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A aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial
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Fernando Rey Cota Filho
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Evie Nogueira e Malafaia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Produto eleitoral
Gabriel Quintanilha
Samira Schultz Mansur
Victor B. Gonçalves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alana Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Andrezza Anzolin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Clarissa Demartini
José de Assis Santiago Neto
Renan Francelino da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Patty Oliver
Daniela Dias Tomaz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Haroldo César Náter
Daniela Campos Cerullo
Regis Fernando Freitas da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Renato Santos de Melo
Marta Lúcia Tittoni
Vinícius Arouck
Leticia Maria Rosa Alves
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aline Venutto
Luiz Eduardo Cani
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Elson de Almeida Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Hermes Zaneti Jr.
Amanda Rodrigues Alves
Gamil Föppel El Hireche
Tabita Aija Silva Moreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Paula Couto
Daniela Villani Bonaccorsi
Victor Labate
João Pedro Gebran Neto
Adilson Pires Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vicente de Paulo Barretto
Geovane Peixoto
Editora Tirant Lo Blanch
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Rodrigues
Jéssica Galvão
Germano Schwartz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mônica Pimenta Júdice
Ana Maria Pereira de Souza
r Rizzatto Nunes
Analice Nogueira Santos Cunha
Suelen Tavares Gil
Vínculo de emprego
Rubens Correia Jr.
Thiago Souza de Albuquerque
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lougan Cardoso Lima
Wilson Macena da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Amanda Souza Batista
Ana Júlia Batista
Phillip Gil França
Guilherme Chamum Aguiar
Luiza Nagib Eluf
Mariana Rodrigues Veras
Participação Privada
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Trindade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Sada
Andressa Retori Teixeira Maia
Emílio Peluso Neder Meyer
Veronica Pacheco Viana
Andreza Pantoja Smith
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro Dalese
Amanda de Medeiros Lima
Mark Pickersgill Walker
Willian Cleber Zolandeck
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Augusto de Assis
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciana Rubini Tambosi
Cândice Lisbôa Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Siffermann
Série eProcesso - prática com teoria IV
Larissa Thielle Arcaro
Rafael de Deus Garcia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Anna Júlia Santana Vicente
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Claudia de Souza Crotti
Cargos públicos de provimento efetivo
Alexandre Junqueira Gomide
Daniel Octávio Silva Marinho
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe da Silva Freitas
Grace Menck Figueroa
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Sá Freire Martins
José Muniz Neto
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Alves Bertolusci
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Pires
Rodrigo Luz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Eduardo Colavolpe
Gilberto Stürmer
Kelvin J. Bressan
José Barroso Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Flávia Pereira Hill
Victor Pyles
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Mazzola
Dayana de Carvalho Uhdre
Letícia Bittencourt
Gabriela Essig
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luana G. de Vito
Rodrigo Fernandes
Cristiano Duro
Lis Arrais Oliveira
Katarina Peixoto
Fabiana Lanke
Adriana Almeida Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marlom Formigheri
Thiago da Silva Santana
Périsson Otávio Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paula Brener
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo D’Orio Dantas
Vinícius Alves
Luiz Fernando Ozawa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Juan David Gelacio Panesso
Maria Julia Pardal Simonato
Doacir Gonçalves de Quadros
Ricardo Luna
Fabiano Zavanella
Lívia Casimiro
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Farkasvolgyi
Ianê Santos dos Santos
Adalberto Ferrari
Rafael Silveira de Souza
Thalita Abdala Aris
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alan Siraisi Fonseca
Taysa Matos
Felipe Dalenogare Alves
Glauco Gumerato Ramos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliano de Oliveira Leonel
Rosane Leal da Silva
Natalia Cintra
Inexistência jurídica
Nariel Diotto
Caio Madureira Constantino
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Antunes Soubhia
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Luiza Gorga
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Priscila Martins Dias
Daniella Teixeira
Rafaela Alban
Natascha Anchieta
Ricardo Yamin
Tânia Maria Françosi Santhias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Raça
Davi Augusto Santana de Lelis
José Luis Bolzan de Morais
Luciane Buriasco Isquerdo
Marina Bertinatto
Fernando Porto Martins
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Valle Brum
Maria Walkiria Cabral
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Beatriz Bork
RHC 75.800
Juliana de Alano Scheffer
André Luis Callegari
Luanna Tomaz de Souza
Maria Francisca Accioly
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcel Lopes
Joelma C. Sousa
Abril Uscanga Barradas
Mário Cesar Andrade
Anita Duarte
Gabriela Gomes Soncini
Rafael Libaneo
Cecília Bojarski Pires
Bruno Takahashi
André Monteiro do Rosário
Gabriela Cristofolini Vaz
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Antunes Soubhia
Elaine Cristina da Silva
Matheus Martins Moitinho
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Wasem Galia
Amanda Viega Spaller
Samuel Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isabel Fauth
Emanuela Gava Caciatori
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Barros Martins de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
"Doping processual"
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Davi Rodney Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinicius Cardona
Evânia França
Josevando Souza Andrade
Fernando Antunes Soubhia
João Daniel Rassi
Jeison Batista de Almeida
Anna Luiza Cremonezi
Vontade de Constituição
Caso Althusser
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Ribeiro Rafagnin
Davi Arnaut Kraiser
Patrícia Otarão
S. Tavares-Pereira
Danilo Luchetta Prado
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Wagner Luis Padilha
Ricardo Fiorin
Laura Dutra de Abreu
Breno Botelho Vieira da Silva
Nota de Apoio
Diogo Bacha e Silva
Ian Martins
Ezilda Melo
Guilherme Curci T. Risso
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Antonio Carlos Macedo de Castro
Laura Cascardi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Tartuce
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luara Colpa
Bernardo Cortez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Diogo de Oliveira Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Dora A. Martins
Breno Hoyos Guimarães
Maria Lúcia Barbosa
Deckinho Mattos
Gabriela Maia Rebouças
Juliana Simone Nandi
Luis Gustavo Cardoso
Geraldo Marcell Azevedo
Fabrício Pontin
Maria Alexandra Borba
Ficção académica
Williams Félix Gomes da Silva
Jorge Bheron Rocha
Eder Fernandes Santana
Franciele Rieffel
Ataques cibernéticos
Jefferson de Carvalho Gomes
André Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Fausto Trentini
Gustavo Holz
Carolina Lacerda Machado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marilena Wolf de Mello Braga
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eliza Cerutti
Luiza da Costa Alonso
Sarah Lima
Luciana Severo
Bruno Taufner Zanotti
René Santos Piauilino
Luna Siqueira
Thiago Freitas
Claudio Daniel de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Gilberto Morbach
Tássia Andressa Veber
Marina Peixoto Dias
Francisco José Borges Motta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Luiz Toro da Silva
Diogo Dal Magro
Felipo Pereira Bona
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Motta e Correa
Bruno César Gonçalves da Silva
Fábio Salum
Eliene Rodrigues de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elisa Rech Dickel
Injustiças raciais no Brasil
Joscimar Souza Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiano Peres Barbosa
Iolmar Alves Baltazar
Casos criminais
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hellen Fernanda de Castro
Edson Carvalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mônica Louise de Azevedo
João Vitor Ribatski
Andréia Candida Vitor
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ilan Goldberg
Estudantes secundaristas
Lia Testa
Felipe Cassel
Velocino Pacheco Filho
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Murilo Wojcik
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Wunsch
Emerson Garcia
Ricardo Souza Calcini
Monica Cecilio Rodrigues
Solange Luz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Pereira de Almeida
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jessyka Zanella Costa
Roberta Oliveira Lima
Bruno Silveira Rigon
Daniel Brantes Ferreira
Igor Domingos do Altíssimo
Murillo Andrade
Mario Porto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Natã Ferraz Carpanez
Mario Cesar Andrade
Gustavo Amorim
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruna Kern Graziuso
Daniel Colnago Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Rafael Tubone Magdaleno
ciência penal
Pedro Coelho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduarda Cruz Daudt
Matemática Aplicada
Débora Tavares
Michele Hübner
Série Cibersegurança III
Marcos dos Santos Ito Borem
Nayara Swarowski
Ian Fernandes de Castilhos
Angélica Mota Cabral
Alexandre de Paula Filho
Desvirtuamento do jurídico
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Admilton Figueiredo de Almeida
Série Cibersegurança II
Marcela Duarte
Tatiana de Almeida Campos
Pedro Ivo de Sousa
Luana Oliveira Araújo
Deonísio Koch
Bianor Arruda Bezerra Neto
Wagner Francesco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Matheus Cristhian Kunze
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luís Renato Avezum
Lucas de Oliveira Bressani
r Nelson Lacerda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Cecília Soares Vannucchi
r Thomas Bustamante
Eduardo Bitencourt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alberto Bastos
Cláudio Lucena
Mariana Lopes
Hernani Zanin Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Trento Hein
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Neckel Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Helena Patrícia Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe André Laranjo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Gabriel Junqueira Sales
José Carlos Portella Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paola Furtado
Juliana Nandi
Clarissa Pereira Carello
Adriana Calvo
Lenon Gustavo Batista Taques
Jenifer Rodrigues
Henrique Abel
Camila Belinaso
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcus Vinícius Motter Borges
Luisa Oliveira Coelho
Assis da Costa Oliveira
Humberto Miranda
Maica Matos Leão
Suellen Regina Frantz
Henrique Franceschetto
Jocê Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Renan Levenhagen Pelegrini
Felippe Borring Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dina Alves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caio Ferreira Neto
Felipe Wild Varela
Franceline Franco
Viviane da Silva Sousa
Sabrina de Paula Braga
Kátia Debarba Machado
Kamila Alkmim Nascimento
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Jose Luis Bolzan de Morais
Mauricio Stegemann Dieter
Theodoro Vicente Agostinho
Lei Antidrogas
Lucas Lanner De Camillis
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Priscila Correia Luz
Isabela Sousa Bestetti
Sophie Dall’Olmo
Elisandro Lotin de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Por Danielle Mariel Heil
r Gisela Maria Bester
Abraham Hand Vargas Mencer
Israel Lima
Jader Marques
André Lucas Fernandes
Ygor Nasser Salah Salmen
Ivy Farias
Camila Cardoso de Mello Prando
Crédito negativo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Valter Guerreiro
Gleidson Renato Martins Dias
Myrna Alves de Britto
Jenair Alves da Silva
André Chiabay
Felipe Abdel Malek
Amanda Ferreira dos Passos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gilberto Bruschi
Milena Márcia de Almeida Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Thaís Boia Marçal
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Spinato
Lucas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Carneval
Adriana Bravim
Myrna Alves de Britto
Vitória Passini
Denúncia contra Lula
Márcio Soares Berclaz
Mateus Brandão Aires
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Simone Henrique
Fernando Goya Maldonado
Rafael de Araújo Alves
Alexandre Morais da Rosa
Centros penitenciários brasileiros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caio Vlasak
José Adaumir Arruda da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Carolina Sena Vieira
Carla Dietrich
Carlos Vinicius Mariano Magno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Yuri Ivo Peralva Sales
Maira Scavuzzi
Raphael Augusto
Maciana de Freitas e Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Notariano Jr.
Diego Ken Osoegawa
Aruani Kindermann Lapolli
Flávia Ávila Penido
Fabíola Sucasas
Jackson Silva Wagner
Júlio Marcelo de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Deonísio Koch
Rafael Fernandes Caldeirão
Elisa Costa Cruz
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Ribeiro
Vinicius Gregório
Fernando Rabelo Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciano Franco Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Everton Sarraff Nascimento
Tamires de Oliveira Garcia
Geovana Leme
Ana Caroline Machado Medeiros
Júlia de Souza Machado
Gustavo Marques Krelling
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Eduardo Martinez
Ana Beatriz de Souza Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thiago de Oliveira Vargas
Nestor Távora
Eduardo Silva Bitti
André Amorim de Aguiar
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Helga do Nascimento de Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
João Victor Mingorance
Maria Fernanda Piva
Eduardo José da Fonseca Costa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiza Silva Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
r Breno Novelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maurilio Casas Maia
Caroline Farias dos Santos
Júlia Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bianca Cândido
João Carlos Castranheira Pedroza
Aline Miranda
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucélia de Sena Alves
Maurício Requião
Larissa Borges Fortes
Thais Silveira Pertille
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Antonio Peressin
Pablo Freire Romão
Guilherme Freire de Melo Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Edson Silveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Karina Melo Vieira
Joana Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Melo Silva
Amanda Lobão
Guilherme Henrique Lage Faria
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Ramos Rodolfo
Rafael Leme Macedo
Isadora Martinatti Penna
Lei nº 8.137/1990
Paolla Hauser
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Marinho
r Tainá Aguiar Junquilho
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius Anacleto Burato
Silvana Colombo
Modelo aristocrático de Direito
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Téssia Gallina Jorge
Jorge Acosta Jr.
Daiana Menendez
Germano Rigotti Fiorio
Carla Dóro
João Marcos Buch
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernanda de Oliveira Crippa
Eleição municipal
Sistema Penal do Rei Midas
Agustín Laó-Montes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Talita Quézia de Assis
Elias Guilherme Trevisol
Ana Paula de Souza Cury
Taynah Ignacio
Eleição presidencial
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Brajal Veiga
Samuel Lourenço Filho
Rafael Lara Martins
Tiago Zagonel
Lívia Rebouças da Costa
Isaac Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
David Tarciso Queiroz de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maurício Ramires
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Márcia Cunha Teixeira
André Nicolitt
Viviane de Santana
Fernando José Sampaio Lobo
Franklyn Celso Ferreira
Silva Batista Pilau
Noslen Melo
Gabriel Silas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciana Berlini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Emmanuel Dockès
Rafael dos Santos da Silva
Aicha Eroud
Daniela Richter
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Joseane de Souza
Regiane Nistler
Daniel dos Santos Rodrigues
Marina de Carvalho Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Samrsla Möller
Terceira idade
Tiago Silva de Freitas
Bianca Bez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camila Holanda Aragão
Belmiro Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Atenuante inominada
G. Couto de Novaes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caroline Barreto
Direitos dos homossexuais
Bruna Braga da Silveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
Karina Guerreiro de Sá
Affonso Ghizzo Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Edenilza Gobbo
Tânia Maria S. de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel Dore Lage
Josiani da Silva Pospichil
Luana Andrade
Thanderson Sousa
Márcia Letícia Gomes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lygia Molina
Carimi Haber Cezarino Canuto
Savio Rangel Santiago
Kenarik Boujikian
Antonio Pietro Almeida
Samuel Medeiros Rocha
Leonel Maschietto
Jamilla Monteiro Sarkis
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Osvaldo Agripino
Gil Ramos
Nelson Rosenvald
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Becker
Valdemar Habitzreuter
Daniel Willian Granado
Luana Cabral
Maria Carolina Russo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Franciane Hasse
Mateus P. Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Ricardo de Castilhos
Delano Câncio Brandão
Lúcio Delfino
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Léo Rosa de Andrade
Edgard Usuy
Rodrigo Pereira Moreira
Diogo Dal Magro
Tiago Didier
Fabrício Morais da Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Saulo Dutra de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauro Granemann de Souza Neto
Nilza Sarneski
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Abrahao Costa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Incott
Luciana Chemin
Daniel Willian Granado
Marco Antonio Lima Berberi
Bianca Rosenthal
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Darci Guimarães Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ester Eliana Hauser
Fernanda Hablich
Ge Mello
Paulo Roney Fagundez Ávila
Espetacularização da violência
Amanda Arruda
Hélio Rubens Brasil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Stanley Souza Marques
Violência contra as mulheres
Paulo César Carbonari
Caelen Yumi Takada Barros
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fabiana Otero Marques
Sistemas inquisitório e acusatório
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Henrique Oliveira
Simone Henrique
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daisson Flach
Gil Rafael Ribas
Aline Busch Czarnobai
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wellington M. de Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Paula Yurie Abiko
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Pierobon Costa do Prado
Danúbia Souto de Faria Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marco Aurélio Peixoto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Anderson Brasil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Laura Mallmann Marcht
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Persecução penal nos crimes tributários
Mariana Goulart
Tayane Caruso do Valle
Gustavo Medeiros
Tiago de Toledo Rodrigues
Mateus Mantovani Sorgatto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Calvo González
Salmi Paladini Neto
Lucas Pontes Ferreira
Olavo de Oliveira Neto
Carmem Cavalcante
Amarilis Brito Costa
Wagner Carmo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana Pimenta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Camila Canto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gilberto Alves Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
João Carlos Adalberto Zolandeck
Camila Amado Soares
Samuel Mânica Radaelli
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Agnes Pessoa
James Walker Júnior
Bruna Angélica Maistro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia da Rocha
Roberta Aparecida Varaschin
Rubem Bilhalva Konig
Lazara Carvalho
Ardala Marta Corso
Bernardo G.B. Nogueira
Paulino Oliveira Santos
Juliana Hermes Luz
Clenio Jair Schulze
Weber Luiz de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Buzaglo Dantas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Grazielli Farias Fraga
Ney Bello
Fernanda Pacheco Amorim
Disputa de guarda judicial
Nadine Hellen Reis
Rodrigo Pontes Raldi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Zilka de Sá Barros
Fernanda Darcie
Marcella Boarato
Michel Zumerkorn Hassan
Adriano Leitinho Campos
Ricardo Antonio Andreucci
Priscila Serafin Proença
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Priscila Fichtner
Camila Savaris Cornelius
Lucas de Lazari Dranski
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wendel Machado
Juarez Rogério Felix
Fábio da Silva Bozza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Vieira
Marlo Almeida Salvador
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Laraíne Catapan
Marisa Falcão
André Dos Santos Carvalhal
Rosane Reis Kerber
Wellington Jacó Messias
Mauro Mendes Dias
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Montiel da Silva
Roger Feichas
Luiza Lopes Bustamante
Larissa da Silva Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Catarina Hernandez Ferri
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Christen Möller
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lidia Isabel Lira
Wagner dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Wagner Yukito Kohatsu
Magnum Roberto Cardoso
Fábio Rodrigues Gomes
Bruna Caroline de Oliveira
Marsel Botelho
Ruiz Ritter
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Almeida Santos da Luz
Flávio Quinaud Pedron
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Litigância de má-fé
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Câmara de SP
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública de Goiás
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Wallace Costa dos Santos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Indeferimento
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Cristiane Rebelo Limas
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Guilherme Carvalho
Poder e Corrupção
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Intimações
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Fazenda nacional
Ponto adicional
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Estudos
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Direito das Obrigações
FNDE
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
IX Semana Jurídica
7º Congresso Jurídico Online
Assunção tácita de culpa
Escravidão Moderna
r Luiz Ferri de Barros
José Luiz Toro da Silva
Projeto Universidade no Cárcere
Renata Condi Vescovi
Aluguel de Roupas
Materialidade delitiva
Legislação Italiana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mackysuel Mendes Lins
Transparência Internacional
Recurso Especial
Aplicativos de Celular
Matheus Felipe de Castro
IRDR
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Promoção das Diversidades
Compensação de carbono
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União estável
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Rodeio
Yuri Calixto
África do Sul
Crime de trânsito
Texas
Saúde
Ricardo Leonel da Silva
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
retificação de registro civil
Processo Penal no Limite
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
danos materiais
Justiça russa
Jornal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno Sá Freire Martins
Três Poderes
Marina Almeida da Rosa
LEAP Brasil
Introdução ao Direito Processual Penal
Níger
Furto em estabelecimento comercial.
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Moreira Pires
MPMS
Luis Calazans De Brito Bisneto
Celpe-Bras
Saúde Prisional
Augusto Jobim do Amaral
âmbito de proteção
Escola sem partido
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paternidade
Festa Junina
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
lei antimanicomin
Fabiana Irala de Medeiros
Bis in idem
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direito e Gênero
Portaria 930
Raimundo Simão de Melo
Psiquiatria Forense
Evinis Talon
Magistério
Malta
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Documentário Não é Brinquedo
Crimes na Internet
Países Lusófonos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José E. da C. Fontenelle Neto
Instalação dos cursos jurídicos
Vitória/ES
Vilmar Urbaneski
PEC 209
PCRJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recomendação 27/2009
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Salm
Andréia Leal Ferro
Cartório
Código Tributário nos Tribunais
Oriente Médio
Indenização por cobrança indevida
Ricardo Bucker Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desjudicialização
Servidores e Juízes
Direito Marítimo
Resolução n. 235/2016
Mediação privada
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tratado
María José Fariñas Dulce
Toca fitas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Turmas Recursais
Lei Maria da penha
TRT 10ª Região
pós-graduação em direito processual civil
tese reafirmada no STF
Audiência de Custódia
Vitor Pereira dos Santos
Portaria Interministerial n. 405
Alexandre Wunderlich
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Claudia da Rocha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alexandre do Rosario Brito
Ex-presidente Lula
AP470
Fornececimento de remédio de alto custo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Migrantes
Alexandre Matzenbacher
Rafael Silveira de Souza
Mara Rosane de Medeiros
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Juliano Keller do Valle
Natália Barroca
Paulo Roberto Athie Piccelli
TJRO
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Pedro Leite Barros
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
App.
Julio Cezar Moura de Souza
Alexia de Melo Miguel
Rosimeire da Silva Meira
Curso de Espanhol
Código de Ética da Magistratura
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tainá Fernanda Pedrini
Atraso na entrega de diploma
Mulheres vítimas de violência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Justiça Criminal Negocial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Sorocaba-SP
Adriano Menino de Macedo Junior
Polônia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Atividades Complementares Eletivas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Megatendências
crime ambiental
TRT9
Curso ENFAM
Medida Provisória 759/2016
Filosofia de Zygmunt Bauman
Raphael Boldt
Medida alternativas à prisão
Casamento Infantil
Gabriel Vicente Riva
Lei Federal 11.091/2005
Nicole Noschang
Pedro Scuro Neto
TRT 3ª Região
Fernando de Castro Faria
Nathan Pilonetto Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
Finlândia
Legalização da Prostituição
Transição e Consolidação da Democracia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fábio Rodrigues Paulino
Documentos falsificados
Reforma da política de drogas no Brasil
Felipe Wruck Médici
PEC 10/2013
Léo Rosa de Andrade
Entre Nós
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Países latino-americanos
Denúncia sem fundamentar
Natureza da ação penal
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Plano Nacional de Segurança
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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GLBTs
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Forças Armadas
Erro médico
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Morte Assistida
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Guilherme Alcântara
Bruno Milanez
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Academia
promoção da igualdade étnico-racial
Furto de Chocolate
Curso de Redação
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Ajuda Humanitária
SAMARCO
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individualização
Direito Unisul
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Projeto “Integra-Idoso"
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Idenização por danos morais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Não recepção
Claudia da Rocha
Dispositivos Móveis
ADJ
escravidão
Matheus Almeida Caetano
Remoção de presos
Alepo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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colaborações premiadas
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Camarões
Apelação Criminal
Lei 8.137/90
Comarca de Fortaleza
art. 334-A do Código Penal
Legislação americana
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito Imobiliário
Quinta Constitucional
Cândice Lisbôa Alves
assédio sexual em metrô
Dóris Ghilardi
Unesco
carta
Airton Gomes Braga
Recuperação de Créditos
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Ministros
Enunciado 266 do STJ
Michel Temer
Carreira Jurídica
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patologia ocupacional
Universidade Federal de Goiás
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fernanda Pereira Labiak
Incitar Suicídio
Participação nos Lucros e Resultados
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministério Público
Allan Dias Toledo Malta
Cultura da sentença
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Poder Judiciário de Santa Catarina
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CCJ
A Índole Filosófica do Direito
Dez Medidas Anticorrupção
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Japão
Daniel da Costa Gaspar
Lute como uma menina
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Vade Mecum Método Internacional
Bloqueio whastapp
Salto mortal
Lei Municipal n. 4666/2010
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Súmula 439 do STJ
Limites a internet
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cartório extrajudiciais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PEC 227/2016
dependência de álcool
Pretensão Punitiva
Lei 13.269/2016
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Adoção de grupos de irmãos
Resolução
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II Simpósio de Direitos Humanos
Eduardo Januário Newton
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Constituição brasileira
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Armadilhas da Cognição
João de Mendonça Salim
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Liberdade Religiosa
princípio da correlação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Revista da AGU
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Investigação de paternidade
DPESC
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CPC/73
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Discriminação Racial
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restituição
Superior Tribunal de Justiça
Leonardo Garcia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Resolução 213/2015
Violência e Cultura
Razoável Duração do Processo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Síria
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Regras de Bangkok
Rachel Riera
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Otelo
Vitor Dias Conceição
Nicole Moreiras Urbini
Trabalho de Conclusão de Curso
ADC nº 43
Fornecimento de fraldas
Affonso Ghizzo Neto
Direito dos Transexuais
Lei 13306
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
empréstimos
Lei 13.270
Convenções Internacionais
Daniel Fonseca Fernandes
Lucas do Nascimento Nobre
Yegor Moreira Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Súmula 83
Perna-de-pau
Recebimento
CTB
Dano Material
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Programa de estágio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thiago Minagé
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Massacre Manaus
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Maurício Fontana Filho
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Conciliação pelo WhatsApp
PRISÃO
Confisco de Bens
Abolicionismos e cultura libertária
Cadastro Nacional de Adoção
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rene José Keller
Aury Lopes
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Contrato de crédito rural
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Estatuto do Idoso
Acusada gestante
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Em busca das garantias perdidas
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Dano ambiental
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Descriminalização
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei 9.714/1998
Ohio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Juliana Arrais Mousinho
Editora Univali
Documentos Público
Resolução nº 400/2016
Aderlan Crespo
EXCESSO DE PRAZO
Lições de Direito Alternativo
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PEC 209/2012
Daniel Brandão
Tabelionatos de Notas
Giselle Onofre
DIRPF/2017
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Justiça que solta
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Código de Trânsito Brasileiro
Juros de Mora
Lei nº 9.099/95
Decreto 8.615/15
Comunicação ao juízo da execução
Desocupação de estudantes
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Ensino de Processo Penal
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Suprema Corte do Chile
UNISINOS
Legislação russa
Panamá
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Tocha olímpica
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Homenagem a Imre Kertész
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Itapema/SC
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Honorários Advocatícios
Casal homossexual
Ana Carolina Greco Paes
Ricardo Mauricio Freire Soares
João de Castro Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
Informativo de Jurisprudência
TRF da 1ª Região
Universidade Estadual de Maringá
Benigna Teixeira
Turma Recursal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Roger Machado
Lista de Livros
Conferência de Haia
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Trabalho não remunerado
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Cenário jurídico e político
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Direitos LGBT
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João Paulo de Mello Filippin
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Seguro
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Redação
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
adicional de insalubridade
Homologação de acordos consensuais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leis internacionais de direitos humanos
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Planos de Saúde
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei 8.625/93
Depósito recursal
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Curso de Direito Penal Didático
4.º Congresso Médico e jurídico
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Lei 9.029/1995
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Poligamia
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IPDMS
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idoso com câncer
Armando Gallo Yahn Filho
Lei de Improbidade Administrativa
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Vestibular Udesc
Catharina Peçanha Martins Oroso
Débora Costa Ferreira
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Revista Avant
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bianka da Silva Carvalho
voa ou corre?
Reclamação Trabalhista
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corretoras de seguro
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Tornozeleira Eletrônica
Pauta de Julgamento
Superior Tribunal Militar
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bingo
fraude
Júlia Melim Borges Eleutério
Cristiane Rebelo Limas
Paternidade biológica
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Prazos
adoção homoafetiva
Rômulo de Andrade Moreira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
1º Seminario de Derecho Maritimo
Felipe Wruck Médici
Súmula 719 do STF
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Péterson Niehues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Sistemas Sociais
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Habeas Data
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Dano Estético
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Risco Precaução e Responsabilidade
Envenenamento de merenda escolar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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IMESB
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Processo de validação de documentos
Obrigação
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Magistratura
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Desistência da adoção
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Simpósio
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Confissão de culpa
Trancamento do Processo
Art. 111 da LEP
Execução provisória da pena
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
publicação
Especialização em Ciências Penais
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Devido Processo Legal Substancial
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III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunais se preparam
Ditadura brasileira
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Direito de Guarda
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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exercícios sistêmicos
Desaposentação
Crise Migratória
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Los Angeles
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Comunicado da ONU
ONU
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Quadrinhos puros do Direito
Mestrado e Doutorado 2017
Estresse ocupacional
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Assessoria para mulheres
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Equador
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Portaria 1/2017
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fundo Penitenciário Nacional
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Especialização em Direito e Economia
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CEPAL
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Caio Rangel
Decisão judicial
Curso de Direito com dupla titulação
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Plano de Saúde
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Poesia
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Manifesto pela Democracia
Desabafo do juiz
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Direito Penal da guerra às drogas
O Controle da Moralidade Administrativa
Justiça em Números
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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A Hiperintegração do Direito
DPESP
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Formação Jurídica
MPM
Alimentos no âmbito internacional
2ª Edição
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Crimes Imprescritíveis
prisão por débito tributário
Prestações Pecuniárias
Lei 13.228
Guerras as drogas
Doutor "honoris causa"
Imissão na posse de imóvel
OCupações das Escolas e Universidades
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Anoreg/MA
Casa Nostra
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Escolas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concurso de Monografia
Anuário da Justila 2016
Constituição Italiana
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Tribunal de Contas da União
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Exame de DNA
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Afrodescendendes
RDD
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Marcos Eberhardt
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Organização Mundial de Saúde
José Borges Neto
LC 158/2006
Resolução 218/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Renda Mensal Inicial
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Acesso à Jurisdição
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Indígenas
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Volume 18
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Assembleia Estudantil
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Adimplemento Substancial
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Ações Penais Constitucionais
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Citação e intimação
Legislação
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Reinaldo Couto
Daniel Roberto Hertel
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Ditadura Chilena
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Sine Fácil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
NYtimes
Criança indígena
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Foro Privilegiado
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PEC 241 (PEC 55)
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Audiência por videoconferência
Francisco Cordeiro
Ilegitimidade de parte
Ricardo Martins
controle social e falsas promessas
Somália
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Chicago
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Abuso Sexual
Séries
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Súmulas
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Nota de Apoio
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cooperativa de crédito
Falta de vagas
Direito Ambiental
O objeto da ciência do direito penal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Élcio Arruda
Paolo Lollo
Ciências Médicas Forenses
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Consumo on line
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Mayara Pellenz
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Direito Penal: Parte Especial
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Renúncia
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Lei das Contravenções Penais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Varas
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Mutilação Genital Feminina
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Tráfico internacional de drogas
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Constituição e Poder Vol. 2
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Contribuição Previdenciária
Ministérios Públicos do Mercosul
Habeas Corpus nº 387244
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direito das Migrações Transnacionais
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Samira Schultz Mansur
Tatiana Stroppa
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Valores nutricionais
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A Constituição e o Supremo
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Indonésia
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Damásio Educacional
Estatização dos Cartórios
Extra petita
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Informativo 553 STJ
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