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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Renan Francelino da Silva
João Marcos Braga
Millena Gêmero
Pierre Moreau
Alexandre Leal
Luís Fernando Casara Corrêa
Wilson Macena da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Derik Roberto da Silva Rozas
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Gabriela Oliveira Freitas
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Philipe Benoni Melo
Caroline Perez Venturini
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Constelação Familiar Sistêmica
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Laís Arruda Marini
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Lei nº 8.137/1990
Thiago da Silva Santana
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Rodrigo Wasem Galia
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Yuri César de Almeida Silva
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Diego Henrique Schuster
Ana Cristina Teixeira Barreto
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Alessandra Wanderley
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Cristiane Rebelo Limas
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Poeta Ali Agora
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Gustavo Dayrell
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Kamilla Mello
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Leonardo Marques Vilela
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Ricardo de Castilhos
Fabrício Morais da Costa
Vitor Pereira dos Santos
Adalberto Ferrari
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Roberta de Borba
r Tainá Aguiar Junquilho
Débora Veneral
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luciano Franco Ribeiro
Luciana Santos Silva
Débora Spagnol
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Sandoval Alves da Silva
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Disputa de guarda judicial
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Lygia Molina
Diogo de Paula Papel
Saulo Dutra de Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Claudia Freesz Calmon
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Desvirtuamento do jurídico
Marília Siqueira Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giulia Signor
Felipe da Silva Freitas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Anita Duarte
Rafael Lara Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Miguel Augusto Nisizaki
Gustavo Medeiros
Kássio Henrique S. Aires
Thayna Macedo
Edilson Santana G. Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Letícia Bürgel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Marcos Braga de Melo
Produto eleitoral
Mateus Brandão Aires
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcella Boarato
Renzo Cavani
Gabriela Neckel Ramos
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Mantelli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Lucas Gabriel Furlan
Ezequiel Pires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo Silva Bitti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Hernani Zanin Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Dora A. Martins
João Marcos Buch
Bianca Aline Becker
Radson Rangel F. Duarte
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lougan Cardoso Lima
Brena Bonachini
Alexandre José Mendes
Fabrício Reis Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Erick Beyruth de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Franciele Rieffel
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Lenzi
João Victor Mingorance
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eric Scapim Cunha Brandão
Paula Brener
Emrich Sá
Bruno Taufner Zanotti
Bruna Caroline de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Hinckel Teider
Bruno de Macedo Dias
Renato Santos de Melo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Jorge da Rosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Magnum Roberto Cardoso
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiano Pimentel
Paola Furtado
Felipe Dalenogare Alves
Laura Haddad
Giuliano Tamagno
Violência contra as mulheres
Isabel Fauth
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kenarik Boujikian
Nelson Rosenvald
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Nestor Távora
Douglas Carvalho Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Elizabete de Araújo Souza
Adriano Leitinho Campos
Deckinho Mattos
Leonardo Alves Côrrea
Aisha E. Road
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Samuel Silva
Raígor Nascimento Borges
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
David Tarciso Queiroz de Souza
Raça
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Sarah Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Hédel de Andrade Torres
André Martino Dolabela Chagas
Lia Raquel Bloos Mossini
Alice Costa Lima Salz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Série Cibersegurança II
Suzany Brasil
Henrique Viana Pereira
Filipe Reinert
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ricardo Pires
João Biffe Junior
Marcelo Ricardo Colaço
Lenon Gustavo Batista Taques
Martina Silvestri
Maria do Socorro Freitas de Brito
Olívia Maria de Almeida
Luana Barros S. de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Maurício Gomes Pereira França
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme Henrique Lage Faria
Rogério Carvalho da Rosa
Elisandro Lotin de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Vale Brum
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Autoritarismo nacional
Thaís Rocha Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caso Althusser
Gabriela Oliveira Freitas
André Luis Callegari
Carla Dóro
Fernando Sacco Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruna Maria Felix
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Koch Carlan
Márcia Andrade Oliveira Bello
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nic Cardeal
Aicha Eroud
Paulino Oliveira Santos
Marco Couto
Caroline Köhler Teixeira
Ester Eliana Hauser
Augusto Passamani Bufulin
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Antonio Graim Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Nayara Swarowski
Imane Rane
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Celyce de Carvalho Carneiro
Adriano Sant’Ana Pedra
William Galle Dietrich
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Flávio Bueno Fischer
Adalberto Narciso Hommerding
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renato Mantoanelli Tescari
Alice Bianchini
Maíra Marchi Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Alves Bertolusci
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Ramires
André Antônio Gavazini
Ardala Marta Corso
Thula Pires
Fermín Canteros
Rodrigo José Leal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sebastião Marques Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio Salum
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Denúncia contra Lula
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Silas Taporosky Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José Gouvêa
Valdemar Habitzreuter
Julia Drummond
Leonardo Godoy Drigo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno de Almeida Passadore
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Leticia Maria Rosa Alves
Bárbara Fonseca de Moura
Lorena Guedes
Rafaela Alban
Tiago Resende Botelho
Samuel Mânica Radaelli
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriel Junqueira Sales
Jessyka Zanella Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Filgueiras
Relação de trabalho
Luciana Severo
Phillip Gil França
Mayara Pellenz
Evanilsa Coelho Martins
João Paulo Atilio Godri
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Buzaglo Dantas
Karina Guerreiro de Sá
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Guimarães Pedrosa
Tiago de Lima Santos Reid
Geovana Leme
Humberto Gomes Macedo
Sergio Henrique Salvador
Naína Ariana Tumelero
Roberta Matzenbacher
Isadora Martinatti Penna
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernando Rubin
João Vitor Ribatski
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Angélica Maistro
Debora Vieira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo Ramos Melgaço
Grace Menck Figueroa
Mauro Cesar Martins de Souza
Mônica Bonetti Couto
Alessa Pagan Veiga
Maria Victória Jaeger Gubert
André Zilli
Fernanda Becker
Wellington Jacó Messias
Ana Paula de Souza Cury
Ruiz Ritter
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cândice Lisbôa Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Luís de Lima Maia
Silvia Felipe Marzagão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Carlos de Andrade
Lara Teles Fernandes
Alana Oliveira
Stella He Jin Kim
Henrique Rabelo Quirino
Samuel Bueno
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luana Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Clarice Santos
Guilherme Wunsch
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Espetacularização da violência
Marco Félix Jobim
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jenifer Rodrigues
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marina Peixoto Dias
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Haneron Victor Marcos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Patricia Gonzalez
Cândido Furtado Maia Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anna Luiza Cremonezi
Andreu Luz
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Hablich
Quitéria Péres
Alberto Jonathas Maia
Mônica Louise de Azevedo
Jarbas Matos
Felinto Martins Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jéssica Feiteiro Portugal
Roberta Moura Faíz
Fábio Camargo
Isabela Sousa Bestetti
Atahualpa Fernandez
Ualy Matos
Rafael Leme Macedo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tabita Aija Silva Moreira
Marcio Guedes Berti
Danilo Luchetta Prado
Fabiana Otero Marques
Ígor Araújo de Arruda
André De Marco
r Rodrigo Wasem Galia
Tiago Silva de Freitas
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Henrique Soares
Daniel Brajal Veiga
Fabricio Lima Silva
Cleiton Sacoman
Fernando Rey Cota Filho
Andréa Araujo Bostelmam
Samuel Medeiros Rocha
Bruno Sá Freire Martins
André Chiabay
André Nicolitt
Rodrigo D’Orio Dantas
Juliana Hermes Luz
José Adaumir Arruda da Silva
David T. Queiroz de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Francisco José Borges Motta
Alissar Ali Fahs
Gabriela M. Menezes
Josiane Antunes
Regis Fernando Freitas da Silva
Negócios jurídicos processuais
Daniel Octávio Silva Marinho
Denis Sampaio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jaider Esbell
Mariana Silva Nery
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Rocha Martins
Helga do Nascimento de Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
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Ana Claudia de Souza Crotti
Dayana de Carvalho Uhdre
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor Pyles
Priscila Martins Dias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Beatriz Bork
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hugo Melo Falquer
Ângelo Boreggio Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Samuel Lourenço Filho
Rosimeire da Silva Meira
Josiane Rose Petry Veronese
Maria Cecília Soares Vannucchi
Amarilis Brito Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wagner Inácio Dias
Elisa Rech Dickel
Eduardo Januário Newton
José de Assis Santiago Neto
Fernando Henrique Cardoso
Alexandro Marcel
Fernanda da Silva Lima
Ana Paula Couto
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Koerich Nobre
Mariana Lamassa da Fonseca
Gustavo Amorim
Renan Levenhagen Pelegrini
Antonio Notariano Jr.
Cristiano Duro
Missael Pinto Zampier
Juliane Facó
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Baratieri Francisco
José Barroso Filho
Beatriz Vargas Ramos
Maria Carolina Russo
Benjamim Silva Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Ana Sophia Brioschi Santos
Giulia da Silva Soares
Lucas Machado
Valmir Pereira Alcantara
Rennan Herbert Mustafá
José Ricardo Caetano Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Ricardo Fiorin
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pablo Freire Romão
Marco Aurélio Peixoto
Vanessa Saraiva de Abreu
Ismar Nascimento Jr.
Ubiratan de Mattos
Maria Eduarda Sagás
Antonio Carlos Macedo de Castro
Raquel Possolo
Carlos Eduardo Martinez
Joselene Negra Black
Lucas Correia de Lima
Mamadú Saido Djaló
Alessandro Rodrigues da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Wagner Francesco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elisa Viana Dias Chaves
Bruce Bastos Martins
Edenilza Gobbo
Rodrigo Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Maica Matos Leão
Violações de direitos humanos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vitor Morais de Andrade
Sabrina de Paula Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Diego Ken Osoegawa
Silva Batista Pilau
Davi Rodney Silva
Filipe Reinert
Pedro Coelho
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo Nery
José Carlos Portella Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Martina Mariano Spanemberg
Nadine Hellen Reis
Ana Beatriz de Souza Martins
Javier Diez García
Márcia Letícia Gomes
Emily Fidelix
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro Henrique Machado da Luz
Aline Busch Czarnobai
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Senra
Thomas da Rosa de Bustamante
Raique Lucas de J. Correia
Solange Cordeiro Faria
Maria Luiza Ávila
Ficção académica
Luiz Gustavo Tiroli
Jeovan Alves dos Santos
Thiago Siffermann
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Priscila Serafin Proença
Crédito negativo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marina Bertinatto
Franciane Hasse
Adriano Soares da Costa
Casos criminais
Andréia Candida Vitor
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Luciana Berlini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Álvaro Castillo
Karini Nascimento
Luciano Scheer
Monique Pena Kelles
Júlio da Silveira Moreira
Terceira idade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando José Sampaio Lobo
Elias Jacob Neto
Guilherme Alcântara
Paulo César Carbonari
Henrique Franceschetto
Paula Yurie Abiko
Stanley Souza Marques
Gabriel Silas
Fredie Didier Júnior
Cacau Novaes
George Oliveira
Edson Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Téssia Gallina Jorge
Tamires de Oliveira Garcia
Igor Borges La Rosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Moura
Fernanda da Rocha Fabiano
"Doping processual"
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paula dos Santos Bregagnol
Anderson Nazário
Israel Lima
Diogo Dal Magro
Gabriela Maia Rebouças
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Francisco Pereira Pinto Filho
Juliana Nandi
Sandra Cristina Maia
Mariana Resende
Danilo Nascimento Cruz
Veronica Pacheco Viana
Débora Tavares
Bianca Bez
Daniel Cardoso
Jose Luis Bolzan de Morais
Eder Fernandes Santana
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Simone Henrique
Caio Madureira Constantino
Silvana Colombo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luanna Tomaz de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrícia Cordeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Víctor Minervino Quintiere
Felipo Pereira Bona
Nely Nazareth
Anderson Morais
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thaís Magrini Schiavon
Grazielli Farias Fraga
Vinícius Alves
Márcia Cunha Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nádia de Castro Alves
Eduardo Bitencourt
Felipe Sorgi da Costa
Jordane Costa Oliveira
Larissa Zucco
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniela Portugal
Kátia Debarba Machado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Silva Alves
Guilherme Zorzi Rosa
Aline Miranda
Michelle Gironda Cabrera
Evânia França
Cristina Motta
Guilherme Chamum Aguiar
Teresa Arruda Alvim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Andrezza Anzolin
Luiza Miranda Heinisch
José Ricardo Maciel Nerling
Solange Luz
Suelen Tavares Gil
Igor Labre de Oliveira Barros
Jenair Alves da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Jaqueline Moretti Quintero
Nic Cardeal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Felipe Montiel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matheus Martins Moitinho
Franklyn Celso Ferreira
Patrícia Salviano
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Regiane Nistler
Ravi Peixoto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruna Braga da Silveira
Gabriela Ponce
Enzo Bello
Pedro Roberto Donel
Marcello Terto e Silva
Rubem Bilhalva Konig
Priscila Fichtner
Thais Nogueira Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Mark Pickersgill Walker
Luiz Gustavo Tiroli
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paloma Leles
Claudio Daniel de Souza
Richard Quispe Salazar
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Matheus Novais da Silva
Juliano Cesar Zanini
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Leonel da Silva
Lívio Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Paula Rodovalho
Benigno Núñez Novo
Enos Eduardo Lins de Paula
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Junqueira Gomide
Lazara Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Deonísio Koch
Laraíne Catapan
Rafael Faria Basile
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Freire de Melo Barros
Geraldo Marcell Azevedo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maurício Requião
Recompensa
Escola Mineira de Processo Penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Claudia de Almeida Garcia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Daniela Bornin
Lucas Costa de Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcos Prata Bentes
Wagner Carmo
Rizzatto Nunes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafael Almeida Santos da Luz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jéssica Helena Borges Fraga
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André L. Nicolitt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fausto Amador Alves Neto
Iara Antunes de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elias Guilherme Trevisol
Marta Lúcia Tittoni
Vívian De Gann dos Santos
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel Willian Granado
Gabriel Vitor Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Rosana Rufino
Sophie Dall’Olmo
Lucia Bastos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Antonio Andreucci
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Roberto Bona Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Tubone Magdaleno
Schirley Kamile Paplowski
Maria Walkiria Cabral
Ricardo Mauricio Freire Soares
Isis Regina de Paula
Ana Luísa Fioroni Reale
Felippe Borring Rocha
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Ely Borba
João Carlos Castranheira Pedroza
Heloisa Alves
Lívia Casimiro
Larissa Janoni de Araujo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Atenuante inominada
Cláudia Toledo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Agrotóxicos
Suhel Sarhan Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Renê Hellman
Thiago Vasconcelos Moura
Defensores Públicos
João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Milanez Pirolla
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
James Walker Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Rachel Serodio de Menezes
Maykon Fagundes Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Willian Cleber Zolandeck
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bryan Bueno Lechenakoski
Sofrimento
Monique Pena Kelles
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Bello
Suelen Tavares Gil
Lorena Vasconcelos Porto
Élida Lauris
Série Cibersegurança III
Luana Cabral
Davi Augusto Santana de Lelis
Vanessa Brodt Martins
Camila Savaris Cornelius
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fábio Borges
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ezilda Melo
Aicha Eroud
Célia Iraci da Cunha
João Antonio Tomporoski
Marcelo Ribeiro
Débora Silva Massulo
Andréa Gill
Fernando Rabelo Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Laire Faria Almeida
Marcela Münch
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Monteiro Minotto
Nacle Safar Aziz Antônio
Tatiana Sogari Tormem
Julyan Ramos da Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Renê Francisco Hellman
Carolina Farkasvolgyi
Maria Julia Pardal Simonato
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jenifer Carina Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe André Laranjo
Lucas Varela
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniele Lameira
Elisa Costa Cruz
Patrícia Otarão
Fausto Trentini
Eduardo de Avelar Lamy
João Lauro Serpeloni
Thiago de Oliveira Vargas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo López Zilio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Gurjão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tiago Oliveira de Santana
Suzana Rahde Gerchmann
Osvaldo Agripino
Juarez Rogério Felix
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Ivo de Sousa
Abril Uscanga Barradas
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Carneval
Elpídio Paiva Luz Segundo
Erica Alves Aragão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Geovane Peixoto
Yuri Carneiro Coêlho
Mackysuel Mendes Lins
Carolina Sena Vieira
LETICIA ARENAL
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Veyzon Campos Muniz
Thiago Brega de Assis
Luana Oliveira Araújo
Thiago Priess Valiati
Ruth Barbosa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lilian Katiusca
Maurício Fontana Filho
Affonso Ghizzo Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucio Barreto Guerreiro
Homero Chiaraba
Rafael Caselli Pereira
Ludmila Ângela Müller
Tiago Joffily
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emília Queiroz
Felipe Chiavone Bueno
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Conduta atípica
Jorge Acosta Jr.
Sistemas inquisitório e acusatório
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carla A. Ventura
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Souza Calcini
Welder Queiroz dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daiana Menendez
Rafael Moura
Michela Petrini
Sergio Matos
Michel Zumerkorn Hassan
Cleopas Isaías Santos
Marta de Oliveira Torres
Juarez Cirino dos Santos
Stela Adriane
Marco Antonio Lima Berberi
Denis Donoso
Camila Canto
América
Daniel A. Dourado
João de Castro Souza
Dina Alves
Wagner Yukito Kohatsu
Amarílis Costa
Myrna Alves de Britto
Henry Colombi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael dos Santos da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Fábio de Oliveira Camillo
Matheus Fanti
Maira Bianca Scavuzzi
Cláudio Lucena
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leandro Bastos Nunes
Henrique Batista Barbosa
Laura Dutra de Abreu
Agnes Pessoa
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Mazzola
Diego Crevelin de Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Jorge Luiz Souto Maior
Clarissa Pereira Carello
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Valle Brum
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Arthur de Souza Bastos
Lara Kauark Santana
Alexandre Cesar Pereira
Eduardo Oliveira Agustinho
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Marques da Silva
Alfredo Copetti Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Amaral Antunes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fábio Jun Capucho
Marcela Duarte
Ivana Leite Ruiz
Alberto Bastos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Patrícia Cordeiro da Silva
Thereza Christina Nahas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Agustín Laó-Montes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Danúbia Souto de Faria Costa
Elena de Carvalho Gomes
Marcos Catalan
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rosane Reis Kerber
Humberto Miranda
r Nelson Lacerda
Paulo Ferrareze Filho
Caroline Bispo
r Élida Lauris e Denise Dora
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wanessa Almeida
Luciana Pimenta
Rubens Correia Jr.
Felipe Barreto de Melo
Sinara Adriano da Trindade
Marli M. M. da Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Amanda Lobão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lenio Luiz Streck
Bernardo Cortez
Alexandre Basílio
Taysa Matos
Gustavo Roberto Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Sada
Victória Sell Feiber
Marcelo dos Santos Melo
Evandro Regis Eckel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafaela Silva Garcez
Eleição presidencial
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cecília Bojarski Pires
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Bulhões
Thiago Caversan Antunes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gustavo Holz
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Carneiro da Cunha
Jeison Batista de Almeida
Cristiano Duro
Fabrício Pontin
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Antunes Morais
Maria Rita Rodrigues
Marina Cerqueira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Roger Feichas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando da Silva Albuquerque
Jamil Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodolpho Mattos
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Christen Möller
Julio Guilherme Müller
Antônio Julião da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Luis Henrique Braga Madalena
Carolina Lacerda Machado
Gisela Maria Bester
Luiza Silva Rodrigues
Araken de Assis
Fernanda Teixeira de Medeiros
Valter Guerreiro
Ana Priscila Correia Luz
r Luiz Ferri de Barros
Bruna de Souza Fernandes
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maurício Moliner Nazário
Camilo José d´Ávila Couto
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Bruna Maira Cavalheiro
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Ziel Ferreira Lopes
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Ricardo Martins
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CIDIL
reunião com presidentes dos TJs.
Diego Augusto Bayer
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wellington Borghi
adultério
Judiciário paulista agora é 100% digital
Convite Vaticano
Legalização da maconha
Ministérios Públicos do Mercosul
Prazos
Roberto Bergalli
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kátia Debarba Machado
Romance
Thiago de Miranda Coutinho
Daniel Roberto Hertel
Proposta de recomendação
Lições de Direito Alternativo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Livro Infantil
Medida provisória
UNIJUI
Isabel Bueno
Fabiana Ferreira Dalabona
O negociador
Revista Húmus
Abuso dos direitos humanos
Francine Sgnaolin Schmitt
Violência contra mulher
Cleber Francisco Alves
Direito Internacional
CEPAL
Albie Sachs
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Documentos sigilosos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Matrículas Abertas
Ajuda Humanitária
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Crime de roubo
Lucas Manoel Soares Machado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Maciana de Freitas e Souza
Gestantes
Juiz Rafael Bogo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bruno Luís Marques Hapner
EAD
Programa Apadrinhamento Afetivo
Autismo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gustavo de Miranda Coutinho
Crimes da Ditadura Militar
UNIFACS
Justiça Juvenil
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gustavo Capobianco Volaco
Filosofia de Zygmunt Bauman
Átila Lincoln Máximo Cunha
Leandro Machiniski
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cidades e comunidades sustentáveis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
escravidão
Estabelecimento prisional
Abaixo assinado
Resoluções NCPC
Imperador
cooperativa de crédito
Rede Telesur
Processo de Impeachment
Maria Jocélia Nogueira Lima
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
#Empório indica
Acordo de leniência
Henrique B. Souto Maior Baião
Indeferimento da inicial
Nicola Patel Filho
Palácio do Planalto
Montreal
Vade Mecum Método
Projeto de Lei 168/2015
Camila Prando
Recomendação 44
Formação Promotoras Legais
Objetivo 16
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Véu
ICMS
Desabafo do juiz
Melhor atendimento no Judiciário
A Hiperintegração do Direito
VEC
Aprovado
Paulo Edgar da Rocha Resende
Indenização por cobrança indevida
Marcos Ehrhardt Júnior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Zéu Palmeira
Universidade Luterana do Brasil
Desocupação UESB
Direito Imobiliário
Diogo Bacha e Silva
Suspensão condicional de processo
PJSC
Atenção
Estatuto da Primeira Infância
Julgamentos Históricos
Banco de dados genéticos
Jacqueline dos Santos Fernandes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Princípios da oralidade e simplicidade
Desenvolvedores de Aplicativos
Guilherme Reis Gonçalves
Direito Unisul
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
fornecimento de medicamento e tratamento
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
2ª Câmara Criminal
Deficiência visual
Bruno Miragem
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Recurso de Revista
Liberdades públicas
Relação de consumo
Editora Tirant Lo Blanch
Seguro
Ana Maria Magro Martins
Erro médico
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Javan Moisés Girardi
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Giselle Onofre
Mackysuel Mendes Lins
Jogos Olímpicos 2016
ADI
Juizado do torcedor
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Reforma Eleitoral
Paulo Ferreira da Cunha
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Direito Forense
Roubo de carro
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Leis internacionais de direitos humanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Mario Cesar Andrade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Universidade Federal de Minas Gerais
Turismo
Direito dos Transexuais
Laboratório UbiNET
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
saque mensal
Transgêneros
empresa terceirizada
Audiências de custódia
Lourival Almeida Trindade
Germano Schwartz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
RENAP
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Julio Cesar Marcellino Junior
Mato Grosso do Sul
Deficiente físico
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Formulário digital
Direito LGBT
Soberania Nacional
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Apadrinhamento de crianças
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Investigações criminais
Marinha do Brasil
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Obras Publicitárias
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Pedro Roberto Donel
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Adoção de grupos de irmãos
Lei nº. 12.403/2011
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei 13.293/16
Mestrado e Doutorado 2017
DPRJ
Kafka
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Três Poderes
Abuso de autoridade
Manifesto pela Democracia
Atividade Especial
Instituto Patrícia Galvão
Thaís Janaina Wenczenovicz
Enrique Pedro Haba Müller
assédio sexual em metrô
Condenação Militar
A Constituição e o Supremo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Plano de Ação dos Tribunais
Perda total
agravo interno e embargos
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10ª edição comemorativa
Fenastc
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Termo circunstânciado de Ocorrência
empréstimos
Responsabilidade solidária
Tatiana da Silva Morim Kashio
Terrenos de Marinha
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Decreto 8.615/15
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LGBTI
convicção religiosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Licitação
Controle de Convencionalidade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Países latino-americanos
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Revista Avant
Aula Magna
Universidade Estadual de Maringá
Thales Sousa da Silva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Observatório da Mulher
O Direito e a Sétima Arte
Henrique Telles Vargas
progressão vertical de carreira
Laurita Vaz
LEI 13.300/16
4º Turma do STJ
dependência de álcool
Bloqueador de celular
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Professor Boaventura de Sousa Santos
Redes sociais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Reclamação Trabalhista
Juros de Mora
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Câmara de Deputados
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Alexandre Hardt Bortolotto
Eleições municipais 2016
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Faria
Rafael Fernandes Caldeirão
Aruani Kindermann Lapolli
Adimplemento Substancial
Matheus Almeida Caetano
Daniel Garcia da Rosa
chapa Dilma-Temer
Prestações Pecuniárias
Monografia
Wilson Knoner Campos
TRT da 12ª Região
Andréia Ferreira Bispo
Dosimetria
Fernanda Fragoso
SAMARCO
Resolução n. 203/2015
UNAERP
Morgana Henicka Galio
Bianka da Silva Carvalho
Combate à tortura
Mutilação Genital Feminina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Homenagem a Imre Kertész
Josiane Rose Petry Veronese
Isabelly Cysne Augusto Maia
Trancamento do Processo
Rotativo
Lucas Baratieri Francisco
Confisco de Bens
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ONU Brasil
Pessoas com deficiência
Barbara Pasello
O Procedimento Comum
HC 389211
Sistemas Processuais Penais
Resolução 177/2016
CIIDI
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Érico Ricardo da Silveira
WebRadio TJSC
Regimes de casamento
Estelionato emocional
Direitos LGBT
Pretensão Punitiva
Futuro tecnológico
CTPS
Documentários
TJMT
José Edvaldo P. Sales
Medidas alternativas
Audiência de Conciliação
TRF da 1ª Região
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
FNDE
Tocha olímpica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Flacso
Bruno de Omena Celestino
Cláudio Álvares Sant’ana
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sérgio São Bernardo
Casamento Precoce
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Salah Khaled Jr
Vereador SC
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
TJRS
Luiz Fernando Moreira
Bruno Ferreira
Art. 111 da LEP
Vinicius Almada Mozetic
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Sala Verde
Catharina Peçanha Martins Oroso
Contrato de crédito rural
Oficina de Pais e Filhos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Roberta Lídice
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Revista UERJ
Arquivo digital
Benigno Núñez Novo
Carolina Souza Lopes
Bernardo Micherif Carneiro
Camarões
Afrodescendendes
Poesia
Jurisprudência
Vanderlei Da Silva Sampaio
Apreensão de passaporte
Estado de Inocência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Aline Gostinski
Perda da Guarda
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lute como uma menina
Suspensão de aumento de tarifa de gás
art. 334-A do Código Penal
Parentalidade socioafetiva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Diego Prezzi Santos
DPERJ
Paulo Fonteles de Lima
Natammy Bonissoni
Cristiane Rebelo Limas
AMARN
Medidas cautelares a parlamentares
Lei proíbe Uber no RJ
Estudos
339 CP
Direito à inclusão
Alexandre Wunderlich
cerceamento da liberdade do cidadão
Cartilha completa com as instruções de uso
Operação Greenfield
Carlos Teixeira Teófilo
João Vítor de Araújo Santos
Desembargador
O Controle da Moralidade Administrativa
João de Castro Souza
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei Antimanicomial
DIRPF/2017
Isabely Neves
João Otávio de Noronha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RE 587970
Marco civil da internet
Wagner Arnold Fensterseifer
Comunidades tradicionais
Ministério Público
Tráfico internacional de drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Perna-de-pau
Advogado dativo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Natasha Karenina
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
MPSC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Porte de Armas
Lei 13.269/15
Orientações Jurisprudenciais
Ricardo Leonel da Silva
João Paulo de Mello Filippin
crimes contra a vida
dispensa discriminatória
Projeto Releitura
artigo 33 do CP
Marcos Fagundes Salomão
Recurso Especial
Rodrigo Pereira Moreira
Perdão Presidencial
Combate à Corrupção
Jeferson Moreira de Carvalho
Vitor Augusto Faria Pereira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Brenno Cavalcanti
Estado do Rio de Janeiro
Tabelionatos de Notas
Marcio Guedes Berti
POLÍTICA HIGIENISTA
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Redação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alexandre Morais da Rosa
Reconhecimento de paternidade
João Paulo Allain Teixeira
Eduem
Súmulas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Secretaria da Fazenda de MG
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Aramis Nassif
Renajud
Representação Criminal
TJAC
Gustavo Henrique Dietrich
Márcia Luisa da Silva
4.º Congresso Médico e jurídico
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dano ambiental
Kamile Medeiros do Valle
Carros apreendidos
Justiça Criminal Negocial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
promoção da igualdade étnico-racial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
lei antimanicomin
Direito Penal Sexual
Juliana Miranda
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I Jornada sobre abuso sexual
Gabriela Mendes Fontana
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lucas Silvy Santos
HC 389.899
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bruna Silva Carvalho
Curso Preparatório
TJBA
Cartório extrajudiciais
XXV CONPEDI
Linkedin
Ana Luiza Canavarros Caldart
Hermes Moreira Jr
Renúncia
José Maria Zanuto
repetência
Pesquisa Acadêmica
Djonatan Batista de Lima
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patologia ocupacional
Michelli Giacomossi
SEDESTMIDH
FHC
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Níger
interpretação conforme
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
A Índole Filosófica do Direito
Dano Material
Exame de DNA
Propaganda enganosa
ADC 16
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jean Carlos Schaefer
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
RE 958.252
Audiência de Custódia
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situação de emergência
Roma
Arrecadação de Verbas Públicas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Evicção
Banco do Nordeste
julgamento STF
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cultura da sentença
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Associação Brasileira de Direito Processual
Saída Temporária
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Países Lusófonos
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Comunidade jurídica brasileira
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Comunidades carentes
Poder e Corrupção
Dinamarca
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Erradicação da Pobreza
Encontro dos Descobrimentos Online
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Organização Criminosa
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história de mulheres
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Crime de Injúria
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Lei n. 15.829/2012
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Irlanda do Norte
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Eugenio Zaffaroni
Pepperdine University
Mediação on line
Cursos Gratuitos
III Simpósio de Direitos Humanos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Tânia Iró da Motta
Academia Brasileira de Direito Internacional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Recurso Ordinário
Salto mortal
ADI 5645
HC 383102
Consulta CNJ
CFOAB
Dispositivos Móveis
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eugenia de Azevedo Neves
Teoria dos Jogos na Mediação
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Renova Cursos
Geovane Peixoto
Itapema/SC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dano moral e material
Doação
Pablo Antonio Lago
Restituição de valores
Fernando Henrique Cardoso
Posse Ministra Carmen Lúcia
Parceria Público-Privada
PUC-MINAS
Affonso Ghizzo Neto
Silvio Donizete Chagas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Coaching
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Paris
PLS 432/2013
Ministro José Barroso Filho
ADPF n. 461
Roberto Epifânio Tomaz
Casa das Américas
Confissão de culpa
Lei 5.889/73
Áudio
Leonardo Lucci
âmbito de proteção
Homenagem póstuma
Léo Rosa de Andrade
retificação de registro civil
Resolução 125 do CNJ
AMAERJ
Vilmar Urbaneski
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução 218/2016
MESC
doutorado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Espíndola Berndt
José Ribas Vieira
Tiago Fachin
Concurso público para cartórios
Fazenda nacional
Igor Braga de Souza
Projeto de Pesquisa
brazilian-journal-of-intl-law
Crise Migratória
Hedlian S. Cândido
Bruna Vidal da Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
Coletivo Lapices
Direito Ambiental
Documentos estrangeiros
Ocupação das Escolas e Universidades
Alfa Oumar Diallo
Daniel Carnio Costa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Michel Temer
Prisão Domiciliar
Crimes Imprescritíveis
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Remição pelo estudo
Juiz Hélio do Valle Pereira
maconha
Militar
Natureza da ação penal
Fauzi Hassan Choukr
Luiz Ferri de Barros
curso é gratuito
Ações de Família
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Publicidade abusiva
UFPB
Cine Debate
Vade Mecum Método Internacional
PLC 6784/2016
Súmula 719 do STF
TJSE
Matias Hillesheim Stecker
Goffredo Telles Junior
Bruna Mayara de Oliveira
Curso de extensão
Jonatan Ramos de Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
Mayra Matuck Sarak
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Compensação de carbono
Direito de personalidade
Daniela V. Pachito
Péterson Niehues
Grécia
Ações Penais Constitucionais
Laísa Santos
Daniela Muller
Carlos Vinicius Mariano Magno
Organização das Nações Unidas
Cartório
TRT 12ª Região
Servidores
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Wellington M. de Almeida
O Essencialismo nos Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Pedro González
Adriano Menino de Macedo Junior
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fernando Neves
TC elaborado pela PM
Claudio Melim
Ian Martin Vargas
Pablo Ornelas Rosa
Caio Henrique Lopes Ramiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Norberto Knebel
Advertência
Saiba Mais
Preso provisório
PLS 195/2014
Canibalismo
Cuiabá
jogo de azar
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Registro
Reforma do Ensino Médio
Ministério Público Militar
Abuso de menores
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Princípio da presenução de inocência
Direito ao esquecimento
Gabriela Pivar Scaravelli
Thieser da Silva Farias
Pena Capital
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei de Licitações
Inscrição OAB
Pai socioafetivo
Ministros
Nicholas Maciel Merlone
Esquadrão Suicida
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comunicação ONU
Quebra de decoro
Risco Precaução e Responsabilidade
Trancamento de ação penal
Brexit
Caio Rangel
Anuário da Justiça
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Marcos Braga
Aderlan Crespo
Cursos
Ricardo Bucker Silva
Jaécio Matos Santos
Fabiano Oldoni
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Penhora de honorários
Adalberto Arruda Silva Júnior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Poder Judiciário Estadual
Legislação Alemã
Fernando da Silva Albuquerque
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Estados Lusófonos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Audiência Pública
Contestação
Editora Empório do Direito
África Ocidental
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tráfico privilegiado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
intimação e notificação
Extra petita
tutela urgente da saúde
Intimação por telefone
Mariana Goulart
Quebra de Sigilo
Programa de estágio
PEC 287/2016
indígenas Warao
Constituição brasileira
vidade político-partidária
RDD
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Marcelo Pertille
Gustavo de Almeida Ribeiro
Idosa
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Indonésia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Consentimento do morador
Súmula 439 do STJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Evento internacional
Programa de estágio PJSC
Andressa Magnabosco Koch
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Imersão na Selva Amazônica
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Escritório Social
Psiquiatria Forense
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Juliana Hermes Luz
Assunção tácita de culpa
Ricardo Carvalho Fraga
Defensores Assassinados no Maranhão
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Depósito recursal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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biblioteca digital
luta pelos direitos
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Acesso a ação penal
Escola sem partido
Eslovênia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aplicativo
Publicidade de cigarros
PEC 209
Paulo Incott
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AIDS
Antecipação de prova no processo penal
Fernando de Castro Faria
buy a philosophy paper
Luiz Ricardo de Castilhos
Heloísa Husadel Telles
Decreto 3.413/2000
Tragédia de Mariana
João Conrado Blum Júnior
TSJP
Inelegibilidade
Meninas de Guaru
Atendimento à Infância e Juventude
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cursos Internacionais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Samir Mattar Assad
Justiça russa
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controle social e falsas promessas
Ministério Público de São Paulo
Tribunais de Justiça
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Resolução 225
Cannabis
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Adoção à brasileira
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Direito e processo penal
Ação Penal de Competência do Júri
Defensoria Pública de Goiás
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Teoria do Domínio do Fato
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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intercâmbio de jurisprudência
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Metodologia da Pesquisa
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Nota de Apoio
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Mentalidade Inquisitória
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Cadastro Nacional de Adoção
Congresso de Psiquiatria Forense
Julgamento pelo tribunal do júri
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OCupações das Escolas e Universidades
Gratuidade do Ensino
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Lei Complementar 73/93
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Atividades Complementares Eletivas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decisão STJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Razoável Duração do Processo
Crime de trânsito
Prisão Perpétua
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Requisitos Mínimos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paulo Silas Taporosky Filho
PLS 288/2013
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Escudo de Vidro
Lei 8.137/90
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
HC 135.100
Francine Guedes
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Infração na adolescência
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Deputados
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Flávio Andrade da Cruz
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Eduardo Cunha
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Contribuição Previdenciária
Súmula 563 do STJ
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Prescrição da ação penal
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V Colóquio
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IBAMA
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Tratado
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Revista Contradogmáticas v. 09
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MS 30891
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Polícia Judiciaria Civil
Competência Jurisdicional
Criminologia Global
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
O Direito Achado na Rua
aumento de tarifa de ônibus
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Renee do Ó Souza
Legislação americana
voto do preso provisório
Pamela Medeiros Gomes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Decisão judicial
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Penal Tributário
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Educação Pública
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Doutor "honoris causa"
Constelação Familiar
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Regime aberto
Citação e intimação
Mortes e lesões causadas por policiais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Sistema Quero uma Família
Desistência da adoção
Fabíola de Oliveira Brum
Japão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Imunidade parlamentar
DPESP
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tuberculose
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Crime de ameaça
Acidente de trabalho
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desclassificação de crime
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Massa Falida
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Caderno legislativo
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COLCRIM Chile
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Imunidade profissional do advogado
Debate
Revista Jurídica Actualidad Penal
Verdade e Consenso
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
María José Fariñas Dulce
Visita Presídio Central Porto Alegre
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Guilherme Christen Möller
Presunção de Inocência
Renata Flecha
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Promoção das Diversidades
Balanço 2015 STJ
Manuela Abath
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 9.099/95
Estágio
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Gabriela Antoniacomi Maschio
TRT da 9ª Região
Ezio Mauro
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Denúncias contra Aecio Neves
Juliana França David
Pessoas portadoras de deficiência
Justiça que solta
Projeto de Lei 3.729/04
Agressão Verbal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marcos Eberhardt
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Microcefalia
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Estatuto da Juventude
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Valmir Pereira Alcantara
Exploração sexual de menores
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Desjudicialização
Abolicionismos e cultura libertária
Emenda Constitucional 74/2013
exercícios sistêmicos
Mutirão
Doulas no parto
Tribunal de Justiça do Chile
Áudio da entrevista
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Moisés Rosa
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Racismo Institucional
Suspensão de licença ambiental
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministro Mendonça Filho
Emissora de Televisão
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África do Sul
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Onyx Lorenzoni
Eleição
Competência criminal
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Emergência Democrática
Processos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Intimação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cinemas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Murillo Martins Toledo
Francisco vieira de Souza Junior
Lançamento de nova edição
Luiz Inácio Lula da Silva
Giulia D'Amore
José Luiz Toro da Silva
telefonia celular
condições para reajuste de plano de saúde
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministra Cármem Lúcia
Recomendação 44/2013
Revista Pensamiento Americano
Academia
João Batista Martins César
Companhia aérea
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Trabalho remoto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Reforma da política de drogas no Brasil
Procuradoria Regional Eleitoral
danos estéticos
Thula Pires
Prefeito
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tratamento do preso
Encontro Município Transparente
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Universidade Federal da Bahia
O resultado como fundamento do injusto penal
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TST
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Privatização de Presídios
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pós-graduação em direito processual civil
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ônibus
Processo Penal e Garantias
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Henrique Perez Esteves
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Rito processual
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RE 1217166
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Reforma previdenciária
Estresse ocupacional
Agressão escatológica
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PLC 20/2016
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Thiago Brega de Assis
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Congelamento de ajustes
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Transporte de valores
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Antropologia Teológica
Cibele Cheron
Alfredo Copetti Neto
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ditadura Chilena
Lista
Marcelo Melo
Gilberto M. A. Rodrigues
Patrícia Cordeiro
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Portaria Interministerial n. 405
Maria Antonieta Fernandes
Internação involuntária
Vitor Vilela Guglinski
Imigração
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Revisão Disciplinar
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Paridade de Gênero
NeUnaMenos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Joinville/SC
Resolução 235/2016
Ricardo da Silva Fiorin
João Paulo Allain Teixeira
Caso Escher e outros
Fernando Rey Cota Filho
Iverson Kech Ferreira
Adicional de Periculosidade
princípio da correlação
Presos provisório
Código Civil de 2002
PIS/COFINS
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Uso do telefone celular
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7º Congresso Jurídico Online
Resolução 229/2016
Organização Mundial de Saúde
TFT 4.ª Região
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Alienação
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Curso de Direito Penal Didático
Anoreg/MA
SAJ
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Liberdade Religiosa
Liminar
Professor Adjunto
E-book
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Especialização em Ciências Penais
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Voto provisório
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NYtimes
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Requisições de Pequeno Valor
Violência na Escola
Seriado
Manual de Processo Penal
Sistema Penal Contemporâneo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Polícia Civil do Distrito Federal
Ponto adicional
Clássico do dia
Construção da identidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
Jeferson Almeida De Oliveira
App.
Professores da USP
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pedro Valença Resende Ferreira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estatização dos Cartórios
Dívida valor
Sérgio Oliva Reis
Phillip Gil França
Willame Parente Mazza
Documentos falsificados
Registro de medicamento
Valber Melo
Diego Zysman Quirós
Noruega
Resolução n. 155/2012
Reforma do Judiciário
EXCESSO DE PRAZO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
13.271/16
Litiane Motta Marins Araújo
Francisco Cordeiro
Fernando Machado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
REsp 1428493
A construção da cidadania e a sexualidade
Frente Brasil Popular
Apelação Cível
Magistratura
acervo disponível
análise de redução de pena
Assis da Costa Oliveira
agressões físicas
Recurso Extraordinário 973837
infecção hospitalar
PEC 241/2016
Resolução n. 175 CNJ
PUCMM
Direito e Arte
Obrigação propter rem
Costumes
Revista Eletrônica da ABDConst
Jefrei Almeida Rocha
Inconstitucionalidade da proibição
HC 138207
Solon Cícero Linhares
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Evinis Talon
Mudança de sexo
Márcia Sarubbi Lippmann
Cirilo Tissot
Condenação criminal
Alessa Pagan Veiga
Salvo conduto
Denize dos Santos Ortiz
Morgana Machado
Especialização em Direito e Economia
Constrangimento
Afrânio Silva Jardim
Comissão de Anistia
Século XXI
Fiança
Rafael Beltrão Urtiga
Jacqueline Sinhoretto
Fundo de Assistência Parlamentar
TJMS
Belarus
posse-trabalho
prova do prejuízo extrapatrimonial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Plano Nacional de Segurança
Thaís Alves da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Morte Assistida
Plantão Judiciário
Lei 13.228
Remessa de Artigos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Imissão na posse de imóvel
TRT 3ª Região
Ditadura brasileira
Magistério
Qualificação Profissional
Amanda Bernardes Khouri
processos seletivos
Gabriela Andrade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TJPA
RE 601720
Comarca de Timon/MA
greve de servidor
Eliana Rocha Oliveira
Lei Federal 11.091/2005
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Carolina Sena Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cristiano Imhof
Gestão da Terceirização do Trabalho
RIHJ
Felipe Magalhães Bambirra
Excesso em abordagem policial
Envenenamento de merenda escolar
Periódicos
Acidente radiotivo
Projeto Ronda Maria da Penha
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Consulta
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Guarani-Kayowá
Homenagem a Peter Häberle
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II Congresso Sul Brasileiro
Magalhães Coelho
FALSA VENDA
Detentas grávidas
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei 13306
Sobre a Guerra
Andréa Gill
Regime domiciliar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adir Freire Freitas
Juliana Lopes Andrade
Celpe-Bras
Divórcio consensual estrangeiro
Evaldo Silvan Duck de Freitas
medida socioeducativa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
GLBTs
Natália Barroca
Estado Democrático de Direito
Lista de Livros
Equador
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Medida alternativas à prisão
U2
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Curso de Direito
construção de usina Teles Pires
Cadastro Nacional da Adoção
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Rafael Floriano
Disparidade Salarial
individualização
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Democracia em Desconstrução
Colóquio Internacional
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Greve Geral
Projeto Cronos
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José Borges Neto
Vitória/ES
Dra. Maria Lucia Karam
Código Penal de 1940
Eduardo José da Fonseca Costa
Proteção jurídica
Interpretação conforme a Constituição
CDC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rússia
Formação Jurídica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Precatórios
Requerente de asilo
Jordânia
art. 385 do CPP
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso de Redação
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Crime de Furto
Lei 9.029/1995
tese reafirmada no STF
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Alunas feministas da UFG
fraude
padrão internacional de segurança
Rede Infoseg
Sentença de Pronúncia
Hugo Fernandes Matias
Lucas Henrique Fávero
Vinícius de Novaes Marques
Mulher nos cenários jurídicos
Sine Fácil
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Pornografia Infantil
Continua
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Endividamento
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Congresso dos Estados Unidos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pensão por Morte
Mediação e Conciliação
Renata Simonetto Gonçalves
Crimes na Internet
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Devido Processo Legal Substancial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Terre des hommes (Tdh)
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Dez Medidas Anticorrupção
Massacre em presídios
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MPF
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TJMG
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Jornal Estado de Direito
Judicialização da saúde
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Investigação de paternidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bingo
Marcel Gomes de Oliveira
canabidiol
Rol de Procedimentos em Saúde
Gabriel Serra
Renato S. S. Schindler Filho
Fornecimento de fraldas
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Lei nº 8.036 de 1990
IDDD
Doutrina previdenciária
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei nº 13.441/2017
Lei Complementar 197/2000
Ministra Cármen Lúcia
Camila Ponciano
Adriana Cecilio
valores retroativos
SMS
o especialista em prender e a prisão
Documentos exterior
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Penhora de Bens
3º Turma
refugiado
Paternidade tardia
Forças Armadas
Direito de Guarda
Adriano Olian Cassano
Layane Leans Cardoso
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fabricio da Mota Alves
Hélio Peixoto Júnior
Antecedentes Criminais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
TJGO
Emenda Constitucional 88/2015
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Centro Integrado de Cultura
Abuso Sexual
Ministro Rogério Schietti Cruz
Guilherme Rosa Santos
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Rafaela Alban
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito das Migrações Transnacionais
Adriana Calvo
consulta pública
Rodrigo Medeiros da Silva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direitos dos estagiários
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bolsas para Mestrado
Saúde Prisional
IPEBJ
Crimes de natureza permanente
ADI 5649
Amanda Viega Spaller
Primeira Seção do STJ
Káthia Ferreira dos Santos
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto Reeducar
Lei nº. 13.257/16
Reajuste salarial
União estável
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danos morais coletivos
Edital de Parecerista
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pedido de cancelamento rejeitado
Áudio entrevista
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Resolução 213/2015
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TRT-MG
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Assessoria para mulheres
Legislação
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Furto de chocol
Medo do futuro
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falta de decoro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Indicação Literária
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Curso de Mediação
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Prevenção ao suicídio
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cumulação de pensões
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Revogação de Resolução
Mensalão
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Concurso de Bolsas
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Assentamento agrário
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Síria
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Regulamentação da atuação de menores de idade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
art. 5º da Constituição Federal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Impeachment
Tutela provisória
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Psicologia em Estudo
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Legalização da Prostituição
Direito Marítimo
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Violência e Cinema
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Idenização por danos morais
Prazo Recursal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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ANAMORPHOSIS
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HC 373364
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Código de Ética Médica
Danos Materiais e morais
Em busca das garantias perdidas
Arquivamente de Inquérito
Falta de vagas
Súmula 83
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tiago Joffily
torcedores do Corinthians
danos materiais
Cenário jurídico e político
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Decreto 8.789
Quilombos
Chamada pública
Crime Militar
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Tribunal de Justiça de Goiás
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gastos do Judiciário
Tragédia em Mariana
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Ricardo Conolly
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PRISÃO
Direito Penal da guerra às drogas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
José Emílio Medauar Ommati
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Coaching para Liderança de Alta Performance
Descriminalização
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Somália
SP
data-base
HC 75.716
PEC 209/2012
Lata de tinta
RE 760931
quem quebrou o Estado brasileiro
Disney
Alimentos no âmbito internacional
Tribunal de Justiça do Tocantins
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maus tratos
Magistratura Catarinense
Apelação Criminal
Regime disciplinar diferenciado
Curso de Direito com dupla titulação
publicação
Curso de Espanhol
Corrupção na Petrobrás
Direito à Privacidade
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Reclamação
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Justiça em número 2016
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Participação nos Lucros e Resultados
Medida Provisória nº 712
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
LC 158/2006
Violência contra a mulher
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Raphaela Lopes Rodrigues
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Bolsas para Brasileiros
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Aposentados
Lei de Mediação
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Motorista bêbado
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Projeto Universidade no Cárcere
Sanção Presidencial
Lei 9.099/1995
Cartórios e Registros
Acesso à Jurisdição
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Defensorxs
CDA
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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MPT
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Resolução 214
gestante
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Constituição Italiana
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alepo
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Fotos
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Lei n. 13.431/2017
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
RE 595676
ReDiHPP
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Nota de Pesar
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Produtividade
Atestado médico
Liminar em HC
Organização Mundial da Saúde
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Teses
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rodeio
Lula
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Carta de Conclusões
Suprema Corte do Chile
Exportação
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Ministro Raul Jungmann
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Panamá
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Danos morais
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Trabalho Forçado
Programa "De olho no Direito"
Dia das Mulheres
Marcelo Lebre
reintegração de posse
Vinícius Núñez Pinheiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Juros
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Felipe Wruck Médici
Luislinda Valois
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prerrogativa de foro
Responsabilidade civil do Estado
Lenio Luiz Streck
Usuária morta
Movimentos sociais
Virginia
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Carlos Eduardo Martinez
Tatiana Stroppa
Tiago Clemente Souza
O que funciona no plantão judiciário
Inclusão
Érica Côrrea Simões Pires
Caixa 2
colaborações premiadas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Paulo de Souza Queiroz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
A criminalização midiática do sex offender
Obrigação
Decreto de indulto 2016
Estudos Constitucionais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Criminologia Forense – Tomo I
Interrogatório informal
IMESB
Marcello Pietro Iacomini
Mediação privada
Estatuto do Idoso
Rodrigo Bahia de Souza
Mutirão conciliação
Coreia do Sul
RVA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Projeto de Lei 3.277/2012
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Marcos Luiz Alves de Melo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Enem 2016
Austrália
MPMS
Pokémon Go
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Inaiane Alves Gonçalves
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Matheus Felipe de Castro
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185
Prêmio Conciliar
Concursos Públicos
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PL 280/16
adicional de insalubridade
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Justiça criminal
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Eugeniusz Cruz
Direito costumeiro
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Decisão Liminar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Processo Penal do Espetáculo
Princípio da insignificância penal
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Atraso na entrega de diploma
Queda em bueiro
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e-JT
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Introdução ao Direito Processual Penal
Déficit da Previdência
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Irlanda
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Comunicado da ONU
Entrevista com Freud
Emenda Constitucional 95/2016
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Direito Animal
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Filme Orestes
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Citação por Hora Certa
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Ausência do MP em audiência
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Revista Civitas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Princípio da não surpresa
Aplicativo CPC Anotado
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Desconto no salário
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