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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lara Kauark Santana
Fábio Rodrigues Gomes
Anita Duarte
Mauro Granemann de Souza Neto
Vinícius Arouck
Não Nos Renderemos
Rodrigo Pontes Raldi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Sá Freire Martins
Taynah Ignacio
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Simone Nandi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Andréia Candida Vitor
Caelen Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Rennan Herbert Mustafá
João Lauro Serpeloni
Débora Veneral
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Masô
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pollyana Maria da Silva
Rafaela Alban
Yuri Carneiro Coêlho
Eduardo Pazinato
Franciele Rieffel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mayara Pellenz
Yuri César de Almeida Silva
Lia Testa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiz Carlos de Andrade
Mônica Bonetti Couto
França Júnior
Mauricio Sousa da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Debora Vieira
Gamil Föppel El Hireche
Ian Martins
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiano Aparecido Quinaia
Merhej Najm Neto
Leticia Maria Rosa Alves
"Doping processual"
Vontade de Constituição
Marcelo Ribeiro
Sarah Lima
Camila Belinaso
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme Wunsch
Ian Martin Vargas
João Victor Carvalho de Barros
Antonio Pietro Almeida
Samuel Medeiros Rocha
Wagner Luis Padilha
Fernanda Ely Borba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lidia Isabel Lira
Fabrício Morais da Costa
Lívia Rebouças da Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Leandro Bastos Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Série Cibersegurança III
Hellen Fernanda de Castro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
Renê Francisco Hellman
Saulo Dutra de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Moreira Pires
Daniel Brajal Veiga
João Marcos Braga de Melo
Homero Chiaraba
Alexandro Marcel
Centros penitenciários brasileiros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Isis Regina de Paula
Patrícia Otarão
Alexander Meurer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Miguel Augusto Nisizaki
José Flávio Bueno Fischer
Lia Raquel Bloos Mossini
Kátia Debarba Machado
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduarda Couto Pessoa Othero
Flávia Ávila Penido
r Tainá Aguiar Junquilho
Antonella Galindo
Luciano Zanetti
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jeison Batista de Almeida
Thiago Souza de Albuquerque
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Marcos Braga
Evânia França
Bruno Henrique Alves Salomão
João Marcos Buch
Germano Schwartz
Edilson Santana G. Filho
Thiago Caversan Antunes
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Francisca Accioly
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Desvirtuamento do jurídico
Norberto Knebel
Haneron Victor Marcos
Pedro Ivo de Sousa
Claudio Melim
Luciane Maria Trippia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luccas Tartuce
Thieser da Silva Farias
Maurício Fontana Filho
Daniel de Pádua Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
Lenon Gustavo Batista Taques
Adriana Regina Barcellos Pegini
Débora Fernanda Ferreira
Andreza Pantoja Smith
Rafael Motta e Correa
Fabiana Otero Marques
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre José Mendes
Fabiano Pimentel
Injustiças raciais no Brasil
Alessandra Wanderley
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Amanda Lobão
Júlia de Souza Machado
Joscimar Souza Silva
Marília Siqueira Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Alexandra Borba
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Izabele Pereira Barra
Felinto Martins Filho
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Henrique Tonin
Fábio Victor da Fonte Monnerat
James Walker Júnior
Claudio Melim
Felipe Cassel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Zilli
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Gomes Fernandes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Donadel da Silva
Joselene Negra Black
Myrna Alves de Britto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Euzébio Teixeira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Por Danielle Mariel Heil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sabrina de Paula Braga
Jorge da Rosa
Tatiana de Almeida Campos
Wellington Jacó Messias
Emerson Garcia
Affonso Ghizzo Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Nely Nazareth
Extensão Direito das Mulheres
João Paulo Lordelo
Grace Menck Figueroa
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carolina Sena Vieira
Paulo Victor Costa Brito
Fausto Amador Alves Neto
Felipe Sorgi da Costa
Fernando César Costa Xavier
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Ramos Melgaço
Ciro de Souza Brito
José Gouvêa
Mário Cesar Andrade
Paulo Natanael Vieira Lima
Maurício Gomes Pereira França
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marsel Botelho
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriela M. Menezes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paula Saleh Arbs
Patrícia Cordeiro da Silva
Melina Girardi Fachin
Vitor Morais de Andrade
Jaqueline Moretti Quintero
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Rey Cota Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Jamil Melo
Karen Munhoz
Fernanda Freitas de Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amanda Souza Batista
Thais Nogueira Lopes
Rafael Libaneo
Helena Patrícia Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Guilherme Freire de Melo Barros
Pollyanna Maria da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Juliana Ribeiro Goulart
Adriano de Jesus Silva
Matheus Novais da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Roger Feichas
Rodrigo Trindade
Josevando Souza Andrade
Eleição presidencial
Cristiana Cordeiro
André Lozano Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Juliana de Alano Scheffer
Abril Uscanga Barradas
Caroline Barreto
Gabriel Esperança Lisboa
André Carneiro Leão
Jeffrey Chiquini
Luís Fernando Casara Corrêa
José Barroso Filho
Álvaro Castillo
Fiammetta Bonfigli
Luana Renostro Heinen
Fernando José Sampaio Lobo
Caroline Ribeiro dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Paulo Ferrareze Filho
Maiana Guimarães
Gabriel Lombardi Richetto
Terceira idade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emily Fidelix
Luís Gustavo Reis Mundim
Alberto Sampaio Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Sergio Matos
Pedro Henrique Machado da Luz
Ezilda Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Luiza Ávila
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Amanda de Medeiros Lima
Larissa Thielle Arcaro
Karyna de Almeida Carvalho
Ruiz Ritter
Myrna Alves de Britto
Vanessa Saraiva de Abreu
Savio Rangel Santiago
Marli M. M. da Costa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Letícia Bürgel
Matheus Vignatti de Carli
Célio Pereira Oliveira Neto
Editora Empório do Direito
Eduarda Cruz Daudt
Luara Colpa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Elias Jacob Neto
Negócios jurídicos processuais
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André L. Nicolitt
Marcela Duarte
Vinícius Anacleto Burato
Talissa Truccolo Reato
Raígor Nascimento Borges
André Nicolitt
Affonso Ghizzo Neto
Dora A. Martins
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Sandoval Alves da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Maica Matos Leão
Wanessa Almeida
Violações de direitos humanos
Lucas Vasconcelos Vieira
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Diego Henrique Schuster
Katarina Peixoto
Letícia Pereira de Araújo
Daniela Bornin
Bruno César Gonçalves da Silva
Henrique Picarelli
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Willian Alex Sander Amorim
r Raul Linhares
Stella He Jin Kim
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Jiménez Sánchez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emelyn Almeida de Lima
Alissar Ali Fahs
André Sampaio
Gustavo Medeiros
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Clarice Santos
Luciana Severo
Adriano Valente
Sistemas inquisitório e acusatório
Wellington M. de Almeida
Lígia de Freitas Barbosa
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Ramires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renan Francelino da Silva
Marcello Terto e Silva
Soraia da Rosa Mendes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Manoel Cardoso Helfer
Thiago de Oliveira Vargas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Lara Martins
Tauana Fernandes Fontenelle
Thiago Vieira de Sousa
Kátia Parente Sena
Camila Gouvêa de Araújo
Willian Cleber Zolandeck
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Joice Graciele Nielsson
Gabriel Bulhões
Luciana Santos Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Italo de Oliveira Guedes
Sandra Cristina Maia
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Mazzola
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wagner Yukito Kohatsu
Luiza Silva Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Jéssica Galvão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel Gerhard
Josiani da Silva Pospichil
Rideko Suzuki
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Mesquita Estêves
Jackson Silva Wagner
Veronica Pacheco Viana
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Charles da Costa Bruxel
Henry Colombi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio de Oliveira Camillo
Luciano Scheer
(Sub)Versões Processuais Penais
Gilberto Alves Júnior
Michelle Gironda Cabrera
Wálber Araujo Carneiro
Nota de Apoio
Thiago Minagé
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiza Lopes Bustamante
Diogo Dal Magro
Samira Schultz Mansur
Camila Sallum
Luiza Nagib Eluf
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Zambrano de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme de Luca
Roberta Matzenbacher
Denize Carolina da Cunha
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Bianca Rosenthal
Fredie Didier Júnior
Ana Paula Couto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Persecução penal nos crimes tributários
Marina Bertinatto
Bruno da Costa Vaz
Kássio Henrique S. Aires
Vanessa Milani Sgreccia
Inexistência jurídica
Eugênio Pacelli
Gustavo de Lima Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Lúcio Delfino
Bianca Aline Becker
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tiago Silva de Freitas
Carla Froener Ferreira
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Araújo Rosa
Pedro Dalese
Rubens Almeida Passos de Freitas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Humberto Gomes Macedo
André Amorim de Aguiar
Andrea Simone Frias
Bernardo Cortez
Amanda Muniz Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiano Ramalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Conduta atípica
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Valter Guerreiro
Igor Raatz
Marcelo Ricardo Colaço
Nádia de Castro Alves
Marta Lúcia Tittoni
Alberto Bastos
Ricardo Antonio Andreucci
Maurício Requião
Wagner Carmo
Arthur Bicalho dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carlos Alberto Crispim
Guilherme Alcântara
Gustavo de Melo Vicelli
Henrique Rabelo Quirino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luana Andrade
Velocino Pacheco Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
r Rizzatto Nunes
Camila Canto
Marcos Catalan
Leonardo Marques Vilela
Kleber Zanchetta
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paola Furtado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Sada
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ubiratan de Mattos
Ana Priscila Correia Luz
Flaviane de Magalhães Barros
Dina Alves
Araken de Assis
Hugo Melo Falquer
Débora Costa Ferreira
Fernando Filgueiras
Daniel Dore Lage
Guilherme Machado Siqueira
Marco Antônio Scapini
Denis Donoso
Daiane Carlos Höhn
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Augusto Jobim do Amaral
Bruno de Macedo Dias
Luis Henrique Braga Madalena
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Becker
Marcelo Oliveira de Moura
Daniel Willian Granado
Maria Walkiria Cabral
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marco Aurélio Serau Junior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge Coutinho Paschoal
Karini Nascimento
Victor B. Gonçalves
Juliane Facó
Elena de Carvalho Gomes
Casos criminais
Andreu Luz
Ana Beatriz Gomes
Mateus Brandão Aires
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Zorzi Rosa
Geovana Leme
Ronan Robl
Alexandre de Morais da Rosa
Iolmar Alves Baltazar
Aruani Kindermann Lapolli
Nadine Hellen Reis
Antônio Carvalho Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel Brandão
Caelen Yumi Takada Barros
Claudia Brum Mothé
Hernani Zanin Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Tânia Maria Françosi Santhias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Heitor Vitor Mendonça Sica
Priscila Fichtner
João Lucas da Costa Silva
Nic Cardeal
Rafael Almeida Santos da Luz
David Salim Santos Hosni
Juliana Vieira
Alfredo Copetti Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Pacheco Amorim
David Maxsuel Lima
Thanderson Sousa
Wagner Inácio Dias
Fernanda Tartuce
Henderson Fürst
Vinicius Silva Lemos
Ana Miguel Gomes Regedor
Daiana Menendez
Julio Guilherme Müller
Daniella Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo Bello
Walter Bittar
Banalidade do Mal
Diego Ken Osoegawa
Humberto Miranda
Thalita Abdala Aris
Daniel A. Dourado
Claudia da Rocha
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Romero Leite
Agnes Pessoa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Matheus Fanti
Aline Venutto
Claudia Freesz Calmon
Mônia Clarissa Hennig Leal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jenifer Carina Pereira
Paulo Lenzi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raquel Possolo
André Felipe Oliveira Moraes
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Sofia Siman Salema
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caroline Bispo
Bartira Macedo de Miranda
Ricardo Luna
Zilka de Sá Barros
Evanilsa Coelho Martins
Valdemar Habitzreuter
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luciano Franco Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Rocha Martins
Benjamim Silva Rodrigues
Eleição municipal
Bruno Silveira Rigon
Helga do Nascimento de Almeida
Diogo Bacha e Silva
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Faria Basile
Rafael Tubone Magdaleno
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Fabiano Zavanella
Carla A. Ventura
Ana Radig Denne Lobão Morais
Pierre Moreau
Nariel Diotto
Maira Scavuzzi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Guilherme Sarri Carreira
Bruna de Souza Fernandes
Ezequiel Pires
René Santos Piauilino
Claudia da Rocha
Wilson Macena da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Andrade de Azambuja
Luiza Correa Magalhães Dutra
Regina Geni Amorim Juncal
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ravi Peixoto
Mauro Mendes Dias
Gustavo Amorim
Victor B. Gonçalves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauro Cesar Martins de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Tássia Andressa Veber
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carmem Cavalcante
Janiere Portela
Marcelo dos Santos Melo
Giovanni Chaim
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Bitencourt
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucília Napoleão Barros
César Barros Leal
Guilherme Vale Brum
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Pereira Freitas
Tiago de Toledo Rodrigues
Daisson Flach
Nelson Camatta Moreira
Ruth Batista
Fermín Canteros
Marcelo Palma de Brito
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Eduardo Cani
Série Tecnologia e trabalho III
Enrique P. Haba
João Vitor Ribatski
Mariana Brito Cairo
Mauricio Antonio Correia
Nestor Távora
Paula dos Santos Bregagnol
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Andréa Araujo Bostelmam
Juliana Ramos de Amorim
Defensores Públicos
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Silva Nery
Mark Pickersgill Walker
Suzany Brasil
Maria Fernanda Piva
Vitor Santos Andrade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
G. Couto de Novaes
Fernando Rubin
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo César Carbonari
Cintia Neves Godoi
Urbano Félix Pugliese
Moacir Henrique Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonel Maschietto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mario Cesar Andrade
Tânia Maria S. de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Caroline Perez Venturini
Sophie Dall’Olmo
Karina Melo Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
João Ulysses Ferreira Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Anna Luiza Cremonezi
Nilzo Felisberto
Jorge Acosta Jr.
Lucas Varela
Lucas Machado
Josiane Antunes
Michela Petrini
Rodrigo Luz
William Galle Dietrich
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gilberto Stürmer
Rogério Pacheco Alves
Marcella Boarato
Vitor Frederico Kümpel
Felipe da Silva Freitas
Cleopas Isaías Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elson de Almeida Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Simone Nacif
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Giovani dos Santos Ravagnani
Atahualpa Fernandez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiano Duro
Igor Cardoso
Filipe Reinert
Frederico dos Santos Messias
Noslen Melo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruna Angélica Maistro
Michele Hübner
Elias Marques de Medeiros Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Bahia
Roberto Barbosa de Moura
Patrícia Leite Carvão
Bernardo Gonçalves Fernandes
Germano Rigotti Fiorio
Aicha Eroud
Nara Fernandes Lúcio
Eric Cwajgenbaum
Vitor Andrade
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Pedro Gebran Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Edenilza Gobbo
Carlos Eduardo Martinez
Anderson Brasil
Fábio Jun Capucho
Alexandre de Paula Filho
Felipo Pereira Bona
Marcos Paulo Sousa Campelo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Plínio Gentil
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Roberto de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Pimenta
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Senra
Rodrigo López Zilio
Higor Rezende Pessoa
Paula Yurie Abiko
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ardala Marta Corso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
David T. Queiroz de Souza
Giovani Clark
Gabriela Gomes Soncini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carla Dietrich
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriela Ponce
Lenio Luiz Streck
Mackysuel Mendes Lins
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Pacheco Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Portela Gomes
Simone Henrique
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago da Silva Santana
Marcelo José Madeira Mauad
Benigna Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernanda Hablich
Henrique Abel
Gabrielly Caroline Porsebon
Ney Bello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Busch Czarnobai
Amanda Avansini Arruda
Alexandre dos Santos Priess
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Élida Lauris
Beatriz Bork
Deise Helena Krantz Lora
Daniel Willian Granado
Julia Vianna Correia da Silva
Davi Rodney Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Hermes Zaneti Jr.
Ivani Contini Bramante
Glauco Salomão Leite
Elisa Berton Eidt
Tayane Caruso do Valle
Laís Arruda Marini
Caio Madureira Constantino
Alexandre Coutinho da Silveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Antonio J. Capuzzi
Bruno Takahashi
Cecília Bojarski Pires
Catherine Juglair Nogari Valente
Leandro Augusto Alves da Silva
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Helfstein
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Silvana Colombo
Luiz Gustavo Tiroli
Luciano Góes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Valdemar Gomes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelo Mendes dos Santos
Yasmine Pitol
Thiago Ribeiro Rafagnin
Wagner dos Santos
Thiago Priess Valiati
Gabriel Teixeira Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Natalia Cintra
Theodoro Vicente Agostinho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Regiane Nistler
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Chemin
Guilherme Henrique Lage Faria
Andrezza Anzolin
Phillip Gil França
Lara Teles Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Larissa Beleza
Sergio Henrique Salvador
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcela Münch
Ricardo Souza Calcini
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Mantelli
Admilton Figueiredo de Almeida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Rafael de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Lívia Casimiro
Daniela Richter
Isadora Martinatti Penna
Périsson Otávio Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Raphaella Reis de Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Valle Brum
Vinícius Alves
Patrícia Moreira de Lima
Jordane Costa Oliveira
Gisela Maria Bester
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ivan Gomes Bonifácio
Lia Raquel Bloos Mossini
Thomas Bustamante
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vínculo de emprego
Alexandre Leal
Maria Eduarda Sagás
Veyzon Campos Muniz
Participação Privada
Desumanização do traficante e do usuário
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Maduell Guimarães
Ubirajara da Fonseca Neto
Ficção académica
Camila Holanda Aragão
Catarina Hernandez Ferri
Wagner Francesco
Jocê Rodrigues
Bruno Trento Hein
Ellen Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Vinicius Cardona
Letícia Bittencourt
Mauro de Azevedo Menezes
José Luiz Toro da Silva
Joelma C. Sousa
Giuliano Tamagno
Newton Pereira Ramos Neto
Henrique Kaster
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Resende
Monique Pena Kelles
Caso Althusser
Laís Mosso Ferfoglia
Fábio Guimarães Timponi
Elaine Cristina da Silva
Erica Alves Aragão
Ester Eliana Hauser
Gizeuda Sousa Rosi
Leonardo Carneiro da Cunha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafaela Alban
João Pedro França Teixeira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Fernandes Caldeirão
Wanessa Assunção Ramos
Fabrício Pontin
Sofia Jessica Diaz
Marlom Formigheri
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariane Bosa de Lins Neves
Articulistas
LGBTI
Compensação de carbono
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
U2
Desabafo do juiz
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Propaganda enganosa
Teoria dos Jogos na Mediação
Maria Lúcia Karam
Editora Empório do Direito
Defensoria Pública Geral do Ceará
27 anos do ECA
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Yegor Moreira Junior
Programa de estágio PJSC
MIT
Processo Penal no Limite
Regime disciplinar diferenciado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adel El Tasse
Cinthia Menescal
Direito e Arte
Alimentos no âmbito internacional
Reclamação
Mediação on line
Direito dos Transexuais
Chamada pública
Renata Flecha
Magistratura Catarinense
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei nº 9.099/95
IBAMA
Luciano Góes
Gustavo Noronha de Ávila
Direito Ambiental
Direito e publicidade infantil
TRT 3ª Região
Previdência Social
Súmula 719 do STF
Saúde Prisional
PLS 32/2016
Participação nos Lucros e Resultados
Lei nº 8.036 de 1990
Reajuste salarial
Igor De Lazari
IHU On-Line
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nazismo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Mestrado Direito Internacional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fernando Rodrigo Mroskowski
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lorena Silva e Silva Faustino
Afrânio Silva Jardim
Juros de Mora
Art. 111 da LEP
Aruani Kindermann Lapolli
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gustavo Capobianco Volaco
3º Turma
Mário Cesar Andrade
base de cálculo de honorários
Foro Privilegiado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Bruno Milanez
Desvio de função
Direitos do trabalhador doméstico
Hugo Fernandes Matias
Aldo Arantes
Revista Contradogmáticas v. 09
Raphael Galvani
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
dispensa discriminatória
Procuradoria Regional Eleitoral
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Secretaria da Fazenda de MG
Resolução n. 155/2012
Simpósio
Professora Dra. Paula Saleh
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fernando A. N Galvão da Rocha
3ª Turma do STJ
Isabel Bueno
App.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Atividade Especial
HC 389211
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sentença de Pronúncia
Vladimir Saboia
Botão de pânico
Debate
Concurso de Monografia
DPVAT
José César Coimbra
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Confederação Brasileira de Futebol
Lauro do Nascimento Pereira
Luiz Inácio Lula da Silva
Luislinda Valois
Direito Penal: Parte Especial
Hugo Fernandes Matias
Leandro Matsumota
MPSC
Consulta Popular
Terre des hommes (Tdh)
afastamento de Renan Calheiros
impenhorabilidade
Justiça Legal
Escritório Social
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Indígenas
voa ou corre?
Organização Criminosa
ADI 5649
Pedro Scuro Neto
Atibaia
IBDFAM
Vade Mecum Método
Itapema/SC
Suspensão da Liminar
Lei n. 8.038/90
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Remessa de Artigos
Wagner Carmo
Carlos Bolonha
movimentação processual
Apelação Criminal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
acervo disponível
Felipe Lima de Almeida
Guilherme Alves Coutinho
Prevenção ao suicídio
Marcelo Ricardo Colaço
Pablo Ornelas Rosa
Recomendação 41
Jeffrey Chiquini
Guilherme Wunsch
PLS 280/2016
situação de emergência
reedição de normas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
INTERVENÇÃO
Renata Condi Vescovi
Ígor Araújo de Arruda
UNAERP
adicional de insalubridade
Barcelona
Luiz Regis Prado
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Devido Processo Legal Substancial
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rio São Francisco
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Yara Singulano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Decisão Liminar
Intimação whatsapp
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tabelionato de Notas
Gabriel Gómez Benitez
Erradicação da Pobreza
Ana Tereza Basílio
Felipe Dalenogare Alves
Direitos dos cidadãos
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Inconstitucionalidade da proibição
Augusto Jobim do Amaral
Escola sem partido
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China
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Depósito recursal
Quinta Constitucional
Conrado Gama Monteiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Coerência e Verdade em Direito
Adoção de grupos de irmãos
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Toca fitas
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Liberdade Religiosa
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Poesia
Pessoas com deficiência
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Interrogatório informal
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
sentença feita por estagiário
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Revista Civitas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Caso Escher e outros
Crime de roubo
Ilegitimidade de parte
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Combate à tortura
Patrícia Cordeiro da Silva
Acordo de leniência
Fabiano Oldoni
Pretensão Punitiva
crime de estupro
Lívia Bortolotto Cardoso
Citação e intimação
HC 138565
Obrigação
Comunidades carentes
Tratados de direitos humanos
Séries
Estudos Feministas
Glossário
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Corréus
Thadeu Augimeri de Goes Lima
dupla maternidade
DIRPF/2017
UFPB
Coaching para concurso
PL 280/16
Inclusão
Meninas de Guaru
Resolução 214
Fernanda Oliveira Luvizotto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bingo
Wilyney Santana Borges
Tribunais de Justiça Estaduais
Crimes de natureza permanente
Londres
Fabíola de Oliveira Brum
Curso online
Nayara Swarowski
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Consulta
societas sceleris
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito de Trânsito
Resolução n. 235/2016
Companhia aérea
Casamento Infantil
Divulgação
Jaécio Matos Santos
Execução provisória da pena
Cármen Lúcia
sistema de justiça e segurança pública
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
AP470
REsp 1428493
Solon Cícero Linhares
Colaboração premiada por delegados
Curso de Direito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vitor Sousa Freitas
Eduardo Bueno
Consentimento do morador
Acesso a ação penal
Kennedy Henrique
Presidência da República
Everaldo Luiz Oldoni
Maus tratos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Relação de consumo
Projeto de Lei 4.850/2016
vidade político-partidária
HC 383102
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Conjunto Habitacional
Coletivo Lapices
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Norberto Knebel
Cursos online
Universidade Federal da Bahia
João Guilherme Gualberto Torres
Pedro Roberto Donel
Divórcio consensual estrangeiro
Isabely Neves
PEC 241/2016
Fábio Rodrigues Paulino
Átila Da Rold Roesler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Toronto
Universidade de Stanford
PFDC
Rodeio
Decreto 27.784/1950
Defensoria Pública de Goiás
Doação
Maurício Fontana Filho
Representação Criminal
Princípio do melhor interesse da criança
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Abuso de menores
Justiça além dos autos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TRT 8º Região
Lei Municipal n. 4666/2010
Crimes Imprescritíveis
Quilombos
Recomendação 44/2013
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Século XXI
Imigração
Tramitação direta
Assis da Costa Oliveira
II Simpósio de Direitos Humanos
Direitos de Privacidade
José Ribas Vieira
Poder Judiciário catarinense
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rafaela Alban
ADPF n. 461
Renda Mensal Inicial
voto do preso provisório
Catharina Peçanha Martins Oroso
Giulia Poeppl Pereira
fundamentos do constitucionalismo
Aplicativos de Celular
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei nº 13.427
José Maria Zanuto
Embaixada Americana
Acusada gestante
Luciano Zanetti
Curso Novo CPC
Marcelo Lebre
João Marcelo Negreiros Fernandes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Concorrência desleal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Preso provisório
Leonardo Schmitt de Bem
Thayla Fernandes
Restituição de valores
NeUnaMenos
Jefrei Almeida Rocha
Flávia Stringari Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Extra petita
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gustavo Rocha
lucros cessantes
Tribunais se preparam
João Felipe B. Bastos
Leonis de Oliveira Queiroz
185
Audiência de Custódia
Aula Magna
José Luiz Toro da Silva
Resoluções NCPC
Bruno Makowiecky Salles
CEPAL
Servidores e Juízes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
refugiado
Súmula 439 do STJ
Intimações
IDDD
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Romance
O resultado como fundamento do injusto penal
COLCRIM Chile
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Virginia
RE 587970
Audiência de Conciliação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Conselho Tutelar
Academia Brasileira de Direito Internacional
intercâmbio de jurisprudência
Estudos
Natammy Bonissoni
Sala Verde
CPGUFSC
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Direito Contratual
Mudança de sexo
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tema 98 STJ
pós-graduação em direito processual civil
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Marcelo Guerra
Desigualdade salarial entre os gêneros
Verdade e Consenso
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Emetério Silva de Oliveira Neto
feminicídio
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Edução
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Imprensa
Projeto de Lei 3.729/04
Tribunal de Justiça de Goiás
Los Angeles
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Lei Federal 11.091/2005
Curso ENFAM
Nota Pública contra o processo de Impeachment
art. 385 do CPP
Tragédia em Mariana
Petição n. 7074
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Eleições EUA
Embaixada dos EUA
Raissa de Cavassin Milanezi
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rafael de Deus Garcia
Legislação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vanessa Pedro
TRT 10ª Região
aldeia indígena
Entrevista com Freud
Emergência Democrática
Legislação americana
prisão por débito tributário
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Projeito Pai Presente
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Liberdades públicas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Agressão Verbal
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Fundo Penitenciário Nacional
ADJ
PEC 287/2016
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Laurita Vaz
Dívida valor
Princípio da não surpresa
Inscrição OAB
Joaquim Leitão Júnior
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Coreia do Sul
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Produtividade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Audiência por videoconferência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Caio Rangel
José Nunes
REsp 1338942
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maioridade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
chapa Dilma-Temer
Fernanda Maria Veronese
Daniel Fonseca Fernandes
Diploma de 3º grau
tese reafirmada no STF
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei nº. 13.257/16
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
André Gonçalves Teixeira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julgamentos Históricos
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Celpe-Bras
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Liminar em Habeas Corpus
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Bolsas para Brasileiros
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Constituição e Poder Vol. 1
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Violência contra mulher
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Informativo de Jurisprudência
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Constituição e Poder Vol. 2
Equador
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
cerceamento da liberdade do cidadão
Saída Temporária
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Edson Silva Barbosa
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Transferência para hospital
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Pena de multa
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Licitação
Livro Infantil
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Não recepção
Risco Precaução e Responsabilidade
TJMT
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Vera Regina Pereira de Andrade
Montreal
danos morais coletivos
João Paulo Allain Teixeira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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HC 138207
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Coaching
ato infracional análogo a crime de desacato
rede de proteção
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Pornografia Infantil
STF
Educação Pública
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Milca Paiva
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Usuária morta
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kamile Medeiros do Valle
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Maíra Marchi Gomes
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Sistema Cejusc-PJe
Suspensão Processual
Judicialização democrática
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Princípios Processuais Constitucionais
Assédio Moral
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Eleições municipais 2016
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PLS 195/2014
Infração na adolescência
Sistema Penal Contemporâneo
Fenastc
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Oriente Médio
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Silvio Donizete Chagas
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Polônia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Medida alternativas à prisão
Museus
Segurança do Poder Judiciário
ADC nº 43
Boletim da RDL
Abolicionismos e cultura libertária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Hora Extra
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paraíba
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progressão de regime
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Processos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Tribunal de Contas da União
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luiz Henrique Silva Almeida
Legalização da maconha
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
agressões físicas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Pelé
Organização Mundial de Saúde
Auxílio Transporte para magistrados
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Filipe de Morais
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Lei de Licitações
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Direito à Privacidade
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Ygor Nasser Salah Salmen
colaborações premiadas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Requisições de Pequeno Valor
Crime de Furto
empresa terceirizada
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Combate à Corrupção
Larissa Eloi Castro Santos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tuberculose
Juiz Rafael Bogo
Bis in idem
oficinas de parentalidade
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inteligência artificial no Judiciário
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Acordo de paz na Colômbia
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Bolsas para Mestrado
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Psicologia em Estudo
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Boletim n. 08
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PCB
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intimação e notificação
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Memorial escravocata brasileiro
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Prazo Recursal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Prerrogativa de foro
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Programa "De olho no Direito"
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Trancamento do Processo
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O objeto da ciência do direito penal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Direito Internacional
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Lei 11.343/06
Casa Nostra
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PRISÃO
Ministro Mendonça Filho
Aplicativo CPC Anotado
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Patricia Burin
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luta pelos direitos
Resolução nº 400/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Movimentos sociais
Universidade de Berkeley
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Citação por Hora Certa
José Emílio Medauar Ommati
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direitos fundamentais na era dos extremos
Plínio Gentil
Confisco de Bens
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Leonardo Marques Vilela
Marcel Gomes de Oliveira
Direito das Obrigações
Transporte de valores
Carlos Teixeira
DPESC
Antônio Thulio Souza Bessa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Havaí
Destinação de Recursos
Competência originária do STF
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Ísis Fontenele
Eduem
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Manuela Abath
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Hospital privado
Indeferimento
extradição
Acelino Rodrigues Carvalho
Câmara de SP
Estado do Ceará
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei Complementar 197/2000
Paulo Henrique Helene
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei anti-homofobia
Tráfico internacional de drogas
Micheli Silva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Inaiane Alves Gonçalves
prova do prejuízo extrapatrimonial
FHC
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Inquéritos arquivados
Samir Mattar Assad
Maurício Requião
Diploma
Manual de Processo Penal
Fabiana Irala de Medeiros
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cartórios e Registros
TJMS
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Alemanha
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Cursos
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Medidas alternativas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Europa
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Luis Henrique Braga Madalena
Antecedentes Criminais
Incitar Suicídio
terras de cultivo de drogas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Contrato de crédito rural
Detector de mentiras
Quadro Saiba Mais
Claudia da Rocha
Alienação
Banco Mundial
Ministro João Otávio de Noronha
Mediação privada
Portaria 1/2017
Criminologia Forense – Tomo I
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Adoção à brasileira
Remoção de presos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
João Chiesa Farias
Parentesco de terceiro grau
Francisco Paula Ferreira Lavor
gestante
Crime Militar
Eduardo José da Fonseca Costa
Emenda Constitucional 88/2015
Lilian Cristina Moraes
Ministérios Públicos do Mercosul
Sedec
Congresso de Psiquiatria Forense
Reforma em creche
Voto provisório
Requerente de asilo
Fernando César Costa Xavier
Detentas grávidas
Investigação de paternidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
MS 30891
Níger
PLC 20/2016
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Camila Ponciano
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Martins
Competência Jurisdicional
Remição pelo estudo
Yuri Calixto
Olavo Fettback Neto
S. Tavares-Pereira
Furto de Chocolate
estacionamentos
dependência de álcool
Thiago Brega de Assis
Militar
Francisco Ferreira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Diogo Macruz
TRT4
María José Fariñas Dulce
Natureza da ação penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 135.100
mediação virtual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Felippe Borring Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Contardo Calligaris
Lei nº 13.441/2017
Débora Costa Ferreira
Jorge Alberto de Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Redação
Acesso à Jurisdição
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Diego Augusto Bayer
Dilma Roussef
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pesquisa Acadêmica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pedido genérico
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escudo de Vidro
Hermes Moreira Jr
A criminalização midiática do sex offender
Diderot Costa Souza Filho
Legislação em vigor
TRT da 12ª Região
Fertilização In Vitro
Renova Cursos
Democracia em Desconstrução
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Víctor Minervino Quintiere
Marlo Almeida Salvador
Perdão Presidencial
Romênia
Raphael Moreira Seraphim
Caroline Cardoso
O Procedimento Comum
CERS
Programa Direito & Rock
Responsabilização criminal
Brasil. Human Rights Watch
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eleonora Mesquita Ceia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Citação eletrônica
Direito à educação
Internação involuntária
Diplomatas
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Súmula 574
PEC 227/2016
Rene José Keller
Estado e Constituição
Contas inativas do FGTS
Comunicação ao juízo da execução
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Controle de Convencionalidade
Recuperação de Créditos
PJe Mobile
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Evicção
Refém em assalto
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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pedofilia na internet
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Frente Brasil Popular
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Reconhecimento fotográfico
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Trabalho de Conclusão de Curso
Direito Penal da guerra às drogas
Idenização por danos morais
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Defensores Assassinados no Maranhão
Legalização da Prostituição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Crise financeira
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Exame preparatório OAB
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indenização
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Fernanda Lencina Ribeiro
Tráfico privilegiado
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Recurso Especial
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Homenagem a Peter Häberle
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Carlos Magno Spricigo
Portaria Interministerial n. 405
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alcoolismo
jogo de azar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Cartórios
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Projeto PROTEUS
Constelação Familiar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direitos dos estagiários
ONU Brasil
Países latino-americanos
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Tocha olímpica
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Obrigação propter rem
Bibliografia Temática
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África Ocidental
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Aury Lopes
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XXV CONPEDI
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.876/99
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Irlanda
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Mato Grosso do Sul
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Rol de Procedimentos em Saúde
Clube de Regatas do Flamengo
Princípio da insignificância penal
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estabelecimento prisional
Especialização em Ciências Penais
Trancamento de ação penal
Periódicos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carros apreendidos
7º Congresso Jurídico Online
EAD
Cartório
Fornecimento de fraldas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Abril Uscanga Barradas
Vítimas de Tortura
70ª edição Jornal AJD
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Armadilhas da Cognição
Revista Direito GV
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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POLÍTICA HIGIENISTA
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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a dor tem pressa
Grupo de Estudos em Direito Público
Denúncia sem fundamentar
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Justiça Criminal Negocial
Crimes da Ditadura Militar
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Decisão colegiada
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Adicional de Periculosidade
Encontro dos Descobrimentos Online
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Arquivamente de Inquérito
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Adriano Martins de Sousa
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Descriminalização da Homossexualidade
crimes contra a vida
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Desocupação de estudantes
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Constituição brasileira
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Recomendação 31 do CNJ
Tortura Sistêmica
Processo Penal do Limite
Equipamento para Blindar a Sociedade
Projeto Ronda Maria da Penha
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Dano Estético
I Jornada de Direito Processual Civil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Penhora de honorários
Cartilhas
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Lei 13.344
Decreto de indulto 2016
Transgêneros
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Furto de chocol
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Quadrinhos puros do Direito
Processo Penal do Espetáculo
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Crime de Injúria
Reforma previdenciária
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Agressão escatológica
Intimação
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
contratos bancários
Bolsa de Estudo
1º Congresso de Criminologia(s)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Seleção de Artigos
Código de Ética Médica
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RE 760931
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Resolução 229/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bruno Sá Freire Martins
Sinase
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lesa-majestade
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Fila Preferencial
Café Informático
A construção da Identidade
Leonardo Palma Malinverni
abordagem policial
Convenções Internacionais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Publicidade abusiva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
construção de usina Teles Pires
O Direito Achado na Rua
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rafael Floriano
Resolução n. 203/2015
Direito costumeiro
Justiça russa
Presunção de Inocência
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fazenda nacional
Felipe André Dani
Curso de Direito Penal Didático
Conselho Municipal de Assistência Social
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tainá Fernanda Pedrini
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito Penal Sexual
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Greve Geral
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Alunas feministas da UFG
Direito sucessório
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Mensageira da Paz
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promoção da igualdade étnico-racial
Estatuto da Advocacia
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Festa Junina
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Transmissão on line
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Concursos Públicos
Casamento Precoce
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Universidade do Porto
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Superintendência de Seguros Privados
Contagem de prazo
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liminar em HC
tema 945/STJ
Emenda Constitucional 95/2016
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Doutrina previdenciária
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Proposta de recomendação
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Exploração sexual de menores
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Justiça em número 2016
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Proteção à identidade de gênero
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Intercâmbio
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Juiz Luís Carlos Valois
Eventos Gratuitos
Satélite Geoestacionário
Indenização seguradora
Suspensão de licença ambiental
Cartilha de orientação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
revogação de prisão preventiva
Registro profissional
Pokémon Go
Tabelionatos de Notas
Daniel Garcia da Rosa
Ronaldo Nogueira
Inteligência Artificial
Marcelo Pertille
Juliane Facó
Comunicado da ONU
Oportunidades
Déficit da Previdência
Austrália
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ensino de Processo Penal
Síria
Élcio Arruda
Dosimetria
Abuso Sexual
Antonio Sepulveda
Guilherme Rosa Santos
Burca
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Clássico do dia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Paternidade biológica
Douglas Anderson Dal Monte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Resolução 213/2015
MPSP
Lei 13.270
Pedro Valença Resende Ferreira
Quebra de Sigilo
Ricardo Genelhú
Albinismo
Ricardo Leonel da Silva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Competência criminal
Boletim RDL
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Interpretação conforme a Constituição
Bruno de Omena Celestino
Legislação Italiana
Alexandre Barbosa da Silva
William Garcez
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito Imobiliário
Lançamento de nova edição
Resolução 125 do CNJ
Alexandre Wunderlich
Sírlei de Sá Moura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luciano Benetti Timm
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ruiz Ritter
Imóvel SFH
EMESC
ONU Mulheres
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lei 5.889/73
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Iolmar Alves Baltazar
Reinaldo Couto
Justiça Juvenil
Alexandre José Trovão Brito
Convenção de Montreal
O Júri Objetivo II
Gislaine Peixoto
Precedentes Judiciais Vinculantes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Tribunal Superior do Trabalho
Medo do futuro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ângela M. Bagattini
Estatuto da Juventude
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Uso do telefone celular
MPM
Comunidade jurídica brasileira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Nota de Apoio
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ação Penal de Competência do Júri
Mentalidade Inquisitória
Código Tributário nos Tribunais
Renda Mínima
Acidente radiotivo
CIDIL
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
V Colóquio
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Câmara de Deputados
Amanda Perrone Ausier
Wallace Costa dos Santos
Rotativo
Danos morais
Indenização a familiares
Bruno Antonio Barros Santos
Anna Paulina Corteletti
Código Penal de 1940
Trabalhos Científicos
Camarões
Resolução 177/2016
URFJ
87 enunciados aprovados
Fabricio Gevaerd
Gilberto M. A. Rodrigues
Matrículas Abertas
Ministério Público
Microcefalia
Operação Greenfield
Lei 12.850
cargo de Secretário de DiligênciaS
Esther Maria de Magalhães Arantes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Violencia Domestica
casais homoafetivos
Fernanda Moretzsohn
Gianfranco Silva Caruso
Lei 13.429/2017
Anuário da Justila 2016
Ecstasy
ADI
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
RIHJ
Edital de Parecerista
Edição
Decisão judicial
Denúncia Lula
TRF da 3ª Região
vítima de bala perdida
Eduardo Januário Newton
SP
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Teses
Refugiados e Migrantes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Exportação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Três Poderes
Redução da Emissão de Carbono
Mundo do Direito
MPF
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
PUCMM
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mutirão
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Parlamento Europeu
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
TC elaborado pela PM
Gustavo Faria Pereira
Cursos Gratuitos
O direito à extimidade
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Partilha de bens
Estudos Constitucionais
Arrecadação de Verbas Públicas
Mediação judicial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
medida socioeducativa
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Medida Provisória nº 712
Cenário jurídico e político
CEAJud
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Caixa 2
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Doulas no parto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ameaça espiritual
Esquadrão Suicida
Escolas
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Líbano
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Deficiência visual
Construção da identidade
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Clenir Sani Avanza
Ditadura Chilena
escravidão
greve de servidor
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cirurgia plástica reparadora
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Vitor Dias Conceição
Cinemas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
queixa-crime
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Janiere Portela L. Paes
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Curso de Redação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Descriminalização
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Aprovado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
João Pedro Coutinho Barreto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paquistão
Direito eleitoral
Pessoas portadoras de deficiência
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Princípios Constitucionais Eleitorais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Reforma do Ensino Médio
Trabalho em presídio
Massa Falida
Roubo de carro
Carlos Teixeira Teófilo
Antonio Graim Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dano ambiental
Saiba Mais
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Gabriel Serra
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Solicitante de asilo
Japão
III Simpósio de Direitos Humanos
RENAP
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Dez Medidas Anticorrupção
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Gratuidade do Ensino
Ausência de vagas
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Direito Humanos
Nota ADJ
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restituição
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Vestibular Udesc
desclassificação de crime
Lei nº 7.716/89
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Violência e Cinema
Imissão na posse de imóvel
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Flávio Andrade da Cruz
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
John Nash
Encontro
Código de Ética da Magistratura
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Artigo Científico
CDA
Lei Maria da penha
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Regime prisional
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Aderlan Crespo
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Maurizio Oliviero
Comarca de Timon/MA
Bloqueador de celular
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A Índole Filosófica do Direito
Neurociências
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Atualização
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Direito Marítimo
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Guilherme Christen Möller
Honorários Advocatícios
Documentos Público
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Prisão Perpétua
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rafael Faria
HC 374713
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Recurso Ordinário
Razoável Duração do Processo
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Prisão Domiciliar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Advocacia catarinense
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Filipe Maia Broeto
Francisco Sannini Neto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tragédia Vila Mariana
Audiências de custódia
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Recurso em Habeas Corpus
Jurisdição Constitucional
RDD
Legislação russa
Código Civil de 2002
A Hiperintegração do Direito
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Teste de paternidade
Direito do Consumidor
Agravo de Instrumento
Danos Materiais e morais
Conselho Federal da OAB
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O que funciona no plantão judiciário
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Nota de Pesar
Nota
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Seguro
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Lei 9.029/1995
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Grupo de Pesquisa
Reconhecimento de paternidade
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Justiça em Números
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ADC 16
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cristiane Rebelo Limas
REsp 1613561
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Código de Trânsito Brasileiro
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Reclamação Disciplinar
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Carta de Conclusões
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Polícia Judiciaria Civil
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
LC 158/2006
Sonia Aparecida de Carvalho
Concurso de Bolsas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Racismo Institucional
Eduardo Lamy
Oficina de Pais e Filhos
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Poligamia
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Amanda Oliari Melotto
confissão espontânea
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Regulamentação do uso das algemas
Thiago Minagé
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito Animal
Ricardo Conolly
Formação Promotoras Legais
Thais Silva Bernardes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thula Pires
Redação
Dano Psíquico
Estatuto da Primeira Infância
Lei n. 13.247
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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PEC 10/2013
Jordânia
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Condenação Militar
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Direito Unisul
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Resolução 218/2016
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Apadrinhamento de crianças
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Teoria do Crime Culposo
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Comunidades tradicionais
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instituições financeiras
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Clenio Jair Schulze
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Aposentados
TJGO
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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