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Nota de Apoio
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Jefferson de Carvalho Gomes
Eron Corrêa da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Aline Venutto
Mônica Pimenta Júdice
Iolmar Alves Baltazar
Matheus Martins Moitinho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marco Antônio Scapini
Valéria Fernandes Vieira
Mario Porto
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Denúncia contra Lula
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luciana Santos Silva
Felipe Cassel
Lillian Pfleger
Carla Dóro
Nariel Diotto
Pierre Moreau
Ana Carolina de Carvalho Neves
Agnes Pessoa
Thula Pires
João Victor Mingorance
Hugo Melo Falquer
Caelen Barros
Moacir Henrique Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
David T. Queiroz de Souza
Ficção académica
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nestor Távora
Thomas Bustamante
Suelen Tavares Gil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Jacob
Henrique Milanez Pirolla
Flávia Santiago Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Danilo Luchetta Prado
Manuel Martín Pino Estrada
Delano Câncio Brandão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Brajal Veiga
Nathália Christina Caputo Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Vinícius Alves
Espírito republicano
Fernando Torres
Wagner Luis Padilha
Felipe André Laranjo
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Rodrigues Veras
Clenio Jair Schulze
Arlene Mara de Sousa Dias
Ester Eliana Hauser
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Francisca Accioly
Cargos públicos de provimento efetivo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tayane Caruso do Valle
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Ziel Ferreira Lopes
João de Castro Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Henrique Mouta Araújo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cleopas Isaías Santos
Laura Mallmann Marcht
Cássio Pitangueira
Débora Fernanda Ferreira
Olavo de Oliveira Neto
Manoel Cardoso Helfer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda de Medeiros Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Raça
Caio Vlasak
Suzana Rahde Gerchmann
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Danúbia Souto de Faria Costa
Aline Miranda
Rafael Bruno de Sá
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ciro de Souza Brito
Fernando Filgueiras
Marcela Araújo Rosa
Henrique Rabelo Quirino
Jenair Alves da Silva
Fiammetta Bonfigli
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Barros Martins de Souza
Marília Siqueira Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raphaella Reis de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elisa Berton Eidt
Eugênio Pacelli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alessandra Wanderley
João Paulo Lordelo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ronicleici Santos da Conceição
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Débora Spagnol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Lucas Fernandes
Tiago Spinato
Natalia Cintra
Guilherme Wunsch
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Melo Silva
Diego Henrique Schuster
Lazara Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alissar Ali Fahs
Mauricio Stegemann Dieter
Carolina Sena Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Darcie
Fábio Borges
Fábio Jun Capucho
Fernanda Tanus Costa
Renato Santos de Melo
Fernanda Pacheco Amorim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Regiane Nistler
Antonio Carlos Macedo de Castro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Não Nos Renderemos
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Trento Hein
Felipe Montiel da Silva
G. Couto de Novaes
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andressa Retori Teixeira Maia
Phillip Gil França
Kátia Parente Sena
(Sub)Versões Processuais Penais
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael Fernando Pinheiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Vanessa Brodt Martins
Deonísio Koch
Efson Lima
Lara Teles Fernandes
André Chiabay
Gustavo Holz
Igor Guilhen Cardoso
Willame Parente Mazza
Marcella Granemann Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Miranda
Elias Guilherme Trevisol
Lidia Isabel Lira
Jenifer Carina Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Almir Megali Neto
Guilherme Valle Brum
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Maurício Gomes Pereira França
João Carlos Adalberto Zolandeck
Olívia Maria de Almeida
Mauricio Mota
Lucas Sada
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wellington Jacó Messias
Inês Virgínia Prado Soares
Camila Sallum
Emanuela Gava Caciatori
Ezilda Melo
Alana Oliveira
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcela Duarte
Rafael Faria Basile
Tiago Zagonel
Deonísio Koch
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mateus Mantovani Sorgatto
Carmem Cavalcante
Arthur de Souza Bastos
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Lúcia Barbosa
Adriana Bravim
Gabriela Neckel Ramos
Samira Schultz Mansur
Autoritarismo nacional
Vinícius Anacleto Burato
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Abrahao Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fransuelen Geremias Silva
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Renan Apolônio
Maria Tereza Grassi Novaes
Savio Rangel Santiago
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
Jeovan Alves dos Santos
Luiza Silva Rodrigues
LETICIA ARENAL
Cláudia Toledo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maurício Fontana Filho
Alice Hertzog Resadori
Cláudio Lucena
Gabriela M. Menezes
Carla A. Ventura
Paulo Ricardo Stipsky
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julia Drummond
Atenuante inominada
Charles da Costa Bruxel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ulisses Schwarz Viana
Letícia Bittencourt
Flora Augusta Varela Aranha
Willian Alex Sander Amorim
Marina de Carvalho Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Monica Cecilio Rodrigues
Thomas da Rosa de Bustamante
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Incott
Andreza Pantoja Smith
Maria Walkiria Cabral
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas
Marlo Almeida Salvador
Jefferson Augusto de Paula
Renata Cortez Vieira Peixoto
Enrique P. Haba
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Araujo Souza Lima
Bianca Rosenthal
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Nic Cardeal
Lucas Laire Faria Almeida
Anderson Brasil
Aicha Eroud
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sergio Matos
Bianca Bez
Fabíola Sucasas
Daniel A. Dourado
Bruna Marques da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Fabiano Ramalho
Luana Barros S. de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ardala Marta Corso
Participação Privada
Herval Sampaio
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lucas de Oliveira Bressani
Átila Da Rold Roesler
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Alberto Crispim
Fabiano Moyses Furtado
Mário Cesar Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Amanda Arruda
Luiz Carlos de Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Banalidade do Mal
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Leme Macedo
Homero Chiaraba
André Luiz Bermudez Pereira
Wanessa Assunção Ramos
João Eduardo De Nadal
Aisla de Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Persecução penal nos crimes tributários
Fermín Canteros
Benigno Núñez Novo
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandro Marcel
Martina Silvestri
Ravi Peixoto
Daniele Lameira
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Antonio Meotti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Recurso Especial
Bruno Marques Ribeiro
Ana Paula Backes
Karini Nascimento
Thiago Brega de Assis
Thaís Magrini Schiavon
Maica Matos Leão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vinicius Gregório
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leonardo Antunes Morais
Daniela Portugal
Darci Guimarães Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Barroso Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Marina Peixoto Dias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Maíra Marchi Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro
Larissa Zucco
Bruno Guimarães Pedrosa
Daisson Flach
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carolina Farkasvolgyi
Alexandre José Mendes
Carla Dietrich
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Antunes Soubhia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Otarão
Bianca Mendes Pereira Richter
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Larissa Beleza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandre Cesar Toninelo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Flávia Ávila Penido
Bruno Braga Cavalcante
Proporcionalidade e isonomia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Recompensa
Gustavo Pereira Freitas
Lucio Barreto Guerreiro
Wilson Knoner Campos
Bruna Braga da Silveira
Rachel Serodio de Menezes
Alan Furtado
Nelson Camatta Moreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Rideko Suzuki
João Paulo Atilio Godri
Cristiano Botelho Alves
Joselene Negra Black
Ivana Leite Ruiz
Augusto Passamani Bufulin
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Amorim
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudio Daniel de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Patty Oliver
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Bello
Ualy Matos
José Luiz Toro da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caelen Yumi Takada Barros
Joice Graciele Nielsson
Ana Priscila Correia Luz
André Martino Dolabela Chagas
Denis Sampaio
Patrick Lendl Silva
Ronan Robl
Juliana Hermes Luz
Kelvin J. Bressan
Yuri Calixto
Fernando Hoffmam
Tatyane de Araújo Campos
Bruna Roberta de Borba
Wagner Inácio Dias
Eduardo Bitencourt
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bernardo Britto Guerra
Belmiro Jorge Patto
Ivan Bonifácio
Elizabete de Araújo Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre Leal
Mariana Alves Lara
Luiza Costa de Medeiros Werner
Edilson Santana Gonçalves Filho
Giovanni Chaim
Camila Savaris Cornelius
Humberto Miranda
Eduardo Santana Cordeiro
Gustavo Silva Alves
Martina Mariano Spanemberg
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio da Silva Bozza
Thais Nogueira Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tainá Machado Vargas
Viviane da Silva Sousa
Paloma Braga
Noslen Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Gilberto Carlos Maistro Junior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Breno Novelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Catarina Hernandez Ferri
Alice Bianchini
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
David Maxsuel Lima
Wagner dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabricio Lima Silva
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Futuros profissionais do Direito
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Elson de Almeida Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Marcelino Sato Matsuda
Adriano Leitinho Campos
João Guilherme Alvares de Farias
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Yuri Ivo Peralva Sales
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Pedro Coelho
André Carneiro Leão
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Antonio Pedro Melchior
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Leonardo Godoy Drigo
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Claudio Melim
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Darela de Souza
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Higor Rezende Pessoa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Editora Empório do Direito
Franceline Franco
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Eugenia de Azevedo Neves
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Valter Guerreiro
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Rosane Reis Kerber
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Marcelo José Madeira Mauad
Nelson Rosenvald
Rodrigo López Zilio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Henrique Bonacina Bonfanti
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Jorge Bheron Rocha
Vitor Morais de Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Cristiano Peres Barbosa
Suzany Brasil
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Belmiro Fernandes
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Crédito negativo
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carla Froener Ferreira
Bárbara Fonseca de Moura
James Walker Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Andrea Simone Frias
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Caso Althusser
RHC 75.800
Igor Cardoso
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Suellen Regina Frantz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Miguel Gomes Regedor
João Daniel Rassi
Atahualpa Fernandez
Benjamim Silva Rodrigues
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Camila Gouvêa de Araújo
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João Rafael de Oliveira
Diego Crevelin de Sousa
Leonel Maschietto
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Pontes Raldi
Denize Carolina da Cunha
Regis Fernando Freitas da Silva
Simone Henrique
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Yamin
Marcos Paulo Sousa Campelo
Frederico dos Santos Messias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Clarice Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caio Madureira Constantino
Gabriela Ribeiro
Adriana Lopes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cleiton Sacoman
Mauro Mendes Dias
Henrique Batista Barbosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Suzany Lima do Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo Wasem Galia
Lívio Oliveira
Adriana Almeida Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bernardo Cortez
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bryan Bueno Lechenakoski
Súmula vinculante
Elisandro Lotin de Souza
Violações de direitos humanos
João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Arizio
Adriano Soares da Costa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alfredo Copetti Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucélia de Sena Alves
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Konstantin Gerber
Alan Pinheiro de Paula
Clarissa Demartini
Daniel Dore Lage
r Tainá Aguiar Junquilho
Teresa Arruda Alvim
Luanna Tomaz de Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Isabel Fauth
Lucas Vasconcelos Vieira
Laura Cascardi
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Correia de Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
Monique Pena Kelles
José Adaumir Arruda da Silva
Araken de Assis
Camila Renata Leme Martins
Fábio Rodrigues Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Matheus Vignatti de Carli
Ricardo Souza Calcini
Pedro Arruda Junior
Victor B. Gonçalves
Philipe Benoni Melo
Pedro Dalese
GABRIELA ALBINO UGIONI
Murillo Andrade
Ubiratan de Mattos
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Abdel Malek
Queila de Araújo Duarte Vahl
Christyan Muller Ajala
Juliana Simone Nandi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Alexandre Coelho
Luciana Berlini
Edson Silveira
Paula Saleh Arbs
Ana Luísa Schmidt Ramos
Larissa da Silva Lopes
Enzo Bello
Luciana Rubini Tambosi
Maira Bianca Scavuzzi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ianê Santos dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Geovane Peixoto
Gabriela Maia Rebouças
Alberto Bastos
Fredie Didier Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Lopes
Roberta Oliveira Lima
André Dos Santos Carvalhal
Maciana de Freitas e Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Isaac Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Marcelo Marinho
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Lanner De Camillis
Téssia Gallina Jorge
Maykon Fagundes Machado
Hédel de Andrade Torres
Roger Feichas
Gabriel Teixeira Santos
Marcella Boarato
Jeison Batista de Almeida
Amarilis Brito Costa
Silvia Felipe Marzagão
Gabrielly Caroline Porsebon
França Júnior
Luciane Maria Trippia
Deise Helena Krantz Lora
Affonso Ghizzo Neto
Relação de trabalho
Lucas Romero Leite
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raquel Possolo
Paola Alcântara Lima Dumont
Mayra Matuck Sarak
Jordane Costa Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eduardo Borges
Eduardo Pazinato
Barbara Christina de Souza Rosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Débora Silva Massulo
Fernanda Hablich
Rafael Lara Martins
Gabriel Quintanilha
Felipe Chiavone Bueno
Doacir Gonçalves de Quadros
Ursula Rodriguez Minhone
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Cândido Furtado Maia Neto
Juarez Rogério Felix
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thiago de Oliveira Vargas
Marina Barcelos de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Maria Carolina Russo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Vinícius Feijó
Paola Bianchi Wojciechowski
Williams Félix Gomes da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Calvo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Roberta Matzenbacher
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniella Teixeira
Grace Menck Figueroa
Daniel Brantes Ferreira
Ezequiel Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Edenilza Gobbo
Giuliano Tamagno
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tiago de Lima Santos Reid
Caio Ferreira Neto
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Wild Varela
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Silveira Rigon
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paolla Hauser
Marcelo Andrade de Azambuja
Luís Felipe Espindola Gouvêa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sandro Luiz Bazzanella
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Benigna Teixeira
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Essig
Desvirtuamento do jurídico
Ruth Barbosa
Glauco Salomão Leite
Vicente de Paulo Barretto
Alberto Silva Franco
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marco Félix Jobim
Pedro Roberto Donel
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniela Richter
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fabiana Lanke
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafaela Alban
Leonardo Carneiro da Cunha
Lívia Casimiro
Marsel Botelho
Isis Regina de Paula
Andreu Sacramento Luz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
William Galle Dietrich
Leonard Schmitz
Hélio Rubens Brasil
Luciana Pimenta
Gleucival Zeed Estevão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aline Amábile Zimmermann
Hernani Zanin Júnior
Diogo Bacha e Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Josiane Antunes
Poder “Reconstituinte”
Ana Paula de Souza Cury
Maria Eduarda Sagás
André L. Nicolitt
André Alexandre Happke
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Amanda Rodrigues Alves
Thaís Rocha Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Luis Callegari
André Luiz Maluf de Araujo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Caroline Köhler Teixeira
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Moreira Pires
Lucas Hinckel Teider
Elpídio Paiva Luz Segundo
Missael Pinto Zampier
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos Catalan
Simone Henrique
Júlia Dutra de Carvalho
José Antonio Herrera
Leonardo Marques Vilela
Mírian Da Silveira Monte
ciência penal
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcel Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Germano Rigotti Fiorio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eliza Cerutti
Jorge Coutinho Paschoal
Kamilla Mello
Júlio Cesar Rossi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giselle da Cunha Cruz
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael dos Santos da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Antonio Peressin
João Biffe Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Solange Cordeiro Faria
Luana I. Cabral dos Santos
André Giamberardino
Marli M. M. da Costa
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Leonel Betti Jr.
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Isaías Henrique Silva
Gustavo Dayrell
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Disputa de guarda judicial
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Rodrigo Helfstein
Yuri Carneiro Coêlho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ruth Batista
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Matheus Koerich Nobre
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Série eProcesso – prática com teoria III
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Totalitarismo no século XXI
Luanna Tomaz de Souza
Qualificação Profissional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
FND
Adoção de grupos de irmãos
Ana Gladis Thomas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Marcelli Cipriani
Coação Testenhunha
O resultado como fundamento do injusto penal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Projeto Cronos
Cine Debate
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Teoria do adimplemento substancial
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antecedentes Criminais
Mestrado e Doutorado 2017
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito e publicidade infantil
Ricardo da Silva Fiorin
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
empresa terceirizada
Câmara Especial Regional
Imóvel SFH
Professora Claudia Regina Freitas
TRT4
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Estelionato emocional
Lourival Almeida Trindade
Direito ao esquecimento
Justiça Criminal Negocial
Disney
Motorista
cerceamento da liberdade do cidadão
Burca
Mayra Matuck Sarak
Clube de Regatas do Flamengo
Matias Hillesheim Stecker
PLS 432/2013
Cladem
ANAMORPHOSIS
Intimação por telefone
Paulo Afonso Brum Vaz
Programa Apadrinhamento Afetivo
27 anos do ECA
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Leonardo Avelar Guimarães
Barbara do Espírito Santo Pasello
Teto remuneratório
Edilson Santana Gonçalves Filho
Twig Santos Lopes
Oficina de Pais e Filhos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
RE 958.252
I Encontro das Criminalistas
Pedro Scuro Neto
Cartórios
Daniel Ribeiro Vaz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Crime de Furto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Observatório da Mulher
IPEBJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comunidade jurídica brasileira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Abril Uscanga Barradas
Bruno Sá Freire Martins
crime de estupro
afastamento de Renan Calheiros
Obrigação propter rem
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renê Hellman
Homenagem a Peter Häberle
empréstimos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Giselle Onofre
Rubens Correia Jr.
Redação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Consulta Popular
Criança indígena
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PFDC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe André Dani
Saiba Mais
Liberdade Religiosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernando Rodrigo Mroskowski
John Nash
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sistema Penal Contemporâneo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
acidente Mogi-Bertioga
Estado Democrático de Direito
Suprema Corte do Chile
Fernando Machado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ajuda Humanitária
Processo de validação de documentos
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei 13306
Alessa Pagan Veiga
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Antonio Graim Neto
Direito Humanos
MPMS
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ACNUR
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vítimas de Tortura
professor Dr. Guido Aguila Grados
Inquérito n 4.483
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
NYtimes
Adicional de Periculosidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Indenização por Dano Moral
Cândido Furtado Maia Neto
Lei de Improbidade Administrativa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Wilson Knoner Campos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito à Privacidade
Belarus
Laura Gauloski Machado
Consentimento do morador
Affonso Ghizzo Neto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Destinação de Recursos
veiculação indevida de imagem
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
art. 5º da Constituição Federal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fila Preferencial
Denisse Raquel Montoya Elias
Extra petita
O objeto da ciência do direito penal
Lista
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Penhora de honorários
Perdão Presidencial
Austrália
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pokémon Go
Devido Processo Legal Substancial
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TJRS
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Henrique Silva Almeida
Universidade de Berkeley
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Registro
Mathias Vaiano Glens
Defensor público José Ivan
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Celso Costa Ramires
o especialista em prender e a prisão
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PL 5555/2013
Projeto Universidade no Cárcere
Rafael Silveira de Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei 13.429/2017
Migrantes
Leonardo Schmitt de Bem
Intimações
Curso Novo CPC
Vínculo Empragatício
Maurício Fontana Filho
Uso do telefone celular
Fundo Penitenciário Nacional
Regime disciplinar diferenciado
Poesia
Curso de Direito Internacional Público
Dispositivos Móveis
Thieser da Silva Farias
FHC
Alessandro Soares
Wilyney Santana Borges
Vinicius Almada Mozetic
Universidade Estadual de Maringá
Natasha Karenina
Sinase
lei antimanicomin
Daniel Fonseca Fernandes
Atenção
Nayara Swarowski
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PEC 209/2012
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Produtividade
CNJ
Walter Bittar
S. Tavares-Pereira
Phillip Gil França
Amanda Rodrigues Vander
Gustavo de Mattos Brentano
Joacir Sevegnani
Ciências Médicas Forenses
Almir Megali Neto
Tânia Maria de Oliveira
Professor Adjunto
Lei das Terceirizações
Gabriel Vicente Riva
Comunicação ONU
3ª Turma do STJ
Ligue 180
Contagem de prazo
Tiago Fachin
Antonio Marcos Gavazzoni
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Resolução nº 400/2016
instituições financeiras
Agressão escatológica
Revista Direito GV
Carla Estela Rodrigues
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Recomendação 27/2009
Péterson Niehues
Felipe da Silva Freitas
Súmula 562 STJ
Érica Côrrea Simões Pires
suspensão de penalidade
aldeia indígena
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
SP
Academia Brasileira de Direito Internacional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Turquia
Alexandre Miranda Aleixo
Havaí
PJSC
Publicações
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Vereador SC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Organização das Nações Unidas
Primeira Seção do STJ
dispensa discriminatória
Gabriela Buarque Pereira Silva
Formação Jurídica
Fernanda Pereira Labiak
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tiago Clemente Souza
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
PLC 20/2016
Tragédia Vila Mariana
Constituição e Poder Vol. 2
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
I Jornada sobre abuso sexual
João Paulo Orsini Martinelli
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Superior Tribunal Militar
Geovane De Mori Peixoto
Fundação Getulio Vargas
base de cálculo de honorários
Mario Cesar Andrade
Indulto/2016
José Edvaldo Pereira Sales
Francisco vieira de Souza Junior
Julia Lafayette
Advogado dativo
Vitor Sousa Freitas
Rodrigo Pereira Moreira
José Calvo González
Paulo Fonteles de Lima
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Débora Costa Ferreira
Boletim RDL
Auxílio Transporte para magistrados
Confissão de culpa
Audiência por videoconferência
Renda Mensal Inicial
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Responsabilização criminal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Gabriel Cardoso
Wellington Borghi
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Curso de Mediação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Inteligência Artificial
Botão de pânico
Paraíba
Direito Penal Sexual
Recomendação 44
Fernando Antunes Soubhia
Polônia
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Silvy Santos
Onyx Lorenzoni
intimação e notificação
Ministra Cármen Lúcia
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
RE 601720
Bruno Makowiecky Salles
Remoção de presos
Julio Cezar Moura de Souza
polícia civil DF
Países latino-americanos
Presunção de Inocência
Decisão STJ
Vitória/ES
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Princípios da oralidade e simplicidade
Lições de Direito Alternativo
Organização Mundial da Saúde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Taysa Matos
suspensão de prazo
Lorena Silva e Silva Faustino
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabiana Irala de Medeiros
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ADC 16
Segurança do Poder Judiciário
Clair Jucerlei Mendes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direitos de sucessões
Recebimento
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direitos do trabalhador doméstico
Vade Mecum Método
Perna-de-pau
Lei de Licitações
Isaac de Luna Ribeiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Flávia Stringari Machado
Aplicativo Replika
UNIJUI
Rodrigo Hendges
Bruno de Omena Celestino
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Justiça que solta
Ministro Marco Aurélio
Lei Municipal n. 4666/2010
Código Tributário nos Tribunais
Matheus Felipe de Castro
Mato Grosso do Sul
Cultura da sentença
Litigância de má-fé
Miriam Garrido
LEAP Brasil
Estatuto da Juventude
Democracia em Desconstrução
Curso Novo CPC EAD
Direito e processo penal
Julio Cezar de Oliveira Braga
greve de servidor
Prefeito
Posse Ministra Carmen Lúcia
4.º Congresso Médico e jurídico
Ministro Moreira Franco
Embaixada dos EUA
Pesquisa e Movimentos Sociais
CEAJud
Projeto de Lei 3.277/2012
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Concorrência desleal
Mensalão
MST
Heredion Martins
Audiência Digital
Iolmar Alves Baltazar
Manifesto pela Democracia
José Nunes
Melhor atendimento no Judiciário
Daniel Brandão
voto do preso provisório
Tribunal de Justiça do Chile
Fabio Sevscuec
Justiça além dos autos
RE 587970
Vilmar Urbaneski
A Constituição e o Supremo
Deficiente físico
João Paulo Machado Piratelli
Liminar
Justiça Legal
ONU Brasil
Precatórios
Processo Penal do Espetáculo
Lista de Livros
Interrogatório informal
Proteção jurídica
Nicole Moreiras Urbini
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Antonio Carlos Brandão
Resoluções NCPC
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sanção Presidencial
Ana Luisa Buzaid
PL 280/16
Otelo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
África Ocidental
Simpósio
Djonatan Batista de Lima
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mediação digital
Saúde Prisional
1º Congresso de Criminologia(s)
Bárbara Lopes Gomes
Direito de Guarda
Condomínio
Solon Cícero Linhares
Ruiz Ritter
Adoção em conjunto de irmãos
Universidade do Porto
Participação nos Lucros e Resultados
Bloqueio whastapp
Lei Complementar 73/93
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Regimes de casamento
Adoção homoparental masculina
Edital publicado
Direitos dos animais
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Documentos Público
Reino Unido
tema 945/STJ
Jamile Calheiros
Vitor Dias Conceição
Ministra Maria Helena Mallmann
Não é não
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ricardo Leonel da Silva
Juliana Arrais Mousinho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Juliana Hermes Luz
Ministro Noronha
Maria Lúcia Karam
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Trabalho de Conclusão de Curso
Cenário jurídico e político
Infração na adolescência
Código Civil de 2002
estacionamentos
inteligência artificial no Judiciário
Lei de Mediação
Dano Moral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Prerrogativa de foro
ACNUDH
torcedores do Corinthians
Érica Veríssimo Martins
valores retroativos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernanda Ely Borba
Karina Guerreiro de Sá
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Raphael Moreira Seraphim
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal online
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fernanda Zambrotta
Leonardo de Souza Chaves
Germano Schwartz
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gilberto Bruschi
Edilson Santana G. Filho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Eduardo Januário Newton
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ângela M. Bagattini
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Superior Tribunal de Justiça
Ditadura brasileira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Contas Presidenciais
Café Informático
Planos de Saúde
STJ
Thula Pires
Carreira Jurídica
Segurança Aeroportuária
Charles M. Machado
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adriana Cecilio
Registro de medicamento
Tiago Joffily
Heloísa Husadel Telles
Rennan Herbert Mustafá
Karla De Souza Oliveira
Gabriel Gómez Benitez
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Juliana França David
Daniel Flores
Lucas do Nascimento Nobre
Ministro João Otávio de Noronha
Congresso dos Estados Unidos
Tribunais se preparam
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Matrículas Abertas
Rafael Espíndola Berndt
Roubo de carro
Prisão Perpétua
Constituição brasileira
acervo disponível
Alice Hammes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei estadual n. 319/1948
Adilson Nunes Rodrigueiro
CPC/73
Frederico Costa Greco
Lei nº 7.716/89
Karla de Souza de Oliveira
Programa de estágio PJSC
Fernanda Flórido Lui
Conselho Federal da OAB
Curso de Direito Penal Didático
Vinícius Loss
Arquivamente de Inquérito
Áudio entrevista
HC 143.247/RJ
Indeferimento
Eduardo Pereira dos Anjos
João Guilherme Gualberto Torres
Penhora de Bens
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Polícia Civil do Distrito Federal
Japão
Tema 98 STJ
Lara Ferreira Lorenzoni
Futuro tecnológico
PLS 288/2013
Acesso a ação penal
sentença feita por estagiário
FAE Centro Universitário
Brasil. Human Rights Watch
Robinson Borges da Silva Junior
Renata da Costa Sousa Meireles
Joaquim Leitão Júnior
Los Angeles
Malta
Curso de Espanhol
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
TRT da 12ª Região
Laurita Vaz
Tabelionatos de Notas
Ação Penal de Competência do Júri
Turma Recursal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Luana Gaia de Azevedo
Thayla Fernandes
Bianca Thais Nascimento
Regime domiciliar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sine Fácil
TRF2
Antecipação de prova no processo penal
Três Poderes
Paulo Incott
João Vítor de Araújo Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pamela Medeiros Gomes
Direito e Gênero
Noruega
Honorários Advocatícios
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Lei 13.344
Ausência do MP em audiência
Concurso público para cartórios
Crise Migratória
João Paulo Pirôpo de Abreu
Michel Temer
A Hiperintegração do Direito
Nota de Apoio
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Conjunto Habitacional
Yegor Moreira Junior
distribuição de terras
CRCSC
Valber Melo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Jader Marques
Contas inativas do FGTS
Projeito Pai Presente
Escolas
Ex-cônjuges
Direitos de Privacidade
Motorista bêbado
Revista Eletrônica da ABDConst
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Nova Súmula
Emenda Constitucional 95/2016
REsp 1613561
Ministério Público Militar
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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II jornada de Derecho civil
Comissão Especial
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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China
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Thiago Brega de Assis
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito Internacional
Megatendências
retificação de registro civil
Emenda Constitucional 74/2013
Indenização por cobrança indevida
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medida Provisória 759/2016
Direito à inclusão
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Divulgação
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Kátia Debarba Machado
Clenir Sani Avanza
Mentalidade Inquisitória
Anthony Garotinho
pena mínima
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Princípio da presenução de inocência
Violência contra mulher
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medida socioeducativa
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Desocupação UESB
Casa Nostra
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Furto de Chocolate
Audiência de Custódia
Legalização da Prostituição
Jogos Olímpicos 2016
Art. 111 da LEP
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Alexandre Melo Franco Bahia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carlos Henrique Raguza
Alunas feministas da UFG
Yuri Calixto
Repetitivo
Criminologia Global
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Apreensão de passaporte
(MP) 746
despesas nova eleição
Véu
Caixa 2
O Direito Achado na Rua
ReDiHPP
Descriminalização
Larissa Eloi Castro Santos
Cursos Gratuitos
Intimação whatsapp
Marcelo Figueiredo
Casamento Precoce
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Curso de Direito
telefonia celular
Entrevista com Freud
Projeto de Pesquisa
Temas de Argumentação Jurídica
Ministro da Saúde
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Prova de dívida
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Pessoas com deficiência
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análise de redução de pena
Resolução n. 175 CNJ
Editora Empório do Direito
Notícia
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Nathan Pilonetto Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
II Simpósio de Direitos Humanos
Bruno Miragem
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TRT 12ª Região
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TJ justiça
A construção da cidadania e a sexualidade
TST
Lei Pelé
Reforma do Ensino Médio
Lívia Lucca
Carta de Conclusões
FALSA VENDA
Facção Criminosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Giovani Clark
Abaixo assinado
José Enrique Teixeira Reinoso
Revista Pensamiento Americano
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jurisdição Constitucional
A construção da Identidade
Denúncia Lula
Assédio Moral
Tribunais de Justiça
IBAMA
Aposentados
Documentos estrangeiros
Parentalidade socioafetiva
Giancarlo Montagner Copelli
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Coaching
Maurilio Casas Maia
Magalhães Coelho
Presídio Central de Porto Alegre
PUCMM
Gustavo Proença Mendonça
Ismar Nascimento Jr.
Carlos Roberto Simões Nogueira
Luciana Boiteux
Recurso em Habeas Corpus
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Justiça Juvenil
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Audiências de custódia
Vinícius de Novaes Marques
Guilherme Christen Möller
Massa Falida
João Salm
Cadastro Nacional de Adoção
feminicídio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito LGBT
CIIDI
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gratuidade do Ensino
Fertilização In Vitro
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Doutrina previdenciária
Coaching para Liderança de Alta Performance
Giulia Poeppl Pereira
Pesquisa Acadêmica
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Laboratório UbiNET
Enrique Pedro Haba Müller
Gabriel Luiz Marcondes
Direito Penal da guerra às drogas
Virginia
Estatuto da Advocacia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Constelação Familiar
Envenenamento de merenda escolar
Paula Naves Brigagão
investimento
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Ecstasy
Glossário
Informativo de Jurisprudência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vade Mecum Método Internacional
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Especialização em Direito e Economia
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Renee do Ó Souza
CDA
RDD
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Nota ADJ
Mesa de Estudos e Debates
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Rosimeire da Silva Meira
REsp 1428493
Rafaela Alban
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Não recepção
Anna Paulina Corteletti
Instituto Jurídico Portucalense
Ricardo Conolly
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Samir Mattar Assad
Érico Ricardo da Silveira
Matheus Souza
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Recurso de Revista
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Crime de perjúrio
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Recuperação de Créditos
Verdade e Consenso
reunião com presidentes dos TJs.
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Parlamento Europeu
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jonathan Cardoso Régis
RE 595676
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lula
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Gustavo Caetano Gomes
Parceria Público-Privada
Direitos dos cidadãos
Dívida de condomínio
Casal homossexual
Leonardo Isaac Yarochewsky
Projeto MiniPac
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Redes sociais
Marco Aurélio Marrafon
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Claudia da Rocha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
3º Turma
José Roberto Moreira
Jaécio Matos Santos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei proíbe Uber no RJ
Guilherme Alcântara
Canibalismo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
atividade de risco
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeto Reeducar
Lei 9.099/1995
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
ADI 5649
Direito Animal
Assis da Costa Oliveira
Resolução 225
Áudio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Francine Guedes
Furto em estabelecimento comercial.
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Legislação russa
Tramitação direta
Fernando da Silva Albuquerque
Cartório extrajudiciais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Nelson Lacerda
Pretensão Punitiva
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernando César Costa Xavier
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Amanda Oliari Melotto
Escravidão Moderna
RG
PL 44/2016
Educação de Jovens e Adultos
Trabalhos Científicos
Processo de Impeachment
UNISUL
Lei dos Planos de Saúde
Luísa Claudia Faria dos Santos
Francisco Sannini Neto
Bolsas para Brasileiros
Massacre em presídios
Consulta
Luiz Fernando Moreira
Rafael de Deus Garcia
Sexta Câmara Civil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Caio Henrique Lopes Ramiro
MESC
Pablo Ornelas Rosa
OIT
Atestado médico
desclassificação de crime
Ygor Nasser Salah Salmen
Jhonathan Fávero
Tatiana Stroppa
Holocausto
TJMT
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
interpretação conforme
HC 389.899
RIHJ
Sorocaba-SP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
DPESC
João Daniel Rassi
Jornal
Aicha Eroud
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
TJAC
confissão espontânea
Regime aberto
fornecimento de medicamento e tratamento
Doutor "honoris causa"
A defesa intransitiva de direitos
Fernando de Castro Faria
Lei n. 8.213/91
Lei nº. 13.257/16
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Reconhecimento fotográfico
Raphael Boldt
Ian Martin Vargas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Curso de Direito com dupla titulação
Juliana de Alano Scheffer
Edna Raquel Hogemann
Adilson Pires Ribeiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Resolução n. 155/2012
orientação sexual
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Exame de DNA
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJSE
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Francisco Paula Ferreira Lavor
REsp 1338942
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Fragoso
Daniel Roberto Hertel
Leonel Pires Ohlweiler
Diego Augusto Bayer
Artur de Brito Gueiros Souza
Hugo Fernandes Matias
Irineu Siqueira Leite
Sergio Henrique Salvador
Tatiana da Silva Morim Kashio
Crimes Imprescritíveis
Universidade Federal de Minas Gerais
Rodrigo Wasem Galia
Cândice Lisbôa Alves
Código de Ética da Magistratura
Aula Magna
Kennedy Henrique
Antecipação de Tutela
Uniplac
Samila Gusmão Kalif Pereira
Katarina Peixoto
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernanda Diniz Soares Mota
Atraso imóvel na planta
2ª Edição
Indonésia
João Vitor Cardoso
Cartilha completa com as instruções de uso
Carlos Eduardo Martinez
Lei anti-homofobia
IDDD
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Emenda Constitucional 88/2015
POLÍTICA HIGIENISTA
contratos de mútuo
audiolivro
U2
João Pedro Leite Barros
Estudar Fora
Obras Publicitárias
IBDFAM
André Leivas de Araújo Vianna
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tiago do Carmo Martins
falta de decoro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rene José Keller
Medo do futuro
Polícia Judiciaria Civil
LEI 13.300/16
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Recomendação 41
Clenio Jair Schulze
Prevenção ao suicídio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Oriente Médio
Artigo Científico
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Menores infratores
Fenastc
Aldo Arantes
Albinismo
Imersão na Selva Amazônica
PEC 241/2016
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Thais Silva Bernardes
Terrenos de Marinha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Livro Infantil
Dia do Orgulho LGBT
Detector de mentiras
Direito de liberdade religiosa
Estado do Ceará
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Portaria 930
Marcos Ehrhardt Júnior
nulidade absoluta no processo penal
júri popular
Layane Leans Cardoso
Márcia Sarubbi Lippmann
Dano Estético
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mundo do Direito
Lei das Contravenções Penais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fernanda Maria Veronese
Residência Judicial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Imprensa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
IHU On-Line
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edital de Parecerista
Átila Da Rold Roesler
Trícia Navarro Xavier
lucros cessantes
Bruno Luís Marques Hapner
revogação de prisão preventiva
Madrid
RVA
Memorial escravocata brasileiro
Navegador
Guilherme Barcelos
Márcia Krischke Matzenbacher
Sandro Kozikoski
OAB/ES
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
SEDESTMIDH
Tainá Fernanda Pedrini
Legislação Indígena
Aprovado
Kafka
Julgamentos Históricos
Chamada pública
Declaração de Brasília
Curso de extensão
Indenização a familiares
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Pichioli da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Demissão por Homofobia
Raimundo Simão de Melo
Plínio Gentil
Walder Araújo de Oliveira
Cristiano Imhof
José Emílio Medauar Ommati
Eliseu Raphael Venturi
7º Congresso Jurídico Online
Giovana Giulia Silva
Furto de chocol
HC 139889
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TRT 8º Região
Jean Carlos Schaefer
Execuções
Salvo conduto
Ministro Eliseu Padilha
Geovane Peixoto
Reajuste salarial
Desconto no salário
Súmula 83
TJAL
Tornozeleira Eletrônica
Direitos LGBT
Clariana Sommacal
Rodrigo Francisco de Paula
Endividamento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
CIDIL
Frente Brasil Popular
Trabalho em presídio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jônata Souza Guimarães
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Ambiental
Execução provisória da pena
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Processo de escolha dos ministros do STF
queixa-crime
Gabriel Gavasso Lis
Cartilha de orientação
Suspensão da Liminar
Descriminalização da Homossexualidade
Responsabilidade Aquiliana
Natália Katrine Doutor Branquinho
Criminologia Forense – Tomo I
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Big data
ACAD
vítima de bala perdida
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Velocino Pacheco Filho
Ação Cautelar 4327
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
José César Coimbra
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Orientações Jurisprudenciais
Estudante
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Celpe-Bras
Resolução n. 235/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Texas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Diogo Bacha e Silva
Morte Assistida
Estresse ocupacional
rede de proteção
Aluguel de Roupas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Projeto PROTEUS
Benigno Núñez Novo
Vítima tenta acordo
Raphaela Lopes Rodrigues
Paolo Lollo
Defensorxs
Justiça criminal
Eleições municipais 2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
progressão vertical de carreira
pedido de cancelamento rejeitado
Zulmar Vieira Coutinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nicholas Maciel Merlone
IRDR
Justiça russa
Medidas alternativas
TJDF
Gardenia Mota Ayres
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
patologia ocupacional
Juliane Facó
r Bruno Miragem
Laura Mallmann Marcht
Ministério Público de São Paulo
Maurício Correia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juliano Ralo Monteiro
Fernando Neves
Recomendação 44/2013
Amanda Perrone Ausier
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Especialização em Ciências Penais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alexandre Vuckovic
HC 138207
Sérgio São Bernardo
Aplicativo CPC Anotado
MPM
Arquivo digital
Tratado
Sorteio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Prazo Recursal
Gianfranco Silva Caruso
CERS
HC 383102
Juros
abordagem policial
Roberto Arriada Lorea
Michelle Carducci
Murillo David Brito
Elcemara Aparecida Zielinski
TJBA
Transmissão on line
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 9.029/1995
Homenagem póstuma
Bibiana Fontella
idoso com câncer
Luiz Inácio Lula da Silva
Banco de dados genéticos
Projeto de Lei nº 3670/15
Dra. Annette Cardoso Rocha
Decreto 8.789
adoção homoafetiva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Guilherme Reis Gonçalves
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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escravidão
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Contratual
João Vítor de Araújo Santos
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ADI 5645
Homenagem a Imre Kertész
Chamada para submissão de artigos
Renata Flecha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Publicidade das decisões administrativas
TC elaborado pela PM
Mutirão conciliação
Natureza da ação penal
Camila Ponciano
Audiência de apresentação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
tutela urgente da saúde
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Igor Braga de Souza
Paradoxos Penais – Vol. I
Theodoro Vicente Agostinho
adicional de insalubridade
Ana Luiza Canavarros Caldart
Princípio do melhor interesse da criança
Prestações Pecuniárias
Renajud
Tempo de Resistência
Atualização
Constituição e Poder Vol. 1
Adoção à brasileira
luta pelos direitos
intoxicação alimentar
Intimação
processos seletivos
Cão Guia
Cursos
Sistema Quero uma Família
Barcelona
Jurisprudência
Bancos
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Resolução
Sacha Darke
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
Fundo de Assistência Parlamentar
Ministro Og Fernandes
Amanda Bernardes Khouri
Satélite Geoestacionário
Apelação Criminal
cooperativa de crédito
Direito de personalidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Refugiados e Migrantes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciano Benetti Timm
Paquistão
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcel Gomes de Oliveira
COLCRIM Chile
Audiência de Conciliação
Danos morais e materiais
Discriminação Racial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alepo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Clássico do dia
Ana Luíza Teixeira Nazário
1º Seminario de Derecho Maritimo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Javan Moisés Girardi
Andréa Pachá
Câmara de SP
Pai socioafetivo
Eleonora Mesquita Ceia
Pedido genérico
Adriano Martins de Sousa
Falta de vagas
Psicologia em Estudo
Tocha olímpica
Direito de defesa
MPSP
A Casa de Vidro.com
Ocupação das Escolas e Universidades
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Flavio Antônio da Cruz
TRT da 9ª Região
PUC-MINAS
Boletim n. 09
Raissa de Cavassin Milanezi
Informativo 553 STJ
Nota de Pesar
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Teoria dos Jogos na Mediação
Universidade Federal da Bahia
Corrupção na Petrobrás
Certidão de Nascimento
Citação e intimação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Caio Rangel
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo Lima do Nascimento
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
pós-graduação em direito processual civil
Desistência da adoção
Natália Barroca
Gabriela Antoniacomi Maschio
Curso ENFAM
Pessoas portadoras de deficiência
Programa "Pai Presente"
Henrique Perez Esteves
Rotativo
Lei 11.340/2006
Súmulas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei n. 12.318/2010
posse-trabalho
Legislação americana
TJMG
Turmas Recursais
Reforma da política de drogas no Brasil
Desocupação de estudantes
Aline Ariane Fagundes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Cartório
Boletim n. 08
prisão por débito tributário
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marcelo Lebre
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ianca Souza Barauna
Conduta atípica penal
XX Semana Jurídica
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PJe-Mídia
Plano de Saúde
Citação eletrônica
Comissão de Anistia
Poder e Corrupção
OCupações das Escolas e Universidades
Estado de Inocência
Andréia Leal Ferro
Adriane Nogueira Naves Perez
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juliano Keller do Valle
Aury Lopes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
adultério
cargo de Secretário de DiligênciaS
Cristiane Rebelo Limas
Organização Criminosa
Confederação Brasileira de Futebol
Decreto nº 8.727/2016
Gustavo Capobianco Volaco
José Maria Zanuto
Autismo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Código de Ética Médica
Metodologia da Pesquisa
Reconhecimento de paternidade
UFG
Maíra Marchi Gomes
Káthia Ferreira dos Santos
mestrado Univali
Lei 12.850
oficinas de parentalidade
Atahualpa Fernandez
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Cardoso
Universidade Pública
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Everaldo Luiz Oldoni
Guarani-Kayowá
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Desvio de função
crimes contra a vida
Evinis Talon
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luiz Fernando Ozawa
Recurso Especial n. 1.285.789
Daniel Soifer Kriger
Decreto de indulto 2016
aumento de tarifa de ônibus
Rio São Francisco
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carla Joana Magnago
Europa
Patrícia Cordeiro da Silva
Desenvolvedores de Aplicativos
Habeas Corpus nº 387244
Berçário
Antônio Julião da Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
Leonardo Lucci
Indulto
Bruna Silva Carvalho
Murillo Martins Toledo
Ministro Raul Jungmann
Relação de consumo
Raquel Von Hohendorff
Associação Brasileira de Direito Processual
Aula online e gratuita
Ex-presidente Lula
Tribunal de Contas da União
Estabelecimento prisional
Projeto Releitura
Leonardo Palma Malinverni
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CFOAB
Abuso de menores
70ª edição Jornal AJD
4º Turma do STJ
Juiz humano
Marcio Borges S. Castellões
Safira Bonilha de Oliveira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Maus tratos
Juros de Mora
Alan Kardec Cabral
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Nilson Costa Souza
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
André Alexandre Happke
Valores nutricionais
Direito dos Transexuais
Afrodescendendes
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Min. Laurita Vaz
Consumo on line
Embaixada Americana
Andreza Gabriela Cuzma
Felipe Wruck Médici
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Fagundes Salomão
Paulo Queiroz
Eder Aleixo Bee
Esquadrão Suicida
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Secretaria de Educação
RE 760931
Lei 13.269/2016
10 medidas
Julio Cesar Marcellino Junior
Proposta de recomendação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ricardo Genelhú
Pornografia Infantil
EAD
Fornecimento de fraldas
INTERVENÇÃO
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Enunciado 266 do STJ
Cuiabá
Universidade Luterana do Brasil
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Caderno legislativo
CPGUFSC
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Países Lusófonos
Adel El Tasse
Rússia
Debate
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Israel Domingos Jorio
Rodrigo Medeiros da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Convite Vaticano
Jeffrey Chiquini
história de mulheres
MPT
HC 373364
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago Didier
Divórcio consensual estrangeiro
União estável
Abolicionismos e cultura libertária
Tragédia em Mariana
Jordânia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Penal Tributário
Confisco de Bens
Ilegitimidade de parte
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
e-JT
Rilmo Braga
Denúncia Crime
Lei nº 8.036 de 1990
danos materiais
Organização Mundial de Saúde
Decreto 8.615/15
Paternidade tardia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Júlia Melim Borges Eleutério
Gilberto M. A. Rodrigues
Pena Capital
Irlanda
Danos Materiais e morais
Suíça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Consolidação das Leis do Trabalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cinemas
movimentação processual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro Rogério Schietti Cruz
João Baptista Herkenhoff
Especialista ONU
pedofilia na internet
Condenação criminal
Tragédia de Mariana
Antônio Carvalho Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Queda em bueiro
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Nota
Redação
Angela Cristina dos Santos Zen
Chicago
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ação Popular
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Meninas de Guaru
SAMARCO
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
O Procedimento Comum
José Ribas Vieira
EMAB
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sistemas Processuais Penais
Roma
Assentamento agrário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dosimetria
Impeachment
publicação
Defensores Assassinados no Maranhão
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Julio Cesar de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Atividades Complementares Eletivas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vinicius Lúcio de Andrade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Encontro
José Borges Neto
Escudo de Vidro
José Ewerton
Cristiano Neves
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Alexia de Melo Miguel
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Eleição
Estatuto da Primeira Infância
O Júri Objetivo II
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Andressa Tomazini
Adriano Olian Cassano
Obrigação
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Lei nº 13.441/2017
Pós-natal da adoção
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduardo Luiz Santos Cabette
indenização
Advocacia catarinense
Reclamação
Ilicitude das Provas
Eslovênia
Child Best Interest
Edição
Precedentes Judiciais Vinculantes
Zéu Palmeira
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crowdfunding
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Julgamento pelo tribunal do júri
Concurso público
Hora Extra
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Denúncias contra Aecio Neves
Enem 2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jonatan Ramos de Oliveira
Equador
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Eventos Gratuitos
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Doação
Crime de roubo
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Wagner Balera
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promoção da igualdade étnico-racial
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agravo interno e embargos
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corretoras de seguro
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Plano Nacional de Segurança
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Legislação Italiana
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Anuário da Justiça
Citação por Hora Certa
Diploma de 3º grau
Requisições de Pequeno Valor
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Transição e Consolidação da Democracia
Sistemas Sociais
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Exploração sexual de menores
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Evento internacional
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Bibliografia Temática
terror e medo
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Transporte de valores
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TRT9
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Renova Cursos
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
situação de emergência
Imissão na posse de imóvel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prescrição da ação penal
Processo de adoção internacional
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Redução da Emissão de Carbono
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Ditadura Chilena
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Remição pelo estudo
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Tradução Regras de Bangkok
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Projeto “Integra-Idoso"
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Controle de Convencionalidade
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Direito Forense
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Trabalho remoto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Convenções Internacionais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Revisão Disciplinar
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Violência de gênero
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TRF da 3ª Região
prazo exclusão de sócio
Direito das Migrações Transnacionais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Projeto de Lei 3.729/04
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Guilherme Moreira Pires
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Solicitante de asilo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Judicialização democrática
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Lei 13.270
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Robert Alexy International Legal Seminar
Comarca de Fortaleza
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Direito à educação
Direito do Consumidor
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Transgêneros
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Violência na Escola
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Lute como uma menina
A Índole Filosófica do Direito
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Trabalho não remunerado
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Inquéritos arquivados
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Recursos Repetitivos
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Dez Medidas Anticorrupção
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Tribunal Superior do Trabalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Dica de Leitura
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Afastamento
Mulheres vítimas de violência
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Justiça em número 2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ministro Celso de Mello
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Unesco
João Marcos Braga
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Filme Orestes
Direito Unisul
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Atendimento à Infância e Juventude
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Curso de Filosofia Jurídica
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ADC nº 43
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Líbano
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tribunal de Justiça do Tocantins
Coreia do Sul
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Revista Sistema Penal & Violência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Dinamarca
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Terre des hommes (Tdh)
João Paulo Allain Teixeira
Interpretação conforme a Constituição
Felipe Dalenogare Alves
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Conselho Tutelar
Seleção de Artigos
Conselheiros Tutelares
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Resolução 235/2016
Paternidade biológica
chapa Dilma-Temer
Juliane Leandro Faresin
V Colóquio
Acelino Rodrigues Carvalho
Inaiane Alves Gonçalves
Marcelo Ribeiro
Lei 13.228
Gabriela Minatto Cherubini
Cartilhas
África do Sul
Leonardo Garcia
Porte de Armas
tese reafirmada no STF
agressões físicas
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fraude
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Século XXI
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Tutela provisória
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Disparidade Salarial
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João Batista Martins César
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Responsabilidade solidária
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Gabriel Martins Furquim
Saúde
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Recurso Ordinário
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Prisão Domiciliar
crime ambiental
339 CP
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administração judiciária
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Detentas grávidas
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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