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Élida Lauris
Analice Nogueira Santos Cunha
Deise Helena Krantz Lora
Delano Câncio Brandão
Cláudio Lucena
Alexandre José Mendes
Paulo Gurjão
Mariana Goulart
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andrea Simone Frias
Marco Félix Jobim
Arthur Bicalho dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
(Sub)Versões Processuais Penais
Paolla Hauser
Agrotóxicos
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiano Botelho Alves
Ravi Peixoto
Luiza Nagib Eluf
Lucas Pontes Ferreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Wunsch
Rafael Motta e Correa
Claudia Freesz Calmon
Participação Privada
Bruno Lopes Ninomiya
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jéssica Helena Borges Fraga
Diego Crevelin de Sousa
Thereza Christina Nahas
Nelson Camatta Moreira
Henrique Franceschetto
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Pedro França Teixeira
Gabriela Essig
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberta Moura Faíz
Bruna Maria Felix
Ursula Rodriguez Minhone
Andreza Pantoja Smith
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Viviane da Silva Sousa
Alissar Ali Fahs
João Biffe Junior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
r Tainá Aguiar Junquilho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Elena de Carvalho Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Karini Nascimento
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cleiton Sacoman
Hernani Zanin Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Veranice Melo Frota
Caio Ferreira Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus Felipe de Castro
Felipo Pereira Bona
r Luiz Ferri de Barros
Thais Mello Doleys
Augusto Jobim do Amaral
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aline Amábile Zimmermann
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carolina Lacerda Machado
Fabiano Ramalho
Thais Silveira Pertille
Adriana Bravim
Rafael de Deus Garcia
Giselle Couy
Cláudio Rêgo
Silva Batista Pilau
Rafael Caselli Pereira
Gilberto Alves Júnior
Erica Alves Aragão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leandro Bastos Nunes
Felipe Sorgi da Costa
João Marcos Braga
Fábio Guimarães Timponi
França Júnior
Bruna Marques da Silva
João Daniel Rassi
Gustavo Holz
Henrique Kaster
Tiago Oliveira de Castilhos
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria Alexandra Borba
Juliana Ramos de Amorim
Alberto Jonathas Maia
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda da Rocha Fabiano
Claudia da Rocha
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Oliveira de Santana
Gisela Maria Bester
Simone Henrique
Konstantin Gerber
Eduarda Couto Pessoa Othero
Breno Botelho Vieira da Silva
André Lucas Fernandes
Marco Couto
Andreu Luz
Debora Vieira
Wilson Knoner Campos
Flávia Ávila Penido
Mateus Vaz e Greco
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza Lopes Bustamante
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mário Cesar Andrade
Marcelo Marinho
Vanessa Milani Sgreccia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fausto Amador Alves Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ataques cibernéticos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juliana Hermes Luz
Lis Arrais Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Filgueiras
Luna Siqueira
Felipe Bertazzo Tobar
Katarina Peixoto
Juliana Lopes
Alexandro Marcel
André L. Nicolitt
Ruan Zancanaro Catarini
Paloma Leles
Rafael Libaneo
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Laire Faria Almeida
Adalberto Ferrari
Luiz Eduardo Cani
Marly Fernandez
Paulo Incott
r Rodrigo Wasem Galia
Ismar Nascimento Jr.
Alan Pinheiro de Paula
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ulisses Schwarz Viana
Bianca Aline Becker
Tiago Joffily
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Rabelo Rodrigues
Maíra Vida
José Flávio Bueno Fischer
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Víctor Minervino Quintiere
Atenuante inominada
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amarílis Costa
Felipe Dalenogare Alves
Marília Siqueira Costa
William Galle Dietrich
Ge Mello
Débora Veneral
Mariana Lamassa da Fonseca
João Lucas D. de Azevêdo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juliano Cesar Zanini
Samira Schultz Mansur
Bruno de Macedo Dias
Eugênio Pacelli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wagner Francesco
Affonso Ghizzo Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
André Amorim de Aguiar
Amanda de Medeiros Lima
Marli M. M. da Costa
Giselle da Cunha Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maira Scavuzzi
Nota de Apoio
Fernando José Sampaio Lobo
Claudia da Rocha
Marcello Terto e Silva
Juliana Vieira
Tatiana de Almeida Campos
Maykon Fagundes Machado
Carla Dietrich
Daniel Thiago Oterbach
Lauriston de Araújo Carvalho
Julia Santi Fischer
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Roberto de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Olívia Maria de Almeida
Paulo Sérgio Restiffe
André Luís de Lima Maia
Tiago Spinato
S. Tavares-Pereira
Natascha Anchieta
Isadora Martinatti Penna
Fabiano Moyses Furtado
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Andrade de Azambuja
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marco Antônio Scapini
Stanley Souza Marques
Gustavo Amorim
Wellington Lima Amorim
Lucas Vasconcelos Vieira
Caroline Barreto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Por Danielle Mariel Heil
Josiane Antunes
Daniela Richter
Jaqueline Moretti Quintero
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Oliveira Freitas
Ziel Ferreira Lopes
Amanda Muniz Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Rideko Suzuki
Carlos Alberto Crispim
Lucas Lanner De Camillis
Mayara Pellenz
André De Marco
Flávia Santiago Lima
Fábio Alexandre Coelho
Fransuelen Geremias Silva
Eder Fernandes Santana
Beatriz Bork
Michele Hübner
Sandra Cristina Maia
Ilan Goldberg
Carmem Cavalcante
Henrique Batista Barbosa
Matheus Vignatti de Carli
Olavo de Oliveira Neto
Thaís Boia Marçal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Talissa Truccolo Reato
Nádia de Castro Alves
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Tubone Magdaleno
Clarissa Pereira Carello
Jéssica Feiteiro Portugal
Wellington M. de Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Fabíola Sucasas
Ana Paula de Souza Cury
Vanessa Kettermann Fernandes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patty Oliver
Escola Mineira de Processo Penal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabrício Pontin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ester Eliana Hauser
Carlos Augusto Ribeiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucas Varela
Alexandre Basílio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bianca Mendes Pereira Richter
Maria Francisca Accioly
Átila Da Rold Roesler
Violações de direitos humanos
Jéssica Galvão
Israel Lima
Bruna Borges
Alan Diógenes Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Ferrareze Filho
Guilherme Christen Möller
Marcella Granemann Ferreira
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Alexandre Silveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thiago Freitas
Guilherme de Luca
Vitor Vilela Guglinski
Caroline Ribeiro dos Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Rennan Herbert Mustafá
Aline Venutto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Atahualpa Fernandez
Eduardo Oliveira Agustinho
Samuel Oliveira Cersosimo
Pollyana Maria da Silva
Nilzo Felisberto
Thula Pires
Rafael de Araújo Alves
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Hinckel Teider
Karla Fabrício de Godoy
Luciana Rubini Tambosi
Lara Teles Fernandes
Martina Silvestri
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcos Catalan
Júlia de Souza Machado
Monique Pena Kelles
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marina Carneiro Matos Sillmann
Samuel Firmino de Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Hablich
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Caroline Machado Medeiros
Willian de Meira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Porto Martins
Recurso Especial
Vitor Morais de Andrade
Felipe André Laranjo
Iara Antunes de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Ivani Contini Bramante
Leonel Betti Jr.
Banalidade do Mal
Giovanni Chaim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sistema Penal do Rei Midas
Henderson Fürst
Silas Maycon Lopes Silva
Henrique Abel
Missael Pinto Zampier
Camila Amado Soares
Gustavo de Lima Pereira
Carla Dóro
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Camargo
Fernando César Costa Xavier
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maica Matos Leão
Maria Julia Pardal Simonato
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Carvalho Moura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Débora Costa Ferreira
Lougan Cardoso Lima
Abel Ferreira Lopes Filho
Maiana Guimarães
Yasmine Pitol
Lucas de Alvarenga Gontijo
José Gouvêa
Eric Scapim Cunha Brandão
Veronica Pacheco Viana
Bruno Takahashi
Camila de Oliveira Koch
Leticia Maria Rosa Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Victor Rozatti Longhi
Regiane Nistler
Suzany Brasil
Patrick Lendl Silva
Editora Empório do Direito
Flora Augusta Varela Aranha
Aline Busch Czarnobai
Valéria Fernandes Vieira
Camila Zambrano de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Caio Madureira Constantino
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliane Facó
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Silva Bitti
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Afrânio Silva Jardim
Débora Spagnol
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gisela Maria Bester
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mônica Bonetti Couto
José Edvaldo Pereira Sales
Fredie Didier Júnior
Thalita Abdala Aris
Fernanda Tanus Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Bahia
Eduardo Borges
Anna Carolina Faraco Lamy
Charles da Costa Bruxel
Fernando Henrique Cardoso
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Abrahao Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ricardo Stipsky
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Angélica Maistro
José Ricardo Maciel Nerling
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nelson Rosenvald
Rubens Correia Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Davi Augusto Santana de Lelis
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Goya Maldonado
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodolfo Pamplona Filho
Raphael Augusto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Marques Vilela
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Lenzi
Lucas
Salmi Paladini Neto
Julio Guilherme Müller
Adriana Lopes
Nadine Hellen Reis
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maurício Requião
Relação de trabalho
Renan Francelino da Silva
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Marina Bertinatto
Justiça e vingança
Tatiana Sogari Tormem
Gabriela Maia Rebouças
Taysa Matos
Alessandra Wanderley
Gustavo Medeiros
Disputa de guarda judicial
Felipe Pruinelli
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Welder Queiroz dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Barreto de Melo
Gleucival Zeed Estevão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Wilson Macena da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Leme Macedo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Clécia Cristina Galindo
Solange Cordeiro Faria
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Faria Basile
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Douglas Carvalho Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
André Giamberardino
Rafael dos Santos da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Karen Munhoz
Camila Savaris Cornelius
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Antonio Pietro Almeida
André Nicolitt
Anita Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
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Felipe Abdel Malek
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Camila Victorazzi Martta
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Laraíne Catapan
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa da Silva Lopes
Isaac Ribeiro
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Sofrimento
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Marcelino Sato Matsuda
Thaís Mendes Webber Barelli
Carina Bezerra Kobashigawa
Augusto Passamani Bufulin
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Miguel Augusto Nisizaki
Adriano de Jesus Silva
Fabricio Lima Silva
Felipe Chiavone Bueno
Sabrina de Paula Braga
Lucélia de Sena Alves
Ana Sophia Brioschi Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Campos Cerullo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Lucio Barreto Guerreiro
José Ricardo Caetano Costa
Caroline Perez Venturini
Ana Radig Denne Lobão Morais
Franklyn Celso Ferreira
Kleber Zanchetta
Vanessa Brodt Martins
Gabriel Lombardi Richetto
Antonio J. Capuzzi
Sandoval Alves da Silva
Luciane Maria Trippia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Joana Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Elson de Almeida Santos
Fausto Trentini
Joscimar Souza Silva
Série Cibersegurança III
Gabrielly Caroline Porsebon
José Ribas Vieira
Rodrigo Pontes Raldi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Teixeira Santos
João Victor Carvalho de Barros
Hugo Melo Falquer
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Norberto Knebel
Matheus Koerich Nobre
Nathália Christina Caputo Gomes
Ricardo Pires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Haroldo César Náter
Maurício Moliner Nazário
Lucas Correia de Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Noslen Melo
Laura Souza Lima e Brito
Pedro Henrique Tonin
r Thomas Bustamante
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jefferson de Carvalho Gomes
Kátia Debarba Machado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruna de Souza Fernandes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emrich Sá
Cândido Furtado Maia Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Victor B. Gonçalves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Tabita Aija Silva Moreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cintia Neves Godoi
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo D’Orio Dantas
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Fretta
Alana Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Helfstein
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Álvaro Castillo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mario Porto
Wagner Carmo
Gustavo Dayrell
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Dina Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Paloma Braga
Camila Sallum
Luciane Buriasco Isquerdo
Lucas Gabriel Furlan
Ivan Bonifácio
Rafael Alves Bertolusci
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Ubirajara da Fonseca Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Sarri Carreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bianca Bez
Laura Mallmann Marcht
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Edson Carvalho
Isadora Delfino Reis
Benigno Núñez Novo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Sistemas inquisitório e acusatório
Ubiratan de Mattos
Pierre Moreau
Victor Hugo Ossowsky
Maria Luiza Gorga
Heloisa Alves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Daniela Bornin
Jarbas Matos
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Trindade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Matheus Fanti
Luiz Otávio Fontana Baldin
Samuel Mânica Radaelli
Lorena Vasconcelos Porto
Jose Luis Bolzan de Morais
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Oliveira Freitas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Tereza Grassi Novaes
Vicente de Paulo Barretto
Delano Câncio Brandão
Andreu Sacramento Luz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gizeuda Sousa Rosi
Flavio Antônio da Cruz
Laís Arruda Marini
Modelo aristocrático de Direito
Luciano Zanetti
Marcos Paulo Campos
Marcos Queiroz
Mauro Mendes Dias
Espírito republicano
Gabriel Miranda
Gabriela Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
George Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Carlos de Andrade
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Tartuce
Tamires de Oliveira Garcia
Paula dos Santos Bregagnol
Evie Nogueira e Malafaia
Enrique P. Haba
Marcelo Carneval
Rafaela Alban
Eduardo Santana Cordeiro
Raul Linhares
Luciana Pimenta
Renata Moreira da Silva
César Augusto Baldi
Claudio Melim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cássio Pitangueira
Antonio Graim Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carla Benitez Martins
Amanda Arruda
Alexandre Morais da Rosa
Rosa Benites Pelicani
Adilson Pires Ribeiro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rosane Reis Kerber
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Mendes dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei Antidrogas
Edgard Usuy
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Lozano Andrade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Portela Gomes
Filipe Reinert
Isabel Fauth
Phillip Gunther
Catherine Juglair Nogari Valente
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Borges
Marcelo Pichioli da Silveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Mariana Rodrigues Veras
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Talita Quézia de Assis
Airton Gomes Braga
Bruna Braga da Silveira
Lucília Napoleão Barros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno Taufner Zanotti
Ludmila Ângela Müller
Joseane de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Mazzola
Rosana Rufino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Larissa Zucco
Marco Aurélio Peixoto
Edenilza Gobbo
Gustavo Roberto Costa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Alexandre Happke
Bruna Kern Graziuso
Karina Guerreiro de Sá
Rubem Bilhalva Konig
Joselene Negra Black
Doacir Gonçalves de Quadros
Maurício Fontana Filho
Ilana Lemos de Paiva
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Leal
Manuella Fernandez
Ney Bello
Lívia Rebouças da Costa
Suelen Tavares Gil
Marina Alice de Souza Santos
Ruth Barbosa
André Fernandes
Camila Belinaso
Urbano Félix Pugliese
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Wendel Machado
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo Masô
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Marques Ribeiro
André Antônio Gavazini
Tiago Silva de Freitas
Lara Kauark Santana
Philipe Benoni Melo
Filipe Reinert
Marcelo Ricardo Colaço
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mark Pickersgill Walker
Rubens Almeida Passos de Freitas
Aisla de Carvalho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Josevando Souza Andrade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre Senra
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Becker
Pedro Dalese
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Cardoso
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Arruda Junior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Zulmar Duarte
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo José Madeira Mauad
Bianca Rosenthal
Thiago Siffermann
r Nelson Lacerda
Emanuela dos Santos Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Anthony Thiesen
Bernardo Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Kátia Parente Sena
Igor Borges La Rosa
Não Nos Renderemos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Nely Nazareth
Sergio Matos
Rafael Ramos Rodolfo
Laura Cascardi
André Martino Dolabela Chagas
Milena Márcia de Almeida Alves
Christyan Muller Ajala
Daniel Brantes Ferreira
Evandro Regis Eckel
Ronicleici Santos da Conceição
Rômulo de Andrade Moreira
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda da Silva Lima
Tiago Zagonel
Eleição municipal
Luís Fernando Casara Corrêa
Maurilio Casas Maia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
José Calvo González
Elaine Cristina da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Luciana Chemin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thalles Ricardo Alciati Valim
Patrícia Henriques Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Luana Andrade
Guilherme Vale Brum
Yuri Carneiro Coêlho
Ellen Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Noronha de Ávila
Samuel Lourenço Filho
Ualy Matos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mayra Matuck Sarak
Felipe Montiel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wellington Jacó Messias
Geraldo Marcell Azevedo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Kenarik Boujikian
Luiza da Costa Alonso
Herval Sampaio
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliano de Oliveira Leonel
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Eliza Cerutti
Lucas Guimarães Chagas
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Fundamentos da Prisão Preventiva
IX Semana Jurídica
Presídio Central de Porto Alegre
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
CFOAB
A construção da Identidade
Enunciado 266 do STJ
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PLS 432/2013
Matheus Almeida Caetano
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Jefrei Almeida Rocha
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Maciel Colli
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
interceptação telefônica ilegal
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Direito de personalidade
Renúncia
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Buraco em via pública
Rede Telesur
Manuela Andrade
Coação Testenhunha
Velocino Pacheco Filho
Rosimeire da Silva Meira
história de mulheres
Bem imóvel
Camila Ponciano
Tiago Didier
Diogo Bacha e Silva
Nilson Costa Souza
Nicola Patel Filho
Bruno de Omena Celestino
Trabalho de Conclusão de Curso
Afrânio Silva Jardim
Transporte de valores
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Preso provisório
Crime Militar
Sanção Presidencial
Affonso Ghizzo Neto
XIII Semana Acadêmica
Inconstitucionalidade da proibição
Litiane Motta Marins Araújo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Violência e Cinema
Centro de mediação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Imunidade profissional do advogado
Decreto nº 8.727/2016
âmbito de proteção
Silvio Donizete Chagas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paquistão
João Paulo de Mello Filippin
Intimações
10ª edição comemorativa
Direito Penal da guerra às drogas
Projeto “Integra-Idoso"
Revista Avant
Pena pecuniária
Fabiana Irala de Medeiros
Constrangimento
Alexandre do Rosario Brito
Audiência Digital
Legislação em vigor
TVAL
José Calvo González
Jaqueline Damasceno Alves
Soraia da Rosa Mendes
Constituição e Poder Vol. 1
Ação Cautelar 4327
Paternidade biológica
Berçário
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Kamile Medeiros do Valle
Direito e publicidade infantil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ezair José Meurer Junior
Adimplemento Substancial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
danos estéticos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
XX Semana Jurídica
Consentimento do morador
Agência Nacional de Aviação Civil
Alexandre Melo Franco Bahia
Cartilhas
Congresso dos Estados Unidos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
assédio sexual em metrô
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ilegitimidade de parte
Fernando A. N Galvão da Rocha
Microcefalia
SAMARCO
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministério Público
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso Novo CPC
SMS
Indígenas
Inscrição OAB
Romênia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tragédia Vila Mariana
África do Sul
Fernanda Diniz Soares Mota
Delmes Rodrigues Feiten
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ricardo Martins
Artigo Científico
INCADE
Cursos online
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Trabalho Forçado
tentativa de homicídio
Murillo David Brito
TJAL
Paulo Silas Taporosky Filho
Cartilha de orientação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cibele Cheron
Renata da Costa Sousa Meireles
Fernanda Ely Borba
Consulta CNJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Indonésia
DPRJ
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Nota
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intimação
O Direito e a Sétima Arte
IX Encontro Nacional do CONIMA
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confissão espontânea
Revista Húmus
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Bis in idem
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PL 5555/2013
Joacir Sevegnani
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Benigno Núñez Novo
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Lei Municipal n. 4666/2010
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
vítima de bala perdida
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Judiciário paulista agora é 100% digital
ADC nº 43
Adilson Pires Ribeiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estatização dos Cartórios
Terrenos de Marinha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Apreensão de passaporte
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Partilha de bens
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito à educação
Uso do telefone celular
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Trabalhos Científicos
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Idosa
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Erradicação da Pobreza
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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posse-trabalho
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Superintendência de Seguros Privados
Participação nos Lucros e Resultados
Princípios Processuais Constitucionais
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Resolução 218/2016
Audiência de custódia de foro privilegiado
CTPS
ONU Brasil
Direito de defesa
Dano Psíquico
ADPF n. 461
Saúde Prisional
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Pesquisa Acadêmica
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Agressão Verbal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O direito à extimidade
art. 385 do CPP
Marcelli Cipriani
Propaganda enganosa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alan Maurano Savedra
Henrique Telles Vargas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juiz Luís Carlos Valois
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Laura Gigante Albuquerque
Brenno Cavalcanti
Banco Mundial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Direito eleitoral
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Suspensão de licença ambiental
Arquivo digital
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Condenação
Projeto de Lei 402/15
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Estabelecimento prisional
Comunicado da ONU
Filmes Africanos
extradição
Direito Imobiliário
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gabriela Buarque Pereira Silva
O Júri Objetivo II
Ana Luiza Canavarros Caldart
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Clube de Regatas do Flamengo
Facção Criminosa
Crimes da Ditadura Militar
Consumo on line
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Massacre em presídios
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Doutrina previdenciária
Projeto de Lei 3.729/04
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II Simpósio de Direitos Humanos
Especialização em Direito e Economia
Projeto de Lei 168/2015
Irlanda
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Trancamento de ação penal
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Legislação
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Ísis Fontenele
Quebra de Sigilo
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Lista
Licitação
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Carros apreendidos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Gustavo de Miranda Coutinho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Regulamentação do uso das algemas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Comunidades carentes
Universidade de Stanford
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Defensor público José Ivan
DIRPF/2017
Vera Regina Pereira de Andrade
Maurilio Casas Maia
Editora Univali
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Geovane Peixoto
Indenização seguradora
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
3º Turma
Pepperdine University
Medo do futuro
brazilian-journal-of-intl-law
Princípio da insignificância penal
Companhia aérea
Guerras as drogas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TSJP
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Casamento Infantil
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controle social e falsas promessas
Tuberculose
Consulta
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Homenagem póstuma
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estado do Rio de Janeiro
Entre Nós
Juros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mateus Vaz e Greco
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Massa Falida
Oficina de Pais e Filhos
Ensino de Processo Penal
Juliana de Alano Scheffer
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
societas sceleris
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Embaixada Americana
Condenação criminal
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Sorocaba-SP
Doação
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Montreal
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Prevenção ao suicídio
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Poligamia
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Alexandre Miranda Aleixo
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Súmula 83
Cristiane Rebelo Limas
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto Releitura
Eliseu Antônio da Silva Belo
Registro de medicamento
TRT 3ª Região
Élcio Arruda
Constituição e Poder Vol. 2
HC 143.247/RJ
Súmula 439 do STJ
Bibiana Fontella
Alexandre Hardt Bortolotto
João de Mendonça Salim
António Guterres
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Obrigação
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Pessoas portadoras de deficiência
IBDFAM
Trancamento do Processo
Carreira Jurídica
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cerceamento da liberdade do cidadão
Albinismo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Tribunais de Justiça
Sistemas Processuais Penais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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interpretação conforme
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Teoria do Crime Culposo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Falsa acusação de crime
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Decisão colegiada
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Obrigação propter rem
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Mediação judicial
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FHC
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Decreto 3.413/2000
análise de redução de pena
Impeachment
RE 845.779-STF
Wallace Costa dos Santos
Novo Refis
Adir Freire Freitas
pedido de cancelamento rejeitado
Adriano Olian Cassano
Daniel Fonseca Fernandes
Luciana Ferreira Lima
Decreto Presidencial
Espetáculo midiático no Processo Penal
Bruno Makowiecky Salles
Angela Cristina dos Santos Zen
Melhor atendimento no Judiciário
Universidade do Porto
Daniel Soifer Kriger
Decreto de indulto 2016
Balanço 2015 STJ
ADI 5645
atividade de risco
Patrícia Cordeiro da Silva
Cinemas
Natália Katrine Doutor Branquinho
tema 945/STJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
acervo disponível
Em busca das garantias perdidas
Programa Direito & Rock
Linkedin
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tainara Martinhago Virtuoso
OAB/ES
Apelação Criminal
Europa
TRT da 9ª Região
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Requerente de asilo
OMS
terror e medo
Grupo de Estudos em Direito Público
orçamento público
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gabriel Gavasso Lis
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Eduardo Lamy
Furto em estabelecimento comercial.
Renata Flecha
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
individualização
Infração na adolescência
Felipe André Dani
Envenenamento de merenda escolar
Crime de Furto
Botão de pânico
HC 138565
Relação de consumo
Forças Armadas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
José Enrique Teixeira Reinoso
Luciano Dantas Sampaio Filho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Monografia
Dano moral e material
Professores da USP
Fernando César Costa Xavier
Roberta Maia Gresta
Edson Damas da Silveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Prestações Pecuniárias
PEC nº 287/2016
Fernando Neves
Estatuto da Criança e do Adolescente
dados estatísticos
Fabricio da Mota Alves
veiculação indevida de imagem
Queda em bueiro
II jornada de Derecho civil
Giancarlo Montagner Copelli
Lições de Direito Alternativo
suspensão de prazo
Prerrogativa de foro
Danos morais e materiais
TJSE
Ecstasy
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Tânia Iró da Motta
empréstimos
Processo Penal do Espetáculo
Agostinho Ramalho Marques Neto
E-book
Marcelo Guerra
Antônio Julião da Silva
Mediação e Conciliação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Renê Hellman
Rene José Keller
Carlos Teixeira
Conselho Tutelar
Gabriela Pivar Scaravelli
Equador
Léo Rosa de Andrade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Inquérito n 4.483
Código Tributário nos Tribunais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Claudio Melim
Resolução 225
Justiça russa
João Vítor de Araújo Santos
Ditadura brasileira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nota de Repúdio
João Pedro Leite Barros
Tempo de Resistência
José Emílio Medauar Ommati
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernando Gaspar Neisser
Giovani Clark
terras de cultivo de drogas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Beatriz Zapelini
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
OIT
Violência de gênero
Gustavo Noronha de Ávila
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
NYtimes
Lei 9.876/99
Quinta Constitucional
Eliana Rocha Oliveira
empresa terceirizada
Lorenzo Alvarez de Toledo
Advocacia catarinense
Flavio Antônio da Cruz
Jornal
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Prisão Perpétua
Cândice Lisbôa Alves
Julgamento pelo tribunal do júri
Audiência Pública
Aplicativo CPC Anotado
Teto remuneratório
Manifesto pela Democracia
Fundação Getulio Vargas
Direito LGBT
TRT4
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João Paulo de Mello Filippin
Aline Gostinski
Mato Grosso do Sul
Arrecadação de Verbas Públicas
Violencia Domestica
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Jornal Estado de Direito
Convite Vaticano
Malta
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Boletim da RDL
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Três Poderes
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Futuro tecnológico
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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RIHJ
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Vínculo Empragatício
Totalitarismo no século XXI
Jaécio Matos Santos
Mudança de sexo
Trabalho em presídio
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Trasnporte coletivo
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Formulário digital
Competência Delegada
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Mathias Vaiano Glens
Enem 2016
Detentas grávidas
Robert Alexy International Legal Seminar
Recomendação 44
Estatuto da Juventude
Asilo
Recurso em Habeas Corpus
Anuário da Justiça
Matrículas Abertas
A Hiperintegração do Direito
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Coerência e Verdade em Direito
TRF da 1ª Região
Metodologia da Pesquisa
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Contribuição Previdenciária
orientação sexual
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convicção religiosa
revogação de prisão preventiva
Direito de imagem
Juízes pela democracia
Armadilhas da Cognição
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Súmula 574
Faculdade de Direito de Vitória
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mayra Matuck Sarak
Juarez Cirino dos Santos
Marinha do Brasil
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Bibliografia Temática
Medida provisória
Estado de Inocência
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Bingo
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Eleições municipais 2016
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Súmula 563 do STJ
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Conduta atípica penal
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O resultado como fundamento do injusto penal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Mundo do Direito
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Organização Mundial de Saúde
Processo de adoção internacional
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Ezilda Melo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fornecimento de fraldas
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Refém em assalto
adoção
suspensão de penalidade
Organização Criminosa
AIDS
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ezio Mauro
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Suspensão condicional de processo
Blitz
EXCESSO DE PRAZO
Justiça em número 2016
Bloqueio whastapp
XXV CONPEDI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paulo Afonso Brum Vaz
Ministério Público da Bahia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Advogado dativo
Nota de Apoio
Otelo
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Segurança do Poder Judiciário
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Depósito recursal
Risco Precaução e Responsabilidade
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2ª Câmara Criminal
Edição especial
art. 5º da Constituição Federal
Paridade de Gênero
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27 anos do ECA
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julgamento STF
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Danos morais
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danos materiais
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Comunicação ONU
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Jurisdição Constitucional
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Alienação
Compensação de carbono
Decisão Liminar
Reconhecimento fotográfico
Caroline Ribeiro dos Santos
Simone Henrique
Marcelo Fernandez Urani
Érica Veríssimo Martins
O impacto da lentidão da Justiça na economia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Transição e Consolidação da Democracia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Henrique B. Souto Maior Baião
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Pedro Valença Resende Ferreira
Cadastro Nacional da Adoção
HC 383102
situação de emergência
Gestantes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso de Direito com dupla titulação
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Mediação privada
HC 138207
Nicole Moreiras Urbini
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Lei estadual n. 319/1948
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Clenio Jair Schulze
Reino Unido
Yuri Carneiro Coêlho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Bernardes Khouri
PL 44/2016
Crime de trânsito
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Festa Junina
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Zulmar Vieira Coutinho
Transmissão on line
Coaching
UNIJUI
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Celso Gomes Pinheiro
Pessoas com deficiência
Arquivamente de Inquérito
Servidores e Juízes
Leandro Bastos Nunes
Combate à Corrupção
Regime prisional
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HC 135.100
Reclamação Disciplinar
Dia das Mulheres
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Reforma previdenciária
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Trabalho remoto
Descriminalização
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mauricio Silva Leite
Direito Unisul
Paula Saleh Arbs
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TRF da 3ª Região
Países Lusófonos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Michelli Giacomossi
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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inteligência artificial no Judiciário
O Direito Penal em Tempos Sombrios
despesas nova eleição
PCC
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Descriminalização da Homossexualidade
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MPM
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Tabelionato de Notas
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Audiência por videoconferência
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Recurso Extraordinário 973837
Direito Animal
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Transparência Internacional
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IDDD
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tocha olímpica
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Cadastro Nacional de Adoção
Daniel Ribeiro Vaz
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TRT 8º Região
II Jornada Jurídica de Cascavel
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Débora Costa Ferreira
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Concurso de Monografia
Lei Antimanicomial
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pedido genérico
Carlos Eduardo Martinez
Valber Melo
Leandro Matsumota
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Zéu Palmeira
Câmara de SP
Recurso Especial n. 1.285.789
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prisão por débito tributário
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Competência Jurisdicional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Violência e Cultura
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Revista Iuris in mente
Consolidação das Leis do Trabalho
Giovana Giulia Silva
consulta pública
Fillipe Azevedo Rodrigues
Samir Mattar Assad
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Panamá
Denúncia Crime
Pensão por Morte
Walder Araújo de Oliveira
RE 601720
Condomínio
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Vade Mecum Método Internacional
Aplicativos de Celular
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Processo Penal do Limite
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Plano de Ação dos Tribunais
Casa Nostra
Curso de Direito Internacional Público
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Átila Lincoln Máximo Cunha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Francisco Oliveira Neto
Programa de estágio PJSC
Frente Brasil Popular
Roger Machado
pais solteiros
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Voto divergente
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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PIS/COFINS
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Competência originária do STF
patologia ocupacional
Síria
contratos bancários
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Guilherme Christen Möller
Coisa Julgada
Fornececimento de remédio de alto custo
Pessoa com deficência
Promoção das Diversidades
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
audiolivro
Quadro Saiba Mais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Laura Gauloski Machado
Imóvel SFH
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lei n. 12.318/2010
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Clássico do dia
mestrado Univali
Cartilha completa com as instruções de uso
John Nash
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Dano Moral
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legislação Indígena
Especialista ONU
Murillo Martins Toledo
Cursos Online Gratuitos
App.
Previdência Social
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Revista da AGU
Remição pelo estudo
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
CPC/73
Deficiência visual
Processo Penal no Limite
Medidas alternativas
Imunidade parlamentar
Ministério Público de São Paulo
Caderno legislativo
Quilombos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Alcântara
Direito dos Transexuais
Matheus Felipe de Castro
Legalização da Prostituição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Curso ENFAM
RAECC
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Processo de Impeachment
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Polícia Civil do Distrito Federal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mara Rosane de Medeiros
Igor Labre de Oliveira Barros
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Gustavo Medeiros
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impenhorabilidade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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A Constituição e o Supremo
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Legislação Alemã
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Crise financeira
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crime de estupro
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Luís Henrique Linhares Zouein
Indenização por cobrança indevida
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Educação de Jovens e Adultos
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Colóquio Internacional
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queixa-crime
Habeas Corpus nº 387244
Renato de Souza Matos Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
Artur de Brito Gueiros Souza
Ausência do MP em audiência
Dez Medidas Anticorrupção
Atibaia
Tráfico privilegiado
cooperativa de crédito
TJAC
Entrevista do dia
Sérgio Cabral
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alepo
Ações de Família
Paolo Lollo
Adriane Nogueira Naves Perez
Princípio do melhor interesse da criança
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
administração judiciária
Víctor Minervino Quintiere
Barbara do Espírito Santo Pasello
Poder Judiciário de Santa Catarina
Luciano Chacha de Rezende
Tribunal de Justiça do Tocantins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Affonso Ghizzo Neto
Simpósio
Cuiabá
Daniel Roberto Hertel
Lei 11.343/06
Justiça Legal
Daniel Flores
Ligue 180
Paradoxos Penais – Vol. I
Rodrigo Francisco de Paula
Adalberto Arruda Silva Júnior
Crime de roubo
Presidência da República
Recuperação de Créditos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Catherine Figueiredo Escobar
Luis Leandro Gomes Ramos
Direitos LGBT
e-JT
Abuso Sexual
Roberto Wagner Lima Nogueira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Felipe Lima de Almeida
Falta de vagas
Sistemas informatizados
voa ou corre?
Salto mortal
Raul Linhares
Suprema Corte do Chile
Janiere Portela L. Paes
Autismo
Rompimento de barragens
Nazismo
Camila Berni
Grécia
Tribunais de Justiça Estaduais
New York
Fundamentos de Direito Processual Penal
Aramis Nassif
Lei 8.625/93
Giselle Onofre
Mensalão
Entrevista
Precedentes Judiciais Vinculantes
Paulo Fonteles de Lima
Dra. Annette Cardoso Rocha
Código Civil de 2002
Lei n. 13.189/2015
André Leivas de Araújo Vianna
Vínculo de emprego na relação de motoristas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luciana Boiteux
Atendimento à Infância e Juventude
Karla de Souza Oliveira
Imunidade diplomática
Salvo conduto
Direito de liberdade religiosa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rafael de Deus Garcia
Adoção à brasileira
Phillip Gil França
UFOP
Adoção de grupos de irmãos
Thales Sousa da Silva
Alfa Oumar Diallo
Safira Bonilha de Oliveira
Curso Novo CPC EAD
Requisições de Pequeno Valor
AP470
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Conselho Federal da OAB
Lei 9.029/1995
Divórcio consensual estrangeiro
Gustavo Faria Pereira
Diego Augusto Bayer
Decreto 8.615/15
ADI
danos morais coletivos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Coleção Análise Alternativa do Direito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lesa-majestade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Diego Zysman Quirós
saque mensal
Reforma da Previdência
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Renda Mensal Inicial
Ação Popular
Carlos Teixeira Teófilo
Gilmar Mendes
Yuri Calixto
Polônia
PEC 287/2016. ADPF 438
Franceses
Reajuste salarial
adoção homoafetiva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Organização Mundial da Saúde
Ana Tereza Basílio
Cândido Furtado Maia Neto
Julia Santi Fischer
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministro Moreira Franco
Coreia do Sul
Curso Preparatório
Francisco Sannini Neto
Lei de Mediação
Thiago Minagé
Lei 13.269/2016
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Cartórios e Registros
Almir Megali Neto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Máfia chinesa
Teoria do Domínio do Fato
Giancarlo Silkunas Vay
Banco de dados genéticos
Salah Khaled Jr
Perda da Guarda
Dra. Maria Lucia Karam
Giulia D'Amore
Estudos Feministas
Doulas no parto
Direito costumeiro
Líbano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Motorista bêbado
Congelamento de ajustes
Debate
Maurizio Oliviero
Daniel Roberto Hertel
Citação eletrônica
Controle de Convencionalidade
tratamento do preso
Direito Internacional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Desjudicialização
Fenastc
Nota ADJ
IHU On-Line
Confissão de culpa
Jhonathan Fávero
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
idoso com câncer
Cão Guia
Sistemas Sociais
Edição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduem
Luiz Fernando Moreira
Tribunal de Justiça de Goiás
Constelação Familiar
Ajuda Humanitária
Bruna Mayara de Oliveira
MP 784/2017
Rafael Floriano
I Jornada de Direito Processual Civil
Marco Aurélio Marrafon
Encontro
Abuso de autoridade
docencia y profesionalidad jurídicas
Convenções Internacionais
Lei 5.889/73
Entrevista com Freud
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Judicialização democrática
Fabricio Gevaerd
Duílio Antero de Camargo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Bug
Satélite Geoestacionário
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Filme Orestes
Curso de Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Contestação
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Poesia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ex-cônjuges
Código de Trânsito Brasileiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jurisprudência
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Juiz humano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Representação Criminal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Estado Democrático de Direito
Morte Assistida
Interpretação conforme a Constituição
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto Ronda Maria da Penha
Superior Tribunal de Justiça
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jean Rodrigues Salles
Ponto adicional
Cristiano Botelho Alves
Documentos Público
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Raimundo Simão de Melo
185
Regras da previdência
Revista Pensar
Ministro Raul Jungmann
Francisco vieira de Souza Junior
Bruna Vidal da Rocha
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lucas Silvy Santos
PLS 288/2013
Gustavo Capobianco Volaco
Empresa de Telefonia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Estudos
TRT da 12ª Região
Judicialização da saúde
Quadrinhos puros do Direito
Thiago Brega de Assis
Aderlan Crespo
Revista Contextos Clínicos
Nova data
Acidente de trabalho
Legislação americana
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thula Pires
Seguro de Vida
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
r Luiz Ferri de Barros
Volume 18
Elcemara Aparecida Zielinski
Direito Forense
Juiz Rafael Bogo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
COAF
Iolmar Alves Baltazar
MIT
Reforma Eleitoral
Rodrigo Bahia de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Moretzsohn
Larissa Eloi Castro Santos
Presos provisório
TJGO
Maria Antonieta Fernandes
Fabiano Oldoni
Vinícius de Novaes Marques
Edução
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
UNISUL
Bruno Antonio Barros Santos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ivar Hartmann
Cannabis
Estatuto da Primeira Infância
Registro
Tráfico internacional de drogas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Homenagem a Imre Kertész
Apelação Cível
Thaise Mattar Assad
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rio São Francisco
Assessoria para mulheres
Intimação whatsapp
João Conrado Blum Júnior
Reforma em creche
Thieser da Silva Farias
Claudia da Rocha
Súmula 562 STJ
Mauricio Mota
Ianca Souza Barauna
canabidiol
Linda Rosa da Silva Azevedo
Coaching para concurso
Magistério
Amanda Viega Spaller
Repetitivo
Tatiana Stroppa
Recebimento
Rotativo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Valerio Mazzuoli
Contas Presidenciais
Lei 13.429/2017
Leonardo Gonçalves Perin
Francine Guedes
júri popular
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Informativo 553 STJ
João Batista Martins César
Andréia Ferreira Bispo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Congresso de Psiquiatria Forense
Magalhães Coelho
Tribunal Superior do Trabalho
Saiba Mais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
TJDF
dependência de álcool
Organização das Nações Unidas
PLS 280/2016
Ministra Cármen Lúcia
Medida Provisória 759/2016
Arnaldo Rocha Júnior
Programa "De olho no Direito"
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Erro médico
Francisco Ferreira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Wellington M. de Almeida
Leonardo Schmitt de Bem
o especialista em prender e a prisão
Luiz Inácio Lula da Silva
feminicídio
Wellington Borghi
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Desembargador
base de cálculo de honorários
Quarta Turma do STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ministro Marco Aurélio
Concurso de Bolsas
Felipe Magalhães Bambirra
Cidades e comunidades sustentáveis
Massacre Manaus
André Henrique Lemos
Renova Cursos
PLS 195/2014
Sistema Penal Contemporâneo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Paulo Incott
Raphaela Lopes Rodrigues
Mortes e lesões causadas por policiais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Laboratório UbiNET
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Decisão STJ
Clariana Sommacal
TJCE
Solon Cícero Linhares
Los Angeles
Acesso à Jurisdição
Ricardo da Silva Fiorin
Matheus Felipe de Castro
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Itapema/SC
Lei 12.850
Diplomatas
Francine Sgnaolin Schmitt
A construção da cidadania e a sexualidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
uso de marca
Eslovênia
Aluguel de Roupas
Direito de Guarda
Acusada gestante
Marcelo Pertille
Remoção de presos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luciano Benetti Timm
Ricardo Carvalho Fraga
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Comunidades tradicionais
Ausência de vagas
Oficiais de Justiça
casais homoafetivos
Paraíba
Sistema Unificado de Execução Penal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
polícia civil DF
Thaís Janaina Wenczenovicz
Mudanças Climáticas
Amanda Rodrigues Vander
Ilicitude das Provas
Comissão Especial
Geraldo Prado
Jeferson Moreira de Carvalho
Dano ambiental
Resolução 235/2016
Extremismo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gustavo Gomes Brito
Min. Laurita Vaz
Gratuidade do Ensino
Lara Ferreira Lorenzoni
Foro Privilegiado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernanda Becker
data-base
proibição de tatuagem em concurso
TJMS
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ricardo Conolly
Cumulação de pensões
Documentário Não é Brinquedo
PJe Mobile
Responsabilização criminal
Bruno Sá Freire Martins
Márcia Sarubbi Lippmann
Contratos
Auxílio Transporte para magistrados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Curso Avançado de Direitos Humanos
PLS 32/2016
RG
Aruani Kindermann Lapolli
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
RVA
Terre des hommes (Tdh)
João Manoel Vidal de Souza
Violência na Escola
aldeia indígena
Primeira Seção do STJ
Medida Provisória nº 712
Marcos Fagundes Salomão
ICMS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fábio Rodrigues Paulino
Fabiana Ferreira Dalabona
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
REsp 1338942
Márcia Krischke Matzenbacher
Lilian Cristina Moraes
Belarus
Magistratura Catarinense
Imperador
Propriedade Industrial
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Documentos exterior
João Felipe B. Bastos
Abril Uscanga Barradas
Documentos falsificados
Rafael Fernandes Caldeirão
Renata Condi Vescovi
Luanna Tomaz de Souza
Claudia da Rocha
Rodrigo Pereira Moreira
Israel Domingos Jorio
Temas de Argumentação Jurídica
Regulamentação da atuação de menores de idade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Robinson Borges da Silva Junior
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
distribuição de terras
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
G. Couto de Novaes
Mentalidade Inquisitória
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Escola sem partido
Tribunal de Contas da União
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Adicional de Periculosidade
Isadora Nunes
Curso de Redação
Projeto Cronos
Direitos dos estagiários
Soberania Nacional
Escolas
Antonio Vercher Noguera
André Luis Callegari
EAD
A defesa intransitiva de direitos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Observatório da Mulher
Israel
Cartório extrajudiciais
III Simpósio de Direitos Humanos
crowdfunding
Direito Contratual
Resolução 177/2016
Olavo Fettback Neto
hoje?"
Casamento Precoce
Revista UERJ
Competência criminal
Frederico Costa Greco
Dívida valor
veículos autônomos
José Edvaldo P. Sales
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estudos Constitucionais
Rubens Correia Jr.
Fernanda Antunes Marques Junqueira
RE 760931
William Garcez
Guia
Poder Judiciário catarinense
Fila Preferencial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Denúncias contra Aecio Neves
ato infracional análogo a crime de desacato
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
CCJ
Déficit da Previdência
Mutirão
BNMP 2.0
Carnaval de Rua
Professora Dra. Paula Saleh
Imprensa
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bianca Thais Nascimento
Gilberto Souza dos Santos
Aplicativo
Esquadrão Suicida
Aprovado
Finlândia
Tiago Resende Botelho
Albie Sachs
Carolina Souza Lopes
Rafaela Alban
Leonardo Sagrillo Santiago
Fundo Penitenciário Nacional
André Luís de Lima Maia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Roberta Lídice
Século XXI
Renee do Ó Souza
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei 13.228
Eugenia de Azevedo Neves
Câmara de Vereadores
Sentença de Pronúncia
Anoreg/MA
70ª edição Jornal AJD
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Desistência da adoção
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Flávia Stringari Machado
UNISINOS
Comunicação ao juízo da execução
Publicidade de cigarros
Lei anti-homofobia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Câmara Especial Regional
Protetor solar
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Caio Rangel
Andréa Gill
Cine Debate
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reforma do Judiciário
Getúlio Vargas
Audiência de Custódia
Objetivo 16
Tecnologia Comunicação e Informática
João Vitor Cardoso
Parceria Público-Privada
crime ambiental
Paulo Queiroz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Regras
Prevenção do HIV
Revista Civitas
agressões físicas
Afrodescendendes
Samira Schultz Mansur
Trabalho não remunerado
Redação
Presunção de Inocência
Lei n. 13.431/2017
Direito de Trânsito
Expropriação
Rilmo Braga
Enamat
Fenômeno das Torcidas Organizadas
José César Coimbra
Investigação Social
Residência Judicial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estado e Constituição
Renda Mínima
tutela urgente da saúde
Dilma Roussef
Emetério Silva de Oliveira Neto
Marcello Pietro Iacomini
Clenir Sani Avanza
Legislação Italiana
Moraes Pitombo Advogados
Juliana Hermes Luz
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Desocupação de estudantes
Crimes de natureza permanente
João Pedro Coutinho Barreto
vidade político-partidária
PCB
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministra Cármem Lúcia
Germano Schwartz
TST
O Controle da Moralidade Administrativa
Mariana Goulart
Sine Fácil
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos de Privacidade
Redes sociais
ONU
IPDMS
Felipe Wruck Médici
Cursos Gratuitos
V Colóquio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tratados de direitos humanos
FAE Centro Universitário
Japão
Burca
PJSC
Pós-natal da adoção
Naína Ariana Tumelero
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matias Hillesheim Stecker
PEC 10/2013
Hedlian S. Cândido
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Denúncia Lula
Legalização da maconha
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Resolução n. 155/2012
Atahualpa Fernandez
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Resoluções NCPC
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Projeto de Lei 3.277/2012
URFJ
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O objeto da ciência do direito penal
PEC 209
Renata Simonetto Gonçalves
7º Congresso Jurídico Online
Os Novos Atores da Justiça Penal
Instituto Patrícia Galvão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Apadrinhamento de crianças
Smart Lab
ADC 16
Roberta Werner Pinto
Países latino-americanos
Polícia Judiciaria Civil
4.º Congresso Médico e jurídico
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Liminar em Habeas Corpus
Alice Hammes
Encoge
339 CP
Cursos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marcelo Lebre
“fosfoetanolamina sintética”
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
José Maria Zanuto
Ações Penais Constitucionais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Pedro Pierobon Costa do Prado
gastos do Judiciário
Lei 9.099/95
Marcia Sarubbi Lippmann
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonardo Avelar Guimarães
Alisson Silveira da Luz
TFT 4.ª Região
Liberdades públicas
indígenas Warao
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução 214
10 medidas
Universidade de Berkeley
Heloísa Husadel Telles
Princípios da oralidade e simplicidade
progressão vertical de carreira
Raphael Moreira Seraphim
Dispositivos Móveis
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PEC 227/2016
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Alunas feministas da UFG
Lei nº. 13.257/16
Felipe Dalenogare Alves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Prazo Recursal
Tema 98 STJ
Neurociências
Bolsas para Mestrado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Investimento em fundos internacionais
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Justiça em Números
Decreto 27.784/1950
Regime aberto
4º Turma do STJ
Pai socioafetivo
condições para reajuste de plano de saúde
Laísa Santos
Eventos Gratuitos
Vítimas de Tortura
Abaixo assinado
lucros cessantes
União estável
Thiago André Silva Gonçalves
Professor Boaventura de Sousa Santos
O Direito Achado na Rua
Frantyelle Dorneles Gambin
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
S. Tavares-Pereira
Ana Maria Magro Martins
Karla De Souza Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Verdade e Consenso
Plano de Saúde
Nayara Swarowski
Atraso imóvel na planta
sentença feita por estagiário
Marcio Guedes Berti
RE 587970
Reinaldo Couto
Meninas de Guaru
Nova Súmula
ANAMORPHOSIS
Min. Carmem Lúcia
Ônibus
Fabio Sevscuec
Dano Material
Desconto no salário
Lei 8.137/90
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
HC 75.716
Isaac de Luna Ribeiro
Thiago Siffermann
Crimes na Internet
Fernando de Castro Faria
Brexit
Eduardo Silva Bitti
Rafael Silveira de Souza
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Resolução n. 203/2015
Consulta Popular
Karla de Souza de Oliveira
Greve Geral
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Yeda Barbosa
pós-graduação em direito processual civil
Antecipação de prova no processo penal
Servidores
Racismo Institucional
NeUnaMenos
Ministro José Barroso Filho
Glossário
Stephanie Noya S. R. Tanure
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direitos de sucessões
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Virginia
Crise Migratória
Fernanda Zambrotta
Lei nº 13.441/2017
DPESC
Luanna Tomaz de Souza
Defensoria Pública de Goiás
Andressa Magnabosco Koch
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Consentino Cordeiro
Diploma
LEI 13.300/16
Gislaine Peixoto
TRT-MG
Lei nº 9.099/95
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Exame de DNA
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernando Pegorini
Layane Leans Cardoso
João de Castro Souza
Tânia Maria de Oliveira
Djonatan Batista de Lima
MS 30891
Tragédia de Mariana
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Francisco Cordeiro
Fernanda Fragoso
Exame preparatório OAB
Carla Joana Magnago
Senha de cartão
MPSP
Direito das Obrigações
Revisão Disciplinar
Escravidão Moderna
Uber de Advogados
cirurgia plástica reparadora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Crimes Imprescritíveis
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Brasil. Human Rights Watch
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcelo Melo
Conrado Gama Monteiro
HC 374713
Inquéritos arquivados
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Wagner Arnold Fensterseifer
Direito Humanos
PLC 6784/2016
Lei n. 13.247
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paternidade tardia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Defensorxs
Ruiz Ritter
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Antunes Soubhia
Geovane De Mori Peixoto
Lucas Manoel Soares Machado
Daniel Brandão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Toca fitas
Natureza da ação penal
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mediação virtual
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Káthia Ferreira dos Santos
Audiência de apresentação
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Oriente Médio
Citação e intimação
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcos Ehrhardt Júnior
Paternidade
fraude
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PL 280/16
Antonio Marcos Gavazzoni
Giulia Poeppl Pereira
Inconstitucionalidade do votos
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Tribunais se preparam
Criminologia Forense – Tomo I
ReDiHPP
Áudio
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Lourival Almeida Trindade
Pamela Medeiros Gomes
Abolicionismos e cultura libertária
Excesso em abordagem policial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gabriel Vicente Riva
Combate à tortura
Níger
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Thaís Alves da Silva
r Bruno Miragem
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
sistema de justiça e segurança pública
Alexandre Barbosa da Silva
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Centro de mediação para solução de conflitos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 9.714/1998
Suprema Corte dos Estados Unidos
Eugeniusz Cruz
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Registro profissional
Gustavo Proença Mendonça
Tribunal de Justiça do Chile
Rogério Gonçalves
Daniel da Costa Gaspar
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