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Portar chip de aparelho celular é falta grave, assim entendem os julgadores (alguns). Para o preso não vigora mais o princípio da reserva legal?
Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Gilberto Morbach
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Humberto Gomes Macedo
ciência penal
Daniel Cardoso
Fernando Rabelo Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniella Teixeira
Fernanda Freitas de Melo
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Giovanni Chaim
Bruno Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Diogo Dal Magro
Soraia da Rosa Mendes
Andréa Gill
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Thiago Oterbach
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Antônio Gavazini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelino Sato Matsuda
Gustavo Roberto Costa
Fábio Jun Capucho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Lima Marques
Monique Pena Kelles
Cristiane Rebelo Limas
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Mambrini Rudolfo
Diego Ken Osoegawa
Lucas Lanner De Camillis
Rideko Suzuki
Maykon Fagundes Machado
Daniela Bornin
Marcelo Pichioli da Silveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonard Schmitz
Luis Leandro Gomes Ramos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Charles da Costa Bruxel
Cyntia Possídio
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Maia Rebouças
Isabela Sousa Bestetti
Clenio Jair Schulze
Breno Botelho Vieira da Silva
Stanley Souza Marques
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Dervana Coimbra
Millena Gêmero
Patrícia Regina Coelho Pinto
Arthur Bicalho dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Nery
Rodrigo López Zilio
Gustavo Marques Krelling
Letícia Pereira de Araújo
Camila Belinaso
João Lucas da Costa Silva
Maurício Gomes Pereira França
Vinícius Alves
José Ricardo Caetano Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Diogo de Oliveira Gomes
Marcela Duarte
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Adriano de Jesus Silva
Ângelo Boreggio Neto
Alberto Silva Franco
Direitos dos homossexuais
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Luiz Carlos de Andrade
Willian de Meira
Mackysuel Mendes Lins
Ziel Ferreira Lopes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Elias Marques de Medeiros Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Carlos Eduardo Martinez
Suelen Tavares Gil
Alberto Bastos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodrigo Bello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luís Eduardo Colavolpe
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Matheus Fanti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thieser da Silva Farias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Trindade
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vinicius Gregório
Felipo Pereira Bona
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Claudia de Souza Crotti
Janiere Portela
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Márcio Soares Berclaz
Alessandro Rodrigues da Silva
Jenifer Rodrigues
Simone Henrique
Douglas Carvalho Ribeiro
Plínio Gentil
Paulo Vinícius Feijó
Giovani dos Santos Ravagnani
Natã Ferraz Carpanez
Theodoro Vicente Agostinho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wellington Lima Amorim
Daisson Flach
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo da Silva Brandalise
Carlos Alberto Crispim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Zilka de Sá Barros
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Dalese
Jamil Melo
Gil Rafael Ribas
José Ribas Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Priscila Martins Dias
Alexandro Marcel
Rafael Motta e Correa
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Moreira de Lima
Vicente de Paulo Barretto
Yasmine Pitol
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cássio Rebouças de Moraes
Daniela Campos Cerullo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Relação de trabalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Antonio Carlos Macedo de Castro
Charles M. Machado
Camila Zambrano de Souza
Futuros profissionais do Direito
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Bárbara Fonseca de Moura
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Ivo de Sousa
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Luiza Miranda Heinisch
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Amarílis Costa
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Hinckel Teider
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Fernando Antunes Soubhia
Alexandre de Morais da Rosa
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Wellington Jacó Messias
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Marcos Paulo Sousa Campelo
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Misoginia
Joana Ribeiro
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Mariana Lopes
Lucio Barreto Guerreiro
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Fernando Torres
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Fernanda Araujo Pereira
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Fábio Guimarães Timponi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Larissa da Silva Lopes
Manuella Fernandez
Hellem Silveira Rebolças
Marco Aurélio Peixoto
Rizzatto Nunes
Ana Júlia Batista
Alexander Meurer
Victor Pyles
Bianca Cândido
Andreza Pantoja Smith
Fillipe Azevedo Rodrigues
"Doping processual"
Caroline Perez Venturini
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Maduell Guimarães
Banalidade do Mal
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Victor B. Gonçalves
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Vitor Frederico Kümpel
Daniel Brandão
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriela Gomes Soncini
Davi Arnaut Kraiser
r Raul Linhares
Mateus Brandão Aires
Michele Hübner
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Correia de Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcus Alan de Melo Gomes
Cláudio Rêgo
Gabriela Essig
GABRIELA ALBINO UGIONI
Elias Jacob Neto
Wellington M. de Almeida
Fernanda da Rocha Fabiano
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Guilherme Moreira Pires
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Afrânio Silva Jardim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Evandro Regis Eckel
Maria Eduarda Sagás
Danilo Nascimento Cruz
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Samuel Mânica Radaelli
Lucas Murilo Wojcik
Patrícia Otarão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Desvirtuamento do jurídico
Maria Walkiria Cabral
Davi Rodney Silva
Mateus Vaz e Greco
Gisela Maria Bester
Defensores Públicos
João Pedro França Teixeira
Alessandra Simões Reis Abraão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo Luz
Pedro Roberto Donel
Vanessa Kettermann Fernandes
Álvaro Castillo
Eleição presidencial
Francielle Oliveira Gadonski
Renan Apolônio
Igor Cardoso
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juliana Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Carneval
Aline Venutto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe da Silva Freitas
Alice Bianchini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Giovana Atarasi
Juliana Hermes Luz
José Luis Bolzan de Morais
Sistema Penal do Rei Midas
Alberto Jonathas Maia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriela Mendes Machado
Maurício Requião
Larissa Mozzatto Risério
Lazara Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Ferreira Machado
Sandra Cristina Maia
Konstantin Gerber
Daniel Octávio Silva Marinho
José Calvo González
r Élida Lauris e Denise Dora
Javier Diez García
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Recurso Especial
Israel Lima
Clarissa Demartini
Luccas Tartuce
Fernando Antunes Soubhia
Hellen Fernanda de Castro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Roberta Moura Faíz
Tatiana de Almeida Campos
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Roberto de Souza
Ellen Rodrigues
Lucas Machado
Marcelo Mendes dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Marcos Paulo Campos
Gustavo Santana do Nascimento
Daniele Lameira
Recompensa
Lucas Costa de Oliveira
Franciele Rieffel
Fábio Salum
Giselle Couy
Paulo Incott
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Fernanda Piva
Patrícia Salviano
Caso Althusser
André Luiz Bermudez Pereira
r Gisela Maria Bester
Newton Pereira Ramos Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
James Walker Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Biffe Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Amanda Viega Spaller
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Arruda Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marco Félix Jobim
Stella He Jin Kim
José Adaumir Arruda da Silva
Walter Bittar
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Romero Leite
Silvana Colombo
Joelma C. Sousa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marina Alice de Souza Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana G. de Vito
Lorena Guedes
Marcelo Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonel Betti Jr.
Cintia Neves Godoi
Silas Maycon Lopes Silva
Fiammetta Bonfigli
George Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Bruna Marques da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel dos Santos Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Abraham Hand Vargas Mencer
Sandoval Alves da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nariel Diotto
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Araujo Souza Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Veyzon Campos Muniz
Germano Rigotti Fiorio
Centros penitenciários brasileiros
Melina Girardi Fachin
Olavo de Oliveira Neto
Jorge Coutinho Paschoal
LETICIA ARENAL
Paulo Ferrareze Filho
Thalita Abdala Aris
Flavio Antônio da Cruz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rosana Rufino
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Luciana Severo
Stela Adriane
Nayron Divino Toledo Malheiros
Quitéria Péres
Poeta Ali Agora
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriano Valente
Catarina Hernandez Ferri
Marlom Formigheri
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Gilberto Stürmer
Renata Oerle Kautzmann
Paola Furtado
Benjamim Silva Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Bruno Trento Hein
Ian Martin Vargas
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Ely Borba
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Paulo Lordelo
r Breno Novelli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kleber Zanchetta
Abril Uscanga Barradas
David T. Queiroz de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Jaécio Matos Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thais Mello Doleys
Carlos Vinicius Mariano Magno
Júlia Dutra de Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ian Fernandes de Castilhos
Juliana Simone Nandi
Franceline Franco
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lígia de Freitas Barbosa
Jenair Alves da Silva
Wagner Francesco
Helena Patrícia Freitas
Vinícius Loss
Aluísio Celso Affonso Caldas
Joseane de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Erica Alves Aragão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Miranda
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel da Costa Gaspar
João Lauro Serpeloni
Pedro Henrique Machado da Luz
Mônica Bonetti Couto
José Calvo González
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fausto Amador Alves Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Casos criminais
Marcos Queiroz
Carla Mari Robaina Marcondes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nádia de Castro Alves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Eduardo Cani
Milena Márcia de Almeida Alves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maica Matos Leão
Cleopas Isaías Santos
Daniel Brantes Ferreira
Edson Carvalho
Luiza Nagib Eluf
João Marcos Braga de Melo
Rafaela Alban
Carolina Sena Vieira
Jordane Costa Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Jorge Luiz Souto Maior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jeffrey Chiquini
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antonio Pedro Melchior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fredie Didier Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Henrique Kaster
Aicha Eroud
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Miguel Gomes Regedor
Fransuelen Geremias Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elson de Almeida Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Becker
Leonel Maschietto
Francisco José Borges Motta
Andre Vasconcelos Roque
Antônio Julião da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Eduardo Martinez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Resende
Thiago de Oliveira Vargas
Luciana Berlini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Solange Cordeiro Faria
Marcelo Buzaglo Dantas
Thanderson Sousa
Missael Pinto Zampier
Vitor Pereira dos Santos
Lucia Bastos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Produto eleitoral
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Paula Couto
Gabriel Junqueira Sales
Tatyane de Araújo Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Victor Labate
Paolla Hauser
Guilherme Vale Brum
Paula Yurie Abiko
Phillip Gil França
Hélio Rubens Brasil
Thiago Caversan Antunes
Paula Saleh Arbs
Valter Guerreiro
Michela Petrini
William Galle Dietrich
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Alves Côrrea
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elisa Costa Cruz
Ricardo Sanín Restrepo
Iara Antunes de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Samuel Bueno
César Barros Leal
Mamadú Saido Djaló
Augusto Passamani Bufulin
Ana Paula de Souza Cury
Cristiano Duro
Julia Vianna Correia da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Fernandes
Wilson Knoner Campos
André De Marco
Larissa Janoni de Araujo
Ursula Rodriguez Minhone
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Dayrell
Jocê Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Mauro de Azevedo Menezes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nota de Apoio
Lúcio Delfino
Luana Renostro Heinen
Ualy Matos
Jackson Silva Wagner
Henrique Bonacina Bonfanti
Elias Guilherme Trevisol
Luciano Góes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gilberto Bruschi
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Gabriela M. Menezes
Luciana Santos Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Silva Batista Pilau
Editora Tirant Lo Blanch
Vinícius Anacleto Burato
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Petição n. 7074
João Vítor de Araújo Santos
Evicção
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rodrigo Bahia de Souza
o especialista em prender e a prisão
Emissora de Televisão
Imunidade profissional do advogado
Tribunais de Justiça
Encontro dos Descobrimentos Online
Heloísa Husadel Telles
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Felippe Borring Rocha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Jean Vilbert
Sala Verde
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mudanças Climáticas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
voa ou corre?
Audiência de Conciliação
Gislaine Peixoto
Qualificação Profissional
Emenda Constitucional 74/2013
Ana Paula de Souza Cury
Plínio Gentil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Confisco de Bens
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 389211
Jogos Olímpicos 2016
Renda Mensal Inicial
Lei estadual n. 319/1948
Inconstitucionalidade da proibição
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Casamento Precoce
Fabiana Irala de Medeiros
Ian Martin Vargas
Rodeio
Recurso Especial n. 1.285.789
Saúde Prisional
voto do preso provisório
José Ribas Vieira
Adriano Consentino Cordeiro
4.º Congresso Médico e jurídico
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernando Neves
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presídio Central de Porto Alegre
Direito e processo penal
Grupo de Estudos em Direito Público
Contardo Calligaris
Revista de Direito Alternativo n. 01
Justiça Legal
Centro Acadêmico Hugo Simas
Relação de consumo
Emetério Silva de Oliveira Neto
tema 945/STJ
Níger
Carolina Marcondes
Bruno Luís Marques Hapner
Renato de Souza Matos Filho
Sacha Darke
Jader Marques
Coerência e Verdade em Direito
Daniel Roberto Hertel
Proteção jurídica
Belarus
STF
Paquistão
Fundo de Assistência Parlamentar
Cibele Cheron
Apart hotel
Rafael Beltrão Urtiga
Universidade Federal da Bahia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Processo Penal do Espetáculo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Colaboração premiada por delegados
Desabafo do juiz
Investigação de paternidade
Wilson Knoner Campos
Érica De Kássia Costa Da Silva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cladem
PIS/COFINS
Partilha de bens
Câmara Especial Regional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vinícius Loss
Citação eletrônica
Desjudicialização
Febre Amarela
Armando Gallo Yahn Filho
Acidente de trabalho
ICMS
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Adilson Nunes Rodrigueiro
PLC 20/2016
Marinha do Brasil
Violencia Domestica
Termo circunstânciado de Ocorrência
Romance
Francisco Ferreira
Felipe Wruck Médici
Processo Penal do Limite
Audiência Digital
Universidade Federal de Minas Gerais
Primeira Seção do STJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Mário Cesar Andrade
MPM
HC 129646
Aderlan Crespo
Fauzi Hassan Choukr
José Calvo González
Homologação de acordos consensuais
Responsabilidade Aquiliana
Resolução nº 400/2016
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estatização dos Cartórios
Francisco Oliveira Neto
comemoração 125 anos
Mathias Vaiano Glens
TRF2
João Felipe B. Bastos
Corrupção na Petrobrás
Código Penal de 1940
Obras Publicitárias
Tema 98 STJ
Mutilação Genital Feminina
Afastamento
Penhora de honorários
Residência Judicial
Crimes de natureza permanente
Pornografia Infantil
Estudos Constitucionais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministro Mendonça Filho
TRF da 3ª Região
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Sepulveda
Boletim RDL
Direito de liberdade religiosa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carlos Magno Spricigo
Promoção das Diversidades
Remessa de Artigos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Guilherme Christen Möller
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ezio Mauro
Combate à tortura
Andréia Ferreira Bispo
Ação Popular
Ricardo Carvalho Fraga
REsp 1613561
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Fotos
Neurociências
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Laura Gauloski Machado
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Alimentos no âmbito internacional
Crimes na Internet
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Seguro de Vida
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Valmir Pereira Alcantara
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Idenização por danos morais
Conjunto Habitacional
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Magistratura
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
A defesa intransitiva de direitos
Gustavo Proença Mendonça
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
lucros cessantes
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ADPF n. 461
Desconto no salário
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Prevenção ao suicídio
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Conselho Federal da OAB
Direitos dos cidadãos
Lei 13.344
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Produtividade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
crimes contra a vida
Juliano de Oliveira Leonel
Pretensão Punitiva
Recurso Extraordinário 973837
João Chiesa Farias
Min. Laurita Vaz
João Paulo Pirôpo de Abreu
suspensão de penalidade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Walder Araújo de Oliveira
João Salm
João Baptista Herkenhoff
Pós-natal da adoção
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IBDFAM
Laurita Vaz
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Márcio Ferreira
Tornozeleira Eletrônica
PL 44/2016
Luiz Eduardo Cani
Giulia D'Amore
Crime de ameaça
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Facção Criminosa
MIT
Bloqueio judicial do WhatsApp
Portaria 1/2017
Congresso dos Estados Unidos
Uso do telefone celular
Processo Penal e Garantias
Juliana Lopes Andrade
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Confissão de culpa
Extremismo
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Áudio entrevista
Revista UERJ
restabelecimento do fornecimento de água
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Autismo
Restituição de valores
Fundação Getulio Vargas
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Violência e Cultura
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Ensino de Processo Penal
Violência de gênero
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Coletivo Lapices
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crime de estupro
Guia
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infecção hospitalar
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Documentos estrangeiros
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Honorários Advocatícios
27 anos do ECA
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O Direito e a Sétima Arte
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Tribunal Superior do Trabalho
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2ª Câmara Criminal
Juiz Luís Carlos Valois
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Reconhecimento de paternidade
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Desistência da adoção
Tiago Clemente Souza
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Pamela Medeiros Gomes
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Crime Militar
Projeto PROTEUS
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Propaganda enganosa
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Transição e Consolidação da Democracia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Projeto de Lei 4.850/2016
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OAB/ES
Documentos sigilosos
Guilherme Reis Gonçalves
Trícia Navarro Xavier
Sentença de Pronúncia
Aicha Eroud
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Refugiados e Migrantes
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Estado Democrático de Direito
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Países latino-americanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Apadrinhamento de crianças
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Legalização da maconha
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Sorocaba-SP
prisão por débito tributário
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Legislação Alemã
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Envenenamento de merenda escolar
Sistema Unificado de Execução Penal
Competência Delegada
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Publicidade abusiva
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Estatuto do Idoso
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Espetáculo midiático no Processo Penal
Curso Novo CPC EAD
Rodrigo Medeiros da Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lições de Direito Alternativo
Especialização em Direito e Economia
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Douglas Anderson Dal Monte
Julia Lafayette
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convicção religiosa
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Direitos de sucessões
Saída Temporária
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Obrigação Impossível
Formulário digital
Fernando Machado
Novo Refis
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Thiago de Miranda Coutinho
Leonardo Lucci
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fornecimento de fraldas
Marco civil da internet
mestrado Univali
Gilberto Souza dos Santos
Aury Lopes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRT 12ª Região
2ª Edição
Solon Cícero Linhares
VEC
Lei Complementar 73/93
Oficina de Pais e Filhos
Armando Júnior da Silva Gadelha
10ª edição comemorativa
REsp 1428493
Revisão Disciplinar
Defensoria Pública de Goiás
Penhora de Bens
Eleições municipais 2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Canibalismo
Maurizio Oliviero
UFOP
Revogação de Resolução
Alexandre José Trovão Brito
Renan Francelino da Silva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Criminologia Forense – Tomo I
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leandro Bastos Nunes
Desembargador
TJMT
Direito Penal Sexual
Audiências de custódia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Especialização em Ciências Penais
feminicídio
Projeto de Lei nº 3670/15
Paula Naves Brigagão
crimes cibernéticos
Interpretação conforme a Constituição
Gildson Gomes dos Santos
art. 334-A do Código Penal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
OAB/MG
Comarca de Timon/MA
Suspensão da Liminar
Ministra Cármen Lúcia
Gustavo de Almeida Ribeiro
análise de redução de pena
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Maurilio Casas Maia
prazo exclusão de sócio
valores retroativos
Rogério Leal
Bruno Makowiecky Salles
crowdfunding
Execuções
ONU Mulheres
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
SEDESTMIDH
Cartório
Lei n. 12.318/2010
Débora Costa Ferreira
Indenização por cobrança indevida
Execução provisória da pena
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mutirão
Solicitante de asilo
Romênia
Heleno Dozól Barabas
XXV CONPEDI
Projeto Cronos
Guilherme Wunsch
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lívia Lucca
Medo do futuro
I Encontro das Criminalistas
Citação por Hora Certa
PEC 287/2016. ADPF 438
Celso Gomes Pinheiro
cerceamento da liberdade do cidadão
André Gonçalves Teixeira
Fabio Sevscuec
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rachel Riera
RE 958.252
Ministra Maria Helena Mallmann
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Conferência de Haia
Davi Pereira Junior
Vitor Dias Conceição
IX Encontro Nacional do CONIMA
Advertência
Secretaria da Fazenda de MG
Miriam Garrido
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Zulmar Vieira Coutinho
Carla Joana Magnago
Bibiana Fontella
Acidente radiotivo
Inquéritos arquivados
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Edução
suspensão de pagamento de 13 RS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
MST
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pessoas portadoras de deficiência
Fernando Antunes Soubhia
Cannabis
Estresse ocupacional
Camila Berni
Sérgio Oliva Reis
Desaposentação
Samira Schultz Mansur
Caso Escher e outros
Tatiana Stroppa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Dano Estético
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Estado do Ceará
Luciane Mª Banfi Ferreira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Propriedade Industrial
Luis Henrique Braga Madalena
UNISUL
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Parlamento Europeu
Súmula 90 do TST
Lei 11.343/06
Carla Estela Rodrigues
Doulas no parto
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Antonio Vercher Noguera
Japão
Cleber Francisco Alves
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
O Júri Objetivo II
HC 75.716
Abaixo assinado
aumento de tarifa de ônibus
José Emílio Medauar Ommati
Contas inativas do FGTS
Mateus Vaz e Greco
TJMS
Lançamento de nova edição
Flórida
Jeffrey Chiquini
Doutor "honoris causa"
Projeto de Lei 3.729/04
exercícios sistêmicos
Revista Pensar
Editora Empório do Direito
Refém em assalto
Direito de defesa
Manual de Processo Penal
Unesco
Paula Saleh Arbs
Oficiais de Justiça
animais silvestres
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tuberculose
consulta pública
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Direito Unisul
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Franceses
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Habeas Data
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Recurso de Revista
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jacqueline Sinhoretto
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Gabriel Luiz Marcondes
Ação Penal de Competência do Júri
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Reconhecimento fotográfico
Mestrado e Doutorado 2017
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito ao esquecimento
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 9.029/1995
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Vínculo Empragatício
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Projeto Releitura
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OCupações das Escolas e Universidades
TJAL
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mentalidade Inquisitória
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Resolução 214
Liminar em Habeas Corpus
Aposentados
Rodrigo Wasem Galia
Direito e Gênero
Documentários
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Clarice A. Petramale
Djonatan Batista de Lima
greve de servidor
Dinamarca
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Legislação
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Consulta
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Lei 12.850
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Burca
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Reforma do Judiciário
Vereador SC
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Bloqueio whastapp
Divórcio consensual estrangeiro
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polícia civil DF
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Transgêneros
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Fila Preferencial
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recuperação de Créditos
gestante
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Alexandre do Rosario Brito
Erradicação da Pobreza
Rodrigo Hendges
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vanessa Pedro
Frederico Costa Greco
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Perda total
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Legislação em vigor
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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SP
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COAF
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tutela urgente da saúde
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Anna Paulina Corteletti
José E. da C. Fontenelle Neto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Tiago Didier
Motorista bêbado
Professor Adjunto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Eduardo Pereira dos Anjos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Palestrantes
Flávia Stringari Machado
Adilson Pires Ribeiro
Apelação Criminal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vinicius Almada Mozetic
CFOAB
Nicole Noschang
Descriminalização
Simone Pires Cipriano
doutorado
Lenio Luiz Streck
Paulo Edgar da Rocha Resende
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Arrais Mousinho
Investigações criminais
Aula online e gratuita
Marcius Tadeu Maciel Nahur
João Marcelo Negreiros Fernandes
Direitos do trabalhador doméstico
Barbara do Espírito Santo Pasello
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei 8.625/93
TRT 10ª Região
sentença feita por estagiário
Processo de validação de documentos
Ministro João Otávio de Noronha
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Juliana França David
Renata Condi Vescovi
Formação Promotoras Legais
refugiado
Fundo Penitenciário Nacional
Vilmar Urbaneski
Processos administrativos
Crise financeira
Acusada gestante
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Documentário Não é Brinquedo
Nota
Demissão por Homofobia
UNIJUI
UNOESC
Léo Rosa de Andrade
Instituto Patrícia Galvão
Coaching
Charles M. Machado
Acordo de paz na Colômbia
sistema de justiça e segurança pública
Indulto
Hermes Moreira Jr
Imersão na Selva Amazônica
Alemanha
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Valber Melo
Mauricio Mota
ANAMORPHOSIS
Ministro Raul Jungmann
Benigno Núñez Novo
App.
Eduem
Adalberto Arruda Silva Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Concurso público para cartórios
Rubia Souza Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Antônio Carvalho Filho
NeUnaMenos
Lei 13.293/16
Quebra de Sigilo
PFDC
Diploma de 3º grau
Paulo Incott
Aplicativo CPC Anotado
Alfredo Copetti Neto
revogação de prisão preventiva
Airton Gomes Braga
Pedro Roberto Donel
Remoção de presos
Audiência de Custódia
Intimação
Curso de Direito com dupla titulação
Crime de Furto
Mario Cesar Andrade
Polônia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Parentalidade socioafetiva
Otelo
Protetor solar
Tribunal online
Naína Ariana Tumelero
Alexander Meurer
Gustavo Schlupp Winter
Lei 8.137/90
Revista Pensamiento Americano
Aplicativos de Celular
Julio Cesar de Souza
fraude
Princípio da presenução de inocência
Ilegitimidade de parte
João Gabriel Cardoso
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gabriela Andrade
Regime disciplinar diferenciado
Eliza Hartung
João Paulo de Mello Filippin
Desvio de função
pós-graduação em direito processual civil
Adir Freire Freitas
LEAP Brasil
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jaécio Matos Santos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Constelação Familiar
Lívia Maria Lucca Silva
Ações de Família
Ezilda Melo
Desocupação de estudantes
Fernanda Martins
TFT 4.ª Região
Marcia Sarubbi Lippmann
Cristiane Rebelo Limas
Luana Gaia de Azevedo
TJBA
Estudos
Panamá
Vitória/ES
Cinema Educativo
Preso provisório
Liberdade Religiosa
Homenagem a Peter Häberle
Processo de adoção internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
Juliana Hermes Luz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Dica de Leitura
Ações Penais Constitucionais
Renúncia
Poder Judiciário Estadual
Escoteiros
Adoção homoparental masculina
Plano Nacional de Segurança
Publicidade de cigarros
Direito à educação
Lauro Francisco Mattei
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Jaqueline Damasceno Alves
Ricardo Genelhú
Luiz Fernando Moreira
Imigrantes
Audiência de apresentação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prova de dívida
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministério Público da Bahia
Penal Tributário
FAE Centro Universitário
Emenda Constitucional 88/2015
Amanda Viega Spaller
Cadastro Nacional da Adoção
Pedro Henrique Ferreira Marques
Superior Tribunal de Justiça
Projeto de Lei 3.277/2012
CCJ
Redação
DPESP
China
Comunicado da ONU
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
RG
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Exame de Ordem
Defensor público José Ivan
Fernanda Maria Veronese
Matheus Felipe de Castro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Operação Greenfield
Ricardo Mauricio Freire Soares
Airto Chaves Júnior
Desembargador Sérgio Luz
Legislação americana
Bianka da Silva Carvalho
Resolução 229/2016
Direito Humanos
Katarina Peixoto
Angela Cristina dos Santos Zen
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ricardo da Silva Fiorin
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pokémon Go
Reinaldo Couto
PLS 432/2013
CTB
Tânia Maria Françosi Santhias
Reforma do Ensino Médio
Constituição brasileira
Registro profissional
restituição
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Agressão escatológica
Tutela provisória
Lei nº 9.099/95
Raimundo Simão de Melo
Ditadura Chilena
Gabriela Buarque Pereira Silva
Suspensão condicional de processo
Cursos Gratuitos
Súmula 574
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Uniplac
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Convite Vaticano
Mariana Goulart
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Tribunais de Justiça Estaduais
Bruno Luís Marques Hapner
Tiago Protti Spinato
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Materialidade delitiva
SAMARCO
Transporte de valores
Universidade Federal de Goiás
MPMS
Kafka
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Falsa acusação de crime
Recurso em Habeas Corpus
Adriano Menino de Macedo Junior
impenhorabilidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Programa Direito & Rock
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ana Tereza Basílio
IDDD
agravo interno e embargos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Consolidação das Leis do Trabalho
Navegador
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Sistemas Sociais
famílias com renda baixa
Atenção
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Eventos Gratuitos
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Ilicitude das Provas
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Incitar Suicídio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Reforma em creche
Prêmio Conciliar
Coisa Julgada
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Trancamento do Processo
UFG
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Disparidade Salarial
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Advogados públicos
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Suprema Corte do Chile
Raissa de Cavassin Milanezi
EXCESSO DE PRAZO
Jurisprudência
Moisés Rosa
Reforma da política de drogas no Brasil
orientação sexual
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Nazismo
Violência contra a mulher
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
danos morais coletivos
Regulamentação do uso das algemas
Companhia aérea
O Procedimento Comum
Academia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Aplicativo Replika
Revista Eletrônica da ABDConst
Prestações Pecuniárias
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Violência contra mulher
Guilherme Moreira Pires
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ana Luíza Teixeira Nazário
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Seguro obrigatório
I Jornada sobre abuso sexual
Duílio Antero de Camargo
Cristiane Rebelo Limas
Decisão colegiada
TRT da 12ª Região
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Joacir Sevegnani
Rol de Procedimentos em Saúde
Decreto de indulto 2016
Fernando Parente
Direito de Gênero
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
PCC
Código Civil de 2002
África do Sul
RE 601720
Sinase
Yegor Moreira Junior
Phillip Gil França
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ohio
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Vítor de Araújo Santos
Resolução n. 203/2015
Amanda Bernardes Khouri
Everaldo Luiz Oldoni
Encontro
data-base
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conselho Tutelar
Programa de estágio PJSC
art. 385 do CPP
Ilton Norberto Robl Filho
Três Poderes
Atualização
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dilma Roussef
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kristian Rodrigo Pscheidt
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
adultério
II Simpósio de Direitos Humanos
Intimação por telefone
Vitória Buzzi
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MoWBrasil 2017
Ministério Público do Rio Grande do Sul
pena mínima
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Faculdade de Direito de Vitória
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ônibus
Bárbara Lopes Gomes
Goffredo Telles Junior
Legislação Francesa
desclassificação de crime
Investigação Social
Instalação dos cursos jurídicos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Carolina Sena Vieira
Augusto Jobim do Amaral
Indenização por Dano Moral
inteligência artificial no Judiciário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
URFJ
Diego Prezzi Santos
Marcos Ehrhardt Júnior
Soberania Nacional
contratos bancários
Maurício Correia
PJSC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei 5.889/73
Revista Jurídica Actualidad Penal
Antonio Marcos Gavazzoni
Costumes
Ministros
Adoção de grupos de irmãos
Liminar em HC
Adoção em conjunto de irmãos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Recomendação 41
princípio da correlação
ICMS Rio de Janeiro
Idosa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Andrea Bocelli
Pesquisa e Movimentos Sociais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Habeas Corpus nº 387244
Alisson Silveira da Luz
Notícia
Fernanda Oliveira Luvizotto
Paulo de Souza Queiroz
10 medidas
Daniel Roberto Hertel
Projeto MiniPac
Educação Pública
Pablo Ornelas Rosa
CTPS
instituições financeiras
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito Internacional
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cultura da sentença
TJPA
Guarani-Kayowá
fundamentos do constitucionalismo
maconha
Revista Iuris in mente
Javan Moisés Girardi
Uber de Advogados
Nicholas Maciel Merlone
retificação de registro civil
Diplomatas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Justiça que solta
S. Tavares-Pereira
Jornal
Márcio Soares Berclaz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Teoria do Crime Culposo
Ramadã
Dano Material
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Avelar Guimarães
Vade Mecum Método Internacional
Turmas Recursais
Servidores e Juízes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Matias Hillesheim Stecker
Dóris Ghilardi
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Reclamação
Luiz Inácio Lula da Silva
Alexandre Barbosa da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Prazo Recursal
Prerrogativa de foro
Repetitivo
Lei 13.270
Celso Costa Ramires
Vitor Sousa Freitas
acervo disponível
Dívida de condomínio
Fernanda Moretzsohn
Comunidades tradicionais
Tráfico internacional de drogas
Reação Alérgica
Antecedentes Criminais
Parceria Público-Privada
Mirian Falcão da Silveira Rolim
IMESB
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
padrão internacional de segurança
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Aula Magna
Ricardo Conolly
Migrantes
Lei das Contravenções Penais
Bruno Sá Freire Martins
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
John Nash
Wagner Carmo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tragédia em Mariana
Rubens Correia Jr.
Marcello Lopes
Natália Barroca
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Observatório da Mulher
Direito das Migrações Transnacionais
Áudio da entrevista
Filipe Maia Broeto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Michelli Giacomossi
DPMS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Madrid
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Natammy Bonissoni
Flávio Baumgarten
Indígenas
Informativo de Jurisprudência
Danos Materiais e morais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
história de mulheres
AP470
João Paulo Allain Teixeira
escravidão
Hugo Fernandes Matias
Anuário da Justiça
Princípio da insignificância penal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Organização das Nações Unidas
uso de marca
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Teoria do Domínio do Fato
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Assessoria para mulheres
Século XXI
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Racismo Institucional
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Reforma previdenciária
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Assentamento agrário
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Recurso Especial
Litigância de má-fé
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Medida alternativas à prisão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Direito Achado na Rua
Affonso Ghizzo Neto
rede de proteção
Pessoa com deficência
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Países Lusófonos
orçamento público
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Conselheiros Tutelares
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Citação e intimação
docencia y profesionalidad jurídicas
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paulo Furquim de Azevedo
TJDF
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Resolução n. 235/2016
Responsabilização criminal
COLCRIM Chile
Francisco Cordeiro
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FNDE
TJSE
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Condomínio
Felipe Magalhães Bambirra
Igor Labre de Oliveira Barros
CPC/73
Abuso de menores
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Direito Penal da guerra às drogas
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Denúncia Crime
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Séries
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Cartórios e Registros
Escola sem partido
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Brexit
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TRT4
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Yuri Calixto
Medidas alternativas
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sistemas Processuais Penais
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