neto
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Laurita Vaz
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Desocupação de estudantes
Bolsa de Estudo
MPF
Pablo Antonio Lago
Rosalvo Ivarra Ortiz
Condenação criminal
RVA
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Universidade Federal de Goiás
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PL 5555/2013
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Unisul
Abuso dos direitos humanos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Berçário
Ezilda Melo
Câmara de SP
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Gabriel Vicente Riva
polícia civil DF
UNIJUI
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Documentos sigilosos
Educação Pública
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Direito de Guarda
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Paternidade biológica
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Universidade Pública
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Chamada pública
Valores nutricionais
controle social e falsas promessas
Verdade e Consenso
Gabriela Antoniacomi Maschio
Mulher nos cenários jurídicos
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Teste de paternidade
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Nota de Apoio
Desaposentação
Coletivo Lapices
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Extremismo
Manifesto pela Democracia
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Bibliografia Temática
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Ilicitude das Provas
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Processo Penal no Limite
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Furto de Chocolate
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base de cálculo de honorários
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Cultura da Punição
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