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Raphael de Souza Almeida Santos
Erick Beyruth de Carvalho
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Michele Hübner
Alice Costa Lima Salz
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Henrique Machado da Luz
André Dos Santos Carvalhal
Nota de Apoio
Homero Chiaraba
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Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Mendes dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda da Rocha Fabiano
Jaécio Matos Santos
Priscila Serafin Proença
Felipe Fernandes Pinheiro
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Barbosa Tellini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Maia Rebouças
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Victória Jaeger Gubert
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Editora Empório do Direito
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Disputa de guarda judicial
Diogo Dal Magro
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Samira Schultz Mansur
Karyna de Almeida Carvalho
Nariel Diotto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Ricardo Colaço
Flaviane de Magalhães Barros
Espetacularização da violência
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriela Oliveira Freitas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Henrique Milanez Pirolla
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Leonel da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Letícia Bürgel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Hédel de Andrade Torres
r Thomas Bustamante
Millena Gêmero
José de Assis Santiago Neto
Vinícius Loss
Jorge Alan Wunderlich
Víctor Minervino Quintiere
Bernardo Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Alana Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Isabela Sousa Bestetti
Luana Barros S. de Souza
Agustín Laó-Montes
Nayara Swarowski
Silva Batista Pilau
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Aline Busch Czarnobai
José Calvo González
Marco Aurélio Peixoto
Laraíne Catapan
Patrícia Cordeiro
André Sampaio
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonardo Godoy Drigo
Elson de Almeida Santos
Desvirtuamento do jurídico
Redação
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gamil Föppel El Hireche
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alberto Silva Franco
Isis Regina de Paula
Gabriel Lombardi Richetto
Camila de Oliveira Koch
Lívia Rebouças da Costa
Hermes Zaneti Jr.
Igor Borges La Rosa
Evanilsa Coelho Martins
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Ramos de Amorim
Bianca Rosenthal
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Amanda Ribeiro dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thomas Bustamante
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Carneiro da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Crédito negativo
Germano Schwartz
Fábio Borges
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Paulo Roney Fagundez Ávila
José Ricardo Maciel Nerling
Agnes Pessoa
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Gustavo Salvador Kauffman
Sistemas inquisitório e acusatório
Wagner Luis Padilha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Samuel Firmino de Brito
Glauco Salomão Leite
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme de Luca
Amanda Souza Batista
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Luiz Toro da Silva
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Suzana Rahde Gerchmann
Ana Júlia Batista
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Amanda de Medeiros Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ruth Batista
Mauro de Azevedo Menezes
Raphael Augusto
Paulo Silas Taporosky Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Denis Donoso
Haroldo César Náter
Rideko Suzuki
Fausto Amador Alves Neto
Rodolpho Mattos
Naína Ariana Tumelero
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcela Münch
Roberto Bona Junior
Felinto Martins Filho
Nilza Sarneski
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Laura Souza Lima e Brito
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Fernando Antunes Soubhia
Marina Barcelos de Oliveira
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Fabrício Morais da Costa
Rennan Herbert Mustafá
Bernardo Cortez
Ubiratan de Mattos
Gabriela Araujo Souza Lima
Thais Mello Doleys
Tânia Maria S. de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Aline Taraziuk Nicodemos
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Mario Cesar Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Carla Mari Robaina Marcondes
Ney Bello
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Darcie
Araken de Assis
Daniel Colnago Rodrigues
André Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
Davi Rodney Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Jeison Batista de Almeida
Hellem Silveira Rebolças
José Antonio Herrera
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Schirley Kamile Paplowski
Abraham Hand Vargas Mencer
André Giamberardino
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Proporcionalidade e isonomia
Clarissa Pereira Carello
Marcelli Cipriani
Caroline Farias dos Santos
Vinícius Arouck
Victor Hugo Ossowsky
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Henrique Abel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávia Ávila Penido
Bruno Trento Hein
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
José Luis Bolzan de Morais
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Centros penitenciários brasileiros
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Lei Antidrogas
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Francine de Moura
Benjamim Silva Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Eder Fernandes Santana
Luciana Severo
Jorge Coutinho Paschoal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Matheus Cristhian Kunze
G. Couto de Novaes
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Lamassa da Fonseca
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Charles M. Machado
Edenilza Gobbo
Manuel Martín Pino Estrada
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas de Alvarenga Gontijo
Breno Hoyos Guimarães
Grazielli Farias Fraga
Bruno Taufner Zanotti
Jorge Bheron Rocha
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Laura Mallmann Marcht
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Christen Möller
Fabrício Pontin
Daniela Campos Cerullo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abril Uscanga Barradas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Lara Martins
Eugenia de Azevedo Neves
Adriano Soares da Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Cintia Neves Godoi
Luanna Tomaz de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Luna
Iolmar Alves Baltazar
Rubens Correia Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vitor Morais de Andrade
Ubirajara da Fonseca Neto
Vitor Andrade
Débora Veneral
Sinara Adriano da Trindade
Dierle Nunes
Leonardo Marques Vilela
Marcela Araújo Rosa
Dina Alves
Heloisa Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fermín Canteros
Emrich Sá
Mayara Pellenz
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Luis da Silva Tavares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Oliveira Agustinho
Leandro Augusto Alves da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Oliveira Bernardino
Samuel Lourenço Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Tomazoni
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rosa Benites Pelicani
Deonísio Koch
José Ricardo Caetano Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Fernandes
Luana Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Minagé
Juliano Cesar Zanini
Mariana Seifert Bazzo
Fabiano Zavanella
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Andréia Candida Vitor
Elane Pires Muniz Soranso
Elisa Viana Dias Chaves
Gabrielly Caroline Porsebon
Taysa Matos
Nacle Safar Aziz Antônio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paula Franciele da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Conduta atípica
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Motta e Correa
Luiza Lopes Bustamante
Gabriel Cavalcante Cortez
Cândido Furtado Maia Neto
André Nicolitt
Pedro Dalese
Isadora Delfino Reis
Fernanda Tanus Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luciana Berlini
Teresa Arruda Alvim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabel Fauth
Daniela Portugal
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Laire Faria Almeida
Anna Carolina Faraco Lamy
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Caroline Köhler Teixeira
Nestor Távora
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Juliana Lopes
Ardala Marta Corso
Celso Augusto Uequed Pitol
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudio Daniel de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bianca Mendes Pereira Richter
Priscila Martins Dias
Wálber Araujo Carneiro
Dora A. Martins
Willian de Meira
Pollyanna Maria da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
LETICIA ARENAL
Ana Priscila Correia Luz
Renato S. S. Schindler Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nic Cardeal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno da Costa Vaz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Yuri Calixto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciana Santos Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Renata Moreira da Silva
Veranice Melo Frota
Fernando Hideo I. Lacerda
Isabela Albuquerque Mustafa
Maykon Fagundes Machado
Anna Luiza Cremonezi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cláudia Toledo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Leivas de Araújo Vianna
Ge Mello
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Defensores Públicos
Suhel Sarhan Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Valter Guerreiro
João Paulo Lordelo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renê Hellman
Silas Maycon Lopes Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rosimeire da Silva Meira
Ângelo Boreggio Neto
João Marcos Braga de Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Série Tecnologia e trabalho III
Viviane de Santana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Pereira Sagaz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laura Cascardi
Efson Lima
Júlia Guimarães
Roberta Matzenbacher
Claudia Brum Mothé
Giulia Signor
Matheus Felipe de Castro
Antonio Notariano Jr.
Adalberto Narciso Hommerding
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Pacheco Martins
Tatiana de Almeida Campos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Claudia da Rocha
Produto eleitoral
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Gouvêa
João Paulo Atilio Godri
Aicha Eroud
Benigna Teixeira
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Salum
Ivana Leite Ruiz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tiago Resende Botelho
Gabriela Ponce
Augusto Jobim do Amaral
Carla Dietrich
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo Januário Newton
Maira Scavuzzi
Henrique Viana Pereira
Daniel Brandão
Roberto Barbosa de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Diego Henrique Schuster
Marcos Clebson Pereira Diniz
Milena Márcia de Almeida Alves
Izabele Pereira Barra
Joelma C. Sousa
Amanda Lobão
Mariana Silva Nery
Emanuela dos Santos Silva
Talissa Truccolo Reato
Lucas Gabriel Furlan
Matheus José da Silva Dillio
Isadora Martinatti Penna
Lívio Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Camila Sallum
Jackson Silva Wagner
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mateus Brandão Aires
Marcos Catalan
Maria Luiza Gorga
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Otarão
Gustavo Noronha de Ávila
Paola Alcântara Lima Dumont
João Biffe Junior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriano Valente
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luis Gustavo Cardoso
Paula Saleh Arbs
Leonardo Carvalho Moura
Inexistência jurídica
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Filgueiras
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Beleza
Humberto Santarosa de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Murillo Andrade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Renan Francelino da Silva
Pollyana Maria da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lidia Isabel Lira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sidineia Delai Onzi
Cristina Motta
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maurício Moliner Nazário
Fabiano Pimentel
Antonella Galindo
James Walker Júnior
Carlos Henrique Soares
Paula Brener
Anna Júlia Santana Vicente
Maurício Fontana Filho
Marcel Lopes
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Henrique Tonin
Amarílis Costa
Maurício Requião
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pedro Ivo de Sousa
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Brito Cairo
Ricardo Yamin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Casos criminais
Paulo Gurjão
Sandoval Alves da Silva
Julia Santi Fischer
Mariana Rodrigues Veras
Gabriel Rodrigues de Carvalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Guimarães Chagas
Inês Virgínia Prado Soares
Vanessa Brodt Martins
Tatiana Sogari Tormem
Gizeuda Sousa Rosi
Thomas da Rosa de Bustamante
Eric Cwajgenbaum
Daniel Dore Lage
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo de Avelar Lamy
Giancarlo Montagner Copelli
Adilson Pires Ribeiro
Mariana Goulart
Lilian Katiusca
Paulo Vinícius Feijó
Maria Walkiria Cabral
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauro Mendes Dias
Thais Nogueira Lopes
Lara Teles Fernandes
Willame Parente Mazza
Luiza Nagib Eluf
Leticia Maria Rosa Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Isabelle de Cássia Mendonça
Laura Dutra de Abreu
Ester Eliana Hauser
Daniel da Costa Gaspar
Tayane Caruso do Valle
Bruno Takahashi
Cláudio Lucena
Alexandre do Rosario Brito
João Felipe Bezerra Bastos
Patty Oliver
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Silveira Rigon
Gustavo Dayrell
Laura Haddad
Gisele Mazzoni Welsch
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luciane Maria Trippia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lazara Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno Espiñeira Lemos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila Victorazzi Martta
Carina Bezerra Kobashigawa
Pablo Freire Romão
Elaine Cristina da Silva
Maria Rita Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
Aisha E. Road
Edilson Santana Gonçalves Filho
Violência contra as mulheres
Matheus Fanti
Marcela Duarte
Fredie Didier Júnior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wanessa Almeida
Helga do Nascimento de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Baratieri Francisco
Henry Colombi
Sophie Dall’Olmo
Álvaro Castillo
Luiza Miranda Heinisch
Marlom Formigheri
André Leivas de Araújo Vianna
Daiana Menendez
Cláudio Rêgo
Ian Fernandes de Castilhos
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Debora Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Talita Quézia de Assis
Deivid Willian dos Prazeres
Andreu Sacramento Luz
Poder “Reconstituinte”
Jaider Esbell
Vinicius Cardona
André Antônio Gavazini
Vitória Passini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Maduell Guimarães
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurilio Casas Maia
Mônica Bonetti Couto
Andrezza Anzolin
Fabíola Sucasas
Recompensa
Tatyane de Araújo Campos
Eugênio Pacelli
Mariana Alves Lara
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julio Guilherme Müller
Dervana Coimbra
Juan David Gelacio Panesso
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Melo Silva
Ana Patricia Gonzalez
Ubiratan de Mattos
Lazara Carvalho
Kenarik Boujikian
César Augusto Baldi
Erica Alves Aragão
Paulo César Carbonari
Fiammetta Bonfigli
Rafael Libaneo
Ígor Araújo de Arruda
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Claudia da Rocha
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Paula Siqueira
Elias Guilherme Trevisol
Mônica Pimenta Júdice
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mark Pickersgill Walker
Beatriz Bork
Vânia Marian Guerino Farinha
Leonel Maschietto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Delano Câncio Brandão
Claudio Melim
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Solange Luz
Josiani da Silva Pospichil
Patrícia Salviano
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mateus Vaz e Greco
Michel Zumerkorn Hassan
Rômulo de Andrade Moreira
Kássio Henrique S. Aires
Sofrimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Dayana de Carvalho Uhdre
Luara Colpa
Belmiro Jorge Patto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Abrahao Costa
Matheus Novais da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Giselle da Cunha Cruz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elisa Rech Dickel
Henrique Kaster
Phillip Gil França
Yasmine Pitol
André Martino Dolabela Chagas
Magnum Roberto Cardoso
Nara Fernandes Lúcio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Marina Peixoto Dias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Valdemar Habitzreuter
Juliana Simone Nandi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Tereza Grassi Novaes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Claudia Calmoni
Rafael Feitosa da Mata
Patrick Lendl Silva
Lygia Molina
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sergio Matos
Assis da Costa Oliveira
Thanderson Sousa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Matemática Aplicada
Lucas de Oliveira Bressani
Larissa Janoni de Araujo
Fabricio Lima Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Norberto Knebel
Analice Nogueira Santos Cunha
Clenio Jair Schulze
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Montiel da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Araujo Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Maria Felix
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriano Sant’Ana Pedra
Natascha Anchieta
Bruna Angélica Maistro
Fernando Gama de Miranda Netto
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Eduardo Martinez
Heitor Pergher
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael de Araújo Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Frantz Becker
Emílio Peluso Neder Meyer
Imane Rane
José Barroso Filho
Fabrício Reis Costa
Uso indevido de algemas
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel Thiago Oterbach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudio Melim
Marcelo Roseno de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Gilberto Morbach
Cleopas Isaías Santos
Joselene Negra Black
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ian Martin Vargas
Tiago Joffily
Geovana Leme
Jenifer Carina Pereira
Autoritarismo nacional
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elizabete de Araújo Souza
Daniela Bornin
Diogo de Paula Papel
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
André De Marco
Sistema Penal do Rei Midas
Vinícius Cidral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Francielle Oliveira Gadonski
Pedro Coelho
Vinícius Anacleto Burato
Paula dos Santos Bregagnol
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciana Pimenta
Ana Beatriz Gomes
Rafael dos Santos da Silva
Vitor Santos Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Pereira de Almeida
Banalidade do Mal
Vinicius Silva Lemos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Francisco José Guardini Nogueira
Roberto Livianu
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jorge Acosta Jr.
Humberto Gomes Macedo
Maria Alexandra Borba
Glauco Gumerato Ramos
Ezequiel Pires
João Pedro Gebran Neto
Roberta Moura Faíz
Gabriela Essig
Maick Cristian Valino Pinheiro
Radson Rangel F. Duarte
Igor Guilhen Cardoso
Lúcio Delfino
Luís Renato P. A. F. Avezum
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Costa de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcello Terto e Silva
Lougan Cardoso Lima
Joseane de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliana Jacob
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alice Hertzog Resadori
Deonísio Koch
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nicole Noschang
Yuri César de Almeida Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Felipe Abdel Malek
Vontade de Constituição
Felipe Chiavone Bueno
Thiago Vieira de Sousa
Ivan Gomes Bonifácio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gisela Maria Bester
Luiz Elias Miranda
Michelle Gironda Cabrera
Andréa Gill
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Emanuela Gava Caciatori
Deckinho Mattos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Henrique Lage Faria
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Daniele Lameira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fausto Trentini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Veiga Franco
Paulo Incott
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Danúbia Souto de Faria Costa
Wagner Carmo
Hélio Rubens Brasil
Persecução penal nos crimes tributários
Antonio Pedro Melchior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Série Cibersegurança II
Olavo de Oliveira Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana Carvalho Pavão
Luana Oliveira Araújo
Evandro Regis Eckel
Igor Cardoso
Kamila Alkmim Nascimento
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Concorrência desleal
Colóquio Internacional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luiz Regis Prado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Inteligência Artificial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cursos Internacionais
LC 158/2006
polícia civil DF
Conselho Tutelar
UNIFACS
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Eduardo Silva Bitti
Alimentos no âmbito internacional
Adimplemento Substancial
Consumo on line
Universidade Luterana do Brasil
Maciana de Freitas e Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
Emenda Constitucional 74/2013
Defensorxs
Itapema/SC
Carta de Conclusões
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
MPSP
Suspensão Processual
Edilson Santana G. Filho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Benigna Teixeira
Três Poderes
Magalhães Coelho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei estadual n. 319/1948
Amanda Rodrigues Vander
Laura Gauloski Machado
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Legislação Alemã
WebRadio TJSC
Lei nº 9.099/95
Salvo conduto
cooperativa de crédito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Reinaldo Couto
Carolina Souza Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fertilização In Vitro
Curso de Redação
Violência na Escola
Fabio Sevscuec
RDD
patologia ocupacional
Congresso dos Estados Unidos
Ruiz Ritter
Amanda Viega Spaller
Condenação Militar
Decisão Liminar
Lei 5.889/73
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
AMAERJ
Concurso de Bolsas
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Direito à inclusão
Revista Direito GV
Resolução n. 235/2016
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Diploma de 3º grau
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Alemanha
Panamá
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Informativo de Jurisprudência
Sistema Unificado de Execução Penal
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Soberania Nacional
Refém em assalto
Recomendação 44
restabelecimento do fornecimento de água
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Documentos falsificados
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Servidores e Juízes
Colaboração premiada por delegados
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Marinha do Brasil
pedido de cancelamento rejeitado
Agressão escatológica
Estudos Feministas
Jacqueline Sinhoretto
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estatização dos Cartórios
valores retroativos
Direito Público Temas Atuais
Desigualdade salarial entre os gêneros
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Projeto de Lei 168/2015
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Diploma
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Caderno legislativo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Montreal
Quebra de decoro
Formulário digital
Yuri Carneiro Coêlho
Doutor "honoris causa"
Ex-cônjuges
Faculdade de Direito de Vitória
INCADE
Organização das Nações Unidas
SP
Ajuda Humanitária
Fundo Penitenciário Nacional
retificação de registro civil
Lei 13.344
Mentalidade Inquisitória
Tragédia Vila Mariana
Fúlvio Brasil Rosar Neto
sentença feita por estagiário
Roubo de carro
Aline Ariane Fagundes
Caixa 2
Eliseu Raphael Venturi
Fernando Machado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Politie Nijmegen-Zuid
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Julio Cesar Marcellino Junior
Legislação
Impeachment
maconha
MoWBrasil 2017
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cão Guia
Apelação Cível
cargo de Secretário de DiligênciaS
Camarões
Constituição Italiana
II Congresso Sul Brasileiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Constituição brasileira
Antonio Graim Neto
Universidade do Porto
Dra. Maria Lucia Karam
Violência contra mulher
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Leonardo Nuñez Campos
Ministério Público da Bahia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TJBA
CDC
despesas nova eleição
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Isabely Neves
Princípio do melhor interesse da criança
pais solteiros
Justiça Criminal Negocial
Segurança Aeroportuária
Vitória/ES
Vera Regina Pereira de Andrade
Francisco Cordeiro
Antecipação de Tutela
Valmir Pereira Alcantara
Projeito Pai Presente
Teste de paternidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
LGBTI
Jean Rodrigues Salles
Remoção de presos
Fornecimento de fraldas
Maria Jocélia Nogueira Lima
empréstimos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
João Otávio de Noronha
Recurso em Habeas Corpus
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Ricardo Suliani
Wagner Carmo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Saída Temporária
Maykon Fagundes Machado
Segurança do Poder Judiciário
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Voto divergente
Lei 13.429/2017
RE 595676
Ilicitude das Provas
princípio da correlação
Saúde
Contas Presidenciais
Bruno Luís Marques Hapner
Processos administrativos
Desistência da adoção
Notícia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Requerente de asilo
Rene José Keller
Juiz Hélio do Valle Pereira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
famílias com renda baixa
Fernanda Diniz Soares Mota
Violência e Cinema
Direito de defesa
Zulmar Vieira Coutinho
Thiago Brega de Assis
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Dispositivos Móveis
Processo de adoção internacional
Cultura da sentença
Lesa-majestade
Vitor Sousa Freitas
Paolo Lollo
assédio sexual em metrô
Confissão de culpa
Desembargador Osmair Couto
Chamada para submissão de artigos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Medida alternativas à prisão
TJMG
dupla maternidade
Manifesto pela Democracia
investimento
Eugenia de Azevedo Neves
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fundamentos da Prisão Preventiva
CEPAL
Luiz Ferri de Barros
o especialista em prender e a prisão
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gustavo de Mattos Brentano
STJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Simone Henrique
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Súmula 90 do TST
Mara Rosane de Medeiros
Mário Cesar Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Termo circunstânciado de Ocorrência
Desocupação de estudantes
Mauricio Mota
TRT 3ª Região
Nota Pública contra o processo de Impeachment
CTPS
Lançamento de nova edição
Bis in idem
OAB/MG
Desembargador Sérgio Luz
Prenome de tratamento
Otelo
Bruna Mayara de Oliveira
Compensação de carbono
Rodeio
Maurilio Casas Maia
Dano Estético
Cristiane Rebelo Limas
Sérgio Oliva Reis
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pornografia Infantil
João Marcos Braga
Rompimento de barragens
Isaac de Luna Ribeiro
Aplicativo
Somália
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Projeto PROTEUS
Tratados de direitos humanos
O objeto da ciência do direito penal
Tradução Regras de Bangkok
Luis Henrique Braga Madalena
Conciliação pelo WhatsApp
Imersão na Selva Amazônica
Adalberto Arruda Silva Júnior
Airton Gomes Braga
Mudança de sexo
uso de marca
Fábio Rodrigues Paulino
Jordânia
Concurso público
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Legislação Indígena
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Conrado Gama Monteiro
Programa "De olho no Direito"
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Hospital privado
Por Danielle Mariel Heil
O Direito e a Sétima Arte
UNISINOS
Audiência Digital
Adir Freire Freitas
Juros
interceptação telefônica ilegal
Roberta Werner Pinto
A Constituição e o Supremo
Acidente radiotivo
João Guilherme Gualberto Torres
Repetitivo
Testemunha de uma barbárie
Roberto Epifânio Tomaz
Ilegitimidade de parte
Resolução 235/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
TRT-MG
Wellington Borghi
Curso de extensão
Constrangimento
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Diego Augusto Bayer
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maurício Fontana Filho
Sedec
Tuberculose
Rafael de Deus Garcia
Depósito recursal
Mayra Matuck Sarak
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Visita Presídio Central Porto Alegre
Extremismo
acervo disponível
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
RE 587970
Kafka
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
data-base
Parlamento Europeu
Brexit
Guilherme Roedel Fernandez Silva
hoje?"
PUC-MINAS
Proposta de recomendação
#Empório indica
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tiago Protti Spinato
curso é gratuito
Curso ENFAM
Mario Cesar Andrade
Berçário
Fernando da Silva Albuquerque
João Vítor de Araújo Santos
Empresa de Telefonia
Direito de personalidade
Atividades Complementares Eletivas
Audiências de custódia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito à Privacidade
MARCELO MARQUES
Comunicação ao juízo da execução
Dano Moral
Direito Marítimo
Mato Grosso do Sul
Grécia
Lei 8.137/90
Conselho Federal da OAB
Poder Judiciário catarinense
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Edital de Parecerista
Leis internacionais de direitos humanos
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Maria Veronese
Alexandre Miranda Aleixo
Decisão judicial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Tribunais de Justiça
Havaí
acidente Mogi-Bertioga
Roberta Maia Gresta
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Previdência Social
Desjudicialização
Palestrantes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Diderot Costa Souza Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Pereira Labiak
audiolivro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luiz Fernando Ozawa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carros apreendidos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo Pereira Moreira
Consolidação das Leis do Trabalho
Coletivo Lapices
2ª Edição
Japão
Reino Unido
Guilherme Alves Coutinho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Indicação Literária
Comunidades tradicionais
Consulta Popular
Nota de Apoio
Wilyney Santana Borges
Prisão Domiciliar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ângela M. Bagattini
Condenação
Renata da Costa Sousa Meireles
HC 75.716
Silvio Donizete Chagas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Estado e Constituição
TRF2
Lei anti-homofobia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Plínio Gentil
Amanda Muniz Oliveira
Manuela Andrade
Litiane Motta Marins Araújo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
movimentação processual
Marcos Fagundes Salomão
Competência criminal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Registro de Nascimento
O Procedimento Comum
Especialização em Direito e Economia
Djonatan Batista de Lima
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mestrado e Doutorado 2017
Wagner Arnold Fensterseifer
Direitos dos cidadãos
Psiquiatria Forense
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Davi Pereira Junior
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reforma previdenciária
Convenção de Montreal
Ministro da Saúde
Tempo de Resistência
Nathan Pilonetto Silva
feminicídio
Presídio Central de Porto Alegre
danos estéticos
Código de Trânsito Brasileiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
185
Adriano Consentino Cordeiro
Planos de Saúde
Maioridade
Vitor Dias Conceição
Dinamarca
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Coação Testenhunha
João Paulo Allain Teixeira
Acelino Rodrigues Carvalho
posse-trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Entrevista com Freud
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marcio Guedes Berti
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Isadora Nunes
Ezio Mauro
Direito Contratual
Willame Parente Mazza
André Gonçalves Teixeira
Justiça russa
Criança indígena
Professora Dra. Paula Saleh
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nazismo
Flacso
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Países Lusófonos
Miriam Garrido
restituição
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Manuela Valim Charpinel
Carlos Bolonha
ADC nº 43
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Amanda Oliari Melotto
Juliana Miranda
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Amanda Perrone Ausier
Lenio Luiz Streck
Cladem
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Filipe Rodrigues Costa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Raphael Boldt
Ligue 180
Estatuto da Juventude
Rafael Floriano
Andreza Gabriela Cuzma
Toca fitas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Gabriel Serra
Vínculo Empragatício
Marco civil da internet
Justiça criminal
Pessoa com deficência
Ministérios Públicos do Mercosul
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Simone Pires Cipriano
HC 373364
Prescrição da ação penal
Cenário jurídico e político
Alice Hammes
Desocupação UESB
Antônio Thulio Souza Bessa
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Guerras as drogas
Ministra Cármen Lúcia
Uniplac
crime de estupro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ditadura brasileira
Sistemas informatizados
Continua
Cartório
José Edvaldo P. Sales
Maíra Marchi Gomes
Rosimeire da Silva Meira
Falta de vagas
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Medeiros da Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PLS 280/2016
Súmula 574
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Penal Sexual
Pedro Scuro Neto
Monografia
IPEBJ
Roberta Lídice
tentativa de homicídio
Diego Zysman Quirós
MPF
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe da Silva Freitas
Velocino Pacheco Filho
Banco do Nordeste
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Grupo de Estudos em Direito Público
Lívia Maria Lucca Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fornececimento de remédio de alto custo
suspensão de pagamento de 13 RS
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fazenda nacional
Fernando Salzer e Silva
O que funciona no plantão judiciário
Presunção de Inocência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Camila Ponciano
Rogério Leal
Yuri Felix
Lei n. 12.318/2010
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Julio Castro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei n. 13.247
a dor tem pressa
Nelson Camatta Moreira
ato infracional análogo a crime de desacato
Edson Damas da Silveira
dispensa discriminatória
Mayara Pellenz
Paternidade
Cinthia Menescal
Recomendação 27/2009
Coerência e Verdade em Direito
Oportunidades
Linkedin
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Boletim n. 08
MESC
tutela urgente da saúde
Luciana Ferreira Lima
Vade Mecum Método Internacional
Renata Flecha
Massacre em presídios
Bolsa de Estudo
Defensor público José Ivan
Valores nutricionais
DPERJ
Luanna Tomaz de Souza
Conjunto Habitacional
Walder Araújo de Oliveira
Mediação digital
Participação nos Lucros e Resultados
impenhorabilidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Natureza da ação penal
Belarus
Mundo do Direito
Trabalhos Científicos
Ana Tereza Basílio
ADI 5649
Kamile Medeiros do Valle
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juliano Ralo Monteiro
Thais Silva Bernardes
CFOAB
Violência de gênero
Direito e processo penal
Paulo Ferreira da Cunha
Adoção em conjunto de irmãos
veiculação indevida de imagem
Daniel Ribeiro Vaz
Resolução 177/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Imprensa
Lei 13.269/2016
VEC
RE 958.252
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
1º Congresso de Criminologia(s)
Carolina Marcondes
Direito eleitoral
REsp 1613561
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Forças Armadas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Alex da Silva Anhaia
Gustavo Henrique Aracheski
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Samira Schultz Mansur
PJe-Mídia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Transporte de valores
Café Informático
III Simpósio de Direitos Humanos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Imóvel SFH
Conduta atípica penal
Projeto MiniPac
Tema 98 STJ
Ensino de Processo Penal
HC 389.899
Bruno de Omena Celestino
Segunda Turma do STF
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Em busca das garantias perdidas
Daniela V. Pachito
Defensoria Pública Geral do Ceará
contratos bancários
João Paulo Pirôpo de Abreu
Resoluções NCPC
fraude
Psicologia em Estudo
Magistério
Caio Henrique Lopes Ramiro
Investigação de paternidade
Pena de multa
Germano Schwartz
Guia
Vladimir Safatle
Everaldo Luiz Oldoni
Desabafo do juiz
Imperador
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Hardt Bortolotto
André Leivas de Araújo Vianna
Tatiana Stroppa
EXCESSO DE PRAZO
Hugo Fernandes Matias
Publicidade de cigarros
Fernando Rey Cota Filho
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo Schlupp Winter
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Juiz humano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antropologia Teológica
processos seletivos
Lei Antimanicomial
Rubens Correia Jr.
A construção da cidadania e a sexualidade
Obrigação propter rem
Liberdades públicas
Lei 9.876/99
Resolução 225
Facção Criminosa
Carreira Jurídica
FHC
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ações de Família
Deputados
TJMT
Irlanda do Norte
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Suprema Corte dos Estados Unidos
Alfa Oumar Diallo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Trabalho não remunerado
Nota ADJ
inteligência artificial no Judiciário
Mulheres vítimas de violência
Fundação Getulio Vargas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Qualificação Profissional
Obrigação Impossível
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Thaís Alves da Silva
Sandro Kozikoski
Marcelo Ricardo Colaço
terror e medo
Guilherme Alcântara
Maurício Requião
agressões físicas
Contardo Calligaris
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Companhia aérea
MST
Regulamentação do uso das algemas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Centro de mediação
instituições financeiras
Maria Madalena Telesca
Arrecadação de Verbas Públicas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mauricio Silva Leite
Documentos estrangeiros
TJ justiça
Bruno Ferreira
Barbara Pasello
Tribunal Superior do Trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
UFG
Bruno Lima Rocha
Coaching para concurso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bernardo Micherif Carneiro
Henrique Perez Esteves
Sanção Presidencial
RE 760931
Gustavo Caetano Gomes
LEI 13.300/16
María José Fariñas Dulce
Pretensão Punitiva
André Sampaio
Restituição de valores
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TRT da 12ª Região
ANAMORPHOSIS
Patrícia Cordeiro da Silva
Lei nº. 12.403/2011
Crime de Furto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Roger Machado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Boletim da RDL
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Recurso Ordinário
Chicago
pedofilia na internet
falta de decoro
Ronaldo Nogueira
fornecimento de medicamento e tratamento
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Anuário da Justiça
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Bruno Milanez
Projeto de Lei 3.729/04
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Constituição e Poder Vol. 2
Mudanças Climáticas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Furto de chocol
Marcelli Cipriani
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Samuel Mânica Radaelli
HC 138207
Decreto 27.784/1950
indenização
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito à educação
Esquadrão Suicida
Ocupação das Escolas e Universidades
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TJRO
COLCRIM Chile
Investigação Social
Leandro Machiniski
Tortura Sistêmica
Matheus Souza
Aline Gostinski
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ranking Anuário da Justiça
Nicole Moreiras Urbini
Disney
Direito sucessório
4.º Congresso Médico e jurídico
Tainá Fernanda Pedrini
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito dos Transexuais
Bárbara Lopes Gomes
Vladimir Saboia
Ministério Público Militar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernanda Flórido Lui
Flórida
A defesa intransitiva de direitos
Terre des hommes (Tdh)
João Paulo Machado Piratelli
Crime Militar
Ministro Celso de Mello
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Olavo Fettback Neto
MPSC
Onyx Lorenzoni
Thieser da Silva Farias
Eduardo Lamy
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Celso Costa Ramires
John Nash
Tribunal online
Nova Súmula
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Estado do Rio de Janeiro
Brenno Cavalcanti
Encoge
PCC
Rilmo Braga
Direito das Migrações Transnacionais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Abuso de autoridade
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei Maria da penha
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lauro do Nascimento Pereira
G. Couto de Novaes
Alienação
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Perdão Presidencial
Raimundo Simão de Melo
interpretação conforme
Joacir Sevegnani
Antônio Julião da Silva
Lei n. 13.431/2017
tese reafirmada no STF
Matias Hillesheim Stecker
Seguro DPVAT
Universidade Federal da Bahia
Editora Univali
Privatização de Presídios
Douglas Anderson Dal Monte
Resolução n. 155/2012
João Vítor de Araújo Santos
João Pedro Leite Barros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Glossário
terras de cultivo de drogas
Audiência de apresentação
TRT 12ª Região
Márcia Sarubbi Lippmann
Thula Pires
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
André Luís de Lima Maia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto Cronos
Materialidade delitiva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
história de mulheres
UNOESC
Fotos
CERS
Abuso Sexual
Redes sociais
Jogos Olímpicos 2016
Cultura da Punição
Lei 9.714/1998
Danos morais
Representação Criminal
Intimação whatsapp
Livro Infantil
crowdfunding
Parentesco de terceiro grau
Recursos Repetitivos
Atraso imóvel na planta
BNMP 2.0
Superintendência de Seguros Privados
Grupo de Pesquisa
Certidão de Nascimento
Indulto/2016
Fiança
Lei 8.625/93
Marcelo Lebre
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Hermes Moreira Jr
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
UNISUL
Thiago André Silva Gonçalves
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Finlândia
Queda em bueiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Professor Adjunto
PJe Mobile
Curso Preparatório
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
POLÍTICA HIGIENISTA
Mulher nos cenários jurídicos
Adriana Cecilio
Direito Penal da guerra às drogas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cláudio Álvares Sant’ana
SEDESTMIDH
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Anoreg/MA
Londres
Gustavo Medeiros
O Controle da Moralidade Administrativa
Desconto no salário
Informativo 553 STJ
Trabalho Forçado
José Nunes
Estado de Inocência
AMARN
Apreensão de passaporte
Dano Material
Danos Materiais e morais
tratamento do preso
Aramis Nassif
PLS 432/2013
Bruno Sá Freire Martins
Sírlei de Sá Moura
Entrevista do dia
oficinas de parentalidade
Protetor solar
3ª Turma do STJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
PRISÃO
PEC 209
Art. 111 da LEP
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DPMS
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
TJPI
convicção religiosa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Citação eletrônica
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Marcello Lopes
Alessandro Soares
OIT
Melhor atendimento no Judiciário
Morgana Henicka Galio
PUCMM
Assembleia Estudantil
Catharina Peçanha Martins Oroso
Legislação americana
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Acusada gestante
Lei nº 13.427
Agravo de Instrumento
lei antimanicomin
PL 5555/2013
Yeda Barbosa
Acesso a ação penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Menores infratores
Lei 13.269/15
Código Civil de 2002
EMAB
Transparência Internacional
mudança de nome
Daniel Roberto Hertel
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A construção da Identidade
Execuções
Legislação em vigor
Lei Complementar 73/93
Lauro Francisco Mattei
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Igor Braga de Souza
Juiz Luís Carlos Valois
Crime de Injúria
Sobre a Guerra
pena mínima
Conferência de Haia
Sala Verde
Reajuste salarial
87º Feira do Livro de Lisboa
Maria Antonieta Fernandes
Marcelo Melo
Detector de mentiras
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luciana Boiteux
DPVAT
Defensoria Pública de Goiás
Dez Medidas Anticorrupção
Javan Moisés Girardi
Congelamento de ajustes
3º Turma
Plano de Saúde
Denisse Raquel Montoya Elias
DIRPF/2017
Crime de ameaça
Servidores
Lorenzo Alvarez de Toledo
Prazos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fabiana Ferreira Dalabona
orientação sexual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Pablo Ornelas Rosa
Habeas Corpus nº 387244
CEAJud
Holocausto
Revista UERJ
Princípios Processuais Constitucionais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
RENAP
Mario L. Gambacorta
Indulto
Curso de Direito Penal Didático
Quilombos
Gilberto M. A. Rodrigues
Alan Maurano Savedra
Boletim RDL
Atibaia
Jean Carlos Schaefer
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Portaria 930
Botão de pânico
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Equador
Amanda Bernardes Khouri
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Jefrei Almeida Rocha
Suíça
Inconstitucionalidade da proibição
adicional de insalubridade
Documentos exterior
Giovana Giulia Silva
Ohio
Programa de estágio
Francine Guedes
Dívida de condomínio
MG
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Romênia
Princípio da não surpresa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Henrique Telles Vargas
Países latino-americanos
Estado do ES
Ministro Noronha
Justiça Legal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rafael Faria
Centro Integrado de Cultura
Maurício Correia
Blitz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cândido Furtado Maia Neto
Cirilo Tissot
Rotativo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Em blog del narco
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Luciano Chacha de Rezende
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rodrigo Darela de Souza
Advertência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Dóris Ghilardi
I Jornada sobre abuso sexual
Demissão por Homofobia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Murillo David Brito
Audiência por videoconferência
Tainara Martinhago Virtuoso
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marco Aurélio Marrafon
Vestibular Udesc
Andréia Leal Ferro
Desvio de função
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
veículos autônomos
Imunidade profissional do advogado
Francine Sgnaolin Schmitt
Gestantes
PJSC
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TSJP
Lei nº 13.441/2017
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ausência do MP em audiência
Francisco Paula Ferreira Lavor
Estatuto do Idoso
Contestação
Phillip Gil França
Pai socioafetivo
Adilson Pires Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Roberto Hertel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Mackysuel Mendes Lins
Universidade Estadual de Maringá
Direito costumeiro
Suspensão da Liminar
Eleição
Plano de Ação dos Tribunais
Apadrinhamento de crianças
Lei 13.228
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Doutrina previdenciária
Propaganda enganosa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Twig Santos Lopes
Projeto “Integra-Idoso"
Gabriela Minatto Cherubini
Aderlan Crespo
Código de Ética Médica
situação de emergência
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
art. 385 do CPP
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Suspensão de licença ambiental
nulidade absoluta no processo penal
Felipe Pruinelli
Giulia D'Amore
Justiça em número 2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Instalação dos cursos jurídicos
Estabelecimento prisional
União estável
Luciano Zanetti
Desenvolvedores de Aplicativos
REsp 1428493
Sonia Aparecida de Carvalho
Comunidade jurídica brasileira
José Geraldo de Sousa Junior
Pedro González
Adicional de Periculosidade
Vinícius Núñez Pinheiro
Hélder Luis
Catherine Figueiredo Escobar
Febre Amarela
Rodrigo Dias da Fonseca
Decreto nº 8.727/2016
CPC/73
Julio Cesar de Souza
Lilian Cristina Moraes
Encontro
Caroline Cardoso
Seriado
Ísis Fontenele
Coaching
Polícia Civil do Distrito Federal
Denúncia sem fundamentar
Carlos Eduardo Martinez
brazilian-journal-of-intl-law
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministro José Barroso Filho
Wallace Costa dos Santos
Imunidade parlamentar
José Emílio Medauar Ommati
Poder Judiciário de Santa Catarina
Claudia da Rocha
Dia das Mulheres
Lei Municipal n. 4666/2010
Janiere Portela L. Paes
XXV CONPEDI
Microcefalia
Fernanda Fragoso
Professora Claudia Regina Freitas
Eslovênia
Diplomatas
Artigo Científico
Universidade Federal de Minas Gerais
Imigração
Edução
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Evinis Talon
Reclamação
TJDF
Anuário da Justila 2016
Tutela provisória
Corréus
Razoável Duração do Processo
Lei das Contravenções Penais
Juízes pela democracia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maurizio Oliviero
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Resolução 214
Starbucks
Moisés Rosa
Arthur Martins Andrade Cardoso
África Ocidental
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Paquistão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Crise financeira
Exportação
Luanna Tomaz de Souza
Dora Cavalcanti Cordani
Atahualpa Fernandez
Leonardo Costella
Pesquisa e Movimentos Sociais
MS 30891
MPT
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ana Paula de Souza Cury
Legislação Francesa
ICMS
Trícia Navarro Xavier
Estelionato emocional
Projeto Releitura
Devido Processo Legal Substancial
Fauzi Hassan Choukr
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vereador SC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TRT 10ª Região
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
rede de proteção
Violencia Domestica
Processo Penal do Limite
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Manuel Monteiro Guedes Valente
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernanda Ely Borba
Boletim n. 09
Gilmar Mendes
Habeas Data
Valerio Mazzuoli
Oriente Médio
Lei das Terceirizações
Camila Prando
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
COAF
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ricardo Martins
Direito de liberdade religiosa
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Portaria Interministerial n. 405
Marcos Eberhardt
Child Best Interest
10ª edição comemorativa
Lei 9.029/1995
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cursos Online Gratuitos
Associação Brasileira de Direito Processual
gastos do Judiciário
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Racismo Institucional
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PEC 241 (PEC 55)
TRF da 3ª Região
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Medida Provisória nº 712
Homenagem a Peter Häberle
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