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Rodrigo Pontes Raldi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kátia Debarba Machado
Naína Ariana Tumelero
Marlom Formigheri
Uso indevido de algemas
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriel Miranda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matheus Koerich Nobre
André Giamberardino
Espetacularização da violência
Filipe Reinert
Marcelo dos Santos Melo
Filipe Reinert
Isadora Martinatti Penna
Marina Carneiro Matos Sillmann
Diogo Bacha e Silva
Daiana Menendez
Zulmar Duarte
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Alexandra Borba
Juraci Mourão Lopes Filho
Jarbas Matos
Maria Victória Jaeger Gubert
Jenifer Carina Pereira
Célio Pereira Oliveira Neto
Maira Scavuzzi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Celso Augusto Uequed Pitol
Paula Yurie Abiko
Roberto Bona Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Ricardo de Castilhos
Mauro Mendes Dias
Arthur de Souza Bastos
Eduardo Pazinato
Rodrigo Fernandes
Víctor Minervino Quintiere
Debora Vieira
Guilherme Machado Siqueira
Ney Bello
Bruna Caroline de Oliveira
Fabiano Zavanella
Marcello Terto e Silva
Igor Raatz
Camila Cardoso de Mello Prando
Felippe Borring Rocha
Guilherme Moreira Pires
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Martins Moitinho
Claudio Melim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Antonio Peressin
Gláucia Borges
Centros penitenciários brasileiros
Marisa Falcão
Alana Oliveira
Igor Borges La Rosa
Letícia Bittencourt
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Evânia França
Luiza da Costa Alonso
Larissa Borges Fortes
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Michelle Gironda Cabrera
Lígia de Freitas Barbosa
Velocino Pacheco Filho
André Chiabay
Simone Henrique
Luciana da Silva Caseiro
Germano Schwartz
João Marcos Buch
Márcia Letícia Gomes
Lucas Sada
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Henrique Machado da Luz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Roberto Donel
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Redação
Charles M. Machado
Caio Madureira Constantino
Antonio J. Capuzzi
Marina Cerqueira
Carla A. Ventura
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Inês Virgínia Prado Soares
Adriano Valente
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Abraham Hand Vargas Mencer
Imane Rane
Karen Munhoz
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Extensão Direito das Mulheres
Diogo de Paula Papel
r Raul Linhares
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América
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Lei Antidrogas
Kleber Zanchetta
Igor Cardoso
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Fabrício Pontin
Joelma C. Sousa
Mateus Costa Pereira
Rafael Lara Martins
Rodrigo Bello
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mamadú Saido Djaló
João Biffe Junior
Alan Furtado
Elaine Cristina da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Guilherme Mesquita Estêves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Heloisa Alves
Melina Girardi Fachin
Laraíne Catapan
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Mario Cesar Andrade
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thalita Caroline Faria de Assis
Jéssica Helena Borges Fraga
Adriano Soares da Costa
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo Lordelo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mackysuel Mendes Lins
Bruno Marques Ribeiro
Antônio Julião da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Caroline Barreto
René Santos Piauilino
Ana Paula Backes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno César Gonçalves da Silva
Larissa Beleza
Jeovan Alves dos Santos
Philipe Benoni Melo
Alexandre Ávalo Santana
Tamires de Oliveira Garcia
Fausto Trentini
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Guilherme Christen Möller
Gustavo de Almeida Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Roberto Barbosa de Moura
Camila Belinaso
Brena Bonachini
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Iara Antunes de Souza
Matheus Novais da Silva
Thereza Christina Nahas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Higor Rezende Pessoa
Edson Carvalho
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Aline Amábile Zimmermann
Eron Corrêa da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
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Bruno de Almeida Passadore
Valter Guerreiro
Bryan Bueno Lechenakoski
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Renê Francisco Hellman
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Julio Guilherme Müller
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Glauco Gumerato Ramos
João Pedro França Teixeira
Marcella Boarato
Jéssica Galvão
Vinicius Gregório
Fausto Amador Alves Neto
André Dos Santos Carvalhal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Andreu Luz
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Jessyka Zanella Costa
Maria Eduarda Sagás
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
William Galle Dietrich
Matheus Cristhian Kunze
Súmula vinculante
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduardo Borges
Fernando Sacco Neto
Urbano Félix Pugliese
Lúcio Delfino
Marcelo Veiga Franco
Camila Marques Rosado Ferraz
Hugo Melo Falquer
Richard Quispe Salazar
Gabriel Silas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amarilis Brito Costa
Mauricio Stegemann Dieter
Marilena Wolf de Mello Braga
Silvana Colombo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adriana Lopes
Denize Carolina da Cunha
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Janiere Portela
Tauana Fernandes Fontenelle
Desumanização do traficante e do usuário
Samira Schultz Mansur
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Amado Soares
Tiago Spinato
Alexandre Cesar Toninelo
Cargos públicos de provimento efetivo
Márcia Cunha Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniela Bornin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Tredinnick
Cássio Pitangueira
Henrique Rabelo Quirino
Viviane Lícia Ribeiro
RHC 75.800
r Thomas Bustamante
Alexandre do Rosario Brito
Emília Queiroz
Deise Helena Krantz Lora
Olavo de Oliveira Neto
Cacau Novaes
Ana Patricia Gonzalez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Giselle da Cunha Cruz
Patrícia Otarão
Davi Augusto Santana de Lelis
Vívian De Gann dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Cristiane Rodrigues Iwakura
César Augusto Baldi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Julyan Ramos da Fonseca
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Silva Batista Pilau
André Leivas de Araújo Vianna
Benigno Núñez Novo
Débora Fernanda Ferreira
Delano Câncio Brandão
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcela Duarte
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mauricio Sousa da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Série eProcesso: prática com teoria
Carlos Eduardo Martinez
Gilberto Bruschi
Ana Caroline Machado Medeiros
Marco Antonio Lima Berberi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maurício Ramires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcel Lopes
Amanda Arruda
Vicente de Paulo Barretto
João Victor Mingorance
Bruna Karoline Bezerra
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giulia da Silva Soares
Daniel Brandão
José Antonio Herrera
Luciana Severo
Fernanda Ely Borba
Mariana Lopes
Benigna Teixeira
Matheus Fanti
Estela Márcia Rondina Scandola
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Relação de trabalho
Fernando José Sampaio Lobo
Aisla de Carvalho
Claudia da Rocha
Débora Costa Ferreira
Marco Aurélio Peixoto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Luis Callegari
Renata Moreira da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Suellen Regina Frantz
Ricardo Pires
Paulo Lenzi
Luna Siqueira
Ubiratan de Mattos
Marcelo Oliveira de Moura
Maira Bianca Scavuzzi
Efson Lima
Adriana Almeida Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Alcântara
Jefferson de Carvalho Gomes
Giovanni Chaim
Gustavo Roberto Costa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Osvaldo Agripino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Campos Silva
Leonardo Marques Vilela
Rafael Alexandre Silveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Catarina Hernandez Ferri
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Julia Pardal Simonato
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ian Martin Vargas
Victor Labate
Gil Rafael Ribas
Luíza Resende Guimarães
Raul Linhares
Clarice Santos
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luana Cabral
Cristiana Cordeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucília Napoleão Barros
Eugênio Pacelli
Marcelo Maduell Guimarães
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria Francisca Accioly
Marcelo Pichioli da Silveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Alexandre Coelho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriana Bravim
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandro Marcel
Renato S. S. Schindler Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jeffrey Chiquini
David T. Queiroz de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Amarílis Costa
Laís Mosso Ferfoglia
Negócios jurídicos processuais
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruna Marques da Silva
Thiago Brega de Assis
Stella He Jin Kim
Poder “Reconstituinte”
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Maia Rebouças
Natascha Anchieta
Gabriela Nascimento Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo Wasem Galia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mateus P. Gomes
Roberta Oliveira Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thaís Magrini Schiavon
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Participação Privada
André Alexandre Happke
Cláudia Toledo
Flaviane de Magalhães Barros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Estudantes secundaristas
Justiça e vingança
Juliano de Oliveira Leonel
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cândido Furtado Maia Neto
Michela Petrini
Diego Henrique Schuster
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Atahualpa Fernandez
Rosa Benites Pelicani
Wagner dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Montiel da Silva
Jocê Rodrigues
André Luís de Lima Maia
José Muniz Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gilberto Alves Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Patrícia Henriques Ribeiro
Geovane Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Grace Menck Figueroa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Barreto de Melo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lorena Guedes
Nelson Camatta Moreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Karina Almeida Pinhão
Laís Arruda Marini
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Homero Chiaraba
André Zilli
Inexistência jurídica
Bruna Maria Felix
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lorenzo Alvarez de Toledo
Juliana Simone Nandi
Ursula Rodriguez Minhone
Elisa Costa Cruz
Daniel Colnago Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Welder Queiroz dos Santos
Conduta atípica
Guilherme Wunsch
Guilherme de Luca
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pollyanna Maria da Silva
Haroldo César Náter
Alexandre José Mendes
Airton Gomes Braga
José Luis Bolzan de Morais
Marcela Münch
Henrique Abel
Geovana Leme
Luana Renostro Heinen
Rodrigo José Leal
Vitor Morais de Andrade
Josiani da Silva Pospichil
Bruno Lopes Ninomiya
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gilberto Stürmer
Aline Leves
Marta Lúcia Tittoni
Pollyana Maria da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Patrícia Leite Carvão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Montiel
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniel Brajal Veiga
Fábio Guimarães Timponi
Ivy Farias
Fabricio Lima Silva
Ricardo Fretta
Tiago Joffily
Celyce de Carvalho Carneiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Ígor Araújo de Arruda
Sinara Adriano da Trindade
Konstantin Gerber
Tiago Silva de Freitas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jackson Silva Wagner
Isis Regina de Paula
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Faria Basile
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Basílio
André Antônio Gavazini
Adilson Pires Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Wellington Jacó Messias
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Antunes Morais
Luiza Nagib Eluf
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Felgueiras Rolo
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Ponce
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Débora Veneral
Raphael de Souza Almeida Santos
Mayra Matuck Sarak
Josevando Souza Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rosimeire da Silva Meira
Paola Bianchi Wojciechowski
Caroline Bispo
Gabriel Abrahao Costa
Clarissa Demartini
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Esperança Lisboa
Maurilio Casas Maia
Carolina Sena Vieira
Daniel dos Santos Rodrigues
Sarah Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Laura Cascardi
Evandro Regis Eckel
Thiago Vieira de Sousa
Tabita Aija Silva Moreira
Natã Ferraz Carpanez
Périsson Otávio Rodrigues
Tiago de Lima Santos Reid
Savio Rangel Santiago
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Myrna Alves de Britto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bianca Bez
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcos Queiroz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Clécia Cristina Galindo
Breno Hoyos Guimarães
Bárbara Fonseca de Moura
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago da Silva Santana
Carolina Lacerda Machado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruna Angélica Maistro
Isaías Henrique Silva
Tiago Zagonel
Ronan Robl
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Balbinot
Mauro Granemann de Souza Neto
Maria Carolina Russo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tânia Maria Françosi Santhias
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jenair Alves da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Picarelli
Rogerio Licastro Torres de Mello
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jeison Batista de Almeida
Henrique Milanez Pirolla
Eduardo Oliveira Agustinho
Adriano Sant’Ana Pedra
Abailard Jose de Sousa Neto
Mário Cesar Andrade
Fernando Porto Martins
r Breno Novelli
Rodrigo Luz
Italo de Oliveira Guedes
Clarissa Tassinari
Hellem Silveira Rebolças
Ana Claudia de Souza Crotti
Priscila Martins Dias
Tiago Resende Botelho
Eduardo Silva Bitti
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fábio Jun Capucho
Ana Priscila Correia Luz
Luiza Silva Rodrigues
Mario Porto
Eduardo Santana Cordeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel Willian Granado
André Luiz Bermudez Pereira
Samuel Oliveira Cersosimo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Caselli Pereira
Alan Diógenes Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
r Tainá Aguiar Junquilho
Série Tecnologia e trabalho III
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anna Luiza Cremonezi
Marta de Oliveira Torres
Leonardo Drigo
Lazara Carvalho
Thaís Rocha Lima
Bruno de Macedo Dias
Lenon Gustavo Batista Taques
João Ulysses Ferreira Neto
Nicholas Maciel Merlone
Victor B. Gonçalves
Fabiano Moyses Furtado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonel Betti Jr.
Mônica Louise de Azevedo
Maria Rita Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lei nº 8.137/1990
Vitor Andrade
Juliana de Alano Scheffer
Crédito negativo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Débora Silva Massulo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Veyzon Campos Muniz
Gabriela Neckel Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Marinho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciana Berlini
Maria Tereza Grassi Novaes
Pedro Arruda Junior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bernardo Lima
Sofrimento
Felipe Chiavone Bueno
Luciano Franco Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Paloma Braga
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Braga Cavalcante
Plínio Gentil
José Henrique Mouta Araújo
Gil Ramos
Sandra Cristina Maia
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Essig
Alessandra Simões Reis Abraão
Rosana Rufino
Alberto Silva Franco
Ana Paula Rengel Gonçalves
Agnes Pessoa
Carla Froener Ferreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Diogo Dal Magro
Camila Savaris Cornelius
Cristiano Duro
André Sampaio
Leonardo Carvalho Moura
G. Couto de Novaes
Rogério Carvalho da Rosa
Élida Lauris
Nayara Swarowski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
r Rizzatto Nunes
Juliana Hermes Luz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre de Paula Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Trindade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Rafael de Araújo Alves
Enzo Bello
Vinícius Cidral
Juliana Vieira
Samuel Lourenço Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphael Fernando Pinheiro
Sofia Siman Salema
Agrotóxicos
Hellen Fernanda de Castro
Claudia Calmoni
Heitor Pergher
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caso Althusser
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Borges Mariano
Sarah Gomes Sakamoto
Fabrício Reis Costa
João Pedro Gebran Neto
Matemática Aplicada
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Wild Varela
Victor B. Gonçalves
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Vanessa Saraiva de Abreu
Myrna Alves de Britto
Thaís Boia Marçal
Kátia Parente Sena
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Ricardo Schier
Daniel Brantes Ferreira
Araken de Assis
Rafael Bertoldi Pescador
Abel Ferreira Lopes Filho
Amanda Lobão
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Yamin
Álvaro Castillo
Aphonso Vinicius Garbin
Tatiana de Almeida Campos
Mayara Pellenz
Caroline Köhler Teixeira
Lara Kauark Santana
Marco Antônio Scapini
Paulo Incott
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo Bitencourt
Guilherme Henrique Lage Faria
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eleição presidencial
Edilson Santana G. Filho
Vontade de Constituição
Talita Quézia de Assis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Feiteiro Portugal
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Andrade
Cláudio Rêgo
Caroline Ribeiro dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Lívia Casimiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Marques Krelling
Hélio Rubens Brasil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Isaac Ribeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ezilda Melo
Raquel Possolo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonard Schmitz
Lucas Gabriel Furlan
Leonardo Godoy Drigo
Charles da Costa Bruxel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Emmanuel Dockès
Desvirtuamento do jurídico
Willian Antonio Meotti
José Carlos Portella Junior
Saulo Dutra de Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Tanus Costa
Carla Dóro
Juliana Carvalho Pavão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Martina Mariano Spanemberg
Alberto Sampaio Júnior
Valdemar Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Adalberto Ferrari
Gabriela Cristofolini Vaz
Jenifer Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Gleidson Renato Martins Dias
Thiago de Oliveira Vargas
Ziel Ferreira Lopes
Camila Holanda Aragão
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo Nery
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Freitas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maykon Fagundes Machado
Nariel Diotto
Ana Maria Pereira de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maick Cristian Valino Pinheiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Eduardo de Avelar Lamy
Série Cibersegurança II
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Leme Macedo
Mariana Resende
Elizabete de Araújo Souza
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Leal
Luís Eduardo Colavolpe
Guilherme Bonato Campos Caramês
Henderson Fürst
Marcelino Sato Matsuda
Iolmar Alves Baltazar
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Natalia Cintra
José Ricardo Caetano Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Isadora Delfino Reis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo Darela de Souza
Luana Oliveira Araújo
Rafael Ramos Rodolfo
Luanna Tomaz de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Diego Ken Osoegawa
Rizzatto Nunes
Dayana de Carvalho Uhdre
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maurício Requião
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Graim Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniele Lameira
Lucia Bastos
Bianca Cândido
Willian Alex Sander Amorim
André Lucas Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vanessa Brodt Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maíra Vida
Fernanda Koch Carlan
Roberto Livianu
Ulisses Schwarz Viana
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Nota de Apoio
Luis Gustavo Cardoso
Ana Paula Siqueira
João Rafael de Oliveira
Gustavo Holz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Dierle Nunes
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Ivo de Sousa
Suzany Brasil
Fauzi Hassan Choukr
Franciane Hasse
Giovani dos Santos Ravagnani
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Suzany Lima do Nascimento
Moacir Henrique Júnior
João Antonio Tomporoski
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Camila Gouvêa de Araújo
Ricardo Souza Calcini
Francisco José Guardini Nogueira
Flávia Ávila Penido
Sílvia Gabriel Teixeira
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Hablich
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Valéria Magalhães Schneider
Luiza Miranda Heinisch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Articulistas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Linda Rosa da Silva Azevedo
RAECC
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Conduta atípica penal
Doutrina previdenciária
Hospital privado
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Direito LGBT
Gabriela Andrade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
REsp 1428493
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Valber Melo
Adilson Pires Ribeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
colaborações premiadas
Confissão de culpa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bruno Lima Rocha
Adoção de grupos de irmãos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
comemoração 125 anos
Ruiz Ritter
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Toca fitas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
art. 5º da Constituição Federal
Direito à inclusão
Gustavo Medeiros
Quadro Saiba Mais
Gabriel Luiz Marcondes
Francisco vieira de Souza Junior
Dinamarca
Lista de Livros
Lauro Francisco Mattei
Magalhães Coelho
Damásio Educacional
Tortura Sistêmica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rodrigo Dias da Fonseca
escravidão
Gardenia Mota Ayres
Teoria do Domínio do Fato
Espetáculo midiático no Processo Penal
Trabalho não remunerado
Edilson Santana G. Filho
PCB
Lei Pelé
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carla Mari Robaina Marcondes
João Batista Martins César
Resoluções NCPC
Honorários Advocatícios
Homenagem a Peter Häberle
Ilegitimidade de parte
Ministro João Otávio de Noronha
Lei 5.889/73
MST
Rubia Souza Santos
Nota de Apoio
Alisson Silveira da Luz
TRT 10ª Região
Reclamação
queixa-crime
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Wagner Carmo
Deputados
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Germano Schwartz
Roubo de carro
Recursos Repetitivos
Yeda Barbosa
Dia do Orgulho LGBT
Advogado dativo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Voto divergente
Sérgio Cabral
Yuri Carneiro Coêlho
Matias Hillesheim Stecker
339 CP
Mutirão
Tornozeleira Eletrônica
Atestado médico
Princípios Processuais Constitucionais
dupla maternidade
Trabalhos Científicos
Augusto Jobim do Amaral
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Crise Migratória
Ana Luiza Canavarros Caldart
Geraldo Prado
Bis in idem
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Laboratório UbiNET
Bolsas para Brasileiros
Luciano Góes
Projeto PROTEUS
UNISINOS
Sacha Darke
Caderno legislativo
ADPF 414
Ensino de Processo Penal
Pedro Augusto Santos de Souza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fabio Sevscuec
Luiz Regis Prado
Silvio Donizete Chagas
Amanda Muniz Oliveira
Grécia
Turmas Recursais
CRCSC
Disney
Centro Integrado de Cultura
Vitor Augusto Faria Pereira
Massa Falida
Marcia Sarubbi Lippmann
Cristiano Botelho Alves
Turma Recursal
Gustavo de Miranda Coutinho
Amanda Oliari Melotto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Oficiais de Justiça
adoção homoafetiva
Eliza Hartung
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PEC 241 (PEC 55)
Roberta Lídice
Mauricio Mota
FAE Centro Universitário
João Vitor Cardoso
Anthony Garotinho
Fernando da Silva Albuquerque
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Concurso de Monografia
TJDF
Morgana Machado
crimes cibernéticos
Resolução 229/2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jornal Estado de Direito
Guilherme Rosa Santos
Cristiano Neves
Curso online
RVA
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Regimes de casamento
Eliana Rocha Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Decisão STJ
Universidade Luterana do Brasil
animais silvestres
Curso de Mediação
Murillo Martins Toledo
Maus tratos
Ministro Celso de Mello
Iverson Kech Ferreira
Henrique B. Souto Maior Baião
Felipe Pruinelli
PEC 10/2013
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Equipamento para Blindar a Sociedade
Aury Lopes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Sorocaba-SP
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Glauber William Duarte
controle social e falsas promessas
Repetitivo
Clariana Sommacal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lucas Henrique Fávero
Exploração sexual de menores
suspensão de pagamento de 13 RS
Djonatan Batista de Lima
Vereador SC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Queda em bueiro
Gabriela Mendes Fontana
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camarões
Marcelo Ribeiro
Yuri Calixto
Pedro Scuro Neto
Canal Empório do Direito no YouTube
Transgêneros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Palestrantes
Alexander Meurer
Thales Sousa da Silva
Estevão Schultz Campos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Mário Cesar Andrade
SMS
Dano Estético
Franceses
Carla Estela Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Motorista
José Calvo González
Reforma Eleitoral
Rafael Floriano
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Novo Refis
Benigno Núñez Novo
Exame de DNA
Raquel Von Hohendorff
Desocupação de estudantes
Kafka
Feliz Aniversário Ernildo Stein
corretoras de seguro
AMARN
Pablo Ornelas Rosa
Romênia
Diplomatas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Raphael Galvani
Raphael Boldt
Execuções
Thaís Janaina Wenczenovicz
Luísa Claudia Faria dos Santos
TRT-SC
Concurso público para cartórios
Marcel Gomes de Oliveira
Guilherme Reis Gonçalves
Ricardo Conolly
cirurgia plástica reparadora
Uso do telefone celular
Universidades
Ministros
Pokémon Go
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Theodoro Vicente Agostinho
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Gaspar Neisser
Justiça Juvenil
Contribuição Previdenciária
A Índole Filosófica do Direito
Guilherme Moreira Pires
Magistério
Programa "Pai Presente"
Aprovado
Manuela Andrade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Sistemas informatizados
assédio sexual em metrô
Consolidação das Leis do Trabalho
Vitor Dias Conceição
inteligência artificial no Judiciário
sistema de justiça e segurança pública
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
María José Fariñas Dulce
Marcelo Pertille
Psiquiatria Forense
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Bianka da Silva Carvalho
2ª Edição
Legislação russa
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito costumeiro
Fernando de Castro Faria
Diego Augusto Bayer
FHC
Hélio Peixoto Júnior
Segurança do Poder Judiciário
Banco Mundial
Atraso imóvel na planta
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
HC 138565
Redação
Contrato de crédito rural
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Layane Leans Cardoso
Furto de chocol
Mensalão
Ações de Família
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Comarca de Timon/MA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dr. Cesar Luiz Pasold
Luis Henrique Braga Madalena
Grupo de Pesquisa
DPRJ
Homenagem póstuma
Educação Pública
Caroline Cardoso
Airton Gomes Braga
Justiça que solta
Laura Gauloski Machado
Dispositivos Móveis
Eugenio Zaffaroni
Polícia Civil do Distrito Federal
Teses
Inconstitucionalidade do votos
Decreto de indulto 2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Jeferson Moreira de Carvalho
lei antimanicomin
Descriminalização da Homossexualidade
Acidente radiotivo
Psicologia em Estudo
Abuso de menores
Soraia da Rosa Mendes
Trícia Navarro Xavier
Jader Marques
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ricardo da Silva Fiorin
Giancarlo Montagner Copelli
Caso Escher e outros
Carlos Eduardo Martinez
Publicidade de cigarros
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Boletim n. 09
Leandro Machiniski
PLS 288/2013
Felippe Borring Rocha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Síria
Casa das Américas
Lata de tinta
Lei estadual n. 319/1948
Constelação Familiar
Élcio Arruda
Apelação Cível
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reclamação Disciplinar
nulidade absoluta no processo penal
Michel Temer
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Assembleia Estudantil
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Código de Trânsito Brasileiro
Indicação Literária
TJBA
Jean Vilbert
Emenda Constitucional 74/2013
Mara Rosane de Medeiros
Josiane Rose Petry Veronese
Torcedores
CDC
Beatriz Zapelini
Direito Animal
Justiça russa
Contratos
reedição de normas
Clássico do dia
ADI 5645
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto “Integra-Idoso"
Autismo
ADI 5649
Responsabilização criminal
Fornececimento de remédio de alto custo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo de Mattos Brentano
Lei Maria da penha
Antecipação de Tutela
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Guilherme Alves Coutinho
Paternidade biológica
Juliana Hermes Luz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Secretaria da Fazenda de MG
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Justiça além dos autos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Sonia Aparecida de Carvalho
José César Coimbra
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Não é não
Luis Leandro Gomes Ramos
Documentos estrangeiros
Primeira Seção do STJ
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
OCupações das Escolas e Universidades
Claudio Melim
Suspensão condicional de processo
Solicitante de asilo
Obrigação
fraude
Berçário
António Guterres
Acordo de leniência
Romance
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pesquisa Acadêmica
Everaldo Luiz Oldoni
Rotativo
Legalização da Prostituição
Advocacia catarinense
Caio Rangel
Daniel Carnio Costa
Metodologia da Pesquisa
1º Seminario de Derecho Maritimo
contratos de mútuo
Frantyelle Dorneles Gambin
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Publicidade das decisões administrativas
Rafael de Deus Garcia
desclassificação de crime
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prevenção ao suicídio
Vítima tenta acordo
Auschwitz
tratamento do preso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriel Vicente Riva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Natammy Bonissoni
Nayara Swarowski
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paquistão
Rogério Leal
TJRO
Pablo Antonio Lago
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paternidade
Denúncia Lula
Universidade Estadual de Maringá
Participação nos Lucros e Resultados
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ivar Hartmann
I Encontro das Criminalistas
exercícios sistêmicos
Paulo Rogério Muniz Barros
Ramadã
Esther Maria de Magalhães Arantes
adicional de insalubridade
Competência Delegada
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vitor Pereira dos Santos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Expropriação
Princípios da oralidade e simplicidade
Portaria Interministerial n. 405
Tribunal de Justiça de Goiás
Yegor Moreira Junior
Mensageira da Paz
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PJSC
Ângela M. Bagattini
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Vitória Buzzi
DPVAT
Sobre a Guerra
Projeito Pai Presente
Big data
Dra. Annette Cardoso Rocha
TST
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Trabalho remoto
2ª Câmara Criminal
Doação de Órgãos
Apart hotel
Crime de trânsito
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruna Vidal da Rocha
Projeto Cronos
Mestrado e Doutorado 2017
Quarta Turma do STJ
PJe Mobile
Plano de Ação dos Tribunais
Fabiano Oldoni
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiência de apresentação
Márcia Krischke Matzenbacher
Paulo de Souza Queiroz
data-base
Eduardo Cunha
Daniel Roberto Hertel
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Eliseu Raphael Venturi
Quebra de decoro
Giulia Poeppl Pereira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Defensores Assassinados no Maranhão
II Congresso Sul Brasileiro
Litigância de má-fé
Karina Guerreiro de Sá
Edson Silva Barbosa
Estado e Constituição
Indenização seguradora
Celso Costa Ramires
Luiz Fernando Ozawa
Justiça em Números
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Guerras as drogas
Paulo Ricardo Suliani
Imunidade parlamentar
idoso com câncer
Hugo Fernandes Matias
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TJAL
biblioteca digital
Adriana Calvo
MS 30891
Coação Testenhunha
TSJP
Wallace Costa dos Santos
uso de marca
Revista Contextos Clínicos
Saiba Mais
Salto mortal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lívia Lucca
Precatórios
José Ribas Vieira
Guilherme Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
União estável
Competência criminal
Bruno Miragem
Revista de Direito Alternativo n. 01
Luanna Tomaz de Souza
REsp 1338942
Eduardo Silva Bitti
aldeia indígena
Maria Antonieta Fernandes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Poder Judiciário catarinense
Dano ambiental
Velocino Pacheco Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Encontro
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Geovane De Mori Peixoto
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cibele Cheron
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cenário jurídico e político
José Emílio Medauar Ommati
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pós-natal da adoção
Jurisprudência
concurso oficial de justça
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Condenação Militar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Atahualpa Fernandez
Fabíola de Oliveira Brum
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Valores nutricionais
Código de Ética da Magistratura
Filipe de Morais
Gilberto Souza dos Santos
Legislação Francesa
Flacso
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Programa Direito & Rock
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
o especialista em prender e a prisão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luis Calazans De Brito Bisneto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
EMESC
Desconto no salário
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Medeiros da Silva
Princípio da não surpresa
ONU Brasil
Albie Sachs
Jorge Alberto de Andrade
Refugiados e Migrantes
DIRPF/2017
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cartórios e Registros
Adoção à brasileira
Andréa Gill
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Karla De Souza Oliveira
Fundo Penitenciário Nacional
Filme Orestes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Audiência por videoconferência
Ministérios Públicos do Mercosul
Palestra sobre Justiça Restaurativa
RE 595676
Anoreg/MA
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Envenenamento de merenda escolar
HC 135.100
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Pedro Coutinho Barreto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Soraia da Rosa Mendes
Cândice Lisbôa Alves
Curso Avançado de Direitos Humanos
Prova de dívida
U2
indígenas Warao
Matheus Felipe de Castro
Boletim n. 08
Crime de ameaça
O negociador
Jean Carlos Schaefer
IRDR
Europa
Sírlei de Sá Moura
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Enem 2016
Vitória/ES
Intercâmbio
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Lei 13.270
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Violência contra a mulher
Lei n. 8.038/90
Bruno Luís Marques Hapner
Magistratura
Daniel Garcia da Rosa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eugeniusz Cruz
Doação
TJSE
Maurício Fontana Filho
Roberta Werner Pinto
Crimes da Ditadura Militar
Filipe Maia Broeto
Juarez Cirino dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Duílio Antero de Camargo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ANAMORPHOSIS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cartilha de orientação
Decreto 27.784/1950
Educação de Jovens e Adultos
STF
Paris
impenhorabilidade
Felipe Dalenogare Alves
Cultura da Punição
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Centro de mediação para solução de conflitos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aicha Eroud
Arthur Martins Andrade Cardoso
CFOAB
Trabalho em presídio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei n. 8.213/91
Transição e Consolidação da Democracia
Obrigação propter rem
Política Nacional de Solução de Conflitos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Liminar em Habeas Corpus
Companhia aérea
Starbucks
Presidência da República
Káthia Ferreira dos Santos
João Salm
Andréia Leal Ferro
Mathias Vaiano Glens
PLS 432/2013
Samira Schultz Mansur
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
INQ. n. 4483
Leis internacionais de direitos humanos
Igor Braga de Souza
CPGUFSC
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Agostinho Ramalho Marques Neto
Michelle Carducci
Marcos Fagundes Salomão
Víctor Minervino Quintiere
África Ocidental
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
MPMS
Ônibus
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Laurita Vaz
Roberto Bergalli
dependência de álcool
Processo de validação de documentos
Edson Damas da Silveira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Requisições de Pequeno Valor
Maciel Colli
Documento histórico
Criminologia Forense – Tomo I
Proteção jurídica
Carlos Henrique Raguza
Prefeito
Thaise Mattar Assad
Joacir Sevegnani
Adicional de Periculosidade
Lei n. 15.829/2012
Especializações
Resolução 125 do CNJ
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tuberculose
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Estado do ES
hoje?"
Jaqueline Damasceno Alves
Edital de Parecerista
Refém em assalto
intoxicação alimentar
Claudia da Rocha
quem quebrou o Estado brasileiro
Qualificação Profissional
Violência e Cultura
pedido de cancelamento rejeitado
vítima de bala perdida
Revista da AGU
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Assis da Costa Oliveira
João Otávio de Noronha
Rachel Riera
Países Lusófonos
Portaria 930
Plantão Judiciário
Direito das Migrações Transnacionais
Panamá
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução 213/2015
contratos bancários
Affonso Ghizzo Neto
Gratuidade do Ensino
Daniel Flores
Tiago Protti Spinato
Sanção Presidencial
Projeto de Lei 402/15
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Roger Machado
Armando Júnior da Silva Gadelha
Francine Sgnaolin Schmitt
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Penal Tributário
Isabel Bueno
Pedro Pierobon Costa do Prado
Medida Provisória 759/2016
Alexandre Barbosa da Silva
Antônio Thulio Souza Bessa
Celpe-Bras
Cadastro Nacional de Adoção
Detector de mentiras
Lucas Manoel Soares Machado
Gilmar Mendes
Direito Público Temas Atuais
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei de Improbidade Administrativa
Mutilação Genital Feminina
Alunas feministas da UFG
Japão
ONUBrasil
Simone Pires Cipriano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Corrupção na Petrobrás
Terre des hommes (Tdh)
Nazismo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Nelson Camatta Moreira
Servidores
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Decreto nº 8.727/2016
Leonardo de Souza Chaves
acidente Mogi-Bertioga
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7º Congresso Jurídico Online
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Trabalho Forçado
Aplicativo Replika
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Itapema/SC
danos materiais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Audiência de Instrução
empresa terceirizada
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Programa Apadrinhamento Afetivo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PIS/COFINS
Condenação criminal
Lucas Baratieri Francisco
Marcelli Cipriani
Renan Francelino da Silva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Walder Araújo de Oliveira
CPC/73
Estelionato emocional
Regras
Bruna Mayara de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Projeto de Lei 3.277/2012
Petição n. 7074
mudança de nome
HC 139889
Documentário Não é Brinquedo
(MP) 746
Kevin Quintiliano de Oliveira
individualização
Reforma em creche
Acusada gestante
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Vítor de Araújo Santos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lívia Maria Lucca Silva
Escudo de Vidro
PRISÃO
Direito e Gênero
Revista Pensamiento Americano
Bloqueador de celular
Brasil. Human Rights Watch
Bancos
Criança indígena
Acidente de trabalho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Massacre em presídios
“fosfoetanolamina sintética”
Regime domiciliar
Raoni Gomes
Matheus Henrique Mendonça
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nova Súmula
José Geraldo de Sousa Junior
Alan Kardec Cabral
II Simpósio de Direitos Humanos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Maioridade
Rafael Silveira de Souza
Bolsas para Mestrado
PLS 195/2014
Ação Penal de Competência do Júri
Direito de imagem
Tiago Clemente Souza
Publicidade abusiva
saque mensal
PEC nº 287/2016
Eder Aleixo Bee
Flávia Stringari Machado
3ª Turma do STJ
Vitor Pereira dos Santos
INTERVENÇÃO
Evento internacional
Memorial escravocata brasileiro
Escoteiros
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Moisés Rosa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Legislação em vigor
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Defensor público José Ivan
Redes sociais
Estatuto do Idoso
Fabricio Gevaerd
Camila Berni
IX Semana Jurídica
Intimação por telefone
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Matheus Felipe de Castro
Pedido genérico
Igor De Lazari
Maria Lúcia Karam
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Alcântara
III Simpósio de Direitos Humanos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tratados de direitos humanos
condições para reajuste de plano de saúde
sentença feita por estagiário
Alexandre do Rosario Brito
indenização
Ministra Maria Helena Mallmann
I Jornada sobre abuso sexual
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direitos de sucessões
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Legalização da maconha
TRF2
HC 138207
Curso Preparatório
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Clair Jucerlei Mendes
Marcos Eberhardt
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fernanda Becker
Otelo
Kamile Medeiros do Valle
Claudia da Rocha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Sepulveda
Michelli Giacomossi
Cleber Francisco Alves
Texas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Dívida valor
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Áudio
Adir Freire Freitas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
A Constituição e o Supremo
II jornada de Derecho civil
Airto Chaves Júnior
RDD
IDDD
Felipe André Dani
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juliano de Oliveira Leonel
Organização das Nações Unidas
Noruega
Child Best Interest
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Sandro Kozikoski
Medidas alternativas
Código Penal de 1940
Curso ENFAM
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desjudicialização
Audiências de custódia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Confederação Brasileira de Futebol
Asilo
O resultado como fundamento do injusto penal
Foro Privilegiado
Nathaly Munarini
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Agressão escatológica
Coleção Análise Alternativa do Direito
Nova data
José Borges Neto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano de Saúde
Norberto Knebel
Gustavo Schlupp Winter
TRT-MG
Estados Lusófonos
Enunciado 266 do STJ
Aline Gostinski
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Raphael Zanon da Silva
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Citação por Hora Certa
Bug
Pena pecuniária
PEC 209/2012
Phillip Gil França
Goffredo Telles Junior
Pesquisa e Movimentos Sociais
10ª edição comemorativa
Déficit da Previdência
Alessandro Soares
China
MPM
Recurso Ordinário
Recurso Extraordinário 973837
Adriano Menino de Macedo Junior
Nicole Noschang
orientação sexual
LEAP Brasil
Zulmar Vieira Coutinho
Direito Marítimo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito de defesa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
aumento de tarifa de ônibus
voto do preso provisório
Nicola Patel Filho
Prisão Perpétua
Aula Magna
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pauta de Julgamento
Jaécio Matos Santos
Marcelo Figueiredo
Unesco
Súmula 562 STJ
Falta de vagas
S. Tavares-Pereira
famílias com renda baixa
extradição
Manuel Monteiro Guedes Valente
Heredion Martins
Renato de Souza Matos Filho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gislaine Peixoto
Estado de Inocência
Níger
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ausência de vagas
Maurício Requião
Mateus Vaz e Greco
Eugenia de Azevedo Neves
Marcus Alan de Melo Gomes
Miguel Calmon Dantas
UNIFACS
Curso de Direito com dupla titulação
V Colóquio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ilicitude das Provas
Carnaval de Rua
Escravidão Moderna
Rafael Espíndola Berndt
Paternidade tardia
Gianfranco Silva Caruso
Grupo de Estudos em Direito Público
CDA
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Renê Hellman
cerceamento da liberdade do cidadão
Materialidade delitiva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Alexia de Melo Miguel
Giovana Giulia Silva
Livro Infantil
Tribunal de Contas da União
Kennedy Henrique
Medida Provisória nº 712
Blitz
Especialista ONU
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Walter Bittar
CNJ
oficinas de parentalidade
Formulário digital
Medida alternativas à prisão
Reinaldo Couto
Carta de Conclusões
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Nuñez Campos
Alimentos no âmbito internacional
Bloqueio whastapp
Vinicius Almada Mozetic
Mesa de Estudos e Debates
Débora Costa Ferreira
Doutor "honoris causa"
Estudos Constitucionais
Regime disciplinar diferenciado
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto de Lei nº 3670/15
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Palácio do Planalto
ADC nº 43
FALSA VENDA
Proteção à identidade de gênero
Prescrição da ação penal
Lucas Silvy Santos
A construção da cidadania e a sexualidade
Remição pelo estudo
Processo Penal no Limite
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ministro José Barroso Filho
Mayara Pellenz
Forças Armadas
Matheus Henrique Cordeiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Bibiana Fontella
João Felipe B. Bastos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gabriel Martins Furquim
Maykon Fagundes Machado
João Manoel Vidal de Souza
Sistema Penal Contemporâneo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
Julgamentos Históricos
Legislação Italiana
UNISUL
Informativo de Jurisprudência
Justiça Criminal Negocial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Naína Ariana Tumelero
Revisão Disciplinar
Israel
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ísis Fontenele
Recomendação 44
Recomendação 44/2013
Crime Militar
8ª Vara Federal de Florianópolis
RE 760931
Fernando Machado
Barcelona
Gustavo Caetano Gomes
TRT da 9ª Região
Transmissão on line
Convite Vaticano
Milca Paiva
Universidade Federal da Bahia
Eduardo Januário Newton
Arquivo digital
Lei das Terceirizações
Prenome de tratamento
Afrodescendendes
Diogo Bacha e Silva
Debate
AMAERJ
Morgana Henicka Galio
Cultura da sentença
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Direito de Trânsito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Países latino-americanos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Perda total
Tratado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leonardo Schmitt de Bem
Impeachment
Citação eletrônica
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Rennan Herbert Mustafá
Súmula 83
Denarcy Souza e Silva Júnior
Notícia
Ricardo Bucker Silva
PL 280/16
Lei nº 9.099/95
Paula Saleh Arbs
Bruno Milanez
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Rocha
Wagner Arnold Fensterseifer
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pornografia Infantil
Audiência de Custódia
Introdução ao Direito Processual Penal
Leonardo Gonçalves Perin
Bruno de Omena Celestino
Curso de Redação
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Arnaldo Rocha Júnior
Citação e intimação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Seguro DPVAT
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Martins
LC 158/2006
EXCESSO DE PRAZO
Revista UERJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Wagner Armani
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Thayla Fernandes
PFDC
Mortes e lesões causadas por policiais
Audiência Digital
Audiência de Conciliação
Parlamento Europeu
TRT9
ublicidade infantil em ambiente escolar.
refugiado
Artigo Científico
Fernanda Zambrotta
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Casa Nostra
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Colóquio Internacional
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Nota ADJ
Saída Temporária
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Olavo Fettback Neto
Fernando Rey Cota Filho
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Propriedade Industrial
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Código Tributário nos Tribunais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Informativo 553 STJ
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Penhora de honorários
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reforma da Previdência
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Controle de Convencionalidade
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Ações Penais Constitucionais
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Evicção
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Reforma do Ensino Médio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Associação Brasileira de Direito Processual
Prerrogativa de foro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Homenagem a Imre Kertész
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Arquivamente de Inquérito
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mutirão conciliação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Depósito recursal
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Massacre Manaus
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Suspensão Processual
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Aplicativos de Celular
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Crimes de natureza permanente
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
proibição de tatuagem em concurso
Segunda Turma do STF
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
PEC 287/2016. ADPF 438
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Transporte de valores
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Renda Mínima
Apreensão de passaporte
Conselho Municipal de Assistência Social
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Defensoria Pública de Goiás
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carolina Marcondes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Leonardo Avelar Guimarães
Afastamento
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Erro médico
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a dor tem pressa
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Coisa Julgada
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Organização Mundial da Saúde
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Glossário
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Teto remuneratório
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Oficina de Pais e Filhos
Endividamento
Violência de gênero
Seriado
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Imigração
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ditadura brasileira
Estresse ocupacional
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Em busca das garantias perdidas
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Processo de Impeachment
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Satélite Geoestacionário
Revogação de Resolução
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Pessoas com deficiência
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Greve Geral
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Responsabilidade Aquiliana
Justiça em número 2016
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Direito sucessório
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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ADPF n. 461
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Crime de perjúrio
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Medida provisória
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PJe 2.0
Combate à Corrupção
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Suspensão da Liminar
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