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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Gomes Soncini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Frizzo Bragato
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Roberta de Borba
João Carlos Castranheira Pedroza
Tatyane de Araújo Campos
Camila Marques Rosado Ferraz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Luz
Aicha Eroud
Maica Matos Leão
Humberto Santarosa de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Vicente de Paulo Barretto
Pedro Arruda Junior
Bianca Cândido
Rodrigo Ramos Melgaço
Luisa Oliveira Coelho
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre Junqueira Gomide
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Afrânio Silva Jardim
Daiana Menendez
João Marcos Buch
Lucas Correia de Lima
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Richter
Mark Pickersgill Walker
Franciane Hasse
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Bello
Valmir Pereira Alcantara
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Caroline Ribeiro dos Santos
Simone Henrique
Daniel da Costa Gaspar
Maira Bianca Scavuzzi
Valéria Magalhães Schneider
Ronan Robl
Mauro Mendes Dias
Kamilla Mello
Rafael Ramos Rodolfo
Juarez Cirino dos Santos
Rafael Leme Macedo
Elisa Berton Eidt
Bruna de Souza Fernandes
Lívia Casimiro
Mariana Silva Nery
Benigno Núñez Novo
Marcelo Ferreira Machado
Elias Jacob Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipe Abdel Malek
Eduarda Couto Pessoa Othero
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Cardoso
Marcus Alan de Melo Gomes
Franciele Rieffel
Daniela Richter
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Samuel Bueno
Maurício Gomes Pereira França
Beatriz Vargas Ramos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lazara Carvalho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jorge Alan Wunderlich
Mariana Brito Cairo
Matheus Vignatti de Carli
Luiza Silva Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Aisha E. Road
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thiago Freitas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Stela Adriane
Antonio Graim Neto
Ilana Lemos de Paiva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Guilherme Curci T. Risso
Gabriel Vitor Nogueira
Aline Busch Czarnobai
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
América
Schirley Kamile Paplowski
Ualy Matos
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo de Souza Chaves
Thiago Siffermann
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luciana Santos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Raphael Augusto
Diogo Dal Magro
Andre Vasconcelos Roque
Débora Fernanda Ferreira
Amarílis Costa
Antonio Pedro Melchior
Zulmar Duarte
Tânia Maria Françosi Santhias
r Rodrigo Wasem Galia
Talita Quézia de Assis
Eder Fernandes Santana
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Palma de Brito
Súmula vinculante
Joelma C. Sousa
Sofia Siman Salema
Amanda Ribeiro dos Santos
Eduardo Januário Newton
Arlene Mara de Sousa Dias
Francisco José Borges Motta
Andréa Gill
Ana Radig Denne Lobão Morais
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Lima Marques
Amanda Ferreira dos Passos
Poder “Reconstituinte”
André Giamberardino
Marina Bertinatto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Anna Carolina Faraco Lamy
Renê Hellman
Sergio Henrique Salvador
Emanuela dos Santos Silva
Wálber Araujo Carneiro
Fredie Didier Júnior
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Koch Carlan
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Melo Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Porto Martins
Adriano Soares da Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Claudio Melim
Aline Leves
Mauricio Stegemann Dieter
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernanda da Silva Lima
Juliana Simone Nandi
Participação Privada
Sandro Luiz Bazzanella
Andreu Sacramento Luz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Israel Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Marcela Duarte
Nic Cardeal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Fernandes
Gisela Maria Bester
Luccas Tartuce
Fabiana Lanke
Andrezza Anzolin
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victória Sell Feiber
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ardala Marta Corso
Diogo de Paula Papel
Gabriela Nascimento Lima
Karina Guerreiro de Sá
Ana Miguel Gomes Regedor
João Paulo Lordelo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hernani Zanin Júnior
Luana Cabral
Fábio Rodrigues Gomes
Caroline Barreto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Laura Dutra de Abreu
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno da Costa Vaz
Henrique Batista Barbosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lara Kauark Santana
Isabelle de Cássia Mendonça
Igor Domingos do Altíssimo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jenifer Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Ezequiel Pires
Tauana Fernandes Fontenelle
Giselle Couy
Edenilza Gobbo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucas Hinckel Teider
Fransuelen Geremias Silva
Eleição municipal
Antonio J. Capuzzi
Barbara Christina de Souza Rosa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Sampaio
Letícia Bürgel
Casos criminais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raphaella Reis de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
r Gisela Maria Bester
Daniela Portugal
Ubirajara da Fonseca Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Nilza Sarneski
Karina Melo Vieira
Maria Alexandra Borba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Giuliano Tamagno
Renato S. S. Schindler Filho
Catarina Hernandez Ferri
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Delano Câncio Brandão
Suelen Tavares Gil
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Hermes Luz
Monica Cecilio Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Thomas da Rosa de Bustamante
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Leite Carvão
Davi Rodney Silva
Rosa Benites Pelicani
Carlos Henrique Soares
Veronica Pacheco Viana
Viviane de Santana
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Adalberto Narciso Hommerding
Luís Fernando Casara Corrêa
Isabela Albuquerque Mustafa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Denize Carolina da Cunha
Michel Zumerkorn Hassan
Futuros profissionais do Direito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Banalidade do Mal
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Rodrigo Pereira Moreira
Gilberto Alves Júnior
Cláudio Rêgo
Rodrigo da Silva Brandalise
Henderson Fürst
Diego Henrique Schuster
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Débora Spagnol
Felipe Cassel
Paulo Gurjão
Lucília Napoleão Barros
Ana Júlia Batista
Agrotóxicos
Pedro Ivo de Sousa
Amanda de Medeiros Lima
Julia Drummond
Luciano Vianna Araújo
Daniel A. Dourado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luana G. de Vito
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vinicius Cardona
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Bertazzo Tobar
Violações de direitos humanos
Jefferson Forest
Bruno Guimarães Pedrosa
João Pedro Gebran Neto
Espetacularização da violência
Priscila Serafin Proença
Ge Mello
Fabrício Pontin
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antônio Julião da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Taufner Zanotti
Rodolpho Mattos
Jéssica Feiteiro Portugal
Vitor Pereira dos Santos
Cacau Novaes
Luciano Zanetti
Lucas Machado
Modelo aristocrático de Direito
Nilzo Felisberto
Gustavo Dayrell
Natã Ferraz Carpanez
Davi Augusto Santana de Lelis
Bárbara Natália Lages Lobo
Sophie Dall’Olmo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paola Furtado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria do Socorro Freitas de Brito
Joice Graciele Nielsson
Filipe Reinert
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauro de Azevedo Menezes
Naína Ariana Tumelero
Henrique Bonacina Bonfanti
Lidia Isabel Lira
Abraham Hand Vargas Mencer
Tabita Aija Silva Moreira
Mauricio Sousa da Silva
Plínio Gentil
Sandra Cristina Maia
Ana Luísa Fioroni Reale
Everton Sarraff Nascimento
Claudio Daniel de Souza
Bianca Rosenthal
Juliana Ribeiro Goulart
André Nicolitt
Isis Regina de Paula
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alice Bianchini
Flávia Santiago Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Osvaldo Agripino
Vinícius Alves
Valter Guerreiro
Camila Gouvêa de Araújo
Caio Ferreira Neto
Janiere Portela
Lara Teles Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
Camila Sallum
Marco Aurélio Serau Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Carla Dietrich
Vitor Frederico Kümpel
Jordane Costa Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Juarez Rogério Felix
James Walker Júnior
Joana Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Veyzon Campos Muniz
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Victória Jaeger Gubert
Cristiano Peres Barbosa
Alberto Sampaio Júnior
Jamil Melo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Cesar Toninelo
Augusto Barbosa Hackbarth
Alan Furtado
Conduta atípica
Denis Sampaio
Cleiton Sacoman
Pollyana Maria da Silva
Phillip Gunther
Mateus Vaz e Greco
Raça
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Lenzi
Edilson Santana G. Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Márcia Conceição Alves Dinamarco
David Salim Santos Hosni
André Zilli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cintia Neves Godoi
Rafael Bertoldi Pescador
Vanessa Milani Sgreccia
Márcia Cunha Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro
Claudio Melim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Anderson Nazário
Fernanda Darcie
Nic Cardeal
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Gustavo Salvador Kauffman
Isabela Sousa Bestetti
João Marcos Braga de Melo
Iara Antunes de Souza
Gustavo Roberto Costa
Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Drigo
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Alexandre Senra
Marco Antônio Scapini
Silvia Felipe Marzagão
Maurício Moliner Nazário
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Simone Henrique
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Inexistência jurídica
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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O Direito e a Sociedade de Consumo
William Galle Dietrich
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Sistema Penal do Rei Midas
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Lei nº 8.137/1990
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Uso indevido de algemas
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Felinto Martins Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
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(Sub)Versões Processuais Penais
Violência contra as mulheres
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Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Luísa Wichinheski
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe André Laranjo
Larissa Mozzatto Risério
Eduardo Bitencourt
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pablo Freire Romão
Caio Vlasak
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bernardo Cortez
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Gabriela Neckel Ramos
Clarissa Demartini
Gabriela M. Menezes
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Giovanni Chaim
Elane Pires Muniz Soranso
Camila Belinaso
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Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Maia Rebouças
"Doping processual"
Rafael Fernandes Caldeirão
Débora Veneral
Antônio Carvalho Filho
Sebastião Marques Neto
Eron Corrêa da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
André Martino Dolabela Chagas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Rafael Alves Bertolusci
Adriano Valente
Marina Alice de Souza Santos
Taynah Ignacio
Raquel Possolo
Amanda Arruda
André Monteiro do Rosário
Araken de Assis
Suelen Tavares Gil
Ricardo Barbosa Tellini
Ricardo Leonel da Silva
Anderson Morais
Wagner Francesco
Thayna Macedo
Caelen Barros
Roberto Bona Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mario Cesar Andrade
Nestor Távora
Eugênio Pacelli
Carolina Farkasvolgyi
José Ribas Vieira
Centros penitenciários brasileiros
Marília Siqueira Costa
Caso Althusser
Gleucival Zeed Estevão
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alfredo Copetti Neto
Lucas Baratieri Francisco
Tiago Didier
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Masô
Priscila Martins Dias
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas Pereira Sagaz
Fabiano Zavanella
Emília Queiroz
Jose Luis Bolzan de Morais
Produto eleitoral
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriel Junqueira Sales
Ígor Araújo de Arruda
G. Couto de Novaes
Série eProcesso: prática com teoria
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Eduardo De Nadal
Carolina Sena Vieira
Thalita Abdala Aris
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Lara Martins
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sílvia Gabriel Teixeira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Olívia Maria de Almeida
Daniel Gerhard
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thalita Caroline Faria de Assis
Vinícius Arouck
Roger Feichas
Rideko Suzuki
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Higor Rezende Pessoa
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nayara Swarowski
Monique Pena Kelles
Laura Haddad
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Augusto Jobim do Amaral
Pedro Henrique Machado da Luz
Wendel Machado
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ciro de Souza Brito
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Alexandre Silveira
Marcela Duarte
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Jun Capucho
Bruno Campos Silva
José Luiz Toro da Silva
Wilson Macena da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Rosane Reis Kerber
Ilan Goldberg
Renan Levenhagen Pelegrini
Delano Câncio Brandão
Rafael de Deus Garcia
Giulia Signor
Matheus Cristhian Kunze
Priscila Fichtner
Sarah Gomes Sakamoto
Airton Gomes Braga
Recurso Especial
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Izabele Pereira Barra
Aluísio Celso Affonso Caldas
Solange Cordeiro Faria
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jeffrey Chiquini
Antonella Galindo
Mírian Da Silveira Monte
Kátia Debarba Machado
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabrício Reis Costa
Bruno Silveira Rigon
Marlom Formigheri
Luiz Eduardo Cani
Lillian Pfleger
Fabricio Lima Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Enzo Bello
Mariana Goulart
Mayara Pellenz
Myrna Alves de Britto
Wagner Inácio Dias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thais Mello Doleys
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Valéria Fernandes Vieira
Flaviane de Magalhães Barros
Marsel Botelho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Solange Luz
Gabriel Mantelli
Raul Linhares
Fernanda Pacheco Amorim
Daniele Lameira
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo Carvalho Moura
Mário Cesar Andrade
Leonardo Oliveira Bernardino
Vinícius Loss
Brena Bonachini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago Vieira de Sousa
Leonard Schmitz
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Charles da Costa Bruxel
César Augusto Baldi
Alexandre Carrinho Muniz
André Tredinnick
André Amorim de Aguiar
Maristela Tamazzia dos Santos
David Maxsuel Lima
Adilson Pires Ribeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Carlos Eduardo Martinez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcelo Maduell Guimarães
Cássio Rebouças de Moraes
Maria Lúcia Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Weber Luiz de Oliveira
Rafaela Alban
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Gustavo Holz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Helio David Vieira Figueira dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Guilherme Machado Siqueira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriela Mendes Machado
Bruna Angélica Maistro
Vitor Andrade
Renato Santos de Melo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maykon Fagundes Machado
Mateus Mantovani Sorgatto
João Marcos Braga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luna Siqueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cyntia Possídio
Daniella Teixeira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Felipe Montiel
Tatiana Sogari Tormem
Stanley Souza Marques
Caroline Perez Venturini
André Leivas de Araújo Vianna
Welder Queiroz dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Rafael Faria Basile
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Claudia da Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
Cristiana Cordeiro
Giovani Clark
Karina Almeida Pinhão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Tubone Magdaleno
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelli Cipriani
João Pedro França Teixeira
Thiago Vasconcelos Moura
Amanda Viega Spaller
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kássio Henrique S. Aires
Vanessa Brodt Martins
José Adaumir Arruda da Silva
Mayra Matuck Sarak
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Borges Mariano
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Raatz
Francine de Moura
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Yamin
Rosana Rufino
Laís Arruda Marini
André Lozano Andrade
Elson de Almeida Santos
Não Nos Renderemos
Marcela Araújo Rosa
Téssia Gallina Jorge
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lilian Katiusca
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando José Sampaio Lobo
Ivan Bonifácio
Caelen Yumi Takada Barros
Priscila Serafin Proença
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eduardo Pazinato
Luiz Fernando Ozawa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paula Franciele da Silva
Assis da Costa Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucia Bastos
Nelson Lacerda
João Guilherme Alvares de Farias
Henrique Kaster
Nadine Hellen Reis
Camila Victorazzi Martta
Bruno César Gonçalves da Silva
José Antonio Herrera
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Zambrano de Souza
Maurício Fontana Filho
Filipe Reinert
Eric Cwajgenbaum
Márcio Soares Berclaz
Claudia Brum Mothé
Claudia Freesz Calmon
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Beleza
Evanilsa Coelho Martins
Gabriela Ponce
Leonel Maschietto
Roberta Aparecida Varaschin
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Grace Menck Figueroa
Evandro Regis Eckel
Fausto Amador Alves Neto
Rafael dos Santos da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Ivani Contini Bramante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gisele Mazzoni Welsch
Elisa Viana Dias Chaves
Bruna Marques da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Paulo Antonio Peressin
Karini Nascimento
Paulo Ferrareze Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renata Carvalho Amaral
Fábio da Silva Bozza
Carmem Cavalcante
Enos Eduardo Lins de Paula
Larissa Janoni de Araujo
Tayane Caruso do Valle
Marina Cerqueira
João Daniel Rassi
Douglas Carvalho Ribeiro
Josevando Souza Andrade
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marta de Oliveira Torres
Alexandre de Paula Filho
Talissa Truccolo Reato
Eugenia de Azevedo Neves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lúcio Delfino
Camila de Oliveira Koch
Ana Maria Pereira de Souza
João Vitor Ribatski
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Alissar Ali Fahs
Aline Miranda
Deivid Willian dos Prazeres
Articulistas
Thaís Alves da Silva
Daniel Ribeiro Vaz
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Coaching para concurso
Encontro Município Transparente
Bruno Sá Freire Martins
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Súmula 574
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Regime prisional
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Medida provisória
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Pena pecuniária
Direito e Arte
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Decreto Presidencial
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Laura Gauloski Machado
Juliana França David
Leonardo Marques Vilela
Moraes Pitombo Advogados
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Revogação de Resolução
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministro Marco Aurélio
Leonardo de Souza Chaves
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
João Felipe B. Bastos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adimplemento Substancial
Danos morais e materiais
Tiago do Carmo Martins
Atestado médico
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Princípio da insignificância penal
Dóris Ghilardi
Gustavo Medeiros
Estado do Ceará
Thieser da Silva Farias
ReDiHPP
RE 601720
Cinthia Menescal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Estudar Fora
João Guilherme Alvares de Farias
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Lei n. 15.829/2012
falta de decoro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Matheus Felipe de Castro
Antonio Vercher Noguera
Benigna Teixeira
Direitos dos cidadãos
Eleições municipais 2016
Planos de Saúde
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
José E. da C. Fontenelle Neto
OAB/ES
Projeto Releitura
Obrigação
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COAF
Participação nos Lucros e Resultados
canabidiol
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Julgamentos Históricos
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Prevenção do HIV
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Presídio Central de Porto Alegre
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Roberta Maia Gresta
Educação Pública
Atividade Especial
I Jornada sobre abuso sexual
Gustavo Rocha
Paulo Queiroz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Boletim RDL
INCADE
Renda Mensal Inicial
Livro Infantil
Projeto de Pesquisa
Ministro Og Fernandes
Casal homossexual
Teoria dos Jogos na Mediação
Willame Parente Mazza
Giselle Onofre
Direito de Trânsito
Hilariane Teixeira Ghilardi
Norberto Knebel
intimação e notificação
MoWBrasil 2017
empresa terceirizada
Fabricio da Mota Alves
Resolução 177/2016
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Armando Gallo Yahn Filho
famílias com renda baixa
pós-graduação em direito processual civil
Prêmio Conciliar
Aprovado
Sistema Unificado de Execução Penal
Romênia
Dano Estético
Imigrantes
Resolução 125 do CNJ
Felipe Pruinelli
Cannabis
Crimes Imprescritíveis
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prova de dívida
Princípios Processuais Constitucionais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Pena de multa
Migrantes
Defensoria Pública de Goiás
Acidente de trabalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Legislação Italiana
Atividades Complementares Eletivas
Jorge Bheron Rocha
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Destinação de Recursos
Ministro Eliseu Padilha
Seleção de Artigos
GLBTs
Mutirão conciliação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ADC 16
Cleber Francisco Alves
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Igor De Lazari
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Por Danielle Mariel Heil
Desocupação de estudantes
SAMARCO
Revista Contradogmáticas v. 09
Regime disciplinar diferenciado
Frente Brasil Popular
Intimação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alessandro Soares
Joinville/SC
FALSA VENDA
Rilmo Braga
Maykon Fagundes Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Nathan Pilonetto Silva
Reinaldo Couto
Lei nº 13.441/2017
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Instituto Patrícia Galvão
Thayla Fernandes
Heredion Martins
Usuária morta
Tatiana Stroppa
Andréia Ferreira Bispo
Curso Preparatório
Natália Barroca
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Audiência de Conciliação
TRT da 9ª Região
Luciane Mª Banfi Ferreira
Mutirão
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei 9.099/95
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Afonso Brum Vaz
Suspensão condicional de processo
Projeto de Lei nº 3670/15
Guarani-Kayowá
Stephanie Noya S. R. Tanure
Em busca das garantias perdidas
Leonardo Nuñez Campos
Psiquiatria Forense
Lei 8.137/90
Direito de liberdade religiosa
Soraia da Rosa Mendes
Vinicius Almada Mozetic
Palácio do Planalto
Min. Laurita Vaz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Plano de Ação dos Tribunais
UNISINOS
José Nunes
Laboratório UbiNET
Naína Ariana Tumelero
Revista Pensamiento Americano
Nicola Patel Filho
Transporte de valores
Pretensão Punitiva
Editora Univali
Gaspar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aposentados
Lei nº. 13.257/16
Ezio Mauro
Condenação Militar
Revista Húmus
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rodrigo Bahia de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Julia Santi Fischer
Francisco Sannini Neto
Djonatan Batista de Lima
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tiago Protti Spinato
Ação Cautelar 4327
Prerrogativa de foro
Paolo Lollo
Yuri Calixto
Representação Criminal
LEAP Brasil
Assunção tácita de culpa
João Otávio de Noronha
TJMT
Envenenamento de merenda escolar
Big data
Glauber William Duarte
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Defensoria Pública Geral do Ceará
Kel Lúcio Nascimento de Souza
70ª edição Jornal AJD
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
escravidão
Cartórios
AP470
Adilson Nunes Rodrigueiro
CDA
Apelação Cível
Gustavo Gomes Brito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Código Tributário nos Tribunais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Teoria do adimplemento substancial
Mathias Vaiano Glens
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
doutorado
UNISUL
Idenização por danos morais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
I Jornada de Direito Processual Civil
Penhora de Bens
Gustavo Cruz Jorge
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Alexandre de Morais da Rosa
Plano Nacional de Segurança
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TJSE
Áudio entrevista
José Roberto Martins Junior
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Consulta CNJ
Guilherme Reis Gonçalves
Fornecimento de fraldas
Thiago Siffermann
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TJPI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hedlian S. Cândido
Alfa Oumar Diallo
TRT-MG
Extra petita
Bruno Ferreira
Pablo Ornelas Rosa
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei 13.344
Memorial escravocata brasileiro
Guilherme Wunsch
Países latino-americanos
Jaécio Matos Santos
Recurso de Revista
Cão Guia
Direito Público Temas Atuais
Lei Complementar 197/2000
Fernanda Fragoso
Propaganda enganosa
interpretação conforme
Marcus Alan de Melo Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Quebra de decoro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Diploma
Decisão Liminar
Dolivar Gonçalves Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Calvo González
atividade de risco
Congresso dos Estados Unidos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Documentos falsificados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Precedentes Judiciais Vinculantes
10 medidas
Sacha Darke
ONUBrasil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Refugiados e Migrantes
Estabelecimento prisional
Portaria 1/2017
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Ely Borba
Claudia da Rocha
Responsabilização criminal
artigo 33 do CP
SAJ
Crimes de natureza permanente
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Periódicos
Constelação Familiar
Audiência de Instrução
Arnaldo Rocha Júnior
1º Congresso de Criminologia(s)
O Júri Objetivo II
Quilombos
Violência contra a mulher
Excesso em abordagem policial
MPSP
Antonio Marcos Gavazzoni
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
animais silvestres
Cursos Online Gratuitos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Yuri Felix
promoção da igualdade étnico-racial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luciano Benetti Timm
O Controle da Moralidade Administrativa
MP 784/2017
NYtimes
Protetor solar
URFJ
societas sceleris
Alexander Meurer
Casamento Precoce
João Vítor de Araújo Santos
Lei nº. 12.403/2011
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Polícia Judiciaria Civil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Renova Cursos
Javan Moisés Girardi
Roberto Bergalli
Raul Linhares
Estados Lusófonos
Torcedores
Comunicação ONU
Centro Integrado de Cultura
Edução
Ísis Fontenele
Jurisdição Constitucional
Michelli Giacomossi
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Súmula 719 do STF
Francisco Oliveira Neto
Paulo Ricardo Suliani
Direito das Migrações Transnacionais
CPGUFSC
Andreza Gabriela Cuzma
Residência Judicial
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Brasil. Human Rights Watch
Renata Flecha
Encontro dos Descobrimentos Online
João de Mendonça Salim
Lourival Almeida Trindade
Liberdade Religiosa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
instituições financeiras
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Kamile Medeiros do Valle
Catharina Peçanha Martins Oroso
Escolas
Direito Forense
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcio Guedes Berti
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Reclamação Trabalhista
Remessa de Artigos
Violência na Escola
Adriano Consentino Cordeiro
PJe 2.0
Diego Zysman Quirós
Decisão STJ
Vitor Vilela Guglinski
Conjunto Habitacional
EXCESSO DE PRAZO
Parceria Público-Privada
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Reinaldo Couto
Magistratura Catarinense
Cartilhas
João Marcos Braga
III Simpósio de Direitos Humanos
Psicologia em Estudo
Lauro do Nascimento Pereira
Fabiana Irala de Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
EAD
Dano Material
prova do prejuízo extrapatrimonial
Carlos Eduardo Martinez
Equador
Imigração
Processo Penal do Espetáculo
Fernanda Flórido Lui
Regras
Inteligência Artificial
Casamento Infantil
Maria Lúcia Karam
controle social e falsas promessas
Defensores Assassinados no Maranhão
Editora Tirant Lo Blanch
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Beatriz Zapelini
Curso de Filosofia Jurídica
Camila Ponciano
Ricardo Conolly
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Escritório Social
Trabalho de Conclusão de Curso
interceptação telefônica ilegal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
Dano Psíquico
Projeto de Lei 168/2015
António Guterres
Auschwitz
Anthony Garotinho
veículos autônomos
Ministro Raul Jungmann
restituição
Daniel Flores
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Leonardo Sagrillo Santiago
Diploma de 3º grau
Parentesco de terceiro grau
Proteção à identidade de gênero
Marcelo Figueiredo
Lei 13.429/2017
Rodrigo Darela de Souza
Corréus
Atraso imóvel na planta
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Perda da Guarda
Chicago
CDC
Jaqueline Damasceno Alves
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Emilli Fátima Haskel da Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Síria
Emenda Constitucional 74/2013
Programa "Pai Presente"
Uso de pulseiras de identificação em crianças
I Encontro das Criminalistas
Segurança Digital
Bloqueio whastapp
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
mudança de nome
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Imissão na posse de imóvel
Revista Iuris in mente
Lei n. 8.213/91
IHU On-Line
Eduardo Januário Newton
Coaching
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Organização das Nações Unidas
ADPF 414
Leis internacionais de direitos humanos
Renee do Ó Souza
Sinase
Documento histórico
Direito dos Transexuais
inteligência artificial no Judiciário
PEC 241 (PEC 55)
Inquérito n 4.483
Paula Naves Brigagão
OAB/MG
Ezilda Melo
Criança indígena
Encoge
Lei 12.850
Flávio Baumgarten
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jorge Luiz Souto Maior
Inaiane Alves Gonçalves
SMS
Sandro Kozikoski
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fernando Pegorini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lucas Manoel Soares Machado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Doação
Evicção
Tráfico internacional de drogas
TJAL
Toca fitas
Ausência de vagas
185
Turma Recursal
Pedro Scuro Neto
Condenação
Tocha olímpica
Marinha do Brasil
EMESC
Indeferimento da inicial
Furto de chocol
Pepperdine University
Limites a internet
mediação virtual
Jhonathan Fávero
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
medida socioeducativa
Colóquio Internacional
Curso de Mediação
Crime de Injúria
Audiência de custódia de foro privilegiado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Caso Escher e outros
Leonardo Godoy Drigo
Súmula 90 do TST
Finlândia
Prevenção ao suicídio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Programa "De olho no Direito"
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Tribunal online
uso de marca
Layane Leans Cardoso
Consulta
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Transgêneros
Recurso Especial
Sorteio
Ministério Público de São Paulo
STF
Getúlio Vargas
Henrique Perez Esteves
Competência originária do STF
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Prescrição da ação penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
João Paulo Machado Piratelli
art. 334-A do Código Penal
Safira Bonilha de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Entrevista com Freud
João Batista Martins César
Hospital privado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
a dor tem pressa
Eduardo Pereira dos Anjos
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Felipe da Silva Freitas
Bis in idem
Fernanda Maria Veronese
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Abril Uscanga Barradas
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Legislação em vigor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nilson Costa Souza
Nelson Camatta Moreira
Leandro Bastos Nunes
Fábio Rodrigues Paulino
André Henrique Lemos
Desembargador
MPMS
dependência de álcool
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Isadora Nunes
regime inicial do crime de roubo
Maioridade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Raoni Gomes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
idoso com câncer
Exame de Ordem
María José Fariñas Dulce
Inclusão
pena mínima
Europa
A Hiperintegração do Direito
Duílio Antero de Camargo
UNIJUI
Reforma do Judiciário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Leonardo Palma Malinverni
Crime de roubo
Medidas cautelares a parlamentares
Bolsas para Mestrado
Ministra Cármen Lúcia
FND
Renata Simonetto Gonçalves
Nova Súmula
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ricardo Antonio Andreucci
Coisa Julgada
Tiago Didier
RE 958.252
Sobre a Guerra
Súmula 563 do STJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lei n. 13.431/2017
Fabiano Oldoni
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Enunciado 266 do STJ
Câmara de Deputados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
luta pelos direitos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Nota de Repúdio
Casa das Américas
Laísa Santos
r Luiz Ferri de Barros
Tribunais de Justiça
Amanda Viega Spaller
Facção Criminosa
tese reafirmada no STF
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Valber Melo
Violência e Cinema
PLS 280/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Academia
Fila Preferencial
William Garcez
Organização Criminosa
José Edvaldo Pereira Sales
Revista Avant
Assédio Moral
Curso de Espanhol
Davi Pereira Junior
refugiado
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Projeto PROTEUS
Mateus Vaz e Greco
Desembargador Osmair Couto
ameaça espiritual
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lançamento de nova edição
Lara Ferreira Lorenzoni
Conferência de Haia
Canal Empório do Direito no YouTube
Art. 111 da LEP
ONU
Eduardo Silva Bitti
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antonio Carlos Brandão
Revista UERJ
Lauro Francisco Mattei
Antecedentes Criminais
Direito Penal: Parte Especial
Marcos Fagundes Salomão
Publicidade de cigarros
Código de Ética da Magistratura
LEI 13.300/16
Maciel Colli
danos materiais
Escudo de Vidro
Direito de Guarda
Yeda Barbosa
Lei 13306
Meninas de Guaru
Yara Singulano
Afrodescendendes
Hélder Luis
Lilian Cristina Moraes
Sandro Luiz Bazzanella
Depósito recursal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cine Debate
Neurociências
TRT-SC
Pokémon Go
Resoluções NCPC
João Paulo Orsini Martinelli
Carlos Teixeira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Juiz Luís Carlos Valois
Denúncias contra Aecio Neves
Detentas grávidas
Denúncia sem fundamentar
Consentimento do morador
BNMP 2.0
MIT
PL 5555/2013
Atenção
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Gustavo de Mattos Brentano
Clarice A. Petramale
Saúde Prisional
João Pedro Leite Barros
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eleição
Prisão Perpétua
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TJ justiça
Universidade Pública
Thaís Janaina Wenczenovicz
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rádio Web Justiça do Maranhão
Obrigação propter rem
HC 129646
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Seguro obrigatório
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Clariana Sommacal
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Tragédia Vila Mariana
Lucas Henrique Fávero
Micheli Silva
Cultura da sentença
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
TJRS
exercícios sistêmicos
Mesa de Estudos e Debates
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tribunal de Justiça do Chile
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fabio Sevscuec
Ocupação das Escolas e Universidades
Dívida valor
CERS
Wilson Knoner Campos
Imóvel SFH
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Sistemas informatizados
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Contagem de prazo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ex-presidente Lula
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Bloqueador de celular
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leonis de Oliveira Queiroz
Solon Cícero Linhares
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Segurança Aeroportuária
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Mediação judicial
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TJBA
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Estatuto da Primeira Infância
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Balanço 2015 STJ
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Jordânia
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movimentação processual
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Flávia Stringari Machado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pedido genérico
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Objetivo 16
PLS 195/2014
tema 945/STJ
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Estatuto da Advocacia
Érica Veríssimo Martins
Máfia chinesa
Daniel da Costa Gaspar
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
indenização
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nicole Noschang
Bruno Makowiecky Salles
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito de defesa
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Polícia Civil do Distrito Federal
Litigância de má-fé
Direito Humanos
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Mediação on line
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
CFOAB
Imunidade parlamentar
ADPF n. 461
Tabelionato de Notas
Banco do Nordeste
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Enamat
Deputados
Atibaia
A Constituição e o Supremo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gilberto Bruschi
Ponto adicional
LGBTI
Discriminação Racial
Magistério
MESC
Judiciário paulista agora é 100% digital
Maciana de Freitas e Souza
Delmes Rodrigues Feiten
Século XXI
Cármen Lúcia
Diderot Costa Souza Filho
Violência contra mulher
PLS 32/2016
MG
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Abaixo assinado
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Garcia da Rosa
Luiz Regis Prado
Lei nº 7.716/89
Márcia Luisa da Silva
Recomendação 44
Bolsa de Estudo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Publicidade abusiva
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TRF da 3ª Região
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Valerio Mazzuoli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vereador SC
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Cinema Educativo
distribuição de terras
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Smart Lab
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FNDE
Cristiano Imhof
pais solteiros
Dispositivos Móveis
Erradicação da Pobreza
Vitor Pereira dos Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jorge Alberto de Andrade
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Perna-de-pau
Medo do futuro
Emenda Constitucional 95/2016
Pensão por Morte
Inscrição OAB
Fundo de Assistência Parlamentar
Mara Rosane de Medeiros
PPGCCrim
Curso Novo CPC
Superior Tribunal Militar
Sergio Henrique Salvador
Mestrado e Doutorado 2017
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Advogados públicos
2ª Câmara Criminal
Penal Tributário
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vera Regina Pereira de Andrade
II jornada de Derecho civil
Parlamento Europeu
ACAD
LC 158/2006
Indicação Literária
Felipe Lima de Almeida
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Revisão Disciplinar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Patrícia Cordeiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
AIDS
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Crime Militar
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Justiça Criminal Negocial
Estudante
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Palestrantes
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Código Civil de 2002
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Varas
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Em blog del narco
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A defesa intransitiva de direitos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei 13.293/16
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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XX Semana Jurídica
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Instalação dos cursos jurídicos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
gastos do Judiciário
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Desvio de função
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Anoreg/MA
Gestão da Terceirização do Trabalho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Declaração Universal dos Direitos Humanos
África do Sul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Resolução 213/2015
terras de cultivo de drogas
Comunidades carentes
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Especialização em Direito e Economia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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O Procedimento Comum
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Regras da previdência
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Curso de Direito com dupla titulação
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Requisitos Mínimos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito à Privacidade
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Reforma da Previdência
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IX Semana Jurídica
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Formação Promotoras Legais
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Oriente Médio
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Quebra de Sigilo
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Alimentos no âmbito internacional
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Criminologia Forense – Tomo I
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Democracia em Desconstrução
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Cartório
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Curso ENFAM
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Reclamação Disciplinar
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Reação Alérgica
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Apelação Criminal
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Justiça em número 2016
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