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Felipe Sorgi da Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Luis Callegari
Fernanda Donadel da Silva
Jackson Silva Wagner
Josevando Souza Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Flávio Quinaud Pedron
Karini Nascimento
Thiago Vasconcelos Moura
Veronica Pacheco Viana
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Antônio Julião da Silva
Paula Franciele da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre Cesar Pereira
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo Silva Bitti
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Leonel da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelo Andrade de Azambuja
Marta Lúcia Tittoni
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariana Lamassa da Fonseca
Igor Cardoso
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo José Leal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Priscila Serafin Proença
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Lobão
Francielle Oliveira Gadonski
Ulisses Schwarz Viana
Claudio Melim
Deckinho Mattos
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo Dayrell
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Banalidade do Mal
Grace Menck Figueroa
Guilherme Sarri Carreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leonardo Godoy Drigo
Valdemar Gomes
Lis Arrais Oliveira
Andréa Gill
Carla A. Ventura
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernando Torres
Patrícia Cordeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo Silva Alves
Fernanda Darcie
Marco Aurélio Peixoto
Justiça e vingança
Jeffrey Chiquini
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudia da Rocha
Guilherme Christen Möller
Paula Yurie Abiko
Gisela Maria Bester
Alan Siraisi Fonseca
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Henrique Tonin
Williams Félix Gomes da Silva
Ravi Peixoto
Pedro de Araujo Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Claudio Daniel de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Cláudio Rêgo
Rafael Fernandes Caldeirão
Manuella Fernandez
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Antonio Pietro Almeida
Willian Antonio Meotti
Caroline Bispo
Marcelo de Mello Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thais Silveira Pertille
Nicholas Maciel Merlone
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriel Lima Marques
Alexandre José Mendes
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Ribas Vieira
Luís Fernando Casara Corrêa
Alana Oliveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Caroline Farias dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Regiane Nistler
Rafael Feitosa da Mata
Suzana Rahde Gerchmann
Escola Mineira de Processo Penal
Marcela Münch
David Salim Santos Hosni
Lei nº 8.137/1990
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Alcântara
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vinícius Anacleto Burato
Yuri Ivo Peralva Sales
Karen Munhoz
Giselle da Cunha Cruz
Renata Carvalho Amaral
Juliana Jacob
Tiago Silva de Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Brantes Ferreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
r Gisela Maria Bester
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Suzany Lima do Nascimento
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Giovanni Chaim
Lucas
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adalberto Ferrari
Vitor Santos Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vinicius Silva Lemos
Nic Cardeal
Erica Alves Aragão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiz Carlos de Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Ludmila Ângela Müller
Valmir Pereira Alcantara
Humberto Santarosa de Oliveira
Lei Antidrogas
Antonio J. Capuzzi
Mateus Brandão Aires
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juliana Nandi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kenarik Boujikian
Luna Siqueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Joscimar Souza Silva
Charles M. Machado
Abril Uscanga Barradas
Maurilio Casas Maia
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Sampaio
Welder Queiroz dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Lúcio Delfino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nelson Rosenvald
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jordane Costa Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Osvaldo Agripino
Luciana Santos Silva
Marisa Falcão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Bahia de Souza
Ricardo Fretta
Kelven de Castro Soeiro Santos
Evanilsa Coelho Martins
Luciano Góes
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Frizzo Bragato
Rafael Bruno de Sá
Hugo Melo Falquer
Isaac Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Velocino Pacheco Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Relação de trabalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Samuel Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luiza Silva Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Franciele Rieffel
Marcelo Maduell Guimarães
Homero Chiaraba
Cintia Neves Godoi
Périsson Otávio Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Sofia Jessica Diaz
Amanda Ferreira dos Passos
André Lozano Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eduarda Cruz Daudt
Tiago Joffily
Suelen Tavares Gil
João Victor Carvalho de Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Luara Colpa
Germano Rigotti Fiorio
Bruno Marques Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Isaac Yarochewsky
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jefferson Augusto de Paula
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Gustavo Salvador Kauffman
Paola Bianchi Wojciechowski
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Valéria Fernandes Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eduardo de Carvalho Rêgo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jefferson Forest
Fernanda Ely Borba
João Lauro Serpeloni
Lenio Luiz Streck
Daniela Richter
Daniel Willian Granado
Pedro Dalese
Yasmine Pitol
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Grazielli Farias Fraga
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio Jun Capucho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Jiménez Sánchez
Diogo Dal Magro
Andressa Retori Teixeira Maia
Isadora Martinatti Penna
Nic Cardeal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Mª Emília M. de O. Queiroz
Talissa Truccolo Reato
Eduardo Pazinato
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jefferson de Carvalho Gomes
Michele Hübner
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Fernandes
Elson de Almeida Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Andrade
Mauricio Stegemann Dieter
Juliana Ribeiro Goulart
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Souza Calcini
Giulia Signor
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Letícia Bürgel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Ramos Rodolfo
Flavio Antônio da Cruz
Gabriela Gomes Soncini
Nicole Noschang
Rafaela Alban
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Silvia Felipe Marzagão
Adilson Pires Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Inexistência jurídica
Missael Pinto Zampier
Nathália Christina Caputo Gomes
Larissa Beleza
Rafael Moura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Urbano Félix Pugliese
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas Sada
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Pimenta
Lucas Lanner De Camillis
Edson Silveira
Emmanuel Dockès
Juliano de Oliveira Leonel
Maica Matos Leão
Dierle Nunes
Giuliano Tamagno
Eliza Cerutti
Rodrigo Pontes Raldi
Márcio Soares Berclaz
Ruth Batista
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Holz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Christyan Muller Ajala
Daniela Richter
r Tainá Aguiar Junquilho
José Carlos Portella Junior
Injustiças raciais no Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucas Hinckel Teider
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ziel Ferreira Lopes
Geovane Peixoto
Marli M. M. da Costa
Juliana Hermes Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
r Breno Novelli
Elane Pires Muniz Soranso
Willian Cleber Zolandeck
Maiana Guimarães
Renata Moreira da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Henrique Viana Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
Suhel Sarhan Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Hermes Zaneti Jr.
Giovana Atarasi
Rogério Carvalho da Rosa
Daniel Dore Lage
Karina Guerreiro de Sá
Eduardo Santana Cordeiro
Solange Luz
Mônica Pimenta Júdice
Marly Fernandez
Elisa Viana Dias Chaves
Juarez Cirino dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcos Catalan
Daniel Cardoso
Paulo Incott
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Gomes Pereira França
Tainá Machado Vargas
Henrique Bonacina Bonfanti
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre Leal
Pedro Arruda Junior
Fabiana Lanke
Camila Maciel Cavalheiro
Rideko Suzuki
Isabela Albuquerque Mustafa
Clécia Cristina Galindo
Felippe Borring Rocha
Juliana Ramos de Amorim
Fábio Salum
Tânia Maria S. de Oliveira
Thereza Christina Nahas
João Marcos Braga
Mamadú Saido Djaló
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Francine de Moura
Lidia Isabel Lira
Juliano Cesar Zanini
Gustavo de Melo Vicelli
r Thomas Bustamante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Patricia Gonzalez
Valter Guerreiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
César Barros Leal
Editora Empório do Direito
Felipe Monteiro Minotto
Henrique Franceschetto
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Pires
Luis Gustavo Cardoso
Luís Renato Avezum
Tiago Resende Botelho
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Portugal
Bruno de Macedo Dias
Myrna Alves de Britto
Ricardo Luna
João Paulo Lordelo
Fabíola Sucasas
Conduta atípica
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Colnago Rodrigues
Cristina Motta
Kamilla Mello
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Casos criminais
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriela Nascimento Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Arthur de Souza Bastos
Gilberto Alves Júnior
Roberta Moura Faíz
Sarah Lima
Fausto Amador Alves Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Leandro Augusto Alves da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Estela Márcia Rondina Scandola
Gilberto Stürmer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Camila Sallum
Maira Scavuzzi
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antonella Galindo
Carolina Farkasvolgyi
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Milanez Pirolla
Vinícius Arouck
Natascha Anchieta
Larissa Tomazoni
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roger Feichas
André Martino Dolabela Chagas
Diego Crevelin de Sousa
Caroline Perez Venturini
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Elisa Costa Cruz
Bianca Aline Becker
Frederico dos Santos Messias
Stela Adriane
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo Dal Magro
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Paula Rodovalho
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Marco Antonio Lima Berberi
Fredie Didier Júnior
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Zilka de Sá Barros
Mauro Mendes Dias
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Heloisa Alves
Laura Mallmann Marcht
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Rafaela Alban
Lorenzo Alvarez de Toledo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Victor Labate
Alissar Ali Fahs
Lougan Cardoso Lima
Bruna Borges
Paloma Leles
Carla Froener Ferreira
Aline Venutto
Laís Mosso Ferfoglia
Adriana Almeida Lima
Ismar Nascimento Jr.
Juarez Rogério Felix
Karla Fabrício de Godoy
Sistemas inquisitório e acusatório
Abraham Hand Vargas Mencer
José Ricardo Maciel Nerling
Maria Walkiria Cabral
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Anderson Morais
Edgard Usuy
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda Arruda
Ubiratan de Mattos
Natã Ferraz Carpanez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Nelson Camatta Moreira
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Mauro de Azevedo Menezes
Ana Caroline Machado Medeiros
Terceira idade
Marcela Duarte
Enzo Bello
Priscila Martins Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Edenilza Gobbo
Mateus P. Gomes
Assis da Costa Oliveira
Caso Althusser
Aluísio Celso Affonso Caldas
Débora Spagnol
Luciana da Silva Caseiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Poder “Reconstituinte”
Bruno Henrique Alves Salomão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Davi Augusto Santana de Lelis
Thaís Magrini Schiavon
Daniela Dias Tomaz
Ivan Bonifácio
David Maxsuel Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Goulart
Ruiz Ritter
Carlos Augusto Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Leandro Bastos Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jorge Alan Wunderlich
Jorge Coutinho Paschoal
Diego Henrique Schuster
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernando Hoffmam
Anderson Brasil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mark Pickersgill Walker
Schirley Kamile Paplowski
Monique Pena Kelles
João Paulo de Souza Carneiro
Cezar Roberto Bitencourt
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago Siffermann
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Júlio Cesar Rossi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marina Alice de Souza Santos
Francisco José Borges Motta
Gabriel Miranda
Benigna Teixeira
Raphael Augusto
Luiz Eduardo Cani
Júlia Dutra de Carvalho
Haroldo César Náter
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lillian Pfleger
Lívia Casimiro
André Dos Santos Carvalhal
Josiani da Silva Pospichil
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Araujo Pereira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda Melo Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo Frantz Becker
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Helena Patrícia Freitas
Ruan Zancanaro Catarini
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Barbosa Tellini
Herval Sampaio
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Thula Pires
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Emelyn Almeida de Lima
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Iara Antunes de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Henrique Batista Barbosa
Fabrício Pontin
Henrique Picarelli
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wellington Jacó Messias
Cristiana Cordeiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre dos Santos Priess
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Claudia Brum Mothé
Cargos públicos de provimento efetivo
Júlio Marcelo de Oliveira
Germano Schwartz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniel Willian Granado
Fernanda de Oliveira Crippa
Eder Fernandes Santana
Samuel Medeiros Rocha
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Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Diogo Bacha e Silva
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Defensores Públicos
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Vontade de Constituição
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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"Doping processual"
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Gustavo Medeiros
Igor Raatz
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Constelação Familiar Sistêmica
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Misoginia
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Wellington Lima Amorim
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Teresa Arruda Alvim
Tiago Didier
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Persecução penal nos crimes tributários
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Nilzo Felisberto
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Heitor Pergher
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Fernando Rey Cota Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Série Tecnologia e trabalho III
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Código Civil de 2002
Exercer o cargo de ministro da Justiça
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paolo Lollo
Sandro Kozikoski
Estevão Schultz Campos
Curso de Direito
Barbara do Espírito Santo Pasello
Legislação Italiana
Lei 11.343/06
Direito Ambiental
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Estudante
Centro Acadêmico Hugo Simas
Sistema Quero uma Família
PPGCCrim
Charles M. Machado
Agravo de Instrumento
III Simpósio de Direitos Humanos
Furto de chocol
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Texas
Magistratura Catarinense
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Revista Pensamiento Americano
HC 138565
Direito de personalidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Universidade de Stanford
Notícia
Francine Guedes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juliano Keller do Valle
Saiba Mais
Transparência Internacional
fornecimento de energia elétrica
Ohio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Dora Cavalcanti Cordani
Alunas feministas da UFG
Apart hotel
Câmara de Vereadores
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Caetano Gomes
Professora Claudia Regina Freitas
Giselle Onofre
confissão espontânea
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Desvio de função
contratos de mútuo
Ricardo Bucker Silva
infecção hospitalar
Redução da Emissão de Carbono
Grécia
Trabalho Forçado
greve de servidor
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo de Mello Filippin
Crimes de natureza permanente
Processo de escolha dos ministros do STF
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ameaça espiritual
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Seguro
jogo de azar
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Editora Empório do Direito
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Vade Mecum Método
Lei Complementar 197/2000
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ação Penal de Competência do Júri
Documentos estrangeiros
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Diploma de 3º grau
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Trabalhos Científicos
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Princípio do melhor interesse da criança
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Código Penal de 1940
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Revista Avant
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Desistência da adoção
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Crime de ameaça
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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TJ justiça
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Nota de Pesar
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Apelação Cível
Antecipação de prova no processo penal
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Revogação de Resolução
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Código de Trânsito Brasileiro
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Pegorini
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Alexandre Vuckovic
Fernanda Oliveira Luvizotto
Vítimas de Tortura
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciana Ferreira Lima
Marcia Sarubbi Lippmann
Exportação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Detentas grávidas
Paraíba
Lei proíbe Uber no RJ
Valmir Pereira Alcantara
Henrique Telles Vargas
Concurso de Bolsas
Princípio da presenução de inocência
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Palácio do Planalto
Andressa Magnabosco Koch
Gustavo Rocha
TRT da 12ª Região
Cartilhas
Lei nº. 12.403/2011
PJSC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Albinismo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TJSE
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comissão Especial
Acordo de paz na Colômbia
José Ewerton
Imunidade parlamentar
Ensino de Processo Penal
Universidades
Arnaldo Rocha Júnior
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
10ª edição comemorativa
Eliana Rocha Oliveira
Tutela provisória
Indeferimento
Pena Capital
Reforma em creche
João Paulo de Mello Filippin
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Decreto 8.615/15
Legislação Indígena
Fabiano Oldoni
Penhora de honorários
PLC 6784/2016
Lívia Maria Lucca Silva
Rádio Web Justiça do Maranhão
GLBTs
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Competência criminal
Bruno Makowiecky Salles
Ricardo Genelhú
Emenda Constitucional 88/2015
Mario Porto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estatuto da Juventude
Redação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei nº 7.716/89
Curso de extensão
canabidiol
Decisão STJ
Sistema Cejusc-PJe
Zéu Palmeira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Delmes Rodrigues Feiten
terror e medo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eduardo Januário Newton
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Leonardo Schmitt de Bem
sistema de justiça e segurança pública
Rol de Procedimentos em Saúde
FAE Centro Universitário
Filmes Africanos
júri popular
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
André Sampaio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ministro Noronha
SAMARCO
Mariana Goulart
Projeto “Integra-Idoso"
Wagner José Penereiro Armani
Ministra Cármem Lúcia
medida socioeducativa
Ministra Maria Helena Mallmann
Alex da Silva Anhaia
Revista Eletrônica da ABDConst
Indígenas
Psiquiatria Forense
Ponto adicional
Habeas Data
Enem 2016
intoxicação alimentar
Romênia
PCB
Programa Direito & Rock
Empresa de Telefonia
Botão de pânico
Projeto de Lei 3.729/04
Los Angeles
Deficiência visual
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
telefonia celular
Lei das Contravenções Penais
Juliano de Oliveira Leonel
Samantha Ribas Teixeira Madalena
PJe-Mídia
Legislação Francesa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Não é não
Douglas Anderson Dal Monte
Hugo Fernandes Matias
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rafaela Alban
Imersão na Selva Amazônica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Bruno Miragem
Roma
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernanda Maria Veronese
Trícia Navarro Xavier
Litigância de má-fé
João Paulo Lima do Nascimento
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Presidência da República
Tuberculose
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Judicialização democrática
RE 1217166
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
André Henrique Lemos
CDA
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TRT 12ª Região
Lições de Direito Alternativo
Ação Cautelar 4327
Parceria Público-Privada
Criminologia Global
Carolina Iarocrinski
Roberto Bergalli
Yuri Felix
Coação Testenhunha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Flávio Andrade da Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
Reajuste salarial
PEC 287/2016
Discriminação Racial
Banco de dados genéticos
José Enrique Teixeira Reinoso
Decreto 8.789
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lívia Lucca
Patricia Burin
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Requerente de asilo
Dra. Maria Lucia Karam
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Medida provisória
PLS 195/2014
idoso com câncer
Crime de Injúria
Curso de Espanhol
estacionamentos
Indonésia
DPESC
TJRS
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Audiência de Custódia
Carlos Bolonha
Camila Berni
Brenno Cavalcanti
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Países Lusófonos
Daniel Soifer Kriger
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
padrão internacional de segurança
Juiz Hélio do Valle Pereira
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RE 958.252
Poder Judiciário de Santa Catarina
Justiça criminal
Lei de Licitações
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Envenenamento de merenda escolar
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Big data
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Visita Presídio Central Porto Alegre
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Ciências Médicas Forenses
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ADPF 414
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Caso Escher e outros
Estado Democrático de Direito
Renúncia
Atestado médico
Tráfico internacional de drogas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Indenização a familiares
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
I Encontro das Criminalistas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
despesas nova eleição
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Processo Penal do Limite
Reforma da Previdência
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Portaria 1/2017
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Direito de Gênero
Prevenção ao suicídio
Lista de Livros
Condomínio
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patologia ocupacional
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dependência de álcool
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Súmula 83
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Paternidade tardia
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Cartilha de orientação
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Requisições de Pequeno Valor
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Resolução nº 400/2016
Antonio Marcos Gavazzoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Boletim da RDL
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ADI 5645
Aplicativo CPC Anotado
Resolução 177/2016
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Doação de Órgãos
Armadilhas da Cognição
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Introdução ao Direito Processual Penal
intimação e notificação
Colóquio Internacional
Mortes e lesões causadas por policiais
Recurso de Revista
Rede Infoseg
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PL 44/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Asilo
Vitor Sousa Freitas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
revogação de prisão preventiva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Bruno Sá Freire Martins
Edson Silva Barbosa
MS 30891
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Saúde Prisional
Perda total
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cidades e comunidades sustentáveis
Apelação Criminal
Direito e publicidade infantil
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Magistério
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Segurança Aeroportuária
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Reação Alérgica
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Súmula 90 do TST
Desocupação de estudantes
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Direito de liberdade religiosa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
posse-trabalho
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Cursos Internacionais
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Rogério Gonçalves
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Burca
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Crime de roubo
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Emergência Democrática
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jeferson Almeida De Oliveira
Luciano Góes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gabriela Andrade
Processo de adoção internacional
adicional de insalubridade
empresa terceirizada
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