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Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
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Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
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Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
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Julia Drummond
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Jeison Batista de Almeida
Mamadú Saido Djaló
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Mesquita Estêves
Raique Lucas de J. Correia
Uso indevido de algemas
Joana Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Patrícia Cordeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nely Nazareth
Márcia Cunha Teixeira
Sergio Henrique Salvador
Priscila Fichtner
Rideko Suzuki
Julia Vianna Correia da Silva
João Paulo Atilio Godri
Paloma Leles
Fernando Hoffmam
Luciana Severo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Franceline Franco
Edilson Santana G. Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luíza Resende Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Glauco Salomão Leite
Felipe Monteiro Minotto
Sarah Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Silva Batista Pilau
Hugo Melo Falquer
Efson Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Fernanda Euzébio Teixeira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Chiavone Bueno
Imane Rane
Gabriel Pereira de Carvalho
Simone Henrique
Ruth Barbosa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Lauro Serpeloni
Júlia Dutra de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcela Araújo Rosa
Daiane Carlos Höhn
Ana Patricia Gonzalez
Carla Joana Magnago
Carlos Vinicius Mariano Magno
Samuel Medeiros Rocha
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafaela Alban
Marcelo Oliveira de Moura
Elisa Viana Dias Chaves
Produto eleitoral
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tiago Silva de Freitas
Abraham Hand Vargas Mencer
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Borges
Alexandre Leal
Lauriston de Araújo Carvalho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andréa Gill
Marcelo Veiga Franco
Injustiças raciais no Brasil
Lucas
Osvaldo Agripino
Edgard Usuy
Jenifer Carina Pereira
Juliano Cesar Zanini
Gabriel Lombardi Richetto
Atahualpa Fernandez
Tayane Caruso do Valle
Igor Borges La Rosa
Julio Guilherme Müller
José de Assis Santiago Neto
Teresa Arruda Alvim
Davi Rodney Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Cláudio Rêgo
Gisela Maria Bester
Marcelo Ferreira Machado
Luciana Santos Silva
Gabriela Samrsla Möller
Celso Augusto Uequed Pitol
Kássio Henrique S. Aires
Angélica Mota Cabral
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Holz
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Sorgi da Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Leonard Schmitz
Filipe Reinert
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Camargo
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Ribeiro dos Santos
Luana Cabral
Marcella Boarato
Guilherme Barros Martins de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felipe Dalenogare Alves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Becker
André Giamberardino
Vânia Marian Guerino Farinha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Lopes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelino Sato Matsuda
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thiago Siffermann
Claudia da Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Sada
Eliene Rodrigues de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Mônica Bonetti Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Joseane de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Luiza Ávila
Maria Fernanda Piva
Caroline Perez Venturini
Daniela Bornin
Willian Cleber Zolandeck
Brena Bonachini
Camila Holanda Aragão
João Marcos Buch
Karla Fabrício de Godoy
Eugênio Pacelli
Humberto Gomes Macedo
Sabrina de Paula Braga
Victor Labate
Flávia Ávila Penido
Felipe Barreto de Melo
Diogo Dal Magro
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Natanael Vieira Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Wendel Machado
Luana Oliveira Araújo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marco Aurélio Peixoto
Modelo aristocrático de Direito
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Espírito republicano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrick Lendl Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alessandra Simões Reis Abraão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Deckinho Mattos
Carina Bezerra Kobashigawa
Fabiana Otero Marques
Marina Barcelos de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Valéria Fernandes Vieira
Thula Pires
Douglas Carvalho Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Maciel Cavalheiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Victor Hugo Ossowsky
Caroline Barreto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Elaine Cristina da Silva
Kelvin J. Bressan
Rafael Bruno de Sá
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Carolina Calvo Tiberio
Andrezza Anzolin
André Sampaio
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Melo Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Danilo Luchetta Prado
André Lozano Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Bruno Guimarães Pedrosa
Ezequiel Pires
Gabriel Esperança Lisboa
Grace Menck Figueroa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thanderson Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Karini Nascimento
Vitor Frederico Kümpel
Josevando Souza Andrade
Lorena Guedes
Lorena Vasconcelos Porto
Recurso Especial
Isabel Fauth
Julyan Ramos da Fonseca
América
Pedro Henrique Tonin
Ianê Santos dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jenifer Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Minagé
David T. Queiroz de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Amanda Lobão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lívio Oliveira
Luciano Scheer
Raphael Fernando Pinheiro
Matemática Aplicada
Araken de Assis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adilson Pires Ribeiro
Débora Tavares
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Evandro Regis Eckel
Tauana Fernandes Fontenelle
Antônio Carvalho Filho
Giselle da Cunha Cruz
Marcio Guedes Berti
Mariana Resende
Daniele Lameira
Renato S. S. Schindler Filho
Adalberto Ferrari
Carlos Alberto Farracha de Castro
Humberto Santarosa de Oliveira
Dervana Coimbra
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Spinato
Geovane Peixoto
Jocê Rodrigues
Adriano Sant’Ana Pedra
Hellem Silveira Rebolças
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cecília Bojarski Pires
Luiza Correa Magalhães Dutra
Glauco Gumerato Ramos
Alberto Silva Franco
Bernardo Cortez
Denis Donoso
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jorge Acosta Jr.
Rafael Alves Bertolusci
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Pruinelli
Giancarlo Montagner Copelli
Poeta Ali Agora
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Janiere Portela
Mariana Alves Lara
Taysa Matos
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Theodoro Vicente Agostinho
Ziel Ferreira Lopes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Sophia Brioschi Santos
André Nicolitt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Larissa Beleza
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Caselli Pereira
Rosane Leal da Silva
Lucas Romero Leite
Mark Pickersgill Walker
Antônio Aurélio de Souza Viana
Debora Vieira
Renata Carvalho Amaral
Mariana Silva Nery
Nara Fernandes Lúcio
Mateus Costa Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Bruno Campos Silva
Norberto Knebel
Flora Augusta Varela Aranha
Bernardo Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cândido Furtado Maia Neto
Giselle Couy
Ana Beatriz Gomes
Ulisses Schwarz Viana
Léo Rosa de Andrade
Tatiana Sogari Tormem
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriel Silas
Alana Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marlom Formigheri
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Luz
Aline Miranda
Luciana da Silva Caseiro
Ruth Batista
Lucas Correia de Lima
Rizzatto Nunes
Emanuela dos Santos Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Homero Chiaraba
Eduardo Bitencourt
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniela Villani Bonaccorsi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Luís de Lima Maia
Carla A. Ventura
Larissa da Silva Lopes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Marly Fernandez
André Antônio Gavazini
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Mantelli
Josiani da Silva Pospichil
Edson Silveira
Clenio Jair Schulze
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ricardo Pires
Raphaella Reis de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Enrique P. Haba
Ana Claudia de Souza Crotti
Atenuante inominada
Roberto Bona Junior
Jaqueline Moretti Quintero
Philipe Benoni Melo
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Yamin
Camila Belinaso
Cyntia Possídio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Fiorin
Bernardo Britto Guerra
Nayara Swarowski
Sandra Cristina Maia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cristina Motta
Raphael de Souza Almeida Santos
Henrique Abel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roberto Livianu
Marcelo Palma de Brito
Felipo Pereira Bona
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thereza Christina Nahas
Ilana Lemos de Paiva
Walter Bittar
Patrícia Leite Carvão
r Breno Novelli
Cintia Neves Godoi
Paulo Ferreira da Cunha
Simone Nacif
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vontade de Constituição
Matheus José da Silva Dillio
Camila Gouvêa de Araújo
José Gouvêa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Violência contra as mulheres
José Luiz Toro da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Eleição municipal
Fábio de Oliveira Camillo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emerson Garcia
Marcelo Maduell Guimarães
Flaviane de Magalhães Barros
André Lucas Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucília Napoleão Barros
João Paulo Lordelo
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristiano Duro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Fernando Filgueiras
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Joelma C. Sousa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Claudio Daniel de Souza
Larissa Zucco
Juliane Facó
Ronicleici Santos da Conceição
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Ferreira Machado
Agustín Laó-Montes
Renê Hellman
Cezar Roberto Bitencourt
James Walker Júnior
Lucas Guimarães Chagas
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Henry Colombi
Gabriela Araujo Souza Lima
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suzany Brasil
Alexandre Junqueira Gomide
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Lara Martins
Amanda Muniz Oliveira
Felipe André Laranjo
Myrna Alves de Britto
Gilberto Bruschi
Konstantin Gerber
Carlos Daniel Ferreira Dias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Haroldo César Náter
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Belmiro Jorge Patto
Laura Souza Lima e Brito
Hodavias Bibiano Chivinda
Adriano Valente
Lucas de Alvarenga Gontijo
Germano Rigotti Fiorio
Isaac Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Pedro Ivo de Sousa
Mayra Matuck Sarak
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Luna
Francisco José Guardini Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Rodolpho Mattos
Rodrigo Bahia de Souza
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Violações de direitos humanos
Pedro Arruda Junior
Aline Venutto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Assis da Costa Oliveira
Fernando Porto Martins
Luciane Buriasco Isquerdo
Relação de trabalho
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Ricardo Colaço
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wellington Jacó Messias
José Luis da Silva Tavares
Mariana Lopes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Recompensa
Rafael Bertoldi Pescador
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Balbinot
Fernanda Pacheco Amorim
Estudantes secundaristas
Samuel Lourenço Filho
Denis Sampaio
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Jiménez Sánchez
Weber Luiz de Oliveira
Ney Bello
Caio Ferreira Neto
Marta de Oliveira Torres
Lia Raquel Bloos Mossini
Diogo Dal Magro
Caso Althusser
Cristiana Cordeiro
Larissa Mozzatto Risério
Renzo Cavani
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitor Pereira dos Santos
César Augusto Baldi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago da Silva Santana
Marília Siqueira Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Murillo Andrade
Wilson Macena da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Walkiria Cabral
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Emrich Sá
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Dore Lage
Fausto Trentini
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre Senra
Espetacularização da violência
Gustavo Borges Mariano
Wagner dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Anita Duarte
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Heitor Pergher
Rodolfo Pamplona Filho
Marina Bertinatto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Stela Adriane
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Rita Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cacau Novaes
Marcelo Masô
Alan Siraisi Fonseca
Flávia Santiago Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lívia Rebouças da Costa
Ludmila Ângela Müller
Andreza Pantoja Smith
João Antonio Tomporoski
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maurício Ramires
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Novais da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Carolina Russo
Isadora Martinatti Penna
Rafael Ramos Rodolfo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Silva Garcez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Diego Henrique Schuster
Ravi Peixoto
Márcio Soares Berclaz
Monica Cecilio Rodrigues
Tatyane de Araújo Campos
Mauricio Stegemann Dieter
João Eduardo De Nadal
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Gabriel Furlan
Fabrício Pontin
Samuel Firmino de Brito
Vanessa Milani Sgreccia
Tiago de Lima Santos Reid
José Carlos Portella Junior
Thiago Vieira de Sousa
Arthur Bicalho dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Leonel Maschietto
Flávia Pereira Hill
Luiz Ricardo de Castilhos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Wild Varela
Mackysuel Mendes Lins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Anthony Thiesen
Bruno Lopes Ninomiya
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Terceira idade
Felipe da Silva Freitas
Andreu Sacramento Luz
Rafaela Alban
Adriano Leitinho Campos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mariana Goulart
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Faria Basile
Raquel Possolo
Daniel Cardoso
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernando Torres
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Geraldo Marcell Azevedo
Geovana Leme
Eliza Cerutti
Anderson Morais
Adriano Soares da Costa
Débora Silva Massulo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro Dalese
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Lenzi
Júlio Cesar Rossi
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Lanner De Camillis
Gil Rafael Ribas
Sergio Matos
Marcus Alan de Melo Gomes
Thais Nogueira Lopes
Lucas Varela
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maykon Fagundes Machado
Lidia Isabel Lira
Henrique Picarelli
Danilo Nascimento Cruz
Victor B. Gonçalves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kátia Debarba Machado
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Patrícia Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago de Toledo Rodrigues
"Doping processual"
Bárbara Fonseca de Moura
Welder Queiroz dos Santos
Phillip Gunther
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Ribas Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Pedro França Teixeira
Lucas de Lazari Dranski
Frederico dos Santos Messias
Adriana Lopes
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Carvalho Moura
Camila Zambrano de Souza
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Bulhões
Fabiano Pimentel
Lucas Nicholas Santos de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Antunes Morais
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Henrique Bonacina Bonfanti
Michele Hübner
Evie Nogueira e Malafaia
Thaís Magrini Schiavon
Enzo Bello
Matheus Vignatti de Carli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fransuelen Geremias Silva
Alissar Ali Fahs
Juliana Nandi
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jader Marques
Viviane de Santana
Henrique Rabelo Quirino
Rafael dos Santos da Silva
Veranice Melo Frota
Fernando Goya Maldonado
Natã Ferraz Carpanez
Larissa Janoni de Araujo
Pollyana Maria da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
r Thomas Bustamante
Ricardo Leonel da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Maica Matos Leão
Vinícius Alves
Thiago Priess Valiati
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio J. Capuzzi
Thais Silveira Pertille
Diogo de Paula Papel
Bruno Sá Freire Martins
Newton Pereira Ramos Neto
Elena de Carvalho Gomes
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Souza Calcini
Henrique Batista Barbosa
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Bello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ubirajara da Fonseca Neto
Stanley Souza Marques
Christyan Muller Ajala
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudia Brum Mothé
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Braga da Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Renan Apolônio
Fiammetta Bonfigli
Aisla de Carvalho
Ruiz Ritter
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marco Couto
Ardala Marta Corso
Higor Rezende Pessoa
João Paulo de Souza Carneiro
André Amorim de Aguiar
Paula Franciele da Silva
Savio Rangel Santiago
Lucas Amaral Antunes
Raígor Nascimento Borges
Alexandre de Paula Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emily Fidelix
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Trindade
Direitos dos homossexuais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aphonso Vinicius Garbin
Banalidade do Mal
Henrique Viana Pereira
David Maxsuel Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carmem Cavalcante
Juliana Hermes Luz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Solange Cordeiro Faria
Carolina Heloisa Guchel Berri
Proporcionalidade e isonomia
Redação
Mª Emília M. de O. Queiroz
Everton Sarraff Nascimento
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Série Cibersegurança III
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giovana Atarasi
Patrícia Cordeiro da Silva
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Ana Patricia Gonzalez
Júlio da Silveira Moreira
Matheus Fanti
João de Castro Souza
Leonardo Godoy Drigo
Série Cibersegurança II
Daniela Dias Tomaz
Arthur de Souza Bastos
Adriana Almeida Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pedro de Araujo Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Ferrareze Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Marinho
Nádia de Castro Alves
Thaís Rocha Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Sophie Dall’Olmo
Paulo Gurjão
Gabriel Miranda
Abril Uscanga Barradas
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
Rodrigo Helfstein
Lei nº 8.137/1990
Roberta Aparecida Varaschin
Marcela Duarte
Velocino Pacheco Filho
Vinícius Cidral
Rafael de Araújo Alves
Karina Guerreiro de Sá
Patty Oliver
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Denúncia contra Lula
Michelle Gironda Cabrera
Jéssica Galvão
Mateus P. Gomes
Willian Antonio Meotti
Mariane Bosa de Lins Neves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Pontes Ferreira
Kleber Zanchetta
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Biffe Junior
Lucia Bastos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carlos Eduardo Martinez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Poder “Reconstituinte”
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luiza Lopes Bustamante
João Marcos Braga de Melo
Maíra Vida
Daniel Octávio Silva Marinho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Luccas Tartuce
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Coutinho da Silveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Machado
Inexistência jurídica
Izabele Pereira Barra
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wellington Jacó Messias
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Radson Rangel F. Duarte
Isabelle de Cássia Mendonça
Sebastião Marques Neto
Luiz Eduardo Cani
Marcella Granemann Ferreira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Valdemar Habitzreuter
Giovanni Chaim
Renan Levenhagen Pelegrini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carlos Alberto Crispim
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Edvaldo Pereira Sales
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cleiton Sacoman
Patrícia Salviano
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Francisco José Borges Motta
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Donadel da Silva
Thiago Caversan Antunes
Rafael Feitosa da Mata
Felippe Borring Rocha
Schirley Kamile Paplowski
Henderson Fürst
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Guimarães Timponi
Alessa Pagan Veiga
Elisandro Lotin de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Raça
Luiz Carlos de Andrade
Caroline Farias dos Santos
Emmanuel Dockès
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alexander Meurer
Não Nos Renderemos
Lazara Carvalho
Vívian De Gann dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Lillian Pfleger
Aluísio Celso Affonso Caldas
Laura Haddad
Samira Schultz Mansur
Isabela Albuquerque Mustafa
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Brito Cairo
Joscimar Souza Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Guilherme de Luca
Sandra Gonçalves Daldegan França
Iara Antunes de Souza
William Galle Dietrich
Thiago Souza de Albuquerque
Laís Arruda Marini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Célio Pereira Oliveira Neto
Isabela Sousa Bestetti
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Fernandes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo César Carbonari
Élida Lauris
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel da Costa Gaspar
Ygor Nasser Salah Salmen
Talita Quézia de Assis
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Edson Carvalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Laire Faria Almeida
Juan David Gelacio Panesso
Lis Arrais Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Deonísio Koch
Daniela Richter
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eron Corrêa da Silva
Alessandra Wanderley
Fernando Rabelo Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Bianca Bez
Sandro Luiz Bazzanella
Antonio Graim Neto
Amanda Viega Spaller
Gabriela Nascimento Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Ian Martins
Mauro Granemann de Souza Neto
Luana Andrade
Luana G. de Vito
Andre Vasconcelos Roque
Martina Silvestri
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André De Marco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wilson Knoner Campos
Gustavo Dayrell
Pierre Moreau
André L. Nicolitt
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Fernandes Caldeirão
Affonso Ghizzo Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza da Costa Alonso
Olavo de Oliveira Neto
Alice Bianchini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Quintanilha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniel Brandão
Fernando da Silva Albuquerque
André Leivas de Araújo Vianna
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Mendes Machado
Luís Renato Avezum
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Massacre em presídios
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
EAD
Revisão Disciplinar
Direito Marítimo
Alisson Silveira da Luz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rubens Correia Jr.
Nilson Costa Souza
UNIJUI
Cartilha de orientação
Universidade Federal de Goiás
Raul Linhares
Voto provisório
Petição n. 7074
Convite Vaticano
Andressa Magnabosco Koch
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Emergência Democrática
âmbito de proteção
José Nunes
William Garcez
indenização
Ponto adicional
Lourival Almeida Trindade
Auschwitz
Olavo Fettback Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Geovane Peixoto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
pais solteiros
Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Alban
Processo Penal e Garantias
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Educação de Jovens e Adultos
PL 5555/2013
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
regime inicial do crime de roubo
Nelson Camatta Moreira
Câmara Especial Regional
Dano moral e material
Universidade de Berkeley
Exportação
Vítima tenta acordo
Ministérios Públicos do Mercosul
Secretaria da Fazenda de MG
Devido Processo Legal Substancial
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Pivar Scaravelli
HC 389.899
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Denize dos Santos Ortiz
Ministro Mendonça Filho
Gustavo Henrique Dietrich
Francisco Oliveira Neto
José Maria Zanuto
Promoção das Diversidades
Big data
Séries
DIRPF/2017
Deficiente físico
Especialização em Direito e Economia
ADPF 414
Bruna Mayara de Oliveira
júri popular
José Roberto Martins da Silva Junior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Penhora de honorários
Thiago Minagé
Cuiabá
Constelação Familiar
Amanda Viega Spaller
corretoras de seguro
TJGO
Bruna Vidal da Rocha
Lorena Silva e Silva Faustino
João Vítor de Araújo Santos
Reajuste salarial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Motorista
Ricardo Mauricio Freire Soares
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Caderno legislativo
Isadora Nunes
Entre Nós
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fernando A. N Galvão da Rocha
Resolução 229/2016
Polícia Civil do Distrito Federal
Disney
Holocausto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Dano Moral
Fundação Getulio Vargas
Leonardo Lucci
Carta de Conclusões
Direito à inclusão
Reinaldo Couto
LEAP Brasil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tânia Iró da Motta
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Carnaval de Rua
Pessoas portadoras de deficiência
veiculação indevida de imagem
José Ewerton
Pedro Roberto Donel
Coaching para concurso
Declaração de Brasília
Henrique B. Souto Maior Baião
Vinícius Núñez Pinheiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago André Silva Gonçalves
Ações de Família
Mediação digital
Fernando Parente
Casa Nostra
Sinase
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tráfico internacional de drogas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Requerente de asilo
Comissão Especial
Patrícia Cordeiro da Silva
colaborações premiadas
Henrique Perez Esteves
Davi Pereira Junior
Periódicos
Wagner Carmo
TRF2
Auxílio Transporte para magistrados
Renee do Ó Souza
Frente Brasil Popular
TJMG
Pedro Pierobon Costa do Prado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ezio Mauro
Ana Tereza Basílio
TJAC
Construção da identidade
Desembargador
Legalização da Prostituição
Áudio
Moraes Pitombo Advogados
Oportunidades
Jorge Alberto de Andrade
Leonardo Marques Vilela
Planos de Saúde
PLC 6784/2016
Guilherme Alves Coutinho
Enunciado 266 do STJ
Adriano Menino de Macedo Junior
João de Mendonça Salim
TC elaborado pela PM
Oficina de Pais e Filhos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei nº 8.036 de 1990
Paolo Lollo
Documentos falsificados
Fernando Pegorini
Alexandre Vuckovic
Europa
Formação Promotoras Legais
Lei n. 13.431/2017
Adoção homoparental masculina
Bibliografia Temática
Estresse ocupacional
Pedro Augusto Santos de Souza
Acesso à Jurisdição
Operação Greenfield
Audiência de custódia de foro privilegiado
Superior Tribunal Militar
Curso de Espanhol
Cine Debate
Aplicativo CPC Anotado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Legislação russa
Novo Refis
TJMS
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Adel El Tasse
Bloqueio judicial do WhatsApp
Anna Paulina Corteletti
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Decreto 27.784/1950
DPESP
Leandro Machiniski
Alan Maurano Savedra
Ohio
Edital de Parecerista
Thaís Alves da Silva
Voto divergente
Curso de extensão
María José Fariñas Dulce
Recuperação de Créditos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lei Municipal n. 4666/2010
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
inteligência artificial no Judiciário
Maciana de Freitas e Souza
Hugo Fernandes Matias
consulta pública
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mentalidade Inquisitória
individualização
Julio Cesar de Souza
Madrid
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Proposta de recomendação
Moisés Rosa
Berçário
Pedro Valença Resende Ferreira
Embaixada dos EUA
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
HC 138207
Projeto MiniPac
Estado de Inocência
Lei nº 9.099/95
Mulher nos cenários jurídicos
Livro Infantil
Direitos dos estagiários
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Seguro
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Teste de paternidade
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Falsa acusação de crime
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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progressão de regime
Tragédia em Mariana
Melhor atendimento no Judiciário
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Escolas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Oriente Médio
Pessoas com deficiência
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Especialista ONU
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
185
LEI 13.300/16
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Márcia Krischke Matzenbacher
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Estudos Feministas
fornecimento de medicamento e tratamento
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Paternidade biológica
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Coaching
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Jaqueline Damasceno Alves
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Estudos Constitucionais
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atividade de risco
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PEC 241 (PEC 55)
Danos morais e materiais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
vítima de bala perdida
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Cultura da sentença
Mudanças Climáticas
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Irlanda
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Renajud
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Legislação Indígena
Revogação de Resolução
Fabiano Oldoni
Boletim RDL
Soraia da Rosa Mendes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Doulas no parto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Havaí
Furto de Chocolate
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Projeto PROTEUS
Judicialização da saúde
CFOAB
Processo Penal no Limite
Centro Integrado de Cultura
Marcelo Guerra
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
FAE Centro Universitário
Samila Gusmão Kalif Pereira
Bem imóvel
Felipe Lima de Almeida
Gustavo de Mattos Brentano
Penal Tributário
Magistério
CRCSC
lucros cessantes
Flacso
Felipe da Silva Freitas
Constituição e Poder Vol. 1
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Extremismo
Juliana Lopes Andrade
Rômulo de Andrade Moreira
Termo circunstânciado de Ocorrência
Karina Guerreiro de Sá
Ministra Cármem Lúcia
Diderot Costa Souza Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Justiça além dos autos
Pós-natal da adoção
Estatuto da Advocacia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Detector de mentiras
PUCMM
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Remoção de presos
Maurício Requião
Raphael Zanon da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Otávio Augusto Tirello Pulga
Matheus Almeida Caetano
Crime de Furto
Direito Público Temas Atuais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
COAF
Advogados públicos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Regras de Bangkok
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo de Miranda Coutinho
Teoria do Crime Culposo
Estelionato emocional
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Revista Civitas
Curso Novo CPC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Recomendação 41
TJDF
Child Best Interest
Rodrigo Bahia de Souza
Decisão STJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Violência contra a mulher
Poder e Corrupção
Casal homossexual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ana Paula de Souza Cury
IPEBJ
Lei de Licitações
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Coletivo Lapices
Dra. Maria Lucia Karam
Jurisdição Constitucional
OAB/ES
Prazo Recursal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcelo Pertille
Sérgio Oliva Reis
Mário Cesar Andrade
João Paulo de Mello Filippin
Projeto Ronda Maria da Penha
Mateus Vaz e Greco
Usuária morta
Glossário
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tortura Sistêmica
Henrique Telles Vargas
Quebra de Sigilo
TRF da 1ª Região
Divulgação
João Baptista Herkenhoff
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Reis Gonçalves
Arquivo digital
Manifesto pela Democracia
Bolsas para Brasileiros
Idosa
Alexandre Matzenbacher
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Reforma em creche
Audiência de apresentação
Francine Sgnaolin Schmitt
André Gonçalves Teixeira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Boletim n. 09
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
tutela urgente da saúde
Indenização a familiares
Camila Berni
Doutrina previdenciária
1º Congresso de Criminologia(s)
Audiência de Instrução
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Ex-cônjuges
Romênia
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Parlamento Europeu
Plano de Saúde
Formulário digital
TJRS
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Recomendação 31 do CNJ
TST
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Movimentos sociais
Direito de Trânsito
Imigrantes
Igor Labre de Oliveira Barros
Projeto Universidade no Cárcere
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Quarta Turma do STJ
MG
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Estudos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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interpretação conforme
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Luciana Ferreira Lima
Desocupação de estudantes
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Hora Extra
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Direito ao esquecimento
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Servidores e Juízes
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
nulidade absoluta no processo penal
Foro Privilegiado
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Crime de Injúria
docencia y profesionalidad jurídicas
Recurso Ordinário
Cartilha completa com as instruções de uso
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Justiça criminal
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Organização Criminosa
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Projeto Releitura
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Prevenção ao suicídio
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Remição pelo estudo
Direito dos Transexuais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Grupo de Pesquisa
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art. 5º da Constituição Federal
Clarice A. Petramale
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Deficiência visual
Direito Internacional
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Acusada gestante
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Curso de Direito Penal Didático
Faculdade de Direito de Vitória
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Processo de Impeachment
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Projeto de Lei 3.729/04
pós-graduação em direito processual civil
Idenização por danos morais
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Quinta Constitucional
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Paula Saleh Arbs
Súmula 90 do TST
Marcelo Lebre
publicação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Doação
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Bárbara Lopes Gomes
Ana Luisa Buzaid
Guilherme Moreira Pires
Conselho Federal da OAB
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Affonso Ghizzo Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Revista Iuris in mente
Barbara Pasello
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O que funciona no plantão judiciário
Suspensão Processual
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Simone Henrique
Organização das Nações Unidas
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rede de proteção
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Direitos dos animais
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Thiago de Miranda Coutinho
CPC/73
Lauro do Nascimento Pereira
Indulto
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Barcelona
Eliana Rocha Oliveira
Documentários
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Prestações Pecuniárias
Caixa 2
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Indenização por cobrança indevida
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
promoção da igualdade étnico-racial
Pepperdine University
Concurso de Monografia
TRT da 12ª Região
Alcenir José Demo
André Henrique Lemos
Fernando Machado
MP 784/2017
Pablo Ornelas Rosa
ADI 5357
Guilherme Alcântara
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Reforma Eleitoral
Palácio do Planalto
Alimentos no âmbito internacional
Antropologia Teológica
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Grécia
Fernando Rey Cota Filho
Isabely Neves
Processo Penal Contemporâneo em Debate
crime ambiental
Projeto “Integra-Idoso"
Péterson Niehues
Resolução nº 400/2016
Comunicado da ONU
Andréia Ferreira Bispo
Militar
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Mediação privada
PIS/COFINS
Teoria do Domínio do Fato
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