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Daniel Octávio Silva Marinho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Vieira
Gustavo Silva Alves
Alberto Silva Franco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Samuel Medeiros Rocha
Misoginia
Carolina Sena Vieira
Martina Mariano Spanemberg
Marta de Oliveira Torres
Luciane Maria Trippia
Elisa Viana Dias Chaves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patrícia Henriques Ribeiro
Paula Rodovalho
Guilherme Chamum Aguiar
Rosana Rufino
Jorge da Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
José Calvo González
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Victor Costa Brito
Marli M. M. da Costa
Fernando Torres
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eleição presidencial
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo D’Orio Dantas
Theodoro Vicente Agostinho
José Ricardo Caetano Costa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Davi Augusto Santana de Lelis
Raça
Carla Benitez Martins
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nicholas Maciel Merlone
Moacir Henrique Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Matheus Fanti
Katarina Peixoto
Mariana Lopes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Ribeiro Goulart
Jéssica Helena Borges Fraga
Helga do Nascimento de Almeida
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Desvirtuamento do jurídico
Débora Spagnol
Thalita Caroline Faria de Assis
Hernani Zanin Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camilo José d´Ávila Couto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Disputa de guarda judicial
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Giovanni Chaim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ester Eliana Hauser
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mariana Goulart
Iolmar Alves Baltazar
Elias Jacob Neto
Mariana Silva Nery
Adriana Gonçalves Cravinhos
Belmiro Jorge Patto
Rafael Leme Macedo
Paula Saleh Arbs
Proporcionalidade e isonomia
Luciana Santos Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Romero Leite
Matheus Martins Moitinho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo de Avelar Lamy
Mírian Da Silveira Monte
Diego Henrique Schuster
Suelen Tavares Gil
Silas Maycon Lopes Silva
Álvaro Castillo
r Élida Lauris e Denise Dora
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Motta e Correa
Defensores Públicos
Isadora Delfino Reis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Henrique Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Tiago Didier
Renato Mantoanelli Tescari
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Machado Siqueira
Nic Cardeal
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Paulo de Souza Carneiro
Cristina Motta
Marco Aurelio Serau Jr.
Júlio Marcelo de Oliveira
Mayara Pellenz
Vitor Andrade
Daniel Willian Granado
Flávia Santiago Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Brega de Assis
Araken de Assis
Denarcy Souza e Silva Júnior
David T. Queiroz de Souza
Gustavo Roberto Costa
Camila Marques Rosado Ferraz
Márcia Letícia Gomes
Eduardo Silva Bitti
Felipe Fernandes Pinheiro
André Sampaio
Ana Beatriz de Souza Martins
Adalberto Narciso Hommerding
Breno Hoyos Guimarães
Larissa Tomazoni
Daniel dos Santos Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luís Renato Avezum
Fredie Didier Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vinícius Alves
Paula Franciele da Silva
Tayane Caruso do Valle
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Borges
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Elaine Cristina da Silva
Rodolpho Mattos
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Marinho
Rafaela Alban
Laura Haddad
César Augusto Baldi
Alessandra Wanderley
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinicius Gregório
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luciana Pimenta
Luís Gustavo Reis Mundim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Andreu Luz
Lougan Cardoso Lima
Monique Pena Kelles
Lygia Molina
Pierre Moreau
Lucas Costa de Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Natascha Anchieta
Melina Girardi Fachin
Hermes Zaneti Jr.
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isabel Fauth
Catarina Hernandez Ferri
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Neckel Ramos
Lucas de Oliveira Bressani
André Luiz Maluf de Araujo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Beatriz Gomes
Wagner Inácio Dias
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lazara Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Thomas Bustamante
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Curci T. Risso
Fábio Salum
Almir Megali Neto
Ravi Peixoto
Bruna Marques da Silva
Thaís Boia Marçal
Marília Siqueira Costa
Beatriz Vargas Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Ezilda Melo
Inexistência jurídica
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marco Félix Jobim
Aisha E. Road
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gilberto Morbach
Lidia Isabel Lira
Leonardo de Souza Chaves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alice Costa Lima Salz
Alissar Ali Fahs
Thiago Caversan Antunes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniel Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
José Adaumir Arruda da Silva
Ciro de Souza Brito
Claudio Daniel de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ursula Rodriguez Minhone
Thalita Abdala Aris
Lucas Machado
Gustavo Noronha de Ávila
João Guilherme Alvares de Farias
Raphael de Souza Almeida Santos
Cleopas Isaías Santos
Maurício Requião
Luisa Oliveira Coelho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rômulo de Andrade Moreira
Jaider Esbell
Rafael Alves Bertolusci
Edgard Usuy
Victor Hugo Ossowsky
José Barroso Filho
Larissa Borges Fortes
Guilherme Henrique Lage Faria
Mark Pickersgill Walker
Ubirajara da Fonseca Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Profa Dra Karine de Souza Silva
Haroldo César Náter
Fábio Borges
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Noslen Melo
Yuri Calixto
Suzany Lima do Nascimento
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Airton Gomes Braga
Lucília Napoleão Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Agrotóxicos
Luís Gustavo Reis Mundim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Denis Donoso
Fernanda Koch Carlan
Evandro Regis Eckel
Guilherme Sarri Carreira
Fabiana Lanke
Alexandre Senra
Pedro Ivo de Sousa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Henrique Franceschetto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Nelson Lacerda
Miguel Augusto Nisizaki
Daniella Teixeira
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Euzébio Teixeira
Ivan Bonifácio
Amanda Avansini Arruda
Débora Veneral
Caio Madureira Constantino
Heitor Pergher
Ualy Matos
Yasmine Pitol
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fabricio Lima Silva
Brena Bonachini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thiago Freitas
Renata Moreira da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Simone Henrique
Bruna Caroline de Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thula Pires
Veronica Pacheco Viana
Ronan Robl
Laís Arruda Marini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Palma de Brito
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tauana Fernandes Fontenelle
George Oliveira
Simone Nacif
Felippe Borring Rocha
Kamila Alkmim Nascimento
Poder “Reconstituinte”
Débora Tavares
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Dalese
Andréa Araujo Bostelmam
Aline Venutto
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Antunes Morais
Luciane Buriasco Isquerdo
Andrezza Anzolin
João Marcos Buch
Heloisa Alves
Augusto Barbosa Hackbarth
Samira Schultz Mansur
Guilherme Alcântara
Rodrigo Luz
Caroline Bispo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Christyan Muller Ajala
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Filgueiras
Ney Bello
Priscila Martins Dias
André Carneiro Leão
Elias Guilherme Trevisol
Agustín Laó-Montes
Daniel da Costa Gaspar
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Masô
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Thomas Bustamante
Felipe Wild Varela
Nadine Hellen Reis
Bruna Karoline Bezerra
Fabiano Zavanella
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Thiago Oterbach
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiz Eduardo Cani
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rosa Benites Pelicani
Caroline Perez Venturini
Diogo Dal Magro
Claudia da Rocha
Camila Belinaso
Manoel Cardoso Helfer
Gabriela Oliveira Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Ian Martins
Paulo Roney Fagundez Ávila
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila de Oliveira Koch
Débora Silva Massulo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mateus Vaz e Greco
Juliana Jacob
Anita Duarte
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael Lara Martins
Leonardo Marques Vilela
Humberto Gomes Macedo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Afrânio Silva Jardim
Victor Labate
Maria Walkiria Cabral
Suellen Regina Frantz
Davi Rodney Silva
Nádia de Castro Alves
Patrícia Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
José Antonio Herrera
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Becker
Amarilis Brito Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniela Campos Cerullo
Franceline Franco
Yuri Carneiro Coêlho
Sofia Siman Salema
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maíra Vida
Camila Holanda Aragão
João Eduardo De Nadal
Jaqueline Moretti Quintero
Vitor Pereira dos Santos
André Alexandre Happke
Admilton Figueiredo de Almeida
Justiça e vingança
Extensão Direito das Mulheres
Wilson Macena da Silva
Nariel Diotto
Amanda Viega Spaller
André De Marco
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lara Kauark Santana
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Pruinelli
Cristiano Peres Barbosa
Ricardo Souza Calcini
Bruno Espiñeira Lemos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Igor Domingos do Altíssimo
Cintia Neves Godoi
Vinícius Arouck
Carolina Luísa Wichinheski
João Lucas D. de Azevêdo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Melo Franco Bahia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Raul Linhares
Léo Rosa de Andrade
Israel Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriela Balbinot
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mônica Bonetti Couto
Rubens Correia Jr.
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Átila Da Rold Roesler
Tabita Aija Silva Moreira
Isis Regina de Paula
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karen Munhoz
Gabriel Cavalcante Cortez
Clarissa Pereira Carello
Imane Rane
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Lourenço Filho
Diego Ken Osoegawa
Elson de Almeida Santos
Claudia Freesz Calmon
Alexandro Marcel
José Ribas Vieira
Josevando Souza Andrade
Bianca Aline Becker
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Medeiros
Caroline Barreto
Roberta Matzenbacher
João Marcos Braga
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Coriolano A. Almeida Camargo
Anderson Brasil
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ianê Santos dos Santos
Wellington Jacó Messias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mauricio Stegemann Dieter
Lívio Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Júlio da Silveira Moreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Stela Adriane
Ian Fernandes de Castilhos
Ziel Ferreira Lopes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Andrea Simone Frias
Gabriel Mantelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Veyzon Campos Muniz
Maristela Tamazzia dos Santos
Espírito republicano
Janiere Portela
Camila Savaris Cornelius
Rafael Faria Basile
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Willian Antonio Meotti
Tiago Spinato
Maria Rita Rodrigues
Stanley Souza Marques
Jorge Alan Wunderlich
Valmir Pereira Alcantara
Wellington Jacó Messias
Lucas Correia de Lima
Kamilla Mello
Hodavias Bibiano Chivinda
Paola Furtado
Ricardo Yamin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Josiane Antunes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luciana Severo
Lucas Pontes Ferreira
Cássio Rebouças de Moraes
Mateus Mantovani Sorgatto
Sebastião Marques Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana Nandi
Natalia Cintra
Rubem Bilhalva Konig
Marcos Catalan
Renata Oerle Kautzmann
r Breno Novelli
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Oliveira Bernardino
Gizeuda Sousa Rosi
Jeffrey Chiquini
Marcelo Carneval
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Bello
Débora Costa Ferreira
Pedro Henrique Tonin
Mateus Costa Pereira
Adriano de Jesus Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Veiga Franco
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
James Walker Júnior
Laura Souza Lima e Brito
João Lucas da Costa Silva
Daniela Portugal
Cristiana Cordeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Frederico dos Santos Messias
Mário Cesar Andrade
Jessyka Zanella Costa
Bianca Rosenthal
Bruna Braga da Silveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Ávalo Santana
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thayna Macedo
Weber Luiz de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Otarão
Guilherme Barros Martins de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Cassel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Tubone Magdaleno
Maurício Fontana Filho
André Fernandes
André Luis Callegari
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Dalenogare Alves
Série Cibersegurança II
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marsel Botelho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jenifer Carina Pereira
Dierle Nunes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Maria Luiza Ávila
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Newton Pereira Ramos Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Vitor Nogueira
Leonel Betti Jr.
Eder Fernandes Santana
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Philipe Benoni Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
r Tainá Aguiar Junquilho
Nelson Lacerda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Quintanilha
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Giovani Clark
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno da Costa Vaz
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Simone Nandi
Aline Taraziuk Nicodemos
Fabiano Moyses Furtado
Flávia Pereira Hill
Ataques cibernéticos
Aisla de Carvalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe Abdel Malek
Matheus Cristhian Kunze
Myrna Alves de Britto
Gleucival Zeed Estevão
Adriano Valente
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Benjamim Silva Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Juliano Cesar Zanini
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Joselene Negra Black
Mario Porto
r Luiz Ferri de Barros
Breno Botelho Vieira da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sandra Cristina Maia
Rodrigo López Zilio
Atahualpa Fernandez
André Luiz Bermudez Pereira
Felipe da Silva Freitas
Lucas Varela
Ivani Contini Bramante
Marly Fernandez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Emmanuel Dockès
Larissa Beleza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Aicha Eroud
Denize Carolina da Cunha
Joseane de Souza
Joice Graciele Nielsson
Mauro Granemann de Souza Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juan David Gelacio Panesso
Tiago Silva de Freitas
Henrique Viana Pereira
André Giamberardino
Pedro Arruda Junior
Rafael Feitosa da Mata
Augusto Passamani Bufulin
Ilana Lemos de Paiva
Emílio Peluso Neder Meyer
Casos criminais
Rosane Leal da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Vínculo de emprego
Gleidson Renato Martins Dias
Alessandro Rodrigues da Silva
Carla Dietrich
Marisa Falcão
Luciano Franco Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Donadel da Silva
Gabriela M. Menezes
Willian Alex Sander Amorim
Francine de Moura
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Hélio Rubens Brasil
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elcemara Aparecida Zielinski
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa Zucco
Eugenia de Azevedo Neves
Inês Virgínia Prado Soares
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Debora Vieira
Fermín Canteros
Matheus Novais da Silva
Maykon Fagundes Machado
Vívian De Gann dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alberto Bastos
Michel Zumerkorn Hassan
Injustiças raciais no Brasil
Andreu Sacramento Luz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriela Araujo Souza Lima
Thais Nogueira Lopes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafael Libaneo
Ana Priscila Correia Luz
Flávia Ávila Penido
Caio Vlasak
José Luis da Silva Tavares
Thiago Priess Valiati
Valter Guerreiro
Kássio Henrique S. Aires
Joana Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Ludmila Ângela Müller
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sistema Penal do Rei Midas
André Nicolitt
Alexandre Basílio
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Violações de direitos humanos
Matheus Felipe de Castro
João Daniel Rassi
Patrícia Salviano
Mª Emília M. de O. Queiroz
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diogo Bacha e Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Paula Yurie Abiko
Julia Santi Fischer
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniela Bornin
Amanda Souza Batista
Rizzatto Nunes
Natã Ferraz Carpanez
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lilian Katiusca
Marcelli Cipriani
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cláudio Rêgo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Cesar Pereira
Élida Lauris
Marlom Formigheri
Gustavo Amorim
Gustavo Holz
Mamadú Saido Djaló
Paulo Ricardo Schier
Enzo Bello
r Rodrigo Wasem Galia
Daniela Richter
Ana Paula Backes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonel Maschietto
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Italo de Oliveira Guedes
Mauro Mendes Dias
Eugênio Pacelli
Vinícius Loss
Paloma Braga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Roberto Barbosa de Moura
Gabriel Miranda
Sandra Gonçalves Daldegan França
Roberto Bona Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lenio Luiz Streck
Luciano Góes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aline Amábile Zimmermann
Paulino Oliveira Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thaís Rocha Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Editora Empório do Direito
Tamires de Oliveira Garcia
Roger Feichas
Cleiton Sacoman
Henderson Fürst
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriel Teixeira Santos
Bruno Silveira Rigon
Daniel Colnago Rodrigues
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adilson Pires Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Kern Graziuso
Danilo Luchetta Prado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ge Mello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Marco Aurélio Serau Junior
Marlo Almeida Salvador
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valéria Fernandes Vieira
Carolina Lacerda Machado
Charles da Costa Bruxel
Suzany Brasil
Bernardo Lima
Mackysuel Mendes Lins
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Goya Maldonado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eduardo Januário Newton
Guilherme Zorzi Rosa
Luana G. de Vito
Série eProcesso: prática com teoria
Antonella Galindo
Glauco Salomão Leite
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Vasconcelos Moura
Diogo Dal Magro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willame Parente Mazza
Mateus P. Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luna Siqueira
Renata Carvalho Amaral
Kenarik Boujikian
Everton Sarraff Nascimento
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nilzo Felisberto
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro Coelho
Danúbia Souto de Faria Costa
Victor B. Gonçalves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Karina Guerreiro de Sá
Daniele Lameira
Sarah Gomes Sakamoto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Silas
Daiane Carlos Höhn
Tiago Resende Botelho
Rafael Bertoldi Pescador
Henrique Abel
José Luis Bolzan de Morais
Angélica Mota Cabral
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paulo Ricardo Stipsky
Giselle Couy
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Bulhões
Marcela Duarte
André Leivas de Araújo Vianna
Patty Oliver
Ana Patricia Gonzalez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Emrich Sá
Fernanda Tanus Costa
Regiane Nistler
Williams Félix Gomes da Silva
Andreza Pantoja Smith
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Natanael Vieira Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Rafael de Araújo Alves
Filipe Reinert
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Cesar Toninelo
França Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Wilson Knoner Campos
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Hoffmam
Paulo Sérgio Restiffe
Lillian Pfleger
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Deonísio Koch
Mauricio Ferreira Cunha
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Murilo Wojcik
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Giorgio Dalla Barba
Urbano Félix Pugliese
Carolina Moraes Migliavacca
Monique Pena Kelles
Nelson Camatta Moreira
Rideko Suzuki
André Amorim de Aguiar
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Bertazzo Tobar
Vinicius Cardona
Fernanda Freitas de Melo
Giselle da Cunha Cruz
Edilson Santana G. Filho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Raígor Nascimento Borges
Amanda Rodrigues Alves
Simone Henrique
Wanessa Almeida
Ulisses Schwarz Viana
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Victor Rozatti Longhi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliano de Oliveira Leonel
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Ricardo Fretta
Bárbara Fonseca de Moura
Felipo Pereira Bona
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Veranice Melo Frota
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
José Edvaldo Pereira Sales
Marcos Queiroz
Myrna Alves de Britto
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Editora Tirant Lo Blanch
Gil Rafael Ribas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Conferência de Haia
Súmula 562 STJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Recuperação de Créditos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Partilha de bens
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Direito do Consumidor
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Processo Penal e Garantias
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Suprema Corte do Chile
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Prescrição da ação penal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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TJMS
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Tribunal de Justiça do Chile
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Testemunha de uma barbárie
Prova de dívida
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
sistema de justiça e segurança pública
Contas Presidenciais
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Remição pelo estudo
Matheus Felipe de Castro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência Digital
HC 383102
Febre Amarela
Gabriela Minatto Cherubini
Crise financeira
Edilson Santana G. Filho
Interrogatório informal
Renê Hellman
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Aposentados
Reforma previdenciária
intoxicação alimentar
João Paulo de Mello Filippin
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Plano de Ação dos Tribunais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Assunção tácita de culpa
Rol de Procedimentos em Saúde
PL 44/2016
Rodrigo Bahia de Souza
Navegador
Rafael Espíndola Berndt
Daniela Muller
Reconhecimento de paternidade
Esquadrão Suicida
revogação de prisão preventiva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Marcelo Pichioli da Silveira
José Edvaldo P. Sales
Antonio Marcos Gavazzoni
Cultura da Punição
Guarani-Kayowá
Audiência de apresentação
Remessa de Artigos
CPC/73
XX Semana Jurídica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fazenda nacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fernando Henrique Cardoso
Princípios Constitucionais Eleitorais
RE 587970
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ministra Maria Helena Mallmann
Safira Bonilha de Oliveira
Min. Carmem Lúcia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Objetivo 16
Corrupção na Petrobrás
Recomendação 44
Nota
TJMG
Laura Mallmann Marcht
escravidão
Airton Gomes Braga
Bolsas para Brasileiros
Julia Santi Fischer
Intimações
Consentimento do morador
Condenação Militar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Inconstitucionalidade da proibição
Juliana França David
Banco do Nordeste
Manuela Andrade
Bloqueador de celular
Medida Provisória 759/2016
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei 13.270
Superior Tribunal de Justiça
Gianfranco Silva Caruso
Tiago Resende Botelho
RE 608872
Denisse Raquel Montoya Elias
Metodologia da Pesquisa
Agravo de Instrumento
Congresso dos Estados Unidos
Flavio Antônio da Cruz
Audiência de Conciliação
Ação Penal de Competência do Júri
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
tentativa de homicídio
Solon Cícero Linhares
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
José Maria Zanuto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Idenização por danos morais
inteligência artificial no Judiciário
AMAERJ
Direito e Gênero
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fabiano Oldoni
Defensor público José Ivan
Massacre Manaus
Karla de Souza Oliveira
mestrado Univali
HC 75.716
Pedro Scuro Neto
Alessandro Soares
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Francisco Sannini Neto
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Varas
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Apelação Criminal
luta pelos direitos
Trabalho Forçado
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Constituição Italiana
Divórcio consensual estrangeiro
Habeas Data
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Juros
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Precatórios
Auxílio Transporte para magistrados
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Romênia
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Mentalidade Inquisitória
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Abuso dos direitos humanos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Direito de Guarda
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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tese reafirmada no STF
Dez Medidas Anticorrupção
III Simpósio de Direitos Humanos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Pessoas portadoras de deficiência
Democracia em Desconstrução
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Tribunal online
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Imóvel SFH
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
3ª Turma do STJ
Lei n. 13.189/2015
Inteligência Artificial
Indenização seguradora
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Registro de Nascimento
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Direito Penal Sexual
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Totalitarismo no século XXI
OCupações das Escolas e Universidades
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Sistema Quero uma Família
Justiça Criminal Negocial
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O Júri Objetivo II
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Sistemas Processuais Penais
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Recurso de Revista
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Informativo 553 STJ
Organização das Nações Unidas
DPMS
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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O Direito Achado na Rua
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Concurso público para cartórios
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Estatização dos Cartórios
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Abaixo assinado
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Legislação em vigor
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Tráfico internacional de drogas
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Mediação e Conciliação
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A Hiperintegração do Direito
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Universidade Pública
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Jader Marques
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Medidas alternativas
Presos provisório
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Violência contra a mulher
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Festa Junina
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Luana Gaia de Azevedo
Adoção de grupos de irmãos
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Uniplac
Dano Estético
Reforma Eleitoral
Organização Mundial de Saúde
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Responsabilização criminal
Pauta de Julgamento
Alexandre do Rosario Brito
RE 595676
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tribunal Superior do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Crime de ameaça
13.271/16
bloqueio de Whatsapp
Alexandre Vuckovic
Ministro Marco Aurélio
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Suprema Corte dos Estados Unidos
Transição e Consolidação da Democracia
Matrículas Abertas
PRISÃO
veiculação indevida de imagem
Lei anti-homofobia
Penhora de Bens
Nota ADJ
Felipe da Silva Freitas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Isabelly Cysne Augusto Maia
ADJ
Mario Cesar Andrade
Câmara de Deputados
Wellington M. de Almeida
Direito Animal
PLC 6784/2016
Ministério Público
Advogado dativo
Roma
Reajuste salarial
Berçário
Consulta Popular
TSJP
Kennedy Henrique
acervo disponível
Audiência por videoconferência
Contagem de prazo
Jaécio Matos Santos
Comunidades tradicionais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei nº 8.036 de 1990
Camila Berni
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alexia de Melo Miguel
Rafaela Alban
LGBTI
Lei 8.625/93
Jeferson Moreira de Carvalho
Uber de Advogados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cândido Furtado Maia Neto
Direito de defesa
Gustavo de Mattos Brentano
Alisson Silveira da Luz
Fundação Getulio Vargas
Maria Antonieta Fernandes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Laura Gauloski Machado
Recomendação 31 do CNJ
Professores da USP
Laurita Vaz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Revista da AGU
suspensão de penalidade
Ísis Fontenele
Indulto/2016
Felipe André Dani
Felipe Cunha de Almeida
Código de Ética Médica
Oficiais de Justiça
Glauber William Duarte
Felipe Wruck Médici
Alan Maurano Savedra
Ricardo Souza Calcini
Pokémon Go
REsp 1338942
Plano de Saúde
Presunção de Inocência
Preso provisório
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paulo Roberto Athie Piccelli
fornecimento de medicamento e tratamento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sírlei de Sá Moura
Remoção de presos
João Guilherme Gualberto Torres
Maria Lúcia Karam
Pedro Augusto Santos de Souza
Universidade do Porto
Paternidade tardia
Irlanda do Norte
Princípios da oralidade e simplicidade
Mario L. Gambacorta
Universidade Federal de Goiás
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tramitação direta
Morte Assistida
Matheus Henrique Cordeiro
Apreensão de passaporte
ameaça espiritual
feminicídio
Dia das Mulheres
Rubia Souza Santos
Julgamentos Históricos
Infração na adolescência
Revista Sistema Penal & Violência
Abuso Sexual
Vitória Buzzi
Quebra de decoro
Justiça Juvenil
Diego Prezzi Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Criança indígena
Plínio Gentil
despesas nova eleição
O Controle da Moralidade Administrativa
Legislação russa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Documentos estrangeiros
Somália
Renee do Ó Souza
Assessoria para mulheres
Alexandre Hardt Bortolotto
Recomendação 41
Museus
Davi Pereira Junior
Dra. Annette Cardoso Rocha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Tragédia de Mariana
Gamil Föppel
Judicialização da saúde
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PCC
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Ajuda Humanitária
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Deficiente físico
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Indenização por cobrança indevida
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Marco civil da internet
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Dívida valor
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Documentos exterior
MPSC
João Otávio de Noronha
II jornada de Derecho civil
Kafka
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Káthia Ferreira dos Santos
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Requerente de asilo
Seguro
HC 143.247/RJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Everaldo Luiz Oldoni
Reconhecimento fotográfico
Registro de medicamento
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Queda em bueiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ianca Souza Barauna
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(MP) 746
Tornozeleira Eletrônica
Danos Materiais e morais
Consulta
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Érica De Kássia Costa Da Silva
progressão de regime
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Indígenas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Citação e intimação
Iverson Kech Ferreira
Mudanças Climáticas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Doulas no parto
Lei Complementar 197/2000
Atraso na entrega de diploma
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Forças Armadas
Direito Contratual
Proteção jurídica
Marlo Almeida Salvador
Casa Nostra
Nova Súmula
MESC
Jurisprudência
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
ANAMORPHOSIS
RIHJ
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Jogos Olímpicos 2016
Hugo Fernandes Matias
I Encontro das Criminalistas
Leonardo Palma Malinverni
Simone Henrique
Vitor Augusto Faria Pereira
ato infracional análogo a crime de desacato
Fiança
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Lições de Direito Alternativo
DPVAT
Habeas Corpus nº 387244
10ª edição comemorativa
Morgana Machado
Acidente de trânsito
Wallace Costa dos Santos
Bug
Pablo Ornelas Rosa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Concorrência desleal
Parentalidade socioafetiva
EMAB
Introdução ao Direito Processual Penal
Pena pecuniária
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
crime de estupro
Otelo
Lei n. 12.318/2010
Execução provisória da pena
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito de liberdade religiosa
Súmula 439 do STJ
Enunciado 266 do STJ
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Revista Avant
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Marítimo
Rotativo
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Politie Nijmegen-Zuid
Erradicação da Pobreza
Entre Nós
Ministério Público da Bahia
Tecnologia Comunicação e Informática
Violência e Cultura
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Congelamento de ajustes
Tribunais de Justiça
aumento de tarifa de ônibus
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adoção
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Teto remuneratório
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Empresa de Telefonia
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Prisão Domiciliar
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Nova data
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Isaac de Luna Ribeiro
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Lei n. 8.038/90
Editora Empório do Direito
Resolução 218/2016
SMS
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
HC 138207
Evinis Talon
TRT da 12ª Região
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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INCADE
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1º Congresso de Criminologia(s)
terror e medo
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Países Lusófonos
nulidade absoluta no processo penal
Edson Damas da Silveira
Tânia Maria de Oliveira
PEC 10/2013
Direitos do trabalhador doméstico
Joinville/SC
Mackysuel Mendes Lins
João Vítor de Araújo Santos
Francisco Oliveira Neto
Exame de DNA
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunais se preparam
Thales Sousa da Silva
Marcos Fagundes Salomão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
PLC 79/2016
TJMT
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cenário jurídico e político
Revista Contradogmáticas v. 09
Casal homossexual
Registro profissional
Felipe Lima de Almeida
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Investigação de paternidade
Litigância de má-fé
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Código Tributário nos Tribunais
Intimação
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Cartório extrajudiciais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Edição especial
TVAL
CIIDI
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Denúncia Lula
Imersão na Selva Amazônica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos LGBT
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípio da presenução de inocência
Renda Mensal Inicial
Projeto de Lei 168/2015
Saída Temporária
Cândice Lisbôa Alves
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intercâmbio de jurisprudência
mudança de nome
Resolução
André Alexandre Happke
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Asilo
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Toronto
Medida Provisória nº 712
Matheus Souza
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acidente Mogi-Bertioga
Materialidade delitiva
Adoção em conjunto de irmãos
Cirilo Tissot
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Mutirão
Estado Democrático de Direito
Relação de consumo
Lei de Licitações
Gustavo Proença Mendonça
Yegor Moreira Junior
Curso de Direito Penal Didático
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
José Geraldo de Sousa Junior
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Clenio Jair Schulze
Súmula 90 do TST
RE 845.779-STF
Adriano Martins de Sousa
Microcefalia
princípio da correlação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fernando Rey Cota Filho
Instituto Patrícia Galvão
CRCSC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
2ª Edição
Nathan Pilonetto Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Michelli Giacomossi
voto do preso provisório
LEI 13.300/16
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Decreto 8.789
INTERVENÇÃO
Dica de Leitura
Luís Henrique Linhares Zouein
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
publicação
Frederico Costa Greco
Orientações Jurisprudenciais
Competência Delegada
Antônio Thulio Souza Bessa
Crime Militar
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Élcio Arruda
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Continua
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fertilização In Vitro
Projeto “Integra-Idoso"
Alex Sandro Barbosa dos Santos
docencia y profesionalidad jurídicas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Imperador
Fabiana Irala de Medeiros
Boletim da RDL
Curso de Espanhol
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Não recepção
Direito de Trânsito
Indonésia
art. 385 do CPP
Processo de escolha dos ministros do STF
Guilherme Christen Möller
Demissão por Homofobia
Portaria Interministerial n. 405
Aplicativo Replika
Israel Domingos Jorio
Programa de estágio
Denize dos Santos Ortiz
Assédio Moral
Ana Luiza Canavarros Caldart
Menores infratores
Desembargador Osmair Couto
Contestação
Cão Guia
Caso Escher e outros
Violencia Domestica
IPEBJ
Bolsas para Mestrado
XIII Semana Acadêmica
Sentença de Pronúncia
HC 389.899
data-base
Propaganda enganosa
Tânia Iró da Motta
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lista
Lei proíbe Uber no RJ
Rússia
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei 11.343/06
Deputados
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Luiz Fernando Moreira
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UFG
Obrigação propter rem
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Renajud
Carolina Souza Lopes
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Câmara de Vereadores
Revista Direito GV
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Concurso público
Afastamento
UNOESC
Direito Imobiliário
Paulo Rogério Muniz Barros
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
E-book
posse-trabalho
crimes contra a vida
Fundamentos de Direito Processual Penal
Inaiane Alves Gonçalves
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Crimes de natureza permanente
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Déficit da Previdência
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Resolução 125 do CNJ
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Liberdade Religiosa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Recomendação 44/2013
Pena Capital
Formação Promotoras Legais
Recebimento
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ausência de vagas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
José Borges Neto
agressões físicas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Leonardo Schmitt de Bem
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decreto 8.615
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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A criminalização midiática do sex offender
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