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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Paulo Sérgio Restiffe
Debora Vieira
Mauricio Ferreira Cunha
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiza Nagib Eluf
Recompensa
Vanessa Kettermann Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Fabrício Reis Costa
Karla Fabrício de Godoy
Julia Santi Fischer
Ana Paula Couto
Mariana Silva Nery
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tássia Andressa Veber
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Matheus Novais da Silva
Stella He Jin Kim
Karina Guerreiro de Sá
Karina Almeida Pinhão
Yuri César de Almeida Silva
Nic Cardeal
Roberto Barbosa de Moura
Luciane Buriasco Isquerdo
Fábio Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Junqueira Gomide
Hédel de Andrade Torres
Marcus Alan de Melo Gomes
Mauricio Mota
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Medeiros
Breno Botelho Vieira da Silva
Henrique Abel
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Barroso Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Luis Callegari
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lilian Katiusca
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe André Laranjo
Kleber Zanchetta
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vitor Pereira dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Marina Cerqueira
José de Assis Santiago Neto
Paloma Braga
Franceline Franco
Anderson Nazário
Fernando Rubin
Ruth Barbosa
Ubiratan de Mattos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Henrique Bonacina Bonfanti
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ângelo Boreggio Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Emanuela dos Santos Silva
Cristiana Cordeiro
Paulo Gurjão
Luis Gustavo Cardoso
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Valle Brum
Amarilis Brito Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiza Silva Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Mazzola
Ana Paula de Souza Cury
Priscila Serafin Proença
Victória Sell Feiber
Humberto Santarosa de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Rubens Almeida Passos de Freitas
Letícia Pereira de Araújo
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bartira Macedo de Miranda
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Rafael de Oliveira
Victor Labate
Hermes Zaneti Jr.
Marcela Duarte
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Rideko Suzuki
Thiago Vieira de Sousa
Marina Alice de Souza Santos
Cintia Neves Godoi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Araujo Pereira
Stela Adriane
Fernando Antunes Soubhia
Lucio Barreto Guerreiro
Jorge Acosta Jr.
Sergio Henrique Salvador
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Cassel
Vinícius Arouck
André Lozano Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Maduell Guimarães
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael Tubone Magdaleno
Valéria Magalhães Schneider
Cândido Furtado Maia Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luana Oliveira Araújo
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Buzaglo Dantas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Geraldo Marcell Azevedo
Arthur Corrêa da Silva Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcos Catalan
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Suellen Regina Frantz
Aisla de Carvalho
Guilherme de Luca
Juliana Lopes
Veronica Pacheco Viana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Teixeira Santos
Luanna Tomaz de Souza
Samuel Firmino de Brito
Ubiratan de Mattos
Gisela Maria Bester
Gilberto Carlos Maistro Junior
Julio Guilherme Müller
Lucas Murilo Wojcik
Sabrina de Paula Braga
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Thomas Bustamante
Caelen Barros
ciência penal
Denúncia contra Lula
João Guilherme Alvares de Farias
Thais Silveira Pertille
Wagner Inácio Dias
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo José Madeira Mauad
Thais Mello Doleys
Ana Priscila Correia Luz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Uso indevido de algemas
José Gouvêa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vanessa Brodt Martins
Jenair Alves da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
r Tainá Aguiar Junquilho
Myrna Alves de Britto
Jorge Alan Wunderlich
Alexander Meurer
Amanda Avansini Arruda
Franciele Rieffel
Carlos Alberto Crispim
Adriano de Jesus Silva
Participação Privada
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Janoni de Araujo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodolpho Mattos
Aisha E. Road
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Renato Santos de Melo
Norberto Knebel
Carolina Farkasvolgyi
Merhej Najm Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vontade de Constituição
Mateus P. Gomes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maria Fernanda Piva
Leonardo Antunes Morais
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Amarílis Costa
Vicente de Paulo Barretto
Alice Bianchini
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Série Cibersegurança II
Camila Zambrano de Souza
Caroline Perez Venturini
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elson de Almeida Santos
Vinicius Silva Lemos
Pedro Coelho
Paola Alcântara Lima Dumont
Andrea Simone Frias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Willame Parente Mazza
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
João Pedro França Teixeira
Súmula vinculante
Anna Luiza Cremonezi
Camila de Oliveira Koch
Julyan Ramos da Fonseca
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Siffermann
Disputa de guarda judicial
Ana Caroline Machado Medeiros
Geovana Leme
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rubens Correia Jr.
João Lucas da Costa Silva
Gabriela M. Menezes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gustavo Santana do Nascimento
Ravi Peixoto
Marina de Carvalho Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mackysuel Mendes Lins
Thiago Vasconcelos Moura
Bruna Borges
Marina Carneiro Matos Sillmann
Claudio Melim
Thiago Priess Valiati
Marcelo Carneval
Giselle da Cunha Cruz
Filipe Reinert
Felipe Montiel da Silva
Renata Moreira da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Caroline Köhler Teixeira
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Barreto de Melo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Luiza Ávila
Suelen Tavares Gil
Regis Fernando Freitas da Silva
Giovanni Chaim
Luis Henrique Braga Madalena
Teresa Arruda Alvim
André Luís de Lima Maia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Luiz Toro da Silva
Luciano Scheer
Marli M. M. da Costa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Raquel Possolo
Luciana Pimenta
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ester Eliana Hauser
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juarez Cirino dos Santos
Roberta Moura Faíz
Andreu Luz
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Cascardi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nicole Noschang
Felipe Abdel Malek
Anna Carolina Faraco Lamy
Ezilda Melo
Paulo Ricardo Schier
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maristela Tamazzia dos Santos
René Santos Piauilino
Lucas Machado
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo de Lima Pereira
Marco Antônio Scapini
Josiane Antunes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Affonso Ghizzo Neto
Série Cibersegurança III
Lívio Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Wagner dos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Márcia Letícia Gomes
Konstantin Gerber
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Roberto Bona Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Taynah Ignacio
Atenuante inominada
Augusto Passamani Bufulin
Jeison Batista de Almeida
Hellem Silveira Rebolças
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marta Lúcia Tittoni
Jeffrey Chiquini
Renê Francisco Hellman
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Viviane de Santana
Diogo de Oliveira Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Jefferson Forest
Rafael Feitosa da Mata
Fábio da Silva Bozza
Cristiano Duro
Lucas Varela
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Cidral
r Breno Novelli
Evanilsa Coelho Martins
Maciana de Freitas e Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Lia Testa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Palma de Brito
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Portela Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
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Redação
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Série eProcesso – prática com teoria III
Enrique P. Haba
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Regina Geni Amorim Juncal
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Gil Ramos
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Richard Quispe Salazar
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Ursula Rodriguez Minhone
Profa Dra Karine de Souza Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
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Victor B. Gonçalves
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Rodrigo Fernandes
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Derik Roberto da Silva Rozas
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Becker
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Henriques Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Welder Queiroz dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ricardo Stipsky
Júlio Cesar Rossi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Jader Marques
Edson Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Haroldo César Náter
Grace Menck Figueroa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernando Torres
Vinicius Cardona
Velocino Pacheco Filho
David T. Queiroz de Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Anita Duarte
Gabriel Miranda
Débora Spagnol
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanessa Milani Sgreccia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aline Leves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Laura Mallmann Marcht
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Belinaso
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Lúcia Barbosa
João Biffe Junior
Michela Petrini
Priscila Martins Dias
Urbano Félix Pugliese
Bianca Aline Becker
Luciane Maria Trippia
Gabriela Nascimento Lima
André Nicolitt
Viviane da Silva Sousa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurilio Casas Maia
Rafael Alves Bertolusci
Daniel A. Dourado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Nilo Carlos Pereira de Souza
Renê Hellman
Delano Câncio Brandão
Camila Holanda Aragão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio Salum
Theodoro Vicente Agostinho
Thanderson Sousa
Gustavo Rocha Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Claudia Calmoni
Eduardo Santana Cordeiro
Karen Munhoz
Henrique Kaster
José Ricardo Caetano Costa
Elisa Costa Cruz
Matemática Aplicada
Igor Cardoso
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Patricia Gonzalez
Carla Froener Ferreira
Suzany Brasil
Sandoval Alves da Silva
Fausto Trentini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Tarna dos Santos Mendes
Phillip Gunther
Amanda de Medeiros Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Eugênio Pacelli
Fernando Henrique Cardoso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paloma Leles
Mauro Cesar Martins de Souza
André Tredinnick
Arlene Mara de Sousa Dias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Felgueiras Rolo
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Elcemara Aparecida Zielinski
Sebastião Marques Neto
Hernani Zanin Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Radson Rangel F. Duarte
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Lia Raquel Bloos Mossini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
André L. Nicolitt
Mariana Resende
José Calvo González
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Simone Nandi
Simone Nacif
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcio Guedes Berti
Edilson Santana G. Filho
David Maxsuel Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Inexistência jurídica
Rafael Lara Martins
Guilherme Henrique Lage Faria
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Cristiano Aparecido Quinaia
Thieser da Silva Farias
Fausto Amador Alves Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Wanessa Assunção Ramos
Francine de Moura
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marco Félix Jobim
Jackson Silva Wagner
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Braga Cavalcante
Alan Pinheiro de Paula
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Matheus Vignatti de Carli
Schirley Kamile Paplowski
Ígor Araújo de Arruda
Tauana Fernandes Fontenelle
Giulia da Silva Soares
Fabíola Sucasas
Elaine Cristina da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Brandão
Isabelle de Cássia Mendonça
Marlom Formigheri
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Masô
Thayna Macedo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Vinícius Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Tanus Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiano Ramalho
Missael Pinto Zampier
Fernanda Frizzo Bragato
Eduardo Januário Newton
Gustavo Roberto Costa
Autoritarismo nacional
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fabrício Morais da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hélio Rubens Brasil
Luciana Severo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Patrícia Cordeiro da Silva
Katarina Peixoto
Eduardo Borges
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Goulart
Bruno da Costa Vaz
Cecília Bojarski Pires
Elisa Berton Eidt
Darci Guimarães Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
André Sampaio
Gabriela Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Renata Carvalho Amaral
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Hoffmam
Barbara Christina de Souza Rosa
Silvia Felipe Marzagão
Sistema Penal do Rei Midas
Amanda Lobão
Marcelo de Mello Vieira
Gabriela Essig
Edgard Usuy
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thalles Ricardo Alciati Valim
Juliano de Oliveira Leonel
Israel Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pablo Freire Romão
Valdemar Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Série eProcesso: prática com teoria
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lei Antidrogas
Leandro Bastos Nunes
Paula dos Santos Bregagnol
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aline Busch Czarnobai
Samuel Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Cintia Neves Godoi
Antonella Galindo
Wálber Araujo Carneiro
Juliana de Alano Scheffer
Herval Sampaio
Claudia da Rocha
Julia Vianna Correia da Silva
Alan Furtado
Bruno Trento Hein
Joscimar Souza Silva
Clarissa Demartini
Eduardo Pazinato
Elias Marques de Medeiros Neto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Silvana Colombo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tayane Caruso do Valle
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriel Abrahao Costa
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Nadine Hellen Reis
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Eleição presidencial
Marcello Terto e Silva
Antônio Julião da Silva
Homero Chiaraba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ge Mello
Filipe Reinert
Yuri Ivo Peralva Sales
Flávio Quinaud Pedron
Nota de Apoio
Henry Colombi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipe Monteiro Minotto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raphael de Souza Almeida Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Luna Siqueira
Mark Pickersgill Walker
Igor Borges La Rosa
Cleiton Sacoman
José Luis da Silva Tavares
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcella Granemann Ferreira
Paula Franciele da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Myrna Alves de Britto
Diogo Bacha e Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo D’Orio Dantas
Fábio Guimarães Timponi
Veyzon Campos Muniz
Ana Patricia Gonzalez
Victor B. Gonçalves
Flavio Antônio da Cruz
Caso Althusser
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Jacó Messias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mônica Louise de Azevedo
Mônica Bonetti Couto
Rafael Bertoldi Pescador
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Juliano Cesar Zanini
Gabriela Balbinot
Amanda Arruda
Mírian Da Silveira Monte
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Luana G. de Vito
Luís Eduardo Colavolpe
Phillip Gil França
Claudia da Rocha
Antônio Pereira Gaio Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Daniel Colnago Rodrigues
Gilberto Morbach
Lucas Pereira Sagaz
Lei nº 8.137/1990
Luiza Lopes Bustamante
Amanda Souza Batista
Gilberto Alves Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Claudia de Almeida Garcia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Enzo Bello
Charles da Costa Bruxel
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thaís Mendes Webber Barelli
Viviane Lícia Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Maurício Fontana Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Paula Yurie Abiko
Fernando Filgueiras
Larissa Tomazoni
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Gustavo Tiroli
Ezequiel Pires
Desumanização do traficante e do usuário
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinícius Anacleto Burato
Giancarlo Montagner Copelli
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Lucas
Marco Couto
André Antônio Gavazini
Matheus José da Silva Dillio
Persecução penal nos crimes tributários
Roberta Matzenbacher
Julliana Nogueira Andrade Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Victorazzi Martta
Atahualpa Fernandez
Alexandre Morais da Rosa
Pierre Moreau
Assis da Costa Oliveira
Gisela Maria Bester
Nayara Swarowski
Ney Bello
Alberto Jonathas Maia
Maurício Ramires
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Aicha Eroud
Laura Souza Lima e Brito
Jorge Bheron Rocha
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henrique Picarelli
Marcelo Pichioli da Silveira
Suelen Tavares Gil
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Willian Antonio Meotti
Tatiana Sogari Tormem
Paula Saleh Arbs
Gabriela Cristofolini Vaz
Velocino Pacheco Filho
João Victor Mingorance
Rizzatto Nunes
Rosa Benites Pelicani
Lucas Pontes Ferreira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonel Maschietto
Giovana Atarasi
Elias Jacob Neto
Bernardo Cortez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Sanín Restrepo
Letícia Bürgel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luís Renato Avezum
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo Bitencourt
Willian Alex Sander Amorim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jéssica Helena Borges Fraga
Ziel Ferreira Lopes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Melina Girardi Fachin
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emmanuel Dockès
Lucas Correia de Lima
Beatriz Vargas Ramos
Mário Cesar Andrade
RHC 75.800
Savio Rangel Santiago
Cláudio Rêgo
Diego Crevelin de Sousa
Cacau Novaes
Alice Hertzog Resadori
Fábio Camargo
Everton Sarraff Nascimento
Sergio Matos
Paula Rodovalho
Felipe Chiavone Bueno
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mariana Lopes
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Banalidade do Mal
Rafael Leme Macedo
Glauco Gumerato Ramos
Ana Paula Backes
Manoel Cardoso Helfer
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Franklyn Celso Ferreira
Wellington Jacó Messias
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabrielly Caroline Porsebon
Camilo José d´Ávila Couto
Veranice Melo Frota
Larissa Zucco
Jocê Rodrigues
José Ribas Vieira
Mayra Matuck Sarak
Kelvin J. Bressan
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Silva Batista Pilau
Maíra Vida
Ana Júlia Batista
Gustavo de Melo Vicelli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alessandra Simões Reis Abraão
Grazielli Farias Fraga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paola Furtado
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Willian Granado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vânia Marian Guerino Farinha
Articulistas
Daniel Soifer Kriger
Recomendação 41
Tatiana Stroppa
Tânia Maria Françosi Santhias
Maria Madalena Telesca
Vítima tenta acordo
Guilherme Alcântara
Programa Apadrinhamento Afetivo
PJe Mobile
situação de emergência
Jaqueline Damasceno Alves
Thiago André Silva Gonçalves
Lei Municipal n. 4666/2010
Katarina Peixoto
Comissão Especial
Constrangimento
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Artigo Científico
Roberto Bergalli
Recurso Extraordinário 973837
Adriana Cecilio
Prazo Recursal
Min. Carmem Lúcia
Evicção
Segurança Digital
Lei 13.344
Justiça Juvenil
Dívida de condomínio
Abuso de menores
Pós-natal da adoção
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ausência do MP em audiência
Imunidade parlamentar
Direito de Gênero
fraude
Segunda Turma do STF
Moisés Rosa
Carlos Roberto Simões Nogueira
intimação e notificação
Raquel Von Hohendorff
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Bruno Miragem
Laboratório UbiNET
Érica Veríssimo Martins
Exame de Ordem
Resolução 235/2016
Revista Avant
Bolsas para Mestrado
Menores infratores
Emenda Constitucional 88/2015
Flávia Stringari Machado
Séries
Requisições de Pequeno Valor
UNIJUI
Pena pecuniária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
O objeto da ciência do direito penal
Antropologia Teológica
André Henrique Lemos
Geraldo Prado
Megatendências
crime ambiental
Registro de Nascimento
Interpretação conforme a Constituição
Transferência para hospital
Adriane Nogueira Naves Perez
Tragédia de Mariana
Condenação
Seguro
Prova de dívida
Audiência Pública
Luiz Fernando Ozawa
Andressa Magnabosco Koch
Rede Telesur
Lei 13.269/15
Augusto Jobim do Amaral
Getúlio Vargas
Tráfico privilegiado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Renúncia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Audiência de Instrução
r Luiz Ferri de Barros
Melhor atendimento no Judiciário
Filme Orestes
Roger Machado
Morgana Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Encoge
tratamento do preso
Prisão Domiciliar
Juliano Keller do Valle
Moraes Pitombo Advogados
Rosimar Ibiapina Batista
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime de Injúria
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ADI 5649
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Exame preparatório OAB
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe André Dani
O Júri Objetivo II
empréstimos
Comunidade jurídica brasileira
Jurisdição Constitucional
Laísa Santos
Tiago Protti Spinato
Redação
Marlo Almeida Salvador
Eduarda Peixoto da Cunha França
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Quebra de decoro
Universidade Luterana do Brasil
Constituição Italiana
Renato de Souza Matos Filho
base de cálculo de honorários
MPSP
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
bloqueio de Whatsapp
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Disney
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Yeda Barbosa
Diploma de 3º grau
Companhia aérea
Racismo Institucional
Eleições EUA
CTB
Heredion Martins
Confissão de culpa
Jeferson Moreira de Carvalho
Caderno legislativo
Ministério Público
Igor Braga de Souza
Javan Moisés Girardi
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Conciliação pelo WhatsApp
Amanda Viega Spaller
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Materialidade delitiva
Ausência de vagas
Eugenia de Azevedo Neves
Edital publicado
Agressão escatológica
João Paulo Pirôpo de Abreu
Matheus Souza
Belarus
João Paulo Machado Piratelli
Conselheiros Tutelares
Marcos Luiz Alves de Melo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Licitação
Prescrição da ação penal
Francisco Cordeiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 13.269/2016
MPMS
Embaixada Americana
INQ. n. 4483
“fosfoetanolamina sintética”
Comunicação ONU
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Obras Publicitárias
Rito processual
Juizado Especial da Fazenda Pública
PEC 241/2016
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcello Pietro Iacomini
Tiago Joffily
João Baptista Herkenhoff
Servidores
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
proibição de tatuagem em concurso
Ministro Noronha
Audiência de apresentação
Idenização por danos morais
Fauzi Hassan Choukr
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ponto adicional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Giulia Poeppl Pereira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
CPC/73
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Marcel Gomes de Oliveira
Decisão Liminar
Prevenção ao suicídio
Ana Luiza Canavarros Caldart
Coaching para concurso
Superior Tribunal Militar
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
#Empório indica
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Henrique Silva Almeida
Joaquim Leitão Júnior
Tânia Iró da Motta
Produtividade
progressão vertical de carreira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Câmara de SP
Reinaldo Couto
70ª edição Jornal AJD
Vanderlei Da Silva Sampaio
Desenvolvedores de Aplicativos
reunião com presidentes dos TJs.
Víctor Minervino Quintiere
XX Semana Jurídica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dilma Roussef
Érica Côrrea Simões Pires
Direito Contratual
Karina Guerreiro de Sá
Documentos exterior
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Imissão na posse de imóvel
Rodrigo Dias da Fonseca
PLC 20/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Havaí
Restituição de valores
Douglas Anderson Dal Monte
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
André Luis Callegari
José Calvo González
Turma Recursal
curso é gratuito
Medida alternativas à prisão
Matias Hillesheim Stecker
Processo de Impeachment
agressões físicas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Embaixada dos EUA
Samira Schultz Mansur
Pessoa com deficência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Saúde Prisional
Bolsa de Estudo
Três Poderes
Consulta CNJ
Ricardo da Silva Fiorin
Pablo Antonio Lago
Vladimir Safatle
Consentimento do morador
Petição n. 7074
Curso de Espanhol
MG
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Juarez Cirino dos Santos
A Constituição e o Supremo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Boletim n. 09
Em busca das garantias perdidas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito e Arte
PJe-Mídia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TST
Kafka
Tragédia Vila Mariana
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Redes sociais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Relação de consumo
Lívia Bortolotto Cardoso
Sexta Câmara Civil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
abordagem policial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Brenno Cavalcanti
Teste de paternidade
Plantão Judiciário
Amanda Rodrigues Vander
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Justiça além dos autos
movimentação processual
Tainara Martinhago Virtuoso
Juizado do torcedor
Revista da AGU
Alimentos no âmbito internacional
Oficina de Pais e Filhos
Alcenir José Demo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lista
Monografia
Atestado médico
Maíra Marchi Gomes
CFOAB
Samira Schultz Mansur
Massacre Manaus
Thiago de Miranda Coutinho
Átila Lincoln Máximo Cunha
saque mensal
Willame Parente Mazza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Casal homossexual
Dosimetria
Rennan Herbert Mustafá
José Luiz Toro da Silva
João Paulo Lima do Nascimento
Manifesto pela Democracia
Pedido genérico
Introdução ao Direito Processual Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
PRefeitura de Jequitibá
Alice Hammes
Legalização da Prostituição
dupla maternidade
Procuradoria Regional Eleitoral
terras de cultivo de drogas
Seguro de Vida
Renda Mínima
Orientações Jurisprudenciais
Albinismo
TRT da 12ª Região
Mediação judicial
Duílio Antero de Camargo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
XIII Semana Acadêmica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
China
Clarissa de Cerqueira Pereira
Faculdade de Direito de Vitória
Vestibular Udesc
PEC 209
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Usuária morta
Auschwitz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Responsabilidade civil do Estado
Estudos Constitucionais
Paula Naves Brigagão
Informativo 553 STJ
Gustavo Henrique Aracheski
Resolução n. 203/2015
Artur de Brito Gueiros Souza
Fundo de Assistência Parlamentar
audiolivro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
E-book
Juliana de Alano Scheffer
Yuri Felix
Paternidade tardia
Tema 98 STJ
Confisco de Bens
Coisa Julgada
Matheus Almeida Caetano
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TRF da 1ª Região
Formulário digital
Perda da Guarda
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Guilherme Alvares de Farias
Fertilização In Vitro
I Jornada sobre abuso sexual
falta de decoro
Soraia da Rosa Mendes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiz Fernando Moreira
intoxicação alimentar
aldeia indígena
Sérgio São Bernardo
Tradução Regras de Bangkok
2ª Edição
dependência de álcool
Tutela provisória
Documento histórico
Felipe Lima de Almeida
Erro médico
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cultura da sentença
Aplicativo CPC Anotado
Palestrantes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Revisão Disciplinar
Rosalvo Ivarra Ortiz
Resolução 225
João Vítor de Araújo Santos
interceptação telefônica ilegal
Registro profissional
Anuário da Justila 2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mauricio Mota
Crime de roubo
Entrevista com Freud
Advogado dativo
Acordo de leniência
Motorista
Ministério Público da Bahia
Programa Direito & Rock
Jaécio Matos Santos
MARCELO MARQUES
Eduardo Silva Bitti
Lei n. 8.038/90
Curso Novo CPC
Cadastro Nacional de Adoção
Regras de Bangkok
Habeas Data
Velocino Pacheco Filho
Projeto de Lei 402/15
10 medidas
Assédio Moral
Enrique Pedro Haba Müller
Danos morais
Eduardo Bueno
Luiz Ferri de Barros
Perdão Presidencial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Audiência por videoconferência
Clarice A. Petramale
Luciana Ferreira Lima
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei Complementar 73/93
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Parentesco de terceiro grau
Anna Paulina Corteletti
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Mudanças Climáticas
HC 129646
Voto divergente
Edução
Roberta Maia Gresta
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Abuso de autoridade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Agostinho Ramalho Marques Neto
Responsabilidade solidária
Marcelo Ricardo Colaço
artigo 33 do CP
Direito e Gênero
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Refém em assalto
Inelegibilidade
Direito de imagem
Vladimir Saboia
Poligamia
Entrevista Débora Fioratto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Portaria 930
progressão de regime
Agressão Verbal
Revista Sistema Penal & Violência
Cláudio Álvares Sant’ana
Gabriel Gómez Benitez
Denisse Raquel Montoya Elias
ACNUDH
Programa de estágio PJSC
Samuel Saliba Moreira Pinto
Clássico do dia
Demissão por Homofobia
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal online
ADPF n. 461
Endividamento
Gilberto Souza dos Santos
Raphaela Lopes Rodrigues
Fundamentos da Prisão Preventiva
Apelação Criminal
Tratados de direitos humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
mudança de nome
Danos morais e materiais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Arthur Corrêa da Silva Neto
Madrid
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasil. Human Rights Watch
a dor tem pressa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Débora Costa Ferreira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Doulas no parto
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Silvio Donizete Chagas
Especialização em Ciências Penais
PEC 209/2012
Edson Damas da Silveira
Tiago Fachin
Magistratura Catarinense
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Confederação Brasileira de Futebol
Lei Maria da penha
Aplicativo Replika
Pena de multa
Auxílio Transporte para magistrados
Fabiana Ferreira Dalabona
Leonardo Garcia
27 anos do ECA
José Enrique Teixeira Reinoso
Juliana Arrais Mousinho
crowdfunding
Teoria dos Jogos na Mediação
SP
Desocupação UESB
Conjunto Habitacional
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Consumo on line
Flávio Baumgarten
Dano Moral
Sistema Cejusc-PJe
Stephanie Noya S. R. Tanure
Enem 2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mateus Sampaio Aranha
Walter Bittar
Uber de Advogados
Juiz Luís Carlos Valois
Seguro obrigatório
Superintendência de Seguros Privados
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
CDA
Universidade Federal de Minas Gerais
Direitos LGBT
Direito eleitoral
Acidente de trânsito
Guarani-Kayowá
PCC
Nelson Camatta Moreira
Karla De Souza Oliveira
Princípios Processuais Constitucionais
Projeto “Integra-Idoso"
Legislação americana
Parentalidade socioafetiva
Publicidade abusiva
Militar
Concursos Públicos
Reclamação Trabalhista
Olavo Fettback Neto
Lei 13306
Testemunha de uma barbárie
A construção da cidadania e a sexualidade
Eder Aleixo Bee
Febre Amarela
Doação de Órgãos
Mayra Matuck Sarak
Doutrina previdenciária
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Assessoria para mulheres
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Estado do Rio de Janeiro
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Sistemas Sociais
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Poder Judiciário catarinense
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ONU Mulheres
Responsabilização criminal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Revista Eletrônica da ABDConst
Defensores Assassinados no Maranhão
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Proteção jurídica
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doutorado
Indenização por cobrança indevida
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Programa "Pai Presente"
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Sistema Quero uma Família
Ramadã
Mediação privada
Direito à educação
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IX Semana Jurídica
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Meninas de Guaru
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Aplicativos de Celular
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fenastc
Cibele Cheron
Programa "De olho no Direito"
Ministro Mendonça Filho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Plano de Ação dos Tribunais
Pedro Roberto Donel
Pauta de Julgamento
Estados Lusófonos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cartórios e Registros
Mathias Vaiano Glens
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Congelamento de ajustes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Voto provisório
dispensa discriminatória
Bruno Makowiecky Salles
Tiago do Carmo Martins
Salto mortal
TJRS
Brexit
Regime aberto
Lei Complementar 197/2000
Rafaela Alban
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Wagner Carmo
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TJDF
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Dez Medidas Anticorrupção
Envenenamento de merenda escolar
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recesso forense
Movimentos sociais
pós-graduação em direito processual civil
Condenação criminal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Trasnporte coletivo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Código de Ética Médica
Universidade de Berkeley
Aplicativo
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Alfredo Copetti Neto
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Organização Criminosa
Descriminalização da Homossexualidade
Gilmar Mendes
Anuário da Justiça
Processo Penal do Espetáculo
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Especialização em Direito e Economia
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Transparência Internacional
assédio sexual em metrô
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Iverson Kech Ferreira
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Extremismo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O resultado como fundamento do injusto penal
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Educação de Jovens e Adultos
Gabriela Pivar Scaravelli
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Medidas cautelares a parlamentares
Déficit da Previdência
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Legislação Italiana
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Divórcio consensual estrangeiro
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Ditadura brasileira
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Cidades e comunidades sustentáveis
Estabelecimento prisional
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Justiça em número 2016
Denúncia Crime
Crime de Furto
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Tortura Sistêmica
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empresa terceirizada
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Banco do Nordeste
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Contrato de crédito rural
Associação Brasileira de Direito Processual
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PEC 287/2016. ADPF 438
Ricardo Antonio Andreucci
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Sérgio Oliva Reis
339 CP
art. 5º da Constituição Federal
Constituição e Poder Vol. 1
Lorena Silva e Silva Faustino
cerceamento da liberdade do cidadão
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Leandro Matsumota
Walder Araújo de Oliveira
Maurício Correia
Intimação por telefone
Heleno Dozól Barabas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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EXCESSO DE PRAZO
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Projeto Releitura
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II jornada de Derecho civil
Curso de Direito
Defensoria Pública de Goiás
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UFG
Boletim RDL
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TRT-MG
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Direito dos Transexuais
Protetor solar
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Decreto 27.784/1950
Denarcy Souza e Silva Júnior
Justiça que solta
Flacso
Alexandre Miranda Aleixo
Miriam Garrido
Antônio Julião da Silva
Tiago Didier
IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso ENFAM
Fernando Machado
Natammy Bonissoni
Ministro Celso de Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Unesco
Nicholas Maciel Merlone
Atraso na entrega de diploma
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reino Unido
Pai socioafetivo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jeferson Almeida De Oliveira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Yuri Calixto
MoWBrasil 2017
Penhora de Bens
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Satélite Geoestacionário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acesso à Jurisdição
Suspensão da Liminar
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Países Lusófonos
Apadrinhamento de crianças
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei das Terceirizações
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TJPI
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Exploração sexual de menores
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Internação involuntária
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Recomendação 27/2009
Direito costumeiro
Filmes Africanos
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José Borges Neto
Paquistão
Incitar Suicídio
DIRPF/2017
Rafael Silveira de Souza
Súmula 439 do STJ
construção de usina Teles Pires
Pedro Valença Resende Ferreira
Ana Paula de Souza Cury
Fila Preferencial
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PEC 287/2016
Ligue 180
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernando de Castro Faria
Lei 5.889/73
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lívia Lucca
Curso Novo CPC EAD
Filipe de Morais
Recomendação 44/2013
Propaganda enganosa
Antecedentes Criminais
Competência Jurisdicional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
2ª Câmara Criminal
Câmara Especial Regional
Caso Escher e outros
Inscrição OAB
Indicação Literária
Layane Leans Cardoso
Asilo
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto de Pesquisa
Eduem
Furto de Chocolate
danos morais coletivos
inteligência artificial no Judiciário
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
animais silvestres
Ígor Araújo de Arruda
Carreira Jurídica
Denize dos Santos Ortiz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Privatização de Presídios
Queda em bueiro
Violência e Cultura
Adoção em conjunto de irmãos
Turmas Recursais
Código de Trânsito Brasileiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Paulo de Mello Filippin
Direito sucessório
Lei dos Planos de Saúde
Desembargador
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gabriel Serra
Alex da Silva Anhaia
Alan Maurano Savedra
Crimes na Internet
Ministra Maria Helena Mallmann
NYtimes
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Otelo
Desabafo do juiz
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TVAL
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Lições de Direito Alternativo
Leis internacionais de direitos humanos
Caroline Ribeiro dos Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei 9.876/99
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V Colóquio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Ilegitimidade de parte
Frantyelle Dorneles Gambin
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Saída Temporária
Curso de Direito com dupla titulação
Edson Silva Barbosa
Nicole Moreiras Urbini
Inaiane Alves Gonçalves
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito das Obrigações
Teoria do adimplemento substancial
Centro de mediação
Edilson Santana G. Filho
185
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carla Estela Rodrigues
Instituto Patrícia Galvão
Direito à inclusão
Estatuto da Juventude
Boletim da RDL
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Plínio Gentil
Vera Regina Pereira de Andrade
Conduta atípica penal
Universidade de Stanford
Lei 11.340/2006
Paula Saleh Arbs
Contas inativas do FGTS
ameaça espiritual
Carolina Marcondes
MPSC
Ricardo Leonel da Silva
A Índole Filosófica do Direito
Comunicação ao juízo da execução
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcelo Lebre
Legislação Indígena
TJSE
Gabriel Gavasso Lis
Min. Laurita Vaz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Homenagem póstuma
Encontro dos Descobrimentos Online
Revogação de Resolução
Gabriela Buarque Pereira Silva
Maciana de Freitas e Souza
José Maria Zanuto
Direito de Trânsito
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunal de Justiça de Goiás
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Maurizio Oliviero
nulidade absoluta no processo penal
Esquadrão Suicida
carta
Crime de perjúrio
Mauricio Silva Leite
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Neurociências
Consulta
Desocupação de estudantes
Gustavo Nascimento Tavares
Crime Militar
Medida Provisória 759/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Alexandre Melo Franco Bahia
Heloísa Husadel Telles
Leandro Bastos Nunes
Trabalho não remunerado
prova do prejuízo extrapatrimonial
África do Sul
PCB
Coleção Análise Alternativa do Direito
Leonardo Palma Malinverni
Divulgação
Ygor Nasser Salah Salmen
Nota de Apoio
Daniel Carnio Costa
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Raphael Galvani
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rio São Francisco
Ações Penais Constitucionais
Infração na adolescência
Risco Precaução e Responsabilidade
Desembargador Osmair Couto
Mutilação Genital Feminina
Raul Linhares
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TRT-SC
Legalização da maconha
MIT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRT9
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alepo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aruani Kindermann Lapolli
Denúncia Lula
Recursos Repetitivos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
hoje?"
Regime disciplinar diferenciado
Editora Empório do Direito
Código de Ética da Magistratura
Lançamento de nova edição
Gustavo Capobianco Volaco
Cartórios
Sistemas informatizados
Leonardo Avelar Guimarães
Direito Penal Sexual
Thieser da Silva Farias
Lei 8.137/90
Tribunais de Justiça
Crime de ameaça
Evento internacional
Ana Gladis Thomas
PL 44/2016
Luiz Inácio Lula da Silva
Bruno Lima Rocha
maconha
Márcia Sarubbi Lippmann
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Hugo Fernandes Matias
Turismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Eleição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Liminar em Habeas Corpus
PUC-MINAS
Microcefalia
Princípios Constitucionais Eleitorais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reconhecimento fotográfico
Camila Berni
Excesso em abordagem policial
âmbito de proteção
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mestrado Direito Internacional
Jeffrey Chiquini
Execução provisória da pena
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sorteio
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Montreal
Carnaval de Rua
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Simone Pires Cipriano
Clube de Regatas do Flamengo
Paulo Queiroz
Corréus
Bruno Milanez
Celso Gomes Pinheiro
Comarca de Timon/MA
Tribunais se preparam
Conselho Municipal de Assistência Social
ADC 16
Vitor Dias Conceição
Indeferimento
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Laura Gigante Albuquerque
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Wilson Knoner Campos
polícia civil DF
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desaposentação
Direito de Guarda
Daniel Brandão
Lata de tinta
Reajuste salarial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fernanda Maria Veronese
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Prevenção do HIV
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Hélio Ricardo Diniz Krebs
CIIDI
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ação Direta de Inconstitucionalidade
mediação virtual
Fiança
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Contestação
Rodrigo Hendges
Guia
Recomendação 31 do CNJ
Resolução 229/2016
Trancamento de ação penal
Jefrei Almeida Rocha
Rafael Faria
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Sala Verde
Felipe Wruck Médici
Lei nº. 12.403/2011
Migrantes
Crise Migratória
crimes contra a vida
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Transgêneros
Justiça em Números
Direito ao esquecimento
Resolução nº 400/2016
RE 845.779-STF
Marcelo Pichioli da Silveira
art. 334-A do Código Penal
controle social e falsas promessas
Evinis Talon
João Paulo de Mello Filippin
Estado de Inocência
Juliano Ralo Monteiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Saiba Mais
Francisco Ferreira
HC 373364
Indulto/2016
José Ewerton
Instituto Jurídico Portucalense
Cannabis
MPF
Camila Ponciano
Documentários
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Curso Avançado de Direitos Humanos
João de Castro Souza
colaborações premiadas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O direito à extimidade
Defensor público José Ivan
Reforma da Previdência
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nicole Noschang
Charles M. Machado
Reação Alérgica
Eduardo Luiz Santos Cabette
extradição
FND
Ana Carolina Greco Paes
Legislação Alemã
Julio Castro
3º Turma
Celso Costa Ramires
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministro Eliseu Padilha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Balanço 2015 STJ
Rodeio
ICMS
Foro Privilegiado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luislinda Valois
Documentos sigilosos
Germano Schwartz
Indenização por Dano Moral
Indígenas
Comissão de Anistia
Máfia chinesa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Continua
Diploma
Súmula 562 STJ
STF
4º Turma do STJ
Afrânio Silva Jardim
Wagner Arnold Fensterseifer
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Chicago
Tocha olímpica
Medida Provisória nº 712
Natureza da ação penal
Dra. Maria Lucia Karam
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ian Martin Vargas
Dano Estético
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Projeito Pai Presente
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
HC 374713
João Pedro Leite Barros
Adalberto Arruda Silva Júnior
IDDD
casais homoafetivos
Renata Torri Saldanha Coelho
TJAC
Doação
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TJMT
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Berçário
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Regras da previdência
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
famílias com renda baixa
Exportação
Juros de Mora
retificação de registro civil
Luis Leandro Gomes Ramos
Dica de Leitura
Lula
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Especialista ONU
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Audiências de custódia
Curso de Direito Penal Didático
Dia das Mulheres
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Legislação
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Ministro Raul Jungmann
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Suprema Corte dos Estados Unidos
RE 760931
concurso oficial de justça
Camila Prando
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Presos provisório
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Hospital privado
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Câmara de Vereadores
restituição
Tabelionato de Notas
Ação Popular
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
RE 595676
indenização
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Representação Criminal
Adoção à brasileira
Cultura da Punição
acidente Mogi-Bertioga
Kátia Debarba Machado
Bruno Ferreira
Projeto MiniPac
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Escola sem partido
Mudança de sexo
G. Couto de Novaes
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernanda Oliveira Luvizotto
Flávio Andrade da Cruz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Bloqueio whastapp
Requisitos Mínimos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Leonardo Marques Vilela
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei nº 7.716/89
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jonatan Ramos de Oliveira
Clenir Sani Avanza
Dra. Annette Cardoso Rocha
Doutor "honoris causa"
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei nº 9.099/95
Combate à tortura
Curso online
Lourival Almeida Trindade
Projeto Cronos
Processos
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Jogos Olímpicos 2016
AIDS
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União estável
Renata Simonetto Gonçalves
Gustavo Henrique Dietrich
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Romênia
chapa Dilma-Temer
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EAD
PEC nº 287/2016
Cartório extrajudiciais
jogo de azar
SMS
Advogados públicos
Paradoxos Penais – Vol. I
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
danos estéticos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Arnaldo Rocha Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Terre des hommes (Tdh)
Países latino-americanos
Apelação Cível
Romance
Adriana Calvo
José Borges Neto
Lei de Licitações
Equador
Ruiz Ritter
Lei de Mediação
Paridade de Gênero
Síria
Resolução
escravidão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Juiz Hélio do Valle Pereira
Renee do Ó Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Colóquio Internacional
Dano ambiental
Plano de Saúde
Leonardo Costella
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Renato S. S. Schindler Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lesa-majestade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Isadora Nunes
Juliana Ribeiro Goulart
Isabelly Cysne Augusto Maia
Congresso dos Estados Unidos
Ministérios Públicos do Mercosul
TRT4
Clenio Jair Schulze
Salah Khaled Jr
Alexandre Vuckovic
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lucas Henrique Fávero
U2
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cristiane Rebelo Limas
Impeachment
África Ocidental
Leandro Machiniski
Maioridade
Simpósio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
veiculação indevida de imagem
Estresse ocupacional
lucros cessantes
fundamentos do constitucionalismo
promoção da igualdade étnico-racial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Massa Falida
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
INCADE
Decreto 8.789
PUCMM
Lei nº 13.427
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Violência na Escola
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vinícius Loss
Sérgio Cabral
Guilherme Wunsch
SEDESTMIDH
Reforma em creche
Litiane Motta Marins Araújo
Saúde
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
individualização
Léo Rosa de Andrade
Laurita Vaz
Bruna S. Lago
IBDFAM
exercícios sistêmicos
Fernanda Lencina Ribeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Coaching
Hedlian S. Cândido
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Claudio Melim
Curso Preparatório
Safira Bonilha de Oliveira
Investigações criminais
Desconto no salário
Fernanda Moretzsohn
Liberdade Religiosa
Metodologia da Pesquisa
Emenda Constitucional 95/2016
Alessandro Soares
Káthia Ferreira dos Santos
Direitos dos cidadãos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Érica De Kássia Costa Da Silva
Cândice Lisbôa Alves
SAMARCO
Theodoro Vicente Agostinho
torcedores do Corinthians
Carolina Iarocrinski
Goffredo Telles Junior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ministros do Supremo Tribunal Federal
RE 601720
REsp 1613561
Imigração
Ezair José Meurer Junior
Estado e Constituição
Thiago Siffermann
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Adoção homoparental masculina
Recebimento
Deficiente físico
Centro Integrado de Cultura
Pedro Scuro Neto
Festa Junina
Rol de Procedimentos em Saúde
Lucas do Nascimento Nobre
Carlos Magno Spricigo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Cartilha completa com as instruções de uso
Pena Capital
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Quadrinhos puros do Direito
Quilombos
Guilherme Moreira Pires
Comarca de Fortaleza
crime de estupro
Magalhães Coelho
Organização das Nações Unidas
Frederico Costa Greco
Estatuto da Criança e do Adolescente
Enamat
Princípios da oralidade e simplicidade
Regulamentação do uso das algemas
Juliana Miranda
UNIFACS
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Trabalho de Conclusão de Curso
Publicidade de cigarros
Competência criminal
Bingo
André Luís de Lima Maia
I Encontro das Criminalistas
infecção hospitalar
Vítimas de Tortura
Mutirão conciliação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Proteção à identidade de gênero
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Liminar em HC
Rilmo Braga
fornecimento de energia elétrica
Tráfico internacional de drogas
Secretaria da Fazenda de MG
Rafael Espíndola Berndt
Crise financeira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Totalitarismo no século XXI
José Emílio Medauar Ommati
Almir Megali Neto
FAE Centro Universitário
Lenio Luiz Streck
Segurança do Poder Judiciário
Razoável Duração do Processo
José Geraldo de Sousa Junior
Processo de adoção internacional
A defesa intransitiva de direitos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Itapema/SC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Juliana Lopes Andrade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei 11.343/06
Exame de DNA
Israel
história de mulheres
Kristian Rodrigo Pscheidt
TRF da 3ª Região
Filipe Maia Broeto
Obrigação propter rem
Felippe Borring Rocha
Direitos de Privacidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei proíbe Uber no RJ
Gustavo Caetano Gomes
Limites a internet
III Simpósio de Direitos Humanos
Cleber Francisco Alves
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Wallace Costa dos Santos
Direito de liberdade religiosa
Caixa 2
Michelli Giacomossi
IBAMA
Bernardo Micherif Carneiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Psicologia em Estudo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Quarta Turma do STJ
Investigação de paternidade
Lei anti-homofobia
Furto de chocol
Lilian Cristina Moraes
Violência contra mulher
TJAL
Lei nº. 13.257/16
Ministra Cármen Lúcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Coação Testenhunha
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Desjudicialização
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lucas Baratieri Francisco
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Súmula 563 do STJ
Formação Promotoras Legais
Dano Psíquico
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
HC 143.247/RJ
Suspensão Processual
Benigna Teixeira
Catherine Figueiredo Escobar
Súmula 719 do STF
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ex-cônjuges
Juiz humano
orçamento público
vítima de bala perdida
Roberto Arriada Lorea
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ICMS Rio de Janeiro
Emergência Democrática
Intercâmbio
Pretensão Punitiva
queixa-crime
Aicha Eroud
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Deficiência visual
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Legislação Francesa
Pornografia Infantil
Documentos Público
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TJBA
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lei antimanicomin
Oriente Médio
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Habeas Corpus nº 387244
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Alexandre Morais da Rosa
ADI
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Anoreg/MA
Reclamação
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Luciano Chacha de Rezende
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Indeferimento da inicial
Convenção de Montreal
Recuperação de Créditos
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OIT
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Aline Gostinski
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guilherme Reis Gonçalves
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Não recepção
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Publicações
Citação por Hora Certa
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Renata da Costa Sousa Meireles
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paternidade biológica
Uso do telefone celular
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Justiça Criminal Negocial
Dia do Orgulho LGBT
Gildson Gomes dos Santos
Carlos Teixeira Teófilo
Motorista bêbado
Sinase
Câmara de Deputados
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Sistemas Processuais Penais
Especializações
Resolução 125 do CNJ
Coerência e Verdade em Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Teoria do Domínio do Fato
PLS 280/2016
Virginia
TJPA
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
CNJ
Resolução 214
Luciano Zanetti
Lei Antimanicomial
Lei 9.029/1995
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei n. 13.431/2017
Tratado
Érico Ricardo da Silveira
Planos de Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministro Marco Aurélio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Armadilhas da Cognição
Estudos Feministas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Magistratura
Direito Penal: Parte Especial
e-JT
DPESP
Sanção Presidencial
Indenização a familiares
Tiago Clemente Souza
Indulto
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
João Gabriel Cardoso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Matheus Felipe de Castro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
tutela urgente da saúde
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eugenio Zaffaroni
Fernanda Zambrotta
Participação nos Lucros e Resultados
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Bruna Silva Carvalho
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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13.271/16
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estacionamentos
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administração judiciária
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luta pelos direitos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Trabalho Forçado
Estudante
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Malta
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Processo Penal do Limite
Direito do Consumidor
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mutirão
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Guerras as drogas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Gestão da Terceirização do Trabalho
Conselho Tutelar
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Universidade Pública
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Termo circunstânciado de Ocorrência
ADI 5357
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Primeira Seção do STJ
Teoria do Crime Culposo
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Ação Penal de Competência do Júri
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Dispositivos Móveis
Condenação Militar
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Mediação e Conciliação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Disparidade Salarial
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