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Roberto Carlos Rocha Kayat
Francielle Oliveira Gadonski
João Carlos Adalberto Zolandeck
Delano Câncio Brandão
Luiz Gustavo Tiroli
André Lucas Fernandes
Gustavo de Melo Vicelli
Elson de Almeida Santos
Marcelli Cipriani
Vinícius Anacleto Burato
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ruth Batista
Mauro Mendes Dias
Assis da Costa Oliveira
André Nicolitt
Homero Chiaraba
Flaviane de Magalhães Barros
Isabela Maria Cremasco Vieira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Cavalcante Cortez
Inês Virgínia Prado Soares
Luíza Nívea Dias Pessoa
Erica Alves Aragão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Trento Hein
Rafaela Alban
David Tarciso Queiroz de Souza
Caroline Barreto
Stella He Jin Kim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gilberto Morbach
Adilson Pires Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Joyce Ariele Silva Meireles
José Muniz Neto
Henrique Milanez Pirolla
Julia Santi Fischer
Samuel Oliveira Cersosimo
Patrícia Moreira de Lima
Javier Diez García
Caio Vlasak
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Gouvêa de Araújo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Elias Guilherme Trevisol
Thaís Boia Marçal
Iolmar Alves Baltazar
Cecília Bojarski Pires
Recurso Especial
Paola Alcântara Lima Dumont
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Brajal Veiga
Pedro Henrique Machado da Luz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Eduardo Cani
Hellen Fernanda de Castro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Editora Empório do Direito
João Paulo de Souza Carneiro
Mauricio Ferreira Cunha
Alana Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Charles da Costa Bruxel
Renato Santos de Melo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maria Rita Rodrigues
Ian Martins
Dina Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonel Maschietto
Almir Megali Neto
Marcio Guedes Berti
Monique Pena Kelles
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiza Lopes Bustamante
André Luis Callegari
Myrna Alves de Britto
Camila Victorazzi Martta
Franciane Hasse
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Marcos Braga
Lia Testa
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Andrade
Alexandre Cesar Toninelo
Larissa Borges Fortes
Renata Moreira da Silva
Luciana Santos Silva
Roberta Oliveira Lima
Felipe Wild Varela
Daniella Teixeira
Filipe Reinert
Rafael Feitosa da Mata
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Carolina Russo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rizzatto Nunes
Maurício Gomes Pereira França
Hédel de Andrade Torres
João Felipe Bezerra Bastos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marco Antonio Lima Berberi
Eliza Cerutti
Franciele Rieffel
Eleição municipal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Araken de Assis
George Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Maurício Fontana Filho
André Zilli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marli M. M. da Costa
Fernando Hideo I. Lacerda
Poeta Ali Agora
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Calvo González
Ianê Santos dos Santos
Carmem Cavalcante
Luciano Franco Ribeiro
Súmula vinculante
Vinicius Gregório
Carina Bezerra Kobashigawa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Editora Tirant Lo Blanch
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Jackson Silva Wagner
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Paula Couto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Agustín Laó-Montes
René Santos Piauilino
Ismar Nascimento Jr.
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Thanderson Sousa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Larissa Janoni de Araujo
Relação de trabalho
Isaías Henrique Silva
Joseane de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Marco Aurelio Serau Jr.
Roger Feichas
Nota de Apoio
Kenarik Boujikian
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karina Guerreiro de Sá
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Chiabay
Imane Rane
Vanessa Kettermann Fernandes
Mariana Resende
Celyce de Carvalho Carneiro
Juliana Vieira
Juliana Hermes Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paula Franciele da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Henry Colombi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Léo Rosa de Andrade
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Hugo Melo Falquer
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Laire Faria Almeida
Vontade de Constituição
André Amorim de Aguiar
r Breno Novelli
Marlom Formigheri
Paulo Roney Fagundez Ávila
Esther Maria de Magalhães Arantes
Andréa Araujo Bostelmam
Mauricio Sousa da Silva
Patrick Lendl Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcela Araújo Rosa
Pedro Henrique Tonin
Lucélia de Sena Alves
Felipe Pruinelli
Marcela Münch
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luis Gustavo Cardoso
Henrique Batista Barbosa
Gabriela Oliveira Freitas
Elcemara Aparecida Zielinski
Lazara Carvalho
Deonísio Koch
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Pacheco Amorim
Franklyn Celso Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno da Costa Vaz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vinícius Alves
Daniel Octávio Silva Marinho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Benigna Teixeira
Thiago Souza de Albuquerque
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Balbinot
Lucio Barreto Guerreiro
Rafael Moura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Gleucival Zeed Estevão
Elisa Rech Dickel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Rodrigues Gomes
Tainá Machado Vargas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fiammetta Bonfigli
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Araujo Pereira
Célio Pereira Oliveira Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
João Victor Carvalho de Barros
Maurilio Casas Maia
Noslen Melo
Maria Francisca Accioly
Alan Furtado
André Fernandes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
André Luiz Bermudez Pereira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enos Eduardo Lins de Paula
Antonio Pietro Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Luís Eduardo Colavolpe
Rennan Herbert Mustafá
Elias Jacob Neto
Henrique Franceschetto
Aline Busch Czarnobai
Fábio da Silva Bozza
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Ricardo Caetano Costa
Caelen Barros
Giovani Clark
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipo Pereira Bona
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Ribas Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Camila Renata Leme Martins
Mateus P. Gomes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Arthur de Souza Bastos
Elisa Berton Eidt
Amanda Ribeiro dos Santos
Renan Francelino da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel Willian Granado
Gabriela Oliveira Freitas
Marcel Lopes
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Sá Freire Martins
Wagner Francesco
Guilherme Alcântara
Amanda Lobão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Alexandre Silveira
Nely Nazareth
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcelo Mazzola
Lucília Napoleão Barros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Bruno de Sá
Roberto Bona Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alberto Sampaio Júnior
André De Marco
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael de Araújo Alves
Thiago Brega de Assis
Luisa Oliveira Coelho
Jefferson Forest
Maria Lúcia Barbosa
Raphaella Reis de Oliveira
Thais Mello Doleys
Igor Raatz
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina Cerqueira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ruiz Ritter
Roberta Aparecida Varaschin
Veyzon Campos Muniz
Júlio Marcelo de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cacau Novaes
Rodolpho Mattos
Ursula Rodriguez Minhone
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Jéssica Feiteiro Portugal
Eric Scapim Cunha Brandão
Delano Câncio Brandão
Lygia Molina
Carla Froener Ferreira
Por Danielle Mariel Heil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elias Marques de Medeiros Neto
Karina Melo Vieira
Thiago Freitas
Daisson Flach
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Donadel da Silva
Autoritarismo nacional
Ezilda Melo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniel A. Dourado
Raique Lucas de J. Correia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno de Almeida Passadore
Luana G. de Vito
Violações de direitos humanos
Eduarda Cruz Daudt
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Andréa Gill
Yuri Carneiro Coêlho
Ivana Leite Ruiz
Daniel Brandão
Isaac Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Dervana Coimbra
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Torres
Natascha Anchieta
Gabriel Vitor Nogueira
Defensores Públicos
Ivan Bonifácio
Marta de Oliveira Torres
Cláudia Toledo
João Paulo Orsini Martinelli
Mariana Lopes
Felipe Montiel da Silva
Enrique P. Haba
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Palma de Brito
Wellington Jacó Messias
Kássio Henrique S. Aires
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Valter Guerreiro
Matheus José da Silva Dillio
Laura Haddad
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Eric Cwajgenbaum
Renata Oerle Kautzmann
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Ivo de Sousa
Thiago Siffermann
Higor Rezende Pessoa
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Beatriz Gomes
Felippe Borring Rocha
Fabiana Lanke
Glauco Salomão Leite
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Luiz Toro da Silva
ciência penal
Helena Patrícia Freitas
Aicha Eroud
Rogério Carvalho da Rosa
Marly Fernandez
Leonel Betti Jr.
Felipe Abdel Malek
Antonio Notariano Jr.
Adalberto Ferrari
Juliana Ribeiro Goulart
Lis Arrais Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Flávio Quinaud Pedron
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniela Villani Bonaccorsi
Francine de Moura
Samira Schultz Mansur
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Maia Rebouças
Patrícia Otarão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luís Renato Avezum
Márcia Cunha Teixeira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Martina Silvestri
Denis Donoso
Juarez Cirino dos Santos
Joscimar Souza Silva
Phillip Gil França
Carlos Augusto de Assis
José Calvo González
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Beatriz Bork
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paula dos Santos Bregagnol
Regiane Nistler
Juliano de Oliveira Leonel
Patrícia Cordeiro
Ludmila Ângela Müller
Paloma Braga
José Barroso Filho
Antônio Julião da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jeison Batista de Almeida
Merhej Najm Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Abril Uscanga Barradas
David Salim Santos Hosni
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Bulhões
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thiago Priess Valiati
Mamadú Saido Djaló
Rubem Bilhalva Konig
André Luiz Maluf de Araujo
Jordane Costa Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Eduarda Sagás
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriela Samrsla Möller
Glauco Gumerato Ramos
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Beleza
Maristela Tamazzia dos Santos
Giselle Couy
Gabriel Miranda
Denúncia contra Lula
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ezequiel Pires
Marcella Boarato
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Julio Guilherme Müller
Flora Augusta Varela Aranha
Erick Beyruth de Carvalho
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Priscila Correia Luz
Lucia Bastos
Ricardo Leonel da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Daiana Menendez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eduarda Couto Pessoa Othero
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sofia Siman Salema
Luana Andrade
Thiago Minagé
Marina Barcelos de Oliveira
Maurício Requião
Larissa da Silva Lopes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Cristiana Cordeiro
Leonardo de Souza Chaves
Edson Carvalho
Fabíola Sucasas
Velocino Pacheco Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Welder Queiroz dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre José Mendes
Rodrigo Becker
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luciano Scheer
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paolla Hauser
Isabela Sousa Bestetti
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Pereira Sagaz
André Lozano Andrade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Filipe Reinert
Ardala Marta Corso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Manuella Fernandez
Gabriel Lima Marques
Uso indevido de algemas
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Martins Duarte Ortiz
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Abel
Thiago Caversan Antunes
Josiani da Silva Pospichil
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Natanael Vieira Lima
Série Cibersegurança II
Lucas Machado
Lucas Pontes Ferreira
Atenuante inominada
Agrotóxicos
Gizeuda Sousa Rosi
Willian de Meira
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Lombardi Richetto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Roberto Livianu
Jose Luis Bolzan de Morais
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Giulia Signor
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlia de Souza Machado
Leonardo Gomes Fernandes
Luciana Chemin
Elizabete de Araújo Souza
Pablo Freire Romão
Rafaela Silva Garcez
Henrique Picarelli
Savio Rangel Santiago
Rosana Rufino
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André Alexandre Happke
Sidineia Delai Onzi
Denize Carolina da Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Vinícius Cidral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Débora Tavares
Larissa Tomazoni
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Luz
Lucas Correia de Lima
Caso Althusser
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo Dayrell
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Jefferson Augusto de Paula
Camila Amado Soares
Juliana Lopes
Jenifer Carina Pereira
Gabriela M. Menezes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciano Vianna Araújo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eduardo Pazinato
Alexandre Melo Franco Bahia
Daiane Carlos Höhn
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo Masô
Wagner dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Jacob
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fermín Canteros
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariana Alves Lara
Marcelo Veiga Franco
Leonardo Godoy Drigo
Wagner Inácio Dias
Marco Couto
Francisco Walter Rêgo Batista
Debora Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Rabelo Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Vitor Santos Andrade
Roberta Matzenbacher
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Adriano Sant’Ana Pedra
André Leivas de Araújo Vianna
Jessyka Zanella Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Camila Sallum
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Esperança Lisboa
Nilza Sarneski
Ravi Peixoto
Rafael dos Santos da Silva
Débora Spagnol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniel Brantes Ferreira
Thaís Magrini Schiavon
Gabriela Essig
Juliana de Alano Scheffer
Marcello Terto e Silva
Vívian De Gann dos Santos
Nilzo Felisberto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Motta e Correa
Lígia de Freitas Barbosa
Camila Savaris Cornelius
Caio Ferreira Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fabiano Zavanella
César Augusto Baldi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maica Matos Leão
Maykon Fagundes Machado
Marcelo de Mello Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Suelen Tavares Gil
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Nelson Lacerda
Nathália Christina Caputo Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vínculo de emprego
Myrna Alves de Britto
André Giamberardino
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Danilo Luchetta Prado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Victória Sell Feiber
Marília Siqueira Costa
Beatriz Vargas Ramos
Augusto Jobim do Amaral
r Élida Lauris e Denise Dora
Matheus Fanti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniela Richter
Nicholas Maciel Merlone
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cristiano Duro
Tássia Andressa Veber
Suellen Regina Frantz
Felipe Barreto de Melo
Henrique Kaster
Rafael Silveira de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Sada
Wanessa Assunção Ramos
Tiago Spinato
Marcelo Mendes dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Priscila Martins Dias
João Biffe Junior
Jaider Esbell
Marco Aurélio Peixoto
Suzana Rahde Gerchmann
Camila Canto
Adriana Almeida Lima
Antonio J. Capuzzi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Ribeiro Rafagnin
João de Castro Souza
Ricardo Fretta
Katarina Peixoto
Thalita Abdala Aris
Amarílis Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Goulart
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Igor Borges La Rosa
Bruna Maira Cavalheiro
Espetacularização da violência
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Mendes Machado
Tiago Silva de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patrícia Henriques Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Daniel Colnago Rodrigues
Julia Drummond
João Guilherme Alvares de Farias
Clarissa Demartini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudia Freesz Calmon
Gláucia Borges
James Walker Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Guilherme Barros Martins de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Goya Maldonado
Rodrigo Darela de Souza
Alan Siraisi Fonseca
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo Medeiros
Mauricio Antonio Correia
Alexandre Leal
Lenio Luiz Streck
Antônio Carvalho Filho
Vitória Passini
Fernando Porto Martins
Ana Paula Siqueira
Luara Colpa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Isadora Martinatti Penna
Marcelo José Madeira Mauad
r Gisela Maria Bester
Iara Antunes de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raul Linhares
Adriana Bravim
Belmiro Jorge Patto
Luciana Rubini Tambosi
Affonso Ghizzo Neto
Escola Mineira de Processo Penal
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Stanley Souza Marques
Cintia Neves Godoi
Giovana Atarasi
Produto eleitoral
Téssia Gallina Jorge
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo da Silva Brandalise
Alessandra Wanderley
Humberto Miranda
Gustavo Silva Alves
Flávia Ávila Penido
Flavio Antônio da Cruz
Bruno de Macedo Dias
Amanda Souza Batista
Felinto Martins Filho
Espírito republicano
Emanuela dos Santos Silva
Gustavo Marques Krelling
Victor Hugo Ossowsky
Modelo aristocrático de Direito
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Antonio Herrera
Caio Madureira Constantino
Giulia da Silva Soares
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Kamila Alkmim Nascimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clécia Cristina Galindo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriel Silas
r Thomas Bustamante
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Salum
Joice Graciele Nielsson
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jarbas Matos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carla Joana Magnago
Antonio Pedro Melchior
Guilherme Valle Brum
Marco Félix Jobim
Maira Scavuzzi
Letícia Bürgel
Marco Aurélio Peixoto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe da Silva Freitas
Silvana Colombo
Casos criminais
Ricardo Barbosa Tellini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tiago Zagonel
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Faria Basile
Germano Schwartz
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Trindade
Antônio Pereira Gaio Júnior
Simone Henrique
Millena Gêmero
Solange Cordeiro Faria
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Gomes Soncini
Fabricio Lima Silva
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Pimenta
Eduardo Bitencourt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Enzo Bello
Raphael Augusto
Mario Cesar Andrade
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Almeida Santos da Luz
Gil Ramos
Jenifer Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
Sistemas inquisitório e acusatório
Emanuela Gava Caciatori
Breno Botelho Vieira da Silva
Josevando Souza Andrade
Bruno Takahashi
Rômulo de Andrade Moreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Holz
Priscila Serafin Proença
Lucas Hinckel Teider
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Hablich
Camila Holanda Aragão
Benjamim Silva Rodrigues
Emerson Garcia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Renê Francisco Hellman
Suzany Brasil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Laura Dutra de Abreu
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luna Siqueira
Bryan Bueno Lechenakoski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Júlia Dutra de Carvalho
Lazara Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Robinson Nicácio de Miranda
Urbano Félix Pugliese
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Baratieri Francisco
Ana Sophia Brioschi Santos
Bernardo Cortez
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jamil Melo
Ge Mello
Felipe Sorgi da Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Cristiano Peres Barbosa
Thiago de Oliveira Vargas
Israel Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nara Fernandes Lúcio
Bruno Braga Cavalcante
Mauricio Mota
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo José Leal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Natalia Cintra
Guilherme Machado Siqueira
Antonella Galindo
Cristiano Aparecido Quinaia
Alberto Silva Franco
Amanda Rodrigues Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Elias Miranda
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Ely Borba
Laura Souza Lima e Brito
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Polliana Corrêa Morais
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ilan Goldberg
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Alexandra Borba
Missael Pinto Zampier
Sandro Luiz Bazzanella
Wellington M. de Almeida
Alissar Ali Fahs
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Filgueiras
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lillian Pfleger
Wálber Araujo Carneiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Mathias Vaiano Glens
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei n. 13.247
IBDFAM
r Luiz Ferri de Barros
Ministro Moreira Franco
Andréa Pachá
Direito e processo penal
Abuso Sexual
Constituição brasileira
Suíça
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Propriedade Industrial
distribuição de terras
saque mensal
Eduardo Lamy
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito Animal
restituição
MARCELO MARQUES
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Decisão colegiada
Violência e Cinema
Mato Grosso do Sul
Código Penal de 1940
TJGO
Micheli Silva
Walder Araújo de Oliveira
Turismo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Daniel Rassi
Colóquio Internacional
Julgamentos Históricos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Resolução
Natureza da ação penal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
S. Tavares-Pereira
Teoria do Crime Culposo
AMARN
Oficiais de Justiça
Eduarda Peixoto da Cunha França
processos seletivos
Caixa 2
data-base
Investimento em fundos internacionais
Quadro Saiba Mais
Valber Melo
Hélder Luis
Marlo Almeida Salvador
China
Marcelo Pichioli da Silveira
Câmara de SP
Paulo Rogério Muniz Barros
Clarice A. Petramale
O Júri Objetivo II
Juliana Arrais Mousinho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Celpe-Bras
Maurilio Casas Maia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Projeto de Lei 168/2015
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Crime de Injúria
Direito Penal Sexual
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
África do Sul
Agressão escatológica
Maria Jocélia Nogueira Lima
Israel
Legislação Alemã
Secretaria de Educação
Deficiente físico
Rubens Correia Jr.
Amanda Viega Spaller
Juros
Imóvel SFH
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Felipe Wruck Médici
Totalitarismo no século XXI
Fornecimento de fraldas
Wellington Borghi
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Felipe Pruinelli
Massa Falida
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
adultério
Direito sucessório
Criminologia Forense – Tomo I
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Quebra de decoro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Atraso na entrega de diploma
Bolsas para Mestrado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Polícia Judiciaria Civil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Charles M. Machado
Acordo de leniência
HC 138565
estacionamentos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Penal de Competência do Júri
empresa terceirizada
Comissão de Anistia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bruno Sá Freire Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desvio de função
Projeto PROTEUS
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
MP 784/2017
Adriano Menino de Macedo Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
adicional de insalubridade
NeUnaMenos
João Gabriel Cardoso
Projeto MiniPac
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 12.850
Alisson Silveira da Luz
Exame de Ordem
Luciana Boiteux
Julio Cesar Marcellino Junior
Janiere Portela L. Paes
EMAB
Nova Súmula
André Luís de Lima Maia
O resultado como fundamento do injusto penal
Barcelona
Auschwitz
Heleno Dozól Barabas
IHU On-Line
Renata Simonetto Gonçalves
PL 280/16
danos materiais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Cumulação de pensões
Thiago de Miranda Coutinho
Alienação
Professores da USP
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Reação Alérgica
Agência Nacional de Aviação Civil
Lei 9.099/1995
ADI 5357
Raphaela Lopes Rodrigues
Advertência
Chamada pública
Câmara Especial Regional
Processos
Justiça criminal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Amanda Oliari Melotto
POLÍTICA HIGIENISTA
Déficit da Previdência
Lívia Lucca
Thaís Alves da Silva
Maus tratos
Disney
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Adriano Olian Cassano
10 medidas
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Centro de mediação
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Andréa Gill
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Documentos exterior
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alcoolismo
regime inicial do crime de roubo
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Extra petita
TST
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Projeto Releitura
crime de estupro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Felipe Wruck Médici
Audiência de custódia de foro privilegiado
Menores infratores
Cinthia Menescal
TRT-SC
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Oriente Médio
PFDC
Casa Nostra
Condenação Militar
mediação virtual
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Coisa Julgada
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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PLS 432/2013
padrão internacional de segurança
87º Feira do Livro de Lisboa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Isadora Nunes
Universidade do Porto
Dano moral e material
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ministérios Públicos do Mercosul
Kevin Quintiliano de Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito de Guarda
Sacha Darke
vítima de bala perdida
Gustavo Proença Mendonça
Ações Penais Constitucionais
PEC nº 287/2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
terras de cultivo de drogas
Preso provisório
Zulmar Vieira Coutinho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bloqueio whastapp
ONU
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
construção de usina Teles Pires
Celso Gomes Pinheiro
Vade Mecum Método
Defensores Assassinados no Maranhão
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rosimar Ibiapina Batista
Art. 111 da LEP
LGBTI
CTPS
Aplicativo
Vera Regina Pereira de Andrade
Contestação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gilmar Mendes
Paula Naves Brigagão
Itapema/SC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ronaldo Nogueira
Ministra Cármem Lúcia
Nicola Patel Filho
Soraia da Rosa Mendes
Penal Tributário
Simpósio
Jean Carlos Schaefer
Centro Integrado de Cultura
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Coerência e Verdade em Direito
PL 44/2016
Mutirão
José Calvo González
Felipe Magalhães Bambirra
Café Informático
Vanessa Pedro
Botão de pânico
Mudanças Climáticas
Doulas no parto
Ocupação das Escolas e Universidades
Bolsa de Estudo
Augusto Jobim do Amaral
Forças Armadas
danos morais coletivos
Projeito Pai Presente
Javan Moisés Girardi
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei Maria da penha
Desocupação UESB
Publicações
Jorge Alberto de Andrade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
extradição
Seminário Internacional de Ciências Criminais
aldeia indígena
Organização das Nações Unidas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lilian Cristina Moraes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recomendação 31 do CNJ
Infração na adolescência
Dívida de condomínio
Mediação on line
cargo de Secretário de DiligênciaS
Wellington M. de Almeida
Grécia
Marcia Sarubbi Lippmann
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adriano Martins de Sousa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Disparidade Salarial
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fraude
Concorrência desleal
famílias com renda baixa
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Renda Mensal Inicial
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Comunidade jurídica brasileira
Véu
Hora Extra
Tornozeleira Eletrônica
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individualização
Concurso público para cartórios
Vade Mecum Método Internacional
Dano ambiental
Revista Eletrônica da ABDConst
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CERS
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Carros apreendidos
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PEC 209/2012
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Justiça além dos autos
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Eleição
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Apelação Criminal
Andressa Magnabosco Koch
crimes cibernéticos
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abuso de autoridade
Resolução 229/2016
Marcelo Guerra
Paulo Silas Taporosky Filho
Francisco Oliveira Neto
Código de Ética da Magistratura
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Nota de Apoio
PJe 2.0
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Eugenia de Azevedo Neves
Idosa
Alan Maurano Savedra
Recomendação 27/2009
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Representação Criminal
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Ônibus
Audiência de Instrução
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Romênia
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Destinação de Recursos
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Contrato de crédito rural
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Revisão Disciplinar
Redes sociais
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Manifesto pela Democracia
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Projeto de Lei 402/15
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Indonésia
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Monografia
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Ponto adicional
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Universidade Pública
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Documento histórico
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desclassificação de crime
Mediação judicial
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
bloqueio de Whatsapp
Justiça em Números
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Súmula 90 do TST
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Alexandre Morais da Rosa
Ísis Fontenele
2ª Edição
Detector de mentiras
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Emergência Democrática
Programa de estágio
julgamento STF
Jaécio Matos Santos
Patricia Burin
Smart Lab
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Editora Tirant Lo Blanch
Vitor Sousa Freitas
Paternidade tardia
Violência contra a mulher
Canal Empório do Direito no YouTube
Lei das Contravenções Penais
Consulta CNJ
IPDMS
Gabriela Andrade
ADI 5649
Eduardo José da Fonseca Costa
Assembleia Estudantil
Michelli Giacomossi
Guilherme Carvalho
Julio Castro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carta de Conclusões
Aicha Eroud
cirurgia plástica reparadora
Gustavo Caetano Gomes
Resolução 235/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Djonatan Batista de Lima
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
luta pelos direitos
Decreto 8.789
pena mínima
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
INQ. n. 4483
Fernanda Mambrini Rudolfo
Érica Côrrea Simões Pires
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Corréus
Sala Verde
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Marcelli Cipriani
Antonio Carlos Brandão
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3º Turma
Nathan Pilonetto Silva
Advocacia catarinense
Léo Rosa de Andrade
Yeda Barbosa
Igor Labre de Oliveira Barros
CEAJud
Sorteio
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Direito Forense
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Armas Nucleares
ADJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Quinta Constitucional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jeffrey Chiquini
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PEC 241 (PEC 55)
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Gustavo Capobianco Volaco
Redação
Relação de consumo
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Silvio Donizete Chagas
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Matrículas Abertas
Cartilha de orientação
Processo de escolha dos ministros do STF
Revista Sistema Penal & Violência
Projeto Ronda Maria da Penha
Flórida
Lei estadual n. 319/1948
Bloqueio judicial do WhatsApp
Montreal
Intercâmbio
Marcos Luiz Alves de Melo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Un News
Dano Psíquico
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Legislação em vigor
TRT9
UNISINOS
Guilherme Wunsch
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direito dos Transexuais
Citação e intimação
Elcemara Aparecida Zielinski
Eduardo Luiz Santos Cabette
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Movimentos sociais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Resolução 214
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Reforma da política de drogas no Brasil
TJAC
Guilherme Reis Gonçalves
Paternidade biológica
Comarca de Fortaleza
Asilo
Polícia Civil do Distrito Federal
José Roberto Martins Junior
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Trabalho Forçado
IMESB
ADI 5645
Conjunto Habitacional
Tecnologia Comunicação e Informática
Tiago Clemente Souza
TJ justiça
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cristiano Neves
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Renê Hellman
Emenda Constitucional 88/2015
Manual de Processo Penal
Claudio Melim
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cartilha completa com as instruções de uso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Karina Guerreiro de Sá
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Reclamação
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Francisco Cordeiro
Indeferimento da inicial
Saída Temporária
Plano de Ação dos Tribunais
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Débora Costa Ferreira
Katarina Peixoto
MPF
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CIDIL
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Lei nº 8.036 de 1990
Plantão Judiciário
PEC 287/2016. ADPF 438
Paulo Afonso Brum Vaz
Países latino-americanos
Resolução n. 203/2015
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Juiz Rafael Bogo
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Clube de Regatas do Flamengo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
despesas nova eleição
RE 608872
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
DPESC
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jônata Souza Guimarães
Tratado
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Trasnporte coletivo
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Planos de Saúde
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TJPA
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Metodologia da Pesquisa
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Curso de Redação
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Perda da Guarda
Prisão Perpétua
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Justiça Legal
Fundo de Assistência Parlamentar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estudante
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vereador SC
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Legalização da maconha
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Alan Kardec Cabral
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PLC 79/2016
Karla de Souza Oliveira
Perna-de-pau
Maurício Correia
ONUBrasil
Processo de adoção internacional
Greve Geral
Ranking Anuário da Justiça
Parentalidade socioafetiva
Paulo Incott
Caroline Ribeiro dos Santos
E-book
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Soberania Nacional
Consentimento do morador
Não é não
Sistema Quero uma Família
70ª edição Jornal AJD
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alice Hammes
Projeto de Pesquisa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Regulamentação da atuação de menores de idade
MG
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Discriminação Racial
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Lei 9.714/1998
Reforma do Ensino Médio
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Mário Cesar Andrade
Juiz Luís Carlos Valois
RE 595676
Revista Pensamiento Americano
Organização Criminosa
G. Couto de Novaes
Ezilda Melo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Recurso Especial
PLS 280/2016
Universidade de Stanford
Abaixo assinado
Irineu Siqueira Leite
Roubo de carro
Súmulas
Decreto 8.615/15
Isabely Neves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Patrícia Cordeiro da Silva
PRefeitura de Jequitibá
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Salvo conduto
4º Turma do STJ
Nicole Moreiras Urbini
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marcos Eberhardt
Aldo Arantes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Felipe Lima de Almeida
Julia Lafayette
Poder Judiciário Estadual
Crise Migratória
voto do preso provisório
maconha
Poder Judiciário de Santa Catarina
Acidente radiotivo
Malta
Roberta Lídice
PPGCCrim
Fraude em Título de Eleitor
Renato S. S. Schindler Filho
Palácio do Planalto
Rio São Francisco
fornecimento de energia elétrica
Adicional de Periculosidade
UNIFACS
CCJ
Uber de Advogados
Ministra Cármen Lúcia
Rol de Procedimentos em Saúde
IRDR
New York
OCupações das Escolas e Universidades
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliano Keller do Valle
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Plano Nacional de Segurança
Eliseu Raphael Venturi
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TRF da 1ª Região
Legislação Italiana
Rodrigo Wasem Galia
Fertilização In Vitro
ANAMORPHOSIS
uso de marca
STJ
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cenário jurídico e político
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José Nunes
Abuso de menores
Continua
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
abordagem policial
Violência e Cultura
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Francisco Paula Ferreira Lavor
empréstimos
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Sanção Presidencial
Reforma previdenciária
Ricardo Martins
Intimação por telefone
controle social e falsas promessas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Magalhães Coelho
Europa
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pena pecuniária
Carlos Vinicius Mariano Magno
dupla maternidade
Jader Marques
Programa de estágio PJSC
Camarões
Dano Estético
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Bruno Miragem
Edital de Parecerista
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Microcefalia
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Danos morais
Lei Pelé
Bruno Luís Marques Hapner
Fernanda Oliveira Luvizotto
Entrevista
Curso Novo CPC EAD
Juliana Miranda
Mauricio Silva Leite
Pedro Valença Resende Ferreira
Sistema Penal Contemporâneo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Exame de DNA
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
RG
Privatização de Presídios
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acidente Mogi-Bertioga
Matias Hillesheim Stecker
Hugo Fernandes Matias
Igor De Lazari
Curso de Direito
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Debate
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Superior Tribunal de Justiça
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Pesquisa Acadêmica
Turquia
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App.
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Informativo 553 STJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Justiça Juvenil
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Ígor Araújo de Arruda
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