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Jenifer Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Lei nº 8.137/1990
Eduardo Oliveira Agustinho
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Magnum Roberto Cardoso
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Juarez Cirino dos Santos
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Fábio Alexandre Coelho
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Crédito negativo
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Editora Tirant Lo Blanch
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Suellen Regina Frantz
Daiane Carlos Höhn
Fabrício Morais da Costa
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Vitor Pereira dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Anita Duarte
Juliane Facó
Tiago Resende Botelho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Moacir Henrique Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vívian De Gann dos Santos
Estudantes secundaristas
José Gouvêa
André Luis Callegari
Raquel Possolo
Christyan Muller Ajala
Amanda de Medeiros Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Silas Maycon Lopes Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Márcia Letícia Gomes
João Lucas D. de Azevêdo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Freitas de Melo
Daniela Campos Cerullo
Renata Moreira da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jarbas Matos
Gabriela Neckel Ramos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Paula Couto
Gabriela Ribeiro
Ricardo Pires
Marli M. M. da Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Deonísio Koch
Produto eleitoral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo César Carbonari
Andreu Luz
Bianca Aline Becker
Kássio Henrique S. Aires
Felipe Wild Varela
Nadine Hellen Reis
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Valmir Pereira Alcantara
Maykon Fagundes Machado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Veyzon Campos Muniz
Cândido Furtado Maia Neto
Javier Diez García
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Redação
Fernando Sacco Neto
Gleucival Zeed Estevão
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Nascimento Lima
Sergio Matos
Priscila Fichtner
Bruno Silveira Rigon
Ruth Barbosa
Aline Miranda
ciência penal
Tayane Caruso do Valle
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Phillip Gil França
Luciana Berlini
Pedro Henrique Tonin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Bello
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Magrini Schiavon
Karina Guerreiro de Sá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Ricardo Colaço
César Augusto Baldi
Guilherme Wunsch
Nelson Lacerda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Bulhões
Terceira idade
Henrique Franceschetto
Amanda Souza Batista
Belmiro Fernandes
Mauricio Mota
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Gisela Maria Bester
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
José de Assis Santiago Neto
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Pollyanna Maria da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Borges Mariano
Luiza Costa de Medeiros Werner
Tatiana de Almeida Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Violência contra as mulheres
Henry Colombi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael dos Santos da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Rafael Almeida Santos da Luz
Jorge Bheron Rocha
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Injustiças raciais no Brasil
Marcelli Cipriani
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Claudia da Rocha
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Denize Carolina da Cunha
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Savio Rangel Santiago
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Ziel Ferreira Lopes
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Elias Guilherme Trevisol
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Camila Holanda Aragão
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RHC 75.800
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Persecução penal nos crimes tributários
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Direitos dos homossexuais
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Veronica Pacheco Viana
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Daniel A. Dourado
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Henrique Picarelli
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno Sá Freire Martins
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Marcus Vinícius Motter Borges
Mª Emília M. de O. Queiroz
Viviane de Santana
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Teresa Arruda Alvim
Luiz Carlos de Andrade
Felipe Monteiro Minotto
Mário Cesar Andrade
Nara Fernandes Lúcio
João Victor Carvalho de Barros
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Maristela Tamazzia dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre Morais da Rosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro de Araujo Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Maurício Ramires
Daniela Portugal
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Ciro de Souza Brito
Ronan Robl
Hélio Rubens Brasil
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Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thiago Minagé
Rafaela Alban
Humberto Miranda
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Gilberto Stürmer
Paulo Ferreira da Cunha
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Claudio Melim
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Flávia Ávila Penido
Rodrigo Bahia de Souza
Aisha E. Road
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Lillian Pfleger
Carla Benitez Martins
Juliano de Oliveira Leonel
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Bryan Bueno Lechenakoski
George Oliveira
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David Salim Santos Hosni
Gabriel Abrahao Costa
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Richard Quispe Salazar
Paulo Silas Taporosky Filho
Luís Renato Avezum
Bruna Roberta de Borba
Lenio Luiz Streck
Antonella Galindo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Luiza Gorga
Maria Francisca Accioly
Célia Iraci da Cunha
Víctor Minervino Quintiere
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rosane Leal da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Cavalcante Cortez
Taynah Ignacio
Ruan Zancanaro Catarini
Vinicius Cardona
Silvia Felipe Marzagão
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Euzébio Teixeira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Haneron Victor Marcos
Isadora Martinatti Penna
Adriano Soares da Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Disputa de guarda judicial
Leonardo Oliveira Bernardino
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Rodrigues Alves
Roberta Moura Faíz
Paula Saleh Arbs
Elena de Carvalho Gomes
Andreza Pantoja Smith
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Michel Zumerkorn Hassan
Élida Lauris
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vicente de Paulo Barretto
Caso Althusser
Fernanda Frizzo Bragato
Justiça e vingança
Negócios jurídicos processuais
Violações de direitos humanos
Salmi Paladini Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Caelen Barros
Felippe Borring Rocha
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Loss
Alan Furtado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Luz
Daniel Dore Lage
Rogério Pacheco Alves
Emrich Sá
América
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fábio Salum
Autoritarismo nacional
Thiago Siffermann
Maria Clara Gouveia Magalhães
Isabela Sousa Bestetti
Luciana Chemin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Ramos Rodolfo
Veranice Melo Frota
Júlia Dutra de Carvalho
Naína Ariana Tumelero
Andrea Simone Frias
Guilherme Machado Siqueira
Edgard Usuy
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas Lanner De Camillis
Fauzi Hassan Choukr
Martina Silvestri
Barbara Christina de Souza Rosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Mozzatto Risério
Tauana Fernandes Fontenelle
Erica Alves Aragão
Juliana Nandi
Matheus Fanti
Mariana Seifert Bazzo
Sofia Siman Salema
Igor Labre de Oliveira Barros
Carla Joana Magnago
Leonard Schmitz
Myrna Alves de Britto
Regina Geni Amorim Juncal
Júlio da Silveira Moreira
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Rafael Feitosa da Mata
Espetacularização da violência
Elson de Almeida Santos
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Leonel da Silva
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Gabriela Cristofolini Vaz
João Rafael de Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Marcos Queiroz
Vinícius Cidral
Fernando Filgueiras
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Jorge da Rosa
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Hermes Zaneti Jr.
Ana Cristina Teixeira Barreto
Talita Quézia de Assis
João Carlos Adalberto Zolandeck
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonel Maschietto
Luciano Vianna Araújo
Espírito republicano
Cintia Neves Godoi
Tiago Zagonel
Luiz Gustavo Tiroli
Celyce de Carvalho Carneiro
Fabrício Pontin
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diego Henrique Schuster
Guilherme Chamum Aguiar
José Ribas Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giselle da Cunha Cruz
Hellen Fernanda de Castro
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Lucas Costa de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Samuel Bueno
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Alcântara
Rafael Libaneo
Sinara Adriano da Trindade
Efson Lima
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Abdel Malek
"Doping processual"
Gil Rafael Ribas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Murilo Wojcik
Sebastião Marques Neto
Tiago Joffily
Thula Pires
Bruno de Macedo Dias
André Lucas Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Calvo González
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Darcie
Marcelo Ferreira Machado
Juliano Cesar Zanini
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Priess Valiati
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André Amorim de Aguiar
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Jorge Coutinho Paschoal
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Conduta atípica
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Benjamim Silva Rodrigues
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Sophie Dall’Olmo
Gustavo Medeiros
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Patrícia Otarão
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Rafael Alves Bertolusci
Recurso Especial
Samuel Firmino de Brito
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Lia Testa
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Mônica Louise de Azevedo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Masô
Andréia Candida Vitor
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Walter Gustavo da Silva Lemos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
PEC 227/2016
Diderot Costa Souza Filho
PUCMM
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Aury Lopes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
INQ. n. 4483
13.271/16
tratamento do preso
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ministério Público de São Paulo
Ponto adicional
Desocupação de estudantes
Concurso de Bolsas
Gildson Gomes dos Santos
Rafael Faria
TRT 10ª Região
Almir Megali Neto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
intoxicação alimentar
Jaécio Matos Santos
Lei 13306
Salah Khaled Jr
Aula Magna
Catharina Peçanha Martins Oroso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Encontro Município Transparente
Audiência de Custódia
CPGUFSC
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Matheus Souza
Resolução 177/2016
Maciel Colli
Alexandre Wunderlich
Rubens Correia Jr.
Segurança Digital
controle social e falsas promessas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ADI 5649
Suprema Corte do Chile
Samantha Ribas Teixeira Madalena
José Edvaldo Pereira Sales
Medida Provisória nº 712
João Batista Martins César
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Buraco em via pública
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Marcos Fagundes Salomão
IDDD
Luciano Chacha de Rezende
Rilmo Braga
Walder Araújo de Oliveira
Juros de Mora
Direitos de Privacidade
Luciano Góes
Balanço 2015 STJ
WebRadio TJSC
Raphael Galvani
adicional de insalubridade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tabelionato de Notas
Demissão por Homofobia
saque mensal
Sorocaba-SP
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Professora Claudia Regina Freitas
Decreto de indulto 2016
Sistemas informatizados
Soraia da Rosa Mendes
Tragédia Vila Mariana
Carla Mari Robaina Marcondes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernando de Castro Faria
Rodeio
Crimes de natureza permanente
Danos morais
Oportunidades
ADJ
Bem imóvel
Coação Testenhunha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Dra. Maria Lucia Karam
Adriano Martins de Sousa
Produtividade
Gianfranco Silva Caruso
Revista Contradogmáticas v. 09
Juiz humano
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Regras da previdência
Extra petita
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recomendação 41
Comarca de Fortaleza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
OMS
Paris
Ilton Norberto Robl Filho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mensageira da Paz
Sinase
CPC/73
Massacre em presídios
Condomínio
João Paulo Lima do Nascimento
O Direito Achado na Rua
Instituto Patrícia Galvão
Parceria Público-Privada
Carolina Sena Vieira
Ministro Celso de Mello
Raphael Moreira Seraphim
José Roberto Martins Junior
ICMS
Congresso de Psiquiatria Forense
Estatuto da Advocacia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Daniel Carnio Costa
EXCESSO DE PRAZO
João Pedro Coutinho Barreto
dupla maternidade
Ministério Público da Bahia
Antônio Thulio Souza Bessa
Adriano Menino de Macedo Junior
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcelo Fernandez Urani
João Marcelo Negreiros Fernandes
Getúlio Vargas
REsp 1338942
MoWBrasil 2017
Damásio Educacional
Aprovado
Gestantes
Fernando Neves
Gustavo Schlupp Winter
Bruno Antonio Barros Santos
TRF da 3ª Região
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paula Naves Brigagão
Cleber Francisco Alves
Léo Rosa de Andrade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aline Gostinski
reintegração de posse
Movimentos sociais
Dia do Orgulho LGBT
Justiça além dos autos
hoje?"
Márcio Soares Berclaz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Agência Nacional de Aviação Civil
TJPI
Lute como uma menina
Marco Aurélio Nunes da Silveira
agravo interno e embargos
Rito processual
Augusto Jobim do Amaral
Reforma da política de drogas no Brasil
João Gabriel Cardoso
Pamela Medeiros Gomes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cidades e comunidades sustentáveis
Exame preparatório OAB
Curso Novo CPC EAD
Concorrência desleal
Projeto de Lei 3.729/04
Princípios Processuais Constitucionais
Renata Condi Vescovi
Heleno Dozól Barabas
Direito de liberdade religiosa
Hélio Peixoto Júnior
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Norberto Knebel
mestrado Univali
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alexandre Hardt Bortolotto
Taysa Matos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Advogado dativo
a dor tem pressa
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
julgamento STF
Adriana Cecilio
Nicholas Maciel Merlone
Raul Linhares
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Varas
Otelo
Andressa Magnabosco Koch
Incitar Suicídio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Divulgação
Congelamento de ajustes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Entrevista
Samila Gusmão Kalif Pereira
José Emílio Medauar Ommati
Sistema Penal Contemporâneo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dolivar Gonçalves Junior
Adimplemento Substancial
Medidas alternativas
Carlos Teixeira Teófilo
Alepo
Câmara de SP
contratos de mútuo
Fernanda Moretzsohn
Violência contra a mulher
Luana Gaia de Azevedo
Amanda Oliari Melotto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
tutela urgente da saúde
TJPA
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Interrogatório informal
Marco Aurélio Marrafon
Crimes Imprescritíveis
Marcio Borges S. Castellões
Vítimas de Tortura
Citação por Hora Certa
CDC
Mutilação Genital Feminina
Lei Complementar 73/93
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tuberculose
Estatuto do Idoso
Andréia Leal Ferro
comemoração 125 anos
fornecimento de energia elétrica
corretoras de seguro
Enrique Pedro Haba Müller
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Competência criminal
Medida provisória
PL 44/2016
Projeto de Lei 168/2015
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
SMS
Penal Tributário
Citação eletrônica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Londres
Massa Falida
Servidores e Juízes
Filipe Rodrigues Costa
José Nunes
Eliza Hartung
Romance
ADPF 414
Vinicius Almada Mozetic
HC 135.100
Conrado Gama Monteiro
Smart Lab
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Reclamação Trabalhista
Quebra de Sigilo
Recomendação 31 do CNJ
Erradicação da Pobreza
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Romênia
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Guerra
Isabelly Cysne Augusto Maia
Estado Democrático de Direito
Imigração
Denúncia Lula
Trancamento do Processo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Wagner José Penereiro Armani
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito à educação
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Paulo Henrique Helene
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Roberto Moreira
Alienação
Concurso de Monografia
biblioteca digital
Thiago Siffermann
pais solteiros
PUC-MINAS
Direito Internacional
Medida alternativas à prisão
Rodrigo Dias da Fonseca
Mutirão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro Og Fernandes
Educação de Jovens e Adultos
João Otávio de Noronha
Elcemara Aparecida Zielinski
Jonathan Cardoso Régis
“fosfoetanolamina sintética”
Aldo Arantes
Cuiabá
Direito e processo penal
Flórida
TSJP
Desenvolvedores de Aplicativos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
III Simpósio de Direitos Humanos
Cláudio Álvares Sant’ana
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Nelson Lacerda
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ricardo Souza Calcini
suspensão de prazo
Carla Joana Magnago
progressão de regime
Los Angeles
Benigna Teixeira
Filme Orestes
Pepperdine University
Fabiano Oldoni
Organização das Nações Unidas
Bis in idem
DPESC
Processos administrativos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Prazo Recursal
Artur de Brito Gueiros Souza
Cartilha completa com as instruções de uso
Fernando Rey Cota Filho
Trabalho em presídio
A criminalização midiática do sex offender
Decreto 27.784/1950
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ministro João Otávio de Noronha
Moraes Pitombo Advogados
Audiência Digital
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Caio Rangel
Plantão Judiciário
Rodrigo Pereira Moreira
Ministro Eliseu Padilha
Antônio Julião da Silva
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Deficiente físico
Extremismo
Saída Temporária
Execução provisória da pena
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339 CP
Antônio Carvalho Filho
Processo de escolha dos ministros do STF
Karla de Souza de Oliveira
luta pelos direitos
Dia das Mulheres
Aruani Kindermann Lapolli
Envenenamento de merenda escolar
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
MST
Divórcio consensual estrangeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mateus Vaz e Greco
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mesa de Estudos e Debates
Desconto no salário
Ausência de vagas
Infração na adolescência
Luciano Dantas Sampaio Filho
Juliana Lopes Andrade
INTERVENÇÃO
Bug
Tiago Clemente Souza
Alessa Pagan Veiga
Iolmar Alves Baltazar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Giulia Poeppl Pereira
Marinha do Brasil
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Glossário
Adriano Consentino Cordeiro
Fazenda nacional
Alfa Oumar Diallo
Conselho Tutelar
Legislação Italiana
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ligue 180
Marlo Almeida Salvador
Pena Capital
Geraldo Prado
Competência Delegada
Lei de Improbidade Administrativa
HC 138207
HC 129646
Raphael Boldt
Clube de Regatas do Flamengo
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LGBTI
A delação/colaboração premiada em perspectiva
agressões físicas
Pornografia Infantil
Ajuda Humanitária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Formação Jurídica
Fábio Rodrigues Paulino
Dinamarca
Indenização seguradora
Aramis Nassif
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Frente Brasil Popular
veículos autônomos
Evinis Talon
Prerrogativa de foro
Acidente de trabalho
PLC 6784/2016
Marcelo Melo
Boletim n. 09
Crime de ameaça
Gabriela Mendes Fontana
posse-trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Luiz Fernando Moreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Luciana Ferreira Lima
João Vítor de Araújo Santos
Citação e intimação
PEC 287/2016
Comunicação ao juízo da execução
Projeto “Integra-Idoso"
Armas Nucleares
Projeto PROTEUS
Proteção jurídica
Abaixo assinado
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Princípio da não surpresa
Inscrição OAB
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New York
RE 587970
CERS
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Súmula 562 STJ
Ocupação das Escolas e Universidades
Vanderlei Da Silva Sampaio
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pedro Roberto Donel
Alan Maurano Savedra
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidade Federal de Minas Gerais
Wagner Arnold Fensterseifer
Flávio Baumgarten
Tortura Sistêmica
Ana Gladis Thomas
interpretação conforme
Fertilização In Vitro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Judicialização democrática
Francisco Ferreira
Coletivo Lapices
Destinação de Recursos
empréstimos
TRT-SC
Fernanda Ely Borba
Idenização por danos morais
3º Turma
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Clariana Sommacal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reinaldo Couto
Lei 9.099/1995
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Propriedade Industrial
Giulia D'Amore
Carnaval de Rua
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Criminologia Global
Apreensão de passaporte
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Responsabilidade Aquiliana
Renajud
Prescrição da ação penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
UFOP
Plano de Saúde
Prenome de tratamento
Samir Mattar Assad
Pedro Valença Resende Ferreira
Gustavo Proença Mendonça
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Revista Pensamiento Americano
Lei anti-homofobia
João Felipe B. Bastos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Diploma de 3º grau
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
ANAMORPHOSIS
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando Rodrigo Mroskowski
RIHJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Eduem
Legalização da maconha
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Pessoas portadoras de deficiência
Código de Ética da Magistratura
Século XXI
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COAF
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crimes cibernéticos
Massacre Manaus
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Morte Assistida
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China
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
promoção da igualdade étnico-racial
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Devido Processo Legal Substancial
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Laurita Vaz
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Direito eleitoral
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Depósito recursal
situação de emergência
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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animais silvestres
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Justiça Criminal Negocial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Carreira Jurídica
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Anuário da Justila 2016
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Trabalho não remunerado
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Princípio da presenução de inocência
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Convenção de Montreal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Súmula 563 do STJ
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Rompimento de barragens
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O direito à extimidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Direitos dos animais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Presunção de Inocência
Furto de chocol
Renan Francelino da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Perda total
Alisson Silveira da Luz
Mediação on line
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Leonardo Godoy Drigo
Tiago Didier
Poesia
Redução da Emissão de Carbono
Lei 13.344
Cartilhas
Guarani-Kayowá
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
João Paulo Machado Piratelli
Direitos dos estagiários
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
investimento
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Arrecadação de Verbas Públicas
Abuso de autoridade
PLS 288/2013
LEI 13.300/16
Academia
Samira Schultz Mansur
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Seguro
Resolução 125 do CNJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Emergência Democrática
Aplicativo CPC Anotado
Magistratura
Dica de Leitura
Chicago
POLÍTICA HIGIENISTA
Cinthia Loise Jacob Denzin
Privatização de Presídios
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Recurso Especial
MPT
Registro de Nascimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Resolução 235/2016
Pedro Augusto Santos de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Petição n. 7074
Ex-cônjuges
Lei 9.876/99
Pablo Antonio Lago
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Teste de paternidade
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Saúde Prisional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
lucros cessantes
danos morais coletivos
Liberdade Religiosa
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Programa Apadrinhamento Afetivo
2ª Edição
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Mudança de sexo
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Países Lusófonos
Uber de Advogados
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PRefeitura de Jequitibá
Razoável Duração do Processo
Decisão judicial
Programa de estágio PJSC
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Marco civil da internet
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Comunicado da ONU
Resolução 229/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Coaching para Liderança de Alta Performance
crimes contra a vida
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Carros apreendidos
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Unesco
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Disparidade Salarial
Revista Iuris in mente
Eduardo Cunha
Instituto Jurídico Portucalense
Suspensão condicional de processo
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Escudo de Vidro
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pena mínima
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Justiça em Números
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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HC 389.899
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Direito Contratual
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
RE 595676
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Inclusão
Recurso Extraordinário 973837
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mudanças Climáticas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Paternidade biológica
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Diploma
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Processo Penal e Garantias
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ações Penais Constitucionais
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Direito Penal: Parte Especial
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Vade Mecum Método Internacional
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