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Daniel Brajal Veiga
Willame Parente Mazza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Augusto Barbosa Hackbarth
Valéria Fernandes Vieira
André De Marco
Marcelli Cipriani
Valdemar Habitzreuter
Carolina Farkasvolgyi
Luciano Franco Ribeiro
Jorge da Rosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ricardo Fretta
Gustavo Silva Alves
Samuel Silva
Veyzon Campos Muniz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luana Andrade
Lívia Rebouças da Costa
Cristiane Rebelo Limas
Caio Vlasak
Mauricio Mota
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Mozzatto Risério
Alan Furtado
Rafaela Alban
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maica Matos Leão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Sérgio Restiffe
Ziel Ferreira Lopes
Frederico dos Santos Messias
Fabiano Ramalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Guilherme Alvares de Farias
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Bruno Trento Hein
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Antunes Soubhia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Lucas Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Participação Privada
Aline Venutto
Rafael Tubone Magdaleno
Rogério Carvalho da Rosa
Maíra Vida
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jefferson Forest
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juarez Rogério Felix
Sergio Matos
Ricardo Yamin
Deonísio Koch
Larissa Beleza
Dierle Nunes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Jacob
Emanuela Gava Caciatori
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo Ricardo Schier
Sofia Siman Salema
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Sidineia Delai Onzi
Maria Tereza Grassi Novaes
Yuri Calixto
Fernando José Sampaio Lobo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Javier Diez García
Alexandre Senra
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Porto Martins
Tatiana de Almeida Campos
Fernando Sacco Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana de Alano Scheffer
Sarah Lima
Lis Arrais Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Jaécio Matos Santos
Jamil Melo
Juliana Vieira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Magnum Roberto Cardoso
Inexistência jurídica
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Bruna Maria Felix
Suhel Sarhan Júnior
Tiago Resende Botelho
Philipe Benoni Melo
Daniele Lameira
Gabriel Lima Marques
Luís Fernando Casara Corrêa
Jaider Esbell
Felipe Sorgi da Costa
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Luana Renostro Heinen
Valter Guerreiro
Guilherme Vale Brum
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
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Poder “Reconstituinte”
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Lazara Carvalho
Felipe Wild Varela
Sandro Luiz Bazzanella
Fernando Antunes Soubhia
Sophie Dall’Olmo
Lorena Guedes
Justiça e vingança
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alexandre Junqueira Gomide
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Guilherme Chamum Aguiar
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André Leivas de Araújo Vianna
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Série Cibersegurança II
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ruth Barbosa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Braga Cavalcante
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Ricardo Barbosa Tellini
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Pedro Dalese
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Sofrimento
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RHC 75.800
Matemática Aplicada
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Direitos dos homossexuais
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George Oliveira
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Wellington Jacó Messias
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Willian Alex Sander Amorim
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Deise Helena Krantz Lora
Marisa Falcão
Alexandre Carrinho Muniz
Bruno de Macedo Dias
Analice Nogueira Santos Cunha
Antônio Carvalho Filho
Débora Costa Ferreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Ian Martins
Ludmila Ângela Müller
Raquel Possolo
Bruna Marques da Silva
Espírito republicano
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Thiago Vieira de Sousa
Giselle da Cunha Cruz
Antonio Pedro Melchior
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo Roberto Costa
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Adalberto Ferrari
Adriano Soares da Costa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Carolina de Carvalho Neves
Víctor Minervino Quintiere
Natã Ferraz Carpanez
Nathália Christina Caputo Gomes
Thaís Magrini Schiavon
Daisson Flach
Mônica Pimenta Júdice
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo D’Orio Dantas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nilza Sarneski
Fábio de Oliveira Camillo
Vontade de Constituição
Emmanuel Dockès
Ismar Nascimento Jr.
Mônica Bonetti Couto
Erick Beyruth de Carvalho
Alice Bianchini
Débora Tavares
Caso Althusser
Saulo Dutra de Oliveira
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Willian de Meira
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre José Mendes
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Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Hablich
André Chiabay
Vinicius Silva Lemos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonel Betti Jr.
Ricardo Moura
r Luiz Ferri de Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Buzaglo Dantas
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Goya Maldonado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Karini Nascimento
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Bulhões
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raça
Gleucival Zeed Estevão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelino Sato Matsuda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Monique Pena Kelles
Paula Franciele da Silva
Evânia França
Gabriela Oliveira Freitas
Geovana Leme
Fernando Filgueiras
Denize Carolina da Cunha
Ravi Peixoto
Ana Priscila Correia Luz
Flávia Santiago Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Viviane de Santana
Priscila Fichtner
Giulia Signor
Silva Batista Pilau
Rachel Serodio de Menezes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Elias Marques de Medeiros Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
José Antonio Herrera
Edgard Usuy
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vinícius Loss
Igor Domingos do Altíssimo
Kátia Parente Sena
Juliano Cesar Zanini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laura Mallmann Marcht
Wellington Lima Amorim
João Antonio Tomporoski
Herval Sampaio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Eduardo Colavolpe
Juliano de Oliveira Leonel
Michela Petrini
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cláudio Lucena
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Anthony Thiesen
r Raul Linhares
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla A. Ventura
Aphonso Vinicius Garbin
Jenifer Rodrigues
Thula Pires
André Lozano Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
José de Assis Santiago Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vinícius Anacleto Burato
Tauana Fernandes Fontenelle
Fabíola Sucasas
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ilan Goldberg
Ricardo Antonio Andreucci
Alissar Ali Fahs
Victor Rodrigues da Silva Costa
Willian Antonio Meotti
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Sada
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Gustavo de Melo Vicelli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Deckinho Mattos
Suellen Regina Frantz
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Gabriel Furlan
Espetacularização da violência
Isadora Delfino Reis
Paulo César Carbonari
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thiago Minagé
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Felipe Pruinelli
Paulo Lenzi
Emrich Sá
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Caroline Farias dos Santos
Desvirtuamento do jurídico
Mauro de Azevedo Menezes
Alana Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Bruno Espiñeira Lemos
Eduardo Oliveira Agustinho
Vanessa Milani Sgreccia
Nádia de Castro Alves
Yasmine Pitol
Simone Henrique
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Adriana Calvo
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Romero Leite
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme de Luca
Maria Lúcia Barbosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Igor Cardoso
Grace Menck Figueroa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Kamila Alkmim Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Martina Mariano Spanemberg
Manuel Martín Pino Estrada
Matheus Novais da Silva
Paola Furtado
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandre Basílio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Welder Queiroz dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Júlia Batista
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Bahia de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Fundo Penitenciário Nacional
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Vitor Vilela Guglinski
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ranking Anuário da Justiça
Jorge Alberto de Andrade
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 09
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gabriel Vicente Riva
Renajud
EXCESSO DE PRAZO
Voto divergente
Kafka
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União estável
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A Hiperintegração do Direito
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DPERJ
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China
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Paris
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Escudo de Vidro
Márcio Soares Berclaz
Glauber William Duarte
Direito Contratual
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Lima de Almeida
Exploração sexual de menores
Poder e Corrupção
Esther Maria de Magalhães Arantes
Comunicação ao juízo da execução
Banco do Nordeste
Ponto adicional
185
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Prevenção do HIV
CTB
Un News
Hélio Peixoto Júnior
Rompimento de barragens
Rodrigo Medeiros da Silva
Wilyney Santana Borges
Mateus Sampaio Aranha
Documentário Não é Brinquedo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
IMESB
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alisson Silveira da Luz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Diploma de 3º grau
Felipe Magalhães Bambirra
Sorteio
O negociador
Direito de personalidade
Child Best Interest
indígenas Warao
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
INQ. n. 4483
Alexandre Morais da Rosa
Ministro Mendonça Filho
Cursos Internacionais
II Jornada Jurídica de Cascavel
fundamentos do constitucionalismo
Trabalho não remunerado
Luanna Tomaz de Souza
Aplicativo CPC Anotado
Confederação Brasileira de Futebol
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Maciana de Freitas e Souza
Jefrei Almeida Rocha
PL 280/16
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Leonardo Lucci
Revista Contextos Clínicos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Murillo Martins Toledo
Defensor público José Ivan
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
FALSA VENDA
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Quadro Saiba Mais
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dilma Roussef
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V Colóquio
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adoção homoafetiva
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Especialização em Direito e Economia
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Inconstitucionalidade do votos
Centro de mediação
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Maurizio Oliviero
Rosimar Ibiapina Batista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Juliana Hermes Luz
Bianka da Silva Carvalho
Competência Jurisdicional
Entre Nós
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Parentesco de terceiro grau
Antonio Marcos Gavazzoni
Ramadã
a dor tem pressa
Oportunidades
Denúncia Lula
Lei 12.850
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Tradução Regras de Bangkok
I Encontro das Criminalistas
animais silvestres
Sobre a Guerra
Senha de cartão
O Direito e a Sétima Arte
Assunção tácita de culpa
doutorado
Péterson Niehues
Recomendação 44/2013
Crimes Imprescritíveis
27 anos do ECA
Carta Aberta ao Senador Anastasia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Juliane Leandro Faresin
nulidade absoluta no processo penal
Daniela Muller
Congelamento de ajustes
PEC 209
Gustavo Capobianco Volaco
Coisa Julgada
Ana Luisa Buzaid
Facção Criminosa
William Garcez
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Valerio Mazzuoli
Lei 9.714/1998
Professora Dra. Paula Saleh
Bruna Silva Carvalho
intimação e notificação
Conduta atípica penal
Daniel Brandão
Vade Mecum Método Internacional
Gustavo de Almeida Ribeiro
posse-trabalho
Curso online
Mulheres vítimas de violência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ex-presidente Lula
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Desembargador
Ricardo Antonio Andreucci
Luanna Tomaz de Souza
intoxicação alimentar
Assentamento agrário
Tabelionato de Notas
Medida Provisória 759/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Lívia Bortolotto Cardoso
Detentas grávidas
Pós-natal da adoção
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luiz Ferri de Barros
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Daniel Carnio Costa
Juliana Miranda
TVAL
IX Semana Jurídica
Contardo Calligaris
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PEC 209/2012
Resolução 218/2016
ADPF 414
Psiquiatria Forense
Lei n. 8.038/90
Denarcy Souza e Silva Júnior
Interrogatório informal
Portaria 1/2017
Direito das Obrigações
Mauricio Silva Leite
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Revista Sistema Penal & Violência
Agressão escatológica
Doulas no parto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ismar Nascimento Jr.
Eleições municipais 2016
Tribunal Superior do Trabalho
Controle de Convencionalidade
Máfia chinesa
Casamento Infantil
STJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
artigo 33 do CP
Dra. Maria Lucia Karam
Educação Pública
Gustavo Henrique Aracheski
Pena de multa
Súmulas
Varas
André Henrique Lemos
Filosofia de Zygmunt Bauman
impenhorabilidade
Megatendências
sistema de justiça e segurança pública
Tema 98 STJ
Estatização dos Cartórios
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rafael Fernandes Caldeirão
Direito Animal
I Jornada sobre abuso sexual
MPF
Carla Joana Magnago
padrão internacional de segurança
Nayara Swarowski
Guilherme Wunsch
Prazos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei nº. 13.257/16
Recebimento
Emergência Democrática
Terre des hommes (Tdh)
Países Lusófonos
João Vitor Cardoso
Pai socioafetivo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Desembargador Sérgio Luz
Adir Freire Freitas
Em busca das garantias perdidas
João Baptista Herkenhoff
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pepperdine University
Direito e publicidade infantil
TJGO
FAE Centro Universitário
Marcelo Ricardo Colaço
Jamile Calheiros
TRF da 1ª Região
Mundo do Direito
Obras Publicitárias
Tocha olímpica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Trancamento de ação penal
Suspensão Processual
Sandro Luiz Bazzanella
Simone Pires Cipriano
Revista Civitas
Walder Araújo de Oliveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
I Jornada de Direito Processual Civil
Decreto 3.413/2000
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
luta pelos direitos
Erro médico
Filme Orestes
Jeferson Almeida De Oliveira
Imigração
OCupações das Escolas e Universidades
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ADI 5357
Cursos Online Gratuitos
Reconhecimento fotográfico
Procuradoria Regional Eleitoral
Projeto de Lei 4.850/2016
Armando Gallo Yahn Filho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fauzi Hassan Choukr
Carros apreendidos
Gabriel Gavasso Lis
Cleber Francisco Alves
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Acelino Rodrigues Carvalho
Arthur Martins Andrade Cardoso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Poesia
Bruna Mayara de Oliveira
Lei dos Planos de Saúde
Lucas Manoel Soares Machado
Eliseu Raphael Venturi
Perda da Guarda
Claudio Melim
Turmas Recursais
Felipe Cunha de Almeida
Combate à tortura
Foro Privilegiado
Henrique B. Souto Maior Baião
MPM
Bruno Lima Rocha
Luis Henrique Braga Madalena
Arrecadação de Verbas Públicas
Eugenia de Azevedo Neves
XX Semana Jurídica
Bolsa de Estudo
Estado do Ceará
Programa "Pai Presente"
Lesa-majestade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Intimação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Affonso Ghizzo Neto
júri popular
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Roger Machado
Reforma da Previdência
Estudos
Taysa Matos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Madrid
Flávio Andrade da Cruz
Magistratura
Luiz Ricardo de Castilhos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeto de Lei 168/2015
Flórida
Princípio do melhor interesse da criança
Enrique Pedro Haba Müller
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luiz Regis Prado
Nota de Apoio
Direito e Arte
Mateus Vaz e Greco
Eduardo Januário Newton
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernanda Diniz Soares Mota
Emenda Constitucional 88/2015
Marcos Eberhardt
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Clássico do dia
Simone Henrique
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Bolsas para Brasileiros
Marcio Borges S. Castellões
Giancarlo Montagner Copelli
Crime de trânsito
Tânia Iró da Motta
Curso Avançado de Direitos Humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Representação Criminal
Roberta Maia Gresta
extradição
Yuri Carneiro Coêlho
Celso Costa Ramires
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Evento internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Saiba Mais
Nazismo
Curso Novo CPC
Judicialização da saúde
Fernando da Silva Albuquerque
construção de usina Teles Pires
Renda Mensal Inicial
Séries
distribuição de terras
Gildson Gomes dos Santos
Medida provisória
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Adriano Olian Cassano
Layane Leans Cardoso
Fernanda Zambrotta
Regras de Bangkok
Lute como uma menina
10ª edição comemorativa
Caso Escher e outros
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Malta
UFG
Patrícia Cordeiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Trabalho Forçado
Decreto 8.615/15
Ilicitude das Provas
Caroline Ribeiro dos Santos
Verdade e Consenso
Carlos Teixeira Teófilo
Eder Aleixo Bee
Jhonathan Fávero
Direito e processo penal
Raphael Galvani
Gustavo Schlupp Winter
Daniel da Costa Gaspar
Rene José Keller
Cadastro Nacional de Adoção
Leonardo Costella
Registro profissional
progressão de regime
Denize dos Santos Ortiz
Estados Lusófonos
Lucas do Nascimento Nobre
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Aplicativos de Celular
João Guilherme Alvares de Farias
Politie Nijmegen-Zuid
Imersão na Selva Amazônica
Carla Marcondes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Paulo de Mello Filippin
Direito Forense
Armadilhas da Cognição
Vinícius Loss
Paulo de Souza Queiroz
Oficiais de Justiça
Ricardo Mauricio Freire Soares
convicção religiosa
Concurso de Bolsas
Legislação em vigor
proibição de tatuagem em concurso
Aplicativo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
TJMS
Edição especial
dados estatísticos
Resolução 214
Quilombos
339 CP
Escola sem partido
Roberta Werner Pinto
Demissão por Homofobia
Resolução 225
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leonardo Garcia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Deficiente físico
A guerra ao crime e os crimes da guerra
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Disparidade Salarial
Concurso público para cartórios
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aruani Kindermann Lapolli
Diego Augusto Bayer
recesso forense
Revisão Disciplinar
Conselho Municipal de Assistência Social
Cristiane Rebelo Limas
AIDS
Indeferimento
José Roberto Martins Junior
Direito Público Temas Atuais
Curso de Espanhol
Projeto Universidade no Cárcere
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Investigação Social
Edital de Parecerista
regime inicial do crime de roubo
Tribunal de Justiça de Goiás
Cibele Cheron
Alan Maurano Savedra
Marco Aurélio Marrafon
Adicional de Periculosidade
Reino Unido
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
DPVAT
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Toronto
MESC
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
restituição
cirurgia plástica reparadora
Julio Cesar de Souza
Intercâmbio
Café Informático
Gardenia Mota Ayres
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ADPF n. 461
Thiago Brega de Assis
Ministério Público da Bahia
Gabriel Gómez Benitez
prazo exclusão de sócio
Entrevista com Freud
Boletim da RDL
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jurisprudência
Paula Saleh Arbs
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Érico Ricardo da Silveira
Direito de Trânsito
PCC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Bruno Antonio Barros Santos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Bruno Milanez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Relação de consumo
patologia ocupacional
Vítima tenta acordo
Paradoxos Penais – Vol. I
Tainá Fernanda Pedrini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Henrique Dietrich
PJe 2.0
O Essencialismo nos Direitos Humanos
João Pedro Leite Barros
Plano Nacional de Segurança
Tragédia de Mariana
Presidência da República
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei nº. 12.403/2011
Organização Criminosa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Trasnporte coletivo
Roberta Lídice
Versalhes Enos Nunes Ferreira
CTPS
data-base
Débora Costa Ferreira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Amanda Muniz Oliveira
Flávio Baumgarten
Nova Súmula
Fabiano Oldoni
Maykon Fagundes Machado
carta
desclassificação de crime
Vanderlei Da Silva Sampaio
Reinaldo Couto
Wagner Armani
chapa Dilma-Temer
Casamento Precoce
Direito costumeiro
Mortes e lesões causadas por policiais
Processo Penal do Limite
Aline Ariane Fagundes
Publicidade abusiva
Imperador
Consulta CNJ
Resolução 125 do CNJ
Fraude em Título de Eleitor
Plínio Gentil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
assédio sexual em metrô
Visita Presídio Central Porto Alegre
dupla maternidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Intimações
Valmir Pereira Alcantara
STF
MPSC
Polônia
Comarca de Timon/MA
Alexandre Miranda Aleixo
CCJ
Damásio Educacional
brazilian-journal-of-intl-law
Transgêneros
Direito Penal Sexual
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mediação e Conciliação
Dívida de condomínio
Pedro Roberto Donel
Recuperação de Créditos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Metodologia da Pesquisa
Apart hotel
Renee do Ó Souza
Objetivo 16
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Recursos Repetitivos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Liminar em HC
COLCRIM Chile
PLS 195/2014
Carlos Eduardo Martinez
Roberto Bergalli
Poligamia
Ígor Araújo de Arruda
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
cerceamento da liberdade do cidadão
José Borges Neto
Abuso de autoridade
José Luiz Toro da Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Advogado dativo
Paolo Lollo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
adoção
aumento de tarifa de ônibus
Suspensão condicional de processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
2ª Edição
Rodeio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sírlei de Sá Moura
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Celso Gomes Pinheiro
Seguro obrigatório
Ricardo Leonel da Silva
Min. Carmem Lúcia
Mutilação Genital Feminina
TRT-SC
Curso de Direito Penal Didático
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Teto remuneratório
Marcelo Fernandez Urani
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Revista da AGU
Paulo Furquim de Azevedo
Turismo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
3ª Turma do STJ
Processo de escolha dos ministros do STF
PEC 241/2016
Especializações
Bruna S. Lago
Direito sucessório
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Criminologia Global
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Secretaria da Fazenda de MG
Uso do telefone celular
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Boletim n. 08
Lorenzo Alvarez de Toledo
Líbano
Coação Testenhunha
CEAJud
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Hugo Fernandes Matias
Projeto de Pesquisa
Juliana Ribeiro Goulart
Julia Lafayette
Ricardo Carvalho Fraga
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sérgio Oliva Reis
oficinas de parentalidade
Atahualpa Fernandez
Gabriela Buarque Pereira Silva
Estudar Fora
IRDR
TJRO
CEPAL
Adel El Tasse
Ezair José Meurer Junior
SAMARCO
Vinicius Almada Mozetic
Armando Júnior da Silva Gadelha
terras de cultivo de drogas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Presídio Central de Porto Alegre
Palestrantes
Súmula 562 STJ
Dívida valor
Edson Silva Barbosa
Doutrina previdenciária
CPC/73
PUCMM
Nicholas Maciel Merlone
Unesco
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
António Guterres
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Starbucks
casais homoafetivos
Solon Cícero Linhares
Eduardo Lamy
confissão espontânea
Albie Sachs
Igor Braga de Souza
Direitos dos estagiários
Londres
Bug
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Danilo Nascimento Cruz
Eugeniusz Cruz
Presunção de Inocência
Sorocaba-SP
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
feminicídio
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bruna Vidal da Rocha
Salvo conduto
Plano de Ação dos Tribunais
Museus
Regras
Comarca de Fortaleza
art. 385 do CPP
Ministro Noronha
Tiago Didier
Danos morais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cândido Furtado Maia Neto
Medida Provisória nº 712
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Proposta de recomendação
cargo de Secretário de DiligênciaS
crime ambiental
Emenda Constitucional 95/2016
Blitz
Vínculo Empragatício
NYtimes
Giovani Clark
TRT 12ª Região
Pena pecuniária
Thaís Alves da Silva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Atestado médico
Cristiano Neves
Regras da previdência
Alex da Silva Anhaia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cumulação de pensões
Bloqueador de celular
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ministro Eliseu Padilha
Preso provisório
Centro de mediação para solução de conflitos
Refugiados e Migrantes
Gustavo Rocha
fraude
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
exercícios sistêmicos
Espetáculo midiático no Processo Penal
TRF2
Ministério Público Militar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ruiz Ritter
Gustavo de Mattos Brentano
Centro Acadêmico Hugo Simas
VEC
Luís Henrique Linhares Zouein
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Káthia Ferreira dos Santos
Rafael Beltrão Urtiga
Felipe da Silva Freitas
Investimento em fundos internacionais
Massacre em presídios
Áudio da entrevista
Teste de paternidade
Atendimento à Infância e Juventude
Aicha Eroud
Antropologia Teológica
Clarice A. Petramale
Janiere Portela L. Paes
Bruno Luís Marques Hapner
Justiça em Números
restabelecimento do fornecimento de água
Paraíba
Audiência de Instrução
Wallace Costa dos Santos
Déficit da Previdência
Estado de Inocência
Juliano Keller do Valle
Atraso imóvel na planta
Cinema Educativo
Sergio Henrique Salvador
Giancarlo Silkunas Vay
Cine Debate
Tempo de Resistência
Mauricio Mota
Fernanda Flórido Lui
A Índole Filosófica do Direito
PL 44/2016
Kennedy Henrique
II Simpósio de Direitos Humanos
Convenções Internacionais
Pedro Augusto Santos de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Inteligência Artificial
Reconhecimento de paternidade
Obrigação Impossível
Responsabilidade solidária
Direito eleitoral
Goffredo Telles Junior
Motorista
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Thiago Minagé
Frente Brasil Popular
Residência Judicial
Pessoas com deficiência
Ministro João Otávio de Noronha
Encontro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Evicção
mestrado Univali
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fornecimento de fraldas
Prestações Pecuniárias
Perdão Presidencial
Guilherme Barcelos
TJPA
Transição e Consolidação da Democracia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Everaldo Luiz Oldoni
Marcelo Ribeiro
Arquivo digital
Finlândia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Imprensa
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Mentalidade Inquisitória
María José Fariñas Dulce
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
RVA
SMS
Magalhães Coelho
Marcia Sarubbi Lippmann
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Amanda Perrone Ausier
Risco Precaução e Responsabilidade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Átila Lincoln Máximo Cunha
PFDC
Pokémon Go
Leonardo Sagrillo Santiago
Furto de Chocolate
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TRT da 12ª Região
danos materiais
Evaldo Silvan Duck de Freitas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Indenização seguradora
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Guerras as drogas
Rotativo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Afrânio Silva Jardim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Estudos Feministas
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Idosa
Sistema Penal Contemporâneo
Lei Complementar 197/2000
Raphael Moreira Seraphim
Feliz Aniversário Ernildo Stein
pais solteiros
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Matias Hillesheim Stecker
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Direito Unisul
Juliana de Alano Scheffer
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Penal: Parte Especial
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Transparência Internacional
Esquadrão Suicida
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Leis internacionais de direitos humanos
crimes cibernéticos
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Vestibular Udesc
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Registro de Nascimento
Jornal Estado de Direito
societas sceleris
Suprema Corte do Chile
Descriminalização
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Súmula 574
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Tribunal de Contas da União
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Buraco em via pública
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Coerência e Verdade em Direito
Países latino-americanos
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Caixa 2
Encontro Município Transparente
Constituição Italiana
Teoria do Domínio do Fato
Descriminalização da Homossexualidade
Interpretação conforme a Constituição
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Formação Jurídica
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Juiz humano
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Direito Ambiental
Ocupação das Escolas e Universidades
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Imóvel SFH
audiolivro
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Transporte de valores
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Estatuto da Juventude
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Medida alternativas à prisão
Direito Penal da guerra às drogas
danos morais coletivos
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Auschwitz
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CRCSC
Erradicação da Pobreza
Morte Assistida
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Reforma do Ensino Médio
Consulta
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Requisitos Mínimos
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
adicional de insalubridade
Idenização por danos morais
Furto de chocol
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Vanessa Pedro
HC 143.247/RJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Noruega
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Eleição
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Desvio de função
Marcos Ehrhardt Júnior
Tiago Protti Spinato
Desigualdade salarial entre os gêneros
Documentos estrangeiros
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Arquivamente de Inquérito
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Escolas
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MPT
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Sistema Cejusc-PJe
Lula
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ADI 5645
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Ciências Médicas Forenses
Penal Tributário
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terror e medo
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Estudante
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Embaixada dos EUA
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Prevenção ao suicídio
Discriminação Racial
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ADC nº 43
Homenagem a Peter Häberle
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Violência contra mulher
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Neurociências
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rede de proteção
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Lei 9.099/1995
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Universidade Federal de Goiás
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Concorrência desleal
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Soberania Nacional
Aluguel de Roupas
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Universidade Pública
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Advogados públicos
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docencia y profesionalidad jurídicas
Informativo de Jurisprudência
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Legislação Italiana
Legalização da maconha
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Legislação Alemã
Ministro Raul Jungmann
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Projeto “Integra-Idoso"
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Envenenamento de merenda escolar
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A construção da Identidade
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Banco Mundial
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Audiência de Conciliação
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Súmula 719 do STF
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Denúncia sem fundamentar
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Justiça em número 2016
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Universidade Federal da Bahia
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Decisão judicial
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Entrevista
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LEAP Brasil
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Liberdades públicas
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“fosfoetanolamina sintética”
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Turquia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Terrenos de Marinha
crime de estupro
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Consulta Popular
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Febre Amarela
Pedro González
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Proteção jurídica
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Juízes pela democracia
Liberdade Religiosa
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Velocino Pacheco Filho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
DIRPF/2017
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Estelionato emocional
Razoável Duração do Processo
Súmula 563 do STJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cristiane Rebelo Limas
Lauro Francisco Mattei
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alexia de Melo Miguel
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Compensação de carbono
Disney
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Corréus
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Audiência Pública
Corrupção na Petrobrás
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Clube de Regatas do Flamengo
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Inelegibilidade
Tratados de direitos humanos
Pessoas portadoras de deficiência
PEC 287/2016. ADPF 438
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Desabafo do juiz
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MPMS
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orçamento público
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Incott
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Propriedade Industrial
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Planos de Saúde
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Direitos de Privacidade
Nota ADJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Berçário
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Direitos dos animais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Poder Judiciário de Santa Catarina
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alfa Oumar Diallo
Resolução n. 175 CNJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Legalização da Prostituição
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2ª Câmara Criminal
Democracia em Desconstrução
BNMP 2.0
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministérios Públicos do Mercosul
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Consentimento do morador
Estatuto da Criança e do Adolescente
Legislação Francesa
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Fenastc
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Somália
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Conselho Tutelar
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Caio Rangel
PJe-Mídia
Curso Preparatório
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Documentos Público
Laurita Vaz
Tribunal de Justiça do Chile
PLC 79/2016
Lei nº 7.716/89
Renúncia
Guilherme Christen Möller
John Nash
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Heredion Martins
publicação
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Mestrado Direito Internacional
New York
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lourival Almeida Trindade
Edson Damas da Silveira
Alepo
Registro
G. Couto de Novaes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Felipe Wruck Médici
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei 13.429/2017
Michelle Carducci
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Diego Zysman Quirós
Coreia do Sul
Princípio da presenução de inocência
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Conciliação pelo WhatsApp
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Tráfico internacional de drogas
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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