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Julia Vianna Correia da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Patty Oliver
Benigna Teixeira
Rosane Leal da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Seifert Bazzo
Uso indevido de algemas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Franciane Hasse
Jorge Alan Wunderlich
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Camila Cardoso de Mello Prando
Breno Botelho Vieira da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Rosa Benites Pelicani
Pedro Ivo de Sousa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diogo Bacha e Silva
Tiago Resende Botelho
Fernando Torres
Escola Mineira de Processo Penal
Gabrielly Caroline Porsebon
Emerson Garcia
Adalberto Ferrari
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mateus Brandão Aires
Geovane Peixoto
João Marcos Braga de Melo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wanessa Assunção Ramos
Gustavo Holz
Alberto Jonathas Maia
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno de Macedo Dias
Bruno Marques Ribeiro
Marcel Lopes
Marcelli Cipriani
Luana G. de Vito
S. Tavares-Pereira
Maurilio Casas Maia
Rafaela Alban
Israel Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Urbano Félix Pugliese
Juraci Mourão Lopes Filho
Daniel Brajal Veiga
Daniela Richter
Vívian De Gann dos Santos
Emília Queiroz
Ana Maria Pereira de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana Chemin
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Machado Siqueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Frederico dos Santos Messias
Felipe Wild Varela
Daniela Dias Tomaz
Rafael Alves Bertolusci
Victor Pyles
Rizzatto Nunes
Fernando Henrique Cardoso
Felipo Pereira Bona
Fabrício Morais da Costa
Ana Claudia de Souza Crotti
Claudia Brum Mothé
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Victória Jaeger Gubert
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandro Marcel
Raquel Possolo
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Sada
Nayder Rommel de Araújo Godói
Júlia Quaresma Passos Jorge
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Beatriz Gomes
Nelson Rosenvald
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Pontes Raldi
José Luiz Toro da Silva
Marlo Almeida Salvador
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Braga da Silveira
David T. Queiroz de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
André Alexandre Happke
Daniela Bornin
André Carneiro Leão
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Gurjão
Ivana Leite Ruiz
Fabrício Reis Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Wendel Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Aicha Eroud
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Benigno Núñez Novo
Barbara Christina de Souza Rosa
Paloma Braga
Emmanuel Dockès
Camila Savaris Cornelius
Monica Cecilio Rodrigues
Lazara Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Sergio Henrique Salvador
Valdemar Gomes
Davi Rodney Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Moreira Pires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Produto eleitoral
Alexandre Junqueira Gomide
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eugenia de Azevedo Neves
Merhej Najm Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre dos Santos Priess
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luciane Maria Trippia
Luíza Resende Guimarães
Tauana Fernandes Fontenelle
Maurício Requião
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Emelyn Almeida de Lima
Marcio Guedes Berti
Silva Batista Pilau
Ricardo Barbosa Tellini
Matheus Novais da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antônio Aurélio de Souza Viana
Flaviane de Magalhães Barros
Ezilda Melo
Eliza Cerutti
Patrick Lendl Silva
Homero Chiaraba
Marcelo de Mello Vieira
Gisela Maria Bester
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mauro Mendes Dias
Rafael Motta e Correa
Henrique Rabelo Quirino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Giselle Couy
Zilka de Sá Barros
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Terceira idade
Lillian Pfleger
Heloisa Alves
João Daniel Rassi
Vitor Vilela Guglinski
Daniel de Pádua Andrade
Carla Dóro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Amaral Antunes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Henrique Viana Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Ponce
Belmiro Jorge Patto
Daniel Octávio Silva Marinho
Fábio Guimarães Timponi
Negócios jurídicos processuais
Thiago Vieira de Sousa
Jamil Melo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Myrna Alves de Britto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Hellen Fernanda de Castro
Gleucival Zeed Estevão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fausto Amador Alves Neto
Luciano Vianna Araújo
Lenio Luiz Streck
Paulo Antonio Peressin
Eduardo Pazinato
Angélica Mota Cabral
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gisela Maria Bester
Célio Pereira Oliveira Neto
Tatiana de Almeida Campos
Renan Francelino da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mauricio Antonio Correia
Claudia Calmoni
Sofrimento
Luís Renato Avezum
Vínculo de emprego
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Godoy Drigo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felinto Martins Filho
Alexandre Ávalo Santana
Aisla de Carvalho
Renê Francisco Hellman
Samira Schultz Mansur
Fabiano Moyses Furtado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ferrareze Filho
Ilana Lemos de Paiva
Marcos dos Santos Ito Borem
Laura Cascardi
Isabela Albuquerque Mustafa
Diogo Dal Magro
Daiane Carlos Höhn
Mamadú Saido Djaló
Maurício Ramires
Bruna Maria Felix
Vinícius Loss
Gabriela Araujo Souza Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Brena Bonachini
Gustavo Noronha de Ávila
Juliane Facó
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro de Araujo Fernandes
Marsel Botelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lívia Rebouças da Costa
Camila de Oliveira Koch
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael de Deus Garcia
Jorge Bheron Rocha
André De Marco
Felipe Montiel da Silva
Espetacularização da violência
Lucia Bastos
Marcelo Masô
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juan David Gelacio Panesso
Haneron Victor Marcos
Lucélia de Sena Alves
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruna Angélica Maistro
José Ribas Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thiago Priess Valiati
Afrânio Silva Jardim
Fabíola Sucasas
Giovanni Chaim
Daiana Menendez
Augusto Passamani Bufulin
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ellen Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Mateus Vaz e Greco
Célia Iraci da Cunha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Fernando Casara Corrêa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paola Bianchi Wojciechowski
Regis Fernando Freitas da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antonio Notariano Jr.
Ruth Barbosa
Wagner Carmo
Sidineia Delai Onzi
Série Cibersegurança II
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isabela Sousa Bestetti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Proporcionalidade e isonomia
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Araujo Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Igor Guilhen Cardoso
William Galle Dietrich
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcela Duarte
Paula dos Santos Bregagnol
Fábio da Silva Bozza
Phillip Gunther
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Leonardo Oliveira Bernardino
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Antônio Julião da Silva
Almir Megali Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Romero Leite
Rogério Carvalho da Rosa
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Wilson Knoner Campos
Nilza Sarneski
Disputa de guarda judicial
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
"Doping processual"
Márcio Gil Tostes dos Santos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Gabriela Mendes Machado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Silva Alves
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Jefferson Forest
Cristiano Duro
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Nicholas Maciel Merlone
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Gamil Föppel El Hireche
Gustavo de Melo Vicelli
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Camilo José d´Ávila Couto
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Denis Donoso
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Tiago Oliveira de Santana
Anderson Nazário
Gizeuda Sousa Rosi
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Luiz Fernando Ozawa
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Moacir Henrique Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Poeta Ali Agora
Anthony Thiesen
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Enos Eduardo Lins de Paula
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Rey Cota Filho
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Jenifer Rodrigues
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Fernando Hoffmam
Thaís Boia Marçal
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Gabriela Maia Rebouças
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Juliana de Alano Scheffer
Marcelo José Madeira Mauad
Emily Fidelix
Alberto Silva Franco
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bernardo Lima
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Série eProcesso: prática com teoria
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Autoritarismo nacional
(Sub)Versões Processuais Penais
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Monique Pena Kelles
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alexandre Cesar Pereira
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Luanna Tomaz de Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Bianca Aline Becker
José Muniz Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Lenzi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Edenilza Gobbo
Raique Lucas de J. Correia
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Larissa Mozzatto Risério
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Douglas Carvalho Ribeiro
Natascha Anchieta
Diogo de Oliveira Gomes
João Lucas da Costa Silva
Wagner dos Santos
Wellington Jacó Messias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Bulhões
Jessyka Zanella Costa
Ruan Zancanaro Catarini
Iara Antunes de Souza
Danilo Luchetta Prado
Admilton Figueiredo de Almeida
Andréa Araujo Bostelmam
Bruno Taufner Zanotti
Rodrigo Fernandes
Luciana Berlini
Flávia Santiago Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tânia Maria Françosi Santhias
Evandro Regis Eckel
Flávia Ávila Penido
Gabriela Neckel Ramos
Mauro de Azevedo Menezes
Tiago Zagonel
Súmula vinculante
Jeison Batista de Almeida
Rosana Rufino
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João de Castro Souza
Lidia Isabel Lira
Sistemas inquisitório e acusatório
Jenair Alves da Silva
Mônica Bonetti Couto
Fernando Antunes Soubhia
Regiane Nistler
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Caroline Perez Venturini
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Renata Carvalho Amaral
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Kamila Alkmim Nascimento
Patrícia Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Cristiane Rebelo Limas
João Biffe Junior
Dora A. Martins
Marcelo Ricardo Colaço
Por Danielle Mariel Heil
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Larissa Beleza
r Nelson Lacerda
Rafael Feitosa da Mata
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Guilherme Christen Möller
Erica Alves Aragão
Higor Rezende Pessoa
André Nicolitt
Celyce de Carvalho Carneiro
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Regina Geni Amorim Juncal
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Adriana Calvo
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Maria Alexandra Borba
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Aicha Eroud
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Gama de Miranda Netto
Willame Parente Mazza
Simone Henrique
Débora Tavares
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Lucília Napoleão Barros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Noslen Melo
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Pacheco Amorim
Atenuante inominada
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Dina Alves
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Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Palma de Brito
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Tamires de Oliveira Garcia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Lucas
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LETICIA ARENAL
Guilherme Vale Brum
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Leonardo Godoy Drigo
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Mutirão conciliação
Transgêneros
POLÍTICA HIGIENISTA
Escola sem partido
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Carlos Teixeira Teófilo
UFG
O negociador
Constelação Familiar
Isabel Bueno
RE 845.779-STF
PLS 32/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desistência da adoção
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
DPMS
Lei anti-homofobia
Ligue 180
Casa das Américas
Rodrigo Hendges
Cinemas
Constrangimento
Bingo
Judicialização democrática
Lesa-majestade
Ministro Og Fernandes
Aury Lopes
Felipe Pruinelli
Penhora de honorários
Direito costumeiro
Nova Súmula
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Preso provisório
O Direito Achado na Rua
Cristiane Rebelo Limas
Conrado Gama Monteiro
Prisão Domiciliar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Legislação Alemã
PEC 209/2012
I Jornada de Direito Processual Civil
HC 129646
Vítimas de Tortura
Contribuição Previdenciária
Catharina Peçanha Martins Oroso
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
prisão por débito tributário
Paternidade
Massacre Manaus
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Convite Vaticano
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paulo de Souza Queiroz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Willame Parente Mazza
RDD
Publicações
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Barbosa da Silva
AMARN
Hugo Fernandes Matias
Violência na Escola
Thula Pires
Filipe Maia Broeto
Felipe Cunha de Almeida
lucros cessantes
Francisco vieira de Souza Junior
UFPB
sentença feita por estagiário
Furto de Chocolate
TRF da 3ª Região
Criminologia Global
Emergência Democrática
ADI
Requerente de asilo
Resolução 218/2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Motorista bêbado
Dica de Leitura
Pedro Augusto Santos de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marco Aurélio Marrafon
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Senha de cartão
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Joinville/SC
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Conciliação pelo WhatsApp
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Associação Brasileira de Direito Processual
Renato de Souza Matos Filho
27 anos do ECA
Adimplemento Substancial
Filipe Rodrigues Costa
extradição
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
EMAB
administração judiciária
Centro Acadêmico Hugo Simas
Recurso Extraordinário 973837
Litigância de má-fé
Fernanda Moretzsohn
Paulo Roberto Athie Piccelli
João de Mendonça Salim
Divulgação
RE 601720
José Borges Neto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução n. 235/2016
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Fila Preferencial
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Queda em bueiro
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Objetivo 16
#Empório indica
Consumo on line
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Falta de vagas
Ciências Médicas Forenses
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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padrão internacional de segurança
Estado do Ceará
Tratado
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PJe 2.0
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Súmula 562 STJ
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Parceria Público-Privada
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Condenação
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Curso Preparatório
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Curso Novo CPC EAD
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Escravidão Moderna
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Princípio da não surpresa
art. 5º da Constituição Federal
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Consentimento do morador
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Nota de Apoio
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Fraude em Título de Eleitor
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Deficiente físico
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suspensão de penalidade
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Legislação russa
desclassificação de crime
Recomendação 27/2009
Diploma
Nova data
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Cadastro Nacional da Adoção
Pedro González
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Adicional de Periculosidade
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Doutrina previdenciária
Cidades e comunidades sustentáveis
Armas Nucleares
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Crise Migratória
Alimentos no âmbito internacional
Mauricio Silva Leite
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Bruno Miragem
Agressão Verbal
Homenagem a Imre Kertész
Psicologia em Estudo
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veículos autônomos
Antropologia Teológica
UNISUL
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cirurgia plástica reparadora
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
U2
Getúlio Vargas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Walder Araújo de Oliveira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Petição n. 7074
Curso de Espanhol
Desjudicialização
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ex-presidente Lula
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Consolidação das Leis do Trabalho
Daniel Ribeiro Vaz
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telefonia celular
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Centro de mediação para solução de conflitos
Penal Tributário
Justiça que solta
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Confissão de culpa
Responsabilidade civil do Estado
Jamile Calheiros
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Violência e Cultura
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Destinação de Recursos
Trasnporte coletivo
uso de marca
Alienação
André Gonçalves Teixeira
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Segurança Aeroportuária
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Crime de Furto
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Liberdade Religiosa
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Prisão Perpétua
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Aplicativo CPC Anotado
gastos do Judiciário
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de estágio PJSC
Privatização de Presídios
danos morais coletivos
Bruna Vidal da Rocha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Escolas
Mara Rosane de Medeiros
DPESP
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Ewerton
MIT
Pedro Valença Resende Ferreira
Jeffrey Chiquini
I Jornada sobre abuso sexual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonardo de Souza Chaves
Roberto Wagner Lima Nogueira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Inaiane Alves Gonçalves
Concurso público
OMS
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
veiculação indevida de imagem
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lei n. 8.213/91
reedição de normas
Consulta CNJ
art. 334-A do Código Penal
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Instituto Jurídico Portucalense
Direito Contratual
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Dano Psíquico
professor Dr. Guido Aguila Grados
Motorista
Francine Guedes
Gabriela Andrade
Colóquio Internacional
Rede Infoseg
Fernanda Maria Veronese
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Curso de Direito Internacional Público
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Responsabilidade Aquiliana
CERS
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Certidão de Nascimento
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Afrânio Silva Jardim
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Processo Penal do Limite
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Reajuste salarial
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Rodrigo Darela de Souza
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O Controle da Moralidade Administrativa
PEC 209
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Suspensão Processual
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escravidão
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito Animal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Wellington Borghi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Universidade de Stanford
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tortura Sistêmica
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Congresso dos Estados Unidos
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Almir Megali Neto
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convicção religiosa
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idoso com câncer
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Saúde
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Trabalho não remunerado
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Lista
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Súmulas
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Mesa de Estudos e Debates
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Reino Unido
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Liminar em Habeas Corpus
Movimentos sociais
intimação e notificação
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
restabelecimento do fornecimento de água
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Sorocaba-SP
João Batista Martins César
Advertência
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e-JT
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185
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CIIDI
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Ricardo Conolly
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Competência Delegada
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Fundamentos da Prisão Preventiva
UNOESC
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Lei 12.850
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Evicção
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Legislação
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Suprema Corte do Chile
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Jader Marques
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Crime de Injúria
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Airto Chaves Júnior
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
OCupações das Escolas e Universidades
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Citação por Hora Certa
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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TRT da 9ª Região
PLS 280/2016
Lei nº. 13.257/16
Zéu Palmeira
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Valber Melo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Editora Tirant Lo Blanch
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Estado do ES
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Indígenas
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Lei 13.269/15
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Constituição e Poder Vol. 1
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Holocausto
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Doulas no parto
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Nota
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Decreto 27.784/1950
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Resolução n. 203/2015
Especialização em Ciências Penais
TJSE
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App.
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Arquivo digital
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
MPMS
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Livro Infantil
Audiência de Instrução
Renda Mensal Inicial
Marco civil da internet
Adoção homoparental masculina
Direito de personalidade
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Rotativo
Audiência de apresentação
terras de cultivo de drogas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Reforma do Ensino Médio
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Vítima tenta acordo
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Trancamento de ação penal
Indonésia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Adriano Consentino Cordeiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Maciana de Freitas e Souza
Pessoas portadoras de deficiência
Educação Pública
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mateus Vaz e Greco
Curso de Filosofia Jurídica
HC 75.716
Divórcio consensual estrangeiro
Jhonathan Fávero
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
restituição
Morgana Henicka Galio
Três Poderes
Ação Cautelar 4327
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alessa Pagan Veiga
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societas sceleris
Érica Veríssimo Martins
Gabriel Luiz Marcondes
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Conferência de Haia
Desembargador Sérgio Luz
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Ponto adicional
Lei Complementar 73/93
Aula online e gratuita
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Mudança de sexo
Julgamento pelo tribunal do júri
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MST
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TJCE
Tribunais de Justiça
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Colaboração premiada por delegados
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Acordo de leniência
Revogação de Resolução
Anuário da Justila 2016
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Estudos Constitucionais
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Revista Eletrônica da ABDConst
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interpretação conforme
Princípio do melhor interesse da criança
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Juizado do torcedor
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Risco Precaução e Responsabilidade
Clube de Regatas do Flamengo
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Parentesco de terceiro grau
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Acordo de paz na Colômbia
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Jogos Olímpicos 2016
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Direito de Guarda
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Revista da AGU
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Mediação e Conciliação
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contratos bancários
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Restituição de valores
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Diplomatas
O resultado como fundamento do injusto penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Plantão Judiciário
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Imigração
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Massacre em presídios
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Representação Criminal
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INCADE
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Trancamento do Processo
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Violência de gênero
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Eduem
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Lei Antimanicomial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Inclusão
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REsp 1428493
Burca
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tese reafirmada no STF
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Curso de Direito com dupla titulação
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Medidas cautelares a parlamentares
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Devido Processo Legal Substancial
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Audiências de custódia
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Direito Unisul
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sistema Cejusc-PJe
despesas nova eleição
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Código Tributário nos Tribunais
TRT 10ª Região
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Tabelionato de Notas
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Facção Criminosa
Direito e processo penal
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