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Fernanda Ely Borba
Marcelo Buzaglo Dantas
Escola Mineira de Processo Penal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno da Costa Vaz
Luís Renato Avezum
Rodrigo Pontes Raldi
Uso indevido de algemas
Luccas Tartuce
Laura Mallmann Marcht
Dierle Nunes
José Barroso Filho
Alberto Silva Franco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Andréia Candida Vitor
Michele Hübner
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiana Cordeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Ciro de Souza Brito
Israel Lima
Marcelo Ribeiro
Heloisa Alves
Norberto Knebel
Letícia Bittencourt
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Laura Cascardi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Airton Gomes Braga
Carmem Cavalcante
Ricardo Yamin
Simone Henrique
Julia Santi Fischer
Ivy Farias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alana Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Cristiano Duro
Millena Gêmero
Matheus Martins Moitinho
Ester Eliana Hauser
Flora Augusta Varela Aranha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Crédito negativo
Marcelo Veiga Franco
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Larissa Mozzatto Risério
Augusto Passamani Bufulin
Talissa Truccolo Reato
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Davi Arnaut Kraiser
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Willian Granado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fabiano Ramalho
Maria Julia Pardal Simonato
Guilherme Christen Möller
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fabrício Pontin
Ludmila Ângela Müller
Matheus Novais da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willian de Meira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ivan Bonifácio
Isis Regina de Paula
Daniel Dore Lage
Ana Cristina Teixeira Barreto
Aphonso Vinicius Garbin
Série Cibersegurança II
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Rabelo Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Simone Nandi
Camila Victorazzi Martta
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Alexandre Silveira
Gustavo Amorim
Cintia Neves Godoi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Laura Dutra de Abreu
Luís Renato P. A. F. Avezum
Heitor Pergher
Juliana de Alano Scheffer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando César Costa Xavier
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tiago Spinato
Gustavo Marques Krelling
Wellington Lima Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Hideo I. Lacerda
Débora Silva Massulo
Matheus Felipe de Castro
Marcelo de Mello Vieira
Tiago Oliveira de Santana
Fernando José Sampaio Lobo
Alessandra Simões Reis Abraão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Igor Cardoso
Belmiro Fernandes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fábio Borges
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Monteiro Minotto
Wagner Luis Padilha
Lenio Luiz Streck
Marcella Boarato
Ricardo Pires
Elisa Costa Cruz
Henrique Viana Pereira
Osvaldo Agripino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mariana Alves Lara
Bruno Takahashi
Pedro de Araujo Fernandes
Monique Pena Kelles
Giovanni Chaim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Philipe Benoni Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Solange Cordeiro Faria
Sinara Adriano da Trindade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Espírito republicano
José Antonio Herrera
Cláudio Rêgo
Diego Henrique Schuster
Thiago Vasconcelos Moura
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thalita Abdala Aris
Maria Walkiria Cabral
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Pichioli da Silveira
Sistema Penal do Rei Midas
Edgard Usuy
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nestor Távora
Denis Donoso
Marcos Prata Bentes
Juliana Vieira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paulo Incott
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valmir Pereira Alcantara
Constelação Familiar Sistêmica
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Josiane Antunes
Daniela Campos Cerullo
Antonella Galindo
Isabel Fauth
Daniel Brajal Veiga
Samuel Mânica Radaelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Luanna Tomaz de Souza
Rodolpho Mattos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renzo Cavani
Dora A. Martins
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Nery
Gilberto Alves Júnior
Anderson Morais
Alan Diógenes Rodrigues
César Augusto Baldi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Edilson Santana G. Filho
r Tainá Aguiar Junquilho
Rogério Pacheco Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marco Couto
Renan Levenhagen Pelegrini
Diogo de Oliveira Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Sampaio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Tiago Joffily
Gabriel Esperança Lisboa
Luciana Pimenta
Lucas Roberto de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
Renê Hellman
Emmanuel Dockès
Maria Tereza Grassi Novaes
Arthur de Souza Bastos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Simone Nacif
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcela Duarte
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Davi Augusto Santana de Lelis
Henderson Fürst
Carolina Sena Vieira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
José Calvo González
João Paulo Atilio Godri
Jeffrey Chiquini
Marlom Formigheri
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caroline Ribeiro dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Danilo Nascimento Cruz
Gustavo Dayrell
Haroldo César Náter
Lucas Lanner De Camillis
Patrícia Cordeiro
Antonio Graim Neto
Thiago Siffermann
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna de Souza Fernandes
Clarissa Demartini
Jader Marques
Jorge Bheron Rocha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Lei nº 8.137/1990
Kátia Parente Sena
Julliana Nogueira Andrade Lima
Olavo de Oliveira Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Laraíne Catapan
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vitor Santos Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Ricardo Sanín Restrepo
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Antonio Andreucci
Giulia Signor
Recompensa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Feitosa da Mata
Thiago Brega de Assis
Bruna Braga da Silveira
Luiz Fernando Ozawa
Fabiana Lanke
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alan Martinez Kozyreff
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Janiere Portela
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Injustiças raciais no Brasil
George Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo López Zilio
Inexistência jurídica
Vinicius Gregório
Elisa Berton Eidt
Herval Sampaio
João Pedro França Teixeira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Celyce de Carvalho Carneiro
Javier Diez García
Ana Paula Backes
Fabiano Pimentel
Suelen Tavares Gil
Adalberto Narciso Hommerding
Jorge Acosta Jr.
Bruna Maria Felix
Jéssica Galvão
Katarina Peixoto
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jéssica Helena Borges Fraga
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Gouvêa
Henrique Rabelo Quirino
Bartira Macedo de Miranda
Nely Nazareth
Carolina Lacerda Machado
Luiz Eduardo Cani
Emília Queiroz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bernardo Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silvia Arizio
Gabriela Ponce
Lucas Pontes Ferreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Márcio Soares Berclaz
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo César Carbonari
Jackson Silva Wagner
Gilberto Carlos Maistro Junior
Claudia Calmoni
Nariel Diotto
Lidia Isabel Lira
Amanda Lobão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Pereira de Carvalho
Pedro Arruda Junior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Admilton Figueiredo de Almeida
Polliana Corrêa Morais
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernando Antunes Soubhia
Tássia Andressa Veber
Coriolano A. Almeida Camargo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruce Bastos Martins
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gustavo Roberto Costa
Fernando Antunes Soubhia
Aline Miranda
Solange Luz
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Carneval
Débora Costa Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Thalita Caroline Faria de Assis
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Yuri Calixto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sabrina de Paula Braga
Stella He Jin Kim
Mônica Pimenta Júdice
Suzany Lima do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Enrique P. Haba
Juliano de Oliveira Leonel
Glauco Gumerato Ramos
Rafael de Deus Garcia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Lopes Ninomiya
Carla Mari Robaina Marcondes
André Luis Callegari
Fernanda Becker
Gustavo Holz
Hodavias Bibiano Chivinda
Amarílis Costa
Ualy Matos
Thieser da Silva Farias
Maria Rita Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Alissar Ali Fahs
Thais Silveira Pertille
Célio Pereira Oliveira Neto
Aicha Eroud
Joelma C. Sousa
Debora Vieira
Paulo Vinícius Feijó
Luciano Vianna Araújo
r Élida Lauris e Denise Dora
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jorge Luiz Souto Maior
Emily Fidelix
Fernanda Darcie
Eugênio Pacelli
Lucas Hinckel Teider
Maica Matos Leão
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo José Leal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruna Maira Cavalheiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Haneron Victor Marcos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Samuel Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marta Lúcia Tittoni
Bruno Braga Cavalcante
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maurício Requião
Renata Oerle Kautzmann
Willian Alex Sander Amorim
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda Pacheco Amorim
Eron Corrêa da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eric Cwajgenbaum
Silvia Felipe Marzagão
Ricardo Moura
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Adriano Soares da Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Karen Munhoz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Grace Menck Figueroa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Ângelo Boreggio Neto
Alfredo Copetti Neto
Daniel Brandão
Ademar Nitschke Júnior
Zulmar Duarte
Maria Luiza Ávila
João Paulo Pirôpo de Abreu
Caroline Bispo
Marcos Catalan
Série eProcesso: prática com teoria
Kátia Debarba Machado
Maíra Vida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphael Fernando Pinheiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ficção académica
Daniel Willian Granado
Fabiana Otero Marques
Lia Testa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suellen Regina Frantz
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Fernando Henrique Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
Suelen Tavares Gil
Elane Pires Muniz Soranso
José Ricardo Caetano Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Fernando Sacco Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Evie Nogueira e Malafaia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Antônio Gavazini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Roberta Moura Faíz
Marcos dos Santos Ito Borem
Vinícius Loss
Paulino Oliveira Santos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Julia Drummond
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cristiano Peres Barbosa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana I. Cabral dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lilian Katiusca
Stephannye de Pinho Arcanjo
Casos criminais
Augusto Jobim do Amaral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Humberto Gomes Macedo
Maurilio Casas Maia
Weber Luiz de Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mark Pickersgill Walker
Anita Duarte
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Amanda Arruda
Giovani Clark
Pedro Gabriel Goulart Barata
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Campos Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suhel Sarhan Júnior
Sergio Matos
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Rodrigues
Abailard Jose de Sousa Neto
Tayane Caruso do Valle
Amanda de Medeiros Lima
Aisla de Carvalho
Benigno Núñez Novo
Patrícia Cordeiro da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Nota de Apoio
Ana Priscila Correia Luz
Tiago Didier
Lillian Pfleger
Joyce Ariele Silva Meireles
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo Mendes dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
René Santos Piauilino
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Silas
Carolina Moraes Migliavacca
Aruani Kindermann Lapolli
Atahualpa Fernandez
Lia Raquel Bloos Mossini
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nadine Hellen Reis
Gabriel Lombardi Richetto
Priscila Martins Dias
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Carvalho Pavão
Kenarik Boujikian
Igor Guilhen Cardoso
Fausto Trentini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Roberta Matzenbacher
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Fernanda Piva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Flávio Quinaud Pedron
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernando Antunes Soubhia
Savio Rangel Santiago
Marcelo Masô
Victor B. Gonçalves
Daiana Menendez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabrício Morais da Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Coutinho da Silveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Aline Venutto
Claudio Melim
Adriano de Jesus Silva
Alan Furtado
Fernando Rubin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Carvalho Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Maia Rebouças
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Espiñeira Lemos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
RHC 75.800
Roberta Oliveira Lima
Aisha E. Road
Lucas Guimarães Chagas
Mônica Louise de Azevedo
Ian Martin Vargas
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Luna
Elaine Cristina da Silva
Benigna Teixeira
Iara Antunes de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Josiani da Silva Pospichil
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leonardo Godoy Drigo
Jorge da Rosa
Larissa Beleza
Ivan Gomes Bonifácio
Quitéria Péres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alberto Bastos
Thiago Caversan Antunes
Mateus Costa Pereira
João Marcos Buch
Clarissa Pereira Carello
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ruth Barbosa
Marcelo Mazzola
Alexandre Carrinho Muniz
Wellington Jacó Messias
Joseane de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Abril Uscanga Barradas
Espetacularização da violência
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Zucco
Emílio Peluso Neder Meyer
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felinto Martins Filho
Gabriel Vitor Nogueira
Felipe Wild Varela
Alexandre Bahia
Gabriel Teixeira Santos
Almir Megali Neto
Mariana Goulart
André Dos Santos Carvalhal
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Almeida Santos da Luz
Eduardo Santana Cordeiro
Alexandre Cesar Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Valle Brum
Juliana Lopes
Rafael Libaneo
Paulo Lenzi
Camila Amado Soares
Daniel dos Santos Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Camila Gouvêa de Araújo
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonard Schmitz
Rideko Suzuki
Nilza Sarneski
Luis Leandro Gomes Ramos
Felipe Dalenogare Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Cássio Rebouças de Moraes
Marina Bertinatto
Ricardo Fiorin
Leonardo de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonardo Gomes Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Igor Borges La Rosa
Nilzo Felisberto
Jefferson de Carvalho Gomes
Luana G. de Vito
Matheus José da Silva Dillio
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipe Abdel Malek
Urbano Félix Pugliese
Caroline Farias dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliane Facó
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luana Cabral
r Raul Linhares
Rafael Moura
Daniela Portugal
Victor B. Gonçalves
Alessa Pagan Veiga
Isadora Martinatti Penna
Lucas Correia de Lima
Jessyka Zanella Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Anna Júlia Santana Vicente
Elson de Almeida Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maíra Marchi Gomes
Ivana Leite Ruiz
Paulo Silas Taporosky Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Alcântara
Ana Júlia Batista
Banalidade do Mal
Williams Félix Gomes da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriela Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
David T. Queiroz de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elias Jacob Neto
Maria Eduarda Sagás
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo da Silva Brandalise
Barbara Tude de Souza Ferreira
Produto eleitoral
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Andrade
Laís Arruda Marini
Raphael de Souza Almeida Santos
Juan David Gelacio Panesso
Fernando Torres
Marcelo dos Santos Melo
Gabriel Quintanilha
Jaider Esbell
Josevando Souza Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fredie Didier Júnior
Felipo Pereira Bona
João Biffe Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tabita Aija Silva Moreira
Paula Brener
Rafael Leme Macedo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Lara Teles Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Yuri César de Almeida Silva
Igor Raatz
Lucas Machado
Caio Vlasak
Marcio Guedes Berti
Carolina Luísa Wichinheski
Jamil Melo
Patrícia Salviano
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge Coutinho Paschoal
Talita Quézia de Assis
Disputa de guarda judicial
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Barros Martins de Souza
Izabele Pereira Barra
Claudia Freesz Calmon
Isabela Maria Cremasco Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Caroline Barreto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Francisca Accioly
Paulo Victor Costa Brito
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Filipe Reinert
José Ribas Vieira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Vinícius Cidral
Felipe Bertazzo Tobar
Jhonatan Morais Barbosa
Marcus Alan de Melo Gomes
Karyna de Almeida Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rubem Bilhalva Konig
João Guilherme Alvares de Farias
Henrique Picarelli
Imane Rane
Taysa Matos
Luíza Resende Guimarães
Henry Colombi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Valéria Fernandes Vieira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Senra
Gabriel Junqueira Sales
Cássio Pitangueira
Camila Holanda Aragão
Joice Graciele Nielsson
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo Wasem Galia
Aline Busch Czarnobai
Rafael Bruno de Sá
Marcello Terto e Silva
Radson Rangel F. Duarte
Leandro Augusto Alves da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruno de Almeida Passadore
Cândido Furtado Maia Neto
Elena de Carvalho Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Débora Veneral
Lívia Rebouças da Costa
Kamila Alkmim Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sebastião Marques Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Débora Spagnol
Phillip Gil França
Paula Rodovalho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carla Dietrich
Átila Da Rold Roesler
Caio Ferreira Neto
Olívia Maria de Almeida
Bianca Mendes Pereira Richter
Josiane Rose Petry Veronese
Luís Eduardo Colavolpe
Marco Félix Jobim
Newton Pereira Ramos Neto
Luna Siqueira
Luciana Santos Silva
Aline Amábile Zimmermann
Kleber Zanchetta
r Gisela Maria Bester
Dina Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marly Fernandez
Marcelli Cipriani
Júlia Guimarães
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruno Taufner Zanotti
Luciano Scheer
Lívio Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Ian Fernandes de Castilhos
Carolina Farkasvolgyi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Everton Sarraff Nascimento
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mauricio Stegemann Dieter
Alessandra Wanderley
Roberto Livianu
Sandra Cristina Maia
Ana Sophia Brioschi Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Maduell Guimarães
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Sandro Luiz Bazzanella
Rubens Correia Jr.
Maykon Fagundes Machado
Marsel Botelho
Ilana Lemos de Paiva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Autoritarismo nacional
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Trindade
Laís Mosso Ferfoglia
Fernanda Tanus Costa
Júlia de Souza Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wagner Francesco
Élida Lauris
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucio Barreto Guerreiro
Giselle Couy
Bianca Aline Becker
Mateus Vaz e Greco
Charles M. Machado
Hédel de Andrade Torres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giancarlo Montagner Copelli
Luana Barros S. de Souza
Walter Bittar
Vitória Passini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Homero Chiaraba
Natascha Anchieta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cristiano Duro
Modelo aristocrático de Direito
França Júnior
Wilson Knoner Campos
Bruna Karoline Bezerra
Márcia Letícia Gomes
João Antonio Tomporoski
Silvana Colombo
Alan Siraisi Fonseca
Laura Souza Lima e Brito
Rachel Serodio de Menezes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Monteiro do Rosário
Derik Roberto da Silva Rozas
André Leivas de Araújo Vianna
Júlia Quaresma Passos Jorge
Monique Pena Kelles
Tainá Machado Vargas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafaela Alban
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eduardo José da Fonseca Costa
Wendel Machado
José Calvo González
Camila Belinaso
Deckinho Mattos
Estudantes secundaristas
Daisson Flach
Lazara Carvalho
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Maria Luiza Gorga
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Construção da identidade
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Decreto 8.615
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Recursos Repetitivos
Sentença de Pronúncia
Estresse ocupacional
OMS
Tragédia em Mariana
Reinaldo Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Furto em estabelecimento comercial.
Nota de Repúdio
júri popular
Leonardo de Souza Chaves
II Congresso Sul Brasileiro
Projeto “Integra-Idoso"
Chicago
II jornada de Derecho civil
Fiança
Audiência de Instrução
Parentesco de terceiro grau
PL 280/16
Sérgio Oliva Reis
Revista Jurídica Actualidad Penal
Consulta CNJ
Giselle Onofre
Cristiane Rebelo Limas
Almir Megali Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Camila Prando
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma do Judiciário
Lucas Henrique Fávero
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Laísa Santos
Costumes
adicional de insalubridade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ana Luisa Buzaid
Rachel Riera
Alexandre Morais da Rosa
Lei nº 13.427
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
abordagem policial
Marcello Pietro Iacomini
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Neurociências
CPC/73
Ciências Médicas Forenses
Carta de Conclusões
NYtimes
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mediação on line
Reconhecimento fotográfico
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Recurso Especial
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Resolução n. 175 CNJ
Yara Singulano
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Crimes na Internet
Cursos online
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Belarus
Adoção homoparental masculina
Privatização de Presídios
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Intimação whatsapp
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Código de Ética Médica
Curso Novo CPC EAD
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunais se preparam
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Proteção à identidade de gênero
Recurso Ordinário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Projeto de Lei 3.277/2012
Arquivo digital
Revista Eletrônica da ABDConst
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Adicional de Periculosidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Perda total
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Crise Migratória
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Affonso Ghizzo Neto
Aicha Eroud
Lei 13.269/2016
Luiz Fernando Moreira
distribuição de terras
Morgana Henicka Galio
Carla Mari Robaina Marcondes
Seriado
João Batista Martins César
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Trancamento do Processo
Thula Pires
Marcos Fagundes Salomão
Jhonathan Fávero
Giulia D'Amore
App.
Resolução 214
Habeas Corpus nº 387244
Samira Schultz Mansur
Ianca Souza Barauna
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TRF2
Lei dos Planos de Saúde
Juliana Lopes Andrade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Resolução 125 do CNJ
Renê Hellman
Internação involuntária
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito e Arte
Audiência de apresentação
Jonatan Ramos de Oliveira
Regras de Bangkok
Bibliografia Temática
convicção religiosa
MoWBrasil 2017
MIT
Paternidade
87 enunciados aprovados
Atendimento à Infância e Juventude
Paulo Queiroz
Manifesto pela Democracia
cerceamento da liberdade do cidadão
Obrigação Impossível
Lei 9.876/99
Motorista bêbado
Acidente de trabalho
Direito à inclusão
inteligência artificial no Judiciário
Totalitarismo no século XXI
Desocupação UESB
Carros apreendidos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Carla Joana Magnago
MPF
Coaching para concurso
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei Maria da penha
retificação de registro civil
Tiago Protti Spinato
Clenio Jair Schulze
Lei 11.340/2006
Goffredo Telles Junior
Antônio Thulio Souza Bessa
Conrado Gama Monteiro
Clenir Sani Avanza
Jaécio Matos Santos
Rede Telesur
Maioridade
indígenas Warao
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito de Trânsito
Corréus
Javan Moisés Girardi
Wagner José Penereiro Armani
Armando Júnior da Silva Gadelha
Paulo Fonteles de Lima
PLS 432/2013
confissão espontânea
José Borges Neto
Fundação Getulio Vargas
Oficiais de Justiça
Lorena Silva e Silva Faustino
Simone Henrique
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ricardo Souza Calcini
Estado do Rio de Janeiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Julgamentos Históricos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
acervo disponível
Violência contra a mulher
Estatuto da Primeira Infância
Vinícius de Novaes Marques
Apadrinhamento de crianças
Bianka da Silva Carvalho
Universidade Pública
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juarez Cirino dos Santos
Eleição
Amanda Bernardes Khouri
Felipe Lima de Almeida
Estado Democrático de Direito
Fernanda Ely Borba
Falta de vagas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trícia Navarro Xavier
Larissa Eloi Castro Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Professores da USP
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Violência e Cultura
Adir Freire Freitas
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Termo circunstânciado de Ocorrência
EMAB
Paulo de Souza Queiroz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Caixa 2
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estatuto da Criança e do Adolescente
Plano de Ação dos Tribunais
Resoluções NCPC
Abolicionismos e cultura libertária
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
promoção da igualdade étnico-racial
Igor Labre de Oliveira Barros
Rennan Herbert Mustafá
Bancos
Clube de Regatas do Flamengo
Alexandre Wunderlich
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Bolonha
Thiago Minagé
Ponto adicional
casais homoafetivos
Conselho Federal da OAB
vidade político-partidária
Mestrado e Doutorado 2017
Revogação de Resolução
Comarca de Timon/MA
Constituição Italiana
Fornececimento de remédio de alto custo
FND
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Residência Judicial
Desembargador
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Flávio Andrade da Cruz
Taysa Matos
Marcelo Ricardo Colaço
Câmara de Vereadores
Luciana Ferreira Lima
Descriminalização
Resolução 177/2016
Clair Jucerlei Mendes
Materialidade delitiva
Legalização da Prostituição
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TJMT
Lei n. 15.829/2012
Cândice Lisbôa Alves
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Lei 11.343/06
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prisão Domiciliar
Guia
Curso Preparatório
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Eliseu Raphael Venturi
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Excesso em abordagem policial
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Lei 13.293/16
Direito eleitoral
Certidão de Nascimento
Lei 12.850
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Violência e Cinema
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Discriminação Racial
patologia ocupacional
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Inquéritos arquivados
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Resolução 213/2015
RE 587970
Alice Hammes
Lei Complementar 73/93
Lesa-majestade
voto do preso provisório
Coreia do Sul
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Detentas grávidas
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Crime de ameaça
Fernando Neves
Segurança Aeroportuária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Comarca de Fortaleza
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Tortura Sistêmica
Ministra Cármen Lúcia
Eduardo Cunha
Paulo Incott
Dóris Ghilardi
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luciano Chacha de Rezende
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Bruna Mayara de Oliveira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Mario Porto
Investigação de paternidade
Léo Rosa de Andrade
Renata Simonetto Gonçalves
Roma
PIS/COFINS
Wagner Carmo
Enunciado 266 do STJ
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pais solteiros
empresa terceirizada
RE 845.779-STF
Direito sucessório
Síria
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Objetivo 16
Homenagem a Peter Häberle
Péterson Niehues
Legislação Alemã
Clássico do dia
Direitos dos animais
Tiago Didier
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Paradoxos Penais – Vol. I
INCADE
Decreto 3.413/2000
PCB
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Propriedade Industrial
Consolidação das Leis do Trabalho
CFOAB
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reintegração de posse
Imigrantes
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Direito Forense
luta pelos direitos
Michelle Carducci
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Ensino de Processo Penal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Agressão Verbal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rafaela Alban
Agravo de Instrumento
Câmara Especial Regional
O direito à extimidade
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Janiere Portela L. Paes
Ranking Anuário da Justiça
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Transparência Internacional
Marcello Lopes
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Regime disciplinar diferenciado
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Ausência do MP em audiência
Alexandre Miranda Aleixo
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo de Mattos Brentano
Renato de Souza Matos Filho
Gabriela Mendes Fontana
Reforma da Previdência
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empréstimos
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Pena pecuniária
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Direito Marítimo
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Responsabilidade Aquiliana
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
exercícios sistêmicos
Apelação Criminal
administração judiciária
Hugo Fernandes Matias
Oficina de Pais e Filhos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Luanna Tomaz de Souza
Desembargador Sérgio Luz
Processo de Impeachment
Jogos Olímpicos 2016
CCJ
Intimação por telefone
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Requisições de Pequeno Valor
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Tema 98 STJ
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Crime de roubo
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Curso de Direito Penal Didático
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Documentos estrangeiros
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Condenação criminal
Tráfico internacional de drogas
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Suprema Corte do Chile
Registro de medicamento
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Tribunal de Contas da União
PEC 209
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Portaria 930
Medida alternativas à prisão
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Projeto Releitura
Citação por Hora Certa
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Tecnologia Comunicação e Informática
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