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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
Colunistas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Série eProcesso: prática com teoria
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Guilherme Barros Martins de Souza
Autoritarismo nacional
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Millena Gêmero
Aline Leves
Fernando da Silva Albuquerque
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Pedro Coelho
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Evanilsa Coelho Martins
João Marcos Braga de Melo
Pedro Roberto Donel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Karen Munhoz
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Paulo Silas Taporosky Filho
Adriano Soares da Costa
Leonel Betti Jr.
Paolla Hauser
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Patrícia Regina Coelho Pinto
José Gouvêa
Aline Venutto
Talita Quézia de Assis
José Calvo González
Thiago Priess Valiati
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hermes Zaneti Jr.
Cecília Bojarski Pires
Alexander Meurer
João Rafael de Oliveira
André Zilli
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Amanda Muniz Oliveira
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Ricardo Sanín Restrepo
Bianca Rosenthal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gustavo Medeiros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Romero Leite
Escola Mineira de Processo Penal
José Carlos Portella Junior
Olívia Maria de Almeida
Franceline Franco
Eduarda Cruz Daudt
Sandra Cristina Maia
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Leal
Bruna Maria Felix
Darci Guimarães Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Renan Francelino da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marina de Carvalho Vieira
Felipe Barreto de Melo
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Lucas D. de Azevêdo
Geraldo Marcell Azevedo
Nádia de Castro Alves
Danilo Luchetta Prado
Amarílis Costa
João Paulo Atilio Godri
Suhel Sarhan Júnior
Jader Marques
Bruna Angélica Maistro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Mallmann Marcht
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudia Freesz Calmon
Rafael dos Santos da Silva
Jeison Batista de Almeida
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Matheus Koerich Nobre
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Tiago de Toledo Rodrigues
Débora Silva Massulo
Raique Lucas de J. Correia
Amanda Avansini Arruda
Felinto Martins Filho
Felipe Sorgi da Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Simone Henrique
Rodrigo Fernandes
Filipe Reinert
Marco Aurélio Peixoto
Antônio Carvalho Filho
Humberto Gomes Macedo
Filipe Reinert
Tiago Zagonel
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Rabelo Rodrigues
Talise Rossi, Diéssica Adam
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alan Martinez Kozyreff
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jackson Silva Wagner
Henrique Rabelo Quirino
Rideko Suzuki
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maiana Guimarães
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paula Rodovalho
Débora Fernanda Ferreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Elaine Cristina da Silva
José Barroso Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Larissa da Silva Lopes
Caio Vlasak
Fabrício Morais da Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Trindade
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Matheus Fanti
André Carneiro Leão
Daniel da Costa Gaspar
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Erica Alves Aragão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
João Daniel Rassi
Aline Busch Czarnobai
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Flaviane de Magalhães Barros
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Pacheco Amorim
Luiza Miranda Heinisch
Marlo Almeida Salvador
Suelen Tavares Gil
Gil Rafael Ribas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Bonacina Bonfanti
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leandro Bastos Nunes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Noslen Melo
César Augusto Baldi
Moacir Henrique Júnior
Willian Alex Sander Amorim
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno de Macedo Dias
Myrna Alves de Britto
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Marques da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Marques Krelling
Yuri Calixto
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcela Araújo Rosa
Taysa Matos
Tiago Spinato
Sergio Henrique Salvador
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Nayara Swarowski
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gilberto Bruschi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lidia Isabel Lira
Léo Rosa de Andrade
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Raul Linhares
Isaías Henrique Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ígor Araújo de Arruda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ian Martin Vargas
Frederico dos Santos Messias
Fábio de Oliveira Camillo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Karini Nascimento
Carolina Moraes Migliavacca
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Geovana Leme
Claudia Calmoni
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruna Kern Graziuso
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Imane Rane
Maria Lúcia Barbosa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juliana Hermes Luz
Adalberto Narciso Hommerding
Abril Uscanga Barradas
Felipe Wild Varela
Mauro Cesar Martins de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Jéssica Galvão
Clécia Cristina Galindo
Luciana Severo
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Carla Joana Magnago
Marina Alice de Souza Santos
Henrique Batista Barbosa
Nathália Christina Caputo Gomes
José Ribas Vieira
Violações de direitos humanos
Laís Arruda Marini
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maurício Moliner Nazário
Rosa Benites Pelicani
Desumanização do traficante e do usuário
Roberta Matzenbacher
Elisandro Lotin de Souza
Júlio Cesar Rossi
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Pedro França Teixeira
Daniela Campos Cerullo
Amanda Viega Spaller
Sidineia Delai Onzi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mateus Costa Pereira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Renê Francisco Hellman
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Amaral Antunes
Daniel Gerhard
Poeta Ali Agora
Renata Oerle Kautzmann
Mariana Resende
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Roberto Bona Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elisa Berton Eidt
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Edilson Santana G. Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Schirley Kamile Paplowski
Ian Martins
Paola Bianchi Wojciechowski
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wellington M. de Almeida
Regina Geni Amorim Juncal
Nelson Lacerda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Dalese
Camila Zambrano de Souza
André Luís de Lima Maia
Ravi Peixoto
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Sampaio
Tássia Andressa Veber
João Marcos Buch
Juliana Nandi
Fábio Alexandre Coelho
Leonel Maschietto
Alana Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Marco Félix Jobim
Maurício Requião
Juliana de Alano Scheffer
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fausto Trentini
Stella He Jin Kim
Isis Regina de Paula
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciana Rubini Tambosi
Carla Froener Ferreira
Ângelo Boreggio Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Michele Hübner
Marcio Guedes Berti
Melina Girardi Fachin
Lygia Molina
Germano Schwartz
Vicente de Paulo Barretto
Recurso Especial
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Darela de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vitor Andrade
Luana Renostro Heinen
Monique Pena Kelles
Helga do Nascimento de Almeida
Victor B. Gonçalves
Wagner Francesco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Ely Borba
Juarez Cirino dos Santos
Sinara Adriano da Trindade
Henderson Fürst
João Biffe Junior
Fernanda Koch Carlan
Defensores Públicos
Luiz Gustavo Tiroli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vívian De Gann dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Anita Duarte
Pollyana Maria da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Wunsch
Henrique Franceschetto
Doacir Gonçalves de Quadros
r Raul Linhares
Alan Diógenes Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Yamin
Henry Colombi
Mayara Pellenz
Laura Haddad
Luccas Tartuce
Felipe Abdel Malek
Fernando Rey Cota Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel A. Dourado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulino Oliveira Santos
George Oliveira
Paulo César Carbonari
Amarilis Brito Costa
Andreu Sacramento Luz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elcemara Aparecida Zielinski
Alberto Jonathas Maia
Daniela Dias Tomaz
Clarissa Demartini
Nic Cardeal
Daniele Lameira
Francisco José Guardini Nogueira
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Becker
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Oliveira de Moura
Claudio Melim
Jaider Esbell
Paulo Roney Fagundez Ávila
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lilian Katiusca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maica Matos Leão
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carla Dietrich
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Faria Basile
Daniel Cardoso
Bruno Henrique Alves Salomão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mário Cesar Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Agrotóxicos
Alanna Caroline Gadelha Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alexandre de Morais da Rosa
Alessandra Wanderley
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Murillo Andrade
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Caroline Farias dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Tatyane de Araújo Campos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thiago Brega de Assis
Paula Saleh Arbs
Atahualpa Fernandez
Merhej Najm Neto
Giselle Couy
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruna Braga da Silveira
Gustavo de Melo Vicelli
Emily Fidelix
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thereza Christina Nahas
Ficção académica
Gustavo Borges Mariano
Vínculo de emprego
Fabíola Sucasas
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Lauro Serpeloni
Josiane Antunes
Espetacularização da violência
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno Trento Hein
Gustavo Pereira Freitas
Wendel Machado
Augusto Jobim do Amaral
Elson de Almeida Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jefferson Augusto de Paula
Thieser da Silva Farias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Suzany Lima do Nascimento
Cássio Pitangueira
Daniela Richter
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alissar Ali Fahs
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vitor Vilela Guglinski
João Vitor Ribatski
Camila Holanda Aragão
Patrícia Otarão
Jorge Luiz Souto Maior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rodolfo Pamplona Filho
Rizzatto Nunes
Dayana de Carvalho Uhdre
Patrícia Leite Carvão
r Tainá Aguiar Junquilho
Helena Patrícia Freitas
Giulia Signor
Juarez Rogério Felix
Salmi Paladini Neto
Bruno de Almeida Passadore
Alessa Pagan Veiga
Fernando Antunes Soubhia
José Ricardo Maciel Nerling
Téssia Gallina Jorge
Karina Melo Vieira
Fernanda da Silva Lima
Dervana Coimbra
Jenair Alves da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Celyce de Carvalho Carneiro
Bartira Macedo de Miranda
Weber Luiz de Oliveira
Eduardo Bitencourt
Emelyn Almeida de Lima
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Cordeiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Claudio Melim
Julia Santi Fischer
Ana Miguel Gomes Regedor
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Ribeiro Goulart
Stanley Souza Marques
Jamil Melo
Hédel de Andrade Torres
Matheus Novais da Silva
Teresa Arruda Alvim
Carlos Augusto de Assis
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Suellen Regina Frantz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luis Henrique Braga Madalena
Diogo Bacha e Silva
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rosana Rufino
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adalberto Ferrari
Fabrício Reis Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Martina Silvestri
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Heitor Pergher
Cintia Neves Godoi
Diego Crevelin de Sousa
Juliane Facó
Wellington Lima Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Emília Queiroz
Elias Jacob Neto
Rodrigo Wasem Galia
Evandro Regis Eckel
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcela Münch
Ezilda Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Rafaela Alban
Lucília Napoleão Barros
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel Willian Granado
Aline Miranda
Samuel Medeiros Rocha
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo de Lima Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniel Thiago Oterbach
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Melo Silva
Affonso Ghizzo Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Kássio Henrique S. Aires
Gilberto Stürmer
Fábio Guimarães Timponi
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Masô
Valdemar Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Silva Batista Pilau
André Tredinnick
Nicole Noschang
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniela Villani Bonaccorsi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thula Pires
Adriana Gonçalves Cravinhos
Simone Nacif
João Marcos Braga
Lucia Bastos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Fernandes Pinheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Jessyka Zanella Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Felipe Bezerra Bastos
Sebastião Marques Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carolina Lacerda Machado
Caio Ferreira Neto
Karla Fabrício de Godoy
Lei Antidrogas
André Felipe Oliveira Moraes
Haneron Victor Marcos
Aicha Eroud
Dierle Nunes
Thais Nogueira Lopes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Wagner dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Manuel Martín Pino Estrada
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Brandão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bianca Aline Becker
Isadora Martinatti Penna
Paula Yurie Abiko
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe da Silva Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Dos Santos Carvalhal
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Júlia Guimarães
Victor Labate
Jefferson Forest
Dina Alves
Lívio Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Lucio Barreto Guerreiro
Mônica Bonetti Couto
Elizabete de Araújo Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Nic Cardeal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thomas da Rosa de Bustamante
Luanna Tomaz de Souza
Natascha Anchieta
Ge Mello
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Lenzi
Gabriel Abrahao Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Renê Hellman
Marcos Catalan
Marcus Vinícius Motter Borges
Camila Gouvêa de Araújo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruna Caroline de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Aicha Eroud
Luisa Oliveira Coelho
Kátia Parente Sena
André Antônio Gavazini
Mamadú Saido Djaló
Flavio Antônio da Cruz
Ivan Gomes Bonifácio
Javier Diez García
Rodrigo Portela Gomes
Francisco José Borges Motta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruno Takahashi
Bruna Roberta de Borba
Eduardo Pazinato
Ubiratan de Mattos
Gabriela Araujo Souza Lima
Velocino Pacheco Filho
Renata Carvalho Amaral
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre do Rosario Brito
Airton Gomes Braga
Estela Márcia Rondina Scandola
Josevando Souza Andrade
Diogo de Paula Papel
Ricardo Moura
Luiza Lopes Bustamante
Clenio Jair Schulze
Claudia da Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Savaris Cornelius
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Roberta Oliveira Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Angélica Mota Cabral
William Galle Dietrich
Fernanda Tanus Costa
Gabriel Mantelli
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jocê Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Poder “Reconstituinte”
João Carlos Castranheira Pedroza
Amanda Arruda
Gabriel Cavalcante Cortez
Patrícia Salviano
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alice Hertzog Resadori
Marcos Queiroz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enzo Bello
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Frantz Becker
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Camargo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fabricio Lima Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ney Bello
r Breno Novelli
Roberto Livianu
Renê Beckmann Johann Júnior
Franciane Hasse
Davi Augusto Santana de Lelis
Letícia Bürgel
Maria Luiza Gorga
Juliana Jacob
Walter Bittar
Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre dos Santos Priess
Marcella Granemann Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Buzaglo Dantas
Ester Eliana Hauser
Roberto Barbosa de Moura
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Zulmar Duarte
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Gabriel Furlan
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Luciano Scheer
Misoginia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Michela Petrini
Rennan Herbert Mustafá
Fermín Canteros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Luís Gustavo Reis Mundim
Recompensa
Sarah Gomes Sakamoto
Juliana Carvalho Pavão
França Júnior
Luiza da Costa Alonso
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Alcântara
Lazara Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Mark Pickersgill Walker
Bruce Bastos Martins
Nilzo Felisberto
Rafael Alves Bertolusci
Monique Pena Kelles
Elisa Viana Dias Chaves
Paloma Leles
Lara Teles Fernandes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marsel Botelho
Theodoro Vicente Agostinho
Thiago Vieira de Sousa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tayane Caruso do Valle
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Delano Câncio Brandão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Henrique Viana Pereira
Guilherme Curci T. Risso
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Rodrigo Pontes Raldi
Cristiano Duro
Larissa Mozzatto Risério
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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r Nelson Lacerda
Juliana Ramos de Amorim
Thaís Rocha Lima
Silvana Colombo
Rafael Felgueiras Rolo
Débora Kamasche Henrique de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Produto eleitoral
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Quitéria Péres
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Benigno Núñez Novo
Raphael Fernando Pinheiro
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Pacheco Martins
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Coutinho da Silveira
Mario Porto
Justiça e vingança
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Inês Virgínia Prado Soares
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Atenuante inominada
Sofrimento
Persecução penal nos crimes tributários
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Antônio Julião da Silva
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Disputa de guarda judicial
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Michelle Gironda Cabrera
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Andrezza Anzolin
Lucas Hinckel Teider
r Élida Lauris e Denise Dora
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Guilherme Zorzi Rosa
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Exploração sexual de menores
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Paulo Afonso Brum Vaz
Tráfico privilegiado
Violência na Escola
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Resolução 177/2016
Quarta Turma do STJ
Saúde
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Lei 11.340/2006
Valerio Mazzuoli
Amanda Muniz Oliveira
Criança indígena
Rodrigo Medeiros da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thayla Fernandes
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Matrículas Abertas
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Lei de Improbidade Administrativa
Cândice Lisbôa Alves
Crise Migratória
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Aluguel de Roupas
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Botão de pânico
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Responsabilidade Aquiliana
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Pessoas com deficiência
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Trasnporte coletivo
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Acesso a ação penal
Idenização por danos morais
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Liminar em Habeas Corpus
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Responsabilidade solidária
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marcelo Lebre
Pedro Pierobon Costa do Prado
Professor Adjunto
crime ambiental
Condenação criminal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luiz Inácio Lula da Silva
O direito à extimidade
Samila Gusmão Kalif Pereira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
DIRPF/2017
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Orientações Jurisprudenciais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
ADC nº 43
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vitor Pereira dos Santos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Moisés Rosa
Stephanie Noya S. R. Tanure
Professor Boaventura de Sousa Santos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Projeto PROTEUS
Súmulas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Juros
Danos morais e materiais
Criminologia Forense – Tomo I
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tatiana Stroppa
Rafael Floriano
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Burca
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Paulo Allain Teixeira
Contas inativas do FGTS
Embaixada dos EUA
Havaí
José Borges Neto
Encoge
dados estatísticos
Imprensa
Universidade Luterana do Brasil
Guilherme Alcântara
Desaposentação
reintegração de posse
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wallace Costa dos Santos
extradição
Decreto 8.789
mestrado Univali
BNMP 2.0
Artur de Brito Gueiros Souza
Segurança Aeroportuária
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Estado e Constituição
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jhonathan Fávero
Amanda Perrone Ausier
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
André Gonçalves Teixeira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Intercâmbio
convicção religiosa
ADPF n. 461
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Eduardo Lamy
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André Leivas de Araújo Vianna
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Escravidão Moderna
PIS/COFINS
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Banco de dados genéticos
Inclusão
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Dano Psíquico
PEC 209/2012
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Temas de Argumentação Jurídica
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Solicitante de asilo
Desocupação de estudantes
Justiça em número 2016
Atestado médico
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Grupo de Pesquisa
Pessoa com deficência
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UNISUL
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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patologia ocupacional
biblioteca digital
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Roma
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Denúncia Crime
Princípio da presenução de inocência
PEC 287/2016
Direito Forense
ADI 5357
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Decisão colegiada
Incitar Suicídio
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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colaborações premiadas
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TRT 10ª Região
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Pena de multa
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SEDESTMIDH
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Sanção Presidencial
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Princípio da não surpresa
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Glossário
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Lei Pelé
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Curso de Filosofia Jurídica
Estatuto da Juventude
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A defesa intransitiva de direitos
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RDD
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Direito de imagem
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Suspensão da Liminar
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Legislação Italiana
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Projeto de Lei 168/2015
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Doutor "honoris causa"
Habeas Corpus nº 387244
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Direito Ambiental
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Câmara de Deputados
Testemunha de uma barbárie
Resolução 235/2016
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Massacre em presídios
Encontro Município Transparente
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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União estável
Curso de Mediação
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Revogação de Resolução
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Universidade Pública
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Curso de Direito Penal Didático
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Lei n. 13.247
Lei de Mediação
Agressão Verbal
Revista Contradogmáticas v. 09
Camarões
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Princípios Processuais Constitucionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Máfia chinesa
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Secretaria da Fazenda de MG
Tema 98 STJ
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Prescrição da ação penal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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LC 158/2006
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Ex-presidente Lula
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