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Daniel Thiago Oterbach
Minhas Publicações
A Ação Rescisória de Sentença Homologatória na Justiça do Trabalho: Uma Crítica à Súmula nº 259 do TST
A competência legislativa do município decorrente do interesse local: uma abordagem histórica, doutrinária e jurisprudencial
Colunistas
Thiago Priess Valiati
Samira Schultz Mansur
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio Pietro Almeida
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Lei nº 8.137/1990
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Ruan Zancanaro Catarini
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Desvirtuamento do jurídico
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Uso indevido de algemas
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Produto eleitoral
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Série eProcesso: prática com teoria
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Vontade de Constituição
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Bianca Bez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Ferreira Machado
Tayane Caruso do Valle
Wanessa Almeida
Kleber Zanchetta
Carmem Cavalcante
Bernardo Cortez
Camila Renata Leme Martins
Cristiano Peres Barbosa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alexandre do Rosario Brito
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Poder “Reconstituinte”
Eduardo Silva Bitti
Teresa Arruda Alvim
Paulo Natanael Vieira Lima
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Vanessa Kettermann Fernandes
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"Doping processual"
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Ubiratan de Mattos
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Hinckel Teider
Isis Regina de Paula
Elias Marques de Medeiros Neto
Nota de Apoio
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maiana Guimarães
Débora Costa Ferreira
Dierle Nunes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Jacob
Anderson Brasil
Admilton Figueiredo de Almeida
Weber Luiz de Oliveira
Marcela Duarte
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Patrícia Otarão
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Anna Júlia Santana Vicente
r Élida Lauris e Denise Dora
Emília Queiroz
Andre Vasconcelos Roque
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carla Benitez Martins
Bárbara Fonseca de Moura
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Ualy Matos
Emanuela Gava Caciatori
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Coutinho da Silveira
Lillian Pfleger
Felipe André Laranjo
Gabriela Essig
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Renata Carvalho Amaral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elisa Viana Dias Chaves
Maurilio Casas Maia
Gisela Maria Bester
Daiane Carlos Höhn
Renê Hellman
Samuel Bueno
Andreu Sacramento Luz
Escola Mineira de Processo Penal
Martina Silvestri
Kátia Parente Sena
Caroline Perez Venturini
Ruth Batista
Edson Silveira
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Duro
Glauco Gumerato Ramos
Gustavo Pereira Freitas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafaela Alban
Darci Guimarães Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Fabíola Sucasas
Paula dos Santos Bregagnol
Ismar Nascimento Jr.
Injustiças raciais no Brasil
Hellem Silveira Rebolças
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Laís Arruda Marini
Alfredo Copetti Neto
Pedro Arruda Junior
Flavio Antônio da Cruz
Inês Virgínia Prado Soares
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Pereira Moreira
Vitor Santos Andrade
Daniel Gerhard
Rômulo de Andrade Moreira
Roger Feichas
Samuel Medeiros Rocha
Sophie Dall’Olmo
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Souza Lima e Brito
Geovane Peixoto
Almir Megali Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Eduardo Santana Cordeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo Maduell Guimarães
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Donadel da Silva
Ezequiel Pires
Simone Nacif
Marco Couto
Humberto Santarosa de Oliveira
Karen Munhoz
Tiago Spinato
Stella He Jin Kim
Série eProcesso – prática com teoria III
Ronan Robl
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo de Mello Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Antonio Pedro Melchior
Valdemar Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Espírito republicano
Nilo Carlos Pereira de Souza
Helena Patrícia Freitas
Marisa Falcão
Ricardo Yamin
Maria Rita Rodrigues
Heitor Pergher
Mauro de Azevedo Menezes
Mauro Mendes Dias
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maristela Tamazzia dos Santos
Sebastião Marques Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marina de Carvalho Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriela Balbinot
Alexandre Senra
Fiammetta Bonfigli
Nelson Camatta Moreira
Marcella Boarato
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Williams Félix Gomes da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ziel Ferreira Lopes
Hermes Zaneti Jr.
Claudio Melim
Fausto Trentini
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Félix Jobim
Vitor Frederico Kümpel
Ronicleici Santos da Conceição
Phillip Gunther
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juliana Simone Nandi
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Eduardo Martinez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carla Mari Robaina Marcondes
Thiago da Silva Santana
Marli M. M. da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Eduardo Bitencourt
Ardala Marta Corso
Marcos Paulo Sousa Campelo
Conduta atípica
Paulo Ferreira da Cunha
Bruce Bastos Martins
Ana Maria Pereira de Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jorge Alan Wunderlich
Humberto Miranda
Adriana Lopes
Gabriel Silas
Vinicius Silva Lemos
Alice Costa Lima Salz
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Laire Faria Almeida
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Júlia Batista
Gizeuda Sousa Rosi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carlos Henrique Soares
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Leite Carvão
Alberto Silva Franco
Thalita Caroline Faria de Assis
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Becker
Giovani dos Santos Ravagnani
Suelen Tavares Gil
Mateus Costa Pereira
Júlia Guimarães
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Dalese
Bruno de Almeida Passadore
Marcio Guedes Berti
Jaqueline Moretti Quintero
Bruna de Souza Fernandes
Maurício Requião
Aicha Eroud
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriano de Jesus Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marina Bertinatto
Luís Eduardo Colavolpe
Emelyn Almeida de Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nathália Christina Caputo Gomes
Gláucia Borges
Gilberto Bruschi
Gabriel Quintanilha
Série Cibersegurança III
Sílvia Gabriel Teixeira
Maira Bianca Scavuzzi
Debora Vieira
Téssia Gallina Jorge
Wagner Francesco
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila de Oliveira Koch
Ruiz Ritter
Eugênio Pacelli
Luciana Rubini Tambosi
Silvia Felipe Marzagão
Samuel Silva
André Tredinnick
João Carlos Castranheira Pedroza
Caelen Barros
Stela Adriane
Aline Taraziuk Nicodemos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Adriana Calvo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Alcântara
Michela Petrini
Renata Oerle Kautzmann
Raul Linhares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Antonio Tomporoski
Débora Veneral
Enos Eduardo Lins de Paula
Analice Nogueira Santos Cunha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felipe Abdel Malek
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Luis Henrique Braga Madalena
Caio Vlasak
Ana Priscila Correia Luz
Pierre Moreau
Gabriel Esperança Lisboa
Raique Lucas de J. Correia
Rosane Leal da Silva
Pedro Henrique Tonin
Débora Fernanda Ferreira
Samuel Firmino de Brito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luanna Tomaz de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Por Danielle Mariel Heil
Thiago Freitas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aicha Eroud
Diogo Bacha e Silva
Rafaela Alban
Geovana Leme
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Víctor Minervino Quintiere
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Manuella Fernandez
Ana Beatriz Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Bruna Maria Felix
Fernanda Tartuce
Polliana Corrêa Morais
Rodolfo Pamplona Filho
Ivan Bonifácio
André Chiabay
Paulo Incott
Israel Lima
Rafaela Alban
Adalberto Ferrari
Alessa Pagan Veiga
Edilson Santana Gonçalves Filho
Julio Guilherme Müller
Maurício Ramires
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberto Livianu
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcello Terto e Silva
Giulia da Silva Soares
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Holz
Eric Scapim Cunha Brandão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Raphael de Souza Almeida Santos
Luisa Oliveira Coelho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Euclides Santos Bittencourt
Agustín Laó-Montes
Ricardo Sanín Restrepo
Konstantin Gerber
Sinara Adriano da Trindade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Lara Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Raphael Augusto
Viviane de Santana
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lorena Vasconcelos Porto
Elias Guilherme Trevisol
Adriano Soares da Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gilberto Alves Júnior
Benigno Núñez Novo
Larissa Beleza
Isabel Fauth
Aline Busch Czarnobai
Daniela Portugal
Luciane Maria Trippia
Rafael Libaneo
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Leme Macedo
Henrique Abel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Barbara Christina de Souza Rosa
William Galle Dietrich
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonel Maschietto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Talissa Truccolo Reato
Jenifer Rodrigues
Edgard Usuy
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Beatriz Scherpinski Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Guilherme Felipe Miguel
Edson Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Caio Ferreira Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Thais Mello Doleys
Herval Sampaio
Willian Alex Sander Amorim
Welder Queiroz dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Magnum Roberto Cardoso
Hédel de Andrade Torres
Henrique Franceschetto
Luiza Miranda Heinisch
Maira Scavuzzi
Rafaela Silva Garcez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flávia Ávila Penido
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Hermes Luz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael de Deus Garcia
Henrique Picarelli
Vinícius Anacleto Burato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andrea Simone Frias
Fabiano Pimentel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vanessa Brodt Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nelson Rosenvald
Ricardo Leonel da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberta Matzenbacher
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mackysuel Mendes Lins
Luíza Nívea Dias Pessoa
Joana Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Angélica Mota Cabral
Jéssica Feiteiro Portugal
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucio Barreto Guerreiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio Salum
Rafael dos Santos da Silva
André Lozano Andrade
Maurício Fontana Filho
Javier Diez García
Edilson Santana G. Filho
Matemática Aplicada
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Amanda Ferreira dos Passos
Casos criminais
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Eduardo Martinez
Franceline Franco
Ivani Contini Bramante
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ilan Goldberg
Gustavo de Lima Pereira
Arthur de Souza Bastos
Ravi Peixoto
Fernanda da Silva Lima
Camila Zambrano de Souza
Renzo Cavani
Enrique P. Haba
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Vale Brum
Marcos Catalan
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Josiani da Silva Pospichil
r Raul Linhares
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Gabriela Neckel Ramos
José Calvo González
Claudia Brum Mothé
Tiago Zagonel
Bruno Lopes Ninomiya
Victor B. Gonçalves
André Giamberardino
Amarílis Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jéssica Galvão
Arthur Bicalho dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Flora Augusta Varela Aranha
Recompensa
Eric Cwajgenbaum
Banalidade do Mal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Franciele Rieffel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Emily Fidelix
Jader Marques
Gustavo Dayrell
Isabela Sousa Bestetti
César Barros Leal
Mayara Pellenz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Amorim
Rafael Felgueiras Rolo
Thayna Macedo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série Tecnologia e trabalho III
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Isabela Albuquerque Mustafa
Tainá Machado Vargas
Fernando José Sampaio Lobo
Gleucival Zeed Estevão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Bruno de Sá
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
James Walker Júnior
Augusto Passamani Bufulin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Karla Fabrício de Godoy
Deivid Willian dos Prazeres
Mariana Silva Nery
Marcelo Masô
Luís Felipe Espindola Gouvêa
ciência penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cyntia Possídio
Caroline Farias dos Santos
Raquel Possolo
Leonardo de Souza Chaves
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernando Hideo I. Lacerda
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurelio Serau Jr.
Henderson Fürst
Gabriela Ponce
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tânia Maria S. de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Drigo
Rizzatto Nunes
Giovana Atarasi
Pollyana Maria da Silva
r Thomas Bustamante
Jefferson de Carvalho Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Yukito Kohatsu
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Tubone Magdaleno
Isaías Henrique Silva
Luana Barros S. de Souza
Nic Cardeal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wagner dos Santos
Guilherme Valle Brum
Thula Pires
Felipe Montiel da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre Cesar Toninelo
Eleição presidencial
Renan Levenhagen Pelegrini
Alice Hertzog Resadori
Paolla Hauser
Gisele Mazzoni Welsch
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Pruinelli
Mateus P. Gomes
Luciano Vianna Araújo
Thaís Mendes Webber Barelli
Evie Nogueira e Malafaia
Natascha Anchieta
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Muniz Oliveira
André Monteiro do Rosário
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Diogo de Paula Papel
Felipe da Silva Freitas
Jenifer Carina Pereira
Clécia Cristina Galindo
Cristiana Cordeiro
Rennan Herbert Mustafá
Beatriz Vargas Ramos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Rubens Correia Jr.
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Bello
Carolina Sena Vieira
Fabricio Lima Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Alissar Ali Fahs
Márcia Andrade Oliveira Bello
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Renata Moreira da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marlom Formigheri
Marcelo Buzaglo Dantas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Claudia de Souza Crotti
Clarissa Tassinari
Murillo Andrade
Evanilsa Coelho Martins
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Machado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Paulo Orsini Martinelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leonardo Marques Vilela
Lucas Roberto de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Simone Henrique
Valmir Pereira Alcantara
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tatiana de Almeida Campos
S. Tavares-Pereira
Gabriela M. Menezes
Paulo Antonio Peressin
Christyan Muller Ajala
Marina Alice de Souza Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Súmula vinculante
Gustavo Silva Alves
Laura Cascardi
Alexandre Junqueira Gomide
Lei Antidrogas
Mariana Alves Lara
Sofia Siman Salema
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre de Morais da Rosa
José Edvaldo Pereira Sales
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Soraia da Rosa Mendes
Nayara Swarowski
Elson de Almeida Santos
Fábio Camargo
Gustavo Rocha Martins
Júlia de Souza Machado
Alexander Meurer
Rodrigo Helfstein
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo D’Orio Dantas
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Suzana Rahde Gerchmann
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Maria Alexandra Borba
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Plínio Gentil
Rachel Serodio de Menezes
Fabiana Otero Marques
Marcelo Mendes dos Santos
Pedro Coelho
Lucília Napoleão Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Francine de Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mônica Pimenta Júdice
Juliano Cesar Zanini
Benigna Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Ferreira Machado
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberta Moura Faíz
Cintia Neves Godoi
Silvia Arizio
Thanderson Sousa
Maria Lúcia Barbosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maykon Fagundes Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Fernandes Caldeirão
Caroline Bispo
Glauco Salomão Leite
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jackson Silva Wagner
Fernando Rey Cota Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Camila Savaris Cornelius
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Patricia Gonzalez
Nicole Noschang
Marina Peixoto Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vinícius Loss
Ivan Gomes Bonifácio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Inexistência jurídica
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Célio Pereira Oliveira Neto
João Marcos Braga
Fernando Rubin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Matheus Cristhian Kunze
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Souza de Albuquerque
Renato Santos de Melo
Ivana Leite Ruiz
Cândice Lisbôa Alves
Airton Gomes Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alan Furtado
Bruno Espiñeira Lemos
Tiago Resende Botelho
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Coutinho Paschoal
Bruna Roberta de Borba
Victor Rodrigues da Silva Costa
Deonísio Koch
Evânia França
Felipe Cassel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Correia de Lima
Daniel A. Dourado
Victor B. Gonçalves
Lívia Rebouças da Costa
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Freitas de Melo
Luciano Zanetti
Stanley Souza Marques
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Vinícius Cidral
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isadora Delfino Reis
Jessyka Zanella Costa
Sofrimento
Amanda Lobão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
r Breno Novelli
Fernando Porto Martins
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Vaz e Greco
Rosa Benites Pelicani
Cargos públicos de provimento efetivo
Mauricio Stegemann Dieter
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Bertoldi Pescador
Editora Empório do Direito
Giancarlo Montagner Copelli
Jorge Luiz Souto Maior
Luciano Franco Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Alan Diógenes Rodrigues
Simone Henrique
Série Cibersegurança II
João Victor Rozatti Longhi
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wellington Lima Amorim
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Guimarães Pedrosa
Agrotóxicos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Viviane Lícia Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Luana I. Cabral dos Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia Freesz Calmon
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Andreza Pantoja Smith
Anna Carolina Faraco Lamy
Diogo de Oliveira Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Profa Dra Karine de Souza Silva
LETICIA ARENAL
Daniela Bornin
Luana Renostro Heinen
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Oliveira Freitas
Nestor Távora
Gabriela Cristofolini Vaz
George Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Danúbia Souto de Faria Costa
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Alexandre Silveira
Larissa Tomazoni
Mônica Bonetti Couto
Luana G. de Vito
Luciane Buriasco Isquerdo
Marlo Almeida Salvador
Claudia da Rocha
Lúcio Delfino
Victória Sell Feiber
Paloma Leles
Naína Ariana Tumelero
José Gouvêa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Noslen Melo
Leonardo Carvalho Moura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht
Anna Luiza Cremonezi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ian Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nara Fernandes Lúcio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago Siffermann
Alan Pinheiro de Paula
Fabiano Zavanella
Bruno de Macedo Dias
Lucas Vasconcelos Vieira
Celso Augusto Uequed Pitol
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Joice Graciele Nielsson
Fermín Canteros
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Violência contra as mulheres
Rodrigo Luz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adriana Almeida Lima
Luiz Elias Miranda
Henrique Rabelo Quirino
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Crédito negativo
Cristiano Aparecido Quinaia
Diego Henrique Schuster
Marcela Duarte
Luis Leandro Gomes Ramos
Lenio Luiz Streck
Bernardo Britto Guerra
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Davi Rodney Silva
Ruth Barbosa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel Brajal Veiga
Elisa Costa Cruz
Valéria Magalhães Schneider
Vanessa Saraiva de Abreu
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Cavalcante Cortez
Claudia Calmoni
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Guilherme Alvares de Farias
Gustavo Medeiros
Marilena Wolf de Mello Braga
André Zilli
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas Pontes Ferreira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sistemas inquisitório e acusatório
Josevando Souza Andrade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Regina Geni Amorim Juncal
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Milanez Pirolla
Patrick Lendl Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Thiago Minagé
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luana Andrade
Paula Saleh Arbs
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Nicolitt
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fauzi Hassan Choukr
Cristina Motta
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Motta e Correa
Marcelino Sato Matsuda
Paula Brener
Rafael Faria Basile
João Lauro Serpeloni
Átila Da Rold Roesler
Lucas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rodrigo Bahia de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Fabrício Morais da Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Gustavo Tiroli
Wilson Macena da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Sophia Brioschi Santos
Luana Oliveira Araújo
João Pedro França Teixeira
Homero Chiaraba
Felipe Sorgi da Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ilana Lemos de Paiva
Jose Luis Bolzan de Morais
Tássia Andressa Veber
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amarilis Brito Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vitor Andrade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Suhel Sarhan Júnior
Nariel Diotto
Não Nos Renderemos
José Luis da Silva Tavares
Lidia Isabel Lira
Willian de Meira
Rafael Silveira de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Walter Gustavo da Silva Lemos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Natã Ferraz Carpanez
Cecília Bojarski Pires
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Emmanuel Dockès
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos Prata Bentes
Mariana Lamassa da Fonseca
Alberto Jonathas Maia
Adriano Sant’Ana Pedra
Isadora Martinatti Penna
Leonardo Oliveira Bernardino
Regiane Nistler
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Extensão Direito das Mulheres
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Reforma da Previdência
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Violência contra mulher
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Nota
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Furquim de Azevedo
Kamile Medeiros do Valle
Constituição e Poder Vol. 1
Wagner Balera
Sistema Cejusc-PJe
Banco de dados genéticos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 12.850
Atestado médico
Estudos Constitucionais
Marcelo Ribeiro
Falsa acusação de crime
Maurício Fontana Filho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dívida valor
Samuel Saliba Moreira Pinto
Amanda Rodrigues Vander
pedido de cancelamento rejeitado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Wagner Armani
Constituição e Poder Vol. 2
Robert Alexy International Legal Seminar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ocupação das Escolas e Universidades
Carolina Souza Lopes
José Roberto Martins da Silva Junior
Gilmar Mendes
GLBTs
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
impenhorabilidade
Lei de Improbidade Administrativa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
luta pelos direitos
TC elaborado pela PM
inteligência artificial no Judiciário
Gustavo Proença Mendonça
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Matheus Henrique Cordeiro
Jonathan Cardoso Régis
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Responsabilidade solidária
Raoni Gomes
Antecipação de prova no processo penal
Declaração de Brasília
Aderlan Crespo
Rodrigo Hendges
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Espetáculo midiático no Processo Penal
Comarca de Timon/MA
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
exercícios sistêmicos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lesa-majestade
empréstimos
Publicidade abusiva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cuiabá
Cine Debate
Fernanda Martins
Competência Jurisdicional
LEI 13.300/16
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
instituições financeiras
Itapema/SC
Lucas do Nascimento Nobre
Dívida de condomínio
Nova Súmula
Jorge Luiz Souto Maior
MPSP
Tragédia em Mariana
Alexandre Hardt Bortolotto
Justiça que solta
Súmula 563 do STJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luanna Tomaz de Souza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Natammy Bonissoni
Direito Ambiental
Marco Aurélio Marrafon
Estudar Fora
Recursos Repetitivos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Quebra de decoro
Afrânio Silva Jardim
Imersão na Selva Amazônica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
José Roberto Moreira
Filipe Maia Broeto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Os Novos Atores da Justiça Penal
Atividade Especial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Virginia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
CRCSC
André Sampaio
Editora Empório do Direito
XXV CONPEDI
Imunidade profissional do advogado
CEPAL
José Borges Neto
Rodrigo Wasem Galia
Estado de Inocência
Penhora de honorários
Projeto de Lei 4.850/2016
Atenção
Proteção à identidade de gênero
Eder Aleixo Bee
Un News
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vinícius Núñez Pinheiro
Marcos Luiz Alves de Melo
Citação por Hora Certa
Rol de Procedimentos em Saúde
Recomendação 31 do CNJ
Litiane Motta Marins Araújo
REsp 1613561
Manuela Valim Charpinel
refugiado
Cristiane Rebelo Limas
Casal homossexual
Alessandro Soares
Raissa de Cavassin Milanezi
HC 135.100
Curso Novo CPC EAD
João Vítor de Araújo Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Luís Henrique Linhares Zouein
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Israel
Guilherme Reis Gonçalves
Princípio da não surpresa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Julgamentos Históricos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
reedição de normas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marina Almeida da Rosa
Ensino de Processo Penal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
animais silvestres
TJMT
XIII Semana Acadêmica
Exportação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Concurso de Bolsas
Bis in idem
Joacir Sevegnani
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Morgana Machado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Massacre Manaus
Renúncia
COAF
I Jornada de Direito Processual Civil
Caroline Cardoso
Observatório da Mulher
Direito costumeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
PEC 241/2016
Direito dos Transexuais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Carlos Roberto Simões Nogueira
Direito Forense
greve de servidor
Miguel Calmon Dantas
contratos bancários
Resolução n. 107/2010 do CNJ
O Direito Achado na Rua
societas sceleris
Rubia Souza Santos
Frederico Costa Greco
Satélite Geoestacionário
Perda total
RENAP
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estado do ES
Carlos Teixeira
André Henrique Lemos
Processo Penal do Limite
Súmula 83
Cursos
Aruani Kindermann Lapolli
O negociador
Projeito Pai Presente
Mentalidade Inquisitória
Nicola Patel Filho
ACAD
Lei n. 8.038/90
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João de Mendonça Salim
Conrado Gama Monteiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Léo Rosa de Andrade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
José Ewerton
Informativo de Jurisprudência
Estágio
SEDESTMIDH
Penal Tributário
Armando Júnior da Silva Gadelha
Bolsas para Mestrado
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Recurso Especial n. 1.285.789
Manuela Abath
ameaça espiritual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Phillip Gil França
Ana Carolina Greco Paes
comemoração 125 anos
Fernando Rey Cota Filho
júri popular
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Súmula 90 do TST
Beatriz Zapelini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Acidente de trânsito
Eleição
Portaria 930
Auschwitz
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Marcus Alan de Melo Gomes
audiolivro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Káthia Ferreira dos Santos
Érico Ricardo da Silveira
Inelegibilidade
Obras Publicitárias
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernando da Silva Albuquerque
Hugo Fernandes Matias
Gabriela Buarque Pereira Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carla Mari Robaina Marcondes
Japão
CPC/73
dispensa discriminatória
Ministro João Otávio de Noronha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Edital de Parecerista
Mara Rosane de Medeiros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
João Baptista Herkenhoff
Guarani-Kayowá
Publicidade de cigarros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Formação Jurídica
crowdfunding
SMS
João Paulo Allain Teixeira
Coaching para concurso
ADI
TRT 12ª Região
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Daniel Carnio Costa
Pretensão Punitiva
Ex-cônjuges
Alexandre Vuckovic
Pesquisa Acadêmica
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pai socioafetivo
falta de decoro
Carla Joana Magnago
Resolução 229/2016
Matheus Felipe de Castro
Lute como uma menina
RE 601720
Juliano de Oliveira Leonel
danos materiais
Antecipação de Tutela
Poligamia
Reclamação Disciplinar
Encontro
Cartilha de orientação
Abuso de menores
Adoção homoparental masculina
Ivar Hartmann
RE 958.252
Renato S. S. Schindler Filho
Defensor público José Ivan
Diogo Bacha e Silva
Matheus Henrique Mendonça
Turismo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ministério Público da Bahia
Soberania Nacional
Cursos online
Ana Luíza Teixeira Nazário
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Andréia Leal Ferro
TRT9
Bloqueador de celular
Samira Schultz Mansur
Edilson Santana Gonçalves Filho
Projeto Universidade no Cárcere
Ministério Público do Rio Grande do Sul
III Simpósio de Direitos Humanos
INTERVENÇÃO
Casamento Precoce
Vladimir Saboia
Jamile Calheiros
Adoção de grupos de irmãos
Art. 111 da LEP
Proposta de recomendação
Comunidades tradicionais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei anti-homofobia
Giovana Giulia Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sistema Unificado de Execução Penal
Documentário Não é Brinquedo
MG
saque mensal
Lenio Luiz Streck
Guerras as drogas
Audiência de apresentação
patologia ocupacional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
pena mínima
Geraldo Prado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Legalização da Prostituição
Centro de mediação para solução de conflitos
Estado do Rio de Janeiro
Encontro Município Transparente
estacionamentos
Renan Francelino da Silva
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luiz Inácio Lula da Silva
Meninas de Guaru
Investigação de paternidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
TRF2
Armas Nucleares
art. 385 do CPP
Código Tributário nos Tribunais
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Melo Franco Bahia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Sá Freire Martins
Eliza Hartung
Equipamento para Blindar a Sociedade
V Colóquio
Henrique Telles Vargas
Marco civil da internet
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei 13.269/15
Ezio Mauro
Anthony Garotinho
Noruega
Daniel da Costa Gaspar
Cursos Gratuitos
“fosfoetanolamina sintética”
Lei nº. 12.403/2011
Janiere Portela L. Paes
Projeto de Lei 168/2015
Intimação
Reforma Eleitoral
Planos de Saúde
Indulto
PLS 195/2014
Renata Flecha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Projeto de Lei 402/15
Redação
Tiago Protti Spinato
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Thaise Mattar Assad
veiculação indevida de imagem
Ilicitude das Provas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Obrigação propter rem
Laura Gigante Albuquerque
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Habeas Corpus nº 387244
concurso oficial de justça
Prisão Domiciliar
Pauta de Julgamento
BNMP 2.0
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Petição n. 7074
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ministro José Barroso Filho
Projeto Releitura
Adriana Cecilio
Palestrantes
Vitor Augusto Faria Pereira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Daniel Fonseca Fernandes
HC 373364
Aldo Arantes
contratos de mútuo
Cadastro Nacional de Adoção
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Og Fernandes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pessoas portadoras de deficiência
Demissão por Homofobia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pós-natal da adoção
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Miranda Aleixo
Flávio Baumgarten
Gabriel Serra
Edilson Santana G. Filho
Investimento em fundos internacionais
Assentamento agrário
Aicha Eroud
Rompimento de barragens
Tabelionatos de Notas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vade Mecum Método
Lei das Contravenções Penais
Violência contra a mulher
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Sala Verde
Quadro Saiba Mais
Resolução 235/2016
Joaquim Leitão Júnior
Gabriel Gómez Benitez
Mundo do Direito
Justiça Criminal Negocial
Dinamarca
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Crime de trânsito
Suprema Corte do Chile
Juliana de Alano Scheffer
José Borges Neto
Casa das Américas
Manifesto pela Democracia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Consulta Popular
Massa Falida
Luanna Tomaz de Souza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cristiano Botelho Alves
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sírlei de Sá Moura
WebRadio TJSC
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Expropriação
Redução da Emissão de Carbono
Homenagem a Peter Häberle
UNIJUI
distribuição de terras
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Nathaly Munarini
Guia
Combate à Corrupção
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Prova de dívida
Rafael Espíndola Berndt
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
colaborações premiadas
UNIFACS
Intercâmbio
Liminar
Processo de adoção internacional
Nova data
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Crime de Injúria
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Dano Moral
Três Poderes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Mediação e Conciliação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
A criminalização midiática do sex offender
Dano Estético
TJCE
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Raul Linhares
Camila Berni
Malta
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Estatuto da Primeira Infância
Desembargador
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TJ justiça
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Companhia aérea
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei Complementar 73/93
Inconstitucionalidade da proibição
queixa-crime
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Encontro dos Descobrimentos Online
Quinta Constitucional
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Remição pelo estudo
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Envenenamento de merenda escolar
Voto divergente
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Comunidade jurídica brasileira
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Resolução 177/2016
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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ACNUDH
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
buy a philosophy paper
Documento histórico
Tânia Iró da Motta
Irlanda do Norte
Contratos
Daniel Roberto Hertel
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André Alexandre Happke
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Teoria do adimplemento substancial
Costumes
MP 784/2017
Maioridade
Congelamento de ajustes
Teoria do Domínio do Fato
Regras da previdência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Olavo Fettback Neto
Instalação dos cursos jurídicos
Previdência Social
Erradicação da Pobreza
Conduta atípica penal
Escoteiros
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Atualização
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China
Mediação on line
Lei de Licitações
Responsabilidade civil do Estado
Exame preparatório OAB
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Reforma previdenciária
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
LC 158/2006
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mutirão conciliação
Visita Presídio Central Porto Alegre
2ª Câmara Criminal
Saída Temporária
Benigna Teixeira
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Direito Animal
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Aplicativo
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Resolução n. 235/2016
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Crimes da Ditadura Militar
Código Penal de 1940
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posse-trabalho
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adoção
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Emissora de Televisão
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Direitos dos cidadãos
Violência de gênero
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Decreto de indulto 2016
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Contas inativas do FGTS
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Jogos Olímpicos 2016
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tentativa de homicídio
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Liminar em HC
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interpretação conforme
EXCESSO DE PRAZO
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Ministério Público Militar
Boletim n. 09
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Alienação
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Lei de Mediação
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Adicional de Periculosidade
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Projeto de Lei nº 3670/15
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Quadrinhos puros do Direito
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Acidente radiotivo
fraude
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
julgamento STF
Refugiados e Migrantes
Ação Cautelar 4327
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REsp 1338942
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Citação e intimação
Audiência de Conciliação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Responsabilização criminal
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Aplicativo CPC Anotado
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Danos morais e materiais
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Recurso em Habeas Corpus
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Rito processual
Educação de Jovens e Adultos
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Damásio Educacional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Discriminação Racial
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ricardo Carvalho Fraga
Estabelecimento prisional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Nascimento Gomes
ADI 5357
Comarca de Fortaleza
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Gaspar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Audiência de custódia de foro privilegiado
Judicialização democrática
Antropologia Teológica
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IX Semana Jurídica
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Divórcio consensual estrangeiro
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Emenda Constitucional 74/2013
Proteção jurídica
Denúncias contra Aecio Neves
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Trancamento de ação penal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Transição e Consolidação da Democracia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Legislação russa
Atraso imóvel na planta
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Formação Promotoras Legais
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Sistemas informatizados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Magistratura Catarinense
Lei proíbe Uber no RJ
Tráfico privilegiado
Moraes Pitombo Advogados
New York
orientação sexual
Prestações Pecuniárias
cargo de Secretário de DiligênciaS
Universidade Federal de Minas Gerais
Aula Magna
Fila Preferencial
João Paulo Machado Piratelli
Verdade e Consenso
Decisão colegiada
Edição especial
Mediação judicial
Nota de Pesar
Hedlian S. Cândido
Interrogatório informal
Flávia Stringari Machado
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Disney
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jefrei Almeida Rocha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Diploma
Natália Katrine Doutor Branquinho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vinicius Almada Mozetic
Larissa Eloi Castro Santos
Fertilização In Vitro
Israel Domingos Jorio
Esther Maria de Magalhães Arantes
âmbito de proteção
oficinas de parentalidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cirilo Tissot
MPM
Estelionato emocional
Paridade de Gênero
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ricardo Souza Calcini
PFDC
João de Castro Souza
Valores nutricionais
Áudio
Mario L. Gambacorta
Holocausto
Direito das Obrigações
Estevão Schultz Campos
TST
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luciano Góes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tratados de direitos humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Imóvel SFH
TRT4
Pedro Valença Resende Ferreira
Vitória/ES
Entrevista do dia
Ex-presidente Lula
Fernando Henrique Cardoso
Coaching para Liderança de Alta Performance
William Garcez
Edna Raquel Hogemann
Reclamação
Madrid
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ezilda Melo
Eduardo Bueno
ADPF 414
Secretaria de Educação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Child Best Interest
Fundação Getulio Vargas
Wagner Carmo
Prazo Recursal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Regulamentação do uso das algemas
Tuberculose
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
DPMS
Melhor atendimento no Judiciário
famílias com renda baixa
Curso de Direito
Safira Bonilha de Oliveira
Indonésia
Câmara Especial Regional
Prerrogativa de foro
Bug
Assédio Moral
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Lei 9.714/1998
Direito de liberdade religiosa
Ian Martin Vargas
Nota de Repúdio
Alexandre Matzenbacher
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Concursos Públicos
Violência na Escola
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ausência de vagas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
André Leivas de Araújo Vianna
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Politie Nijmegen-Zuid
Eduardo José da Fonseca Costa
Segunda Turma do STF
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
doutorado
Rilmo Braga
Indenização por Dano Moral
Jhonathan Fávero
Filipe Rodrigues Costa
Adriano Olian Cassano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Juizado do torcedor
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Edvaldo Pereira Sales
Cinthia Loise Jacob Denzin
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Parentalidade socioafetiva
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Massacre em presídios
Ianca Souza Barauna
Laísa Santos
Iverson Kech Ferreira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direitos LGBT
Indulto/2016
Flórida
Adoção em conjunto de irmãos
Camarões
Grupo de Pesquisa
Princípio da insignificância penal
Paolo Lollo
Murillo Martins Toledo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leandro Bastos Nunes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Níger
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Diderot Costa Souza Filho
Juliano Keller do Valle
Juízes pela democracia
Revista Avant
Inconstitucionalidade do votos
vítima de bala perdida
Austrália
danos morais coletivos
Anna Paulina Corteletti
casais homoafetivos
Min. Laurita Vaz
Lei das Terceirizações
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adimplemento Substancial
Descriminalização
Remessa de Artigos
Ramadã
Pedro Augusto Santos de Souza
Emetério Silva de Oliveira Neto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Carnaval de Rua
Temas de Argumentação Jurídica
Revista Eletrônica da ABDConst
Advogados públicos
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Sanção Presidencial
Razoável Duração do Processo
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Agressão escatológica
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Intimação whatsapp
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Uso do telefone celular
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Esquadrão Suicida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Resolução
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Processos administrativos
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Legislação Alemã
Legislação Francesa
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Canibalismo
Comissão de Anistia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Saúde Prisional
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Cultura da sentença
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Documentos estrangeiros
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Direito e processo penal
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Transporte de valores
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medida socioeducativa
Seguro de Vida
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Decreto 8.789
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Laura Mallmann Marcht
Plantão Judiciário
Devido Processo Legal Substancial
Desocupação UESB
João Batista Martins César
Pena Capital
Francisco Oliveira Neto
Obrigação
Propriedade Industrial
Século XXI
CIIDI
Honorários Advocatícios
Filmes Africanos
Nayara Swarowski
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Refém em assalto
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gilberto M. A. Rodrigues
África do Sul
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Comunidades carentes
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Universidade Federal de Goiás
interceptação telefônica ilegal
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Forças Armadas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Contardo Calligaris
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eleições municipais 2016
Inquérito n 4.483
Processo Penal no Limite
Justiça em número 2016
pós-graduação em direito processual civil
Sistema Penal Contemporâneo
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Aplicativos de Celular
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Renda Mínima
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agressões físicas
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Curso Novo CPC
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