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Nota de Apoio
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Cristiana Cordeiro
Wendel Machado
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andre Vasconcelos Roque
Wellington Lima Amorim
Thaís Magrini Schiavon
Sandro Luiz Bazzanella
André Gustavo Salvador Kauffman
Pollyana Maria da Silva
Amanda Avansini Arruda
Fábio Camargo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rennan Herbert Mustafá
Jenair Alves da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marsel Botelho
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Alexander Meurer
Camilo José d´Ávila Couto
Manuel Martín Pino Estrada
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Ursula Rodriguez Minhone
Sofrimento
Diogo Dal Magro
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Silvia Arizio
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Bartira Macedo de Miranda
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Antônio Gavazini
Vitor Pereira dos Santos
Ivani Contini Bramante
Bruno Sá Freire Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Elias Miranda
Anderson Brasil
Antonio Graim Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nilzo Felisberto
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João Paulo Pirôpo de Abreu
José Ribas Vieira
Ian Fernandes de Castilhos
André Amorim de Aguiar
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcos Catalan
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Clarice Santos
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Juliana Nandi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carlos Augusto Ribeiro
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo José Madeira Mauad
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Aicha Eroud
Justiça e vingança
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Recurso Especial
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Alcântara
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Roberta Matzenbacher
Roberta Oliveira Lima
Wagner Carmo
Ludmila Ângela Müller
Cargos públicos de provimento efetivo
Mariana Silva Nery
Karina Almeida Pinhão
Luiz Gustavo Tiroli
Marcello Terto e Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Edenilza Gobbo
Isabela Sousa Bestetti
Diogo Dal Magro
Isadora Martinatti Penna
Tiago de Toledo Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Portela Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Vinicius Gregório
Admilton Figueiredo de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Julia Drummond
Claudia Calmoni
Daniel Dore Lage
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Luisa Oliveira Coelho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Produto eleitoral
Modelo aristocrático de Direito
Igor Cardoso
Thayna Macedo
Tiago Oliveira de Santana
Fernando Goya Maldonado
Felipe Monteiro Minotto
Mariana Resende
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Valéria Magalhães Schneider
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Estudantes secundaristas
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriela Ponce
Daniel Octávio Silva Marinho
Marco Antonio Lima Berberi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Matemática Aplicada
Felipe Fernandes Pinheiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Lozano Andrade
Marcela Araújo Rosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jéssica Feiteiro Portugal
Cecília Bojarski Pires
Bárbara Natália Lages Lobo
Fábio Jun Capucho
Eric Cwajgenbaum
Fabiana Lanke
Ivy Farias
Claudia Brum Mothé
Lucas Romero Leite
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Renan Apolônio
João de Castro Souza
Vitor Morais de Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tiago Didier
Ney Bello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Igor Domingos do Altíssimo
Júlio Marcelo de Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruno César Gonçalves da Silva
Joselene Negra Black
Samuel Firmino de Brito
Higor Rezende Pessoa
Fernando Filgueiras
Marcelo Andrade de Azambuja
Gustavo de Almeida Ribeiro
Dervana Coimbra
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo Noronha de Ávila
Mauricio Mota
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Luciano Zanetti
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marina Barcelos de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Luciana Rubini Tambosi
Vitor Santos Andrade
Maria Tereza Grassi Novaes
Suelen Tavares Gil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wellington Jacó Messias
Daniel de Pádua Andrade
Regiane Nistler
Italo de Oliveira Guedes
Nicole Noschang
Elaine Cristina da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isis Regina de Paula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Matheus Vignatti de Carli
Alan Pinheiro de Paula
Alan Furtado
Suzana Rahde Gerchmann
Marco Regulatório do Pré-Sal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Francisco José Guardini Nogueira
Bruno Marques Ribeiro
Ricardo Yamin
Alexandre Basílio
Marina Bertinatto
Relação de trabalho
Pedro Ivo de Sousa
Diego Henrique Schuster
Sergio Matos
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Frederico Kümpel
Patrícia Otarão
Renato Santos de Melo
Cristiano Peres Barbosa
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Motta e Correa
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Silva Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tauana Fernandes Fontenelle
Janiere Portela
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno de Almeida Passadore
Rafaela Silva Garcez
Diego Ken Osoegawa
Lucas Laire Faria Almeida
Samuel Lourenço Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Recompensa
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Lacerda Machado
Roberto Barbosa de Moura
Eugênio Pacelli
Camila Marques Rosado Ferraz
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Daniel Rassi
Rafael Caselli Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Paolla Hauser
Adalberto Ferrari
Diogo de Oliveira Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elisa Costa Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Valdemar Habitzreuter
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ivan Bonifácio
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sofia Siman Salema
Bruno Henrique Alves Salomão
Jéssica Galvão
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Lucas Fernandes
Paola Alcântara Lima Dumont
Alice Costa Lima Salz
Natalia Cintra
Vanessa Saraiva de Abreu
Felipe Montiel
Emerson Garcia
Aurélio Franco de Camargo
Amanda Lobão
Futuros profissionais do Direito
Carla Joana Magnago
Carlos Augusto de Assis
Rodrigo José Leal
Christian Frederico da Cunha Bundt
Andréia Candida Vitor
Lei nº 8.137/1990
Kamila Alkmim Nascimento
Aline Leves
Wagner Francesco
Luís Renato P. A. F. Avezum
Juliana Vieira
Maurício Requião
Thalita Abdala Aris
Eduardo Oliveira Agustinho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro Henrique Tonin
Homero Chiaraba
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Caroline Machado Medeiros
Jéssica Helena Borges Fraga
Beatriz Bork
Flavio Antônio da Cruz
Andréa Gill
Claudio Melim
Karina Guerreiro de Sá
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Esperança Lisboa
Rodrigo Luz
Eleição municipal
Abril Uscanga Barradas
Alexandre Ávalo Santana
Lauriston de Araújo Carvalho
Mamadú Saido Djaló
Eduardo Borges
Gabriela Balbinot
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lazara Carvalho
Terceira idade
Thiago Vasconcelos Moura
Lougan Cardoso Lima
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Felippe Borring Rocha
Patrícia Cordeiro
Lucas Amaral Antunes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniella Teixeira
Jarbas Matos
Kelvin J. Bressan
Adriano Valente
Mateus Brandão Aires
Grazielli Farias Fraga
Bianca Bez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paula Saleh Arbs
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Participação Privada
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Tartuce
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcela Duarte
Luciano Franco Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza da Costa Alonso
Luís Renato Avezum
Paula Yurie Abiko
Gabriel Lombardi Richetto
Wellington M. de Almeida
Ardala Marta Corso
Rachel Serodio de Menezes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fiammetta Bonfigli
Elson de Almeida Santos
Gilberto Morbach
Martina Silvestri
Felipe Sorgi da Costa
Felipe Abdel Malek
Júlia Dutra de Carvalho
Luciana Berlini
Mackysuel Mendes Lins
Augusto Passamani Bufulin
Henry Colombi
Disputa de guarda judicial
O Direito e a Sociedade de Consumo
Affonso Ghizzo Neto
Emrich Sá
Suhel Sarhan Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alissar Ali Fahs
Leonardo Alves Côrrea
Luiza Nagib Eluf
Jackson Silva Wagner
Daniel Cardoso
Agrotóxicos
Paulo César Carbonari
Lilian Katiusca
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Coelho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriel Bulhões
João Paulo de Souza Carneiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Lillian Pfleger
Giovani Clark
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabiana Otero Marques
Vontade de Constituição
Renato Mantoanelli Tescari
Noslen Melo
Ana Beatriz Gomes
André Dos Santos Carvalhal
Laraíne Catapan
Michela Petrini
Camila Holanda Aragão
Kátia Debarba Machado
Jordane Costa Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Palma de Brito
Marcelo Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Amanda Souza Batista
Maica Matos Leão
Danúbia Souto de Faria Costa
Luana I. Cabral dos Santos
Veyzon Campos Muniz
Rubem Bilhalva Konig
Amanda Ferreira dos Passos
Heloisa Alves
Natã Ferraz Carpanez
Debora Vieira
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando José Sampaio Lobo
Igor Guilhen Cardoso
Maria Clara Gouveia Magalhães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thiago da Silva Santana
Bruno Taufner Zanotti
Helena Patrícia Freitas
Elias Jacob Neto
Lucas Pontes Ferreira
Carla Benitez Martins
Gabriela Neckel Ramos
Breno Hoyos Guimarães
Carmem Cavalcante
Thaís Rocha Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thiago Siffermann
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo Pazinato
Diogo de Paula Papel
Alexandre Coutinho da Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Wunsch
Márcio Soares Berclaz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcella Granemann Ferreira
Adriana Lopes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Lopes
Gláucia Borges
Jamil Melo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Victor B. Gonçalves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Porto Martins
Willame Parente Mazza
Urbano Félix Pugliese
Deonísio Koch
Ilan Goldberg
Kenarik Boujikian
Caelen Barros
Geraldo Marcell Azevedo
Zulmar Duarte
Bruno Rodrigues
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Gomes Soncini
Amanda Viega Spaller
Fernanda Koch Carlan
José Ricardo Caetano Costa
Nariel Diotto
Juraci Mourão Lopes Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vitória Passini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lúcio Delfino
Luciana Santos Silva
Michele Hübner
Mayra Matuck Sarak
Franciele Rieffel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre Senra
Silvia Felipe Marzagão
Alberto Silva Franco
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucia Bastos
Maíra Marchi Gomes
André Luís de Lima Maia
Samuel Silva
Victor Hugo Ossowsky
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bernardo Britto Guerra
Ademar Nitschke Júnior
Beatriz Vargas Ramos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gleucival Zeed Estevão
Caroline Bispo
Francisco José Borges Motta
Maria Rita Rodrigues
Imane Rane
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fransuelen Geremias Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno da Costa Vaz
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Souza Calcini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caio Madureira Constantino
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Sada
Nayara Swarowski
Ricardo Fiorin
Bianca Cândido
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Antonio Peressin
Sebastião Marques Neto
Lucas Machado
Amanda Muniz Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Silveira Rigon
Luís Eduardo Colavolpe
Amanda de Medeiros Lima
Fabiano Zavanella
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Willian Alex Sander Amorim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
César Barros Leal
Delano Câncio Brandão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Direitos dos homossexuais
Ricardo Pires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Fábio Guimarães Timponi
Leonardo Antunes Morais
César Augusto Baldi
Melina Girardi Fachin
Roger Feichas
Marcelo Carneval
Marcelo de Mello Vieira
Sabrina de Paula Braga
Thaís Mendes Webber Barelli
Ge Mello
Mariana Rodrigues Veras
Nic Cardeal
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jhonatan Morais Barbosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lara Kauark Santana
Haroldo César Náter
Alan Siraisi Fonseca
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mauricio Sousa da Silva
Brena Bonachini
Joelma C. Sousa
Bruna Borges
Marco Félix Jobim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rogério Pacheco Alves
Adriana Calvo
João Biffe Junior
Ester Eliana Hauser
Jessyka Zanella Costa
Ravi Peixoto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Belmiro Fernandes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Joana Ribeiro
Katarina Peixoto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Humberto Miranda
Anita Duarte
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wanessa Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodolfo Pamplona Filho
João Lucas da Costa Silva
Wagner Inácio Dias
Patrícia Cordeiro da Silva
Alice Hertzog Resadori
José Henrique Mouta Araújo
Luiz Carlos de Andrade
Deckinho Mattos
Larissa Janoni de Araujo
Amarilis Brito Costa
Guilherme Chamum Aguiar
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Freire de Melo Barros
Marco Antônio Scapini
Fábio Salum
Crédito negativo
Daiane Carlos Höhn
Roberto Livianu
João Antonio Tomporoski
Maria Alexandra Borba
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Cesar Toninelo
Pedro Dalese
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Simone Henrique
Giancarlo Montagner Copelli
Misoginia
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Victória Sell Feiber
Jefferson Augusto de Paula
Renê Hellman
Schirley Kamile Paplowski
João Rafael de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Anthony Thiesen
Tiago Zagonel
Lívia Rebouças da Costa
Richard Quispe Salazar
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paola Furtado
Marina de Carvalho Vieira
Vinícius Cidral
Poeta Ali Agora
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luciana da Silva Caseiro
Jaqueline Moretti Quintero
Sandra Cristina Maia
Robinson Nicácio de Miranda
Giselle Couy
Ângelo Boreggio Neto
Nadine Hellen Reis
Mauro Mendes Dias
Wagner dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thaís Boia Marçal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bernardo Lima
Antonio Pietro Almeida
João Vitor Ribatski
Josiane Rose Petry Veronese
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Geovane Peixoto
Stanley Souza Marques
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Willian Granado
Luara Colpa
Bianca Mendes Pereira Richter
G. Couto de Novaes
Henrique Franceschetto
Laís Arruda Marini
Aline Venutto
Thais Silveira Pertille
João Victor Carvalho de Barros
Lívio Oliveira
Rodrigo Becker
Tiago Spinato
Maurício Gomes Pereira França
Willian Antonio Meotti
Gilberto Carlos Maistro Junior
José de Assis Santiago Neto
Ana Paula Couto
Luiza Miranda Heinisch
Ana Sophia Brioschi Santos
Série Cibersegurança III
Bruna Angélica Maistro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana de Alano Scheffer
Maurício Fontana Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Kaster
Bianor Arruda Bezerra Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Eduardo Cani
Lazara Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alfredo Copetti Neto
Ivana Leite Ruiz
Gustavo Amorim
Eduardo Januário Newton
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jorge Coutinho Paschoal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ruth Barbosa
Walter Bittar
Daniel Brandão
Ubiratan de Mattos
Vanessa Brodt Martins
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bernardo Cortez
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Isaac Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Laura Haddad
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel A. Dourado
Périsson Otávio Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Wellington Jacó Messias
José Luiz Toro da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Afrânio Silva Jardim
Maria Victória Jaeger Gubert
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Ricardo Stipsky
José Barroso Filho
Isaías Henrique Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rosane Reis Kerber
Paula dos Santos Bregagnol
José Carlos Portella Junior
Salmi Paladini Neto
Gabriel Miranda
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Simone Nacif
Maria Fernanda Piva
Mauricio Antonio Correia
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Medeiros
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Guilherme de Luca
Gabriel Mantelli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Hablich
Bianca Rosenthal
Henrique Viana Pereira
r Nelson Lacerda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Queiroz
Valter Guerreiro
Quitéria Péres
Rafaela Alban
Claudia Freesz Calmon
Antonio J. Capuzzi
Victor Labate
Cristiane Rebelo Limas
João Ulysses Ferreira Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Haneron Victor Marcos
João Marcos Buch
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Stella He Jin Kim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ilana Lemos de Paiva
Paulo Silas Taporosky Filho
Maykon Fagundes Machado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nilza Sarneski
Gustavo de Melo Vicelli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Marques Vilela
João Victor Rozatti Longhi
João Guilherme Alvares de Farias
Naína Ariana Tumelero
Saulo Dutra de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Clarissa Pereira Carello
Felipe Pruinelli
André Tredinnick
Gabriel Abrahao Costa
Rafael Fernandes Caldeirão
Larissa Mozzatto Risério
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiza Lopes Bustamante
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas Varela
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Nascimento Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Mazzola
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Yasmine Pitol
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ian Martin Vargas
Cássio Rebouças de Moraes
Joscimar Souza Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Paula Backes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre dos Santos Priess
Lucas de Lazari Dranski
Defensores Públicos
Ubiratan de Mattos
Ricardo Luna
Maíra Vida
Jaécio Matos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Mônica Pimenta Júdice
Uso indevido de algemas
Juliana Simone Nandi
Gustavo Holz
Leonel Pires Ohlweiler
Valéria Fernandes Vieira
Andreu Luz
Vinicius Cardona
Lucas Roberto de Souza
Myrna Alves de Britto
Luiz Fernando Ozawa
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Marcos Braga
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Erica Alves Aragão
Claudia da Rocha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Amanda Arruda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Priscila Correia Luz
Veronica Pacheco Viana
Rafael Almeida Santos da Luz
Cândido Furtado Maia Neto
Alberto Bastos
Edson Silveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Maria Pereira de Souza
Lívia Casimiro
Zilka de Sá Barros
Ana Claudia de Souza Crotti
Julia Santi Fischer
Flávio Quinaud Pedron
Cristiano Duro
Suelen Tavares Gil
Jaider Esbell
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Súmula vinculante
Fábio Borges
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paloma Leles
Fernanda Becker
Bruna Roberta de Borba
Dina Alves
Raquel Possolo
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Costa de Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro Roberto Donel
Leonel Betti Jr.
Roberto Bona Junior
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jefferson de Carvalho Gomes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Machado Siqueira
Bruno de Macedo Dias
Rafael dos Santos da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Patricia Gonzalez
Alessandra Simões Reis Abraão
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando César Costa Xavier
Josiani da Silva Pospichil
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Vinícius Feijó
Ana Paula de Souza Cury
Ana Júlia Batista
Enos Eduardo Lins de Paula
David Salim Santos Hosni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jeffrey Chiquini
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Silas
João Marcos Braga de Melo
Rafael Alves Bertolusci
Extensão Direito das Mulheres
Larissa Zucco
Paulo Henrique Pinto Santiago
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabricio Lima Silva
Adriano Soares da Costa
Matheus Koerich Nobre
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Aline Taraziuk Nicodemos
Raígor Nascimento Borges
Bruno Campos Silva
Ian Martins
Tayane Caruso do Valle
Editora Empório do Direito
Vinicius Silva Lemos
Konstantin Gerber
Victor B. Gonçalves
Henrique Batista Barbosa
Diogo Bacha e Silva
Benigna Teixeira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Breno Botelho Vieira da Silva
Bianca Aline Becker
Natascha Anchieta
Taysa Matos
Lucas de Oliveira Bressani
Márcia Cunha Teixeira
LETICIA ARENAL
Bruna Marques da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Philipe Benoni Melo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Tubone Magdaleno
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago de Lima Santos Reid
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Fabíola Sucasas
João Felipe Bezerra Bastos
Bruce Bastos Martins
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Melo Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Cleiton Sacoman
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Morais da Costa
Estela Márcia Rondina Scandola
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Iara Antunes de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Torres
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elane Pires Muniz Soranso
Frederico dos Santos Messias
Herval Sampaio
José Muniz Neto
Débora Veneral
Savio Rangel Santiago
Newton Pereira Ramos Neto
Leonel Maschietto
"Doping processual"
Ígor Araújo de Arruda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Aline Amábile Zimmermann
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ficção académica
Caio Ferreira Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Filipe Reinert
Vinícius Anacleto Burato
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Canto
Persecução penal nos crimes tributários
Manoel Cardoso Helfer
Mário Cesar Andrade
Lucas Hinckel Teider
ciência penal
Aline Busch Czarnobai
Mayara Pellenz
Ricardo Antonio Andreucci
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Sérgio Restiffe
Heitor Pergher
Anna Júlia Santana Vicente
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcio Guedes Berti
Amanda Ferreira dos Passos
Caroline Ribeiro dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Feitosa da Mata
Angélica Mota Cabral
Marcelli Cipriani
Igor Labre de Oliveira Barros
Roberta Moura Faíz
Theodoro Vicente Agostinho
Ualy Matos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliana Hermes Luz
Articulistas
África Ocidental
MESC
Oficiais de Justiça
AP470
Recomendação 41
Balanço 2015 STJ
Concurso de Monografia
Isabel Bueno
Eduardo José da Fonseca Costa
Direito LGBT
Reforma da política de drogas no Brasil
Indenização a familiares
Lei das Terceirizações
Micheli Silva
Direito de Guarda
Vilmar Urbaneski
Estudos Feministas
Curso de Direito Penal Didático
Navegador
Resolução n. 235/2016
Centro de mediação
Curso de Direito
Princípio do melhor interesse da criança
PLC 6784/2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Simone Pires Cipriano
Felipe Pruinelli
Nelson Lacerda
ICMS
Chamada para submissão de artigos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lute como uma menina
Lei Municipal n. 4666/2010
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hélio Peixoto Júnior
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito Penal da guerra às drogas
Giulia D'Amore
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Redução da Emissão de Carbono
Gustavo Rocha
4º Turma do STJ
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Lei 9.029/1995
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Irlanda
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Projeto Universidade no Cárcere
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Mediação e Conciliação
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ADPF n. 461
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Materialidade delitiva
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Seguro DPVAT
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Enamat
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Juiz Rafael Bogo
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restituição
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Lei 13.269/2016
Comunidades tradicionais
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Terre des hommes (Tdh)
Decreto 8.615
Sine Fácil
UNIJUI
acervo disponível
Comissão de Anistia
Doação
Sistema Unificado de Execução Penal
Érica Côrrea Simões Pires
Antonio Graim Neto
reedição de normas
Fabiana Irala de Medeiros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Curso de extensão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Caroline Ribeiro dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Adriano Olian Cassano
PUCMM
Lei 9.099/95
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ezio Mauro
Edital publicado
progressão vertical de carreira
Coerência e Verdade em Direito
Israel
Processo de escolha dos ministros do STF
Propriedade Industrial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
suspensão de penalidade
Imigrantes
Regulamentação do uso das algemas
Empresa de Telefonia
O resultado como fundamento do injusto penal
Suspensão condicional de processo
Alexandre Morais da Rosa
Saída Temporária
Tortura Sistêmica
Eduardo Luiz Santos Cabette
José Ribas Vieira
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito à Privacidade
REsp 1338942
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Súmula 90 do TST
Paulo Incott
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Desjudicialização
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ações de Família
Juliana Hermes Luz
PCB
Conselho Municipal de Assistência Social
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Natália Barroca
Direito Humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Resolução
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
José Borges Neto
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito sucessório
Salah Khaled Jr
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Naína Ariana Tumelero
Valmir Pereira Alcantara
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Obrigação
Márcio Ferreira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Joacir Sevegnani
Sírlei de Sá Moura
Carreira Jurídica
Suspensão da Liminar
Adimplemento Substancial
Tratado
José E. da C. Fontenelle Neto
tese reafirmada no STF
Tiago do Carmo Martins
Gilberto Bruschi
Mundo do Direito
Frantyelle Dorneles Gambin
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Recurso em Habeas Corpus
HC 138565
Desembargador
Marcelo Melo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
INQ. n. 4483
Ana Luiza Canavarros Caldart
ADI
Tânia Maria Françosi Santhias
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Benigno Núñez Novo
construção de usina Teles Pires
Edson Damas da Silveira
Thayla Fernandes
Bruno Miragem
Rol de Procedimentos em Saúde
Artigo Científico
crimes contra a vida
Airto Chaves Júnior
Violencia Domestica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei 9.714/1998
Mauricio Mota
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Estatuto da Advocacia
Justiça Criminal Negocial
Fernando Henrique Cardoso
Indeferimento
Gustavo Proença Mendonça
Legislação Indígena
Reforma Eleitoral
Medida alternativas à prisão
PJSC
O objeto da ciência do direito penal
maconha
Voto provisório
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tainara Martinhago Virtuoso
Relação de consumo
Raphael Galvani
fraude
Justiça em número 2016
Código Penal de 1940
INCADE
Rubia Souza Santos
Danos morais e materiais
Gustavo Henrique Aracheski
infecção hospitalar
Filosofia de Zygmunt Bauman
suspensão de pagamento de 13 RS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Francisco Ferreira
Fernando Gaspar Neisser
Rafael de Deus Garcia
Soraia da Rosa Mendes
Caixa 2
Paternidade biológica
Projeto Ronda Maria da Penha
Plínio Gentil
Gardenia Mota Ayres
PCC
Transição e Consolidação da Democracia
Ana Tereza Basílio
Litiane Motta Marins Araújo
Litigância de má-fé
casais homoafetivos
Lei Complementar 73/93
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Código de Ética da Magistratura
Orientações Jurisprudenciais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ricardo Martins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
crime de estupro
Propaganda enganosa
Violência na Escola
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Chacha de Rezende
Diego Prezzi Santos
Pessoas portadoras de deficiência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Clenir Sani Avanza
Tribunais de Justiça Estaduais
Cartórios e Registros
Conjunto Habitacional
Tabelionatos de Notas
Bug
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Resolução 125 do CNJ
Súmula 83
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Luislinda Valois
PEC 209
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Preso provisório
Revista Contradogmáticas v. 09
Antonio Vercher Noguera
Adriano Consentino Cordeiro
Ocupação das Escolas e Universidades
Andressa Magnabosco Koch
Vanessa Pedro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Desocupação UESB
Reinaldo Couto
TRT4
Paulo Rogério Muniz Barros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Queda em bueiro
Sorteio
Projeto de Lei 402/15
Rússia
João Paulo de Mello Filippin
Curso de Direito Internacional Público
Resolução nº 400/2016
Eugenia de Azevedo Neves
Salvo conduto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
Projeto de Lei 3.277/2012
Marcos Ehrhardt Júnior
Competência Delegada
Geraldo Prado
70ª edição Jornal AJD
G. Couto de Novaes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Universidade Luterana do Brasil
Estelionato emocional
POLÍTICA HIGIENISTA
Anthony Garotinho
Liminar em HC
CEPAL
Filipe de Morais
Rafael Fernandes Caldeirão
Thales Sousa da Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jonatan Ramos de Oliveira
Inclusão
Crimes da Ditadura Militar
Direito de imagem
Crimes na Internet
Ponto adicional
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Disney
PEC 241 (PEC 55)
Alexandre Hardt Bortolotto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ohio
Agravo de Instrumento
Lei n. 12.318/2010
Câmara de SP
Violência e Cinema
Leonardo de Souza Chaves
Tainá Fernanda Pedrini
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Sedec
interceptação telefônica ilegal
Ação Penal de Competência do Júri
Érica Veríssimo Martins
Daniel da Costa Gaspar
Fabricio da Mota Alves
Roberto Epifânio Tomaz
Educação Pública
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Organização das Nações Unidas
Isabelly Cysne Augusto Maia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Walder Araújo de Oliveira
Cláudio Álvares Sant’ana
oficinas de parentalidade
João Salm
Julio Cesar de Souza
Erro médico
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
cirurgia plástica reparadora
Medida Provisória 759/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Congresso de Psiquiatria Forense
Jean Carlos Schaefer
Código de Ética Médica
Reinaldo Couto
Bem imóvel
PJe Mobile
Fabiana Ferreira Dalabona
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito Interncional
Intimações
Ministro Eliseu Padilha
Cartório extrajudiciais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Denúncias contra Aecio Neves
Princípios Constitucionais Eleitorais
Cine Debate
Sobre a Guerra
Marcio Guedes Berti
Abril Uscanga Barradas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Representação Criminal
Imersão na Selva Amazônica
Volume 18
Racismo Institucional
Resolução n. 175 CNJ
Brasil. Human Rights Watch
Atraso imóvel na planta
Convenção de Montreal
A Hiperintegração do Direito
Joinville/SC
Lei n. 13.247
Larissa Eloi Castro Santos
Portaria 1/2017
Abuso de autoridade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriela Andrade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Agressão escatológica
Europa
Assis da Costa Oliveira
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Imunidade profissional do advogado
OIT
O direito à extimidade
Infração na adolescência
Eliza Hartung
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Fábio Rodrigues Paulino
Canibalismo
Hermes Moreira Jr
Idosa
TRF da 1ª Região
Débora Costa Ferreira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
FAE Centro Universitário
Nota
Regras da previdência
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
extradição
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Idenização por danos morais
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Confisco de Bens
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Escolas
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Operação Greenfield
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Crime de perjúrio
Magistratura
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TJ justiça
Presunção de Inocência
Cartilha completa com as instruções de uso
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sentença de Pronúncia
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Decisão STJ
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Japão
HC 374713
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prisão por débito tributário
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Decisão colegiada
Austrália
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RE 608872
Mario Porto
Vitor Sousa Freitas
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Foro Privilegiado
Direito e publicidade infantil
Recurso Especial
Seriado
Hugo Fernandes Matias
mediação virtual
PEC 287/2016. ADPF 438
Dispositivos Móveis
Nota de Apoio
Inquéritos arquivados
Aplicativo CPC Anotado
r Luiz Ferri de Barros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Hilariane Teixeira Ghilardi
Camila Ponciano
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Crime de trânsito
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Disparidade Salarial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Homenagem póstuma
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Dívida de condomínio
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Publicações
Migrantes
Vestibular Udesc
ACAD
vidade político-partidária
DIRPF/2017
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tráfico internacional de drogas
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Denúncia Lula
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Afrodescendendes
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Indenização por cobrança indevida
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A construção da cidadania e a sexualidade
A criminalização midiática do sex offender
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Apreensão de passaporte
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Doutrina previdenciária
Rompimento de barragens
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Repetitivo
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Vade Mecum Método Internacional
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Corréus
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doutorado
Tutela provisória
Equador
Botão de pânico
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ruiz Ritter
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Justiça em Números
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Planos de Saúde
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TJBA
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Registro de Nascimento
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Liberdades públicas
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Formação Jurídica
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patologia ocupacional
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Maus tratos
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Parceria Público-Privada
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Judicialização da saúde
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Redação
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Art. 111 da LEP
revogação de prisão preventiva
O Controle da Moralidade Administrativa
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Trancamento de ação penal
lucros cessantes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Audiência de Instrução
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Menores infratores
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Princípio da insignificância penal
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Revista Contextos Clínicos
Dosimetria
Legislação Alemã
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Anoreg/MA
gastos do Judiciário
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processos seletivos
Colaboração premiada por delegados
Magistério
Quarta Turma do STJ
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Descriminalização da Homossexualidade
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Pretensão Punitiva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mateus Sampaio Aranha
Samir Mattar Assad
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei 13.270
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dica de Leitura
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Prazo Recursal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tiago Resende Botelho
Andréa Pachá
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Indeferimento da inicial
Curso de Direito com dupla titulação
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maria Lúcia Karam
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Citação eletrônica
Construção da identidade
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Requisitos Mínimos
Poder Judiciário Estadual
Indulto
Processo Penal e Garantias
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Acidente radiotivo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Júlia Melim Borges Eleutério
Envenenamento de merenda escolar
Francisco Sannini Neto
RIHJ
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Seguro
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Reclamação Trabalhista
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Embaixada dos EUA
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Requisições de Pequeno Valor
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Proteção jurídica
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Justiça além dos autos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Bolsas para Mestrado
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185
Documentos exterior
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Habeas Corpus nº 387244
Rafaela Alban
Zéu Palmeira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Competência Jurisdicional
Renúncia
estacionamentos
Transporte de valores
Estudar Fora
Desistência da adoção
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Laurita Vaz
pedido de cancelamento rejeitado
João de Castro Souza
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Declaração Universal dos Direitos Humanos
júri popular
Adriana Cecilio
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ICMS Rio de Janeiro
Havaí
Código Tributário nos Tribunais
Qualificação Profissional
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Prefeito
Samira Schultz Mansur
Curso Novo CPC EAD
Eugenio Zaffaroni
Investigação Social
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
OAB/MG
Cartilhas
Hora Extra
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renata Nascimento Gomes
Consentimento do morador
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luis Henrique Braga Madalena
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Filipe Maia Broeto
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Charles M. Machado
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Gaspar
Direitos dos animais
Thieser da Silva Farias
Trabalho remoto
Uber de Advogados
ADC nº 43
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alexandre Vuckovic
Renata Condi Vescovi
Sistemas informatizados
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Jurídica Actualidad Penal
Reforma do Judiciário
“fosfoetanolamina sintética”
Atendimento à Infância e Juventude
Bancos
Inconstitucionalidade da proibição
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Introdução ao Direito Processual Penal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Jader Marques
Gustavo de Mattos Brentano
Indonésia
Proteção à identidade de gênero
Competência originária do STF
societas sceleris
Justiça russa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Publicidade abusiva
Ministra Cármen Lúcia
Sergio Henrique Salvador
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Advocacia catarinense
Guilherme Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Destinação de Recursos
Unesco
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Recurso Extraordinário 973837
FALSA VENDA
Laura Gauloski Machado
Constelação Familiar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Não é não
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Poesia
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Fraude em Título de Eleitor
terror e medo
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Oriente Médio
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Regime prisional
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Indulto/2016
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cultura da sentença
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Déficit da Previdência
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Morte Assistida
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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PEC 227/2016
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Revista Direito GV
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei dos Planos de Saúde
Justiça Juvenil
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TRT9
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RE 587970
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Habeas Data
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Associação Brasileira de Direito Processual
repetência
Encontro
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Gabriel Luiz Marcondes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Wilyney Santana Borges
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Direito e Arte
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Compensação de carbono
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Murillo Martins Toledo
Psiquiatria Forense
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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indenização
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III Simpósio de Direitos Humanos
Congelamento de ajustes
Direito eleitoral
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Belarus
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Prescrição da ação penal
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Convite Vaticano
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Confederação Brasileira de Futebol
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Desvio de função
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Juízes pela democracia
Monografia
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princípio da correlação
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Estado de Inocência
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Mulher nos cenários jurídicos
Apelação Cível
Processos
Cármen Lúcia
UFPB
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Perna-de-pau
Jaécio Matos Santos
Tânia Maria de Oliveira
Child Best Interest
Violência doméstica e familiar contra a mulher
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Everaldo Luiz Oldoni
Depósito recursal
voto do preso provisório
Fernanda Lencina Ribeiro
Direitos de Privacidade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Simpósio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Yuri Felix
Demissão por Homofobia
Embaixada Americana
Casa das Américas
Bernardo Micherif Carneiro
Guilherme Reis Gonçalves
Acordo de paz na Colômbia
LEAP Brasil
Wagner José Penereiro Armani
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Plantão Judiciário
Presídio Central de Porto Alegre
José Emílio Medauar Ommati
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
art. 385 do CPP
Raphaela Lopes Rodrigues
PLS 195/2014
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mulheres vítimas de violência
ADI 5649
Crime de ameaça
Affonso Ghizzo Neto
Inconstitucionalidade do votos
Risco Precaução e Responsabilidade
Celpe-Bras
Lauro do Nascimento Pereira
TRT-SC
chapa Dilma-Temer
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sarah Mirella Moreno da Cunha
TRT da 9ª Região
ADI 5645
Estatuto da Juventude
Regime disciplinar diferenciado
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei Maria da penha
empresa terceirizada
Crime de Furto
Rádio Web Justiça do Maranhão
TJDF
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Camila Berni
Renda Mensal Inicial
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Montreal
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progressão de regime
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Direito e processo penal
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cerceamento da liberdade do cidadão
Andreza Gabriela Cuzma
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Entre Nós
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mario L. Gambacorta
Reforma previdenciária
Acesso a ação penal
Ygor Nasser Salah Salmen
Encoge
Ana Maria Magro Martins
Francine Sgnaolin Schmitt
Adoção à brasileira
Bruno Antonio Barros Santos
Constituição e Poder Vol. 2
Miriam Garrido
Alexander Meurer
CNJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Responsabilidade civil do Estado
Barbara do Espírito Santo Pasello
PPGCCrim
Alexandre Melo Franco Bahia
Mudanças Climáticas
Vitória Buzzi
Roberto Arriada Lorea
individualização
Ricardo Conolly
Acelino Rodrigues Carvalho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Berçário
Luiz Fernando Ozawa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
fornecimento de energia elétrica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sistema Cejusc-PJe
Acesso à Jurisdição
Superior Tribunal de Justiça
IHU On-Line
Assembleia Estudantil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Interrogatório informal
Ação Cautelar 4327
brazilian-journal-of-intl-law
Objetivo 16
valores retroativos
Luiz Eduardo Cani
Reação Alérgica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Obrigação Impossível
Execuções
Coaching para concurso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pai socioafetivo
Especialização em Ciências Penais
Nova data
Giancarlo Montagner Copelli
Citação e intimação
Tramitação direta
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Liminar
Plano de Saúde
Marcia Sarubbi Lippmann
Glossário
Eslovênia
MST
Los Angeles
Rafael Espíndola Berndt
Condenação criminal
Vitor Dias Conceição
Julio Cesar Marcellino Junior
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Flórido Lui
Constituição brasileira
Carolina Sena Vieira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Eduardo Cunha
PLS 432/2013
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Atividades Complementares Eletivas
João Pedro Coutinho Barreto
Diego Augusto Bayer
Proposta de recomendação
UNISUL
Lei nº 7.716/89
Primeira Seção do STJ
Aderlan Crespo
Solon Cícero Linhares
Evinis Talon
Polícia Civil do Distrito Federal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Recurso Ordinário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Márcia Krischke Matzenbacher
Mariana Goulart
Petição n. 7074
Reclamação Disciplinar
Luciano Benetti Timm
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vínculo Empragatício
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
orçamento público
e-JT
João Marcelo Negreiros Fernandes
famílias com renda baixa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Vladimir Safatle
Eleonora Mesquita Ceia
Reforma da Previdência
Lista
Arrecadação de Verbas Públicas
Recebimento
Guilherme Alcântara
Sacha Darke
Curso Novo CPC
Tragédia em Mariana
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Suíça
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Constituição Italiana
Dinamarca
Especializações
PLC 20/2016
PJe 2.0
Felipe Cunha de Almeida
Princípio da não surpresa
Psicologia em Estudo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Coisa Julgada
Sinase
Amanda Muniz Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Recurso de Revista
Reajuste salarial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito do Consumidor
Sistema Penal Contemporâneo
Casamento Precoce
Mauricio Silva Leite
Amanda Oliari Melotto
Marcel Gomes de Oliveira
Pesquisa Acadêmica
Natasha Karenina
Recuperação de Créditos
Facção Criminosa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dano moral e material
Bruno Makowiecky Salles
ONU Brasil
Luis Leandro Gomes Ramos
Pedro Scuro Neto
Cão Guia
Ezair José Meurer Junior
Isadora Nunes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Edução
Barcelona
Programa Direito & Rock
João Paulo Lima do Nascimento
Companhia aérea
Antonio Carlos Brandão
Documentos falsificados
Flacso
Teoria dos Jogos na Mediação
José Nunes
Projeto Releitura
África do Sul
Nathaly Munarini
Thula Pires
Maurilio Casas Maia
Quinta Constitucional
uso de marca
App.
Fernanda Ely Borba
Armadilhas da Cognição
O Essencialismo nos Direitos Humanos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
TST
Tiago Fachin
Academia Brasileira de Direito Internacional
Resolução 214
TFT 4.ª Região
Murillo David Brito
Davi Pereira Junior
Judicialização democrática
Fúlvio Brasil Rosar Neto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJMS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ranking Anuário da Justiça
Silvio Donizete Chagas
Atenção
José Geraldo de Sousa Junior
Lei de Mediação
Turismo
Denúncia sem fundamentar
Henrique Telles Vargas
Filipe Rodrigues Costa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Francisco vieira de Souza Junior
Ausência de vagas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
MP 784/2017
ANAMORPHOSIS
Danilo Nascimento Cruz
MPF
Poder e Corrupção
João Vítor de Araújo Santos
Cartórios
Direito Penal: Parte Especial
Yegor Moreira Junior
Heloísa Husadel Telles
Presidência da República
Bárbara Lopes Gomes
Rafael Beltrão Urtiga
Recomendação 44
André Henrique Lemos
Assédio Moral
Ricardo Antonio Andreucci
HC 373364
Paridade de Gênero
Trasnporte coletivo
Processos administrativos
New York
13.271/16
Fabricio Gevaerd
Organização Mundial da Saúde
hoje?"
Coação Testenhunha
proibição de tatuagem em concurso
Lei 13306
Fernando Parente
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jornal
despesas nova eleição
Consulta CNJ
Legislação
Penhora de Bens
Criminologia Forense – Tomo I
Parentalidade socioafetiva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
recesso forense
polícia civil DF
Michelli Giacomossi
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
HC 389.899
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rodrigo Francisco de Paula
Raul Linhares
Curso de Mediação
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Febre Amarela
Forças Armadas
Burca
Entrevista do dia
Paquistão
Roberto Bergalli
Felipe Wruck Médici
Fernanda Fragoso
Raimundo Simão de Melo
Evicção
Greve Geral
Min. Laurita Vaz
animais silvestres
Decreto 27.784/1950
RE 601720
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
José Ewerton
Acordo de leniência
Lei 8.625/93
Irlanda do Norte
Ministro Og Fernandes
Direito das Migrações Transnacionais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Futuro tecnológico
Luciana Ferreira Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Angela Cristina dos Santos Zen
Simone Henrique
André Alexandre Happke
biblioteca digital
Universidade Federal de Minas Gerais
Guarani-Kayowá
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Aprovado
Pessoa com deficência
Polícia Judiciaria Civil
Rodrigo Dias da Fonseca
Seleção de Artigos
Phillip Gil França
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Crise Migratória
Fila Preferencial
Daniel Garcia da Rosa
Advogado dativo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antropologia Teológica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Linda Rosa da Silva Azevedo
Moisés Rosa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Deficiência visual
Enunciado 266 do STJ
Guilherme Barcelos
Denúncia Crime
Justiça criminal
HC 389211
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
António Guterres
Projeto de Lei 3.729/04
Audiência Pública
Rotativo
Ianca Souza Barauna
tema 945/STJ
Soraia da Rosa Mendes
Jordânia
Rodrigo Medeiros da Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
V Colóquio
Inteligência Artificial
Gustavo Henrique Dietrich
IX Semana Jurídica
Juliano Ralo Monteiro
Magistratura Catarinense
luta pelos direitos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
Revista Pensamiento Americano
Assentamento agrário
Nelson Camatta Moreira
Michel Temer
Medida provisória
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Casamento Infantil
Violência contra mulher
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distribuição de terras
Regimes de casamento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renata Torri Saldanha Coelho
Servidores
Processo de adoção internacional
Banco do Nordeste
Inelegibilidade
Intimação
João Paulo Allain Teixeira
Escritório Social
pedofilia na internet
Aplicativo Replika
Aula online e gratuita
Maria Coelho Rosa Nôvo
José Roberto Martins Junior
Matheus Souza
Vinícius de Novaes Marques
Cidades e comunidades sustentáveis
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Decisão judicial
instituições financeiras
Imperador
Edital de Parecerista
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
aumento de tarifa de ônibus
Adoção de grupos de irmãos
veículos autônomos
Rene José Keller
Chamada pública
Processo Penal no Limite
Carlos Bolonha
Lei n. 13.189/2015
REsp 1613561
Vítima tenta acordo
Regime aberto
Direito e Gênero
desclassificação de crime
Reino Unido
Formação Promotoras Legais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
GLBTs
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Holocausto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Legislação Italiana
Leonardo Gonçalves Perin
Revista Sistema Penal & Violência
Detentas grávidas
PLC 79/2016
Auschwitz
Juiz humano
Carlos Roberto Simões Nogueira
Cartilha de orientação
gestante
Dano Psíquico
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ADPF 414
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
RG
Guilherme Rosa Santos
Rodrigo Medeiros da Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
MIT
Máfia chinesa
Endividamento
Péterson Niehues
Brenno Cavalcanti
Renata Flecha
UNOESC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei nº. 12.403/2011
Theodoro Vicente Agostinho
TRT da 12ª Região
Direito Forense
Discriminação Racial
Lula
IDDD
Estado do ES
Julgamentos Históricos
Curso ENFAM
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Manuela Andrade
URFJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pensão por Morte
Claudio Melim
Cannabis
Vinicius Almada Mozetic
Prevenção ao suicídio
Goffredo Telles Junior
Maioridade
ONU
10 medidas
CTPS
Turmas Recursais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Universidade Estadual de Maringá
WebRadio TJSC
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fauzi Hassan Choukr
Processo Penal do Limite
Crimes Imprescritíveis
Eduardo Lamy
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pokémon Go
Segurança do Poder Judiciário
CERS
Ausência do MP em audiência
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Imóvel SFH
Mortes e lesões causadas por policiais
Sonia Aparecida de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rogério Leal
Tânia Iró da Motta
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Voto divergente
Declaração de Brasília
I Jornada de Direito Processual Civil
I Encontro das Criminalistas
XIII Semana Acadêmica
Súmula 574
Segurança Aeroportuária
Manuela Abath
Mutirão
UNAERP
Politie Nijmegen-Zuid
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Eleições municipais 2016
data-base
Comarca de Fortaleza
Cursos Gratuitos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A Constituição e o Supremo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Djonatan Batista de Lima
Leonardo Palma Malinverni
Ministro Marco Aurélio
XX Semana Jurídica
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
ADJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cursos online
Filme Orestes
TSJP
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Stephanie Noya S. R. Tanure
Indígenas
Filmes Africanos
Grécia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Malta
Lei nº 13.441/2017
Marinha do Brasil
Alcenir José Demo
lei antimanicomin
Rodeio
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Concurso público
Comunidade jurídica brasileira
Projeto MiniPac
Jogos Olímpicos 2016
Matheus Almeida Caetano
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leonis de Oliveira Queiroz
Yuri Calixto
Mediação privada
Judiciário paulista agora é 100% digital
Sistemas Processuais Penais
DPESC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Em busca das garantias perdidas
Princípios Processuais Constitucionais
Emenda Constitucional 74/2013
Antecipação de Tutela
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tribunal de Justiça de Goiás
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Matrículas Abertas
Senha de cartão
Tragédia Vila Mariana
Artur de Brito Gueiros Souza
Daniel Flores
Comissão Especial
Indicação Literária
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gabriela Mendes Fontana
Os Novos Atores da Justiça Penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Excesso em abordagem policial
Alice Hammes
Denisse Raquel Montoya Elias
PEC 241/2016
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Universidade Federal da Bahia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Giancarlo Silkunas Vay
Condenação Militar
Súmula 562 STJ
Perdão Presidencial
Remoção de presos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jonathan Cardoso Régis
Ricardo Souza Calcini
ADI 5357
Quebra de decoro
Oportunidades
Antonio Sepulveda
O Direito e a Sétima Arte
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Buraco em via pública
Karla de Souza Oliveira
Luciana Boiteux
Fiança
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estatuto da Primeira Infância
convicção religiosa
Fabiano Oldoni
Recomendação 27/2009
Thiago de Miranda Coutinho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Programa "Pai Presente"
Cadastro Nacional da Adoção
Memorial escravocata brasileiro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fundo Penitenciário Nacional
TRF2
Toca fitas
Tocha olímpica
O Procedimento Comum
Renata da Costa Sousa Meireles
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tribunal de Justiça de Sergipe
Microcefalia
Diploma
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lei Pelé
Falsa acusação de crime
Marcelli Cipriani
Saúde Prisional
Julio Cezar Moura de Souza
ADC 16
Luísa Claudia Faria dos Santos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Amanda Perrone Ausier
Exame preparatório OAB
Delmes Rodrigues Feiten
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rosimeire da Silva Meira
Aldo Arantes
União estável
Universidades
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sistemas Sociais
Ecstasy
Alienação
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Eduardo Bueno
Cristiano Imhof
Atibaia
UFG
Kafka
Direito à inclusão
Cultura da Punição
Ana Gladis Thomas
Andréia Ferreira Bispo
Licitação
Glauber William Duarte
Daniel Soifer Kriger
Cleber Francisco Alves
Mathias Vaiano Glens
Mateus Vaz e Greco
Dilma Roussef
Consulta Popular
Ministro João Otávio de Noronha
dupla maternidade
Luiz Henrique Silva Almeida
DPERJ
Lei 5.889/73
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Esquadrão Suicida
Laura Mallmann Marcht
Coaching
Auxílio Transporte para magistrados
Anuário da Justiça
Reforma em creche
Paraíba
Lorena Silva e Silva Faustino
RENAP
Lei nº. 13.257/16
Fernando Antunes Soubhia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leonardo Costella
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 13.293/16
Atestado médico
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Súmulas
Audiência por videoconferência
Festa Junina
Prisão Domiciliar
Curso de Redação
Maurizio Oliviero
Maria Madalena Telesca
Teoria do Domínio do Fato
Pós-natal da adoção
restabelecimento do fornecimento de água
Arquivamente de Inquérito
Luana Gaia de Azevedo
Assunção tácita de culpa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Investimento em fundos internacionais
Gildson Gomes dos Santos
Sala Verde
Vitória/ES
Tema 98 STJ
Itapema/SC
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Mambrini Rudolfo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TVAL
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Albie Sachs
Visita Presídio Central Porto Alegre
Prazos
Legislação em vigor
administração judiciária
Bruno Luís Marques Hapner
Yuri Carneiro Coêlho
IPEBJ
Boletim n. 08
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Parentesco de terceiro grau
IBDFAM
Heredion Martins
Sérgio São Bernardo
Mestrado e Doutorado 2017
Felipe Lima de Almeida
Rômulo de Andrade Moreira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Acidente de trânsito
MG
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Valerio Mazzuoli
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TJSE
RE 595676
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adoção homoparental masculina
Boletim n. 09
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Nova Súmula
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Caroline Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Cumulação de pensões
Direito Marítimo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Otávio Augusto Tirello Pulga
Contrato de crédito rural
Londres
acidente Mogi-Bertioga
Julgamento pelo tribunal do júri
Diogo Macruz
SEDESTMIDH
Não recepção
Projeto “Integra-Idoso"
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lucas do Nascimento Nobre
José Roberto Moreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mestrado Direito Internacional
Vladimir Saboia
MS 30891
Paulo Afonso Brum Vaz
Gratuidade do Ensino
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Resolução 225
Paris
Suprema Corte do Chile
Furto de Chocolate
Consumo on line
Francisco Oliveira Neto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ajuda Humanitária
Mediação judicial
tutela urgente da saúde
PRefeitura de Jequitibá
Ações Penais Constitucionais
Brexit
Lívia Lucca
Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeto de Lei 4.850/2016
Beatriz Zapelini
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Camila Berni
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Congresso dos Estados Unidos
Luanna Tomaz de Souza
colaborações premiadas
Lei 9.876/99
Justiça Legal
Estado Democrático de Direito
Jônata Souza Guimarães
Ismar Nascimento Jr.
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Marina Almeida da Rosa
Pablo Ornelas Rosa
Cuiabá
Fertilização In Vitro
Níger
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Previdência Social
Carlos Henrique Raguza
Catharina Peçanha Martins Oroso
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Henrique B. Souto Maior Baião
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Romênia
Fornececimento de remédio de alto custo
Carla Estela Rodrigues
Centro Integrado de Cultura
Chicago
Bianca Thais Nascimento
Alunas feministas da UFG
Uniplac
Massa Falida
Paradoxos Penais – Vol. I
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ensino de Processo Penal
Wagner Balera
queixa-crime
Eduem
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Albinismo
Jacqueline Sinhoretto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ivar Hartmann
Fabíola de Oliveira Brum
Legislação americana
Enem 2016
Grupo de Estudos em Direito Público
Cladem
Inquérito n 4.483
Estatuto da Criança e do Adolescente
Igor Labre de Oliveira Barros
adoção homoafetiva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lançamento de nova edição
Blitz
Ilton Norberto Robl Filho
Thiago André Silva Gonçalves
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ian Martin Vargas
Liminar em Habeas Corpus
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
impenhorabilidade
SMS
Teoria do Crime Culposo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Germano Schwartz
Responsabilidade Aquiliana
a dor tem pressa
Turma Recursal
Legalização da Prostituição
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bloqueio whastapp
Ônibus
AMARN
Nota de Repúdio
aldeia indígena
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Lei n. 13.431/2017
Jaqueline Damasceno Alves
Direitos do trabalhador doméstico
Pedro González
João Paulo de Mello Filippin
Ígor Araújo de Arruda
Fabiano Oldoni
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Adel El Tasse
PEC 209/2012
Resolução 229/2016
RE 958.252
Bis in idem
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
intimação e notificação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Aruani Kindermann Lapolli
Totalitarismo no século XXI
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Rito processual
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Servidores e Juízes
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Gustavo Gomes Brito
Desembargador Osmair Couto
indígenas Warao
Obras Publicitárias
87 enunciados aprovados
Princípios da oralidade e simplicidade
Superintendência de Seguros Privados
Thiago Brega de Assis
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Laboratório UbiNET
Contas Presidenciais
Danos morais
Encontro Município Transparente
Morgana Henicka Galio
Programa Apadrinhamento Afetivo
voa ou corre?
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Criminologia Global
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Ministério Público de São Paulo
PLS 288/2013
Direito ao esquecimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tabelionato de Notas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Romance
Natureza da ação penal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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II Congresso Sul Brasileiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
orientação sexual
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Defensoria Pública de Goiás
HC 135.100
Termo circunstânciado de Ocorrência
Gabriel Serra
Pena de multa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Martins Furquim
Decreto de indulto 2016
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Bruno Sá Freire Martins
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Reclamação
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Remessa de Artigos
Jorge Luiz Souto Maior
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito de liberdade religiosa
Violência de gênero
Legalização da maconha
Desembargador Sérgio Luz
Hélder Luis
IBAMA
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Fernanda Zambrotta
Internação involuntária
Extra petita
Precatórios
Mudança de sexo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Por Danielle Mariel Heil
João Otávio de Noronha
João Daniel Rassi
ato infracional análogo a crime de desacato
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
concurso oficial de justça
Resolução 218/2016
IPDMS
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Isabely Neves
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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