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Edgard Usuy
Gustavo Medeiros
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Wild Varela
João Paulo Atilio Godri
Thaís Rocha Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
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Vitória Passini
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Leticia Maria Rosa Alves
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Série Cibersegurança III
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"Doping processual"
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Atenuante inominada
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Marcelo Mendes dos Santos
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Nelson Lacerda
Janiere Portela
Assis da Costa Oliveira
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Daniele Lameira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lucio Barreto Guerreiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lorena Guedes
Juliane Facó
Mateus Vaz e Greco
Bruno Guimarães Pedrosa
José Luis da Silva Tavares
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Villani Bonaccorsi
Willian Cleber Zolandeck
Camila Savaris Cornelius
Paloma Leles
Rodrigo D’Orio Dantas
Antonio Pedro Melchior
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriano Valente
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Luccas Tartuce
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Taufner Zanotti
Maria Luiza Ávila
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paloma Braga
Letícia Bittencourt
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Veiga Franco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
r Raul Linhares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lia Raquel Bloos Mossini
Thomas Bustamante
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Gurjão
Vitor Morais de Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Ferreira dos Passos
Luís Renato Avezum
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana Severo
Nariel Diotto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carla Benitez Martins
Thalita Abdala Aris
Gabriel Miranda
Fernanda da Silva Lima
Deise Helena Krantz Lora
Tássia Andressa Veber
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Álvaro Castillo
Ronicleici Santos da Conceição
Emílio Peluso Neder Meyer
Catarina Hernandez Ferri
Lucas Pontes Ferreira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniela Richter
Franciele Rieffel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Série Cibersegurança II
RHC 75.800
Alexander Meurer
Fernanda Mambrini Rudolfo
Giulia Signor
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Marta Lúcia Tittoni
Benigna Teixeira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Fernandes
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Dayana de Carvalho Uhdre
Fausto Trentini
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Eduardo Bitencourt
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Ian Martins
Rodrigo López Zilio
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Thaís Boia Marçal
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Silva Alves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cezar Roberto Bitencourt
Hernani Zanin Júnior
Evandro Regis Eckel
Veronica Pacheco Viana
Futuros profissionais do Direito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Leandro Bastos Nunes
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Augusto Passamani Bufulin
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Terceira idade
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Injustiças raciais no Brasil
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abel Ferreira Lopes Filho
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Delano Câncio Brandão
Beatriz Bork
Deonísio Koch
Mauro de Azevedo Menezes
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Centros penitenciários brasileiros
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Fernando César Costa Xavier
Ewerton Luiz Lima De Marchi
r Nelson Lacerda
Igor Raatz
Caroline Köhler Teixeira
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
David T. Queiroz de Souza
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Espírito republicano
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Editora Tirant Lo Blanch
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Javier Diez García
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Ângelo Boreggio Neto
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Tiago de Toledo Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Mariana Lopes
Kássio Henrique S. Aires
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Márcio Soares Berclaz
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Murilo Wojcik
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Radson Rangel F. Duarte
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Geovane Peixoto
André L. Nicolitt
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Natanael Vieira Lima
Elizabete de Araújo Souza
George Oliveira
Israel Lima
Alexandre José Mendes
Felipe Pruinelli
Alexandre Cesar Pereira
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago Spinato
Germano Rigotti Fiorio
Paolla Hauser
Matemática Aplicada
Inês Virgínia Prado Soares
Antonio Graim Neto
Wanessa Almeida
Marcelo Roseno de Oliveira
Nelson Rosenvald
Admilton Figueiredo de Almeida
Caroline Bispo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Maia Rebouças
João Antonio Tomporoski
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Correia de Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruno Takahashi
Jackson Silva Wagner
Persecução penal nos crimes tributários
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ricardo Leonel da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Pollyanna Maria da Silva
Eugênio Pacelli
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Leal
Hugo Melo Falquer
Mayara Pellenz
Caroline Barreto
Eduardo Januário Newton
Arlene Mara de Sousa Dias
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Incott
Gabriel Esperança Lisboa
João Ulysses Ferreira Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Andréa Gill
Aruani Kindermann Lapolli
Agrotóxicos
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Danúbia Souto de Faria Costa
Flávia Ávila Penido
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ígor Araújo de Arruda
Mario Porto
Luciano Zanetti
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Trindade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Henrique Oliveira
LETICIA ARENAL
Mauricio Ferreira Cunha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Mateus P. Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ge Mello
Mark Pickersgill Walker
Douglas Carvalho Ribeiro
José Gouvêa
Maria Carolina Russo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luis Gustavo Cardoso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rennan Herbert Mustafá
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Marli M. M. da Costa
Emanuela Gava Caciatori
Pedro Arruda Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio Borges
Pedro Coelho
Luiza Lopes Bustamante
Jenifer Carina Pereira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Rubin
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago Siffermann
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Elcemara Aparecida Zielinski
Júlia Dutra de Carvalho
Elias Guilherme Trevisol
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Wunsch
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Colnago Rodrigues
David Maxsuel Lima
Larissa Tomazoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Ricardo Maciel Nerling
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Samuel Firmino de Brito
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Gustavo Holz
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Antônio Gavazini
Coriolano A. Almeida Camargo
Direitos dos homossexuais
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Tainá Machado Vargas
Daniel Dore Lage
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Átila Da Rold Roesler
Ezilda Melo
América
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Luana Andrade
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Adriana Calvo
Sabrina de Paula Braga
Elane Pires Muniz Soranso
Kenarik Boujikian
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Coaching
MPSP
Constituição brasileira
Decisão Liminar
Desembargador Osmair Couto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei nº. 12.403/2011
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Imóvel SFH
Escoteiros
Nathaly Munarini
Guarani-Kayowá
XXV CONPEDI
Curso de extensão
Gabriela Buarque Pereira Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Documentos sigilosos
patologia ocupacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Inscrição OAB
Daniela Muller
Academia Brasileira de Direito Internacional
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Marítimo
Projeto de Lei 168/2015
Pessoas com deficiência
Audiência de Instrução
escravidão
Adoção homoparental masculina
Decreto nº 8.727/2016
PUC-MINAS
Felipe Cunha de Almeida
João Vítor de Araújo Santos
Entrevista Débora Fioratto
Recomendação 44/2013
interceptação telefônica ilegal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cartórios e Registros
Júlia Melim Borges Eleutério
Palestrantes
João Marcos Braga
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Claudia da Rocha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Justiça criminal
Presídio Central de Porto Alegre
João Paulo Orsini Martinelli
Migrantes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Liminar em Habeas Corpus
Alienação
Instituto Jurídico Portucalense
Rômulo de Andrade Moreira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
EMESC
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Leonardo Isaac Yarochewsky
Febre Amarela
Maurício Requião
Roger Machado
Lívia Lucca
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Registro de medicamento
Crime Militar
Tabelionato de Notas
Eduardo Januário Newton
Fernando Pegorini
Buraco em via pública
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Revista da AGU
proibição de tatuagem em concurso
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alexia de Melo Miguel
Direito à Privacidade
Documentos falsificados
Revista de Direito Alternativo n. 01
Academia
Hermes Moreira Jr
Professores da USP
Pena de multa
Recomendação 41
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Proteção jurídica
Dra. Maria Lucia Karam
Eslovênia
HC 374713
Kátia Debarba Machado
Publicidade abusiva
Renata Condi Vescovi
Carlos Teixeira
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Interrogatório informal
Projeito Pai Presente
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Indulto
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Lesa-majestade
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Competência Delegada
afastamento de Renan Calheiros
PLS 195/2014
Execução provisória da pena
Citação e intimação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Silvio Donizete Chagas
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Filipe Maia Broeto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
reintegração de posse
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O Júri Objetivo II
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Saúde
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Assédio Moral
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Comunicação ao juízo da execução
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Inquéritos arquivados
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Ministro João Otávio de Noronha
Metodologia da Pesquisa
tese reafirmada no STF
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Constituição Italiana
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Temas de Argumentação Jurídica
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Desembargador
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Albie Sachs
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Sistema Cejusc-PJe
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Tragédia de Mariana
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Zéu Palmeira
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Saúde Prisional
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Previdência Social
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Regras de Bangkok
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Toronto
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FNDE
Transporte de valores
Ministério Público Militar
Dica de Leitura
Não recepção
EXCESSO DE PRAZO
corretoras de seguro
Twig Santos Lopes
1º Congresso de Criminologia(s)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Código Penal de 1940
Renata da Costa Sousa Meireles
feminicídio
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Terrenos de Marinha
Oriente Médio
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Mestrado Direito Internacional
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Regime prisional
Advocacia catarinense
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Sinase
Coleção Análise Alternativa do Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Regras
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Tecnologia Comunicação e Informática
Emenda Constitucional 74/2013
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UNISUL
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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vidade político-partidária
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Crime de roubo
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Fornecimento de fraldas
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II jornada de Derecho civil
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exercícios sistêmicos
interpretação conforme
Processo Penal do Espetáculo
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Transição e Consolidação da Democracia
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Antecedentes Criminais
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Tribunais de Justiça
Descriminalização
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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ADI 5357
Fabiana Irala de Medeiros
Big data
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Lei anti-homofobia
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Cartório
185
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PLS 280/2016
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Programa Direito & Rock
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DPERJ
Processo de Impeachment
Perda da Guarda
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei 9.099/95
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Conduta atípica penal
Ricardo Leonel da Silva
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Duílio Antero de Camargo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Estatuto do Idoso
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Desabafo do juiz
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Deputados
Estudante
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Tratados de direitos humanos
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Moisés Rosa
Malta
MPT
crowdfunding
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Lei de Licitações
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
pena mínima
Andréia Ferreira Bispo
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Emissora de Televisão
Direitos de sucessões
Belarus
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Direito Internacional Público
Luanna Tomaz de Souza
restabelecimento do fornecimento de água
PCC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O resultado como fundamento do injusto penal
Operação Greenfield
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TJPI
Simone Henrique
Aplicativo
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Cultura da Punição
MS 30891
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Violencia Domestica
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Guerras as drogas
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Futuro tecnológico
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Combate à tortura
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Países Lusófonos
Crise Migratória
Audiências de custódia
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Luiz Fernando Moreira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mayra Matuck Sarak
Abaixo assinado
RE 587970
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Proença Mendonça
Universidade Federal de Goiás
Seguro DPVAT
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Afastamento
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Direito e processo penal
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Pai socioafetivo
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situação de emergência
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Manifesto pela Democracia
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Audiência de apresentação
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Varas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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RE 608872
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PLC 79/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Evinis Talon
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Condenação Militar
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O negociador
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Exame de Ordem
Súmula 562 STJ
confissão espontânea
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Curso de Filosofia Jurídica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Samir Mattar Assad
Ciências Médicas Forenses
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Heredion Martins
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direito das Obrigações
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Lei 5.889/73
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Emenda Constitucional 95/2016
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339 CP
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Documento histórico
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Lei 13.293/16
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Divórcio consensual estrangeiro
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Guia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
dados estatísticos
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Lei 9.099/1995
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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E-book
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Escritório Social
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Estudos
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Mediação digital
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Intercâmbio
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
“fosfoetanolamina sintética”
Súmula 574
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Pedido genérico
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rede de proteção
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(MP) 746
Regime domiciliar
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Criminologia Forense – Tomo I
Legislação Francesa
HC 135.100
Juros
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito Ambiental
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Combate à Corrupção
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Propaganda enganosa
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Dano Psíquico
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Comissão de Anistia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Legislação americana
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Recebimento
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Crime de ameaça
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Teses
Boletim RDL
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Centro de mediação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Legislação russa
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Curso Novo CPC EAD
Lei das Contravenções Penais
O direito à extimidade
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Contrato de crédito rural
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Prefeito
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Direitos do trabalhador doméstico
Projeto “Integra-Idoso"
UNOESC
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Pesquisa Acadêmica
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei 12.850
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ANAMORPHOSIS
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Abuso de menores
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Código Tributário nos Tribunais
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Uso do telefone celular
Cladem
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TST
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Melhor atendimento no Judiciário
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Roma
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Justiça Legal
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Cultura da sentença
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Assessoria para mulheres
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Jurisprudência
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Direitos dos cidadãos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Direito de imagem
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Organização Criminosa
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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André Gonçalves Teixeira
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Petição n. 7074
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publicação
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Vitória Buzzi
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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