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Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
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Carla Dietrich
Guilherme Zorzi Rosa
Alexandre Ávalo Santana
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Samuel Oliveira Cersosimo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Dayana de Carvalho Uhdre
Maurício Fontana Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo Alves Côrrea
Samuel Mânica Radaelli
Lenio Luiz Streck
Nicholas Maciel Merlone
Vontade de Constituição
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Abel Ferreira Lopes Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Série Cibersegurança III
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Ana Beatriz Gomes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Priess Valiati
Edson Carvalho
Nayara Swarowski
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre Morais da Rosa
Suellen Regina Frantz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Jacob
Thalita Caroline Faria de Assis
Mauro Mendes Dias
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Karoline Bezerra
Thereza Christina Nahas
Gabriela Mendes Machado
Monique Pena Kelles
Guilherme Moreira Pires
Paola Bianchi Wojciechowski
Jorge Luiz Souto Maior
Raphael de Souza Almeida Santos
Caroline Bispo
André Gustavo Salvador Kauffman
Claudia da Rocha
Carla A. Ventura
Juliana Carvalho Pavão
Taysa Matos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Oliveira de Moura
Grace Menck Figueroa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Roberta Moura Faíz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Souza de Albuquerque
Isis Regina de Paula
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tauana Fernandes Fontenelle
Lia Raquel Bloos Mossini
Laís Arruda Marini
Francine de Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bernardo Lima
Daniela Portugal
Catherine Juglair Nogari Valente
Debora Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
Jocê Rodrigues
Felipe André Laranjo
Júlia de Souza Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafaela Alban
Thiago Vasconcelos Moura
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Luiza Gorga
Kenarik Boujikian
Thaís Rocha Lima
Série eProcesso: prática com teoria
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Abrahao Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo Bitencourt
Giulia da Silva Soares
Phillip Gunther
Hugo Melo Falquer
José Luis Bolzan de Morais
Suzany Brasil
Paulo Antonio Peressin
Leonard Schmitz
Henrique Viana Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
David Tarciso Queiroz de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Zilka de Sá Barros
André Alexandre Happke
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Daniel Rassi
Leonardo Antunes Morais
Fábio Guimarães Timponi
Vinicius Cardona
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Sandoval Alves da Silva
Defensores Públicos
Talita Quézia de Assis
Gabriel Vitor Nogueira
Larissa Thielle Arcaro
Camila Maciel Cavalheiro
Mateus Vaz e Greco
Bianca Rosenthal
Marina Bertinatto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Tredinnick
Lucas Machado
Rafael Bruno de Sá
Caelen Barros
Cristiano Botelho Alves
Aisla de Carvalho
Ricardo Fiorin
Emmanuel Dockès
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Amorim de Aguiar
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiza Miranda Heinisch
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel da Costa Gaspar
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Valéria Fernandes Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Périsson Otávio Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
Bruno César Gonçalves da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Naína Ariana Tumelero
Eric Cwajgenbaum
Sergio Matos
Vitor Andrade
Diogo de Paula Papel
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo G.B. Nogueira
Laura Haddad
Adalberto Narciso Hommerding
José Muniz Neto
Jessyka Zanella Costa
Thiago Siffermann
Stanley Souza Marques
Patrícia Henriques Ribeiro
Luna Siqueira
Vinícius Loss
Cândido Furtado Maia Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Roberta Matzenbacher
Gabriel Miranda
James Walker Júnior
Marsel Botelho
Germano Rigotti Fiorio
Merhej Najm Neto
Angélica Mota Cabral
Laura Mallmann Marcht
Isabela Sousa Bestetti
Paola Alcântara Lima Dumont
Matheus Felipe de Castro
Nádia de Castro Alves
Márcia Cunha Teixeira
Luciano Vianna Araújo
Marco Félix Jobim
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lazara Carvalho
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo Santana do Nascimento
Enos Eduardo Lins de Paula
André Luiz Maluf de Araujo
Priscila Martins Dias
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Arruda
Alberto Jonathas Maia
Cintia Neves Godoi
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Felipe Miguel
Aurélio Franco de Camargo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Boia Marçal
Rosimeire da Silva Meira
André Chiabay
Victor B. Gonçalves
Viviane de Santana
René Santos Piauilino
Samira Schultz Mansur
r Élida Lauris e Denise Dora
Rideko Suzuki
Myrna Alves de Britto
Mayara Pellenz
Violência contra as mulheres
Julliana Nogueira Andrade Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Pedro França Teixeira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Magnum Roberto Cardoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aline Miranda
Wendel Machado
Bruno Guimarães Pedrosa
Alessandra Wanderley
Bruna Maria Felix
Aruani Kindermann Lapolli
Guilherme Wunsch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Matheus Martins Moitinho
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Goya Maldonado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cacau Novaes
Diego Henrique Schuster
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Isadora Delfino Reis
Bernardo Cortez
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre dos Santos Priess
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Paula Siqueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alissar Ali Fahs
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Torres
Luís Gustavo Reis Mundim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rogério Pacheco Alves
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Rita Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Felinto Martins Filho
Daisson Flach
Carlos Eduardo Martinez
Jeovan Alves dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Tubone Magdaleno
Daniel A. Dourado
Mauricio Sousa da Silva
Elson de Almeida Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Humberto Miranda
Juan David Gelacio Panesso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carlos Augusto de Assis
Lucas Pereira Sagaz
Philipe Benoni Melo
Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Oliveira
Lucia Bastos
Theodoro Vicente Agostinho
Jefferson Forest
Fernando Henrique Cardoso
Aline Busch Czarnobai
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raquel Possolo
Maciana de Freitas e Souza
Schirley Kamile Paplowski
Stela Adriane
Cezar Roberto Bitencourt
Giselle Couy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Mackysuel Mendes Lins
Martina Silvestri
João Lucas D. de Azevêdo
Alfredo Copetti Neto
João Vitor Ribatski
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mateus Costa Pereira
Ana Priscila Correia Luz
Bruna Braga da Silveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael dos Santos da Silva
Cláudia Toledo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Arruda Junior
Leonardo Carneiro da Cunha
Murillo Andrade
Diego Crevelin de Sousa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ravi Peixoto
Rodrigo Wasem Galia
João Paulo Lordelo
Gustavo Noronha de Ávila
Valdemar Gomes
Haneron Victor Marcos
Raphaella Reis de Oliveira
Luara Colpa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Simone Henrique
Lia Testa
Maiana Guimarães
Cláudio Lucena
Gleucival Zeed Estevão
Guilherme Barros Martins de Souza
Grazielli Farias Fraga
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Carneval
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Carvalho Filho
Felipe Sorgi da Costa
Daniele Lameira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Luiz Toro da Silva
Carlos Henrique Soares
Tamires de Oliveira Garcia
Carolina Sena Vieira
Filipe Reinert
Ana Beatriz de Souza Martins
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ficção académica
Nestor Távora
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiza Lopes Bustamante
Sergio Henrique Salvador
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mônica Pimenta Júdice
Samuel Medeiros Rocha
Estela Márcia Rondina Scandola
Kátia Debarba Machado
Thiago Felício Barbosa Pereira
Juarez Cirino dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Thiago Oterbach
Thula Pires
Maira Scavuzzi
Bruno Takahashi
Gilberto Bruschi
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Martina Mariano Spanemberg
Vinicius Gregório
Lucas Correia de Lima
Débora Costa Ferreira
Ge Mello
Igor Domingos do Altíssimo
Letícia Pereira de Araújo
Poder “Reconstituinte”
Heloisa Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Sandra Cristina Maia
r Gisela Maria Bester
Veronica Pacheco Viana
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudio Melim
Luis Henrique Braga Madalena
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Poeta Ali Agora
Emanuela dos Santos Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Ricardo Schier
Diogo de Oliveira Gomes
Andreu Sacramento Luz
Velocino Pacheco Filho
Daniel Dore Lage
Fábio Borges
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Casos criminais
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Donadel da Silva
Jaider Esbell
Robinson Nicácio de Miranda
Maristela Tamazzia dos Santos
Lorena Guedes
Rodrigo Portela Gomes
Zulmar Duarte
Carlos Augusto Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Elaine Cristina da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Leonel Maschietto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriela Essig
João Ulysses Ferreira Neto
Joyce Ariele Silva Meireles
Henrique Kaster
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alessandra Simões Reis Abraão
Francisco José Guardini Nogueira
Léo Rosa de Andrade
Eugenia de Azevedo Neves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
César Barros Leal
Tatiana Sogari Tormem
Dierle Nunes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciana Berlini
Débora Spagnol
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Giovana Atarasi
Tiago Resende Botelho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Palma de Brito
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Michele Hübner
Priscila Serafin Proença
Ubiratan de Mattos
Mauro Cesar Martins de Souza
Tiago Oliveira de Santana
Edenilza Gobbo
Deonísio Koch
Homero Chiaraba
Karina Guerreiro de Sá
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Samrsla Möller
Emanuela Gava Caciatori
Manuella Fernandez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Atahualpa Fernandez
Recompensa
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno de Macedo Dias
Camila Amado Soares
Ualy Matos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcella Boarato
Charles da Costa Bruxel
Maíra Marchi Gomes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renato Santos de Melo
Lucas Guimarães Chagas
Davi Augusto Santana de Lelis
Espetacularização da violência
Pedro Augusto Vecchi Moreira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandro Marcel
Abril Uscanga Barradas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Hédel de Andrade Torres
Mauricio Antonio Correia
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Luiz Ferri de Barros
Thiago Minagé
Israel Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Glauco Gumerato Ramos
Ivan Bonifácio
Agrotóxicos
Daniel Cardoso
Paulo César Carbonari
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinícius Alves
Vitor Frederico Kümpel
Justiça e vingança
Solange Cordeiro Faria
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Diogo Bacha e Silva
Victória Sell Feiber
Isaías Henrique Silva
Maria Alexandra Borba
Alberto Silva Franco
Maria Eduarda Sagás
Roberto Barbosa de Moura
Ana Paula Couto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Henrique Abel
David Salim Santos Hosni
Pedro Henrique Machado da Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Marcella Granemann Ferreira
Henry Colombi
Jorge Acosta Jr.
Lei nº 8.137/1990
Cristina Motta
Anderson Brasil
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Drigo
Iara Antunes de Souza
Lougan Cardoso Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Rodrigues
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliano de Oliveira Leonel
José Ribas Vieira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luciana Severo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Carlos Castranheira Pedroza
Luccas Tartuce
Lia Raquel Bloos Mossini
Tatyane de Araújo Campos
Kátia Parente Sena
Lucas Gabriel Furlan
João Marcos Braga
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bianca Aline Becker
Mauricio Stegemann Dieter
Adilson Pires Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriela Balbinot
David Maxsuel Lima
André Giamberardino
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo dos Santos Melo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosana Rufino
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alexandre de Paula Filho
Bruna de Souza Fernandes
Hellen Fernanda de Castro
Beatriz Vargas Ramos
Miguel Augusto Nisizaki
Andreu Luz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Adalberto Ferrari
Juarez Rogério Felix
Maica Matos Leão
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Fernando Ozawa
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Pires
Gabriela Maia Rebouças
Inês Virgínia Prado Soares
Luciano Scheer
Mônica Bonetti Couto
Gustavo Dayrell
Pedro Coelho
Caio Vlasak
Paolla Hauser
Edilson Santana Gonçalves Filho
Yuri Calixto
Renata Carvalho Amaral
Arthur Bicalho dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Julia Pardal Simonato
Jader Marques
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Evânia França
Marcela Araújo Rosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Juliana Ribeiro Goulart
Denize Carolina da Cunha
América
Rodrigo D’Orio Dantas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Monteiro Minotto
Eleição municipal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcio Guedes Berti
André Lozano Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
Leandro Augusto Alves da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Medeiros
Adriano Valente
Evandro Regis Eckel
Vitor Vilela Guglinski
Estudantes secundaristas
Hernani Zanin Júnior
Carla Froener Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Erica Alves Aragão
Débora Tavares
Willame Parente Mazza
Jefferson Augusto de Paula
Letícia Bürgel
Doacir Gonçalves de Quadros
Thais Mello Doleys
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brantes Ferreira
João Eduardo De Nadal
r Rizzatto Nunes
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno Espiñeira Lemos
Kamilla Mello
Daniela Richter
Gabriela Gomes Soncini
Giselle da Cunha Cruz
Matheus Cristhian Kunze
Alan Furtado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Samuel Bueno
Autoritarismo nacional
Felippe Borring Rocha
Wellington Jacó Messias
Paloma Braga
Fernando Rubin
Tássia Andressa Veber
Maurício Gomes Pereira França
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Veiga Franco
Pierre Moreau
Bianca Bez
(Sub)Versões Processuais Penais
Cintia Neves Godoi
Laura Cascardi
Melina Girardi Fachin
Claudia Brum Mothé
Valdemar Habitzreuter
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Darcie
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Regiane Nistler
Nelson Camatta Moreira
Camila Sallum
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ubirajara da Fonseca Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucélia de Sena Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Yasmine Pitol
Maria Carolina Russo
ciência penal
Camila Savaris Cornelius
Wagner Inácio Dias
Guilherme Henrique Lage Faria
Giuliano Tamagno
Marina Cerqueira
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Téssia Gallina Jorge
Benigna Teixeira
Escola Mineira de Processo Penal
Dervana Coimbra
Vívian De Gann dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cecília Bojarski Pires
Imane Rane
Gabriel Quintanilha
Terceira idade
Evanilsa Coelho Martins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wanessa Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Beleza
Teresa Arruda Alvim
Larissa da Silva Lopes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Thomas Bustamante
Espírito republicano
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Williams Félix Gomes da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Masô
Igor Cardoso
Andrea Simone Frias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Joelma C. Sousa
Fábio Jun Capucho
Walter Bittar
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Lopes
Marcel Lopes
Aisha E. Road
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciana Chemin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lara Teles Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonel Betti Jr.
Emília Queiroz
Analice Nogueira Santos Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Clenio Jair Schulze
Nelson Rosenvald
Luciane Buriasco Isquerdo
Nicole Noschang
Desvirtuamento do jurídico
Editora Empório do Direito
João Marcos Braga de Melo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Élida Lauris
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Bello
Renato Mantoanelli Tescari
Salmi Paladini Neto
Sarah Lima
Wilson Macena da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Buzaglo Dantas
Jeison Batista de Almeida
Priscila Fichtner
Tabita Aija Silva Moreira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Alana Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Valle Brum
Thaís Magrini Schiavon
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Tartuce
Wagner dos Santos
Produto eleitoral
Marco Aurélio Serau Junior
Victor Hugo Ossowsky
Elisa Costa Cruz
Emílio Peluso Neder Meyer
Rennan Herbert Mustafá
João Rafael de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Wagner Luis Padilha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jackson Silva Wagner
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafaela Alban
André De Marco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Camila Canto
Elena de Carvalho Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Eder Fernandes Santana
Deckinho Mattos
Natascha Anchieta
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Larissa Borges Fortes
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Alves Lara
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Abdel Malek
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Gustavo Tiroli
Renan Francelino da Silva
Joscimar Souza Silva
Paula Franciele da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Luciano Góes
Marcos Paulo Campos
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Nandi
Igor Labre de Oliveira Barros
Affonso Ghizzo Neto
Antônio Julião da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Enzo Bello
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Cidral
Rafael Felgueiras Rolo
Daniel Octávio Silva Marinho
Ianê Santos dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudia da Rocha
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno Henrique Alves Salomão
Monique Pena Kelles
Jorge Alan Wunderlich
Roberta Oliveira Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carolina Lacerda Machado
Charles M. Machado
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Campos Silva
Paloma Leles
Fauzi Hassan Choukr
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Veranice Melo Frota
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Barbara Tude de Souza Ferreira
Disputa de guarda judicial
João Biffe Junior
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Alcântara
Antônio Aurélio de Souza Viana
Willian Alex Sander Amorim
Ruan Zancanaro Catarini
Modelo aristocrático de Direito
Helena Patrícia Freitas
Laura Souza Lima e Brito
Tiago Spinato
Antonio J. Capuzzi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emelyn Almeida de Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniela Dias Tomaz
Futuros profissionais do Direito
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Nota de Apoio
Claudio Daniel de Souza
Emily Fidelix
Giancarlo Montagner Copelli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Caelen Yumi Takada Barros
Julia Vianna Correia da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio Notariano Jr.
Luiz Eduardo Cani
Mariane Bosa de Lins Neves
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Lara Martins
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luisa Oliveira Coelho
Jéssica Galvão
Lívio Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcela Duarte
Ruth Barbosa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Fretta
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Caroline Machado Medeiros
Nic Cardeal
Gabriel Silas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Richard Quispe Salazar
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriela M. Menezes
William Galle Dietrich
Ronan Robl
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Maria Francisca Accioly
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Herval Sampaio
Juliane Facó
Fausto Amador Alves Neto
Humberto Gomes Macedo
Fabrício Reis Costa
Marcos Catalan
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Suelen Tavares Gil
Juliana Simone Nandi
Cândice Lisbôa Alves
Luciana Santos Silva
Cyntia Possídio
Affonso Ghizzo Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Wagner Francesco
Marina Barcelos de Oliveira
Davi Rodney Silva
Christyan Muller Ajala
Roberta Aparecida Varaschin
Patrick Lendl Silva
João de Castro Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Henrique Oliveira
Marcela Duarte
Anna Carolina Faraco Lamy
Michela Petrini
Bernardo Britto Guerra
Luanna Tomaz de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Paula Backes
Belmiro Fernandes
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Martins Duarte Ortiz
Monica Cecilio Rodrigues
João Marcos Buch
Tiago Silva de Freitas
Carla Joana Magnago
Tiago Zagonel
Kelvin J. Bressan
Alan Siraisi Fonseca
Súmula vinculante
Felipe Pruinelli
Juliana Ramos de Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Dalese
Larissa Tomazoni
Fausto Trentini
Bruna Roberta de Borba
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Fabiano Pimentel
Juliana Hermes Luz
Gabriel Mantelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andréa Gill
Ursula Rodriguez Minhone
Glauco Salomão Leite
Geralda Magella de Faria Rossetto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernando Gama de Miranda Netto
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Araujo Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago da Silva Santana
Fábio Salum
Ivy Farias
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Calvo González
Fernando Rey Cota Filho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Articulistas
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Indenização a familiares
Erradicação da Pobreza
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Nazismo
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Escoteiros
PEC 241/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Código de Ética da Magistratura
Matheus Henrique Cordeiro
Tiago Didier
Telismar Aparecido da Silva Júnior
individualização
Samila Gusmão Kalif Pereira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ricardo Conolly
Planos de Saúde
Medidas cautelares a parlamentares
Alexandre Hardt Bortolotto
Justiça em Números
Máfia chinesa
Edição especial
Parentalidade socioafetiva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Teses
PJe 2.0
Elcemara Aparecida Zielinski
Oficina de Pais e Filhos
Dra. Annette Cardoso Rocha
MPSP
Jacqueline Sinhoretto
Direito das Obrigações
Espetáculo midiático no Processo Penal
Casa Nostra
Gislaine Peixoto
Lei das Contravenções Penais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Henrique Lemos
Paternidade biológica
Programa Direito & Rock
Ígor Araújo de Arruda
HC 129646
Rodrigo Francisco de Paula
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Filmes Africanos
Mauricio Silva Leite
Projeto Releitura
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernando Antunes Soubhia
Lei 12.850
Direito à educação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
aumento de tarifa de ônibus
Raquel Von Hohendorff
Aprovado
lucros cessantes
Amanda Rodrigues Vander
EMAB
Ministério Público
Tramitação direta
Universidade Estadual de Maringá
pais solteiros
extradição
Grupo de Estudos em Direito Público
Posse Ministra Carmen Lúcia
Felipe da Silva Freitas
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Nascimento Tavares
HC 389211
Dilma Roussef
Reconhecimento fotográfico
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Diniz Soares Mota
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Eleições EUA
Teoria do adimplemento substancial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Julio Castro
Bancos
Fernando César Costa Xavier
Princípio da presenução de inocência
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Evinis Talon
Lauro Francisco Mattei
Vitória/ES
Murillo Martins Toledo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Carnaval de Rua
Alexander Meurer
Seguro DPVAT
Bibiana Fontella
Yeda Barbosa
Condenação Militar
Processos administrativos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nota de Apoio
Aderlan Crespo
Residência Judicial
Verdade e Consenso
Walder Araújo de Oliveira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
A construção da Identidade
Francine Guedes
TJMT
Regimes de casamento
FALSA VENDA
Flórida
Transmissão on line
Deputados
Cristiane Rebelo Limas
Manuela Abath
GLBTs
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lata de tinta
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Art. 111 da LEP
Léo Rosa de Andrade
André Luis Callegari
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Remoção de presos
Ministro Moreira Franco
Exame de DNA
Rennan Herbert Mustafá
Internação involuntária
Guilherme Barcelos
Un News
Projeto de Pesquisa
Sérgio Oliva Reis
Cidades e comunidades sustentáveis
Nicholas Maciel Merlone
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Layane Leans Cardoso
dependência de álcool
Processo Penal do Limite
Fernanda Moretzsohn
Litigância de má-fé
Bruno Antonio Barros Santos
Eduardo Bueno
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Fachin
Gabriel Martins Furquim
Caroline Ribeiro dos Santos
saque mensal
Lei nº 8.036 de 1990
Menores infratores
Matheus Felipe de Castro
análise de redução de pena
SEDESTMIDH
Guilherme Carvalho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Theodoro Vicente Agostinho
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Indulto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Seguro obrigatório
Kafka
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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interpretação conforme
Construção da identidade
Irlanda
Reinaldo Couto
Vítima tenta acordo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Publicações
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
AMILTON BUENO DE CARVALHO
RE 760931
Ensino de Processo Penal
Luciana Ferreira Lima
Geraldo Prado
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Código Civil de 2002
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Código Tributário nos Tribunais
Súmula 563 do STJ
DPVAT
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Câmara Especial Regional
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Direito à Privacidade
Legislação americana
1º Seminario de Derecho Maritimo
Saúde Prisional
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Ação Cautelar 4327
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Convite Vaticano
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Expropriação
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Recurso em Habeas Corpus
A Constituição e o Supremo
queixa-crime
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
artigo 33 do CP
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei 9.714/1998
(MP) 746
Constituição e Poder Vol. 2
UFG
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PPGCCrim
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cândice Lisbôa Alves
Transparência Internacional
Erro médico
Crimes da Ditadura Militar
Ezilda Melo
Formulário digital
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Psicologia em Estudo
Transição e Consolidação da Democracia
João Vítor de Araújo Santos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PL 280/16
IMESB
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Transgêneros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Doutor "honoris causa"
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Processo Penal e Garantias
TSJP
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Interpretação conforme a Constituição
Pena de multa
Roma
Tornozeleira Eletrônica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bingo
Conselheiros Tutelares
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Petição n. 7074
Reforma em creche
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Lista de Livros
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Paridade de Gênero
José Eduardo Resende Chaves Júnior
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Edital publicado
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Casamento Infantil
Judicialização democrática
Airto Chaves Júnior
O resultado como fundamento do injusto penal
Direito Marítimo
Chamada pública
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe Wruck Médici
Resolução nº 400/2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Nota de Repúdio
IPDMS
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Desocupação de estudantes
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Testemunha de uma barbárie
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PRISÃO
Anuário da Justila 2016
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Grécia
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Tribunais de Justiça Estaduais
Acidente radiotivo
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Indígenas
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Confisco de Bens
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Mestrado e Doutorado 2017
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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PJe Mobile
Empresa de Telefonia
Juliana de Alano Scheffer
Mundo do Direito
Termo circunstânciado de Ocorrência
TJRS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
fornecimento de medicamento e tratamento
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Dispositivos Móveis
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Adicional de Periculosidade
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Decisão STJ
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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87 enunciados aprovados
Estudante
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Violência contra a mulher
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Flacso
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Francine Sgnaolin Schmitt
Adriana Calvo
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William Garcez
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Estágio
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Entrevista Débora Fioratto
Paternidade tardia
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Caixa 2
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Responsabilidade civil do Estado
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Perda da Guarda
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Ranking Anuário da Justiça
Pensão por Morte
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INTERVENÇÃO
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Processo de Impeachment
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Poder Judiciário catarinense
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Direito dos Transexuais
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TJPA
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Artigo Científico
Dinamarca
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Sírlei de Sá Moura
Trabalho Forçado
Constituição brasileira
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4º Turma do STJ
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Vítimas de Tortura
Trabalho de Conclusão de Curso
Chamada para submissão de artigos
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Tradução Regras de Bangkok
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Montreal
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Reclamação Disciplinar
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Legislação Francesa
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Restituição de valores
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pena pecuniária
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Sentença de Pronúncia
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Danos Materiais e morais
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Mediação e Conciliação
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Homenagem a Peter Häberle
Audiência de custódia de foro privilegiado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Violência e Cultura
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Cinema Educativo
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Toronto
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Mulher nos cenários jurídicos
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Imersão na Selva Amazônica
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Poder e Corrupção
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TRT9
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Organização das Nações Unidas
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Propaganda enganosa
Universidade Pública
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Lista
TJ justiça
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Decreto Presidencial
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Revista Húmus
185
Sorteio
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Manual de Processo Penal
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Suspensão condicional de processo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Sanção Presidencial
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Imunidade profissional do advogado
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Responsabilidade solidária
Auxílio Transporte para magistrados
âmbito de proteção
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Thiago Siffermann
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Organização Criminosa
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PLS 280/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Comissão de Anistia
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ilton Norberto Robl Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Vade Mecum Método
Sistema Unificado de Execução Penal
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TJAL
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Câmara de Deputados
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Criança indígena
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Assentamento agrário
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Acesso a ação penal
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Curso de Direito Internacional Público
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Igor De Lazari
Reforma Eleitoral
Futuro tecnológico
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Documentos sigilosos
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LGBTI
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Centro de mediação
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Segurança Aeroportuária
Tribunais de Justiça
TJAC
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Resolução 125 do CNJ
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Educação de Jovens e Adultos
Disparidade Salarial
Ação Penal de Competência do Júri
tentativa de homicídio
Sala Verde
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Robert Alexy International Legal Seminar
MS 30891
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Samuel Mânica Radaelli
Burca
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Queda em bueiro
Resolução n. 155/2012
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Áudio
Mulheres vítimas de violência
Desvio de função
Francisco Oliveira Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abuso de autoridade
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Eventos Gratuitos
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Danos morais e materiais
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Violência contra mulher
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Execução provisória da pena
Suprema Corte do Chile
Ministro Noronha
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África do Sul
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Rompimento de barragens
Apadrinhamento de crianças
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Diplomatas
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Déficit da Previdência
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Voto divergente
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Holocausto
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atividade de risco
Heloísa Husadel Telles
Guilherme Christen Möller
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Greve Geral
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Princípio da insignificância penal
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O Júri Objetivo II
Projeto MiniPac
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Incitar Suicídio
Resolução 213/2015
Furto de Chocolate
uso de marca
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Bruno de Omena Celestino
Tragédia de Mariana
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Aula Magna
Rito processual
Indeferimento da inicial
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REsp 1338942
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Direito das Migrações Transnacionais
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Justiça além dos autos
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valores retroativos
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Militar
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Jurisprudência
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FAE Centro Universitário
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Juiz humano
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Prisão Perpétua
Tratado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Inquéritos arquivados
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Controle de Convencionalidade
Lei de Licitações
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José Borges Neto
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Trancamento do Processo
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Legalização da maconha
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3º Turma
II Simpósio de Direitos Humanos
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G. Couto de Novaes
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Lucas Manoel Soares Machado
docencia y profesionalidad jurídicas
Abuso Sexual
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Bruna S. Lago
Justiça Juvenil
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Alice Hammes
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
AMAERJ
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Operação Greenfield
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Felipe Dalenogare Alves
Natasha Karenina
Bruno Ferreira
Constrangimento
Marcia Sarubbi Lippmann
Relação de consumo
Resolução n. 235/2016
Diploma
Maurizio Oliviero
nulidade absoluta no processo penal
Carros apreendidos
Exame de Ordem
Gabriela Buarque Pereira Silva
China
Excesso em abordagem policial
SAMARCO
Constituição Italiana
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Professora Dra. Paula Saleh
Fernanda Oliveira Luvizotto
Big data
PL 44/2016
PEC 227/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pedro Valença Resende Ferreira
Crime Militar
publicação
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Regime aberto
Andréa Pachá
Desabafo do juiz
STJ
audiolivro
Júlia Melim Borges Eleutério
INQ. n. 4483
Raphael Galvani
Projeto Universidade no Cárcere
Juliana Miranda
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Bruna Silva Carvalho
Iverson Kech Ferreira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Nelson Lacerda
Kátia Debarba Machado
Decisão judicial
curso é gratuito
societas sceleris
Bolsas para Mestrado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Crime de Furto
Revogação de Resolução
suspensão de penalidade
Registro de medicamento
Trasnporte coletivo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Flavio Antônio da Cruz
Francisco Sannini Neto
Alan Maurano Savedra
Desistência da adoção
Desconto no salário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcello Pietro Iacomini
Fernando Rodrigo Mroskowski
Legalização da Prostituição
Ligue 180
a dor tem pressa
Crime de ameaça
Alexandre do Rosario Brito
Reforma da política de drogas no Brasil
Brenno Cavalcanti
André Alexandre Happke
Estado de Inocência
O direito à extimidade
I Encontro das Criminalistas
Curso online
Mentalidade Inquisitória
Amanda Bernardes Khouri
Medida alternativas à prisão
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Gabriela Minatto Cherubini
Abril Uscanga Barradas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PLC 6784/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
TRT da 12ª Região
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Vitor Cardoso
Acordo de leniência
Justiça criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Marcelo Ricardo Colaço
Juliana França David
Fernanda Zambrotta
Voto provisório
Julio Cesar Marcellino Junior
Paradoxos Penais – Vol. I
lei antimanicomin
Dano Moral
Teoria do Domínio do Fato
Direito sucessório
famílias com renda baixa
Súmula 439 do STJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Requisições de Pequeno Valor
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Pedro Henrique Ferreira Marques
cirurgia plástica reparadora
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Thadeu Augimeri de Goes Lima
consulta pública
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
S. Tavares-Pereira
Fernando Neves
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fernanda Becker
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Vínculo Empragatício
Ministério Público Militar
Valerio Mazzuoli
António Guterres
Morte Assistida
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Crime de Injúria
Justiça que solta
Juliano Keller do Valle
Tânia Maria de Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
gestante
Competência originária do STF
canabidiol
Entrevista
HC 138207
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Sistemas Processuais Penais
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Mudança de sexo
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Psiquiatria Forense
Vestibular Udesc
TJGO
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Direito de defesa
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Associação Brasileira de Direito Processual
Palácio do Planalto
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Citação eletrônica
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Marco civil da internet
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Redação
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Indeferimento
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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polícia civil DF
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Servidores e Juízes
Tempo de Resistência
Roubo de carro
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restituição
Desocupação UESB
PEC 10/2013
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Ministra Maria Helena Mallmann
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Seguro de Vida
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comemoração 125 anos
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Cartilha de orientação
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Curso de Direito
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Nota
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Casal homossexual
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Violência e Cinema
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Plano de Saúde
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Prevenção ao suicídio
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Abuso dos direitos humanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Apart hotel
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Exame preparatório OAB
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Airton Gomes Braga
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Razoável Duração do Processo
Sexta Câmara Civil
ato infracional análogo a crime de desacato
Boletim n. 08
Presunção de Inocência
Competência Jurisdicional
Atenção
pedofilia na internet
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Educação Pública
Denisse Raquel Montoya Elias
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Raissa de Cavassin Milanezi
o especialista em prender e a prisão
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dra. Maria Lucia Karam
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Silvio Donizete Chagas
ICMS
Noruega
Lei Pelé
Penal Tributário
danos morais coletivos
Paquistão
Fundamentos de Direito Processual Penal
Idenização por danos morais
I Jornada de Direito Processual Civil
Thiago de Miranda Coutinho
Reforma da Previdência
CDA
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Denúncias contra Aecio Neves
Nathan Pilonetto Silva
Débora Costa Ferreira
Seleção de Artigos
Falsa acusação de crime
Raoni Gomes
Assessoria para mulheres
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito e processo penal
Citação por Hora Certa
Balanço 2015 STJ
PEC 287/2016
TRT-SC
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Indenização por cobrança indevida
Coerência e Verdade em Direito
Presídio Central de Porto Alegre
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cristiano Botelho Alves
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Áudio da entrevista
Casa das Américas
Zéu Palmeira
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Projeto de Lei nº 3670/15
Imprensa
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Liminar em HC
Renata Flecha
Salto mortal
Dica de Leitura
Ação Popular
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veículos autônomos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Imigração
Parentesco de terceiro grau
Resolução 235/2016
Toca fitas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
TRT 12ª Região
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Doutrina previdenciária
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Curso Novo CPC EAD
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Lições de Direito Alternativo
Filme Orestes
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Denúncia sem fundamentar
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Carta de Conclusões
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Reforma previdenciária
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tutela urgente da saúde
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
casais homoafetivos
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Requerente de asilo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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PLS 32/2016
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3ª Turma do STJ
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Recurso de Revista
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recuperação de Créditos
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