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Flávio Quinaud Pedron
Martina Silvestri
Tiago Joffily
Jarbas Matos
Diogo Bacha e Silva
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Chiavone Bueno
Luiz Carlos de Andrade
Derik Roberto da Silva Rozas
Humberto Santarosa de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Rennan Herbert Mustafá
Desumanização do traficante e do usuário
Gleucival Zeed Estevão
Júlia Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Samuel Lourenço Filho
Ianê Santos dos Santos
Simone Nacif
Isaías Henrique Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Larissa Janoni de Araujo
Alan Pinheiro de Paula
Mauro de Azevedo Menezes
Eliza Cerutti
Roger Feichas
Lucas Lanner De Camillis
Julia Santi Fischer
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Jacó Messias
Wagner Francesco
Eduarda Cruz Daudt
Giselle Couy
Alexandre de Paula Filho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Autoritarismo nacional
Marly Fernandez
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Rocha Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabiana Lanke
Bruno Espiñeira Lemos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Miranda
Lucas Machado
Kátia Parente Sena
Polliana Corrêa Morais
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Clarice Santos
Maria Carolina Russo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda Rodrigues Alves
Carmem Cavalcante
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ivana Leite Ruiz
Juarez Rogério Felix
Paulo César Carbonari
Eugênio Pacelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Estela Márcia Rondina Scandola
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Portela Gomes
Gisela Maria Bester
Daisson Flach
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nestor Távora
Guilherme Alcântara
Fernanda Becker
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Kleber Zanchetta
Thanderson Sousa
Erica Alves Aragão
Luana Andrade
Marcelo Marinho
Poder “Reconstituinte”
Matheus Novais da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Elisa Berton Eidt
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Chiabay
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Stela Adriane
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fábio Salum
Pedro de Araujo Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Wellington Lima Amorim
Monique Pena Kelles
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caio Ferreira Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Campos Silva
Jordane Costa Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Germano Schwartz
Guilherme Machado Siqueira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Victor Labate
Cláudia Toledo
Thais Mello Doleys
Maurício Ramires
Williams Félix Gomes da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Caselli Pereira
Grace Menck Figueroa
Camila de Oliveira Koch
Bernardo Britto Guerra
Rafael Lara Martins
Rodrigo Becker
Marjorie Tolotti S. de Mello
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Oliveira Cersosimo
André Amorim de Aguiar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Konstantin Gerber
Série eProcesso - prática com teoria IV
Hélio Rubens Brasil
Ivy Farias
Injustiças raciais no Brasil
Paula Rodovalho
Fernando Filgueiras
Enrique P. Haba
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiz Elias Miranda
José Luis da Silva Tavares
Leticia Maria Rosa Alves
Igor Guilhen Cardoso
Ronan Robl
Lucas Gabriel Furlan
Vanessa Brodt Martins
Daniel A. Dourado
René Santos Piauilino
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bianca Cândido
Belmiro Jorge Patto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Cassel
Ney Bello
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rosane Leal da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Carneval
Carimi Haber Cezarino Canuto
Larissa Thielle Arcaro
Erick Beyruth de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrick Lendl Silva
Alexandre do Rosario Brito
O Direito e a Sociedade de Consumo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Eric Scapim Cunha Brandão
Maciana de Freitas e Souza
Sidineia Delai Onzi
Alexandre José Mendes
Lucas Laire Faria Almeida
Tabita Aija Silva Moreira
Julio Guilherme Müller
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eron Corrêa da Silva
Vinícius Cidral
Leandro Augusto Alves da Silva
Heloisa Alves
Ana Júlia Batista
Luís Eduardo Colavolpe
André Giamberardino
Fernanda Pacheco Amorim
Jeison Batista de Almeida
Luis Henrique Braga Madalena
Marta de Oliveira Torres
Lidia Isabel Lira
Antonio J. Capuzzi
Juliano Cesar Zanini
Matemática Aplicada
Ana Patricia Gonzalez
André Luis Callegari
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amanda de Medeiros Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Gabriela Neckel Ramos
Daniela Richter
Kássio Henrique S. Aires
Beatriz Bork
César Augusto Baldi
Ravi Peixoto
Davi Rodney Silva
Isadora Martinatti Penna
Profa Dra Karine de Souza Silva
Defensores Públicos
Patrícia Moreira de Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direitos dos homossexuais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Débora Veneral
Luccas Tartuce
Tiago Spinato
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luciana Rubini Tambosi
Ivan Bonifácio
Joice Graciele Nielsson
Mateus Costa Pereira
Por Danielle Mariel Heil
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thaís Magrini Schiavon
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ricardo Fretta
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Karoline Bezerra
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiano Peres Barbosa
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio Notariano Jr.
Maíra Vida
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Efson Lima
João Paulo Atilio Godri
Renato S. S. Schindler Filho
Bartira Macedo de Miranda
Lei nº 8.137/1990
Naína Ariana Tumelero
Talissa Truccolo Reato
André Fernandes
Filipe Reinert
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniela Bornin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Nelson Lacerda
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexander Meurer
Izabele Pereira Barra
Rafael Moura
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raphael Fernando Pinheiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carolina Lacerda Machado
Roberto Livianu
Edson Silveira
Pedro Coelho
Nota de Apoio
Bianca Bez
Millena Gêmero
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Bahia
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henry Colombi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Fabiano Pimentel
Alice Bianchini
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniela Richter
Wilson Knoner Campos
Bruno Henrique Alves Salomão
Luara Colpa
Felipe Wild Varela
Fernanda Darcie
Fernanda Tartuce
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Incott
Felippe Borring Rocha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Adalberto Ferrari
José Edvaldo Pereira Sales
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Didier
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Holz
Bryan Bueno Lechenakoski
Samuel Silva
Maria Luiza Gorga
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Lenzi
Gustavo de Melo Vicelli
Luciane Buriasco Isquerdo
Mario Cesar Andrade
Yuri Calixto
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Nery
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucio Barreto Guerreiro
Carolina Moraes Migliavacca
Maurício Requião
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rubem Bilhalva Konig
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andreu Luz
Eduardo Januário Newton
Rodolpho Mattos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cláudio Rêgo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matheus Felipe de Castro
Wilson Macena da Silva
Ana Beatriz Gomes
Henderson Fürst
Pierre Moreau
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sandoval Alves da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Camila Maciel Cavalheiro
Igor Cardoso
Matheus José da Silva Dillio
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Fabíola Sucasas
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Henrique Soares
Antonio Pietro Almeida
Luciano Zanetti
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Antunes Morais
Rafael Felgueiras Rolo
Wagner Yukito Kohatsu
Marsel Botelho
Davi Augusto Santana de Lelis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Andreza Pantoja Smith
Ezilda Melo
Andre Vasconcelos Roque
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Stenio Henrique Sousa Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcello Terto e Silva
Raígor Nascimento Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Pedro Gebran Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Fabiana Otero Marques
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Justiça e vingança
Vitor Andrade
Fauzi Hassan Choukr
José Ricardo Caetano Costa
Renata Carvalho Amaral
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Disputa de guarda judicial
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Centros penitenciários brasileiros
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Lei Antidrogas
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Plínio Gentil
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Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
r Luiz Ferri de Barros
Solange Luz
Rafaela Alban
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Ely Borba
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Suellen Regina Frantz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandro Marcel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Franklyn Celso Ferreira
Roberto Bona Junior
André Dos Santos Carvalhal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Karen Munhoz
Ludmila Ângela Müller
Humberto Miranda
Alberto Sampaio Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriel Quintanilha
Rafael Tubone Magdaleno
Laura Dutra de Abreu
Persecução penal nos crimes tributários
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda de Medeiros Lima
André Zilli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Caio Madureira Constantino
Rideko Suzuki
Melina Girardi Fachin
Leonardo Alves Côrrea
Victor B. Gonçalves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carolina Luísa Wichinheski
Matheus Cristhian Kunze
João Eduardo De Nadal
Mateus Brandão Aires
Willian de Meira
Thiago Vieira de Sousa
Célia Iraci da Cunha
Tayane Caruso do Valle
Felipe Montiel
Marcelli Cipriani
Heitor Pergher
Diego Ken Osoegawa
Ian Fernandes de Castilhos
Hermes Zaneti Jr.
Sebastião Marques Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Marcela Münch
Nicholas Maciel Merlone
Deonísio Koch
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Gisela Maria Bester
Alexandre Junqueira Gomide
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vitor Pereira dos Santos
Caroline Barreto
Lazara Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kelvin J. Bressan
Claudia da Rocha
Isadora Delfino Reis
Emelyn Almeida de Lima
Lúcio Delfino
Sergio Matos
Isabel Fauth
Daniella Teixeira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Letícia Bürgel
Talita Quézia de Assis
André Carneiro Leão
Helga do Nascimento de Almeida
João Marcos Braga
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Paola Furtado
Fernando Rubin
Paulo Henrique Oliveira
Alan Furtado
Mário Cesar Andrade
Elson de Almeida Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mariana Silva Nery
Fabiano Ramalho
Jenair Alves da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ademar Nitschke Júnior
Lucas
Paula Brener
Ciro de Souza Brito
Samuel Bueno
André Alexandre Happke
Henrique Rabelo Quirino
Abraham Hand Vargas Mencer
João Pedro França Teixeira
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Sacco Neto
Marcelo Mazzola
Debora Vieira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Velocino Pacheco Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Nara Fernandes Lúcio
Felinto Martins Filho
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Violações de direitos humanos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mateus Mantovani Sorgatto
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Takahashi
João Marcos Braga de Melo
Laís Arruda Marini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Carolina Farkasvolgyi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vontade de Constituição
Kamilla Mello
Thiago Priess Valiati
Sofia Siman Salema
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago Minagé
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Alexandre Silveira
Bruce Bastos Martins
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Wasem Galia
Jamil Melo
Pedro Ivo de Sousa
Denúncia contra Lula
Luciana Severo
Michele Hübner
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Romero Leite
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Natalia Cintra
Camila Gouvêa de Araújo
José Gouvêa
Misoginia
Ismar Nascimento Jr.
Eduardo Pazinato
David T. Queiroz de Souza
Adriana Almeida Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carla Dietrich
r Thomas Bustamante
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Vitória Passini
Charles da Costa Bruxel
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Extensão Direito das Mulheres
Arthur de Souza Bastos
Bárbara Natália Lages Lobo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcella Granemann Ferreira
Gabriela Cristofolini Vaz
r Rizzatto Nunes
João de Castro Souza
Antonio Pedro Melchior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carla A. Ventura
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Acosta Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Clécia Cristina Galindo
Franciele Rieffel
Larissa Zucco
Ricardo Leonel da Silva
Priscila Fichtner
"Doping processual"
Andrezza Anzolin
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Airton Gomes Braga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucília Napoleão Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Mendes Machado
Pedro Henrique Tonin
Rafael Faria Basile
Germano Rigotti Fiorio
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Adriano de Jesus Silva
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo Helfstein
José Calvo González
Élida Lauris
Patrícia Henriques Ribeiro
Crédito negativo
Elizabete de Araújo Souza
Ana Priscila Correia Luz
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Sena Vieira
Evandro Regis Eckel
Nariel Diotto
Gustavo Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
André Luiz Bermudez Pereira
Claudio Melim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lygia Molina
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Correia de Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Série eProcesso: prática com teoria
Wagner Inácio Dias
Bruna Braga da Silveira
Bruno Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thais Silveira Pertille
Araken de Assis
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz de Souza Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Hellen Fernanda de Castro
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo Dayrell
Marlo Almeida Salvador
Luciana Santos Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hellem Silveira Rebolças
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Glauco Salomão Leite
Tiago de Lima Santos Reid
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nelson Lacerda
Ana Sophia Brioschi Santos
Frederico dos Santos Messias
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Carvalho Moura
Cândido Furtado Maia Neto
Samuel Medeiros Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Ricardo Stipsky
Jaécio Matos Santos
Jenifer Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Alice Costa Lima Salz
Antônio Carvalho Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Rocha Lima
Rodrigo López Zilio
Lucas Guimarães Chagas
Abril Uscanga Barradas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Victor Mingorance
Katarina Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tatiana de Almeida Campos
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Amanda Souza Batista
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Adriano Menino de Macedo Junior
jogo de azar
Bolsas para Mestrado
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei n. 12.318/2010
Registro de medicamento
Temas de Argumentação Jurídica
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Violência e Cultura
Segurança Aeroportuária
Jean Carlos Schaefer
Plantão Judiciário
Menores infratores
IBDFAM
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
quem quebrou o Estado brasileiro
Propaganda enganosa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Élcio Arruda
lei antimanicomin
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Partilha de bens
mediação virtual
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Audiência de Custódia
Crimes de natureza permanente
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rodrigo Dias da Fonseca
Nota de Apoio
Pessoas portadoras de deficiência
Apelação Criminal
Taysa Matos
mudança de nome
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Brexit
Uso do telefone celular
Doulas no parto
Homenagem a Imre Kertész
Mensageira da Paz
Obras Publicitárias
REsp 1613561
Fernando Neves
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Saúde Prisional
Sobre a Guerra
Eduem
Gabriela Antoniacomi Maschio
185
ADI
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ian Martin Vargas
Universidade Pública
João Marcelo Negreiros Fernandes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Otelo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
José Enrique Teixeira Reinoso
vidade político-partidária
10 medidas
Carla Joana Magnago
Prisão Domiciliar
Barcelona
Seguro de Vida
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Carros apreendidos
Metodologia da Pesquisa
Guilherme Moreira Pires
queixa-crime
Jaécio Matos Santos
júri popular
julgamento STF
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Roberta Lídice
Bruno Sá Freire Martins
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Constituição e Poder Vol. 2
Discriminação Racial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Visita Presídio Central Porto Alegre
Refém em assalto
hoje?"
Código de Ética Médica
Péterson Niehues
Big data
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Indenização por Dano Moral
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Nazismo
Código Penal de 1940
situação de emergência
Revista Avant
Leonardo Palma Malinverni
Abolicionismos e cultura libertária
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Confissão de culpa
Ausência do MP em audiência
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Aramis Nassif
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Trabalho remoto
Greve Geral
Anna Paulina Corteletti
Boletim n. 09
Direito Público Temas Atuais
MIT
Reforma previdenciária
Mateus Vaz e Greco
Ação Penal de Competência do Júri
processos seletivos
Luiz Ricardo de Castilhos
Vereador SC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Naína Ariana Tumelero
Atividades Complementares Eletivas
Rafael Beltrão Urtiga
TJPA
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Maurício Requião
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Teoria do adimplemento substancial
Jean Vilbert
Fernando de Castro Faria
AIDS
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Estado de Inocência
Vade Mecum Método
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Dora Cavalcanti Cordani
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Direito Penal da guerra às drogas
Processo Penal e Garantias
Jornal
Curso Novo CPC EAD
Iverson Kech Ferreira
Entre Nós
orçamento público
Judicialização democrática
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Trasnporte coletivo
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Plano de Saúde
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Cadastro Nacional de Adoção
Smart Lab
TVAL
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tráfico internacional de drogas
Albinismo
Erro médico
Aula online e gratuita
Evicção
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Documentário Não é Brinquedo
Centro de mediação para solução de conflitos
Poesia
HC 138565
Bruna S. Lago
Julio Castro
Zulmar Vieira Coutinho
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Leonardo Gonçalves Perin
Acidente de trânsito
acidente Mogi-Bertioga
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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CDC
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Projeto de Lei 168/2015
Descriminalização
Lauro Francisco Mattei
Execuções
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Programa "Pai Presente"
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Maria Antonieta Fernandes
veiculação indevida de imagem
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Alemanha
Felipe André Dani
Direito Internacional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bis in idem
Níger
Decreto 8.615
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pedro Pierobon Costa do Prado
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Isabel Bueno
Centro Integrado de Cultura
Promoção das Diversidades
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Lute como uma menina
Bingo
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crimes cibernéticos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Celpe-Bras
Lei Maria da penha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Roubo de carro
Erradicação da Pobreza
Juiz humano
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Direito de imagem
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Poder Judiciário catarinense
Felipe Lima de Almeida
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
oficinas de parentalidade
LEI 13.300/16
Raissa de Cavassin Milanezi
Propriedade Industrial
Mentalidade Inquisitória
Bárbara Lopes Gomes
restabelecimento do fornecimento de água
Morte Assistida
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Nota ADJ
Advogado dativo
ReDiHPP
Suíça
TRF2
Trabalhos Científicos
Pedido genérico
OAB/MG
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pokémon Go
Vitória Buzzi
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Estudar Fora
Lei nº. 13.257/16
Paulo Edgar da Rocha Resende
Aprovado
Processo Penal do Espetáculo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Súmula 90 do TST
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Eugeniusz Cruz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estudos Constitucionais
Fernanda Ely Borba
Lei 5.889/73
Encontro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo de Miranda Coutinho
Marcos Fagundes Salomão
Lições de Direito Alternativo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vitor Sousa Freitas
Luiz Ferri de Barros
Luísa Claudia Faria dos Santos
padrão internacional de segurança
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mutirão
Julio Cesar de Souza
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
RE 1217166
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Roberto Arriada Lorea
Somália
Resolução 229/2016
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adimplemento Substancial
Princípios da oralidade e simplicidade
Matrículas Abertas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Totalitarismo no século XXI
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Carvalho
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Intercâmbio
Tânia Iró da Motta
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Direito e processo penal
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Investigação de paternidade
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso Ordinário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Sistemas Sociais
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Volume 18
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Recurso Especial
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Investigações criminais
Recurso Especial n. 1.285.789
Lei Complementar 73/93
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
RDD
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
339 CP
Rômulo de Andrade Moreira
âmbito de proteção
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Advocacia catarinense
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Instalação dos cursos jurídicos
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TRF da 1ª Região
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Intimações
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Súmula 563 do STJ
Aicha Eroud
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Juizado do torcedor
Citação eletrônica
SAMARCO
Audiência de Instrução
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Concurso público
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Antecipação de prova no processo penal
Produtividade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Eslovênia
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Resolução n. 203/2015
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Lei 13.270
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Denúncia sem fundamentar
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Impeachment
Licitação
Devido Processo Legal Substancial
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Assédio Moral
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Lei estadual n. 319/1948
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Ponto adicional
Revista Civitas
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
rede de proteção
Documentos Público
Lei nº. 12.403/2011
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei 9.876/99
Escravidão Moderna
Desabafo do juiz
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Revista Eletrônica da ABDConst
Oficiais de Justiça
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Oficina de Pais e Filhos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Contagem de prazo
INTERVENÇÃO
Coaching para Liderança de Alta Performance
Transgêneros
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Lei 13.228
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Romance
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Audiência de Conciliação
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indenização
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Simpósio
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ramadã
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abordagem policial
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INCADE
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A defesa intransitiva de direitos
Virginia
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ADPF 414
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Resolução nº 400/2016
Redes sociais
Trabalho de Conclusão de Curso
ANAMORPHOSIS
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Fundação Getulio Vargas
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Art. 111 da LEP
Imunidade diplomática
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Regime prisional
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Acidente radiotivo
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A construção da cidadania e a sexualidade
Suspensão Processual
Porte de Armas
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Penal Tributário
Nova data
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Justiça Juvenil
Curso ENFAM
Resolução 225
Maus tratos
Justiça além dos autos
Direito Forense
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Reforma do Judiciário
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Responsabilização criminal
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Medo do futuro
Direitos de sucessões
Escritório Social
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Obrigação propter rem
Samir Mattar Assad
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Chamada para submissão de artigos
Casamento Precoce
Revista da AGU
Tainá Fernanda Pedrini
Estatuto da Advocacia
Exploração sexual de menores
Roberta Maia Gresta
Recomendação 27/2009
Jonatan Ramos de Oliveira
Bolsas para Brasileiros
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
luta pelos direitos
Crise financeira
Julio Cezar Moura de Souza
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Marcelo Guerra
Wilson Knoner Campos
Prerrogativa de foro
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Tiago Resende Botelho
Lista de Livros
Linda Rosa da Silva Azevedo
Renê Hellman
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Solicitante de asilo
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Desocupação UESB
Excesso em abordagem policial
Reforma do Ensino Médio
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Vitor Augusto Faria Pereira
Mayra Matuck Sarak
Tiago Protti Spinato
Tribunal de Contas da União
TC elaborado pela PM
Lei n. 13.189/2015
Daniela Muller
Segurança do Poder Judiciário
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Daniel da Costa Gaspar
Não recepção
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Yuri Felix
Chicago
Anoreg/MA
PFDC
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A construção da Identidade
Psiquiatria Forense
Kevin Quintiliano de Oliveira
Seguro
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Verdade e Consenso
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Documentários
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Thiago Brega de Assis
CCJ
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Inquéritos arquivados
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China
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Teses
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Buraco em via pública
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Abril Uscanga Barradas
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Magistratura Catarinense
Desjudicialização
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Ações Penais Constitucionais
Inconstitucionalidade do votos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
SEDESTMIDH
Getúlio Vargas
Tainara Martinhago Virtuoso
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Conduta atípica penal
Asilo
Mediação judicial
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
OAB/ES
recesso forense
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Wagner José Penereiro Armani
Deficiente físico
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Carlos Henrique Raguza
Comunicação ao juízo da execução
Processo Penal do Limite
Carolina Marcondes
UNOESC
Paraíba
Paridade de Gênero
Mediação digital
HC 129646
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PEC 10/2013
Mortes e lesões causadas por policiais
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Cinemas
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Romênia
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4.º Congresso Médico e jurídico
Soraia da Rosa Mendes
Portaria 1/2017
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Aldo Arantes
Ohio
MPSP
Especialização em Direito e Economia
João Otávio de Noronha
Ônibus
docencia y profesionalidad jurídicas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
concurso oficial de justça
Trabalho Forçado
Sorocaba-SP
AMARN
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Nayara Swarowski
João Pedro Coutinho Barreto
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Apadrinhamento de crianças
reunião com presidentes dos TJs.
Regras da previdência
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Desconto no salário
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Voto divergente
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Comunicado da ONU
restituição
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Cultura da sentença
Kristian Rodrigo Pscheidt
idoso com câncer
Balanço 2015 STJ
Lei n. 15.829/2012
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Processo de Impeachment
MPMS
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Massa Falida
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O direito à extimidade
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Trabalho em presídio
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individualização
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contratos de mútuo
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Panamá
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Quebra de Sigilo
Estudos
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Nota de Repúdio
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Homologação de acordos consensuais
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Solon Cícero Linhares
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Suprema Corte do Chile
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Coerência e Verdade em Direito
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Materialidade delitiva
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Apreensão de passaporte
Proteção à identidade de gênero
XIII Semana Acadêmica
Crime de perjúrio
ONU Brasil
Curso de extensão
Editora Empório do Direito
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Yuri Calixto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direitos fundamentais na era dos extremos
Gabriel Gavasso Lis
Legislação russa
Bruna Vidal da Rocha
Quadrinhos puros do Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Marcos Braga
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Estado do Rio de Janeiro
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Crise Migratória
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Descriminalização da Homossexualidade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Curso de Direito Internacional Público
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Princípio da não surpresa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bloqueio whastapp
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Tecnologia Comunicação e Informática
Liberdades públicas
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PIS/COFINS
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Advertência
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Coletivo Lapices
Decisão judicial
Recomendação 41
Artigo Científico
cargo de Secretário de DiligênciaS
ameaça espiritual
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Teto remuneratório
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Denúncia Lula
Combate à Corrupção
crimes contra a vida
Ministro Mendonça Filho
Poder e Corrupção
Direito do Consumidor
Megatendências
HC 143.247/RJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Legislação Alemã
Requisitos Mínimos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Giselle Onofre
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Justiça Legal
Jorge Bheron Rocha
Magistério
Projeto MiniPac
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Henrique Telles Vargas
Valores nutricionais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gratuidade do Ensino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Poder Judiciário Estadual
Kel Lúcio Nascimento de Souza
fraude
Daniel Garcia da Rosa
Cursos Online Gratuitos
Willame Parente Mazza
Irineu Siqueira Leite
Fernando Machado
Testemunha de uma barbárie
Eduardo Cunha
Indulto/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alexandre do Rosario Brito
Dinamarca
Walder Araújo de Oliveira
RE 958.252
Execução provisória da pena
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Sandro Kozikoski
Direito Imobiliário
Edital publicado
Terrenos de Marinha
Direito de defesa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luciana Boiteux
TJMT
Curso de Espanhol
Formação Promotoras Legais
Transparência Internacional
voa ou corre?
Prêmio Conciliar
pedido de cancelamento rejeitado
MoWBrasil 2017
Acordo de leniência
Direito Interncional
Conciliação pelo WhatsApp
Eugenia de Azevedo Neves
biblioteca digital
Diego Zysman Quirós
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Filipe Rodrigues Costa
Gabriel Gómez Benitez
Constituição brasileira
Casa das Américas
Gustavo Caetano Gomes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Paulo Machado Piratelli
Condomínio
TSJP
Juliana Hermes Luz
Child Best Interest
Danos Materiais e morais
Cursos Gratuitos
Inconstitucionalidade da proibição
Aline Gostinski
Lívia Maria Lucca Silva
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Nota
MPF
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cartório
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Polícia Civil do Distrito Federal
Reclamação
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
lucros cessantes
Ranking Anuário da Justiça
Registro profissional
Projeto Reeducar
Alessandro Soares
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Voto provisório
Direitos LGBT
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Manuela Andrade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Amanda Perrone Ausier
Estresse ocupacional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
TRT-MG
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Paulo Rogério Muniz Barros
A Casa de Vidro.com
Forças Armadas
Curso de Direito Penal Didático
Burca
Dispositivos Móveis
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Aury Lopes
canabidiol
Mestrado Direito Internacional
Proposta de recomendação
Violência de gênero
Daniel Ribeiro Vaz
Quilombos
Decreto nº 8.727/2016
Bem imóvel
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tabelionato de Notas
Raquel Von Hohendorff
Crime Militar
Contratos
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Facção Criminosa
Ministério Público
Senha de cartão
Contrato de crédito rural
Publicidade das decisões administrativas
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Fiança
Princípio da presenução de inocência
Lei Complementar 197/2000
terror e medo
Fernanda Lencina Ribeiro
Suspensão condicional de processo
RE 608872
Convenções Internacionais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ministério Público de São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
O que funciona no plantão judiciário
Ilegitimidade de parte
TST
Andreza Gabriela Cuzma
Transferência para hospital
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
PLS 32/2016
Glauber William Duarte
OCupações das Escolas e Universidades
Dívida valor
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tribunal de Justiça de Goiás
Assunção tácita de culpa
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Debate
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Estado e Constituição
Prenome de tratamento
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Antonio Vercher Noguera
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Cultura da Punição
Direitos dos cidadãos
Tradução Regras de Bangkok
Laura Gigante Albuquerque
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Emenda Constitucional 95/2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Aplicativo
Princípios Processuais Constitucionais
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
controle social e falsas promessas
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Sistema Unificado de Execução Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Reconhecimento fotográfico
Imissão na posse de imóvel
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
UNIJUI
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Ministérios Públicos do Mercosul
TRT 10ª Região
Convenção de Montreal
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Conferência de Haia
Resolução 177/2016
Eduardo Bueno
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Lucas do Nascimento Nobre
Justiça criminal
Foro Privilegiado
Psicologia em Estudo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Projeto Cronos
Boletim RDL
Resolução n. 107/2010 do CNJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Andréia Ferreira Bispo
Fraude em Título de Eleitor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Toca fitas
Envenenamento de merenda escolar
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Abuso de menores
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Tabelionatos de Notas
Ricardo Carvalho Fraga
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Construção da identidade
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
assédio sexual em metrô
PEC 287/2016
CNJ
Cladem
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Reclamação Disciplinar
Rito processual
Prevenção do HIV
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Direito LGBT
Tribunais se preparam
Penhora de honorários
casais homoafetivos
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Ausência de vagas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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A Índole Filosófica do Direito
Raul Linhares
PCB
Refugiados e Migrantes
Fernanda Diniz Soares Mota
Valmir Pereira Alcantara
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Claudia da Rocha
Projeito Pai Presente
Rosimar Ibiapina Batista
TRT 8º Região
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Walter Bittar
Arquivamente de Inquérito
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Recurso de Revista
Ministros
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Mato Grosso do Sul
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Emissora de Televisão
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direitos do trabalhador doméstico
Comunidade jurídica brasileira
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URFJ
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Reinaldo Couto
Alexandre de Morais da Rosa
Previdência Social
Enem 2016
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gustavo Henrique Aracheski
Pesquisa Acadêmica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sonia Aparecida de Carvalho
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Maciana de Freitas e Souza
José Calvo González
progressão vertical de carreira
Lei n. 13.431/2017
Colóquio Internacional
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Reforma da política de drogas no Brasil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Felipe Magalhães Bambirra
infecção hospitalar
RG
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Servidores
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pedofilia na internet
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r Luiz Ferri de Barros
Jurisdição Constitucional
MPM
Prescrição da ação penal
FALSA VENDA
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telefonia celular
Imunidade profissional do advogado
Kafka
Sala Verde
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Precatórios
O Direito Achado na Rua
Eduarda Peixoto da Cunha França
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso de Mediação
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IX Semana Jurídica
Pedro Valença Resende Ferreira
Usuária morta
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pepperdine University
Cristiano Botelho Alves
Detentas grávidas
Antonio Sepulveda
O Júri Objetivo II
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Lei 9.714/1998
Caixa 2
Educação de Jovens e Adultos
Gabriel Serra
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Liminar em Habeas Corpus
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fabiano Oldoni
Câmara de Vereadores
Posse Ministra Carmen Lúcia
PEC 241 (PEC 55)
Marcelo Pichioli da Silveira
Princípio do melhor interesse da criança
Embaixada dos EUA
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gilberto M. A. Rodrigues
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Luciano Dantas Sampaio Filho
U2
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Países Lusófonos
Interpretação conforme a Constituição
Direito eleitoral
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Ditadura brasileira
movimentação processual
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Cartórios e Registros
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Finlândia
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CRCSC
Guarani-Kayowá
Abuso Sexual
Contas Presidenciais
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Direito Ambiental
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Crime de ameaça
Japão
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Indulto
Remessa de Artigos
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cerceamento da liberdade do cidadão
MPSC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Obrigação Impossível
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Sine Fácil
Homeoffice
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
UNISINOS
Europa
Ministro Og Fernandes
Microcefalia
Representação Criminal
a dor tem pressa
doutorado
Laísa Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução 213/2015
ICMS Rio de Janeiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mediação e Conciliação
Ezio Mauro
O resultado como fundamento do injusto penal
Síria
Direito à Privacidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto de Lei nº 3670/15
Organização Mundial de Saúde
Lei nº 13.427
FNDE
HC 389211
Giancarlo Montagner Copelli
Marcio Guedes Berti
SMS
Projeto Universidade no Cárcere
Redação
Alex da Silva Anhaia
Leonardo Schmitt de Bem
Rafael de Deus Garcia
Holocausto
José Borges Neto
Responsabilidade Aquiliana
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Costumes
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Fabricio da Mota Alves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Doutor "honoris causa"
Turismo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
John Nash
Parentalidade socioafetiva
PLS 280/2016
Entrevista
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei nº 7.716/89
TJRS
Texas
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Nilson Costa Souza
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Direito Marítimo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fabiana Irala de Medeiros
regime inicial do crime de roubo
Servidores e Juízes
Infração na adolescência
Hora Extra
ICMS
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Proença Mendonça
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Vladimir Saboia
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Lei nº 8.036 de 1990
Perdão Presidencial
Professor Adjunto
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Lei nº 13.441/2017
Professora Claudia Regina Freitas
convicção religiosa
Direito sucessório
Programa de estágio
ADI 5357
Resolução 214
Glossário
Plano Nacional de Segurança
acervo disponível
Londres
Ação Popular
HC 374713
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito de Trânsito
Quarta Turma do STJ
Matheus Felipe de Castro
Luiz Inácio Lula da Silva
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Imprensa
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II jornada de Derecho civil
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
II Jornada Jurídica de Cascavel
Reforma em creche
Ministros do Supremo Tribunal Federal
BNMP 2.0
Competência Delegada
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fenastc
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Coaching para concurso
Prazos
Aluguel de Roupas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luiz Eduardo Cani
Teoria do Crime Culposo
condições para reajuste de plano de saúde
Afrodescendendes
Resolução 125 do CNJ
Denize dos Santos Ortiz
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Miranda
Relação de consumo
Varas
interceptação telefônica ilegal
CERS
interpretação conforme
Editora Tirant Lo Blanch
Revista Direito GV
Corrupção na Petrobrás
promoção da igualdade étnico-racial
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investimento
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Sorteio
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Exame de DNA
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Compensação de carbono
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Dica de Leitura
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Érica Côrrea Simões Pires
Pensão por Morte
Direitos dos animais
TJGO
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Cartório extrajudiciais
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intimação e notificação
Recuperação de Créditos
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Michel Temer
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Laboratório UbiNET
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87 enunciados aprovados
Flórida
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TJAL
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HC 138207
Recurso Extraordinário 973837
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Salto mortal
Endividamento
Igor De Lazari
André Henrique Lemos
Albie Sachs
Natália Barroca
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paternidade tardia
Javan Moisés Girardi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ADPF n. 461
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
falta de decoro
Consulta Popular
Medida alternativas à prisão
Organização das Nações Unidas
Seguro obrigatório
Código de Trânsito Brasileiro
Lei das Terceirizações
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DPERJ
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Curso de Redação
Adriana Cecilio
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Declaração de Brasília
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Adoção homoparental masculina
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Mundo do Direito
Felipe Pruinelli
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carolina Sena Vieira
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Defensoria Pública de Goiás
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
orientação sexual
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Curso de Filosofia Jurídica
comemoração 125 anos
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Ecstasy
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Memorial escravocata brasileiro
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Violência na Escola
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Aplicativo CPC Anotado
Revista Contextos Clínicos
Curso Preparatório
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Curso Novo CPC
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escravidão
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Demissão por Homofobia
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Boletim n. 08
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei Antimanicomial
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Indenização a familiares
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Berçário
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Quebra de decoro
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Auxílio Transporte para magistrados
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Carnaval de Rua
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Massacre em presídios
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Código Tributário nos Tribunais
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Los Angeles
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Apelação Cível
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
confissão espontânea
Anuário da Justila 2016
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Recurso em Habeas Corpus
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