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Daniela Richter
Gabriel Teixeira Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Série Cibersegurança II
Carimi Haber Cezarino Canuto
Deckinho Mattos
Elisa Berton Eidt
Merhej Najm Neto
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Marcelo Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Isaías Henrique Silva
Marco Antônio Scapini
Joana Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Bernardo Britto Guerra
Larissa Mozzatto Risério
Claudia da Rocha
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Francisco Walter Rêgo Batista
Stanley Souza Marques
Maria Walkiria Cabral
João Pedro França Teixeira
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Mazzola
Anita Duarte
Luiz Eduardo Cani
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriana Bravim
Wálber Araujo Carneiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Afrânio Silva Jardim
Ruiz Ritter
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Guilherme Mesquita Estêves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Giovana Atarasi
Cargos públicos de provimento efetivo
André De Marco
Luciane Maria Trippia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Isadora Martinatti Penna
Jose Luis Bolzan de Morais
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Ulysses Ferreira Neto
Andréa Gill
Clécia Cristina Galindo
Alexandre Cesar Pereira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Veranice Melo Frota
Raphael Fernando Pinheiro
Suzany Brasil
Alexandre Morais da Rosa
Victor Hugo Ossowsky
Aicha Eroud
Aisha E. Road
João Lucas da Costa Silva
Noslen Melo
Daniel Dore Lage
Jefferson Augusto de Paula
Edilson Santana G. Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Cleiton Sacoman
Josiane Antunes
Felinto Martins Filho
Marina de Carvalho Vieira
Carmem Cavalcante
Rodrigo Pereira Moreira
Kenarik Boujikian
Ursula Rodriguez Minhone
Mauro de Azevedo Menezes
Súmula vinculante
Murillo Andrade
Alexandre do Rosario Brito
Ezilda Melo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fábio da Silva Bozza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felippe Borring Rocha
Nayara Swarowski
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo de Melo Vicelli
Sergio Matos
Adriana Lopes
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabrício Pontin
Gabriela Samrsla Möller
Marina Cerqueira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Inexistência jurídica
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Pereira de Almeida
Felipe Wild Varela
Flávio Quinaud Pedron
Silas Maycon Lopes Silva
Rodolpho Mattos
Felipe Sorgi da Costa
João Vitor Ribatski
Mayra Matuck Sarak
Caio Ferreira Neto
Maria Lúcia Barbosa
Bruna Angélica Maistro
Carlos Alberto Crispim
Alexandre Melo Franco Bahia
Cláudio Rêgo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Chemin
r Breno Novelli
Rizzatto Nunes
Amanda de Medeiros Lima
Velocino Pacheco Filho
Danilo Nascimento Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Léo Rosa de Andrade
Daniel de Pádua Andrade
Antonio Pedro Melchior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carlos Augusto de Assis
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiza Nagib Eluf
Newton Pereira Ramos Neto
Jeovan Alves dos Santos
Amarilis Brito Costa
Ana Paula Couto
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriel Quintanilha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Davi Rodney Silva
Paulino Oliveira Santos
Luciana da Silva Caseiro
Helga do Nascimento de Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Camila Amado Soares
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabrielly Caroline Porsebon
José Muniz Neto
Thiago Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Victória Jaeger Gubert
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Antunes Soubhia
Lei nº 8.137/1990
Carla Benitez Martins
Geovane Peixoto
Derik Roberto da Silva Rozas
Marco Antonio Lima Berberi
Cândice Lisbôa Alves
Bernardo Cortez
Carolina Moraes Migliavacca
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samira Schultz Mansur
Cacau Novaes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Rocha Martins
Eduardo Pazinato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amanda Viega Spaller
Alice Hertzog Resadori
Priscila Serafin Proença
Bernardo Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Portugal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Joelma C. Sousa
Luana G. de Vito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Abrahao Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Luís Renato P. A. F. Avezum
Denize Carolina da Cunha
João Paulo de Souza Carneiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Luana Cabral
Juliana Ribeiro Goulart
William Galle Dietrich
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Danúbia Souto de Faria Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sophie Dall’Olmo
Cintia Neves Godoi
Marcelo Veiga Franco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ronan Robl
Atenuante inominada
Lívia Rebouças da Costa
Felipe Monteiro Minotto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ezequiel Pires
O Direito e a Sociedade de Consumo
Isabel Fauth
Claudio Melim
Israel Lima
Bruno Marques Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lenio Luiz Streck
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo Nery
Paulo César Carbonari
Julia Drummond
André Luis Callegari
João Victor Rozatti Longhi
Thais Mello Doleys
Paulo Incott
Carla Dóro
Luciana Severo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
João Paulo Lordelo
Daniela Dias Tomaz
André Luiz Maluf de Araujo
Igor Borges La Rosa
Amanda Ferreira dos Passos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marina Alice de Souza Santos
Daniel Brajal Veiga
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Tartuce
Gláucia Borges
Amanda Rodrigues Alves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Takahashi
Vitor Santos Andrade
Rafaela Alban
Fernando Gama de Miranda Netto
Caroline Köhler Teixeira
r Tainá Aguiar Junquilho
Clarissa Pereira Carello
Wellington Jacó Messias
Guilherme Wunsch
Mauricio Antonio Correia
Ilana Lemos de Paiva
Roberta Aparecida Varaschin
Casos criminais
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Simone Nacif
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Luisa Oliveira Coelho
Fabiano Moyses Furtado
Célia Iraci da Cunha
Mauricio Mota
Rafael de Deus Garcia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ricardo Yamin
Wanessa Assunção Ramos
Jéssica Feiteiro Portugal
Lygia Molina
Recompensa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Gabriel Furlan
Bruno da Costa Vaz
Maira Scavuzzi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valdemar Habitzreuter
Ianê Santos dos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lenon Gustavo Batista Taques
Emrich Sá
Ricardo Leonel da Silva
André Luís de Lima Maia
Alberto Silva Franco
Priscila Serafin Proença
Lucas Varela
Franklyn Celso Ferreira
Regina Geni Amorim Juncal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Luz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jordane Costa Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alan Diógenes Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Amarílis Costa
Fernando Hideo I. Lacerda
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felipe Pruinelli
Victor Pyles
Gabriel Esperança Lisboa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cyntia Possídio
Euclides Santos Bittencourt
Rosa Benites Pelicani
Luíza Nívea Dias Pessoa
Sofrimento
Rachel Serodio de Menezes
Sandro Luiz Bazzanella
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitor Morais de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Roberta Matzenbacher
Humberto Santarosa de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Flávia Pereira Hill
Bruna Borges
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Erica Alves Aragão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Ferreira Machado
Thieser da Silva Farias
Jenifer Rodrigues
Vinícius Loss
Gilberto Stürmer
Mariana Lopes
André Zilli
Claudio Melim
Daniel Brantes Ferreira
Bruno Henrique Alves Salomão
Walter Bittar
Lucas Sada
Paulo Henrique Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Gomes Soncini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Aline Venutto
Augusto Jobim do Amaral
Pedro Arruda Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sarah Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Fausto Trentini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André L. Nicolitt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marco Couto
Affonso Ghizzo Neto
Marco Aurélio Peixoto
Ualy Matos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marilena Wolf de Mello Braga
Ygor Nasser Salah Salmen
Uso indevido de algemas
Thaís Boia Marçal
Leonardo Marques Vilela
Bianca Cândido
Marcos dos Santos Ito Borem
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Débora Tavares
Kássio Henrique S. Aires
Marli M. M. da Costa
Alissar Ali Fahs
Aurélio Franco de Camargo
Vitor Vilela Guglinski
Kátia Parente Sena
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vínculo de emprego
André Martino Dolabela Chagas
Henrique Kaster
Cândido Furtado Maia Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eleição presidencial
Diogo Dal Magro
Rafaela Silva Garcez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ademar Nitschke Júnior
Vinícius Arouck
Higor Rezende Pessoa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Caselli Pereira
Raça
João Antonio Tomporoski
Violações de direitos humanos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Espiñeira Lemos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maíra Marchi Gomes
Angélica Mota Cabral
Ana Paula de Souza Cury
Vinicius Gregório
Sidineia Delai Onzi
Andreu Luz
Camila de Oliveira Koch
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
América
Gamil Föppel El Hireche
Larissa Beleza
Willian de Meira
Lorena Guedes
David Salim Santos Hosni
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando César Costa Xavier
Rafael Alves Bertolusci
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jorge Bheron Rocha
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Koch Carlan
Rafael dos Santos da Silva
Larissa da Silva Lopes
Gilberto Morbach
Leonard Schmitz
Maria Alexandra Borba
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ravi Peixoto
Nic Cardeal
Guilherme Christen Möller
Willian Cleber Zolandeck
Sabrina de Paula Braga
Leonel Pires Ohlweiler
Camilo José d´Ávila Couto
Wanessa Almeida
Daniel Cardoso
Ana Júlia Batista
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcos Paulo Sousa Campelo
Átila Da Rold Roesler
Samuel Bueno
Edgard Usuy
Letícia Pereira de Araújo
Jessyka Zanella Costa
Leonardo Antunes Morais
Dervana Coimbra
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gleidson Renato Martins Dias
Alice Costa Lima Salz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maurilio Casas Maia
Josevando Souza Andrade
Gustavo Pereira Freitas
Glauco Salomão Leite
Raígor Nascimento Borges
Philipe Benoni Melo
Wellington Jacó Messias
Luiz Elias Miranda
Claudia Brum Mothé
Gil Rafael Ribas
Viviane da Silva Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Davi Augusto Santana de Lelis
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rômulo de Andrade Moreira
Ruth Batista
Maria Carolina Russo
Clarissa Demartini
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cláudio Lucena
Fabiano Zavanella
Henrique Viana Pereira
Henry Colombi
Haneron Victor Marcos
Tabita Aija Silva Moreira
Alice Bianchini
Tiago Didier
Karla Fabrício de Godoy
Enos Eduardo Lins de Paula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mayara Pellenz
Caso Althusser
Juliana Vieira
Polliana Corrêa Morais
Humberto Miranda
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wellington M. de Almeida
Esther Maria de Magalhães Arantes
Francine de Moura
Maria Eduarda Sagás
Antônio Carvalho Filho
Wilson Knoner Campos
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maurício Moliner Nazário
Juarez Rogério Felix
Felipe Dalenogare Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Laura Haddad
Paulo Henrique Pinto Santiago
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Savio Rangel Santiago
Eliza Cerutti
Augusto Barbosa Hackbarth
Dayana de Carvalho Uhdre
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Andrade de Azambuja
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Nandi
Michel Zumerkorn Hassan
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Almir Megali Neto
Ravi Peixoto
Leonardo de Souza Chaves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Igor Labre de Oliveira Barros
Francisco José Borges Motta
Gabriela Cristofolini Vaz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mauricio Ferreira Cunha
Patrícia Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Fausto Amador Alves Neto
Hugo Melo Falquer
Caroline Perez Venturini
Filipe Reinert
Alessandra Simões Reis Abraão
Carla Joana Magnago
José Barroso Filho
André Amorim de Aguiar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Misoginia
Nilza Sarneski
Luciana Pimenta
Janiere Portela
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mariana Silva Nery
Fernanda Donadel da Silva
Igor Raatz
André Dos Santos Carvalhal
Radson Rangel F. Duarte
José Flávio Bueno Fischer
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberto Bona Junior
Cássio Rebouças de Moraes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andréia Candida Vitor
Luiz Gustavo Tiroli
Cezar Roberto Bitencourt
André Felipe Oliveira Moraes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Neckel Ramos
Daiana Menendez
Rafael Libaneo
Carolina Lacerda Machado
Rogério Pacheco Alves
Justiça e vingança
Guilherme Zorzi Rosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
César Barros Leal
Isadora Delfino Reis
Kátia Debarba Machado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Emanuela dos Santos Silva
Norberto Knebel
Leonardo Oliveira Bernardino
Paula Saleh Arbs
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Vitor Nogueira
Tássia Andressa Veber
Bruno Trento Hein
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fábio Camargo
Ricardo Fiorin
Nilzo Felisberto
Ricardo Antonio Andreucci
Mark Pickersgill Walker
Jarbas Matos
Vitória Passini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Grazielli Farias Fraga
Marly Fernandez
Rodrigo Darela de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Olavo de Oliveira Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bianca Aline Becker
Guilherme Freire de Melo Barros
Paola Bianchi Wojciechowski
Isabela Albuquerque Mustafa
Jéssica Galvão
Marina Bertinatto
Isabela Sousa Bestetti
Antonio Pietro Almeida
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Indyara Tayana Santos Rossetto
Franciane Hasse
Weber Luiz de Oliveira
Airton Gomes Braga
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
"Doping processual"
Camila Sallum
Fiammetta Bonfigli
Ciro de Souza Brito
Taysa Matos
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Coelho
Rodrigo Trindade
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Priscila Correia Luz
Priscila Martins Dias
Karina Almeida Pinhão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
René Santos Piauilino
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nestor Távora
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cristiano Aparecido Quinaia
Karyna de Almeida Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Antonio Peressin
João Pedro Gebran Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Lobão
Juan David Gelacio Panesso
Franciele Rieffel
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jaécio Matos Santos
r Nelson Lacerda
Carla Dietrich
Diogo Dal Magro
Fernando da Silva Albuquerque
Camila Holanda Aragão
Paola Furtado
Carla A. Ventura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renan Francelino da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Maria Julia Pardal Simonato
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Manuella Fernandez
Débora Veneral
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Helfstein
Bruna Maria Felix
Tiago Oliveira de Santana
Bruce Bastos Martins
Lucília Napoleão Barros
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Diego Ken Osoegawa
Ruan Zancanaro Catarini
Nelson Rosenvald
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elson de Almeida Santos
Millena Gêmero
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
David T. Queiroz de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Vitor Frederico Kümpel
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Costa de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
ciência penal
Júlio da Silveira Moreira
Carlos Eduardo Martinez
Victor B. Gonçalves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daisson Flach
Débora Silva Massulo
Eduardo Bitencourt
Haroldo César Náter
Lis Arrais Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Lucas Fernandes
Rodrigo López Zilio
Pablo Freire Romão
Luiza Silva Rodrigues
Renata Oerle Kautzmann
Geovana Leme
Antônio de Padova Marchi Júnior
Andreu Sacramento Luz
Bruno Braga Cavalcante
Cássio Pitangueira
Julyan Ramos da Fonseca
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clenio Jair Schulze
Eduarda Cruz Daudt
Autoritarismo nacional
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcel Lopes
Manuel Martín Pino Estrada
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Zambrano de Souza
Thiago Priess Valiati
Paulo Ricardo Schier
Felipe Abdel Malek
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nelson Camatta Moreira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrick Lendl Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Motta e Correa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Hermes Luz
Jeffrey Chiquini
Natascha Anchieta
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Lara Martins
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciana Berlini
Alexandro Marcel
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jamil Melo
Gabriela Mendes Machado
Phillip Gil França
Fernanda Araujo Pereira
Anderson Nazário
Isabelle de Cássia Mendonça
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Mendes dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Analice Nogueira Santos Cunha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Amanda Souza Batista
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fredie Didier Júnior
Marcelo Masô
Marcos Prata Bentes
André Luiz Bermudez Pereira
Talissa Truccolo Reato
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniel Gerhard
Olívia Maria de Almeida
Nelson Lacerda
Rafaela Alban
Ivani Contini Bramante
Rosane Leal da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Cristina Teixeira Barreto
Matheus Martins Moitinho
Ivan Bonifácio
Gustavo Silva Alves
Emerson Garcia
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo de Mello Vieira
Efson Lima
Rosimeire da Silva Meira
Kamila Alkmim Nascimento
Mateus Mantovani Sorgatto
André Lozano Andrade
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo Wasem Galia
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Isaac Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Maurício Fontana Filho
José Calvo González
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago Siffermann
Ana Carolina Calvo Tiberio
César Augusto Baldi
André Giamberardino
r Raul Linhares
Rafael Almeida Santos da Luz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Isis Regina de Paula
Juliana Simone Nandi
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Carrinho Muniz
Claudia Freesz Calmon
Vanessa Saraiva de Abreu
Série eProcesso – prática com teoria III
Karen Munhoz
Nara Fernandes Lúcio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Victor Mingorance
Matheus José da Silva Dillio
Karina Melo Vieira
Beatriz Vargas Ramos
Arthur de Souza Bastos
Vontade de Constituição
Ana Caroline Machado Medeiros
Geraldo Marcell Azevedo
Caio Vlasak
Wellington Lima Amorim
Silvia Arizio
Bruno Sá Freire Martins
Ana Patricia Gonzalez
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cristiane Rodrigues Iwakura
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Zanetti
Dina Alves
Thiago Minagé
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eduardo Januário Newton
Paloma Leles
Anna Carolina Faraco Lamy
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus Vignatti de Carli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Plínio Gentil
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Henrique Lage Faria
Osvaldo Agripino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Beatriz de Souza Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiz Carlos de Andrade
Marta de Oliveira Torres
Marina Peixoto Dias
Pedro de Souza Gomes Milioni
Patrícia Moreira de Lima
Caelen Yumi Takada Barros
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda da Rocha Fabiano
Marlo Almeida Salvador
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ian Martins
Lazara Carvalho
Aline Busch Czarnobai
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Frizzo Bragato
Renan Levenhagen Pelegrini
Herval Sampaio
Fábio Salum
Daniel Colnago Rodrigues
Joselene Negra Black
Tauana Fernandes Fontenelle
Karina Guerreiro de Sá
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marlom Formigheri
Aisla de Carvalho
Paula Rodovalho
Rubens Correia Jr.
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Fernanda Piva
Tainá Machado Vargas
André Antônio Gavazini
Tatiana Sogari Tormem
Thiago Vieira de Sousa
Natalia Cintra
Maurício Gomes Pereira França
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antônio Julião da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
André Chiabay
Cristiana Cordeiro
Jorge Alan Wunderlich
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Júlia Quaresma Passos Jorge
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Francielle Oliveira Gadonski
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Resolução 229/2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Constituição brasileira
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Recurso Extraordinário 973837
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João Paulo de Mello Filippin
Curso de Direito Penal Didático
Direito de Guarda
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Lei das Terceirizações
PFDC
Zéu Palmeira
Direito e publicidade infantil
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interceptação telefônica ilegal
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UFPB
AMARN
Denisse Raquel Montoya Elias
Alexander Meurer
Ministro João Otávio de Noronha
crimes cibernéticos
Lei nº 13.441/2017
João Vítor de Araújo Santos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Processo Penal do Espetáculo
Murillo David Brito
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Paolo Lollo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mara Rosane de Medeiros
Mundo do Direito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alex da Silva Anhaia
Doulas no parto
Vitor Sousa Freitas
Reforma do Ensino Médio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Revista Direito GV
Raissa de Cavassin Milanezi
RVA
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TJCE
Eduardo Cunha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Henrique Helene
Desembargador Sérgio Luz
revogação de prisão preventiva
Balanço 2015 STJ
339 CP
Juizado Especial da Fazenda Pública
Felipe Pruinelli
Tocha olímpica
Eugeniusz Cruz
Maria Antonieta Fernandes
José E. da C. Fontenelle Neto
HC 389.899
Fernanda Moretzsohn
Caio Henrique Lopes Ramiro
Competência Jurisdicional
Violência na Escola
Poder Judiciário de Santa Catarina
Daniel Ribeiro Vaz
Cultura da sentença
Carlos Daniel Dias André
Greve Geral
Memorial escravocata brasileiro
Lista
Decreto 8.615
Rádio Web Justiça do Maranhão
Nota ADJ
Paridade de Gênero
Isaac de Luna Ribeiro
Concurso público para cartórios
Tatiana Stroppa
Advogado dativo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Thula Pires
Guilherme Alves Coutinho
Razoável Duração do Processo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Beatriz Zapelini
Átila Da Rold Roesler
Consulta
Roger Machado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Sandro Luiz Bazzanella
audiolivro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Boletim RDL
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Eslovênia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jonatan Ramos de Oliveira
Tribunal de Justiça de Goiás
Ricardo da Silva Fiorin
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mediação e Conciliação
empréstimos
Thiago Minagé
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Véu
empresa terceirizada
Lute como uma menina
Sérgio São Bernardo
Medo do futuro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dóris Ghilardi
Gustavo Cruz Jorge
Revista Pensar
Alan Maurano Savedra
Casamento Infantil
Adriane Nogueira Naves Perez
Austrália
Varas
Lei 8.625/93
Henrique Perez Esteves
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
suspensão de prazo
Rogério Leal
Luciano Benetti Timm
Aldo Arantes
João Conrado Blum Júnior
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
70ª edição Jornal AJD
Rotativo
Terrenos de Marinha
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Renata Simonetto Gonçalves
FNDE
Nota
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Escritório Social
Vade Mecum Método
Gustavo Capobianco Volaco
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inquérito n 4.483
Paulo Ricardo Suliani
MARCELO MARQUES
Samila Gusmão Kalif Pereira
Gustavo de Miranda Coutinho
Thaise Mattar Assad
HC 389211
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rodrigo Medeiros da Silva
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
SP
RE 845.779-STF
Mudança de sexo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Eduardo José da Fonseca Costa
Condenação criminal
Gratuidade do Ensino
Roberto Bergalli
Lei nº 8.036 de 1990
Giovana Giulia Silva
Dia das Mulheres
Risco Precaução e Responsabilidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
4º Turma do STJ
Jurisdição Constitucional
Mutirão conciliação
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Editora Tirant Lo Blanch
Investigação de paternidade
Audiência de Custódia
13.271/16
Precatórios
Medida provisória
Curso online
adoção
Rogério Gonçalves
A construção da Identidade
Frente Brasil Popular
Conselheiros Tutelares
Fernanda Flórido Lui
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cursos Internacionais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Atenção
Leis internacionais de direitos humanos
Regimes de casamento
Advertência
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Porte de Armas
PLC 6784/2016
MPF
Indeferimento da inicial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Solon Cícero Linhares
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tânia Maria de Oliveira
Câmara de Vereadores
Academia
a dor tem pressa
Perda total
José Ribas Vieira
Jacqueline Sinhoretto
Ísis Fontenele
Wagner Armani
Lei n. 13.431/2017
Doação de Órgãos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Interrogatório informal
Guilherme Carvalho
Cleber Francisco Alves
Londres
exercícios sistêmicos
Seleção de Artigos
Periódicos
Promoção das Diversidades
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Audiência de Instrução
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito à inclusão
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rita Matos Coitinho
Sedec
Irlanda do Norte
Imigrantes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Adicional de Periculosidade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Geraldo Prado
Edital publicado
Acesso à Jurisdição
Revista UERJ
Eduardo Lamy
Adriano Menino de Macedo Junior
Mortes e lesões causadas por policiais
ONU Mulheres
refugiado
Vinícius Núñez Pinheiro
Lei n. 15.829/2012
Requisições de Pequeno Valor
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Eleições EUA
Fernanda Martins
Comarca de Fortaleza
Lições de Direito Alternativo
NeUnaMenos
Cristiane Rebelo Limas
Resolução 225
reintegração de posse
Eleonora Mesquita Ceia
Revista Iuris in mente
Legislação Indígena
Havaí
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Teoria do Domínio do Fato
Edução
Direito Ambiental
Miguel Calmon Dantas
Programa de estágio PJSC
Ricardo Leonel da Silva
Paternidade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cumulação de pensões
Thayla Fernandes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei proíbe Uber no RJ
Leonis de Oliveira Queiroz
Lucas Silvy Santos
Daniel Soifer Kriger
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Assédio Moral
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PEC 287/2016. ADPF 438
Doação
Conrado Gama Monteiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rachel Riera
Soraia da Rosa Mendes
Conferência de Haia
Juiz humano
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Paulo Machado Piratelli
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Debate
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Constelação Familiar
Thiago Siffermann
Paula Naves Brigagão
Código de Ética da Magistratura
Renata Torri Saldanha Coelho
Nilson Costa Souza
Proposta de recomendação
Equador
Professores da USP
TRT 8º Região
Especialização em Ciências Penais
Edna Raquel Hogemann
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Luiz Fernando Moreira
Hugo Fernandes Matias
Restituição de valores
MIT
Rito processual
Recomendação 44/2013
Corréus
Desistência da adoção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei de Mediação
Tiago Fachin
Assessoria para mulheres
Plano de Ação dos Tribunais
Inteligência Artificial
Fabiana Irala de Medeiros
Direito dos Transexuais
Diogo Bacha e Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Gavasso Lis
Cinthia Menescal
Disparidade Salarial
Brexit
repetência
Mario Porto
Lista de Livros
Carlos Magno Spricigo
concurso oficial de justça
Consumo on line
Aplicativo Replika
Envenenamento de merenda escolar
Embaixada Americana
Fernando Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Pereira dos Santos
Regime disciplinar diferenciado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fabiano Oldoni
gestante
Matheus Felipe de Castro
restabelecimento do fornecimento de água
Ricardo Bucker Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Artigo Científico
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Natureza da ação penal
Século XXI
#Empório indica
Bug
Yara Singulano
Curso Novo CPC EAD
Grécia
Julgamentos Históricos
Reação Alérgica
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Detentas grávidas
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movimentação processual
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Documentos sigilosos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Saúde Prisional
Ensino de Processo Penal
ONU
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ministros
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Clube de Regatas do Flamengo
XX Semana Jurídica
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Diploma de 3º grau
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Antecedentes Criminais
Testemunha de uma barbárie
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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progressão vertical de carreira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Recurso Especial
Código Penal de 1940
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Crime de roubo
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tentativa de homicídio
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Comunicado da ONU
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HC 138207
Princípios Processuais Constitucionais
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Evento internacional
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Palestrantes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PEC nº 287/2016
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EMESC
Dano ambiental
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Queiroz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Descriminalização da Homossexualidade
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Declaração de Brasília
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Verdade e Consenso
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Costumes
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Penhora de honorários
Comunidades carentes
Constrangimento
Bruno de Omena Celestino
Nathan Pilonetto Silva
Geovane Peixoto
EMAB
Atraso imóvel na planta
Ajuda Humanitária
Síria
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Arrecadação de Verbas Públicas
Acidente de trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Hendges
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Coerência e Verdade em Direito
Prevenção do HIV
Reforma da Previdência
dados estatísticos
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Gustavo Noronha de Ávila
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeto MiniPac
Justiça que solta
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Acordo de leniência
Apadrinhamento de crianças
Prêmio Conciliar
André Gonçalves Teixeira
Fernando Salzer e Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Cinema Educativo
Constituição e Poder Vol. 1
Dano Material
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Judicialização da saúde
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Decisão Liminar
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sentença feita por estagiário
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cirurgia plástica reparadora
Revisão Disciplinar
TJ justiça
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Objetivo 16
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Congelamento de ajustes
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O Direito Achado na Rua
CPC/73
João Paulo Lima do Nascimento
Adriano Olian Cassano
Mensageira da Paz
Pedido genérico
Obrigação propter rem
Maciel Colli
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Competência criminal
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TRF da 1ª Região
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
EXCESSO DE PRAZO
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Albie Sachs
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RE 1217166
Ação Penal de Competência do Júri
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Liminar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ministério Público de São Paulo
Regras da previdência
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Gabriel Gómez Benitez
Internação involuntária
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Afonso Brum Vaz
Erro médico
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Direito Penal da guerra às drogas
administração judiciária
Adoção homoparental masculina
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Direito Imobiliário
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Walter Bittar
José Luiz Toro da Silva
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Luciano Góes
Combate à Corrupção
Pessoa com deficência
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Moisés Rosa
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 8.137/90
danos morais coletivos
Saúde
Casamento Precoce
José Edvaldo Pereira Sales
chapa Dilma-Temer
Regulamentação do uso das algemas
Fernando Gaspar Neisser
O Direito e a Sétima Arte
Abolicionismos e cultura libertária
Marcelo Figueiredo
Consulta Popular
Ações Penais Constitucionais
Alexandre Miranda Aleixo
Politie Nijmegen-Zuid
Leonardo Nuñez Campos
87 enunciados aprovados
AMAERJ
Lei n. 8.038/90
Raphael Moreira Seraphim
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Simpósio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Resolução n. 175 CNJ
Sistemas informatizados
Danos morais e materiais
doutorado
Willame Parente Mazza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei Complementar 197/2000
Crimes Imprescritíveis
Inaiane Alves Gonçalves
Nota de Repúdio
VEC
Danos morais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Redes sociais
Bruna Vidal da Rocha
Anthony Garotinho
Luiz Ferri de Barros
Emergência Democrática
Deficiente físico
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Adilson Pires Ribeiro
José Borges Neto
S. Tavares-Pereira
Lei das Contravenções Penais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cannabis
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Diniz Soares Mota
Ohio
PUC-MINAS
Três Poderes
Bárbara Lopes Gomes
Jean Carlos Schaefer
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mateus Sampaio Aranha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito ao esquecimento
Confisco de Bens
dispensa discriminatória
Ministro José Barroso Filho
Inconstitucionalidade da proibição
professor Dr. Guido Aguila Grados
Nova data
Obras Publicitárias
Lei estadual n. 319/1948
Furto de Chocolate
Psicologia em Estudo
Japão
Renan Francelino da Silva
pena mínima
REsp 1338942
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Propriedade Industrial
Caio Rangel
TRF da 3ª Região
crimes contra a vida
I Encontro das Criminalistas
Márcio Soares Berclaz
Militar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Inquéritos arquivados
art. 5º da Constituição Federal
Direito das Obrigações
Direito de imagem
Limites a internet
Lívia Maria Lucca Silva
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
CDA
Lei dos Planos de Saúde
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Lei 13.228
Iverson Kech Ferreira
Emilli Fátima Haskel da Silva
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ADPF 414
Prisão Perpétua
Cadastro Nacional da Adoção
Recurso Ordinário
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Construção da identidade
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Imunidade diplomática
“fosfoetanolamina sintética”
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Filosofia de Zygmunt Bauman
IHU On-Line
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Vítimas de Tortura
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Tribunais de Justiça
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Reforma da política de drogas no Brasil
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Acesso a ação penal
Sistema Unificado de Execução Penal
Crime de Furto
Estado do Rio de Janeiro
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Vinícius Loss
Justiça criminal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Carolina Sena Vieira
Toronto
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Julio Cesar de Souza
Camila Ponciano
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Tânia Iró da Motta
Boletim n. 09
atividade de risco
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Laboratório UbiNET
TRT 3ª Região
Ricardo Martins
Pedro Augusto Santos de Souza
ONUBrasil
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Mariana Goulart
Márcia Luisa da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Suspensão condicional de processo
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Direito à Privacidade
Direito à educação
Volume 18
Entrevista
Confissão de culpa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Transporte de valores
WebRadio TJSC
Suprema Corte do Chile
Gabriel Martins Furquim
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Portaria 1/2017
Rodrigo Bahia de Souza
Organização Mundial de Saúde
Rubia Souza Santos
colaborações premiadas
UNIFACS
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Adriana Cecilio
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Doutor "honoris causa"
Partilha de bens
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Raul Linhares
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Cão Guia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Milca Paiva
Curso ENFAM
Assentamento agrário
Prestações Pecuniárias
Lorena Silva e Silva Faustino
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Hélio Peixoto Júnior
Informativo 553 STJ
Roberta Maia Gresta
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jamile Calheiros
Marcelo Pertille
Redação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mediação on line
Recomendação 44
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Juros de Mora
Rene José Keller
Curso de Redação
Alexandre Wunderlich
Bruno Antonio Barros Santos
Aprovado
Anuário da Justiça
Tratado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dica de Leitura
Yuri Felix
Dra. Annette Cardoso Rocha
Emenda Constitucional 88/2015
Estudar Fora
Gardenia Mota Ayres
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Revista Sistema Penal & Violência
Ministro Moreira Franco
Eduarda Peixoto da Cunha França
Decisão judicial
Claudio Melim
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Exploração sexual de menores
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Mediação judicial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ADC 16
artigo 33 do CP
Idosa
Curso de Direito Internacional Público
Ministério Público Militar
Legalização da maconha
Atestado médico
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Henrique B. Souto Maior Baião
Julio Cezar de Oliveira Braga
biblioteca digital
José Nunes
Sonia Aparecida de Carvalho
Ministro Marco Aurélio
Gamil Föppel
Tribunal online
Não recepção
danos materiais
Cartilha completa com as instruções de uso
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Estabelecimento prisional
r Bruno Miragem
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Asilo
Defensor público José Ivan
Polícia Civil do Distrito Federal
Furto de chocol
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Continua
SAJ
FAE Centro Universitário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mensalão
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Dr. Cesar Luiz Pasold
pós-graduação em direito processual civil
Alexandre de Morais da Rosa
Ponto adicional
Tragédia Vila Mariana
CRCSC
PJe Mobile
Lei n. 8.213/91
Alexandre Hardt Bortolotto
Danilo Nascimento Cruz
Universidade Federal de Goiás
Motorista
curso é gratuito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Encontro dos Descobrimentos Online
Maioridade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trabalho Forçado
Mathias Vaiano Glens
Quebra de Sigilo
ADPF n. 461
Rafaela Alban
fornecimento de energia elétrica
Audiências de custódia
ANAMORPHOSIS
Terre des hommes (Tdh)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resoluções NCPC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Thais Silva Bernardes
TVAL
Voto divergente
O que funciona no plantão judiciário
João Vitor Cardoso
Erradicação da Pobreza
Tabelionatos de Notas
tratamento do preso
Rafael Espíndola Berndt
Juliana Arrais Mousinho
Renda Mensal Inicial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Litiane Motta Marins Araújo
RE 587970
Ian Martin Vargas
Princípio da presenução de inocência
Gabriela Pivar Scaravelli
Jhonathan Fávero
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
TRT-MG
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Dívida valor
IBAMA
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Javan Moisés Girardi
Defensorxs
Presos provisório
Katarina Peixoto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Oriente Médio
Resolução 214
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Aula online e gratuita
e-JT
greve de servidor
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Onyx Lorenzoni
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Renajud
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falta de decoro
proibição de tatuagem em concurso
Violência contra a mulher
Sinase
Turquia
Direito de Gênero
Legislação americana
Guilherme Roedel Fernandez Silva
II jornada de Derecho civil
3º Turma
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ex-cônjuges
Responsabilidade solidária
Direito costumeiro
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controle social e falsas promessas
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Regime domiciliar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
LEI 13.300/16
A defesa intransitiva de direitos
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Arquivamente de Inquérito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Coisa Julgada
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Boletim n. 08
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Lei Complementar 73/93
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indenização
Direito Forense
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Racismo Institucional
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Magistratura Catarinense
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U2
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Código de Ética Médica
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Lei 9.876/99
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Gestantes
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Organização das Nações Unidas
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docencia y profesionalidad jurídicas
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medida socioeducativa
art. 334-A do Código Penal
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IDDD
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Competência Delegada
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Microcefalia
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Regras de Bangkok
Crime de trânsito
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Qualificação Profissional
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Transmissão on line
Direito das Migrações Transnacionais
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Falsa acusação de crime
adultério
retificação de registro civil
Marina Almeida da Rosa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Anuário da Justila 2016
Wilson Knoner Campos
terror e medo
Ruiz Ritter
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
87º Feira do Livro de Lisboa
Mestrado e Doutorado 2017
Resolução n. 203/2015
Constituição e Poder Vol. 2
RENAP
10 medidas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sacha Darke
Formulário digital
Lei nº. 12.403/2011
Manuela Andrade
Thieser da Silva Farias
Aplicativos de Celular
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Intimações
Valerio Mazzuoli
Pedro Valença Resende Ferreira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
África do Sul
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Roberto Hertel
Theodoro Vicente Agostinho
Encontro
Protetor solar
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Máfia chinesa
SEDESTMIDH
assédio sexual em metrô
Entrevista Débora Fioratto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Organização Criminosa
Recomendação 41
Áudio
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Teses
Massacre em presídios
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art. 385 do CPP
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Decreto 27.784/1950
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Homologação de acordos consensuais
Nota de Apoio
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Atividade Especial
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RE 595676
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Antropologia Teológica
UNISINOS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Filme Orestes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rodeio
Estatuto da Advocacia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
João Pedro Leite Barros
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André Sampaio
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Solicitante de asilo
Eduardo Januário Newton
Renee do Ó Souza
Tribunal de Contas da União
Jornal Estado de Direito
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TRT 12ª Região
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Atraso na entrega de diploma
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Coletivo Lapices
Thiago André Silva Gonçalves
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Mesa de Estudos e Debates
Vanessa Pedro
Denúncia sem fundamentar
Direito Contratual
Fornececimento de remédio de alto custo
Ações de Família
Rosimar Ibiapina Batista
Neurociências
Investigações criminais
Projeto de Lei 402/15
Segurança Aeroportuária
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Teoria do adimplemento substancial
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Furto em estabelecimento comercial.
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Tempo de Resistência
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Obrigação Impossível
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Condenação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Matias Hillesheim Stecker
Justiça em número 2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cinthia Loise Jacob Denzin
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
impenhorabilidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Advocacia catarinense
Agência Nacional de Aviação Civil
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Futuro tecnológico
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guerras as drogas
Estatuto da Primeira Infância
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Desconto no salário
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feminicídio
HC 143.247/RJ
Legislação russa
Casal homossexual
Contagem de prazo
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Cladem
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Publicidade das decisões administrativas
situação de emergência
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Consentimento do morador
Reforma em creche
Recurso em Habeas Corpus
Leandro Machiniski
Transparência Internacional
Cartilha de orientação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tratados de direitos humanos
TRT da 12ª Região
Celso Costa Ramires
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
pedofilia na internet
Casa das Américas
Secretaria de Educação
Chamada pública
John Nash
Reforma Eleitoral
Fernanda Becker
Devido Processo Legal Substancial
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Código Civil de 2002
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Parentalidade socioafetiva
Súmula 574
A Hiperintegração do Direito
Alimentos no âmbito internacional
Processos administrativos
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Lei 9.099/95
Projeto PROTEUS
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Audiência Pública
Enem 2016
Agressão escatológica
Ilegitimidade de parte
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Direito eleitoral
A Constituição e o Supremo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Blitz
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Uniplac
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João Baptista Herkenhoff
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Curso Preparatório
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Lei Antimanicomial
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Infração na adolescência
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Convenções Internacionais
ADC nº 43
Crimes de natureza permanente
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Crime de ameaça
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Crimes na Internet
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cidades e comunidades sustentáveis
Direitos do trabalhador doméstico
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Refém em assalto
Caixa 2
XXV CONPEDI
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Teoria do Crime Culposo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Festa Junina
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confissão espontânea
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Tradução Regras de Bangkok
Educação de Jovens e Adultos
João de Mendonça Salim
Rubens Correia Jr.
Dano Estético
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TFT 4.ª Região
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Competência originária do STF
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João Guilherme Gualberto Torres
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Juliane Leandro Faresin
Gabriela Andrade
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Não é não
João Daniel Rassi
Daniel Brandão
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Coaching
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Marinha do Brasil
Fiança
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Maurício Fontana Filho
vidade político-partidária
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Estado Democrático de Direito
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Acidente radiotivo
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Flacso
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Centro de mediação para solução de conflitos
Denúncia Lula
Entrevista com Freud
Sistema Penal Contemporâneo
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Escolas
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