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Guilherme Henrique Lage Faria
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Koerich Nobre
Vitor Vilela Guglinski
Daniela Richter
Carlos Henrique Soares
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila de Oliveira Koch
Renan Apolônio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Isabela Albuquerque Mustafa
Alberto Jonathas Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renata Carvalho Amaral
Benigno Núñez Novo
Rafaela Silva Garcez
Matheus Martins Moitinho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Diogo Dal Magro
Wellington Lima Amorim
Victor B. Gonçalves
Mariana Lamassa da Fonseca
Márcio Soares Berclaz
Leonardo Carneiro da Cunha
André Tredinnick
Victor Labate
William Galle Dietrich
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Myrna Alves de Britto
Fábio Guimarães Timponi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thiago Minagé
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Borges
Rodrigo D’Orio Dantas
Emílio Peluso Neder Meyer
Antônio Julião da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aline Busch Czarnobai
Nilza Sarneski
Felipe Pruinelli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Cordeiro da Silva
Andréa Gill
Marcelo Masô
Augusto Passamani Bufulin
Eduardo Silva Bitti
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas de Lazari Dranski
Samuel Bueno
Guilherme Chamum Aguiar
Leonel Pires Ohlweiler
Marcio Guedes Berti
Matheus Fanti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Paula Couto
Cláudia Toledo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Goulart
Regiane Nistler
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jaqueline Moretti Quintero
Ardala Marta Corso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elias Marques de Medeiros Neto
Danilo Luchetta Prado
Theodoro Vicente Agostinho
Fabiano Pimentel
Paulino Oliveira Santos
Alfredo Copetti Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo Marques Vilela
Gustavo Silva Alves
Abril Uscanga Barradas
Luciana da Silva Caseiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Felipe Miguel
Thiago Souza de Albuquerque
Hellen Fernanda de Castro
Carla Froener Ferreira
Nelson Camatta Moreira
Marcelo Mendes dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo Wasem Galia
Martina Silvestri
Rodrigo José Leal
Jhonatan Morais Barbosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alice Hertzog Resadori
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Lenzi
Felipe André Laranjo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno Taufner Zanotti
David T. Queiroz de Souza
Wagner Carmo
Zilka de Sá Barros
Daniel Brantes Ferreira
Vontade de Constituição
Gabriela Oliveira Freitas
Luciane Buriasco Isquerdo
Everton Sarraff Nascimento
José Flávio Bueno Fischer
Rafael Silveira de Souza
Willian de Meira
Valdemar Habitzreuter
Carmem Cavalcante
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Por Danielle Mariel Heil
Luciane Maria Trippia
Taysa Matos
Milena Márcia de Almeida Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre do Rosario Brito
Simone Henrique
Diogo de Oliveira Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Claudia Calmoni
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ivy Farias
Caroline Bispo
Mariana Brito Cairo
Juan David Gelacio Panesso
Carla Benitez Martins
Samuel Firmino de Brito
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Cascardi
Luiz Fernando Ozawa
Aicha Eroud
Henrique Abel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bianca Aline Becker
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Marques Krelling
Bruno Marques Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Josiane Antunes
Gamil Föppel El Hireche
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bernardo Lima
Thiago Priess Valiati
Paula Brener
Eduardo José da Fonseca Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Nic Cardeal
Thaís Magrini Schiavon
Enos Eduardo Lins de Paula
Eder Fernandes Santana
Missael Pinto Zampier
Caroline Perez Venturini
Flora Augusta Varela Aranha
Daniela Villani Bonaccorsi
Geraldo Marcell Azevedo
Jefferson Forest
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aicha Eroud
Alexandre Leal
Ravi Peixoto
Edilson Santana G. Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno da Costa Vaz
Anderson Nazário
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiane Rebelo Limas
Lilian Katiusca
Uso indevido de algemas
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafaela Alban
Thiago Vieira de Sousa
Bruna Braga da Silveira
Paula Yurie Abiko
João Lucas D. de Azevêdo
Lillian Pfleger
Isadora Martinatti Penna
Joelma C. Sousa
Mauro Cesar Martins de Souza
Sofia Siman Salema
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Paula Backes
Luís Renato Avezum
Gizeuda Sousa Rosi
Violações de direitos humanos
Mário Cesar Andrade
Lucas Romero Leite
José Ribas Vieira
Glauco Gumerato Ramos
Amanda Ferreira dos Passos
Haneron Victor Marcos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Bello
Izabele Pereira Barra
Isadora Delfino Reis
Atahualpa Fernandez
Nayara Swarowski
Renê Beckmann Johann Júnior
André Sampaio
Juliana Nandi
Mateus Brandão Aires
Anthony Thiesen
Valdemar Gomes
Felipe Montiel
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Amorim
Felipe Monteiro Minotto
Larissa Zucco
Gustavo Noronha de Ávila
Paloma Leles
Julyan Ramos da Fonseca
Pablo Freire Romão
Amanda de Medeiros Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiano Peres Barbosa
Nelson Rosenvald
Ficção académica
José Adaumir Arruda da Silva
Heloisa Alves
Fernando Torres
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Aline Taraziuk Nicodemos
Ilana Lemos de Paiva
Antonio Pietro Almeida
George Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luis Gustavo Cardoso
Leonardo Gomes Fernandes
Zulmar Duarte
Paulo Ferreira da Cunha
Sílvia Gabriel Teixeira
Simone Henrique
Maurilio Casas Maia
Gabriela Mendes Machado
Gisela Maria Bester
Paulo Ricardo Schier
Ana Luísa Fioroni Reale
Marco Couto
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Charles M. Machado
Léo Rosa de Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Haroldo César Náter
Alan Martinez Kozyreff
Edson Carvalho
Crédito negativo
Marcelli Cipriani
Carolina Luísa Wichinheski
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lara Teles Fernandes
Alan Siraisi Fonseca
Centros penitenciários brasileiros
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Doacir Gonçalves de Quadros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ney Bello
Nota de Apoio
Célia Iraci da Cunha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Hermes Zaneti Jr.
Maira Scavuzzi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel Octávio Silva Marinho
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Koch Carlan
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Willian Granado
Larissa Mozzatto Risério
Monica Cecilio Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Valle Brum
Marcela Araújo Rosa
Nilzo Felisberto
Adriana Calvo
Larissa Tomazoni
Mauro Mendes Dias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Rey Cota Filho
Manoel Cardoso Helfer
Isis Regina de Paula
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Abraham Hand Vargas Mencer
André Luis Callegari
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonard Schmitz
Desvirtuamento do jurídico
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ravi Peixoto
Fredie Didier Júnior
Leonardo Drigo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Cesar Toninelo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Ricardo Colaço
Helena Patrícia Freitas
Fernanda Tanus Costa
Igor Borges La Rosa
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Cássio Rebouças de Moraes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Autoritarismo nacional
Raça
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maíra Vida
Luis Calazans De Brito Bisneto
Karen Munhoz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ruth Barbosa
Wendel Machado
Bruno Henrique Alves Salomão
Elisandro Lotin de Souza
Rodrigo Frantz Becker
João Carlos Castranheira Pedroza
Renzo Cavani
Guilherme de Luca
Modelo aristocrático de Direito
Tatiana de Almeida Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carlos Eduardo Martinez
Thanderson Sousa
André Monteiro do Rosário
Jorge Coutinho Paschoal
Carolina Farkasvolgyi
Taynah Ignacio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Carvalho Moura
Marcos Paulo Campos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mauricio Antonio Correia
Mayara Pellenz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Agustín Laó-Montes
Jessyka Zanella Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Valéria Magalhães Schneider
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipe Chiavone Bueno
André Antônio Gavazini
Marli M. M. da Costa
Glauco Salomão Leite
Thiago Freitas
André Carneiro Leão
Konstantin Gerber
Luana Renostro Heinen
Paulo Victor Costa Brito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Paula Siqueira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Moura
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carolina Sena Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Marco Antônio Scapini
Marina Barcelos de Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Mariana Seifert Bazzo
Eduardo Borges
César Barros Leal
Enzo Bello
Vinícius Cidral
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andréia Candida Vitor
Hodavias Bibiano Chivinda
Patrícia Leite Carvão
Valéria Fernandes Vieira
Daniel Cardoso
Gustavo Holz
Raphaella Reis de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Muniz Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Diego Crevelin de Sousa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Redação
Thiago de Oliveira Vargas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Richard Quispe Salazar
Emerson Garcia
Larissa Beleza
Maria Luiza Gorga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thais Nogueira Lopes
Leonardo Alves Côrrea
Sistemas inquisitório e acusatório
Carlos Eduardo Martinez
Franklyn Celso Ferreira
Davi Rodney Silva
Atenuante inominada
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Incott
Gustavo Medeiros
Leandro Bastos Nunes
Tiago Resende Botelho
Viviane Lícia Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Antonio Andreucci
r Nelson Lacerda
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mauricio Sousa da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Samuel Lourenço Filho
Rizzatto Nunes
Augusto Jobim do Amaral
Luís Gustavo Reis Mundim
Benjamim Silva Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Igor Raatz
Luciano Zanetti
Gabrielly Caroline Porsebon
Thaís Mendes Webber Barelli
Deckinho Mattos
Jeovan Alves dos Santos
James Walker Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Myrna Alves de Britto
Elisa Costa Cruz
Natascha Anchieta
Patrícia Cordeiro
Marcela Münch
João Pedro Gebran Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Clarice Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Chiabay
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dervana Coimbra
Belmiro Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Andrea Simone Frias
Leonel Maschietto
Carlos Alberto Crispim
Cristiano Botelho Alves
Saulo Dutra de Oliveira
Alberto Silva Franco
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ursula Rodriguez Minhone
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro Dalese
Tiago Oliveira de Santana
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jenair Alves da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Camila Holanda Aragão
Danilo Nascimento Cruz
Gustavo de Melo Vicelli
Noslen Melo
Tainá Machado Vargas
Maristela Tamazzia dos Santos
Mônica Bonetti Couto
Nestor Távora
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vitor Santos Andrade
Ana Júlia Batista
Sandra Cristina Maia
Márcia Cunha Teixeira
Juliana Jacob
Willian Alex Sander Amorim
Cacau Novaes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Christyan Muller Ajala
Gabriela Cristofolini Vaz
Hugo Melo Falquer
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eleição municipal
Marcelo Marinho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruna Angélica Maistro
Davi Arnaut Kraiser
Fabricio Lima Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Claudia Freesz Calmon
Bruna Roberta de Borba
José Calvo González
Débora Fernanda Ferreira
Maiana Guimarães
r Raul Linhares
Julio Guilherme Müller
Elcemara Aparecida Zielinski
Yuri Calixto
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Graim Neto
Suellen Regina Frantz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariana Lopes
Franceline Franco
Tiago Didier
Francielle Oliveira Gadonski
Defensores Públicos
Estudantes secundaristas
Amanda de Medeiros Lima
Jorge Alan Wunderlich
Gustavo Rocha Martins
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fabiana Otero Marques
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amarílis Costa
Urbano Félix Pugliese
Larissa Thielle Arcaro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Tubone Magdaleno
Denúncia contra Lula
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelino Sato Matsuda
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Alcântara
Rodrigo Bahia de Souza
Fábio Jun Capucho
Renan Francelino da Silva
Elisa Rech Dickel
Alberto Bastos
Recurso Especial
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Roberto de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Becker
Relação de trabalho
Luana Oliveira Araújo
Bruno Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriela Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
André Felipe Oliveira Moraes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Thiago Caversan Antunes
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Darela de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Ferreira Machado
Victor Pyles
Mario Cesar Andrade
Bruno Guimarães Pedrosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Flávia Santiago Lima
Carolina Lacerda Machado
Jeison Batista de Almeida
Rosane Reis Kerber
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pierre Moreau
Lucas Correia de Lima
Eliza Cerutti
Nelson Lacerda
Bruna Maria Felix
Efson Lima
Adalberto Ferrari
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Souza Batista
Giulia Signor
Adriana Gonçalves Cravinhos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rosa Benites Pelicani
Paulo Roney Fagundez Ávila
Imane Rane
Alexandre Bahia
Deise Helena Krantz Lora
Rodrigo Fernandes
Vinicius Silva Lemos
Daniel Brandão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marly Fernandez
Gustavo Dayrell
Sofrimento
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Priscila Serafin Proença
Henderson Fürst
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Nariel Diotto
Mauricio Ferreira Cunha
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Fernandes
Ygor Nasser Salah Salmen
Maria Fernanda Piva
Jorge Luiz Souto Maior
Wellington Jacó Messias
Daniel Brajal Veiga
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Araujo Pereira
Clarissa Demartini
Hellem Silveira Rebolças
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Daniel Rassi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro de Araujo Fernandes
Marcella Boarato
Marcelo Roseno de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Higor Rezende Pessoa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Aurelio Serau Jr.
Mateus P. Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Maria Pereira de Souza
João Rafael de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tânia Maria Françosi Santhias
Jenifer Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Priscila Serafin Proença
Felipe Fernandes Pinheiro
André Luís de Lima Maia
Tauana Fernandes Fontenelle
Deonísio Koch
Fernando Henrique Cardoso
Felipo Pereira Bona
Marco Aurélio Serau Junior
Murillo Andrade
Camila Marques Rosado Ferraz
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Franciane Hasse
Denis Donoso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alan Diógenes Rodrigues
Veranice Melo Frota
Elias Jacob Neto
Fernando Rubin
Matemática Aplicada
r Rodrigo Wasem Galia
Andrezza Anzolin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Davi Augusto Santana de Lelis
Tamires de Oliveira Garcia
Igor Domingos do Altíssimo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caelen Barros
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Laire Faria Almeida
Fabrício Reis Costa
r Gisela Maria Bester
Laís Arruda Marini
Luciano Vianna Araújo
Clenio Jair Schulze
Lei nº 8.137/1990
Tiago Joffily
Fabiano Zavanella
Gabriela M. Menezes
Viviane da Silva Sousa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Breno Botelho Vieira da Silva
Merhej Najm Neto
Sofia Jessica Diaz
Wagner Inácio Dias
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cyntia Possídio
Júlio da Silveira Moreira
Rachel Serodio de Menezes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Yasmine Pitol
Martina Mariano Spanemberg
Giulia da Silva Soares
Daisson Flach
Amanda Viega Spaller
Silas Maycon Lopes Silva
Emanuela Gava Caciatori
Eric Scapim Cunha Brandão
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Colnago Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Desumanização do traficante e do usuário
Marcus Alan de Melo Gomes
Polliana Corrêa Morais
Gleidson Renato Martins Dias
Vitor Andrade
Stanley Souza Marques
Lívia Rebouças da Costa
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Wild Varela
Sandro Luiz Britto Sprenger
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Andrade de Azambuja
Pollyanna Maria da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Maurício Moliner Nazário
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Miranda
Nic Cardeal
Claudia da Rocha
Patrícia Moreira de Lima
José Calvo González
Paulo Henrique Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Paula Saleh Arbs
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Palma de Brito
Pedro Henrique Tonin
Isaac Ribeiro
João Paulo Lordelo
Flávia Pereira Hill
Joselene Negra Black
Espírito republicano
Lenon Gustavo Batista Taques
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Letícia Bürgel
Michel Zumerkorn Hassan
Bryan Bueno Lechenakoski
Edson Silveira
João Ulysses Ferreira Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Belinaso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Quintanilha
Caroline Barreto
Daniel Thiago Oterbach
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henrique Batista Barbosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Geovane Peixoto
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Murilo Wojcik
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Priscila Correia Luz
Luanna Tomaz de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
David Salim Santos Hosni
Cintia Neves Godoi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emília Queiroz
Aline Amábile Zimmermann
Vanderlei Da Silva Sampaio
Evandro Regis Eckel
Gisela Maria Bester
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Roberto Bona Junior
Renan Levenhagen Pelegrini
Thiago da Silva Santana
Gláucia Borges
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Vinícius Feijó
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cristiano Duro
Gabriela Ponce
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ivani Contini Bramante
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Sacco Neto
Agrotóxicos
Júlia Guimarães
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Machado
Thayna Macedo
Patrícia Otarão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Conduta atípica
Fabrício Morais da Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Claudia da Rocha
Súmula vinculante
Mariana Rodrigues Veras
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Amaral Antunes
Luana Barros S. de Souza
Víctor Minervino Quintiere
r Élida Lauris e Denise Dora
Abel Ferreira Lopes Filho
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Arruda
Felinto Martins Filho
Karina Melo Vieira
Rafael Leme Macedo
Thalita Caroline Faria de Assis
Breno Hoyos Guimarães
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luciana Santos Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Caelen Yumi Takada Barros
Igor Guilhen Cardoso
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Cassel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniel dos Santos Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael de Araújo Alves
Juliana Hermes Luz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Herval Sampaio
Javier Diez García
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ronan Robl
Lucas Pereira Sagaz
Enrique P. Haba
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Caroline Köhler Teixeira
João Victor Carvalho de Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renata Moreira da Silva
Sergio Henrique Salvador
Adriana Lopes
Kamila Alkmim Nascimento
Mauricio Mota
Coriolano A. Almeida Camargo
Italo de Oliveira Guedes
Ezequiel Pires
Tayane Caruso do Valle
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruce Bastos Martins
Denis Sampaio
Julia Santi Fischer
Camila Victorazzi Martta
Edgard Usuy
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Eduardo De Nadal
Bárbara Natália Lages Lobo
Vicente de Paulo Barretto
Fauzi Hassan Choukr
Valmir Pereira Alcantara
Caso Althusser
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Washington Moraes de Melo
David Tarciso Queiroz de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
David Maxsuel Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Aruani Kindermann Lapolli
Terceira idade
Henrique Viana Pereira
Fabíola Sucasas
Eduardo Santana Cordeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Claudio Daniel de Souza
Tiago Spinato
Carla Dóro
Maria Julia Pardal Simonato
Lia Testa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Priscila Martins Dias
Melina Girardi Fachin
Helga do Nascimento de Almeida
Joseane de Souza
Luana G. de Vito
Rômulo de Andrade Moreira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas
Maria Tereza Grassi Novaes
Talita Quézia de Assis
Élida Lauris
Gustavo Roberto Costa
Série Cibersegurança II
Ludmila Ângela Müller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Pedro Melchior
Ian Fernandes de Castilhos
Luisa Oliveira Coelho
Luciana Berlini
Elisa Berton Eidt
Larissa Borges Fortes
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Anita Duarte
Ana Caroline Machado Medeiros
Newton Pereira Ramos Neto
Camila Sallum
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lara Kauark Santana
Anderson Morais
Monique Pena Kelles
Bruna Caroline de Oliveira
Humberto Miranda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
r Breno Novelli
Rosane Leal da Silva
Marcelo Veiga Franco
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Sistemas Processuais Penais
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Liminar em Habeas Corpus
Luis Henrique Braga Madalena
A Índole Filosófica do Direito
Frederico Costa Greco
tutela urgente da saúde
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Marcelo Ricardo Colaço
Recurso Extraordinário 973837
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Jogos Olímpicos 2016
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Decreto 8.615
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Guilherme Christen Möller
Encoge
Documentos sigilosos
Saúde Prisional
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Áudio da entrevista
Pós-natal da adoção
MG
Acelino Rodrigues Carvalho
Presos provisório
reunião com presidentes dos TJs.
João Vítor de Araújo Santos
Sandro Kozikoski
Universidade do Porto
Érico Ricardo da Silveira
Luiz Regis Prado
Lei nº 9.099/95
Prova de dívida
Curso de Direito
Direito Unisul
DPESP
Programa "Pai Presente"
PEC 10/2013
MPSP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Crimes Imprescritíveis
AMARN
Tutela provisória
Recomendação 41
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Alan Maurano Savedra
Karina Guerreiro de Sá
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Milca Paiva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Prestações Pecuniárias
CPGUFSC
Detector de mentiras
Programa de estágio
Requerente de asilo
Limites a internet
RDD
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jonathan Cardoso Régis
Gustavo Henrique Dietrich
Un News
Publicidade de cigarros
Kamile Medeiros do Valle
PIS/COFINS
Guerras as drogas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Valores nutricionais
Marcelo Pichioli da Silveira
Crimes na Internet
Revista Jurídica Actualidad Penal
Contratos
Adicional de Periculosidade
Promoção das Diversidades
Roma
CIDIL
Mario L. Gambacorta
Dívida valor
Direito eleitoral
Greve Geral
Geraldo Prado
Oportunidades
Liberdade Religiosa
Furto de chocol
STF
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alex da Silva Anhaia
Buraco em via pública
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Resolução 235/2016
PL 280/16
Stephanie Noya S. R. Tanure
Segurança do Poder Judiciário
Pensão por Morte
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Maria Antonieta Fernandes
Indígenas
Bruno Luís Marques Hapner
Adoção à brasileira
Nicole Moreiras Urbini
RE 760931
Roberto Epifânio Tomaz
Ministério Público da Bahia
Lei Municipal n. 4666/2010
Vitor Pereira dos Santos
Sinase
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Andressa Tomazini
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Eleição
Centro Integrado de Cultura
Lucas Manoel Soares Machado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Exploração sexual de menores
Prevenção ao suicídio
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
7º Congresso Jurídico Online
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei 13.270
Revista Pensar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
José Borges Neto
Holocausto
Projeto de Lei 3.277/2012
70ª edição Jornal AJD
Medidas cautelares a parlamentares
Patrícia Cordeiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Agência Nacional de Aviação Civil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maurício Fontana Filho
Ministro Raul Jungmann
INCADE
Jorge Bheron Rocha
Paternidade biológica
New York
CTPS
Parentesco de terceiro grau
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Carla Mari Robaina Marcondes
Ponto adicional
comemoração 125 anos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gilmar Mendes
Phillip Gil França
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Liminar
Roberta Werner Pinto
Fernanda Maria Veronese
SAMARCO
Tradução Regras de Bangkok
Rene José Keller
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lauro Francisco Mattei
Cirilo Tissot
Imunidade profissional do advogado
Código de Trânsito Brasileiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
pena mínima
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
corretoras de seguro
LEI 13.300/16
Intimação whatsapp
Guilherme Barcelos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
MESC
Ministro João Otávio de Noronha
Sonia Aparecida de Carvalho
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Propriedade Industrial
Prenome de tratamento
Afastamento
Sistema Quero uma Família
Samuel Saliba Moreira Pinto
Carla Estela Rodrigues
Tráfico privilegiado
Universidade de Berkeley
8ª Vara Federal de Florianópolis
Felipe Wruck Médici
Pedro Henrique Ferreira Marques
condições para reajuste de plano de saúde
Adilson Pires Ribeiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Natureza da ação penal
Paula Saleh Arbs
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliano Keller do Valle
Direito das Obrigações
ADPF 414
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PFDC
Ygor Nasser Salah Salmen
Juros
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Resolução n. 203/2015
abordagem policial
Estatização dos Cartórios
Polícia Judiciaria Civil
Evento internacional
PLS 280/2016
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcio Soares Berclaz
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Projeto MiniPac
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Fabiana Ferreira Dalabona
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Jeferson Moreira de Carvalho
Conselho Municipal de Assistência Social
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Aluguel de Roupas
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Estados Lusófonos
Jurisdição Constitucional
Abuso de menores
Inconstitucionalidade do votos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Barbosa da Silva
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A construção da Identidade
Ensino de Processo Penal
Cartilhas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Súmula 562 STJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Giancarlo Silkunas Vay
PLS 288/2013
Processos
Conselho Tutelar
Trabalho de Conclusão de Curso
Penal Tributário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mediação on line
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Doação de Órgãos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Teoria do Domínio do Fato
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Clássico do dia
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Armadilhas da Cognição
Tatiana da Silva Morim Kashio
Daniel Fonseca Fernandes
Gabriel Vicente Riva
Unesco
Legislação Alemã
ameaça espiritual
Rodrigo Bahia de Souza
Direitos dos cidadãos
MST
TRF da 3ª Região
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Estado e Constituição
art. 334-A do Código Penal
PRefeitura de Jequitibá
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cannabis
Tratado
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Projeto de Lei 168/2015
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Curso de Filosofia Jurídica
GLBTs
Recurso de Revista
Curso Avançado de Direitos Humanos
PPGCCrim
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Luísa Claudia Faria dos Santos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
vidade político-partidária
UNOESC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João Manoel Vidal de Souza
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Tortura Sistêmica
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marcello Lopes
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Constituição e Poder Vol. 2
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Licitação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Desconto no salário
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Atividade Especial
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indenização
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Trancamento de ação penal
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José Borges Neto
Armando Júnior da Silva Gadelha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jordânia
Samir Mattar Assad
“fosfoetanolamina sintética”
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Twig Santos Lopes
Comissão Especial
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Doação
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Child Best Interest
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Transgêneros
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societas sceleris
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Violência e Cultura
II jornada de Derecho civil
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Crime de perjúrio
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Consentimento do morador
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.293/16
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Hospital privado
Reforma do Ensino Médio
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Bloqueador de celular
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dispensa discriminatória
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Megatendências
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Abuso dos direitos humanos
Transição e Consolidação da Democracia
Havaí
Hora Extra
Conjunto Habitacional
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
TRF2
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Legislação em vigor
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Coerência e Verdade em Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
falta de decoro
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ANAMORPHOSIS
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Princípio do melhor interesse da criança
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Citação por Hora Certa
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Pena pecuniária
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Comarca de Fortaleza
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Universidade Federal de Minas Gerais
Desaposentação
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Dispositivos Móveis
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Irlanda
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gastos do Judiciário
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Trabalho em presídio
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BNMP 2.0
Direito de imagem
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mestrado Univali
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Dano moral e material
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Revista Contextos Clínicos
danos estéticos
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Processo Penal do Limite
Direitos dos animais
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Estatuto da Advocacia
Mayara Pellenz
desclassificação de crime
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marcelo Ribeiro
Bancos
Projeto PROTEUS
doutorado
Medidas alternativas
Tratados de direitos humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Anna Paulina Corteletti
Agressão escatológica
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Manifesto pela Democracia
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Sexta Câmara Civil
Mario Porto
Penhora de Bens
orçamento público
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Decreto nº 8.727/2016
Cultura da sentença
Marcos Ehrhardt Júnior
Judiciário paulista agora é 100% digital
Regimes de casamento
Professores da USP
Estresse ocupacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Claudio Melim
Luiz Ferri de Barros
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
art. 385 do CPP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Prêmio Conciliar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fundação Getulio Vargas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
CIIDI
Alfredo Copetti Neto
Presídio Central de Porto Alegre
Kristian Rodrigo Pscheidt
docencia y profesionalidad jurídicas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Julia Santi Fischer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
intercâmbio de jurisprudência
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
confissão espontânea
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Sentença de Pronúncia
Leis internacionais de direitos humanos
Direito Ambiental
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Especialização em Ciências Penais
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Coação Testenhunha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Mestrado e Doutorado 2017
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Déficit da Previdência
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Prescrição da ação penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Justiça em número 2016
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Indenização por cobrança indevida
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Organização Mundial da Saúde
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Constituição Italiana
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Emissora de Televisão
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Gaspar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Violência contra mulher
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185
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Malta
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Dosimetria
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Contrato de crédito rural
Fazenda nacional
rede de proteção
Direito Penal da guerra às drogas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A delação/colaboração premiada em perspectiva
TRF da 1ª Região
Casamento Precoce
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Segurança Digital
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Livro Infantil
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Aplicativo Replika
Lei de Mediação
história de mulheres
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Banco de dados genéticos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Proposta de recomendação
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Publicações
SEDESTMIDH
Em busca das garantias perdidas
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processos seletivos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Recomendação 44
Revista Sistema Penal & Violência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Revista Húmus
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Princípios da oralidade e simplicidade
Juarez Cirino dos Santos
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Comunidade jurídica brasileira
Adoção homoparental masculina
cooperativa de crédito
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gestante
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Qualificação Profissional
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Competência Jurisdicional
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Aplicativo
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Inclusão
Abuso Sexual
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Recurso em Habeas Corpus
Medida Provisória nº 712
Taysa Matos
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Emenda Constitucional 95/2016
EMAB
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Deficiência visual
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Câmara Especial Regional
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Superior Tribunal de Justiça
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mentalidade Inquisitória
inteligência artificial no Judiciário
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Soberania Nacional
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Escudo de Vidro
Manual de Processo Penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Boletim n. 09
Botão de pânico
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Ciências Médicas Forenses
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A Constituição e o Supremo
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data-base
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cartórios
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Arquivamente de Inquérito
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Judicialização democrática
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Banco do Nordeste
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Estudos Constitucionais
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Não recepção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
movimentação processual
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Código Penal de 1940
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Medida alternativas à prisão
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Razoável Duração do Processo
Quebra de decoro
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Investigações criminais
Rito processual
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Projeto de Pesquisa
Crime de Injúria
Saiba Mais
Direito Contratual
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Regras da previdência
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mutirão conciliação
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Edição
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Indicação Literária
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Comissão de Anistia
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RAECC
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FNDE
Giancarlo Montagner Copelli
Morgana Henicka Galio
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto Ronda Maria da Penha
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Exportação
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Bem imóvel
Alemanha
Regime aberto
Advocacia catarinense
ADI 5649
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Saúde
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Interrogatório informal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ohio
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administração judiciária
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Sistema Penal Contemporâneo
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adoção homoafetiva
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei de Improbidade Administrativa
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Direitos de sucessões
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jonatan Ramos de Oliveira
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Acesso à Jurisdição
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Acusada gestante
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Oriente Médio
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Programa de estágio PJSC
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Recurso Ordinário
Dano ambiental
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Temas de Argumentação Jurídica
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Quarta Turma do STJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Justiça que solta
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Dinamarca
Periódicos
Código Civil de 2002
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vitor Pereira dos Santos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Juliana França David
Nota de Pesar
Suspensão condicional de processo
Turmas Recursais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Curso de Direito Penal Didático
Wagner Arnold Fensterseifer
Lei Federal 11.091/2005
situação de emergência
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Processo de Impeachment
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Doutor "honoris causa"
Direitos do trabalhador doméstico
Direito das Migrações Transnacionais
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Poder Judiciário catarinense
Direito à educação
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Mulheres vítimas de violência
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Cristiane Rebelo Limas
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Tráfico internacional de drogas
Érica Côrrea Simões Pires
Víctor Minervino Quintiere
Fornececimento de remédio de alto custo
empresa terceirizada
Universidades
Márcia Krischke Matzenbacher
Sistema Unificado de Execução Penal
Suspensão Processual
Superior Tribunal Militar
Teoria do Crime Culposo
Aline Gostinski
Valber Melo
Decreto 3.413/2000
Presidência da República
Ministros
João Paulo Machado Piratelli
Colaboração premiada por delegados
RE 601720
Porte de Armas
Maíra Marchi Gomes
Remoção de presos
Tragédia em Mariana
Crise financeira
Certidão de Nascimento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Liminar em HC
Líbano
Furto em estabelecimento comercial.
Bruno Luís Marques Hapner
agressões físicas
revogação de prisão preventiva
Plantão Judiciário
Paulo Silas Taporosky Filho
intoxicação alimentar
maconha
Plano de Ação dos Tribunais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Legislação Indígena
Rafael Floriano
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crimes cibernéticos
Mário Cesar Andrade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Armando Gallo Yahn Filho
Tainara Martinhago Virtuoso
Diploma
Memorial escravocata brasileiro
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ricardo Conolly
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Márcia Sarubbi Lippmann
Exame de Ordem
animais silvestres
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
RVA
Primeira Seção do STJ
Big data
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Juiz Hélio do Valle Pereira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Congelamento de ajustes
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Rodrigo Francisco de Paula
Juiz Luís Carlos Valois
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rede Telesur
Habeas Data
Armas Nucleares
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna S. Lago
Súmula 90 do TST
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reinaldo Couto
Anna Paulina Corteletti
Decreto 8.615/15
Atualização
Desenvolvedores de Aplicativos
Ana Tereza Basílio
Recebimento
Aplicativo CPC Anotado
Salto mortal
Resolução n. 235/2016
TJRS
Solicitante de asilo
Tabelionato de Notas
Prisão Domiciliar
Vinícius Núñez Pinheiro
Jaécio Matos Santos
EAD
Artur de Brito Gueiros Souza
Bruna Vidal da Rocha
Londres
Guilherme Alves Coutinho
Thiago de Miranda Coutinho
Bolsas para Mestrado
Lívia Lucca
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Renda Mensal Inicial
Otávio Augusto Tirello Pulga
Curso de Direito com dupla titulação
Direito de Gênero
Wallace Costa dos Santos
Danos Materiais e morais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Audiência por videoconferência
Wagner José Penereiro Armani
Maria Coelho Rosa Nôvo
telefonia celular
Cinema Educativo
Apelação Cível
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rodrigo Pereira Moreira
João Gabriel Cardoso
Toronto
Curso online
Criminologia Global
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Daniela Muller
Nelson Lacerda
Encontro Município Transparente
Máfia chinesa
a dor tem pressa
Caso Escher e outros
Leandro Matsumota
Silvio Donizete Chagas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
fornecimento de energia elétrica
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Lucci
Damásio Educacional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
HC 139889
posse-trabalho
Lei n. 12.318/2010
cirurgia plástica reparadora
interpretação conforme
Diogo Bacha e Silva
Andrea Bocelli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Inconstitucionalidade da proibição
Enunciado 266 do STJ
Hélder Luis
Arnaldo Rocha Júnior
Texas
Carta de Conclusões
Rilmo Braga
Rodrigo Medeiros da Silva
Súmulas
Rodrigo Darela de Souza
Marco Aurélio Marrafon
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Beatriz Zapelini
Quadrinhos puros do Direito
Regulamentação do uso das algemas
Salah Khaled Jr
Laura Gigante Albuquerque
Decreto de indulto 2016
Ajuda Humanitária
Teste de paternidade
Lei nº 13.441/2017
Flávio Baumgarten
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PJe-Mídia
Imperador
Prazo Recursal
PEC 209/2012
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
torcedores do Corinthians
Maurício Correia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
adoção
Homologação de acordos consensuais
Estabelecimento prisional
fornecimento de medicamento e tratamento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Pruinelli
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Cândice Lisbôa Alves
Adimplemento Substancial
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Recursos Repetitivos
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Direitos dos estagiários
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Migrantes
Justiça criminal
Conciliação pelo WhatsApp
Cumulação de pensões
Justiça em Números
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mutilação Genital Feminina
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Danos morais
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Roberta Lídice
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Luiz Fernando Moreira
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Estatuto da Juventude
Dano Psíquico
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Súmula 719 do STF
Quilombos
Microcefalia
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Súmula 439 do STJ
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Fraude em Título de Eleitor
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Competência criminal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Processo Penal do Espetáculo
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Doutrina previdenciária
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ONU Mulheres
Súmula 563 do STJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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