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Antônio Julião da Silva
Minhas Publicações
Portar chip de aparelho celular é falta grave, assim entendem os julgadores (alguns). Para o preso não vigora mais o princípio da reserva legal?
Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
Colunistas
Rodrigo Nery
Sandra Cristina Maia
Bianca Rosenthal
Plínio Gentil
Luanna Tomaz de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Bruno de Sá
Lucas Lanner De Camillis
Maria Tereza Grassi Novaes
Sandro Luiz Bazzanella
Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Carmo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Montiel da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Konstantin Gerber
Alexandre Leal
Vanessa Milani Sgreccia
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Ramos Melgaço
Sinara Adriano da Trindade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciano Zanetti
Natã Ferraz Carpanez
Clécia Cristina Galindo
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Ricardo de Castilhos
Emílio Peluso Neder Meyer
Tauana Fernandes Fontenelle
Jaider Esbell
Luana Barros S. de Souza
Aline Venutto
Bruno Trento Hein
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Lima Marques
Admilton Figueiredo de Almeida
Redação
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Victor Costa Brito
Thiago Brega de Assis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Fretta
Maurício Gomes Pereira França
Série eProcesso – prática com teoria III
Adriana Bravim
Radson Rangel F. Duarte
Felipe Pruinelli
Rosimeire da Silva Meira
Joseane de Souza
Ana Paula Siqueira
Fernando Hoffmam
Alessandra Simões Reis Abraão
Julia Santi Fischer
Guilherme Wunsch
Fernanda de Oliveira Crippa
André Luiz Bermudez Pereira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elisa Viana Dias Chaves
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago Freitas
Regis Fernando Freitas da Silva
Andreu Sacramento Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Cristina Motta
Andreu Luz
Paulo Henrique Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Elisa Berton Eidt
Victor B. Gonçalves
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Abrahao Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fermín Canteros
Bruno César Gonçalves da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Helfstein
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Hideo I. Lacerda
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Junqueira Sales
Antônio Carvalho Filho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Júlia Quaresma Passos Jorge
César Augusto Baldi
Victor Labate
Lígia de Freitas Barbosa
Roberto Barbosa de Moura
Fredie Didier Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Antonio Peressin
Monica Cecilio Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maiana Guimarães
Cleopas Isaías Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Yasmine Pitol
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Ademar Nitschke Júnior
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Roberto Athie Piccelli
Talita Quézia de Assis
Talissa Truccolo Reato
Andreza Pantoja Smith
Adriana Regina Barcellos Pegini
Abril Uscanga Barradas
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo Trindade
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Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Guilherme Henrique Lage Faria
Victor B. Gonçalves
Paloma Leles
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Lougan Cardoso Lima
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Douglas Carvalho Ribeiro
Banalidade do Mal
Zilka de Sá Barros
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Constelação Familiar Sistêmica
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série Cibersegurança III
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Nadine Hellen Reis
Paloma Braga
José Luiz Toro da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Patrick Lendl Silva
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Eleição presidencial
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Salmi Paladini Neto
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Participação Privada
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Gustavo Borges Mariano
Pedro Coelho
Valdemar Gomes
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Alana Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Carolina Moraes Migliavacca
Imane Rane
Extensão Direito das Mulheres
Série Cibersegurança II
Talise Rossi, Diéssica Adam
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Luis Henrique Braga Madalena
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rodrigo Darela de Souza
Luiza Nagib Eluf
Gustavo Santana do Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Desvirtuamento do jurídico
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Ricardo Antonio Andreucci
Adriana Lopes
Gilberto Morbach
Amanda Rodrigues Alves
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Dora A. Martins
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Gabriela M. Menezes
Felipe Fernandes Pinheiro
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Rafael Faria Basile
Leonardo Marques Vilela
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jamil Melo
Wellington Jacó Messias
Thais Silveira Pertille
Abailard Jose de Sousa Neto
Débora Costa Ferreira
Lucas de Oliveira Bressani
Marcos Paulo Campos
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafaela Silva Garcez
Valdemar Habitzreuter
Manuella Fernandez
Bruna Braga da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Bello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre de Morais da Rosa
Isaac Ribeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Rodrigues Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Jefferson Augusto de Paula
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cyntia Possídio
Michele Hübner
Marina de Carvalho Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Roger Feichas
Luanna Tomaz de Souza
r Gisela Maria Bester
Gustavo de Melo Vicelli
Carla Dóro
Barbara Christina de Souza Rosa
Amarílis Costa
Diogo Bacha e Silva
Alfredo Copetti Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nestor Távora
Martina Silvestri
Letícia Bürgel
Cristiane Rebelo Limas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sofia Siman Salema
Bruno de Macedo Dias
Homero Chiaraba
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristiano Botelho Alves
Sergio Matos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nelson Lacerda
Lazara Carvalho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wagner Inácio Dias
Lygia Molina
Larissa Borges Fortes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Suellen Regina Frantz
Giovani Clark
Jessyka Zanella Costa
Paulo Ricardo Schier
Carlos Alberto Crispim
Cristiana Cordeiro
João Paulo Lordelo
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Leticia Maria Rosa Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Ismar Nascimento Jr.
Valéria Magalhães Schneider
Carla Joana Magnago
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Bartira Macedo de Miranda
Vinícius Alves
Andréa Gill
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nilzo Felisberto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Lúcia Barbosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Tredinnick
Mateus P. Gomes
Pollyanna Maria da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Elson de Almeida Santos
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo de Avelar Lamy
Felippe Borring Rocha
Stela Adriane
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Taufner Zanotti
Jéssica Helena Borges Fraga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcos Catalan
Rafael Libaneo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Raquel Possolo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Beatriz Bork
Mário Cesar Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Henrique Picarelli
Viviane Lícia Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
João Victor Carvalho de Barros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fabrício Pontin
Adriano Soares da Costa
Leonardo Carvalho Moura
Ricardo Barbosa Tellini
Andréia Candida Vitor
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carla Benitez Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Giselle da Cunha Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonel Maschietto
Lucas Roberto de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Fabrício Reis Costa
Regiane Nistler
Renê Francisco Hellman
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo Rocha Martins
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rafael de Araújo Alves
Gisela Maria Bester
Centros penitenciários brasileiros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ezilda Melo
Davi Arnaut Kraiser
Disputa de guarda judicial
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Solange Cordeiro Faria
Theodoro Vicente Agostinho
Inexistência jurídica
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Araujo Pereira
João Lucas da Costa Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Humberto Santarosa de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe Sorgi da Costa
Benigno Núñez Novo
Amarilis Brito Costa
Maria Alexandra Borba
Giuliano Tamagno
Daniel Willian Granado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo Incott
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cristiano Peres Barbosa
Willian Alex Sander Amorim
"Doping processual"
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruna de Souza Fernandes
Nicole Noschang
Rômulo de Andrade Moreira
Giselle Couy
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Lopes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Danilo Nascimento Cruz
Laura Dutra de Abreu
Veyzon Campos Muniz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Justiça e vingança
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Tarna dos Santos Mendes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Silvia Arizio
Belmiro Jorge Patto
Lidia Isabel Lira
Fábio Borges
Amanda Viega Spaller
Cláudio Rêgo
Juliana Jacob
Julia Drummond
Maíra Marchi Gomes
Emmanuel Dockès
Rubem Bilhalva Konig
João Ulysses Ferreira Neto
Poeta Ali Agora
Renan Francelino da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Leme Macedo
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando César Costa Xavier
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mauricio Stegemann Dieter
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Manoel Cardoso Helfer
Renzo Cavani
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elaine Cristina da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fábio de Oliveira Camillo
Germano Schwartz
Vitória Passini
Amanda Lobão
João Lucas D. de Azevêdo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Injustiças raciais no Brasil
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Emily Fidelix
Célia Iraci da Cunha
Joselene Negra Black
Anthony Thiesen
Lucas Correia de Lima
Fábio Camargo
José Calvo González
Rafael Lara Martins
Carolina Farkasvolgyi
Emanuela Gava Caciatori
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leonardo Carneiro da Cunha
José Flávio Bueno Fischer
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Marinho
João Eduardo De Nadal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Paula Backes
Alberto Bastos
Pierre Moreau
Francisco José Guardini Nogueira
Joelma C. Sousa
Carlos Eduardo Martinez
André L. Nicolitt
Igor Raatz
Fabiano Zavanella
Gabriela Samrsla Möller
G. Couto de Novaes
Grazielli Farias Fraga
Camila Sallum
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcio Guedes Berti
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Diogo de Oliveira Gomes
Rosa Benites Pelicani
Gabriela Essig
Juliana Vieira
Lucia Bastos
Cacau Novaes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Não Nos Renderemos
Gustavo Dayrell
Jocê Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Luccas Tartuce
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriela Mendes Machado
Elisandro Lotin de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paula Rodovalho
Lucas Romero Leite
Felipe André Laranjo
Phillip Gunther
Carlos Henrique Soares
Guilherme Barros Martins de Souza
RHC 75.800
Ana Cristina Teixeira Barreto
Israel Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Rogério Carvalho da Rosa
Daniele Lameira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Gomes Soncini
Fausto Amador Alves Neto
João Vitor Ribatski
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Luís Fernando Casara Corrêa
Yuri Calixto
Wendel Machado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Recompensa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Airton Gomes Braga
Alexandre Carrinho Muniz
Amanda de Medeiros Lima
Karina Melo Vieira
Soraia da Rosa Mendes
Márcio Soares Berclaz
Simone Henrique
Matemática Aplicada
Emrich Sá
Pedro Dalese
Nelson Rosenvald
Violações de direitos humanos
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Rey Cota Filho
Fábio Alexandre Coelho
Editora Tirant Lo Blanch
Eugenia de Azevedo Neves
José Muniz Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Victória Jaeger Gubert
Larissa da Silva Lopes
João Paulo Orsini Martinelli
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Sacco Neto
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Raphaella Reis de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Fernandes Caldeirão
Alissar Ali Fahs
Danúbia Souto de Faria Costa
David T. Queiroz de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Lauro Serpeloni
Marcos Clebson Pereira Diniz
Débora Spagnol
Laura Cascardi
Léo Rosa de Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Isadora Martinatti Penna
Pollyana Maria da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe Cassel
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Marli M. M. da Costa
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
José de Assis Santiago Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Henrique Abel
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Carla Froener Ferreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maíra Vida
Lorena Vasconcelos Porto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandre Basílio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gleucival Zeed Estevão
Geraldo Marcell Azevedo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Espírito republicano
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Antonio Herrera
Samuel Oliveira Cersosimo
Augusto Passamani Bufulin
Cecília Bojarski Pires
Marina Peixoto Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Lucas Fernandes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruna Angélica Maistro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Fernanda Frizzo Bragato
Larissa Janoni de Araujo
André Lozano Andrade
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fiammetta Bonfigli
Jader Marques
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bernardo Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Isadora Delfino Reis
Vanessa Kettermann Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wagner Luis Padilha
Ravi Peixoto
Roberta Oliveira Lima
Filipe Reinert
João Pedro Gebran Neto
Sidineia Delai Onzi
Gilberto Bruschi
Bruno Sá Freire Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kamilla Mello
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marisa Falcão
Laura Souza Lima e Brito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Diego Crevelin de Sousa
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Teixeira Santos
Roberto Bona Junior
Rogério Pacheco Alves
José Calvo González
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Tatiana de Almeida Campos
Evanilsa Coelho Martins
Tiago Spinato
Lorena Guedes
Giancarlo Montagner Copelli
Ronicleici Santos da Conceição
Carmem Cavalcante
O Direito e a Sociedade de Consumo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adilson Pires Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Lillian Pfleger
Catarina Hernandez Ferri
Samuel Bueno
Thiago de Oliveira Vargas
Luciane Maria Trippia
Daniel Brajal Veiga
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruna Maira Cavalheiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Ivo de Sousa
Bárbara Fonseca de Moura
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Carneval
Thiago Felício Barbosa Pereira
Zulmar Duarte
Ziel Ferreira Lopes
Karyna de Almeida Carvalho
Eduardo Pazinato
Antonio Pietro Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Medeiros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Senra
Paulo Vinícius Feijó
Savio Rangel Santiago
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Duro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Denis Sampaio
Alan Furtado
Juliana de Alano Scheffer
Eduarda Cruz Daudt
Gabriela Balbinot
Rafael de Deus Garcia
Rosana Rufino
Agnes Pessoa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Willian Granado
Bruce Bastos Martins
Lara Teles Fernandes
Renan Apolônio
George Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
r Luiz Ferri de Barros
Mauricio Ferreira Cunha
Poder “Reconstituinte”
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ubirajara da Fonseca Neto
Lia Testa
Suelen Tavares Gil
Vicente de Paulo Barretto
Daniela Richter
Júlio Cesar Rossi
Victor B. Gonçalves
Fernanda Tanus Costa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luís Renato Avezum
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauro Mendes Dias
Edilson Santana G. Filho
Euclides Santos Bittencourt
Juliana Ribeiro Goulart
Velocino Pacheco Filho
Futuros profissionais do Direito
Marcello Terto e Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Súmula vinculante
Aurélio Franco de Camargo
Sebastião Marques Neto
Thiago Priess Valiati
Marcelo Mendes dos Santos
Ciro de Souza Brito
Giovana Atarasi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelli Cipriani
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre Cesar Pereira
Nara Fernandes Lúcio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Charles M. Machado
Emília Queiroz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniela Bornin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Takahashi
Lauriston de Araújo Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo D’Orio Dantas
Atahualpa Fernandez
Gustavo Marques Krelling
Lucas Pereira Sagaz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Siffermann
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Tartuce
Lucas Amaral Antunes
Bruna Karoline Bezerra
Kleber Zanchetta
Rubens Almeida Passos de Freitas
Júlia de Souza Machado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Anderson Morais
Francine de Moura
Gabriela Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Bianca Cândido
Rosane Leal da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcos Queiroz
Marlom Formigheri
Felipe Dalenogare Alves
Carla Dietrich
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Couto
Alan Diógenes Rodrigues
Danilo Luchetta Prado
Natalia Cintra
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Moacir Henrique Júnior
Marcella Boarato
André Carneiro Leão
Claudia Freesz Calmon
Crédito negativo
Davi Rodney Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cláudia Toledo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Elisa Costa Cruz
Maristela Tamazzia dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Murillo Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Maira Scavuzzi
Victória Sell Feiber
Rodrigo José Leal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Márcia Letícia Gomes
Ivy Farias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Phillip Gil França
Nilza Sarneski
Inês Virgínia Prado Soares
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Belinaso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Daisson Flach
Daniel Brantes Ferreira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cezar Roberto Bitencourt
Renê Hellman
Letícia Pereira de Araújo
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paula Saleh Arbs
Vinicius Silva Lemos
Rubens Correia Jr.
Andre Vasconcelos Roque
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre de Paula Filho
r Thomas Bustamante
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lenio Luiz Streck
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Renato Santos de Melo
Deckinho Mattos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Priscila Fichtner
Edenilza Gobbo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafael Felgueiras Rolo
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Valle Brum
Defensores Públicos
Pedro de Araujo Fernandes
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Recurso Ordinário
Direito de personalidade
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Princípios Processuais Constitucionais
Princípio da presenução de inocência
Getúlio Vargas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bem imóvel
Construção da identidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Roberto Bergalli
Abolicionismos e cultura libertária
Diploma
Varas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Congresso dos Estados Unidos
Tiago Joffily
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Nascimento Gomes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Banco do Nordeste
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Declaração Universal dos Direitos Humanos
bloqueio de Whatsapp
TSJP
Especialização em Direito e Economia
185
Revisão Disciplinar
II jornada de Derecho civil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Nathaly Munarini
Torcedores
Educação de Jovens e Adultos
Fernando Rey Cota Filho
PJe-Mídia
Clair Jucerlei Mendes
Lula
Ígor Araújo de Arruda
Jaqueline Damasceno Alves
Arquivamente de Inquérito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Curso de Direito Internacional Público
João Vítor de Araújo Santos
Usuária morta
Crimes da Ditadura Militar
Turmas Recursais
Sergio Henrique Salvador
Hugo Fernandes Matias
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Guilherme Alcântara
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Processos administrativos
Nota ADJ
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Almir Megali Neto
Aicha Eroud
Ana Carolina Greco Paes
João Guilherme Gualberto Torres
Desjudicialização
Pedro Augusto Santos de Souza
interpretação conforme
Educação Pública
Doutrina previdenciária
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tocha olímpica
Parentalidade socioafetiva
Art. 111 da LEP
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
AP470
Cannabis
10 medidas
Empresa de Telefonia
Fertilização In Vitro
Morgana Henicka Galio
Instalação dos cursos jurídicos
Lei 8.137/90
Reconhecimento fotográfico
Jonathan Cardoso Régis
CIDIL
PL 5555/2013
Ana Tereza Basílio
Atestado médico
Filmes Africanos
Direito Forense
União estável
Julio Cesar Marcellino Junior
Vitória/ES
Tainá Fernanda Pedrini
Bruno Makowiecky Salles
processos seletivos
Ricardo Bucker Silva
Investimento em fundos internacionais
Proteção à identidade de gênero
Marcello Lopes
Sala Verde
II Congresso Sul Brasileiro
telefonia celular
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jurisdição Constitucional
Direitos dos cidadãos
Execuções
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei das Terceirizações
Lauro do Nascimento Pereira
Renata Flecha
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direito Imobiliário
RE 601720
Dia do Orgulho LGBT
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Suspensão Processual
Emilli Fátima Haskel da Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Juliana Lopes Andrade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Geraldo Prado
Resolução 125 do CNJ
Fernando Machado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bruna Mayara de Oliveira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Rede Telesur
O negociador
Déficit da Previdência
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
OMS
Cartilha de orientação
Reajuste salarial
Luis Leandro Gomes Ramos
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Extra petita
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Indonésia
Decisão colegiada
Doação
Cursos
danos morais coletivos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
nulidade absoluta no processo penal
Cinemas
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70ª edição Jornal AJD
João Manoel Vidal de Souza
Licitação
Andréa Pachá
Legislação em vigor
Irlanda
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Pedro Leite Barros
Maioridade
Criança indígena
Litiane Motta Marins Araújo
Renata Torri Saldanha Coelho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Camila Prando
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
idoso com câncer
Defensoria Pública de Goiás
HC 75.716
Sine Fácil
Inquéritos arquivados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Magalhães Coelho
Clariana Sommacal
Atraso na entrega de diploma
Matrículas Abertas
impenhorabilidade
Revogação de Resolução
Bis in idem
Redes sociais
Equador
crime ambiental
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Perna-de-pau
exercícios sistêmicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Audiência de Instrução
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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PEC 10/2013
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Daniel Carnio Costa
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Redação
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Crime de roubo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunais de Justiça Estaduais
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Indenização por cobrança indevida
Direito Contratual
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Renda Mínima
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Caderno legislativo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CPC/73
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Século XXI
tentativa de homicídio
Toca fitas
Lei Complementar 197/2000
3ª Turma do STJ
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Resolução n. 155/2012
Satélite Geoestacionário
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IDDD
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Vestibular Udesc
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Assédio Moral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Recurso Especial
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danos materiais
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RDD
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Estatuto da Primeira Infância
Entrevista do dia
A Constituição e o Supremo
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Rotativo
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Decisão judicial
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Flórida
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pessoas portadoras de deficiência
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Deficiência visual
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Desembargador
voa ou corre?
Justiça além dos autos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
r Bruno Miragem
Fernanda Lencina Ribeiro
Cursos Internacionais
Luiz Ricardo de Castilhos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
RE 845.779-STF
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Projeto de Lei nº 3670/15
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Atibaia
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Advogados públicos
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Indulto
Súmula 719 do STF
Jeferson Almeida De Oliveira
Registro profissional
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Líbano
contratos de mútuo
proibição de tatuagem em concurso
Mentalidade Inquisitória
distribuição de terras
Josiane Rose Petry Veronese
Anuário da Justiça
António Guterres
Michelli Giacomossi
Precatórios
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Inconstitucionalidade da proibição
Daniel Brandão
Tramitação direta
IMESB
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Thais Silva Bernardes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TRT 8º Região
Curso de Mediação
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RAECC
Anoreg/MA
Bloqueio whastapp
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Legislação Italiana
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Vinícius de Novaes Marques
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito Marítimo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Regime prisional
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Combate à tortura
Reforma previdenciária
Mulher nos cenários jurídicos
TRF2
Competência Delegada
Metodologia da Pesquisa
Lista
Suíça
PLS 288/2013
Alessa Pagan Veiga
Transparência Internacional
Wagner José Penereiro Armani
Por Danielle Mariel Heil
Crime de ameaça
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Revista Iuris in mente
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Ausência de vagas
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Universidade Luterana do Brasil
Documentário Não é Brinquedo
Trabalho não remunerado
Janiere Portela L. Paes
Apelação Cível
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Constituição e Poder Vol. 2
Irineu Siqueira Leite
Curso de Direito com dupla titulação
Flavio Antônio da Cruz
UNAERP
Fernando Antunes Soubhia
construção de usina Teles Pires
A Índole Filosófica do Direito
TC elaborado pela PM
A construção da Identidade
Bárbara Lopes Gomes
Súmula 574
Edital de Parecerista
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Cartilhas
XIII Semana Acadêmica
Concurso de Bolsas
Refém em assalto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Leonel da Silva
Entre Nós
Quinta Constitucional
Estado do Ceará
Antonio Sepulveda
Lei de Mediação
Presunção de Inocência
Projeto Ronda Maria da Penha
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
RE 958.252
Willame Parente Mazza
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
José César Coimbra
Rafaela Alban
Curso de Direito Penal Didático
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Suspensão de licença ambiental
Juliana Ribeiro Goulart
artigo 33 do CP
Raphael Zanon da Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
história de mulheres
Poesia
New York
João Baptista Herkenhoff
PEC 241 (PEC 55)
Paula Naves Brigagão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Celso Gomes Pinheiro
Prestações Pecuniárias
Indulto/2016
ADI
Comissão de Anistia
O impacto da lentidão da Justiça na economia
investimento
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Matheus Almeida Caetano
Indenização por Dano Moral
Súmula 439 do STJ
Juizado do torcedor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
alcoolismo
Maciana de Freitas e Souza
Marinha do Brasil
Indenização seguradora
Ana Gladis Thomas
Anuário da Justila 2016
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rússia
Bruno Sá Freire Martins
INQ. n. 4483
Paraíba
Lei 13.269/15
Áudio entrevista
Virginia
EMESC
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Grupo de Pesquisa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Criminologia Forense – Tomo I
Sandro Luiz Bazzanella
Estabelecimento prisional
Homenagem a Imre Kertész
Secretaria de Educação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Leonardo Avelar Guimarães
Gabriel Serra
Rodrigo Medeiros da Silva
Fabricio Gevaerd
CDA
A construção da cidadania e a sexualidade
Ricardo Conolly
Guilherme Moreira Pires
Tribunal de Justiça de Sergipe
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonardo Palma Malinverni
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Simone Pires Cipriano
revogação de prisão preventiva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Registro
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A defesa intransitiva de direitos
Thiago André Silva Gonçalves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eduardo Cunha
PIS/COFINS
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PEC nº 287/2016
acidente Mogi-Bertioga
Reclamação Trabalhista
Ana Cristina Bacega De Bastiani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Seriado
Programa "De olho no Direito"
4.º Congresso Médico e jurídico
Joacir Sevegnani
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei das Contravenções Penais
controle social e falsas promessas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ruiz Ritter
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paternidade tardia
escravidão
LGBTI
ADC 16
Vladimir Safatle
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Teto remuneratório
Consumo on line
Adriane Nogueira Naves Perez
adicional de insalubridade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Dra. Annette Cardoso Rocha
Caio Rangel
Remoção de presos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Kamile Medeiros do Valle
PLS 432/2013
oficinas de parentalidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
André Leivas de Araújo Vianna
afastamento de Renan Calheiros
Fernando Henrique Cardoso
MPSP
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vera Regina Pereira de Andrade
Violência contra mulher
Súmula 83
Formação Promotoras Legais
Fernando de Castro Faria
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Citação por Hora Certa
e-JT
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Voto divergente
jogo de azar
Indenização a familiares
Exame de DNA
Sorocaba-SP
Artigo Científico
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
empresa terceirizada
Ezilda Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Recomendação 27/2009
Imóvel SFH
Kafka
Interpretação conforme a Constituição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lei de Improbidade Administrativa
Daniela V. Pachito
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago de Miranda Coutinho
Certidão de Nascimento
Hugo Fernandes Matias
Tribunais se preparam
Arthur Martins Andrade Cardoso
Érico Ricardo da Silveira
Mato Grosso do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito Internacional
Comunidade jurídica brasileira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Chicago
Motorista
Lei proíbe Uber no RJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Liminar em Habeas Corpus
Descriminalização
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
maconha
Julio Cezar de Oliveira Braga
Universidade de Berkeley
Constrangimento
Concursos Públicos
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Gabriela Minatto Cherubini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Professor Adjunto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
restituição
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Compensação de carbono
Fillipe Azevedo Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Lei 5.889/73
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Pretensão Punitiva
Escravidão Moderna
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Lilian Cristina Moraes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Processo Penal no Limite
Celpe-Bras
dados estatísticos
societas sceleris
Fotos
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Sanção Presidencial
Produtividade
Violência e Cultura
aldeia indígena
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Furto de Chocolate
Embaixada dos EUA
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Daniel Flores
Perdão Presidencial
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Maus tratos
Código de Ética Médica
Revista UERJ
lei antimanicomin
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ação Cautelar 4327
Greve Geral
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Carreira Jurídica
O Procedimento Comum
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Senha de cartão
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Pedro Roberto Donel
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Holocausto
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INCADE
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Regime disciplinar diferenciado
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Sistema Unificado de Execução Penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fornecimento de fraldas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Manuela Andrade
ADC nº 43
Resolução 225
Concorrência desleal
I Jornada sobre abuso sexual
Europa
Remição pelo estudo
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ADI 5357
Tragédia em Mariana
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Lei anti-homofobia
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Frente Brasil Popular
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Cenário jurídico e político
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Crimes Imprescritíveis
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medida socioeducativa
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Trabalho em presídio
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O Controle da Moralidade Administrativa
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
comemoração 125 anos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
intimação e notificação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Exploração sexual de menores
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Decreto de indulto 2016
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Justiça Legal
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Democracia em Desconstrução
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei estadual n. 319/1948
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Lições de Direito Alternativo
Defensor público José Ivan
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Trancamento do Processo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Saída Temporária
Jean Carlos Schaefer
Juliana Arrais Mousinho
crime de estupro
Universidade de Stanford
III Simpósio de Direitos Humanos
Recomendação 44
DPERJ
Allan Dias Toledo Malta
Hermes Moreira Jr
Gustavo de Miranda Coutinho
Ajuda Humanitária
Murillo Martins Toledo
Clenir Sani Avanza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Professora Dra. Paula Saleh
Oriente Médio
Competência Jurisdicional
Os Novos Atores da Justiça Penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Congresso de Psiquiatria Forense
Quebra de decoro
Guarani-Kayowá
Antecedentes Criminais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bruna Vidal da Rocha
Decreto nº 8.727/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paris
Preso provisório
Joaquim Leitão Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TVAL
ONU Mulheres
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Kevin Quintiliano de Oliveira
UNISINOS
Evento internacional
Ramadã
Desabafo do juiz
suspensão de prazo
Resolução 235/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito das Obrigações
Valber Melo
Thayla Fernandes
EMAB
Súmula 562 STJ
Recurso Extraordinário 973837
Projeto MiniPac
Bloqueador de celular
Aramis Nassif
Adicional de Periculosidade
Quadro Saiba Mais
Demissão por Homofobia
Anna Paulina Corteletti
agressões físicas
Universidade Pública
Monografia
Lei nº. 13.257/16
Mauricio Silva Leite
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
doutorado
Alienação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Renajud
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça Juvenil
Projeto Releitura
Eder Aleixo Bee
Resolução n. 203/2015
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
DPRJ
Prisão Domiciliar
Antônio Thulio Souza Bessa
Big data
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Crimes na Internet
Lançamento de nova edição
HC 135.100
Direito Penal: Parte Especial
Regulamentação do uso das algemas
PL 280/16
O direito à extimidade
Nayara Swarowski
Conrado Gama Monteiro
Eduardo Lamy
Benigno Núñez Novo
Presídio Central de Porto Alegre
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Batista Martins César
Princípios Constitucionais Eleitorais
Constituição e Poder Vol. 1
Direito e Arte
Dívida de condomínio
Bruno Luís Marques Hapner
Paulo Silas Taporosky Filho
TRT9
situação de emergência
Presidência da República
Raphael Galvani
Jamile Calheiros
Estado e Constituição
Lei 13.429/2017
HC 389.899
Condenação Militar
Direitos dos estagiários
fundamentos do constitucionalismo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direitos de Privacidade
Renúncia
João Guilherme Alvares de Farias
Vitor Pereira dos Santos
Juízes pela democracia
torcedores do Corinthians
assédio sexual em metrô
Luiz Fernando Moreira
Tempo de Resistência
Documentos sigilosos
Dia das Mulheres
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Julgamento pelo tribunal do júri
Texas
João Paulo de Mello Filippin
intercâmbio de jurisprudência
HC 374713
Ministro Eliseu Padilha
Observatório da Mulher
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonis de Oliveira Queiroz
Casa das Américas
Ministro Mendonça Filho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Antonio Carlos Brandão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Somália
UFPB
Rennan Herbert Mustafá
Direito ao esquecimento
Seguro DPVAT
Edição especial
Coerência e Verdade em Direito
RE 608872
PUC-MINAS
Plano de Saúde
Cibele Cheron
Denúncia sem fundamentar
Leonardo Garcia
Dez Medidas Anticorrupção
Soraia da Rosa Mendes
rede de proteção
Marcello Pietro Iacomini
Tribunais de Justiça
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Felipe Wruck Médici
crimes cibernéticos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Amanda Muniz Oliveira
Eugeniusz Cruz
PEC 287/2016. ADPF 438
Leonardo Nuñez Campos
Lei 13306
Renato de Souza Matos Filho
Legislação Francesa
Felipe da Silva Freitas
Concurso público
Justiça em Números
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Periódicos
Ministra Cármem Lúcia
Costumes
Francisco vieira de Souza Junior
crimes contra a vida
Esquadrão Suicida
Flacso
OAB/MG
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro Og Fernandes
Edson Silva Barbosa
Edição
Incitar Suicídio
Direito e Gênero
Luís Henrique Linhares Zouein
Lenio Luiz Streck
Responsabilidade solidária
MARCELO MARQUES
Sérgio Cabral
Ricardo da Silva Fiorin
Revista de Direito Alternativo n. 01
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Dano Material
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Wagner Armani
Camila Ponciano
Ministro Raul Jungmann
Liminar
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tuberculose
Direito Unisul
Renê Hellman
Escola sem partido
App.
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ministério Público de São Paulo
Jhonathan Fávero
Blitz
Yuri Calixto
Corréus
Armadilhas da Cognição
Itapema/SC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rubens Correia Jr.
Eslovênia
Natasha Karenina
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luciana Boiteux
Evicção
Reforma do Judiciário
Caroline Cardoso
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Desembargador Osmair Couto
A criminalização midiática do sex offender
IPDMS
Affonso Ghizzo Neto
Idenização por danos morais
Seguro de Vida
Entrevista Débora Fioratto
Redação
Revista Contextos Clínicos
júri popular
Curso de extensão
Eliana Rocha Oliveira
Fernanda Fragoso
Juiz humano
Qualificação Profissional
André Henrique Lemos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alepo
Luiz Ferri de Barros
Assunção tácita de culpa
Inaiane Alves Gonçalves
Inconstitucionalidade do votos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Toronto
Nazismo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PRISÃO
Daniel Soifer Kriger
Comunicação ONU
atividade de risco
Germano Schwartz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reclamação Disciplinar
Habeas Corpus nº 387244
Laura Mallmann Marcht
Perda total
Academia Brasileira de Direito Internacional
José Enrique Teixeira Reinoso
Panamá
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Desembargador Sérgio Luz
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Indeferimento
Pesquisa Acadêmica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TST
Fernanda Maria Veronese
Paula Saleh Arbs
Segunda Turma do STF
Mário Cesar Andrade
Fazenda nacional
Ex-cônjuges
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ações Penais Constitucionais
Processo Penal do Limite
Recursos Repetitivos
Yuri Carneiro Coêlho
DPESP
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
polícia civil DF
Rodrigo Dias da Fonseca
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Organização Mundial da Saúde
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Contratos
Estado do ES
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcelo Guerra
Filipe Rodrigues Costa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Resolução 214
Advocacia catarinense
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rita Matos Coitinho
Rodrigo Hendges
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Regis Prado
Paradoxos Penais – Vol. I
Professora Claudia Regina Freitas
Gestantes
Tiago Didier
Canibalismo
Tribunal Superior do Trabalho
Requisitos Mínimos
Fabiano Oldoni
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wilyney Santana Borges
Thaise Mattar Assad
Jaécio Matos Santos
Resolução n. 175 CNJ
PL 44/2016
Adoção homoparental masculina
Alemanha
AMAERJ
Fabíola de Oliveira Brum
Câmara de Deputados
Rafael de Deus Garcia
Ana Luíza Teixeira Nazário
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Escritório Social
Fernanda Diniz Soares Mota
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renda Mensal Inicial
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
CERS
Lei n. 8.038/90
Centro de mediação para solução de conflitos
Felipe Pruinelli
Vladimir Saboia
Acelino Rodrigues Carvalho
PUCMM
indígenas Warao
Stephanie Noya S. R. Tanure
Trasnporte coletivo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Raphael Boldt
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cleber Francisco Alves
Manifesto pela Democracia
Áudio da entrevista
Fabio Sevscuec
Denúncias contra Aecio Neves
Imigrantes
Paulo Incott
Vitor Sousa Freitas
Bruno Ferreira
REsp 1338942
pedofilia na internet
Recomendação 41
tema 945/STJ
TRT 3ª Região
Segurança Digital
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei Complementar 73/93
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estados Lusófonos
João Pedro Coutinho Barreto
Comunicado da ONU
Cirilo Tissot
condições para reajuste de plano de saúde
Recuperação de Créditos
PEC 209/2012
Gestão da Terceirização do Trabalho
Comissão Especial
Rafaela Alban
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sobre a Guerra
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
O resultado como fundamento do injusto penal
339 CP
Israel Domingos Jorio
dependência de álcool
Manuela Abath
CEAJud
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitor Dias Conceição
Andressa Magnabosco Koch
Desocupação de estudantes
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Anna Paulina Corteletti
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Câmara de SP
Detector de mentiras
Publicidade de cigarros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Evinis Talon
Reforma da política de drogas no Brasil
Denarcy Souza e Silva Júnior
Clenio Jair Schulze
Cursos online
Japão
Especialista ONU
Antonio Graim Neto
uso de marca
João Paulo Allain Teixeira
Casamento Infantil
indenização
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Intimações
Tatiana Stroppa
abordagem policial
Gustavo Henrique Dietrich
Danos morais
Duílio Antero de Camargo
Tiago Protti Spinato
Ismar Nascimento Jr.
Celso Costa Ramires
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Guia
WebRadio TJSC
Intercâmbio
Clássico do dia
Glauber William Duarte
Aldo Arantes
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcel Gomes de Oliveira
Resolução 213/2015
Isabel Bueno
Código Tributário nos Tribunais
Mestrado e Doutorado 2017
GLBTs
Legalização da Prostituição
Samira Schultz Mansur
publicação
Alfa Oumar Diallo
Direito do Consumidor
Controle de Convencionalidade
Tecnologia Comunicação e Informática
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernanda Ely Borba
Oportunidades
ACNUR
Moraes Pitombo Advogados
Eliseu Raphael Venturi
Gustavo Faria Pereira
Cristiano Imhof
Roubo de carro
Bloqueio judicial do WhatsApp
convicção religiosa
Trancamento de ação penal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Programa de estágio
Simone Henrique
Goffredo Telles Junior
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Processo Penal e Garantias
Ditadura brasileira
Deputados
Queda em bueiro
MST
Ranking Anuário da Justiça
William Garcez
Thiago Siffermann
Direitos fundamentais na era dos extremos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jurisprudência
Caixa 2
Diego Prezzi Santos
Solon Cícero Linhares
Princípios da oralidade e simplicidade
Leonardo Gonçalves Perin
Bruno Antonio Barros Santos
Direito Ambiental
Terrenos de Marinha
Justiça que solta
Abril Uscanga Barradas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Documentários
Teste de paternidade
Mediação judicial
Forças Armadas
Douglas Anderson Dal Monte
Sérgio Oliva Reis
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
tese reafirmada no STF
Salto mortal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Resolução
Formação Jurídica
Bruna S. Lago
Tortura Sistêmica
Kátia Debarba Machado
Menores infratores
Pensão por Morte
TRT 12ª Região
Jônata Souza Guimarães
Aplicativos de Celular
Confederação Brasileira de Futebol
Presos provisório
Marco Aurélio Marrafon
Roberta Maia Gresta
Twig Santos Lopes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Acusada gestante
Cristiane Rebelo Limas
Miguel Calmon Dantas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
María José Fariñas Dulce
Flávio Baumgarten
Lei nº 8.036 de 1990
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Gustavo Rocha
Alunas feministas da UFG
Vade Mecum Método
Albie Sachs
Armando Gallo Yahn Filho
crowdfunding
Felipe André Dani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Carlos Magno Spricigo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Gabriel Gómez Benitez
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Acordo de paz na Colômbia
Séries
Encontro
Razoável Duração do Processo
Francisco Sannini Neto
Internação involuntária
Erro médico
Volume 18
Bibiana Fontella
Prerrogativa de foro
Trícia Navarro Xavier
Lei n. 13.189/2015
Prevenção do HIV
Taysa Matos
Sistema Quero uma Família
pais solteiros
Regras de Bangkok
contratos bancários
HC 139889
âmbito de proteção
Mauricio Mota
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
87 enunciados aprovados
Gabriela Mendes Fontana
Rodrigo Medeiros da Silva
reunião com presidentes dos TJs.
Sinase
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Casal homossexual
Gislaine Peixoto
Áudio
Dr. Cesar Luiz Pasold
estacionamentos
Alexandre Melo Franco Bahia
Decreto 3.413/2000
Competência criminal
Raimundo Simão de Melo
Honorários Advocatícios
Estágio
Imigração
Atividades Complementares Eletivas
PLC 79/2016
Confisco de Bens
Geovane De Mori Peixoto
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Não é não
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ângela M. Bagattini
10ª edição comemorativa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
MIT
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renata Condi Vescovi
Foro Privilegiado
Amanda Bernardes Khouri
Alexandre Barbosa da Silva
Intimação
Festa Junina
Maria Lúcia Karam
Antônio Carvalho Filho
Direito de Gênero
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Gustavo Cruz Jorge
Francisco Oliveira Neto
Simpósio
Smart Lab
Agressão escatológica
Legislação americana
Theodoro Vicente Agostinho
Isadora Nunes
Cine Debate
acervo disponível
Judicialização da saúde
Gustavo de Mattos Brentano
Visita Presídio Central Porto Alegre
PEC 241/2016
Renan Francelino da Silva
Adoção em conjunto de irmãos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Quilombos
Coreia do Sul
Carla Mari Robaina Marcondes
mediação virtual
Direito de imagem
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Vitor Pereira dos Santos
Medidas cautelares a parlamentares
Ditadura Chilena
Judicialização democrática
Confissão de culpa
Ministra Cármen Lúcia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Saúde Prisional
RE 760931
Gamil Föppel
Publicações
Chamada para submissão de artigos
PEC 209
Liberdades públicas
Carlos Teixeira Teófilo
Direito à inclusão
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
O Júri Objetivo II
Layane Leans Cardoso
Dano Psíquico
Politie Nijmegen-Zuid
Suspensão da Liminar
recesso forense
Boletim n. 09
Curso online
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Portaria 930
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Reforma Eleitoral
Direitos LGBT
Previdência Social
Violência contra a mulher
Mariana Goulart
TJMT
luta pelos direitos
João Paulo Allain Teixeira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lara Ferreira Lorenzoni
87º Feira do Livro de Lisboa
Wilson Knoner Campos
PLC 6784/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Diego Zysman Quirós
Pauta de Julgamento
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito e processo penal
Luiz Inácio Lula da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Camila Berni
Boletim da RDL
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Becker
carta
Paulo de Souza Queiroz
Código de Trânsito Brasileiro
Amanda Oliari Melotto
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
CEPAL
Carlos Henrique Raguza
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
princípio da correlação
PLS 280/2016
Carlos Eduardo Martinez
Proteção jurídica
Erradicação da Pobreza
Dóris Ghilardi
Pena pecuniária
Devido Processo Legal Substancial
Legalização da maconha
Samira Schultz Mansur
Comunidades carentes
BNMP 2.0
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Matheus Souza
TJRO
Promoção das Diversidades
Denúncia Lula
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TRF da 3ª Região
Juliano de Oliveira Leonel
Rio São Francisco
professor Dr. Guido Aguila Grados
Vítimas de Tortura
Véu
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pablo Antonio Lago
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sexta Câmara Civil
Luis Henrique Braga Madalena
RIHJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ianca Souza Barauna
Projeto de Lei 4.850/2016
Estatização dos Cartórios
Dolivar Gonçalves Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ações de Família
Paridade de Gênero
TRT da 12ª Região
Norberto Knebel
Amanda Rodrigues Vander
Responsabilidade civil do Estado
Márcia Sarubbi Lippmann
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bolsas para Mestrado
Vinícius Loss
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Prevenção ao suicídio
Audiência de Conciliação
Danos morais e materiais
terras de cultivo de drogas
Alan Kardec Cabral
João Gabriel Cardoso
Min. Carmem Lúcia
Cumulação de pensões
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Paulo Fonteles de Lima
José Ribas Vieira
Quadrinhos puros do Direito
Aula Magna
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Emenda Constitucional 74/2013
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Indeferimento da inicial
Agressão Verbal
Velocino Pacheco Filho
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Testemunha de uma barbárie
Frederico Costa Greco
Daniel Garcia da Rosa
Operação Greenfield
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Adir Freire Freitas
Disparidade Salarial
Ilton Norberto Robl Filho
aumento de tarifa de ônibus
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Documentos falsificados
Resolução 218/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Recomendação 44/2013
HC 373364
André Luís de Lima Maia
Entrevista com Freud
Inscrição OAB
Guilherme Reis Gonçalves
Contagem de prazo
Enunciado 266 do STJ
Marcos Ehrhardt Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Partilha de bens
Reação Alérgica
Fundação Getulio Vargas
Phillip Gil França
Precedentes Judiciais Vinculantes
refugiado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Felipe Lima de Almeida
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Luís Marques Hapner
Enamat
análise de redução de pena
Márcia Krischke Matzenbacher
Lei 12.850
Caso Escher e outros
Safira Bonilha de Oliveira
Faculdade de Direito de Vitória
Legislação Indígena
Alice Hammes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Berçário
Pamela Medeiros Gomes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Alexandre Morais da Rosa
Julio Castro
DPMS
Princípio da insignificância penal
João Salm
Gaspar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito e publicidade infantil
Ricardo Souza Calcini
Alexandre de Morais da Rosa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Magistério
UNIJUI
Jeferson Moreira de Carvalho
UNISUL
Revista da AGU
Daniel Ribeiro Vaz
sistema de justiça e segurança pública
Convenção de Montreal
Lute como uma menina
Recomendação 31 do CNJ
Refugiados e Migrantes
Princípio do melhor interesse da criança
Felipe Cunha de Almeida
Prenome de tratamento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Audiência de apresentação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Privatização de Presídios
Protetor solar
África do Sul
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
DIRPF/2017
Tradução Regras de Bangkok
Gilberto Bruschi
Reforma do Ensino Médio
Continua
Aprovado
suspensão de pagamento de 13 RS
Javan Moisés Girardi
Mesa de Estudos e Debates
Seguro
HC 143.247/RJ
Aplicativo Replika
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Defensorxs
Bibliografia Temática
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lucas Baratieri Francisco
Carolina Sena Vieira
Divórcio consensual estrangeiro
Luiz Henrique Silva Almeida
data-base
Antonio Marcos Gavazzoni
Indicação Literária
Parceria Público-Privada
Ministro Noronha
Fernando A. N Galvão da Rocha
Boletim RDL
Abaixo assinado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Penhora de honorários
Propaganda enganosa
Daniel Roberto Hertel
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Destinação de Recursos
Aula online e gratuita
Buraco em via pública
Gustavo de Almeida Ribeiro
Seguro obrigatório
Paulo Rogério Muniz Barros
Bingo
Maykon Fagundes Machado
Nelson Camatta Moreira
Felipe Magalhães Bambirra
VEC
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei Antimanicomial
Tutela provisória
Perda da Guarda
Átila Da Rold Roesler
Mateus Sampaio Aranha
Giulia D'Amore
Manuela Valim Charpinel
Lei Municipal n. 4666/2010
Instituto Jurídico Portucalense
Debate
Wagner Carmo
Companhia aérea
Sacha Darke
COLCRIM Chile
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Representação Criminal
Pokémon Go
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gustavo Henrique Aracheski
Atendimento à Infância e Juventude
Reclamação
Danos Materiais e morais
Lei 9.876/99
Infração na adolescência
DPVAT
Min. Laurita Vaz
Rubia Souza Santos
Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Consulta
Envenenamento de merenda escolar
Fernando da Silva Albuquerque
ANAMORPHOSIS
Tiago do Carmo Martins
PJSC
José Maria Zanuto
Assembleia Estudantil
Gustavo Schlupp Winter
Cadastro Nacional de Adoção
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Diderot Costa Souza Filho
Navegador
Marcelo Lebre
Fenastc
Porte de Armas
Tribunal online
Carros apreendidos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Andreza Gabriela Cuzma
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Thiago Minagé
Natammy Bonissoni
Registro de medicamento
Ministro José Barroso Filho
buy a philosophy paper
RE 1217166
Los Angeles
Hospital privado
Estado Democrático de Direito
Estelionato emocional
Poder Judiciário catarinense
Francisco Ferreira
Direitos de sucessões
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Renee do Ó Souza
PJe 2.0
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Dano Moral
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
art. 334-A do Código Penal
Jogos Olímpicos 2016
reintegração de posse
Estatuto da Advocacia
Encontro dos Descobrimentos Online
Fundo de Assistência Parlamentar
Júlia Melim Borges Eleutério
Intimação whatsapp
Marcelo Pertille
terror e medo
Recurso de Revista
Recurso em Habeas Corpus
Processo de adoção internacional
“fosfoetanolamina sintética”
Agravo de Instrumento
CTB
Código Penal de 1940
Brexit
Francisco Cordeiro
Fernando Neves
Massa Falida
Falsa acusação de crime
Enem 2016
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