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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Clarissa Tassinari
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marilena Wolf de Mello Braga
Rosane Leal da Silva
Henrique Kaster
Valéria Magalhães Schneider
Rodrigo Helfstein
Denúncia contra Lula
Daniel Brantes Ferreira
Giancarlo Montagner Copelli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amanda Ribeiro dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Lygia Molina
Josevando Souza Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Uso indevido de algemas
Adriano Leitinho Campos
Karina Almeida Pinhão
Paulo Henrique Oliveira
Rosana Rufino
Fiammetta Bonfigli
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Fernandes Pinheiro
G. Couto de Novaes
Paulo Ricardo Stipsky
Catherine Juglair Nogari Valente
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thomas da Rosa de Bustamante
Ziel Ferreira Lopes
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Daniela Portugal
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Bryan Bueno Lechenakoski
Cintia Neves Godoi
Fernando Hideo I. Lacerda
Carolina Moraes Migliavacca
Lazara Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexander Meurer
Gustavo Roberto Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Série Cibersegurança II
Vinícius Anacleto Burato
Lucas Guimarães Chagas
Direitos dos homossexuais
Série eProcesso – prática com teoria III
Amanda Avansini Arruda
Gustavo Rocha Martins
Júlia Guimarães
Rodrigo Frantz Becker
Josiane Antunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriano de Jesus Silva
Antonio Pietro Almeida
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Angélica Mota Cabral
Fransuelen Geremias Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Paulo Lordelo
r Élida Lauris e Denise Dora
Casos criminais
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniel da Costa Gaspar
Laura Haddad
Jaqueline Moretti Quintero
Rodrigo da Silva Brandalise
Violações de direitos humanos
Lucia Bastos
Igor Borges La Rosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcela Araújo Rosa
Olavo de Oliveira Neto
Henderson Fürst
Renata Oerle Kautzmann
Elisandro Lotin de Souza
Recurso Especial
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Escola Mineira de Processo Penal
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Alexandre José Mendes
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Maira Scavuzzi
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Lara Kauark Santana
Haroldo César Náter
Araken de Assis
Guilherme Zorzi Rosa
Charles M. Machado
Fabiano Moyses Furtado
Ester Eliana Hauser
Daniel Colnago Rodrigues
André Fernandes
Pierre Moreau
Mateus P. Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Myrna Alves de Britto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiana Cordeiro
Willian Alex Sander Amorim
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
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Nara Fernandes Lúcio
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Deonísio Koch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Defensores Públicos
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Lúcio Delfino
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Editora Tirant Lo Blanch
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Erica Alves Aragão
Gustavo Borges Mariano
Doacir Gonçalves de Quadros
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruno Silveira Rigon
Aicha Eroud
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fauzi Hassan Choukr
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo José Leal
Emílio Peluso Neder Meyer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elena de Carvalho Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Produto eleitoral
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo José da Fonseca Costa
Diogo Dal Magro
Leonardo Carvalho Moura
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Resende Botelho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alberto Silva Franco
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Carneval
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Matheus Novais da Silva
Henrique Batista Barbosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Alessandra Simões Reis Abraão
Nic Cardeal
João Lauro Serpeloni
Justiça e vingança
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Carolina Calvo Tiberio
Monique Pena Kelles
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vínculo de emprego
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Wunsch
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitória Passini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcela Duarte
Paulo Vinícius Feijó
José Humberto Pereira Muniz Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vinicius Gregório
Vanessa Saraiva de Abreu
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Samrsla Möller
Maíra Marchi Gomes
Juan David Gelacio Panesso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Antunes Soubhia
Flora Augusta Varela Aranha
Renzo Cavani
Eduardo Silva Bitti
Ana Paula Backes
Débora Tavares
Igor Raatz
Lucas Gabriel Furlan
r Nelson Lacerda
Denis Donoso
Sidineia Delai Onzi
Silvana Colombo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Inexistência jurídica
Luiza Nagib Eluf
Carolina Luísa Wichinheski
Denize Carolina da Cunha
Luciana Pimenta
Bartira Macedo de Miranda
Luiza Miranda Heinisch
Saulo Dutra de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Larissa Beleza
Juliana Lopes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eduardo Pazinato
Célio Pereira Oliveira Neto
Diogo Bacha e Silva
Iolmar Alves Baltazar
João Pedro França Teixeira
r Raul Linhares
Hédel de Andrade Torres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Luiz Toro da Silva
Eliza Cerutti
Mark Pickersgill Walker
Jarbas Matos
Caroline Köhler Teixeira
Beatriz Vargas Ramos
Daniel Willian Granado
Humberto Miranda
Daniel Willian Granado
Anna Luiza Cremonezi
Marcus Vinícius Motter Borges
Davi Rodney Silva
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Giorgio Dalla Barba
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gleidson Renato Martins Dias
João Victor Rozatti Longhi
Roberto Barbosa de Moura
Henrique Franceschetto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Poder “Reconstituinte”
Carlos Alberto Crispim
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Cesar Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Amanda Muniz Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rosa Benites Pelicani
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marina Bertinatto
José Ricardo Maciel Nerling
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Efson Lima
Leonardo de Oliveira
Inês Virgínia Prado Soares
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago Vieira de Sousa
Marcello Terto e Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Buzaglo Dantas
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Marcelo Mazzola
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Extensão Direito das Mulheres
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Terceira idade
Wellington Jacó Messias
Constelação Familiar Sistêmica
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Matheus José da Silva Dillio
Hellen Fernanda de Castro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriel Vitor Nogueira
Élida Lauris
Martina Mariano Spanemberg
Marcella Granemann Ferreira
Patty Oliver
Daniel Brandão
Luciano Scheer
Luna Siqueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Thieser da Silva Farias
Diego Henrique Schuster
Enrique P. Haba
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Caio Madureira Constantino
Juliana Hermes Luz
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Juliana Vieira
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Renan Francelino da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Eduardo De Nadal
Luciane Buriasco Isquerdo
José Muniz Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Alice Costa Lima Salz
Juliana Ramos de Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Júlia Dutra de Carvalho
Lia Testa
Lilian Katiusca
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Camila Victorazzi Martta
Camila Holanda Aragão
Hernani Zanin Júnior
Joscimar Souza Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo dos Santos Melo
Maíra Vida
Maurício Fontana Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cláudio Rêgo
Patrícia Leite Carvão
Paulo Natanael Vieira Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Flávio Bueno Fischer
Fabrício Pontin
Anthony Thiesen
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Richard Quispe Salazar
Ana Caroline Machado Medeiros
Clarissa Pereira Carello
Andreu Sacramento Luz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Simone Nacif
David Tarciso Queiroz de Souza
Juliana Simone Nandi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Caversan Antunes
Ana Paula de Souza Cury
Mariana Rodrigues Veras
Luis Leandro Gomes Ramos
Regiane Nistler
Nilo Carlos Pereira de Souza
Misoginia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafaela Silva Garcez
Victória Sell Feiber
Rafael Tubone Magdaleno
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Naína Ariana Tumelero
Pedro Henrique Tonin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vitor Morais de Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriela M. Menezes
Silvia Felipe Marzagão
Alan Furtado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Laís Arruda Marini
Rodolpho Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mônica Bonetti Couto
Claudia Calmoni
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Débora Spagnol
Maurício Ramires
Ana Paula Couto
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Ramos Melgaço
Téssia Gallina Jorge
Luiz Carlos de Andrade
Matheus Martins Moitinho
Leonardo Alves Côrrea
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Julia Drummond
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda Viega Spaller
Bruce Bastos Martins
Renan Apolônio
Samuel Lourenço Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Márcio Gil Tostes dos Santos
Geovane Peixoto
Mauro Granemann de Souza Neto
Vinícius Loss
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alessandra Wanderley
Nicholas Maciel Merlone
Claudio Daniel de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel Dore Lage
Ricardo Moura
Cecília Bojarski Pires
Abraham Hand Vargas Mencer
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Roberto de Souza
Carla Joana Magnago
Mariana Resende
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
José Antonio Herrera
Lei nº 8.137/1990
Daniel Cardoso
Bernardo Cortez
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mario Porto
Gisela Maria Bester
Denarcy Souza e Silva Júnior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Basílio
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jamilla Monteiro Sarkis
Douglas Carvalho Ribeiro
Débora Costa Ferreira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Camilo José d´Ávila Couto
Isaac Ribeiro
Camila Renata Leme Martins
Michela Petrini
Aisla de Carvalho
Marco Couto
Gisela Maria Bester
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Pereira Sagaz
América
Dervana Coimbra
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Fernando da Silva Albuquerque
Suellen Regina Frantz
Jocê Rodrigues
Aline Leves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ronan Robl
Bruno Braga Cavalcante
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Mamadú Saido Djaló
Nelson Camatta Moreira
Renê Hellman
Thiago Freitas
Nic Cardeal
Maria Tereza Grassi Novaes
Tiago Silva de Freitas
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Luiza Ávila
Marco Antônio Scapini
João Victor Mingorance
Daiana Menendez
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ivan Bonifácio
Henrique Bonacina Bonfanti
Samuel Firmino de Brito
Julyan Ramos da Fonseca
Claudio Melim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luana G. de Vito
Júlio da Silveira Moreira
Gizeuda Sousa Rosi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Romero Leite
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wendel Machado
r Luiz Ferri de Barros
Evânia França
Ivy Farias
Charles da Costa Bruxel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Filipe Reinert
João Marcos Braga de Melo
Rafaela Alban
Patrícia Moreira de Lima
Ellen Rodrigues
Carla Benitez Martins
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Octávio Silva Marinho
Sandra Cristina Maia
Samuel Bueno
Jéssica Galvão
Rodrigo Bello
Leonard Schmitz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Claudia Freesz Calmon
Rubem Bilhalva Konig
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Martins Duarte Ortiz
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Montiel
Mario Cesar Andrade
Joana Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Bernardo G.B. Nogueira
Amanda Souza Batista
Henrique Viana Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Joseane de Souza
Bruno Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Rodrigo Wasem Galia
Vitor Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Aisha E. Road
Cristiano Duro
Marco Aurélio Serau Junior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Renê Francisco Hellman
Alexandre Carrinho Muniz
Luana Barros S. de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Andréa Gill
Rafael Bruno de Sá
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Correia de Lima
Estela Márcia Rondina Scandola
José Calvo González
Talissa Truccolo Reato
André Amorim de Aguiar
Lis Arrais Oliveira
Vontade de Constituição
Ficção académica
Vitor Pereira dos Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
Mário Cesar Andrade
Luana Renostro Heinen
Ricardo Washington Moraes de Melo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Teixeira Santos
Karla Fabrício de Godoy
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Giovana Atarasi
Marcelo Masô
Injustiças raciais no Brasil
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Christen Möller
Felipe Bertazzo Tobar
Luana Cabral
Wellington Lima Amorim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caio Vlasak
Rosália Maria Carvalho Mourão
Veranice Melo Frota
Paulino Oliveira Santos
Caroline Farias dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Ezequiel Pires
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thais Nogueira Lopes
Ricardo Fiorin
Víctor Minervino Quintiere
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Abraham Hand Vargas Mencer
Kamilla Mello
Kátia Parente Sena
Bruno de Almeida Passadore
Léo Rosa de Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Ferreira dos Passos
Paula Rodovalho
César Barros Leal
Rafael dos Santos da Silva
Cristiano Duro
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Becker
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rogério Pacheco Alves
Isabel Fauth
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Euzébio Teixeira
Edgard Usuy
Lia Raquel Bloos Mossini
Alissar Ali Fahs
Marcelo Veiga Franco
Amanda de Medeiros Lima
Suzany Lima do Nascimento
Fabricio Lima Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Biffe Junior
Samuel Silva
Fernando César Costa Xavier
Paulo Silas Taporosky Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Hablich
Henrique Abel
Wálber Araujo Carneiro
Sergio Matos
Daniel A. Dourado
Cleopas Isaías Santos
Valéria Fernandes Vieira
Jorge Coutinho Paschoal
Marly Fernandez
Imane Rane
Sistema Penal do Rei Midas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marina de Carvalho Vieira
Gilberto Morbach
Fabiano Pimentel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Simone Henrique
Bianca Mendes Pereira Richter
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo Fernandes
Davi Arnaut Kraiser
Luciana Chemin
Guilherme Vale Brum
Luanna Tomaz de Souza
Maiana Guimarães
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel de Pádua Andrade
Ney Bello
Juliana Ribeiro Goulart
Victor B. Gonçalves
Felinto Martins Filho
Rideko Suzuki
Flávia Ávila Penido
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mayara Pellenz
Fredie Didier Júnior
Pedro Dalese
Kleber Zanchetta
Alexandre Coutinho da Silveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carmem Cavalcante
Fabiano Ramalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wellington Jacó Messias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Pereira Freitas
Patrícia Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Gurjão
Clenio Jair Schulze
Daniela Richter
Carla Dóro
Thiago Minagé
Mackysuel Mendes Lins
Ana Júlia Batista
Rafael Caselli Pereira
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Maduell Guimarães
Veyzon Campos Muniz
Danúbia Souto de Faria Costa
Carlos Henrique Soares
Raphael Fernando Pinheiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ludmila Ângela Müller
Lucas
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Amaral Antunes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rômulo de Andrade Moreira
Marsel Botelho
Luciano Vianna Araújo
Noslen Melo
Tássia Andressa Veber
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Abrahao Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Emily Fidelix
Anna Carolina Faraco Lamy
Katarina Peixoto
Nayara Swarowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Igor Cardoso
Emmanuel Dockès
Leonardo Drigo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Patrick Lendl Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Luanna Tomaz de Souza
Humberto Gomes Macedo
Isaías Henrique Silva
Edilson Santana G. Filho
Viviane de Santana
Alan Pinheiro de Paula
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Urbano Félix Pugliese
Pedro Coelho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kássio Henrique S. Aires
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cristiano Aparecido Quinaia
João Felipe Bezerra Bastos
Márcio Soares Berclaz
Marco Félix Jobim
Willian Antonio Meotti
André Dos Santos Carvalhal
João Vitor Ribatski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antonio Pedro Melchior
Talita Quézia de Assis
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Sá Freire Martins
Paula Yurie Abiko
Camila Maciel Cavalheiro
Thaís Rocha Lima
Gabriela Maia Rebouças
Natascha Anchieta
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thais Mello Doleys
Patrícia Otarão
Monique Pena Kelles
Lucas Hinckel Teider
Andrea Simone Frias
Caroline Perez Venturini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Victor Pyles
Paulo Antonio Peressin
Atenuante inominada
Mateus Brandão Aires
Andréia Candida Vitor
Ana Priscila Correia Luz
Camila Sallum
Darci Guimarães Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ian Martin Vargas
Gilberto Bruschi
Lívia Casimiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Alexandre Coelho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Antonio Notariano Jr.
Rafael Moura
Bernardo Lima
Adriana Calvo
r Gisela Maria Bester
Daniel Brajal Veiga
Josiani da Silva Pospichil
Benigno Núñez Novo
Márcia Cunha Teixeira
Rodrigo D’Orio Dantas
Aline Amábile Zimmermann
Bianor Arruda Bezerra Neto
Viviane da Silva Sousa
Daniela Richter
Fernanda Tartuce
Marcelo Palma de Brito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Glauco Salomão Leite
Felipe Chiavone Bueno
Débora Veneral
Aicha Eroud
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thaís Mendes Webber Barelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sofrimento
Simone Henrique
Francine de Moura
Marina Peixoto Dias
Mauro de Azevedo Menezes
David T. Queiroz de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Carla A. Ventura
Rodrigo Pereira Moreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Espetacularização da violência
Raphael Jorge de Castilho Barilli
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Leal
Natã Ferraz Carpanez
Antonella Galindo
Alexandre Senra
Carlos Eduardo Martinez
Luiza da Costa Alonso
Tatyane de Araújo Campos
Anderson Morais
Edson Carvalho
Sofia Siman Salema
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Leonel da Silva
Rafael Leme Macedo
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cristina Motta
Thiago da Silva Santana
Marta de Oliveira Torres
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Arruda Junior
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre de Paula Filho
ciência penal
Franciele Rieffel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Javier Diez García
Estudantes secundaristas
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Salviano
Arthur de Souza Bastos
Samuel Mânica Radaelli
Diogo de Paula Papel
Fabrício Reis Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcela Münch
Maria Francisca Accioly
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Alexandre Happke
Fernanda Darcie
Polliana Corrêa Morais
Wanessa Almeida
Deckinho Mattos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Phillip Gunther
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Santana do Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
Ubiratan de Mattos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Sebastião Marques Neto
Amanda Arruda
Grace Menck Figueroa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda da Silva Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Germano Schwartz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Alcântara
Grazielli Farias Fraga
Manuella Fernandez
Marisa Falcão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Marinho
Eugenia de Azevedo Neves
Teresa Arruda Alvim
Joelma C. Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Jordane Costa Oliveira
Fabiano Zavanella
Karini Nascimento
Delano Câncio Brandão
Manoel Cardoso Helfer
Alexandro Marcel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriel Lima Marques
Martina Silvestri
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wilson Macena da Silva
Mateus Costa Pereira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Machado
Marina Barcelos de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renata Carvalho Amaral
Maria Walkiria Cabral
Igor Guilhen Cardoso
Caelen Yumi Takada Barros
Luisa Oliveira Coelho
Agustín Laó-Montes
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Holz
Adalberto Ferrari
Renato S. S. Schindler Filho
Giovanni Chaim
Cintia Neves Godoi
Alberto Bastos
Fernando Antunes Soubhia
Cleiton Sacoman
Ulisses Schwarz Viana
Stanley Souza Marques
Raquel Possolo
Giovani Clark
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eric Cwajgenbaum
Camila Zambrano de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Schirley Kamile Paplowski
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Espiñeira Lemos
Wagner dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Norberto Knebel
Leonel Betti Jr.
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Roberto Donel
r Rizzatto Nunes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Matheus Cristhian Kunze
Esther Maria de Magalhães Arantes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Adalberto Narciso Hommerding
Priscila Martins Dias
Carlos Augusto Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José de Assis Santiago Neto
Marcel Lopes
Julia Vianna Correia da Silva
Osvaldo Agripino
Silvia Arizio
Andressa Retori Teixeira Maia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Solange Luz
Guilherme Mesquita Estêves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mateus Mantovani Sorgatto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Nascimento Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Suhel Sarhan Júnior
Beatriz Bork
Theodoro Vicente Agostinho
Belmiro Fernandes
Elson de Almeida Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago de Oliveira Vargas
Marco Aurelio Serau Jr.
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Alan Martinez Kozyreff
Afrânio Silva Jardim
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Stella He Jin Kim
Pollyana Maria da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Fábio Rodrigues Gomes
Diego Ken Osoegawa
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Jenifer Carina Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
TRT da 12ª Região
Luiz Fernando Ozawa
João Vítor de Araújo Santos
Bruno Luís Marques Hapner
Investimento em fundos internacionais
exercícios sistêmicos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Saída Temporária
Decisão STJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tiago Protti Spinato
Desembargador Osmair Couto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
contratos de mútuo
UNIJUI
Fundamentos da Prisão Preventiva
Escritório Social
Jeffrey Chiquini
Desocupação de estudantes
Segunda Turma do STF
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
orçamento público
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Corréus
Andréia Leal Ferro
Lenio Luiz Streck
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Magistratura
Destinação de Recursos
PRefeitura de Jequitibá
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Paraíba
António Guterres
Luciana Boiteux
O objeto da ciência do direito penal
Transparência Internacional
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Arnaldo Rocha Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Patrícia Cordeiro da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tribunal de Justiça do Tocantins
Comunidades tradicionais
Luiz Fernando Moreira
Clube de Regatas do Flamengo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Djonatan Batista de Lima
Luis Henrique Braga Madalena
Prazo Recursal
#Empório indica
greve de servidor
Mulheres vítimas de violência
Pepperdine University
Dano ambiental
Nelson Camatta Moreira
ACNUR
EMAB
Alimentos no âmbito internacional
PPGCCrim
Gilberto M. A. Rodrigues
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
MESC
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
LEI 13.300/16
Nathaly Munarini
quem quebrou o Estado brasileiro
Doulas no parto
Fernando Salzer e Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Europa
Nicholas Maciel Merlone
atividade de risco
Solon Cícero Linhares
Posse Ministra Carmen Lúcia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
STJ
TSJP
Lei nº 7.716/89
Marco Aurélio Marrafon
Frente Brasil Popular
Pablo Ornelas Rosa
Ricardo Martins
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Moretzsohn
Encontro Município Transparente
Mediação judicial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Natammy Bonissoni
Alexandre Wunderlich
Advogado dativo
Sistemas informatizados
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Smart Lab
4º Turma do STJ
Requisitos Mínimos
Jorge Bheron Rocha
Mesa de Estudos e Debates
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
13.271/16
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Investigação de paternidade
Doação de Órgãos
Fabio Sevscuec
Tiago Didier
Trancamento do Processo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
LC 158/2006
Estado do Ceará
Alessandro Soares
Adoção homoparental masculina
Yara Singulano
Albie Sachs
Cristiano Neves
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estudar Fora
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Thayla Fernandes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma previdenciária
EXCESSO DE PRAZO
pais solteiros
Projeto PROTEUS
Nelson Lacerda
Projeto Reeducar
PUCMM
Lula
Estágio
Conselheiros Tutelares
Adilson Nunes Rodrigueiro
Benigno Núñez Novo
Clenio Jair Schulze
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aula Magna
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Nota ADJ
Prazos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eduardo Luiz Santos Cabette
Universidade Federal da Bahia
Raoni Gomes
Militar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rol de Procedimentos em Saúde
Caio Henrique Lopes Ramiro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Canal Empório do Direito no YouTube
Debate
MPF
Eduardo Pereira dos Anjos
Thais Silva Bernardes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Claudia da Rocha
Interrogatório informal
Nazismo
Plano de Saúde
estacionamentos
Renúncia
10 medidas
CCJ
Resolução 214
Publicações
Barbara Pasello
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Universidade Federal de Goiás
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Apart hotel
Perna-de-pau
Simone Pires Cipriano
Decreto 8.615/15
Condenação Militar
Refém em assalto
Karla de Souza de Oliveira
Adoção à brasileira
Homenagem póstuma
Imissão na posse de imóvel
Gustavo Gomes Brito
Refugiados e Migrantes
Eduardo Silva Bitti
Thaís Alves da Silva
Reinaldo Couto
Arrecadação de Verbas Públicas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ricardo Bucker Silva
Regras da previdência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Marcia Sarubbi Lippmann
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito de defesa
PEC 227/2016
Starbucks
Escravidão Moderna
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rede Telesur
Aluguel de Roupas
Indonésia
Ministra Cármen Lúcia
João Guilherme Alvares de Farias
Afastamento
Fernanda Ely Borba
Audiência de Conciliação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ilicitude das Provas
PCRJ
Gabriel Vicente Riva
Estatuto da Primeira Infância
Catherine Figueiredo Escobar
Estevão Schultz Campos
Continua
Fernando Machado
restituição
SP
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Recomendação 27/2009
Dilma Roussef
Vinícius Núñez Pinheiro
Karla de Souza Oliveira
Advogados públicos
Guilherme Moreira Pires
Guilherme Reis Gonçalves
Megatendências
Petição n. 7074
Materialidade delitiva
crime ambiental
Decisão Liminar
Jhonathan Fávero
Marcel Gomes de Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Responsabilização criminal
Futuro tecnológico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fenastc
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministro da Saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Felipe Magalhães Bambirra
Processo Penal no Limite
Jônata Souza Guimarães
Imperador
Fertilização In Vitro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Defensor público José Ivan
TJSE
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Celso Gomes Pinheiro
Lei n. 8.213/91
Denúncias contra Aecio Neves
TJAC
Luciano Benetti Timm
Recebimento
INTERVENÇÃO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Instalação dos cursos jurídicos
Presos provisório
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rogério Gonçalves
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Reforma Eleitoral
Direito Animal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fernando Rey Cota Filho
Nota de Pesar
Centro de mediação para solução de conflitos
adultério
TST
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Aula online e gratuita
Kafka
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Bruno Ferreira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Buraco em via pública
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Márcio Soares Berclaz
Lei 13.344
PLC 6784/2016
U2
HC 129646
Lauro do Nascimento Pereira
Auschwitz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Documentários
Rafael Floriano
Yuri Calixto
Indenização seguradora
HC 139889
Fillipe Azevedo Rodrigues
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
veículos autônomos
Parentalidade socioafetiva
Los Angeles
Curso de Mediação
Denúncia Crime
Paulo Incott
Centro Integrado de Cultura
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Oportunidades
Concursos Públicos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Crise Migratória
Adilson Pires Ribeiro
Ação Penal de Competência do Júri
Desenvolvedores de Aplicativos
Legalização da maconha
Condomínio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
carta
Bernardo Micherif Carneiro
Gildson Gomes dos Santos
Excesso em abordagem policial
Penhora de Bens
Inconstitucionalidade do votos
Ditadura brasileira
Cuiabá
abordagem policial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Súmula 563 do STJ
Ex-cônjuges
Yuri Carneiro Coêlho
Edital de Parecerista
I Jornada sobre abuso sexual
Solicitante de asilo
Teoria do Crime Culposo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Rompimento de barragens
I Encontro das Criminalistas
Flávio Baumgarten
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Descriminalização da Homossexualidade
Abuso Sexual
Entrevista
Lute como uma menina
Associação Brasileira de Direito Processual
Violência e Cultura
Direito Ambiental
URFJ
Eugenia de Azevedo Neves
PCB
distribuição de terras
Juliana Lopes Andrade
4.º Congresso Médico e jurídico
maconha
Agressão escatológica
Renata Nascimento Gomes
Projeto de Lei nº 3670/15
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Caso Escher e outros
Cristiano Imhof
Bolsas para Brasileiros
Juarez Cirino dos Santos
Documentos sigilosos
Matias Hillesheim Stecker
Naína Ariana Tumelero
Lei 13.228
Eventos Gratuitos
Construção da identidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Investigações criminais
sistema de justiça e segurança pública
Plano de Ação dos Tribunais
Ministro Mendonça Filho
Layane Leans Cardoso
Resolução 213/2015
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito costumeiro
Código de Ética Médica
tema 945/STJ
Tribunal online
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
nulidade absoluta no processo penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Emilli Fátima Haskel da Silva
fraude
V Colóquio
Nathan Pilonetto Silva
Instituto Patrícia Galvão
III Simpósio de Direitos Humanos
Assunção tácita de culpa
Medidas cautelares a parlamentares
Ramadã
Curso de Direito
Lei 9.029/1995
Constelação Familiar
Requisições de Pequeno Valor
Natália Barroca
CRCSC
Laura Gauloski Machado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sala Verde
Oficina de Pais e Filhos
Eleições municipais 2016
José Ewerton
padrão internacional de segurança
Fabiana Irala de Medeiros
Mackysuel Mendes Lins
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Idenização por danos morais
Conselho Federal da OAB
orientação sexual
Desaposentação
júri popular
Direito Penal da guerra às drogas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cidades e comunidades sustentáveis
Pablo Antonio Lago
Direito de liberdade religiosa
Henrique Perez Esteves
Anuário da Justila 2016
Fernanda Becker
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
TRT 8º Região
Leonardo Godoy Drigo
Metodologia da Pesquisa
suspensão de pagamento de 13 RS
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Declaração de Brasília
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cultura da Punição
Alex da Silva Anhaia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Redação
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rubens Correia Jr.
posse-trabalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
TJCE
Rede Infoseg
PEC 209
Affonso Ghizzo Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Antecipação de Tutela
Alexandre Hardt Bortolotto
RIHJ
Ministro Noronha
Mediação privada
chapa Dilma-Temer
Maciana de Freitas e Souza
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Cândido Furtado Maia Neto
Charles M. Machado
Atividades Complementares Eletivas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Confissão de culpa
Nicole Noschang
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
crowdfunding
Convite Vaticano
Fernanda Oliveira Luvizotto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Consumo on line
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
AIDS
lei antimanicomin
Moisés Rosa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sonia Aparecida de Carvalho
Ismar Nascimento Jr.
Eliza Hartung
Lucas Silvy Santos
Pessoas com deficiência
Fernanda Maria Veronese
Rodeio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TJMS
Trancamento de ação penal
Direito Contratual
TJDF
Manuela Andrade
Saiba Mais
Claudio Melim
Emetério Silva de Oliveira Neto
Redes sociais
Guilherme Alves Coutinho
Curso online
Turquia
IBDFAM
fornecimento de medicamento e tratamento
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aramis Nassif
Sandro Kozikoski
Assédio Moral
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Porte de Armas
Zulmar Vieira Coutinho
Juros
O Procedimento Comum
Tiago do Carmo Martins
base de cálculo de honorários
Denisse Raquel Montoya Elias
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Escolas
Banco Mundial
Daniel Garcia da Rosa
Lei nº. 12.403/2011
Tribunal Superior do Trabalho
BNMP 2.0
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
o especialista em prender e a prisão
Orientações Jurisprudenciais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Roberto Moreira
Mayara Pellenz
Paulo Afonso Brum Vaz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Bruno Makowiecky Salles
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Acesso à Jurisdição
Aline Gostinski
Cristiane Rebelo Limas
Eduardo José da Fonseca Costa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Marcos Eberhardt
Febre Amarela
Rafael Espíndola Berndt
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Audiências de custódia
Apreensão de passaporte
Antecedentes Criminais
gestante
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
alcoolismo
Vereador SC
Robert Alexy International Legal Seminar
Indulto/2016
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fernanda Martins
Franceses
Contribuição Previdenciária
Crimes da Ditadura Militar
Carlos Daniel Dias André
Paulo Silas Taporosky Filho
Comunicado da ONU
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Min. Laurita Vaz
Erro médico
Leis internacionais de direitos humanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CPC/73
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alexandre Matzenbacher
Assentamento agrário
Guilherme Alcântara
Blitz
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pornografia Infantil
Academia Brasileira de Direito Internacional
ONU Mulheres
A construção da cidadania e a sexualidade
AMARN
339 CP
IDDD
Edição especial
Ricardo Conolly
Massa Falida
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Projeto Ronda Maria da Penha
Gabriela Pivar Scaravelli
Márcia Luisa da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei nº. 13.257/16
Paridade de Gênero
Barcelona
Prefeito
Prisão Domiciliar
María José Fariñas Dulce
Lei 8.137/90
Carlos Magno Spricigo
Festa Junina
Reconhecimento fotográfico
Amanda Viega Spaller
Verdade e Consenso
Leonardo Isaac Yarochewsky
aldeia indígena
Exame de DNA
AP470
Fabricio da Mota Alves
Propriedade Industrial
Inaiane Alves Gonçalves
PLS 195/2014
Paulo Furquim de Azevedo
Juliana Ribeiro Goulart
CERS
Curso ENFAM
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Atraso na entrega de diploma
Fernanda Zambrotta
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael Faria
Maurilio Casas Maia
João Salm
Legislação
Citação e intimação
Antônio Carvalho Filho
Palácio do Planalto
Documentos exterior
Eduem
João de Mendonça Salim
José Geraldo de Sousa Junior
Guia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PEC 209/2012
Seriado
Desocupação UESB
WebRadio TJSC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Aplicativos de Celular
Norberto Knebel
Publicidade de cigarros
REsp 1338942
Matheus Felipe de Castro
Vanessa Pedro
Cláudio Álvares Sant’ana
RENAP
Daniel Fonseca Fernandes
Justiça Legal
Aderlan Crespo
Rilmo Braga
Resolução n. 155/2012
Tecnologia Comunicação e Informática
Processo Penal e Garantias
Superintendência de Seguros Privados
Cartilha de orientação
TJMG
Sérgio Cabral
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito eleitoral
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Curso de Espanhol
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Comunicação ONU
rede de proteção
João Baptista Herkenhoff
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Flórida
RE 760931
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
CIIDI
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Desigualdade salarial entre os gêneros
Abaixo assinado
Pensão por Morte
Julio Cezar de Oliveira Braga
Corrupção na Petrobrás
Prêmio Conciliar
Imprensa
Processo de adoção internacional
adicional de insalubridade
FND
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Diplomatas
Vítimas de Tortura
Alexia de Melo Miguel
Rodrigo Dias da Fonseca
OAB/ES
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gustavo Rocha
Direito e Gênero
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Joinville/SC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Seleção de Artigos
Crime Militar
Previdência Social
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Theodoro Vicente Agostinho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ministério Público Militar
Gustavo Nascimento Tavares
Crime de trânsito
Professora Claudia Regina Freitas
Execuções
André Sampaio
Alemanha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma da Previdência
Andressa Magnabosco Koch
Marcos Ehrhardt Júnior
Ângela M. Bagattini
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Geraldo Prado
Protetor solar
Amanda Perrone Ausier
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Embaixada dos EUA
Daniela V. Pachito
Teoria dos Jogos na Mediação
Expropriação
Notícia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
G. Couto de Novaes
Heleno Dozól Barabas
Abuso dos direitos humanos
Guerras as drogas
RE 595676
Confisco de Bens
Os Novos Atores da Justiça Penal
Maíra Marchi Gomes
Afrânio Silva Jardim
Cristiane Rebelo Limas
Inelegibilidade
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito à inclusão
progressão de regime
Brexit
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
70ª edição Jornal AJD
Carolina Sena Vieira
Segurança Digital
Pamela Medeiros Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
veiculação indevida de imagem
Eugenio Zaffaroni
Fábio Rodrigues Paulino
Renova Cursos
João Conrado Blum Júnior
Anna Paulina Corteletti
TRT da 9ª Região
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Massacre Manaus
REsp 1613561
Convenções Internacionais
Paquistão
Ana Tereza Basílio
Olavo Fettback Neto
Tratados de direitos humanos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cartilha completa com as instruções de uso
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Princípio da não surpresa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
idoso com câncer
Fraude em Título de Eleitor
SAJ
Valmir Pereira Alcantara
PJe Mobile
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
HC 383102
Marina Almeida da Rosa
Procuradoria Regional Eleitoral
ICMS Rio de Janeiro
Havaí
Alfa Oumar Diallo
Ian Martin Vargas
Vitor Sousa Freitas
Morte Assistida
Daniel Roberto Hertel
Parentesco de terceiro grau
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Edson Damas da Silveira
Audiência de Custódia
Liminar em Habeas Corpus
Paris
Furto de chocol
TRT-SC
agressões físicas
Inconstitucionalidade da proibição
Trabalho de Conclusão de Curso
Alexandre Barbosa da Silva
interceptação telefônica ilegal
Luciano Chacha de Rezende
Carros apreendidos
Acordo de paz na Colômbia
Justiça que solta
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Recurso de Revista
prisão por débito tributário
Decreto Presidencial
casais homoafetivos
Andressa Tomazini
Poder e Corrupção
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tribunais de Justiça
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Diego Zysman Quirós
Joaquim Leitão Júnior
Almir Megali Neto
Resolução
Rodrigo Wasem Galia
Vladimir Saboia
UNIFACS
Emergência Democrática
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Conferência de Haia
Airto Chaves Júnior
Gabriela Minatto Cherubini
Nilson Costa Souza
CDC
infecção hospitalar
Indeferimento
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rodrigo Pereira Moreira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Crimes na Internet
Thiago Brega de Assis
Ricardo Souza Calcini
Estatuto da Advocacia
Ísis Fontenele
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Revista Civitas
Danilo Nascimento Cruz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jacqueline Sinhoretto
Ianca Souza Barauna
Camila Prando
Reajuste salarial
Goffredo Telles Junior
Aicha Eroud
dupla maternidade
Bruno Luís Marques Hapner
Juros de Mora
Líbano
Contardo Calligaris
Geovane De Mori Peixoto
Súmula 574
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Greve Geral
Lei n. 13.189/2015
Lucas do Nascimento Nobre
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Publicidade abusiva
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cine Debate
Organização Criminosa
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Yuri Felix
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Evento internacional
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cadastro Nacional de Adoção
Regime prisional
Eleições EUA
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Congelamento de ajustes
Agressão Verbal
Fornececimento de remédio de alto custo
investimento
reunião com presidentes dos TJs.
Contestação
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ReDiHPP
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Gabriel Gavasso Lis
Fernando César Costa Xavier
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cinthia Menescal
Asilo
Caixa 2
José Roberto Martins da Silva Junior
indígenas Warao
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Fonteles de Lima
Barbara do Espírito Santo Pasello
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Alexandre do Rosario Brito
João Vitor Cardoso
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Henrique Ferreira Marques
Élcio Arruda
Poder Judiciário Estadual
Imunidade profissional do advogado
Saúde Prisional
Conselho Municipal de Assistência Social
Leonel Pires Ohlweiler
Teoria do Domínio do Fato
Bibliografia Temática
CNJ
Transição e Consolidação da Democracia
Gustavo Faria Pereira
Câmara de Deputados
Programa "De olho no Direito"
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei de Improbidade Administrativa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mudança de sexo
Projeto de Pesquisa
Programa "Pai Presente"
Carlos Teixeira
impenhorabilidade
Vitor Dias Conceição
Lei dos Planos de Saúde
Fernando Pegorini
Bruna Silva Carvalho
Direito Internacional
TVAL
Fernanda Flórido Lui
O Controle da Moralidade Administrativa
Érico Ricardo da Silveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Taysa Matos
Tabelionatos de Notas
Ministro Raul Jungmann
ADI 5649
Gianfranco Silva Caruso
MARCELO MARQUES
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Legislação russa
Mauricio Silva Leite
Extra petita
Safira Bonilha de Oliveira
Walder Araújo de Oliveira
Mensalão
Jornal
ONUBrasil
Dez Medidas Anticorrupção
Súmula 439 do STJ
Conrado Gama Monteiro
Honorários Advocatícios
Catharina Peçanha Martins Oroso
Átila Da Rold Roesler
controle social e falsas promessas
Atestado médico
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Deficiência visual
Gustavo Medeiros
Renata Condi Vescovi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jornal Estado de Direito
XX Semana Jurídica
Adriano Olian Cassano
Depósito recursal
Transgêneros
Valerio Mazzuoli
Direito Penal: Parte Especial
Bruno Lima Rocha
DPESC
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Estelionato emocional
Lista de Livros
Renata Torri Saldanha Coelho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
RE 845.779-STF
Leandro Matsumota
Patrícia Cordeiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Justiça em Números
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Diogo Bacha e Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Benigna Teixeira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
cooperativa de crédito
terras de cultivo de drogas
concurso oficial de justça
Diploma
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Desabafo do juiz
Direito de Trânsito
Sanção Presidencial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Documentos estrangeiros
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Concurso de Monografia
Sine Fácil
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
MPSP
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fabiano Oldoni
Bolsas para Mestrado
Artur de Brito Gueiros Souza
Apadrinhamento de crianças
Pedro Roberto Donel
10ª edição comemorativa
Não recepção
Felipe da Silva Freitas
Boletim n. 08
Mestrado Direito Internacional
Felipe Cunha de Almeida
Resoluções NCPC
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministro Eliseu Padilha
Mário Cesar Andrade
Direito das Obrigações
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caderno legislativo
Justiça russa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Salvo conduto
Furto de Chocolate
Trabalho não remunerado
Congresso dos Estados Unidos
Alunas feministas da UFG
Stephanie Noya S. R. Tanure
Clarissa de Cerqueira Pereira
Marcelo Guerra
Dano moral e material
Legislação americana
SMS
João Otávio de Noronha
Erradicação da Pobreza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Jonathan Cardoso Régis
Fernando Antunes Soubhia
José Edvaldo Pereira Sales
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Representação Criminal
Universidade Luterana do Brasil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Emenda Constitucional 95/2016
âmbito de proteção
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
PLS 280/2016
Encontro dos Descobrimentos Online
Felipe Wruck Médici
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Decreto de indulto 2016
MPMS
Banco de dados genéticos
Sentença de Pronúncia
Tânia Maria de Oliveira
Emenda Constitucional 88/2015
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Estado do Rio de Janeiro
Ana Paula de Souza Cury
acidente Mogi-Bertioga
Vade Mecum Método
Direito sucessório
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
TJGO
Rafaela Alban
Lucas Manoel Soares Machado
PL 5555/2013
Pena Capital
Matheus Henrique Mendonça
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernanda Pereira Labiak
Estresse ocupacional
Polícia Civil do Distrito Federal
análise de redução de pena
tese reafirmada no STF
Adriano Consentino Cordeiro
Marco civil da internet
Danos Materiais e morais
Saúde
Transporte de valores
crime de estupro
New York
Artigo Científico
r Bruno Miragem
regime inicial do crime de roubo
Recomendação 41
Luciano Zanetti
Fernanda Diniz Soares Mota
Deputados
Virginia
Infração na adolescência
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rene José Keller
Holocausto
Tatiana da Silva Morim Kashio
TC elaborado pela PM
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Câmara de SP
Contas Presidenciais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Editora Univali
Lilian Cristina Moraes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Competência criminal
Cultura da sentença
Processo de escolha dos ministros do STF
Em busca das garantias perdidas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Contrato de crédito rural
André Gonçalves Teixeira
HC 138207
Súmula 719 do STF
Seguro de Vida
AMAERJ
Facção Criminosa
TJRS
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Súmulas
Resolução 218/2016
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Judicialização democrática
Lei 13.429/2017
Marcelo Pichioli da Silveira
Reinaldo Couto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
cargo de Secretário de DiligênciaS
Bruna Vidal da Rocha
José Luiz Toro da Silva
Recomendação 31 do CNJ
Portaria 930
Violência contra mulher
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sírlei de Sá Moura
restabelecimento do fornecimento de água
Medida Provisória nº 712
Audiência de apresentação
Restituição de valores
Colaboração premiada por delegados
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mathias Vaiano Glens
Carlos Teixeira Teófilo
Enunciado 266 do STJ
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rio São Francisco
CTPS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Káthia Ferreira dos Santos
buy a philosophy paper
O Direito Achado na Rua
Bem imóvel
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marcos Luiz Alves de Melo
Perda da Guarda
Uber de Advogados
Dora Cavalcanti Cordani
Pedro González
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Uniplac
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcius Tadeu Maciel Nahur
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Quarta Turma do STJ
Emissora de Televisão
Micheli Silva
Pena de multa
A defesa intransitiva de direitos
Abuso de autoridade
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bruno Sá Freire Martins
Trabalho remoto
societas sceleris
Sandro Luiz Bazzanella
Medidas alternativas
Beatriz Zapelini
Leonardo Gonçalves Perin
Vitor Pereira dos Santos
Trícia Navarro Xavier
Século XXI
Anuário da Justiça
Coreia do Sul
Direito de personalidade
Sergio Henrique Salvador
Banco do Nordeste
Lata de tinta
Thiago André Silva Gonçalves
Recomendação 44/2013
Especialização em Direito e Economia
Cristiano Botelho Alves
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Giulia Poeppl Pereira
Privatização de Presídios
Entre Nós
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Celso Costa Ramires
refugiado
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Ministério Público
Roma
ANAMORPHOSIS
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Giulia D'Amore
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Decisão colegiada
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Resolução 177/2016
Finlândia
Teto remuneratório
Planos de Saúde
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Racismo Institucional
Observatório da Mulher
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Recurso em Habeas Corpus
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Mutilação Genital Feminina
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Projeto Releitura
Direitos de Privacidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gustavo Proença Mendonça
Desembargador
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Síria
RE 958.252
Feliz Aniversário Cesar Pasold
pena mínima
Desvio de função
Ausência do MP em audiência
Joacir Sevegnani
Mestrado e Doutorado 2017
Voto divergente
Torcedores
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Psiquiatria Forense
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Balanço 2015 STJ
Desistência da adoção
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cadastro Nacional da Adoção
ADI 5645
Concurso público para cartórios
Eduardo Bueno
ADC 16
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Imigração
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Documentos Público
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Organização das Nações Unidas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Raissa de Cavassin Milanezi
Dosimetria
Alexander Meurer
Poder Judiciário de Santa Catarina
Dano Estético
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O resultado como fundamento do injusto penal
Rennan Herbert Mustafá
Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução 229/2016
OIT
Itapema/SC
Ana Gladis Thomas
Renan Francelino da Silva
Filmes Africanos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
agravo interno e embargos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luanna Tomaz de Souza
Juiz Rafael Bogo
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Estados Lusófonos
Prescrição da ação penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
danos materiais
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Remição pelo estudo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Vladimir Safatle
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Crime de perjúrio
Processo Penal do Espetáculo
Estado e Constituição
Carolina Marcondes
Matheus Almeida Caetano
Estado Democrático de Direito
Berçário
Paternidade biológica
Justiça Juvenil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
José Roberto Martins Junior
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Interpretação conforme a Constituição
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Yeda Barbosa
Lei 11.343/06
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
administração judiciária
pedido de cancelamento rejeitado
Direito Marítimo
Ana Maria Magro Martins
Coisa Julgada
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pesquisa e Movimentos Sociais
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TRT-MG
Defensorxs
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tuberculose
Prerrogativa de foro
intoxicação alimentar
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juliana Miranda
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Grupo de Pesquisa
João Pedro Coutinho Barreto
Manuela Abath
Miriam Garrido
Mulher nos cenários jurídicos
Curso Preparatório
3º Turma
Legislação Alemã
Arthur Martins Andrade Cardoso
Meninas de Guaru
Estabelecimento prisional
Rosimar Ibiapina Batista
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
PJSC
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Competência originária do STF
Oriente Médio
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Doação
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PLS 288/2013
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Francine Guedes
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mudança de nome
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Pessoas portadoras de deficiência
Ana Luiza Canavarros Caldart
Péterson Niehues
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pretensão Punitiva
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Intimação por telefone
Tempo de Resistência
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Suspensão da Liminar
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Cenário jurídico e político
Curso de Direito Internacional Público
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rotativo
Demissão por Homofobia
dados estatísticos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ilton Norberto Robl Filho
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Cartórios
Seguro obrigatório
Recursos Repetitivos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Preso provisório
Objetivo 16
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condições para reajuste de plano de saúde
Eleonora Mesquita Ceia
Cartilhas
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data-base
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Alessa Pagan Veiga
Tocha olímpica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
cirurgia plástica reparadora
Decreto 8.789
Walder Araújo de Oliveira
Chamada para submissão de artigos
Bruna Mayara de Oliveira
Arquivamente de Inquérito
REsp 1428493
Danos morais e materiais
Magistratura Catarinense
Programa Direito & Rock
Concorrência desleal
Adriano Martins de Sousa
Tragédia em Mariana
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Código Civil de 2002
Irlanda do Norte
Projeto de Lei 3.729/04
Legislação em vigor
Informativo 553 STJ
SEDESTMIDH
Segurança Aeroportuária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Clássico do dia
Menores infratores
Paulo Roberto Athie Piccelli
27 anos do ECA
PFDC
Embaixada Americana
Pessoa com deficência
Comissão Especial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto 3.413/2000
Revista Eletrônica da ABDConst
Diploma de 3º grau
Gustavo Caetano Gomes
Julio Castro
Jordânia
Renata da Costa Sousa Meireles
Cursos online
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Microcefalia
individualização
Israel
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sentença feita por estagiário
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TRT 10ª Região
Audiência Pública
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reintegração de posse
João de Castro Souza
Hora Extra
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Constituição Italiana
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Conjunto Habitacional
Defensores Assassinados no Maranhão
Polícia Judiciaria Civil
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito das Migrações Transnacionais
Projeito Pai Presente
José Enrique Teixeira Reinoso
Falta de vagas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lei Complementar 197/2000
Big data
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Edital publicado
RE 1217166
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TJAL
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PEC 241/2016
IBAMA
Pedro Scuro Neto
Disparidade Salarial
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jaécio Matos Santos
Súmula 562 STJ
Companhia aérea
Valber Melo
Esquadrão Suicida
Hélio Peixoto Júnior
Penal Tributário
José Maria Zanuto
canabidiol
Condenação criminal
Valores nutricionais
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Juliano Ralo Monteiro
Clariana Sommacal
Lei 13.269/2016
Bianka da Silva Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Obras Publicitárias
Movimentos sociais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renda Mensal Inicial
Luísa Claudia Faria dos Santos
Thiago Minagé
SAMARCO
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Séries
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Transferência para hospital
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TFT 4.ª Região
Detentas grávidas
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Sistema Quero uma Família
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Impeachment
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Reclamação Trabalhista
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Maus tratos
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Prevenção ao suicídio
tratamento do preso
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tentativa de homicídio
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fundamentos do constitucionalismo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Publicidade das decisões administrativas
GLBTs
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei 12.850
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Níger
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retificação de registro civil
Lei de Mediação
Razoável Duração do Processo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Justiça em número 2016
O que funciona no plantão judiciário
Raimundo Simão de Melo
Bancos
proibição de tatuagem em concurso
Javan Moisés Girardi
Leonardo Marques Vilela
Nova Súmula
ACNUDH
Toca fitas
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Regras
Liminar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Projeto de Lei 3.277/2012
Cartórios e Registros
Lei de Licitações
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
terror e medo
assédio sexual em metrô
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Curso de Filosofia Jurídica
Curso de extensão
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Direitos de sucessões
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Estudos
Fila Preferencial
Gratuidade do Ensino
TRT 12ª Região
Empresa de Telefonia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Carvalho
Sistema Cejusc-PJe
r Luiz Ferri de Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Jurisprudência
Leonis de Oliveira Queiroz
App.
Maurício Correia
Advertência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Daniel da Costa Gaspar
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Wilson Knoner Campos
Confederação Brasileira de Futebol
Homologação de acordos consensuais
Soraia da Rosa Mendes
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Vítima tenta acordo
Internação involuntária
Portaria Interministerial n. 405
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Projeto de Lei 168/2015
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
África Ocidental
Chicago
Organização Mundial da Saúde
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Henrique Fávero
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tornozeleira Eletrônica
Execução provisória da pena
Thaise Mattar Assad
Felipe Wruck Médici
inteligência artificial no Judiciário
Ministro Marco Aurélio
Déficit da Previdência
ADPF n. 461
Rússia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dra. Maria Lucia Karam
Recuperação de Créditos
Leonardo Nuñez Campos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Carlos Bolonha
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Regulamentação do uso das algemas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Salah Khaled Jr
DIRPF/2017
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
VEC
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
3ª Turma do STJ
Marcello Pietro Iacomini
revogação de prisão preventiva
Wellington M. de Almeida
Crime de Furto
Especialista ONU
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princípio da correlação
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UNISUL
Dívida de condomínio
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Direitos dos cidadãos
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Reforma em creche
Pesquisa Acadêmica
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Legislação Italiana
Apelação Cível
Mediação on line
Código Penal de 1940
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
FHC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
RAECC
Tema 98 STJ
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Adoção em conjunto de irmãos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Citação eletrônica
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Proteção jurídica
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Teoria do adimplemento substancial
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Proteção à identidade de gênero
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Irlanda
Organização Mundial de Saúde
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Japão
Manifesto pela Democracia
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Legislação Indígena
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Lei Maria da penha
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Direito e processo penal
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Prenome de tratamento
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Julio Cesar de Souza
“fosfoetanolamina sintética”
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artigo 33 do CP
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Entrevista Débora Fioratto
Iverson Kech Ferreira
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tainá Fernanda Pedrini
Inscrição OAB
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estatuto do Idoso
Habeas Corpus nº 387244
Casamento Infantil
Direito e Arte
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Indulto
Maurício Requião
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Atibaia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Universidade Pública
COLCRIM Chile
Cibele Cheron
Carla Marcondes
Márcio Ferreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Doutor "honoris causa"
Partilha de bens
Raquel Von Hohendorff
Direito e publicidade infantil
Wilyney Santana Borges
Vade Mecum Método Internacional
Hedlian S. Cândido
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Voto provisório
Gamil Föppel
Lei n. 15.829/2012
Julgamento pelo tribunal do júri
João Chiesa Farias
Lourival Almeida Trindade
Estatização dos Cartórios
Gilberto Bruschi
Autismo
Lucas Baratieri Francisco
Monografia
Idosa
crimes cibernéticos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Aplicativo Replika
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Atahualpa Fernandez
crimes contra a vida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Liberdades públicas
Alexandre José Trovão Brito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Cândice Lisbôa Alves
Recomendação 44
Costumes
Poligamia
ACAD
telefonia celular
Países Lusófonos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Regis Prado
Constituição brasileira
Laísa Santos
Comunicação ao juízo da execução
saque mensal
Wallace Costa dos Santos
Luís Henrique Linhares Zouein
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Armadilhas da Cognição
Sedec
CTB
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Obrigação Impossível
Pedido genérico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Leonardo de Souza Chaves
Registro profissional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto Universidade no Cárcere
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Caio Rangel
Sistema Unificado de Execução Penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Resolução n. 235/2016
Guilherme Christen Möller
Mayra Matuck Sarak
TJ justiça
Rosalvo Ivarra Ortiz
Suspensão condicional de processo
Denúncia Lula
Mutirão conciliação
PJe-Mídia
Revisão Disciplinar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ronaldo Nogueira
Universidades
Jogos Olímpicos 2016
Foro Privilegiado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tráfico internacional de drogas
Coaching
Jeferson Moreira de Carvalho
Carta de Conclusões
art. 385 do CPP
Kennedy Henrique
Filipe Rodrigues Costa
Estado do ES
Pós-natal da adoção
ONU Brasil
Aposentados
Tiago Joffily
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Débora Costa Ferreira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Atenção
(MP) 746
Regime disciplinar diferenciado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Liminar em HC
A Constituição e o Supremo
Recurso Extraordinário 973837
Áudio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Revista Húmus
IX Semana Jurídica
Ministro Moreira Franco
Ação Popular
Projeto Cronos
Transmissão on line
Daniela Muller
história de mulheres
Sobre a Guerra
Acusada gestante
José Emílio Medauar Ommati
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Compensação de carbono
Lei das Terceirizações
PL 44/2016
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei proíbe Uber no RJ
Lei nº 13.427
Diego Augusto Bayer
Leonardo Costella
Kamile Medeiros do Valle
Alienação
feminicídio
Rosimeire da Silva Meira
Acesso a ação penal
Liberdade Religiosa
TRT9
Risco Precaução e Responsabilidade
Fotos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leandro Antonio Godoy Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cão Guia
Paulo Ferreira da Cunha
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
André Henrique Lemos
África do Sul
Tribunais de Justiça Estaduais
Grécia
Turmas Recursais
Súmula 90 do TST
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Mateus Vaz e Greco
Programa de estágio
Trabalhos Científicos
Geovane Peixoto
UFOP
Áudio da entrevista
Disney
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
aumento de tarifa de ônibus
Vinícius Loss
queixa-crime
Nova data
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
ADI
RE 608872
Dia das Mulheres
Marcos Fagundes Salomão
Inclusão
Gabriel Serra
Nayara Swarowski
Instituto Jurídico Portucalense
Art. 111 da LEP
Universidade Estadual de Maringá
Politie Nijmegen-Zuid
NeUnaMenos
Fundo de Assistência Parlamentar
DPMS
CPGUFSC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vitor Pereira dos Santos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Penhora de honorários
185
Francisco Sannini Neto
Matrículas Abertas
Tortura Sistêmica
Lei 9.714/1998
Direito ao esquecimento
Termo circunstânciado de Ocorrência
Memorial escravocata brasileiro
Evicção
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Filosofia de Zygmunt Bauman
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
ADI 5357
Tribunal de Justiça do Chile
Suspensão de licença ambiental
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Responsabilidade solidária
Rafaela Alban
Gilmar Mendes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Isabely Neves
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Israel Domingos Jorio
Laboratório UbiNET
Competência Jurisdicional
Imunidade parlamentar
TRF da 3ª Região
Matheus Souza
Especialização em Ciências Penais
Lei anti-homofobia
Wagner Carmo
Juizado do torcedor
Crime de ameaça
Diderot Costa Souza Filho
Tratado
Crimes Imprescritíveis
Pedro Valença Resende Ferreira
Formação Promotoras Legais
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Darela de Souza
Encoge
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José César Coimbra
Concurso público
Litiane Motta Marins Araújo
NYtimes
Phillip Gil França
Soraia da Rosa Mendes
Kátia Debarba Machado
audiolivro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Advocacia catarinense
Eduardo Lamy
construção de usina Teles Pires
Revista Iuris in mente
TRT4
PLS 32/2016
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Violencia Domestica
O Direito e a Sétima Arte
Pauta de Julgamento
Programa Apadrinhamento Afetivo
Antecipação de prova no processo penal
Francisco vieira de Souza Junior
Gabriela Andrade
Gustavo Henrique Dietrich
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sorteio
Adimplemento Substancial
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vestibular Udesc
Professores da USP
Samir Mattar Assad
Tribunal de Justiça de Goiás
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ex-presidente Lula
INQ. n. 4483
Decreto nº 8.727/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2ª Câmara Criminal
PEC nº 287/2016
Brenno Cavalcanti
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Bruno de Omena Celestino
Nota
reedição de normas
Alfredo Copetti Neto
Felipe Dalenogare Alves
Legislação Francesa
Alexandre Morais da Rosa
Soberania Nacional
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Juliane Leandro Faresin
Contratos
Conciliação pelo WhatsApp
Casa Nostra
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Mediação digital
Laura Gigante Albuquerque
Paulo Incott
Aldo Arantes
Centro de mediação
Lei Municipal n. 4666/2010
Abril Uscanga Barradas
IRDR
87 enunciados aprovados
Documentos falsificados
Alexandre Vuckovic
intimação e notificação
Estado de Inocência
Educação de Jovens e Adultos
Caroline Cardoso
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Abuso de menores
bloqueio de Whatsapp
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rita Matos Coitinho
Tutela provisória
Júlia Melim Borges Eleutério
Angela Cristina dos Santos Zen
Revista Contradogmáticas v. 09
Andreza Gabriela Cuzma
Lívia Maria Lucca Silva
João Paulo Allain Teixeira
HC 389.899
Universidade do Porto
Roberto Arriada Lorea
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ministro Og Fernandes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
extradição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Canibalismo
Combate à Corrupção
Prestações Pecuniárias
Concurso de Bolsas
Processos administrativos
Violência na Escola
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ajuda Humanitária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Daniel Ribeiro Vaz
Jonatan Ramos de Oliveira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Anoreg/MA
Especializações
Faculdade de Direito de Vitória
Gislaine Peixoto
Francisco Cordeiro
Jamile Calheiros
Assembleia Estudantil
Aury Lopes
Revogação de Resolução
Ecstasy
Ezilda Melo
Camila Berni
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direitos LGBT
ONU
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TJMT
Bug
Extremismo
Não é não
consulta pública
Consolidação das Leis do Trabalho
Atendimento à Infância e Juventude
comemoração 125 anos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maurizio Oliviero
Criminologia Global
Acordo de leniência
Igor Labre de Oliveira Barros
Glossário
João Vítor de Araújo Santos
Morgana Henicka Galio
Thula Pires
Maria Madalena Telesca
Jader Marques
Suprema Corte do Chile
Servidores e Juízes
Controle de Convencionalidade
Francisco Ferreira
Violência de gênero
ameaça espiritual
Poesia
Bolsa de Estudo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Câmara de Vereadores
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Juliane Facó
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ezio Mauro
Rafael Fernandes Caldeirão
Renato de Souza Matos Filho
A construção da Identidade
Francisco Oliveira Neto
Isadora Nunes
Felippe Borring Rocha
União estável
João Manoel Vidal de Souza
UNAERP
Leonardo Palma Malinverni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Bloqueio whastapp
Intimação
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gardenia Mota Ayres
TJBA
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei n. 12.318/2010
Ana Luisa Buzaid
TRT 3ª Região
Máfia chinesa
art. 5º da Constituição Federal
Gaspar
Intimação whatsapp
Perdão Presidencial
Academia
João Gabriel Cardoso
Princípio do melhor interesse da criança
Leonardo Lucci
Raphael Moreira Seraphim
Nicola Patel Filho
Giovana Giulia Silva
Natureza da ação penal
HC 135.100
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Linkedin
Marcelo Pertille
Andréa Pachá
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Exportação
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A criminalização midiática do sex offender
Direitos do trabalhador doméstico
Luciano Dantas Sampaio Filho
desclassificação de crime
Frantyelle Dorneles Gambin
Usuária morta
China
Servidores
Alexandre de Morais da Rosa
Enem 2016
Cursos Internacionais
João Guilherme Gualberto Torres
Mentalidade Inquisitória
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Roberto Epifânio Tomaz
Comunidades carentes
FALSA VENDA
escravidão
Senha de cartão
Márcia Krischke Matzenbacher
Prisão Perpétua
Ditadura Chilena
Certidão de Nascimento
Rodrigo Francisco de Paula
brazilian-journal-of-intl-law
PUC-MINAS
RDD
Reforma da política de drogas no Brasil
Prova de dívida
Maioridade
art. 334-A do Código Penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Direito Humanos
Ministra Cármem Lúcia
João Daniel Rassi
processos seletivos
movimentação processual
Regime aberto
Carreira Jurídica
Noruega
Trabalho em presídio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
repetência
Lei Antimanicomial
Ações de Família
Min. Carmem Lúcia
OCupações das Escolas e Universidades
Rodrigo Medeiros da Silva
Gustavo de Mattos Brentano
ADJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Entrevista do dia
Fornecimento de fraldas
Resolução 225
Novo Refis
Lei 9.099/1995
CEPAL
situação de emergência
Vitor Vilela Guglinski
João Pedro Leite Barros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Remoção de presos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Consentimento do morador
Otelo
Jaqueline Damasceno Alves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
danos morais coletivos
gastos do Judiciário
Wagner Arnold Fensterseifer
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Comarca de Timon/MA
Criminologia Forense – Tomo I
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O direito à extimidade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alan Kardec Cabral
Paulo Ricardo Suliani
Brasil. Human Rights Watch
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ações Penais Constitucionais
Direito Forense
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
HC 374713
TJPI
Fabricio Gevaerd
Revista Contextos Clínicos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luiz Inácio Lula da Silva
Airton Gomes Braga
Processo Penal do Limite
IPDMS
Totalitarismo no século XXI
Proposta de recomendação
Lei Pelé
Afrodescendendes
Requerente de asilo
Mario Porto
Cannabis
Paulo Rogério Muniz Barros
Direito Público Temas Atuais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
vítima de bala perdida
TJRO
Leonardo Sagrillo Santiago
Resolução 235/2016
suspensão de prazo
PEC 241 (PEC 55)
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Fabíola de Oliveira Brum
Eder Aleixo Bee
Rodrigo Bahia de Souza
Flacso
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Presunção de Inocência
PLS 432/2013
ADC nº 43
Direito de Gênero
Cleber Francisco Alves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Constituição e Poder Vol. 1
André Luís de Lima Maia
Melhor atendimento no Judiciário
Ônibus
COAF
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fundação Getulio Vargas
Carolina Iarocrinski
Comunidade jurídica brasileira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Murillo David Brito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
OAB/MG
Child Best Interest
Caroline Ribeiro dos Santos
Universidade Federal de Minas Gerais
José Borges Neto
Hugo Fernandes Matias
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Armando Gallo Yahn Filho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ministra Maria Helena Mallmann
Bianca Thais Nascimento
IHU On-Line
EAD
Denúncia sem fundamentar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Julio Cezar Moura de Souza
PEC 287/2016
Cartório
Projeto “Integra-Idoso"
Psicologia em Estudo
Justiça além dos autos
Flavio Antônio da Cruz
Tragédia Vila Mariana
João Paulo Machado Piratelli
MP 784/2017
MPT
Ensino de Processo Penal
Regras de Bangkok
DPVAT
Wagner Balera
Eduardo Cunha
Violência e Cinema
Professor Boaventura de Sousa Santos
hoje?"
Princípios da oralidade e simplicidade
XXV CONPEDI
Projeto de Lei 4.850/2016
Homenagem a Peter Häberle
Ígor Araújo de Arruda
Código de Trânsito Brasileiro
Lesa-majestade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Josiane Rose Petry Veronese
Heloísa Husadel Telles
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Raphael Zanon da Silva
Moraes Pitombo Advogados
Henrique B. Souto Maior Baião
lucros cessantes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Café Informático
Paulo Thiago Fernandes Dias
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mario Cesar Andrade
Edição
Política Nacional de Solução de Conflitos
Daniel Soifer Kriger
doutorado
Em blog del narco
uso de marca
Educação Pública
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pokémon Go
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gustavo de Miranda Coutinho
Bloqueador de celular
Comissão de Anistia
Andrea Bocelli
Quilombos
Bis in idem
Affonso Ghizzo Neto
Lei n. 13.431/2017
Palestrantes
Larissa Eloi Castro Santos
Ricardo Genelhú
Incitar Suicídio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Chamada pública
Thiago de Miranda Coutinho
Sorocaba-SP
Detector de mentiras
Jean Carlos Schaefer
Justiça Criminal Negocial
empresa terceirizada
Audiência Digital
Raul Linhares
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
promoção da igualdade étnico-racial
Ligue 180
Livro Infantil
Fernando Parente
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lívia Bortolotto Cardoso
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Falsa acusação de crime
Acidente radiotivo
Isabel Bueno
Antônio Julião da Silva
Marcio Guedes Berti
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Edna Raquel Hogemann
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ponto adicional
Mundo do Direito
Reino Unido
Ricardo Mauricio Freire Soares
Exploração sexual de menores
Fernando de Castro Faria
Lei 8.625/93
Paternidade tardia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Hermes Moreira Jr
Bruno Miragem
Murillo Martins Toledo
Leonardo Schmitt de Bem
Romênia
Resolução n. 175 CNJ
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vilmar Urbaneski
Indígenas
Austrália
Érica Veríssimo Martins
Trabalho Forçado
Introdução ao Direito Processual Penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Hugo Fernandes Matias
Celpe-Bras
Un News
Ricardo Carvalho Fraga
TRF da 1ª Região
Ministro José Barroso Filho
Revista Direito GV
Plínio Gentil
voa ou corre?
ADPF 414
Teses
Consulta Popular
Danos morais
Alexandre Miranda Aleixo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Jorge Alberto de Andrade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Reação Alérgica
Carlos Henrique Raguza
Sexta Câmara Civil
Renee do Ó Souza
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Irineu Siqueira Leite
Juliana França David
Marinha do Brasil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ocupação das Escolas e Universidades
Responsabilidade civil do Estado
Cármen Lúcia
Aplicativo
Velocino Pacheco Filho
Direito Interncional
Ministério Público de São Paulo
Rito processual
O negociador
Lei n. 8.038/90
André Luis Callegari
Luciano Góes
voto do preso provisório
Guarani-Kayowá
Temas de Argumentação Jurídica
Montreal
Michelli Giacomossi
Damásio Educacional
Eleição
Luiz Henrique Silva Almeida
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei Complementar 73/93
Sérgio Oliva Reis
Dinamarca
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Emenda Constitucional 74/2013
Antônio Thulio Souza Bessa
oficinas de parentalidade
Carla Estela Rodrigues
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Conselho Tutelar
Inquérito n 4.483
José Borges Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Indicação Literária
Mato Grosso do Sul
Walter Bittar
Bingo
Juliano Keller do Valle
Portaria 1/2017
Direito de Guarda
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Projeto de Lei 402/15
José E. da C. Fontenelle Neto
Frederico Costa Greco
convicção religiosa
Amanda Oliari Melotto
INCADE
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito Penal Sexual
Tráfico privilegiado
Informativo de Jurisprudência
Homeoffice
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Plantão Judiciário
Acidente de trânsito
Participação nos Lucros e Resultados
e-JT
Desconto no salário
Ausência de vagas
Cartório extrajudiciais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Colóquio Internacional
Paolo Lollo
Democracia em Desconstrução
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Átila Lincoln Máximo Cunha
Guilherme Wunsch
Ezair José Meurer Junior
Divórcio consensual estrangeiro
Marcello Lopes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Luiz Fernando Cortelini Meister
Casa das Américas
Evinis Talon
Elpídio Paiva Luz Segundo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Hélder Luis
Atraso imóvel na planta
Litigância de má-fé
Lei n. 13.247
Legalização da Prostituição
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Inteligência Artificial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Carolina Souza Lopes
Boletim da RDL
Ricardo Antonio Andreucci
Julia Santi Fischer
Processos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Davi Pereira Junior
Lei 13.293/16
Medida Provisória 759/2016
Registro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Dívida valor
Estudos Feministas
Princípio da presenução de inocência
Justiça criminal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reclamação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Adriana Calvo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lorena Silva e Silva Faustino
Coerência e Verdade em Direito
Cursos
Lei 13306
dependência de álcool
Fazenda nacional
Gestantes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Audiência de custódia de foro privilegiado
Flávio Andrade da Cruz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cladem
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Cinemas
Princípios Processuais Constitucionais
Estudos Constitucionais
Homenagem a Imre Kertész
Quebra de decoro
Claudia da Rocha
Janiere Portela L. Paes
Tragédia de Mariana
Lauro Francisco Mattei
ICMS
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adir Freire Freitas
Magistério
Maria Antonieta Fernandes
José Edvaldo P. Sales
Jean Rodrigues Salles
Samira Schultz Mansur
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Plano Nacional de Segurança
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Renata Simonetto Gonçalves
Denize dos Santos Ortiz
Reflexões sobre o Direito à Saúde
empréstimos
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Raphaela Lopes Rodrigues
Defensoria Pública de Goiás
Wagner José Penereiro Armani
Abolicionismos e cultura libertária
Universidade de Berkeley
Condenação
Dispositivos Móveis
DPERJ
Turma Recursal
RE 587970
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcelli Cipriani
Fernando Henrique Cardoso
CEAJud
Varas
Madrid
Juizado Especial da Fazenda Pública
Escola sem partido
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Sepulveda
Código de Ética da Magistratura
Somália
Deficiente físico
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Sistemas Sociais
Curso Novo CPC
Mediação e Conciliação
Sistema Penal Contemporâneo
Eslovênia
Robinson Borges da Silva Junior
Combate à tortura
Eliseu Antônio da Silva Belo
Reclamação Disciplinar
vidade político-partidária
Aplicativo CPC Anotado
Recurso Ordinário
Hospital privado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Motorista bêbado
Lei estadual n. 319/1948
Thieser da Silva Farias
Roubo de carro
Tatiana Stroppa
Consulta
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Registro de medicamento
Rodrigo Medeiros da Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Museus
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gustavo Schlupp Winter
MoWBrasil 2017
Licitação
Volume 18
Ygor Nasser Salah Salmen
Romance
Tribunal de Justiça de Sergipe
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Envenenamento de merenda escolar
adoção homoafetiva
Gustavo Cruz Jorge
prazo exclusão de sócio
Promoção das Diversidades
Países latino-americanos
2ª Edição
Renda Mínima
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Agência Nacional de Aviação Civil
Adicional de Periculosidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Editora Empório do Direito
CDA
interpretação conforme
Antonio Graim Neto
Terre des hommes (Tdh)
Ministério Público da Bahia
Doutrina previdenciária
Contas inativas do FGTS
Equador
Produtividade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Adriana Cecilio
Roger Machado
Renê Hellman
Samila Gusmão Kalif Pereira
PJe 2.0
Recurso Especial
Marcelo Melo
PCC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Felipe Lima de Almeida
Comitê Brasileiro de Arbitragem
ato infracional análogo a crime de desacato
Thales Sousa da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Patricia Burin
RVA
Poder Judiciário catarinense
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Reforma do Ensino Médio
Formulário digital
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Imigrantes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renajud
Bruno Sá Freire Martins
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fundo Penitenciário Nacional
Nota de Apoio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sérgio São Bernardo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bárbara Lopes Gomes
Súmula 83
José Ribas Vieira
87º Feira do Livro de Lisboa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Recurso Especial n. 1.285.789
Andréa Gill
Ohio
HC 75.716
Regimes de casamento
Cursos Online Gratuitos
Documento histórico
Consulta CNJ
Medo do futuro
Coação Testenhunha
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