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José Carlos Portella Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thalita Abdala Aris
Bruno Guimarães Pedrosa
Nadine Hellen Reis
Hédel de Andrade Torres
Eugenia de Azevedo Neves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mariana Resende
Tiago Spinato
Filipe Reinert
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luana Barros S. de Souza
Camila Zambrano de Souza
Nic Cardeal
Italo de Oliveira Guedes
Andrea Simone Frias
Luciano Franco Ribeiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antonio Graim Neto
Felipe Bertazzo Tobar
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Ribeiro Goulart
Ubiratan de Mattos
Fernanda Donadel da Silva
André Luis Callegari
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Carvalho Moura
r Rizzatto Nunes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Wilson Macena da Silva
Marcelo Mazzola
Lucas Costa de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Kelvin J. Bressan
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Alfredo Copetti Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Caroline Perez Venturini
Paulo Natanael Vieira Lima
Simone Nacif
Paula Saleh Arbs
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Talita Quézia de Assis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thiago de Oliveira Vargas
Fábio de Oliveira Camillo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruna de Souza Fernandes
Belmiro Fernandes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Matheus Martins Moitinho
Roberta Oliveira Lima
Juliana Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Francisco Walter Rêgo Batista
Cintia Neves Godoi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cláudio Rêgo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rosane Reis Kerber
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Willian Granado
Luiz Gustavo Tiroli
Marisa Falcão
Martina Silvestri
Marco Antonio Lima Berberi
Edilson Santana G. Filho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tamires de Oliveira Garcia
René Santos Piauilino
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Wild Varela
Josevando Souza Andrade
Luana Andrade
Alexandre de Paula Filho
Airton Gomes Braga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Vitor Nogueira
Lucília Napoleão Barros
Gisela Maria Bester
Yuri Calixto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mario Porto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Efson Lima
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José Ricardo Caetano Costa
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Átila Da Rold Roesler
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mark Pickersgill Walker
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Elane Pires Muniz Soranso
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Súmula vinculante
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Disputa de guarda judicial
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"Doping processual"
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Série eProcesso: prática com teoria
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Pollyana Maria da Silva
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Alexandre Leal
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rodrigo López Zilio
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Alessa Pagan Veiga
Rafael Almeida Santos da Luz
Wellington Jacó Messias
Delano Câncio Brandão
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Sandoval Alves da Silva
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Hugo Melo Falquer
Maykon Fagundes Machado
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Zilka de Sá Barros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Ferrareze Filho
Aline Leves
Marcela Duarte
Bruna Roberta de Borba
Escola Mineira de Processo Penal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Karina Almeida Pinhão
Terceira idade
Vanessa Saraiva de Abreu
Vinícius Alves
Bruna Borges
Gilberto Stürmer
César Augusto Baldi
Violações de direitos humanos
André Leivas de Araújo Vianna
João Lucas da Costa Silva
Kleber Zanchetta
Vinicius Gregório
Caroline Köhler Teixeira
Richard Quispe Salazar
Série eProcesso – prática com teoria III
Lenio Luiz Streck
Antonio J. Capuzzi
Ana Paula de Souza Cury
Teresa Arruda Alvim
João Daniel Rassi
Pedro Roberto Donel
Cintia Neves Godoi
Guilherme Freire de Melo Barros
Poder “Reconstituinte”
Cacau Novaes
Rodrigo Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Bianca Aline Becker
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Raphaella Reis de Oliveira
Bruna Marques da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Caroline Bispo
Giancarlo Montagner Copelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maurilio Casas Maia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Suelen Tavares Gil
Marco Aurelio Serau Jr.
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Phillip Gil França
Ellen Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Morais da Rosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Beleza
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcos Queiroz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Varela
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Humberto Gomes Macedo
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Mendes Machado
Mariana Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Acosta Jr.
Laura Haddad
Nota de Apoio
Clarissa Demartini
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Silas
Daniela Richter
José de Assis Santiago Neto
Maiana Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tânia Maria S. de Oliveira
Nestor Távora
João Antonio Tomporoski
Felipe Abdel Malek
Celso Augusto Uequed Pitol
Aline Miranda
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Koch Carlan
Guilherme Chamum Aguiar
LETICIA ARENAL
Myrna Alves de Britto
Igor Guilhen Cardoso
Carla Froener Ferreira
Millena Gêmero
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Carolina Russo
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Lúcio Delfino
Fiammetta Bonfigli
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Roseno de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
França Júnior
Felipe Montiel da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Márcia Letícia Gomes
Flora Augusta Varela Aranha
João Paulo Orsini Martinelli
Adriana Lopes
Maira Bianca Scavuzzi
Benjamim Silva Rodrigues
Denis Donoso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rosimeire da Silva Meira
Mauricio Mota
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Felgueiras Rolo
Talissa Truccolo Reato
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Moreira Pires
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo de Souza Chaves
Clarissa Tassinari
Laura Mallmann Marcht
Ney Bello
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Alexandre Happke
Lívio Oliveira
Rodrigo Helfstein
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Ferreira Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mario Cesar Andrade
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Melina Girardi Fachin
Abril Uscanga Barradas
Carla Benitez Martins
Raique Lucas de J. Correia
Aline Taraziuk Nicodemos
Elisa Rech Dickel
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Claudio Melim
Assis da Costa Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Borges
Marcelo Pereira de Almeida
Daniela Villani Bonaccorsi
Casos criminais
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriano Soares da Costa
Mauricio Antonio Correia
Juliana Simone Nandi
Relação de trabalho
Fernando José Sampaio Lobo
Adriana Bravim
Danilo Luchetta Prado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Célia Iraci da Cunha
Gleidson Renato Martins Dias
Ricardo Luna
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Arruda Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Augusto Passamani Bufulin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Leonardo Carneiro da Cunha
Gil Ramos
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Débora Costa Ferreira
Guilherme Wunsch
Fernando Antunes Soubhia
Flaviane de Magalhães Barros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalita Caroline Faria de Assis
S. Tavares-Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Emerson Garcia
Rogério Carvalho da Rosa
Victor B. Gonçalves
Rafael Leme Macedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Vicente de Paulo Barretto
Vívian De Gann dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre Basílio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Trento Hein
Stanley Souza Marques
Samuel Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Crédito negativo
Gabriel Cavalcante Cortez
Tânia Maria Françosi Santhias
Estela Márcia Rondina Scandola
G. Couto de Novaes
Ângelo Boreggio Neto
André Giamberardino
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Fiorin
Victória Sell Feiber
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Patricia Gonzalez
Isis Regina de Paula
Theodoro Vicente Agostinho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Minagé
Paola Bianchi Wojciechowski
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caio Madureira Constantino
Julia Santi Fischer
Isaac Ribeiro
Guilherme de Luca
David Tarciso Queiroz de Souza
Lorena Guedes
Aurélio Franco de Camargo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jhonatan Morais Barbosa
Caso Althusser
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antonella Galindo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael de Deus Garcia
Alessandra Wanderley
Joseane de Souza
Lara Kauark Santana
Sabrina de Paula Braga
Fernanda Becker
Ana Paula Siqueira
Andréia Candida Vitor
Aisla de Carvalho
Daniela Dias Tomaz
Mauricio Sousa da Silva
José Muniz Neto
Ivan Bonifácio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mariana Alves Lara
Pablo Freire Romão
Alexandre Cesar Pereira
Gustavo Rocha Martins
Matheus Fanti
Adalberto Narciso Hommerding
Erica Alves Aragão
Yuri César de Almeida Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
André De Marco
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Caio Vlasak
Gisela Maria Bester
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Estatização dos Cartórios
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
IX Semana Jurídica
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Direito de Trânsito
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Abuso dos direitos humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Crise Migratória
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PJe-Mídia
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Registro de Nascimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Reajuste salarial
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Legislação americana
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Rito processual
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HC 373364
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Documentos falsificados
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Direito do Consumidor
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Concursos Públicos
Doulas no parto
art. 334-A do Código Penal
Voto divergente
Iverson Kech Ferreira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Costumes
Recurso Ordinário
Política Nacional de Solução de Conflitos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seguro DPVAT
Maria Cristtiane Lopes da Silva
tutela urgente da saúde
Wallace Costa dos Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Child Best Interest
José E. da C. Fontenelle Neto
Saiba Mais
João Manoel Vidal de Souza
Museus
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Professora Dra. Paula Saleh
Claudia da Rocha
Affonso Ghizzo Neto
AMARN
UFOP
Reclamação Disciplinar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ivar Hartmann
PEC 227/2016
Audiência de Conciliação
Ministra Maria Helena Mallmann
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Barbara Pasello
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Imunidade parlamentar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
medida socioeducativa
Fernanda Pereira Labiak
Fauzi Hassan Choukr
Angela Cristina dos Santos Zen
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
3º Turma
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Entrevista
Paris
Francisco Paula Ferreira Lavor
UNISUL
Desistência da adoção
Acidente radiotivo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Indulto/2016
Lei 8.625/93
MPMS
Cristiane Rebelo Limas
Redução da Emissão de Carbono
Perda total
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito e Arte
Julia Santi Fischer
INCADE
Espetáculo midiático no Processo Penal
Paolo Lollo
ADI 5357
Lei n. 13.247
Revista da AGU
Vilmar Urbaneski
Curso de Direito com dupla titulação
Simone Pires Cipriano
LEAP Brasil
Soraia da Rosa Mendes
intoxicação alimentar
Marcelo Figueiredo
Estatuto da Primeira Infância
Ministro Marco Aurélio
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cibele Cheron
Brenno Cavalcanti
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
artigo 33 do CP
Tainara Martinhago Virtuoso
Barcelona
Polônia
Homenagem a Peter Häberle
Ação Penal de Competência do Júri
Guilherme Rosa Santos
Audiência Pública
João Batista Martins César
Proposta de recomendação
Clair Jucerlei Mendes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
inteligência artificial no Judiciário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei Federal 11.091/2005
Direito de personalidade
Inclusão
Constituição Italiana
Contas Presidenciais
Inteligência Artificial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Armando Júnior da Silva Gadelha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jurisprudência
Servidores
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TJPI
Presídio Central de Porto Alegre
Atividade Especial
Perdão Presidencial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Febre Amarela
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TRT 3ª Região
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Excesso em abordagem policial
Otelo
ONU Mulheres
Toca fitas
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Estado do ES
PL 5555/2013
Poligamia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ohio
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Universidade do Porto
Juiz Rafael Bogo
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Kennedy Henrique
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Regras
Armadilhas da Cognição
Associação Brasileira de Direito Processual
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
cirurgia plástica reparadora
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coação Testenhunha
Sistemas Processuais Penais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estado e Constituição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rafael Beltrão Urtiga
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Thula Pires
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Aplicativo Replika
Greve Geral
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ministros
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Burca
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dívida valor
Ausência do MP em audiência
Lei das Contravenções Penais
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Conferência de Haia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cine Debate
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Roubo de carro
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
África do Sul
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Cartilha completa com as instruções de uso
Vínculo de emprego na relação de motoristas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Banco de dados genéticos
Mutilação Genital Feminina
Contestação
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análise de redução de pena
Atraso na entrega de diploma
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Natureza da ação penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Psicologia em Estudo
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Em busca das garantias perdidas
70ª edição Jornal AJD
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Cursos Gratuitos
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Simpósio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ocupação das Escolas e Universidades
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TJMS
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Colóquio Internacional
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Prescrição da ação penal
Jurisdição Constitucional
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Alimentos no âmbito internacional
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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O objeto da ciência do direito penal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Consulta CNJ
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Informativo 553 STJ
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Polícia Judiciaria Civil
Teoria dos Jogos na Mediação
Discriminação Racial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Esquadrão Suicida
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Partilha de bens
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Assentamento agrário
FAE Centro Universitário
Processo de escolha dos ministros do STF
regime inicial do crime de roubo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Programa de estágio
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Coerência e Verdade em Direito
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Competência Jurisdicional
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Introdução ao Direito Processual Penal
Teoria do Crime Culposo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei de Improbidade Administrativa
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Mestrado Direito Internacional
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Justiça Criminal Negocial
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Ricardo Conolly
Câmara de Deputados
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Alexandre Miranda Aleixo
Perna-de-pau
Plano de Saúde
Fabio Sevscuec
Lei 13.429/2017
Renda Mínima
13.271/16
vidade político-partidária
Sistema Penal Contemporâneo
Direito Imobiliário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Curso de Direito Internacional Público
ACNUR
Direito e processo penal
José Roberto Moreira
Gabriel Martins Furquim
Inquérito n 4.483
Projeto PROTEUS
sentença feita por estagiário
TFT 4.ª Região
Paulo Afonso Brum Vaz
Débora Costa Ferreira
Centro de mediação
Doutrina previdenciária
Maurilio Casas Maia
Teste de paternidade
Damásio Educacional
INTERVENÇÃO
Produtividade
Direito Público Temas Atuais
Roberto Arriada Lorea
Paulo Furquim de Azevedo
Sobre a Guerra
Suprema Corte do Chile
Denarcy Souza e Silva Júnior
Affonso Ghizzo Neto
João Salm
Paulo Queiroz
Ministério Público da Bahia
Conrado Gama Monteiro
terror e medo
Imóvel SFH
CERS
buy a philosophy paper
Ex-presidente Lula
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Adriano Menino de Macedo Junior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tatiana Stroppa
Erradicação da Pobreza
Professora Claudia Regina Freitas
Recuperação de Créditos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TRT 8º Região
progressão de regime
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Arthur Martins Andrade Cardoso
Instituto Patrícia Galvão
Intimação por telefone
COLCRIM Chile
Trabalho em presídio
Câmara de SP
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estatuto do Idoso
Violência contra a mulher
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prerrogativa de foro
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Lei 9.099/95
Caderno legislativo
Matias Hillesheim Stecker
Luiz Ricardo de Castilhos
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julgamento STF
Diderot Costa Souza Filho
Wagner Balera
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ponto adicional
Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Previdência Social
princípio da correlação
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Competência criminal
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SEDESTMIDH
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Ministério Público Militar
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TC elaborado pela PM
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Abuso de menores
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Superior Tribunal de Justiça
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Ajuda Humanitária
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Razoável Duração do Processo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Curso de Direito
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Crime de perjúrio
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Decisão STJ
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Violência contra mulher
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Antecipação de prova no processo penal
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RDD
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Monografia
Lei n. 8.038/90
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Vítima tenta acordo
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A criminalização midiática do sex offender
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Especialização em Direito e Economia
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Curso Preparatório
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Projeto Cronos
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Resolução 225
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Decisão Liminar
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Informativo de Jurisprudência
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Denúncias contra Aecio Neves
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Evicção
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLS 280/2016
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Recomendação 41
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Sistema Quero uma Família
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ACAD
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lucros cessantes
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Estabelecimento prisional
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Revista Contradogmáticas v. 09
A Hiperintegração do Direito
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Depósito recursal
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carros apreendidos
Lei dos Planos de Saúde
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Recebimento
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Mestrado e Doutorado 2017
Flórida
Recurso de Revista
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
TRF da 3ª Região
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Vitória Buzzi
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Estresse ocupacional
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Disparidade Salarial
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Código Tributário nos Tribunais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal de Contas da União
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Indenização por cobrança indevida
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Resolução 218/2016
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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