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Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ruth Barbosa
Gabriel Miranda
Paulo Lenzi
Isaac Ribeiro
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Heloisa Alves
Carlos Eduardo Martinez
Fernando da Silva Albuquerque
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antônio Carvalho Filho
Paola Furtado
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Wild Varela
Lia Raquel Bloos Mossini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cleopas Isaías Santos
Lucília Napoleão Barros
Ana Paula Couto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Pedro Henrique Machado da Luz
Gilberto Alves Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Andressa Retori Teixeira Maia
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Simone Nandi
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Renata Moreira da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Thula Pires
Paloma Braga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luana Barros S. de Souza
David T. Queiroz de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Modelo aristocrático de Direito
Paula Rodovalho
Fiammetta Bonfigli
Mônica Bonetti Couto
Luna Siqueira
G. Couto de Novaes
Série Cibersegurança III
Lucas Gabriel Furlan
Injustiças raciais no Brasil
Camila Renata Leme Martins
Karla Fabrício de Godoy
Matemática Aplicada
Grace Menck Figueroa
Daniela Campos Cerullo
Mariana Silva Nery
Larissa Zucco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ricardo Luna
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gisela Maria Bester
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabiano Moyses Furtado
Benigno Núñez Novo
Antonio Graim Neto
Marcelo Ricardo Colaço
André Luis Callegari
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Marques Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Priscila Correia Luz
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Cassel
Espetacularização da violência
Dina Alves
Camila Marques Rosado Ferraz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Mendes Machado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Espírito republicano
Leticia Maria Rosa Alves
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nádia de Castro Alves
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Lívia Rebouças da Costa
Melina Girardi Fachin
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Robinson Nicácio de Miranda
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Gil Ramos
Yuri César de Almeida Silva
Elaine Cristina da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Ezilda Melo
Denis Sampaio
Caso Althusser
Henrique Abel
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Tanus Costa
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Raphael de Souza Almeida Santos
Jenifer Rodrigues
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Ronan Robl
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Merhej Najm Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ian Martin Vargas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lara Teles Fernandes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Recurso Especial
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe da Silva Freitas
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Proporcionalidade e isonomia
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Jorge Bheron Rocha
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Extensão Direito das Mulheres
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Simone Henrique
Eduardo Santana Cordeiro
José Luiz Toro da Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
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Claudia Calmoni
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Rafael Caselli Pereira
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Fábio Alexandre Coelho
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Fernando Henrique Cardoso
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Guilherme Mesquita Estêves
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Alissar Ali Fahs
Rafaela Silva Garcez
Stanley Souza Marques
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Renato Santos de Melo
Leandro Augusto Alves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Recompensa
Daniel Gerhard
André Chiabay
Veranice Melo Frota
Rodrigo Portela Gomes
Ge Mello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Correia de Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Desvirtuamento do jurídico
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wagner Yukito Kohatsu
Luciano Zanetti
Priscila Serafin Proença
Aurélio Franco de Camargo
Miguel Augusto Nisizaki
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bernardo Cortez
Renata Oerle Kautzmann
Nota de Apoio
Rogério Carvalho da Rosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Frizzo Bragato
José Calvo González
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo José Leal
Marcos Paulo Campos
Tiago Oliveira de Castilhos
França Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Luís de Lima Maia
Enzo Bello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daiane Carlos Höhn
Emerson Garcia
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Quintanilha
Maria Tereza Grassi Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Sada
Samuel Bueno
Wilson Macena da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Fabiano Ramalho
Gustavo Borges Mariano
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Quitéria Péres
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Davi Arnaut Kraiser
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lilian Katiusca
Adilson Pires Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Direitos dos homossexuais
Ricardo Souza Calcini
Tiago Resende Botelho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonard Schmitz
Bruno Trento Hein
Ardala Marta Corso
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wanessa Assunção Ramos
Léo Rosa de Andrade
Nara Fernandes Lúcio
Adriana Almeida Lima
Paolla Hauser
Valdemar Gomes
Janiere Portela
Deonísio Koch
Guilherme Christen Möller
Thanderson Sousa
Gustavo Holz
Joscimar Souza Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Nery
Crédito negativo
Fernando Sacco Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ludmila Ângela Müller
Marina Carneiro Matos Sillmann
Agustín Laó-Montes
Suelen Tavares Gil
Kamilla Mello
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alan Martinez Kozyreff
Cristina Motta
Ígor Araújo de Arruda
Michel Zumerkorn Hassan
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Romero Leite
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r Nelson Lacerda
Herval Sampaio
Luís Gustavo Reis Mundim
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Paula Yurie Abiko
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Auxílio Transporte para magistrados
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Caderno legislativo
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Propaganda enganosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Judicialização da saúde
Cartilhas
Robinson Borges da Silva Junior
Fabiano Oldoni
3º Turma
Nathan Pilonetto Silva
Consulta Popular
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rafael de Deus Garcia
PJe-Mídia
empréstimos
Gustavo Gomes Brito
Hospital privado
70ª edição Jornal AJD
Navegador
Reforma do Ensino Médio
Vanessa Pedro
O negociador
Magalhães Coelho
Jônata Souza Guimarães
Servidores e Juízes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
TJSE
Secretaria de Educação
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Princípios da oralidade e simplicidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto “Integra-Idoso"
Renda Mensal Inicial
REsp 1338942
Canibalismo
Estabelecimento prisional
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Sergio Henrique Salvador
Ministro João Otávio de Noronha
Reforma da política de drogas no Brasil
Eleições municipais 2016
Audiência de apresentação
Futuro tecnológico
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Destinação de Recursos
o especialista em prender e a prisão
Doulas no parto
Magistratura Catarinense
Igor Labre de Oliveira Barros
Renajud
Rodrigo Darela de Souza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
lucros cessantes
MST
Advogados públicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PCB
Walter Bittar
Raphael Moreira Seraphim
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fundamentos de Direito Processual Penal
Coerência e Verdade em Direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Liminar em Habeas Corpus
Lauro Francisco Mattei
Projeto Ronda Maria da Penha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Toronto
Nota de Apoio
Direito à inclusão
Tema 98 STJ
Juiz Rafael Bogo
Adriano Menino de Macedo Junior
Estudos Feministas
Renata Flecha
Fernanda Flórido Lui
U2
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Programa "De olho no Direito"
Microcefalia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei nº 13.441/2017
Redes sociais
Formação Jurídica
Ricardo Conolly
r Bruno Miragem
Wellington M. de Almeida
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ministérios Públicos do Mercosul
Criminologia Global
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Adoção à brasileira
Rodrigo Bahia de Souza
Processos
Sérgio São Bernardo
Alcenir José Demo
Crise Migratória
Editora Empório do Direito
Renata Condi Vescovi
e-JT
refugiado
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Andrade
Isabelly Cysne Augusto Maia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Legalização da Prostituição
Assembleia Estudantil
Alexia de Melo Miguel
Execução provisória da pena
GLBTs
Caso Escher e outros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Havaí
Adir Freire Freitas
Henrique B. Souto Maior Baião
Maioridade
Laboratório UbiNET
Bolsa de Estudo
CDA
Universidade de Berkeley
Denúncia Lula
O que funciona no plantão judiciário
Gianfranco Silva Caruso
Tânia Iró da Motta
Doutor "honoris causa"
Enamat
Francisco Ferreira
Rômulo de Andrade Moreira
revogação de prisão preventiva
Yuri Felix
José Borges Neto
Tiago Resende Botelho
Desocupação UESB
4.º Congresso Médico e jurídico
Alexandre Barbosa da Silva
Memorial escravocata brasileiro
tese reafirmada no STF
Mundo do Direito
Justiça Juvenil
Lei 13.293/16
Vitor Vilela Guglinski
Facção Criminosa
Giselle Onofre
Hélio Peixoto Júnior
Poder Judiciário Estadual
Charles M. Machado
TRT-MG
Eliseu Antônio da Silva Belo
V Colóquio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
idoso com câncer
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
José Calvo González
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Panamá
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Giovani Clark
Tribunal de Justiça do Chile
Doação
curso é gratuito
casais homoafetivos
Art. 111 da LEP
confissão espontânea
PJe Mobile
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Relação de consumo
Lei proíbe Uber no RJ
Direitos dos estagiários
PLS 280/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Vinícius Loss
Pedro Henrique Ferreira Marques
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Vladimir Saboia
ICMS
Justiça em Números
Legislação Indígena
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Gilberto Souza dos Santos
Rito processual
Geovane Peixoto
saque mensal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Adriano Consentino Cordeiro
Deficiência visual
Irlanda
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC nº 287/2016
Direito do Consumidor
Gustavo Caetano Gomes
recesso forense
Samantha Ribas Teixeira Madalena
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Decreto 27.784/1950
Matrículas Abertas
Cão Guia
Limites a internet
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Intimação por telefone
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Megatendências
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Maurício Correia
Airto Chaves Júnior
Sandro Kozikoski
Alice Hammes
Cidades e comunidades sustentáveis
Caio Henrique Lopes Ramiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Universidade Federal de Goiás
Maurizio Oliviero
Contas inativas do FGTS
Jornal Estado de Direito
87º Feira do Livro de Lisboa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
dados estatísticos
Violência e Cinema
Gabriela Minatto Cherubini
Aplicativos de Celular
Turmas Recursais
Registro
Guilherme Christen Möller
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gamil Föppel
feminicídio
João Vítor de Araújo Santos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Reconhecimento de paternidade
Afrânio Silva Jardim
Fabiana Irala de Medeiros
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Abril Uscanga Barradas
Jader Marques
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Abuso dos direitos humanos
Criminologia Forense – Tomo I
Augusto Jobim do Amaral
Coaching para Liderança de Alta Performance
Márcia Krischke Matzenbacher
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Crime Militar
Lei das Contravenções Penais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fiança
Leonardo de Souza Chaves
Resolução 177/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
DPVAT
Indeferimento
Leonardo Gonçalves Perin
Crime de ameaça
AMAERJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Recursos Repetitivos
PRISÃO
O Procedimento Comum
Samuel Mânica Radaelli
António Guterres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Baptista Herkenhoff
Cine Debate
Maurilio Casas Maia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Claudia da Rocha
Assédio Moral
Mateus Vaz e Greco
Países latino-americanos
Cartório
movimentação processual
Lei n. 8.038/90
Liminar
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fabíola de Oliveira Brum
Trancamento de ação penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei anti-homofobia
Embaixada dos EUA
Código Tributário nos Tribunais
Márcio Ferreira
Laísa Santos
Juliana de Alano Scheffer
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Primeira Seção do STJ
Regras
HC 143.247/RJ
Justiça russa
Ministro Moreira Franco
Bruno Luís Marques Hapner
Confisco de Bens
Morte Assistida
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Enunciado 266 do STJ
Transição e Consolidação da Democracia
Estudos
Filipe Rodrigues Costa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Decisão judicial
Fernanda Zambrotta
Cladem
intoxicação alimentar
Carlos Magno Spricigo
Yegor Moreira Junior
Luciana Boiteux
Reforma Eleitoral
Dr. Cesar Luiz Pasold
Diploma de 3º grau
Concurso público
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Sistema Penal & Violência
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Saúde Prisional
Guilherme Carvalho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Matheus Henrique Cordeiro
Frente Brasil Popular
Aderlan Crespo
Constituição e Poder Vol. 1
Incitar Suicídio
TRT4
Danilo Nascimento Cruz
Aplicativo
reintegração de posse
João de Mendonça Salim
G. Couto de Novaes
Proteção à identidade de gênero
Daniel Carnio Costa
Neurociências
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexandre Matzenbacher
Edição
CIIDI
RE 608872
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Ricardo Colaço
MoWBrasil 2017
Cristiano Imhof
Magistratura
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Constrangimento
afastamento de Renan Calheiros
Justiça em número 2016
Detector de mentiras
Ricardo Souza Calcini
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Atendimento à Infância e Juventude
Cursos
Súmula 439 do STJ
Cartórios e Registros
TJAC
Douglas Anderson Dal Monte
Por Danielle Mariel Heil
Entrevista com Freud
Cartórios
Dia do Orgulho LGBT
Cursos Gratuitos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Alexandre José Trovão Brito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
societas sceleris
Barbara Pasello
Quinta Constitucional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Perna-de-pau
Indenização seguradora
vidade político-partidária
Combate à tortura
Projeto de Lei 3.277/2012
Imperador
Quilombos
José Borges Neto
polícia civil DF
Especializações
Legislação russa
Antonio Sepulveda
Requerente de asilo
Desembargador
Anoreg/MA
Feliz Aniversário Cesar Pasold
87 enunciados aprovados
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Wagner Arnold Fensterseifer
Wagner José Penereiro Armani
Gabriel Luiz Marcondes
canabidiol
Cuiabá
HC 383102
IX Encontro Nacional do CONIMA
Guilherme Alcântara
Vitor Sousa Freitas
Decreto 8.615
Laura Mallmann Marcht
Exame de DNA
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Andréia Leal Ferro
Cármen Lúcia
TRT da 9ª Região
Registro de medicamento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei Federal 11.091/2005
Lívia Lucca
Emenda Constitucional 88/2015
Eugenio Zaffaroni
José Luiz Toro da Silva
Élcio Arruda
Fertilização In Vitro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PEC 10/2013
Direito de Trânsito
Clássico do dia
promoção da igualdade étnico-racial
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Renato de Souza Matos Filho
Informativo de Jurisprudência
Bianka da Silva Carvalho
Lei das Terceirizações
Coaching
Comunicação ONU
Ianca Souza Barauna
Descriminalização
Julio Cesar Marcellino Junior
Fabiana Ferreira Dalabona
Paridade de Gênero
Dra. Maria Lucia Karam
Luiz Inácio Lula da Silva
Leonardo Sagrillo Santiago
Karina Guerreiro de Sá
Presunção de Inocência
Emergência Democrática
Lei n. 13.247
FALSA VENDA
Europa
Enem 2016
10ª edição comemorativa
Juarez Cirino dos Santos
Regime aberto
Ricardo Antonio Andreucci
Impeachment
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
veiculação indevida de imagem
Tribunais se preparam
Milca Paiva
Publicidade de cigarros
Revista Civitas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Código de Ética Médica
Júlia Melim Borges Eleutério
Leonardo Nuñez Campos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Exportação
Pai socioafetivo
Tribunal Superior do Trabalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Salto mortal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Países Lusófonos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Véu
Yuri Carneiro Coêlho
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fornececimento de remédio de alto custo
Violência e Cultura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
José Roberto Moreira
individualização
OCupações das Escolas e Universidades
Matheus Casimiro Gomes Serafim
empresa terceirizada
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Audiência Pública
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Filme Orestes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paula Saleh Arbs
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Febre Amarela
Malta
Inquéritos arquivados
Tradução Regras de Bangkok
Investigações criminais
Seguro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
ICMS Rio de Janeiro
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PLS 432/2013
Chicago
Polícia Civil do Distrito Federal
Ponto adicional
uso de marca
Débora Costa Ferreira
Salah Khaled Jr
Aldo Arantes
Direito e processo penal
UNIJUI
Fenastc
medida socioeducativa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Samir Mattar Assad
TRT 10ª Região
Erro médico
Daniel Flores
Antonio Carlos Brandão
Valmir Pereira Alcantara
Acelino Rodrigues Carvalho
Mauricio Mota
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Processo Penal no Limite
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lilian Cristina Moraes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luanna Tomaz de Souza
Juliane Facó
Documentos falsificados
Julio Castro
Dívida valor
Patrícia Cordeiro da Silva
Convenção de Montreal
Doutrina previdenciária
Káthia Ferreira dos Santos
Bruno Milanez
Carlos Teixeira Teófilo
danos estéticos
Detentas grávidas
Roberto Arriada Lorea
Representação Criminal
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Século XXI
A Hiperintegração do Direito
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Alessandro Soares
Empresa de Telefonia
RVA
Trancamento do Processo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paternidade biológica
Juliana Miranda
Lei 13.228
Materialidade delitiva
Amanda Oliari Melotto
Liberdades públicas
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Henrique Raguza
Conduta atípica penal
fraude
Murillo Martins Toledo
padrão internacional de segurança
Competência originária do STF
chapa Dilma-Temer
Bingo
Projeto MiniPac
TJPI
Giulia Poeppl Pereira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Linkedin
Mario Cesar Andrade
Leonardo Schmitt de Bem
princípio da correlação
Estudante
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei Complementar 197/2000
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fernando Machado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Asilo
Fernanda Moretzsohn
adoção homoafetiva
FND
Festa Junina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Wallace Costa dos Santos
Teoria do adimplemento substancial
Indeferimento da inicial
Márcia Sarubbi Lippmann
Inscrição OAB
Jaqueline Damasceno Alves
Universidade do Porto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcio Guedes Berti
Isabely Neves
Honorários Advocatícios
Quarta Turma do STJ
Gardenia Mota Ayres
Declaração Universal dos Direitos Humanos
veículos autônomos
Armando Gallo Yahn Filho
Polícia Judiciaria Civil
Eleição
Recomendação 41
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
tratamento do preso
Trícia Navarro Xavier
Segurança do Poder Judiciário
Rachel Riera
Penhora de Bens
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jonatan Ramos de Oliveira
A defesa intransitiva de direitos
Isabel Bueno
Francisco vieira de Souza Junior
Petição n. 7074
Arquivamente de Inquérito
Paulo Queiroz
Renee do Ó Souza
Atraso imóvel na planta
Segunda Turma do STF
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Intimações
Francine Sgnaolin Schmitt
Recebimento
Conrado Gama Monteiro
Paris
Fernando Henrique Cardoso
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernando de Castro Faria
Psiquiatria Forense
Paquistão
Israel
Maria Madalena Telesca
Acidente de trânsito
interceptação telefônica ilegal
Entrevista
Alienação
Alexandre Melo Franco Bahia
Jogos Olímpicos 2016
Movimentos sociais
Rodrigo Francisco de Paula
Imóvel SFH
Manuela Abath
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rodrigo Dias da Fonseca
Reforma previdenciária
Jurisdição Constitucional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei 12.850
Servidores
Nicola Patel Filho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mutilação Genital Feminina
Comarca de Fortaleza
Regime disciplinar diferenciado
pena mínima
Ligue 180
IRDR
Intimação
Estelionato emocional
Patricia Burin
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Aline Ariane Fagundes
Bárbara Lopes Gomes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TFT 4.ª Região
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcos Eberhardt
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Estado do Ceará
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Micheli Silva
OMS
POLÍTICA HIGIENISTA
Segurança Digital
Áudio da entrevista
Regime domiciliar
Decisão colegiada
pais solteiros
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Sexta Câmara Civil
Judicialização democrática
Seriado
Walder Araújo de Oliveira
Daniel Ribeiro Vaz
Apadrinhamento de crianças
Suspensão da Liminar
gastos do Judiciário
Rennan Herbert Mustafá
Porte de Armas
Fazenda nacional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
(MP) 746
Salário e reajuste do Poder Judiciário
regime inicial do crime de roubo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito de personalidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Clube de Regatas do Flamengo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
consulta pública
Imigração
Lívia Bortolotto Cardoso
João Vítor de Araújo Santos
Senha de cartão
Enrique Pedro Haba Müller
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ciências Médicas Forenses
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Execuções
alcoolismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Kennedy Henrique
Cartilha de orientação
Diego Zysman Quirós
Costumes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Carolina Sena Vieira
situação de emergência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
doutorado
TJDF
Aula Magna
Kafka
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
PEC 227/2016
Joinville/SC
DPMS
Mauricio Silva Leite
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Câmara de Deputados
construção de usina Teles Pires
Novo Refis
PLC 20/2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Kevin Quintiliano de Oliveira
art. 334-A do Código Penal
Amanda Muniz Oliveira
Embaixada Americana
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Manuela Andrade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Corrupção na Petrobrás
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Banco Mundial
Ana Maria Magro Martins
Tribunais de Justiça
CTPS
Lucas Silvy Santos
atividade de risco
Yeda Barbosa
Felipe Pruinelli
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Andressa Tomazini
Jean Vilbert
Dia das Mulheres
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
FNDE
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito Internacional
Responsabilidade solidária
Daniela V. Pachito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministro da Saúde
Inclusão
TSJP
Vitória Buzzi
Fauzi Hassan Choukr
CIDIL
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Flávio Baumgarten
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
SEDESTMIDH
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rafaela Alban
Dosimetria
Péterson Niehues
STF
Imunidade profissional do advogado
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TRT 3ª Região
Gabriel Gómez Benitez
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MP 784/2017
mudança de nome
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Princípio da não surpresa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ivar Hartmann
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Sanção Presidencial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Oficiais de Justiça
mediação virtual
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LGBTI
Vínculo Empragatício
Consumo on line
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Brexit
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Exploração sexual de menores
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Violência na Escola
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Coletivo Lapices
Especialização em Ciências Penais
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Japão
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Direito das Migrações Transnacionais
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Vítimas de Tortura
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
II jornada de Derecho civil
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Lei Complementar 73/93
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Juros de Mora
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TRF da 3ª Região
Seguro obrigatório
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Adoção em conjunto de irmãos
Estatuto do Idoso
Aluguel de Roupas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Carta de Conclusões
Revista da AGU
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Programa Direito & Rock
Gratuidade do Ensino
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Mediação e Conciliação
“fosfoetanolamina sintética”
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Tragédia em Mariana
crime de estupro
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Volume 18
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direito de defesa
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Afrodescendendes
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PEC 287/2016
Edital de Parecerista
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Teto remuneratório
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Desembargador Sérgio Luz
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Instituto Patrícia Galvão
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Segurança Aeroportuária
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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UNIFACS
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Universidade Pública
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Totalitarismo no século XXI
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cirilo Tissot
Código Penal de 1940
Grupo de Estudos em Direito Público
Obrigação Impossível
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A construção da Identidade
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Controle de Convencionalidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Chamada pública
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Pena Capital
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pós-graduação em direito processual civil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Anuário da Justila 2016
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Fundo Penitenciário Nacional
Casa Nostra
4º Turma do STJ
Notícia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Daniel Soifer Kriger
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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TRF da 1ª Região
Suspensão Processual
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ilegitimidade de parte
Paulo Afonso Brum Vaz
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Participação nos Lucros e Resultados
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
José Geraldo de Sousa Junior
Tabelionato de Notas
Felippe Borring Rocha
MPM
Acesso à Jurisdição
Nathaly Munarini
Fernando Neves
Pedro Valença Resende Ferreira
Pensão por Morte
Natammy Bonissoni
RE 958.252
Assis da Costa Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
Aposentados
Karla de Souza de Oliveira
Maciel Colli
Nilson Costa Souza
Parentalidade socioafetiva
Colaboração premiada por delegados
STJ
TJBA
Recomendação 44
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ísis Fontenele
Audiência de custódia de foro privilegiado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Constituição brasileira
TST
Leonardo Marques Vilela
Aprovado
Extra petita
DPESC
MESC
Guilherme Wunsch
Direito Animal
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Jeffrey Chiquini
Karla De Souza Oliveira
Heloísa Husadel Telles
Vade Mecum Método Internacional
Robert Alexy International Legal Seminar
CRCSC
Child Best Interest
Tecnologia Comunicação e Informática
Suspensão condicional de processo
Juiz Hélio do Valle Pereira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Reinaldo Couto
Anna Paulina Corteletti
Marcio Borges S. Castellões
Direito Humanos
Danos morais e materiais
Morgana Machado
Indicação Literária
Andrea Bocelli
Ministro José Barroso Filho
Valores nutricionais
ADPF n. 461
Alepo
Bruna Vidal da Rocha
Projeto Cronos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ricardo Leonel da Silva
Universidade Federal de Minas Gerais
TRT da 12ª Região
Tiago Didier
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PLC 79/2016
Ministro Raul Jungmann
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Giovana Giulia Silva
EMAB
Cenário jurídico e político
Katarina Peixoto
Romance
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Compensação de carbono
Alexandre do Rosario Brito
voa ou corre?
Áudio entrevista
Andréia Ferreira Bispo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Montreal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Abaixo assinado
Eduardo Bueno
Ministro Og Fernandes
Edução
Phillip Gil França
Desabafo do juiz
Maurício Fontana Filho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Ambiental
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Daniel Garcia da Rosa
Terre des hommes (Tdh)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ronaldo Nogueira
Licitação
Obras Publicitárias
Citação por Hora Certa
ADJ
Londres
Professora Claudia Regina Freitas
Tabelionatos de Notas
intercâmbio de jurisprudência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Contardo Calligaris
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Wellington Borghi
Súmula 574
Gustavo Medeiros
brazilian-journal-of-intl-law
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
EAD
Alfa Oumar Diallo
processos seletivos
Tempo de Resistência
Imunidade diplomática
Vinícius de Novaes Marques
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A construção da cidadania e a sexualidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direito Contratual
Artigo Científico
TRT 12ª Região
Concurso de Monografia
Dispositivos Móveis
Migrantes
Proposta de recomendação
Recomendação 27/2009
Internação involuntária
José Roberto Martins Junior
Emenda Constitucional 74/2013
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Átila Da Rold Roesler
Nota de Pesar
Curso de Mediação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
INCADE
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Prestações Pecuniárias
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Anthony Garotinho
CFOAB
Salvo conduto
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UNISUL
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
distribuição de terras
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BNMP 2.0
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Boletim n. 09
Defensores Assassinados no Maranhão
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tutela urgente da saúde
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Interrogatório informal
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Crime de trânsito
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Prenome de tratamento
Nazismo
Razoável Duração do Processo
Audiência de Custódia
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Portaria 930
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ameaça espiritual
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Remoção de presos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O objeto da ciência do direito penal
Falsa acusação de crime
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Lei Maria da penha
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Danos Materiais e morais
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Conselho Tutelar
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Comissão Especial
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Criança indígena
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Tragédia de Mariana
Estado de Inocência
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âmbito de proteção
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Eventos Gratuitos
Curso de Direito Internacional Público
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Sobre a Guerra
África Ocidental
Carnaval de Rua
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Exercer o cargo de ministro da Justiça
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
185
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Superintendência de Seguros Privados
Dano Material
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Paulo Incott
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
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Maurício Requião
Gestantes
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Contribuição Previdenciária
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Construção da identidade
Indígenas
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ONU
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Prazos
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Direito costumeiro
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Condomínio
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Revogação de Resolução
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Curso de Direito Penal Didático
13.271/16
Diploma
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A criminalização midiática do sex offender
Queda em bueiro
Resolução
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Temas de Argumentação Jurídica
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Proteção jurídica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Voto divergente
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Princípio da insignificância penal
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Mudança de sexo
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Interpretação conforme a Constituição
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Fornecimento de fraldas
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Lei 13.269/15
Lei 13.270
Manual de Processo Penal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Tratados de direitos humanos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Universidade Federal da Bahia
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Atividades Complementares Eletivas
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