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Por Danielle Mariel Heil
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Persecução penal nos crimes tributários
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Maria Alexandra Borba
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Adriano Leitinho Campos
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Benjamim Silva Rodrigues
Nota de Apoio
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Ramos Rodolfo
Juliana Ramos de Amorim
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Ferrareze Filho
André De Marco
Veyzon Campos Muniz
Bruna Marques da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Aline Venutto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gisela Maria Bester
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Josevando Souza Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Robinson Nicácio de Miranda
Analice Nogueira Santos Cunha
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Marques Vilela
Alan Martinez Kozyreff
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Luis Callegari
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cargos públicos de provimento efetivo
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Aline Taraziuk Nicodemos
Eugênio Pacelli
Giulia da Silva Soares
Admilton Figueiredo de Almeida
Maica Matos Leão
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Rodrigo Trindade
Diego Crevelin de Sousa
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Karen Munhoz
José Muniz Neto
Lívia Rebouças da Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Richard Quispe Salazar
Andreza Pantoja Smith
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Arruda Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Valle Brum
Michela Petrini
Guilherme de Luca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Adalberto Ferrari
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carolina Lacerda Machado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marta de Oliveira Torres
Henrique Franceschetto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo de Lima Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luanna Tomaz de Souza
Haroldo César Náter
Isadora Martinatti Penna
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Yuri Calixto
Silvia Felipe Marzagão
Ravi Peixoto
Nara Fernandes Lúcio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lygia Molina
Adriana Calvo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Buzaglo Dantas
Felinto Martins Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Maria Walkiria Cabral
Dayana de Carvalho Uhdre
Yasmine Pitol
Marsel Botelho
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Wasem Galia
Ney Bello
Daniela Richter
Missael Pinto Zampier
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Henrique Milanez Pirolla
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Luz
Marcelo Masô
Rogerio Licastro Torres de Mello
Igor Cardoso
Marcio Guedes Berti
Carlos Alberto Crispim
Carla Mari Robaina Marcondes
Kenarik Boujikian
Larissa Beleza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Antonio Andreucci
Diogo Dal Magro
S. Tavares-Pereira
Gustavo Roberto Costa
Diogo Bacha e Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Simone Henrique
Flora Augusta Varela Aranha
Arthur de Souza Bastos
Misoginia
Wagner Luis Padilha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luís Renato P. A. F. Avezum
Henrique Kaster
Ravi Peixoto
Henrique Bonacina Bonfanti
Uso indevido de algemas
José de Assis Santiago Neto
Lis Arrais Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Deise Helena Krantz Lora
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucélia de Sena Alves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ademar Nitschke Júnior
Germano Rigotti Fiorio
Willian Alex Sander Amorim
Paula Franciele da Silva
Carla Joana Magnago
Cecília Bojarski Pires
Edenilza Gobbo
Maira Bianca Scavuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriela Samrsla Möller
Vitória Passini
Bartira Macedo de Miranda
Adriano de Jesus Silva
Renê Hellman
Cássio Pitangueira
Elson de Almeida Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Flávio Bueno Fischer
Viviane Lícia Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Fernanda Piva
Hédel de Andrade Torres
João Victor Mingorance
Daniela Bornin
Josiani da Silva Pospichil
Sabrina de Paula Braga
João Lucas da Costa Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Davi Rodney Silva
Júlio Cesar Rossi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andrezza Anzolin
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Amado Soares
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Brajal Veiga
Anna Júlia Santana Vicente
Alessa Pagan Veiga
Paloma Leles
Tatiana de Almeida Campos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mario Porto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas
Davi Augusto Santana de Lelis
Nelson Rosenvald
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre do Rosario Brito
Veronica Pacheco Viana
Marcos Queiroz
Wellington Jacó Messias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alexandre Coutinho da Silveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Carolina Faraco Lamy
Araken de Assis
Ana Carolina Calvo Tiberio
Victor Hugo Ossowsky
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Agnes Pessoa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Mario Cesar Andrade
Caio Madureira Constantino
Leonardo de Souza Chaves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo Natanael Vieira Lima
Caroline Farias dos Santos
Adriana Lopes
Joice Graciele Nielsson
Nestor Távora
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Dierle Nunes
Isadora Delfino Reis
Jaécio Matos Santos
Thiago Siffermann
r Gisela Maria Bester
Plínio Gentil
Súmula vinculante
Michel Zumerkorn Hassan
Cândido Furtado Maia Neto
André Martino Dolabela Chagas
Henry Colombi
Fernanda Ely Borba
Thaís Rocha Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo José da Fonseca Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Newton Pereira Ramos Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Emanuela Gava Caciatori
Jeovan Alves dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Recompensa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jéssica Galvão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Angélica Mota Cabral
Elias Jacob Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Affonso Ghizzo Neto
Simone Henrique
Renan Apolônio
Eleição municipal
Hugo Melo Falquer
Fernando Antunes Soubhia
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Noslen Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Doacir Gonçalves de Quadros
James Walker Júnior
Maria Francisca Accioly
Ivani Contini Bramante
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Norberto Knebel
Rafael Bruno de Sá
Bruna Kern Graziuso
Juan David Gelacio Panesso
Wanessa Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ataques cibernéticos
Maria Tereza Grassi Novaes
Júlio da Silveira Moreira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana de Alano Scheffer
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Felipe André Laranjo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Silva Batista Pilau
Tiago Oliveira de Santana
André Monteiro do Rosário
Pedro Ivo de Sousa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jorge Alan Wunderlich
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Defensores Públicos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Gabriel Miranda
Fabiano Moyses Furtado
Matheus José da Silva Dillio
Rosane Leal da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Rafael dos Santos da Silva
Marco Couto
Juraci Mourão Lopes Filho
Paulo Henrique Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lívio Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
RHC 75.800
Antonio Graim Neto
Afrânio Silva Jardim
Olívia Maria de Almeida
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gustavo Holz
Moacir Henrique Júnior
Lilian Katiusca
Direitos dos homossexuais
Paulo Antonio Peressin
Alexandre Cesar Pereira
Manuella Fernandez
Eduardo Santana Cordeiro
Maurício Fontana Filho
Maykon Fagundes Machado
Dervana Coimbra
Marcelo Marinho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriela Mendes Machado
Victor B. Gonçalves
Thiago Vieira de Sousa
Lucas Machado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sofrimento
Marta Lúcia Tittoni
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Recurso Especial
Phillip Gil França
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Felipe Miguel
Millena Gêmero
Renan Francelino da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
René Santos Piauilino
Gabrielly Caroline Porsebon
Vontade de Constituição
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carlos Henrique Soares
Isabela Sousa Bestetti
Suzana Rahde Gerchmann
Mauro Granemann de Souza Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Rafaela Alban
Claudia Freesz Calmon
Gláucia Borges
Darci Guimarães Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Patrick Lendl Silva
Fernanda Freitas de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Augusto Jobim do Amaral
Mauro Mendes Dias
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafaela Silva Garcez
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Barreto de Melo
Daniela Richter
Tatyane de Araújo Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jeffrey Chiquini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sofia Jessica Diaz
Maria Julia Pardal Simonato
Alexandre José Mendes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Debora Vieira
Raphael Augusto
Fernanda Hablich
Rodrigo Helfstein
Renê Beckmann Johann Júnior
Sergio Henrique Salvador
Luís Gustavo Reis Mundim
Alfredo Copetti Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Marilena Wolf de Mello Braga
Laura Mallmann Marcht
Bruna Maria Felix
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pablo Freire Romão
r Breno Novelli
Gabriel Cavalcante Cortez
Raquel Possolo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thereza Christina Nahas
Paula Yurie Abiko
Marlo Almeida Salvador
Ian Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruna Roberta de Borba
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Montiel da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Taufner Zanotti
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Victória Jaeger Gubert
Karini Nascimento
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lillian Pfleger
Ana Claudia de Almeida Garcia
Simone Nacif
Rodrigo Fernandes
Nicole Noschang
André Zilli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Adriano Soares da Costa
Ronicleici Santos da Conceição
Eduardo Januário Newton
Bruna Braga da Silveira
Francielle Oliveira Gadonski
Eduardo Oliveira Agustinho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ubiratan de Mattos
Kátia Parente Sena
Fernando Sacco Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Sérgio Restiffe
Alberto Silva Franco
Thiago de Oliveira Vargas
Thais Nogueira Lopes
Marina Alice de Souza Santos
Thalita Abdala Aris
Mamadú Saido Djaló
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Filgueiras
Alexandre Basílio
Leonel Pires Ohlweiler
Ismar Nascimento Jr.
Ana Beatriz Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sarah Gomes Sakamoto
Felipo Pereira Bona
Adriano Valente
Maurício Ramires
Thiago Freitas
David Maxsuel Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Phillip Gunther
Jenifer Carina Pereira
Marcelo Ferreira Machado
Ursula Rodriguez Minhone
Alice Hertzog Resadori
Maurício Requião
Willian de Meira
Álvaro Castillo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Júlia Guimarães
Mateus Brandão Aires
Luiz Elias Miranda
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Pontes Raldi
Débora Tavares
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Silva Alves
Mariana Rodrigues Veras
Leticia Maria Rosa Alves
Lívia Casimiro
Monique Pena Kelles
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Carneval
Nilza Sarneski
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Augusto de Assis
Thiago Souza de Albuquerque
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Gabriela Gomes Soncini
Ardala Marta Corso
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Bulhões
Anderson Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Costa de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fábio Camargo
Bruna Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
Zilka de Sá Barros
Marcelli Cipriani
Fabiano Zavanella
Lidia Isabel Lira
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana da Silva Caseiro
Gleidson Renato Martins Dias
Nadine Hellen Reis
Denis Sampaio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Sá Freire Martins
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Henrique Rabelo Quirino
Ge Mello
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ficção académica
Ricardo Fiorin
Amanda Ribeiro dos Santos
Fermín Canteros
Danilo Luchetta Prado
Samuel Lourenço Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniele Lameira
João Daniel Rassi
Caio Ferreira Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Zulmar Duarte
Emmanuel Dockès
Daniella Teixeira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jorge Bheron Rocha
Proporcionalidade e isonomia
Edson Carvalho
Jarbas Matos
Marco Aurélio Serau Junior
Rubem Bilhalva Konig
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Fretta
Bianca Bez
Pedro de Araujo Fernandes
Paola Alcântara Lima Dumont
Antônio Julião da Silva
Amanda Viega Spaller
Joseane de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emrich Sá
Maurício Moliner Nazário
André Tredinnick
Marcos Catalan
Maria Rita Rodrigues
Patty Oliver
Francisco Pereira Pinto Filho
Juliana Carvalho Pavão
Osvaldo Agripino
Daniela Portugal
João Ulysses Ferreira Neto
Lenio Luiz Streck
Lucas Gabriel Furlan
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Israel Lima
Karina Almeida Pinhão
Jaider Esbell
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Henrique Mouta Araújo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitor Andrade
Marcela Münch
Mackysuel Mendes Lins
Yuri César de Almeida Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Frederico dos Santos Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Silas Maycon Lopes Silva
Marcela Duarte
Giulia Signor
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno Campos Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Gustavo de Melo Vicelli
Casos criminais
Luana Barros S. de Souza
Henrique Viana Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Patricia Gonzalez
João Pedro França Teixeira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Renata Leme Martins
André Luís de Lima Maia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabiano Pimentel
Marcelo Roseno de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Carlos Eduardo Martinez
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mayra Matuck Sarak
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo Borges Mariano
Aline Busch Czarnobai
Samuel Medeiros Rocha
Euclides Santos Bittencourt
Ubirajara da Fonseca Neto
Daniela Campos Cerullo
Flávia Pereira Hill
André Giamberardino
Bernardo Britto Guerra
(Sub)Versões Processuais Penais
Vicente de Paulo Barretto
Márcia Letícia Gomes
Vinicius Gregório
Luiz Gustavo Tiroli
Estudantes secundaristas
Patrícia Moreira de Lima
Sarah Lima
Luiz Otávio Fontana Baldin
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tayane Caruso do Valle
Paulo Ricardo Stipsky
Matheus Cristhian Kunze
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Christyan Muller Ajala
Luana Cabral
Juliane Facó
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Charles da Costa Bruxel
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriel Mantelli
Mauricio Mota
André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge da Rosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Elane Pires Muniz Soranso
Patrícia Henriques Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Karyna de Almeida Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiza Lopes Bustamante
Marcel Lopes
Paolla Hauser
Fernando Hideo I. Lacerda
Elisa Rech Dickel
Vinicius Cardona
Marcelo de Mello Vieira
França Júnior
Eduardo Silva Bitti
Bruno Rodrigues
Edson Silveira
André Antônio Gavazini
Daiane Carlos Höhn
José Ribas Vieira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Ribeiro Goulart
André Carneiro Leão
Tainá Machado Vargas
Mariana Resende
Mauricio Stegemann Dieter
Tauana Fernandes Fontenelle
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mateus Vaz e Greco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marina Bertinatto
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Silas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Série Cibersegurança III
João Marcos Buch
Mônica Louise de Azevedo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Conduta atípica
Gustavo Rocha Martins
Carla Benitez Martins
Vívian De Gann dos Santos
Julia Santi Fischer
Alexandre Ávalo Santana
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wellington Jacó Messias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Zambrano de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Flavio Antônio da Cruz
André Nicolitt
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marco Aurélio Peixoto
Matheus Koerich Nobre
Augusto Passamani Bufulin
José Ricardo Maciel Nerling
Sophie Dall’Olmo
Catarina Hernandez Ferri
Stanley Souza Marques
Juliana Simone Nandi
Clarissa Pereira Carello
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Delano Câncio Brandão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Frederico Kümpel
Luís Fernando Casara Corrêa
Brena Bonachini
Rafaela Alban
Diogo de Oliveira Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jefferson Augusto de Paula
Rafaela Alban
Regina Geni Amorim Juncal
Maíra Marchi Gomes
Evandro Regis Eckel
João Antonio Tomporoski
Sidineia Delai Onzi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Grace Menck Figueroa
Letícia Pereira de Araújo
Pedro Coelho
Taynah Ignacio
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Editora Empório do Direito
Andrea Simone Frias
Ulisses Schwarz Viana
Myrna Alves de Britto
José Luis Bolzan de Morais
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karina Melo Vieira
Thula Pires
Téssia Gallina Jorge
Mariana Brito Cairo
Isaac Ribeiro
Bianca Cândido
Elisa Berton Eidt
Gustavo Medeiros
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo Borges
r Tainá Aguiar Junquilho
Matheus Vignatti de Carli
Camila Holanda Aragão
Luís Eduardo Colavolpe
Claudio Melim
Luciana Chemin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gustavo Santana do Nascimento
Letícia Bürgel
Isabelle de Cássia Mendonça
Matheus Felipe de Castro
Alice Bianchini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ilana Lemos de Paiva
Thais Silveira Pertille
Júlio Marcelo de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Luíza Resende Guimarães
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Becker
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marília Siqueira Costa
Ilan Goldberg
Mauricio Ferreira Cunha
Nic Cardeal
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Isis Regina de Paula
Fredie Didier Júnior
Desumanização do traficante e do usuário
Ivy Farias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ivan Bonifácio
Antonella Galindo
Italo de Oliveira Guedes
Diogo de Paula Papel
Elisa Costa Cruz
Débora Costa Ferreira
Ricardo Moura
Carolina Luísa Wichinheski
Amanda Lobão
Tiago Silva de Freitas
Izabele Pereira Barra
Wilson Knoner Campos
Pierre Moreau
David Salim Santos Hosni
Guilherme Alcântara
Carla Froener Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel Brantes Ferreira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Michelle Gironda Cabrera
Monique Pena Kelles
Rafael Bertoldi Pescador
Daiana Menendez
Josiane Antunes
Ronan Robl
Rosimeire da Silva Meira
Juarez Rogério Felix
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Escola Mineira de Processo Penal
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Espírito republicano
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Motta e Correa
André Amorim de Aguiar
Soraia da Rosa Mendes
Willian Cleber Zolandeck
Amanda Rodrigues Alves
Paulino Oliveira Santos
André Alexandre Happke
Rosana Rufino
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ziel Ferreira Lopes
Adriana Almeida Lima
Thiago Brega de Assis
Débora Veneral
Alberto Jonathas Maia
Violência contra as mulheres
Nilo Carlos Pereira de Souza
Clécia Cristina Galindo
Rafael Lara Martins
Pollyana Maria da Silva
Gustavo Amorim
Eduarda Cruz Daudt
Raul Linhares
Silvana Colombo
Roberta Moura Faíz
Anita Duarte
Maurilio Casas Maia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Iolmar Alves Baltazar
Viviane de Santana
Daniel de Pádua Andrade
Barbara Tude de Souza Ferreira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiana Cordeiro
Heitor Pergher
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Moreira Pires
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Anderson Nazário
Jamil Melo
João Biffe Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ubiratan de Mattos
Lia Testa
Cristiane Rebelo Limas
Ana Claudia de Souza Crotti
Renê Francisco Hellman
Alexandre Bahia
Wagner Carmo
Jenifer Rodrigues
Aline Amábile Zimmermann
Vinícius Loss
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcella Boarato
Patrícia Oliveira
Carla Dóro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cyntia Possídio
Víctor Minervino Quintiere
Márcio Gil Tostes dos Santos
Disputa de guarda judicial
Luciana Santos Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lei Antidrogas
Daniela Villani Bonaccorsi
Mauro Cesar Martins de Souza
Cleiton Sacoman
Amanda Souza Batista
Bruno Lopes Ninomiya
Denis Donoso
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo José Leal
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Magnum Roberto Cardoso
Daisson Flach
Geovana Leme
Priscila Serafin Proença
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jeison Batista de Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Claudia Calmoni
Joscimar Souza Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Abdel Malek
Felipe Fernandes Pinheiro
Carla A. Ventura
Ivana Leite Ruiz
Mariana Silva Nery
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonard Schmitz
Daniel da Costa Gaspar
Jorge Luiz Souto Maior
André Fernandes
Roberta Matzenbacher
Tiago de Toledo Rodrigues
Natascha Anchieta
Gisela Maria Bester
José Calvo González
Fernando Rubin
Maria Luiza Gorga
Fabiano Ramalho
r Rizzatto Nunes
Anderson Morais
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Luiz Eduardo Cani
Renato Mantoanelli Tescari
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Sistema Penal do Rei Midas
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sentença feita por estagiário
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Direito LGBT
ADI 5649
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Atestado médico
PCB
Murillo Martins Toledo
Sírlei de Sá Moura
Ministra Maria Helena Mallmann
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cine Debate
Bruno Ferreira
Lições de Direito Alternativo
Por Danielle Mariel Heil
Superintendência de Seguros Privados
Assessoria para mulheres
Volume 18
terras de cultivo de drogas
Operação Greenfield
Magistratura
Regulamentação da atuação de menores de idade
Safira Bonilha de Oliveira
Cirilo Tissot
investimento
Paulo Silas Taporosky Filho
Livro Infantil
Audiência de Custódia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Concursos Públicos
Caroline Ribeiro dos Santos
ADI 5645
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Sérgio Oliva Reis
Direito eleitoral
Documentos sigilosos
Laura Mallmann Marcht
Lei 11.340/2006
Fernando Pegorini
Lesa-majestade
IPEBJ
Geovane Peixoto
Rogério Gonçalves
Robinson Borges da Silva Junior
Lata de tinta
societas sceleris
Código Penal de 1940
TRT4
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Organização das Nações Unidas
Yuri Calixto
Cumulação de pensões
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Bibliografia Temática
Carolina Sena Vieira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mayra Matuck Sarak
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito e publicidade infantil
Somália
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Lei 12.850
Reforma Eleitoral
Promoção das Diversidades
reunião com presidentes dos TJs.
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Registro de medicamento
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Liminar
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UNIFACS
Ministério Público da Bahia
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Trabalho em presídio
Não é não
Acordo de paz na Colômbia
Advogado dativo
Medida Provisória 759/2016
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Sala Verde
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Irlanda do Norte
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Lei 13.269/15
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contratos bancários
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Comissão de Anistia
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A Hiperintegração do Direito
Estudos Constitucionais
Carta de Conclusões
Nicholas Maciel Merlone
Direito de Trânsito
Direito Animal
União estável
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Márcia Krischke Matzenbacher
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Rol de Procedimentos em Saúde
Recursos Repetitivos
Apadrinhamento de crianças
Câmara de SP
Geovane De Mori Peixoto
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Resoluções NCPC
Disparidade Salarial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ana Paula de Souza Cury
Projeto de Lei 168/2015
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Filmes Africanos
Enunciado 266 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cristiano Neves
O resultado como fundamento do injusto penal
A Casa de Vidro.com
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CFOAB
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Câmara de Vereadores
Direito Forense
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Brenno Cavalcanti
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Usuária morta
Imunidade parlamentar
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Danos morais
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Mendonça Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
sistema de justiça e segurança pública
Homeoffice
Roma
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Felipe Magalhães Bambirra
Matias Hillesheim Stecker
revogação de prisão preventiva
Apelação Criminal
Mundo do Direito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juiz humano
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
A construção da cidadania e a sexualidade
Conselho Federal da OAB
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Eleições municipais 2016
Dinamarca
Filosofia de Zygmunt Bauman
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
José Roberto Moreira
Jeferson Moreira de Carvalho
Luísa Claudia Faria dos Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Indeferimento da inicial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
#Empório indica
fornecimento de energia elétrica
Juliano Keller do Valle
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Atualização
padrão internacional de segurança
Prisão Domiciliar
Augusto Jobim do Amaral
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Ônibus
Concurso público para cartórios
Airto Chaves Júnior
Gustavo Henrique Aracheski
Crime de Furto
Ausência do MP em audiência
I Jornada sobre abuso sexual
Jaqueline Damasceno Alves
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Cinemas
Filipe Rodrigues Costa
Teoria do Domínio do Fato
Súmula 439 do STJ
Valores nutricionais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rompimento de barragens
Sistemas Sociais
Andréia Ferreira Bispo
Projeto Universidade no Cárcere
RE 601720
Ezio Mauro
Assembleia Estudantil
Voto provisório
Jornal Estado de Direito
fraude
Wilyney Santana Borges
Estudos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Luciano Góes
Paternidade
tese reafirmada no STF
Exame de Ordem
Gustavo Cruz Jorge
Bolsa de Estudo
Academia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípio da não surpresa
Lei 9.099/95
Professor Adjunto
Rafael Beltrão Urtiga
Saúde Prisional
Inscrição OAB
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sobre a Guerra
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Decreto 27.784/1950
Curso de Mediação
Gabriela Minatto Cherubini
Lauro Francisco Mattei
Guilherme Carvalho
2ª Câmara Criminal
Eliana Rocha Oliveira
cerceamento da liberdade do cidadão
HC 389.899
queixa-crime
José Edvaldo Pereira Sales
Refém em assalto
Tuberculose
Boletim RDL
Lei 9.714/1998
Estatuto do Idoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
fornecimento de medicamento e tratamento
Burca
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei n. 13.431/2017
Direito de Guarda
Amanda Perrone Ausier
João de Mendonça Salim
Portaria 930
Stephanie Noya S. R. Tanure
Resolução 225
Controle de Convencionalidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Decisão colegiada
Registro profissional
Auschwitz
Giancarlo Silkunas Vay
Yuri Carneiro Coêlho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Redes sociais
Execução provisória da pena
COAF
Rogério Leal
Ministério Público Militar
Anna Paulina Corteletti
TRT 3ª Região
Leonardo Palma Malinverni
Rodrigo Pereira Moreira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estado de Inocência
Legalização da maconha
Conferência de Haia
Eleição
Palácio do Planalto
Convenções Internacionais
Cinthia Menescal
Prevenção do HIV
indenização
Marcelo Pichioli da Silveira
Indeferimento
Temas de Argumentação Jurídica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei n. 15.829/2012
Audiência de apresentação
Romênia
Bruno Sá Freire Martins
Cursos online
Movimentos sociais
Adicional de Periculosidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maíra Marchi Gomes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Juliana França David
Mudanças Climáticas
Ministro Marco Aurélio
Ausência de vagas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Caio Rangel
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Desenvolvedores de Aplicativos
Ocupação das Escolas e Universidades
ICMS Rio de Janeiro
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Indenização seguradora
Ranking Anuário da Justiça
Projeto Releitura
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MS 30891
Child Best Interest
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Estudar Fora
Dívida valor
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Requerente de asilo
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Alfredo Copetti Neto
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Totalitarismo no século XXI
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Regime prisional
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Curso de Direito Internacional Público
Plano de Saúde
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Curso Avançado de Direitos Humanos
Furto em estabelecimento comercial.
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Dívida de condomínio
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Aplicativos de Celular
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Lei dos Planos de Saúde
Seleção de Artigos
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HC 139889
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Requisições de Pequeno Valor
processos seletivos
tutela urgente da saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Daniel Roberto Hertel
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
idoso com câncer
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Crise financeira
O direito à extimidade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anuário da Justila 2016
Pedro Henrique Ferreira Marques
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
casais homoafetivos
Rodrigo Medeiros da Silva
Juliane Leandro Faresin
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mateus Sampaio Aranha
Juiz Luís Carlos Valois
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Emissora de Televisão
Berçário
Cartilhas
Wagner Armani
Rafael Fernandes Caldeirão
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tema 98 STJ
Legislação Indígena
Transferência para hospital
Politie Nijmegen-Zuid
Extra petita
Acidente de trabalho
Marcelo Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aposentados
art. 334-A do Código Penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Combate à tortura
Ações Penais Constitucionais
Universidade de Stanford
Contas inativas do FGTS
Alexia de Melo Miguel
Fernando A. N Galvão da Rocha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Japão
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gustavo de Miranda Coutinho
Expropriação
Raimundo Simão de Melo
TJAL
Quadrinhos puros do Direito
Constituição Italiana
restabelecimento do fornecimento de água
Organização Mundial da Saúde
Hugo Fernandes Matias
IMESB
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Dano moral e material
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Escritório Social
Julgamentos Históricos
Tribunal online
Ricardo Bucker Silva
Legislação americana
App.
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Estado do Ceará
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Desconto no salário
Direito das Migrações Transnacionais
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Fernando Salzer e Silva
Suspensão Processual
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
José Borges Neto
Contagem de prazo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Edilson Santana Gonçalves Filho
ADI 5357
HC 383102
Sistema Penal Contemporâneo
Giulia Poeppl Pereira
Resolução 213/2015
Programa Direito & Rock
PLS 32/2016
Direitos dos cidadãos
Suspensão de licença ambiental
Instituto Patrícia Galvão
Renata Condi Vescovi
Gabriel Gómez Benitez
Enem 2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tiago Resende Botelho
Coisa Julgada
IBAMA
Princípio da insignificância penal
Germano Schwartz
Câmara de Deputados
OAB/MG
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Clube de Regatas do Flamengo
DPRJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
José Luiz Toro da Silva
Mariana Goulart
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Denisse Raquel Montoya Elias
dupla maternidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
PEC 241/2016
Ministro da Saúde
Luis Calazans De Brito Bisneto
CIDIL
Moisés Rosa
Raphael Boldt
João Vítor de Araújo Santos
Edital de Parecerista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunal de Contas da União
Reclamação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Unisul
Eliza Hartung
Repetitivo
Doação de Órgãos
João Guilherme Alvares de Farias
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Simone Henrique
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
bloqueio de Whatsapp
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FND
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Menores infratores
Escudo de Vidro
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Direito de defesa
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Magistratura Catarinense
Atenção
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A criminalização midiática do sex offender
Direitos de Privacidade
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
S. Tavares-Pereira
Pornografia Infantil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
prisão por débito tributário
13.271/16
Soraia da Rosa Mendes
Furto de chocol
Coaching para concurso
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Legislação Alemã
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
HC 389211
Cladem
Suspensão condicional de processo
Universidade Pública
Continua
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Solicitante de asilo
Fernando Rey Cota Filho
Países latino-americanos
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Guarani-Kayowá
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Julgamento pelo tribunal do júri
Ricardo Genelhú
Fundo de Assistência Parlamentar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Daniel Fonseca Fernandes
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Documentos Público
Indulto/2016
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito à inclusão
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Direito Imobiliário
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Banco de dados genéticos
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Transporte de valores
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Representação Criminal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Daniel da Costa Gaspar
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Transmissão on line
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