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RHC 75.800
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Calvo González
Affonso Ghizzo Neto
Stanley Souza Marques
Christyan Muller Ajala
Valdemar Habitzreuter
Luiza Nagib Eluf
Leonardo Marques Vilela
Maria Victória Jaeger Gubert
Alberto Silva Franco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Inexistência jurídica
Samuel Firmino de Brito
Fernando Hoffmam
Amanda Rodrigues Alves
Noslen Melo
Mariana Lopes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Murillo Andrade
Joseane de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luciana da Silva Caseiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Beatriz Vargas Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Marques Ribeiro
Samuel Bueno
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Suhel Sarhan Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Caio Madureira Constantino
Fernando César Costa Xavier
Daniel Dore Lage
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Adriana Almeida Lima
André De Marco
Ruth Barbosa
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Victor B. Gonçalves
Jaider Esbell
Vanderlei Da Silva Sampaio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Hermes Zaneti Jr.
Valéria Magalhães Schneider
Wanessa Almeida
Larissa Zucco
Iolmar Alves Baltazar
r Nelson Lacerda
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafaela Alban
Guilherme Felipe Miguel
Eliane Câmara Batista dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luccas Tartuce
Maciana de Freitas e Souza
Camila Holanda Aragão
Maurilio Casas Maia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
André Dos Santos Carvalhal
Hernani Zanin Júnior
Igor Borges La Rosa
Airton Gomes Braga
Bruno Augusto Sampaio Fuga
David T. Queiroz de Souza
Arthur de Souza Bastos
Kenarik Boujikian
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Rafael Moura
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruno de Almeida Passadore
Autoritarismo nacional
João Guilherme Alvares de Farias
André Gustavo Salvador Kauffman
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliza Cerutti
Matemática Aplicada
Thaís Magrini Schiavon
Diogo Dal Magro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bárbara Natália Lages Lobo
Gilberto Morbach
Luana Oliveira Araújo
Nic Cardeal
Lucas Varela
Dierle Nunes
Bruna Caroline de Oliveira
Marcos Prata Bentes
Escola Mineira de Processo Penal
João Marcos Buch
Rosa Benites Pelicani
Luciana Rubini Tambosi
Ana Maria Pereira de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Miguel Augusto Nisizaki
Milena Márcia de Almeida Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Savio Rangel Santiago
Celso Augusto Uequed Pitol
Marco Regulatório do Pré-Sal
Humberto Gomes Macedo
Eugênio Pacelli
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Dalenogare Alves
Israel Lima
Diego Crevelin de Sousa
João Paulo Orsini Martinelli
Tainá Machado Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Vontade de Constituição
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marco Aurélio Peixoto
Vitor Vilela Guglinski
Jenair Alves da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Franciele Rieffel
Proporcionalidade e isonomia
Kleber Zanchetta
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mario Cesar Andrade
Guilherme de Luca
Felipe Wild Varela
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
George Oliveira
Felipe Montiel
Marco Antonio Lima Berberi
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Goya Maldonado
r Breno Novelli
Simone Henrique
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo José Madeira Mauad
Gil Rafael Ribas
Alberto Bastos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Doacir Gonçalves de Quadros
Denis Sampaio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lazara Carvalho
Amarílis Costa
João Marcos Braga
Julliana Nogueira Andrade Lima
Diogo Dal Magro
Lucas Amaral Antunes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nelson Lacerda
David Tarciso Queiroz de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Fabiana Lanke
Camila Cardoso de Mello Prando
Joice Graciele Nielsson
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Leal
Taysa Matos
Michela Petrini
Isabela Sousa Bestetti
André Amorim de Aguiar
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Bello
Mateus Costa Pereira
Paulo Antonio Peressin
Thaís Boia Marçal
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Miranda
Flávia Santiago Lima
Atahualpa Fernandez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thais Mello Doleys
Luíza Resende Guimarães
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ian Martin Vargas
Márcia Cunha Teixeira
Caelen Yumi Takada Barros
Élida Lauris
Phillip Gunther
Kelvin J. Bressan
Lilian Katiusca
Bruna Maira Cavalheiro
Sofrimento
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucia Bastos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucio Barreto Guerreiro
Lara Teles Fernandes
Mariana Alves Lara
Jorge Alan Wunderlich
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Larissa Janoni de Araujo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Braga Cavalcante
Haroldo César Náter
Rafaela Silva Garcez
Alexandre Pacheco Martins
Gilberto Alves Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Becker
Ataques cibernéticos
Denis Donoso
Tiago Silva de Freitas
Giovani dos Santos Ravagnani
Bárbara Fonseca de Moura
Ivana Leite Ruiz
Thiago Vasconcelos Moura
LETICIA ARENAL
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Tartuce
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Costa de Oliveira
José Ribas Vieira
Everton Sarraff Nascimento
¿Quién vigila a los vigilantes?
Regina Geni Amorim Juncal
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre dos Santos Priess
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe da Silva Freitas
Adriano Leitinho Campos
Cyntia Possídio
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Antunes Morais
Millena Gêmero
Paola Furtado
Bruno Taufner Zanotti
Williams Félix Gomes da Silva
Anderson Nazário
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Pereira de Almeida
Recurso Especial
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo Portela Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Daiane Carlos Höhn
Clarissa Tassinari
Mônica Bonetti Couto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Philipe Benoni Melo
Luciane Maria Trippia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Alberto Farracha de Castro
Konstantin Gerber
Recompensa
Alberto Sampaio Júnior
Letícia Bürgel
Radson Rangel F. Duarte
Grazielli Farias Fraga
Bianca Cândido
André Chiabay
Cristiano Peres Barbosa
Camila Belinaso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mauricio Stegemann Dieter
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bianca Bez
Luís Renato Avezum
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Mesquita Estêves
Alan Siraisi Fonseca
Tamires de Oliveira Garcia
Série Tecnologia e trabalho III
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo de Oliveira
Samuel Silva
David Maxsuel Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniela Richter
Teresa Arruda Alvim
Amarilis Brito Costa
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Bahia de Souza
Emily Fidelix
Juliana Carvalho Pavão
Eric Scapim Cunha Brandão
Mauricio Ferreira Cunha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Deise Helena Krantz Lora
Eduardo Bitencourt
Breno Botelho Vieira da Silva
Gustavo Holz
Cristiane Rebelo Limas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Claudia da Rocha
Lei Antidrogas
André Lucas Fernandes
Juliana Hermes Luz
Rafael Feitosa da Mata
Natã Ferraz Carpanez
Luciana Severo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriel Esperança Lisboa
Luiza Miranda Heinisch
Jaqueline Moretti Quintero
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Siffermann
Inês Virgínia Prado Soares
Samuel Mânica Radaelli
Ravi Peixoto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paula Saleh Arbs
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Porto Martins
Laura Dutra de Abreu
Vitória Sousa Lopes Pereira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniella Teixeira
Leonardo Gomes Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Evânia França
Patrícia Otarão
Giovani Clark
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Vale Brum
Alissar Ali Fahs
Jessyka Zanella Costa
Gleucival Zeed Estevão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre do Rosario Brito
Isis Regina de Paula
Tiago Oliveira de Castilhos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Poeta Ali Agora
Regiane Nistler
Felipe Cassel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Masô
Gustavo de Almeida Ribeiro
Enzo Bello
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel A. Dourado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinicius Cardona
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcelli Cipriani
Carla Dóro
Bernardo Cortez
Ricardo Pires
Marina Peixoto Dias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus Mantovani Sorgatto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Willian de Meira
João de Castro Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
Juliana Jacob
Lia Raquel Bloos Mossini
Clarissa Demartini
Carla A. Ventura
Thiago Freitas
Ricardo Moura
Adalberto Ferrari
Glauco Salomão Leite
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernanda Hablich
Sofia Jessica Diaz
Thomas Bustamante
Lougan Cardoso Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Patrícia Cordeiro da Silva
Giulia Signor
Ígor Araújo de Arruda
José Carlos Portella Junior
José Luiz Toro da Silva
Marcelino Sato Matsuda
França Júnior
Juliane Facó
Antonio Graim Neto
Estudantes secundaristas
Fernanda da Silva Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Fernando Ozawa
Clarice Santos
Elena de Carvalho Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Palma de Brito
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Hellem Silveira Rebolças
Ciro de Souza Brito
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Urbano Félix Pugliese
Henrique Viana Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Silva Nery
Wanessa Assunção Ramos
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jefferson de Carvalho Gomes
Vânia Marian Guerino Farinha
André Luiz Maluf de Araujo
Felipe Sorgi da Costa
Henderson Fürst
Eugenia de Azevedo Neves
Roberto Bona Junior
André Luis Callegari
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Laura Cascardi
Fernando José Sampaio Lobo
Camila Zambrano de Souza
Karina Guerreiro de Sá
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Moreira Pires
Antonio Pietro Almeida
Thiago Felício Barbosa Pereira
Dayana de Carvalho Uhdre
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcos Clebson Pereira Diniz
Natalia Cintra
Aisla de Carvalho
Juliana Nandi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Torres
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jaqueline dos Santos Espíndula
Emanuela Gava Caciatori
Eric Cwajgenbaum
Rafael Caselli Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Edson Carvalho
Mark Pickersgill Walker
André Alexandre Happke
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Rodrigues Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Stephannye de Pinho Arcanjo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Defensores Públicos
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Silveira de Souza
Raígor Nascimento Borges
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Caroline Bispo
Luciana Berlini
Leonardo Carneiro da Cunha
Paula dos Santos Bregagnol
Ruy Freire Ribeiro Neto
André Monteiro do Rosário
Eduardo Silva Bitti
Yuri Carneiro Coêlho
Jorge da Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo José Leal
Álvaro Castillo
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriano Valente
Lúcio Delfino
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marly Fernandez
Marina Cerqueira
Adriano Soares da Costa
Gabriel Bulhões
Nelson Camatta Moreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Camargo
Leonel Pires Ohlweiler
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Filipe Reinert
Letícia Bittencourt
Rafaela Alban
"Doping processual"
Raphael Augusto
Luiz Carlos de Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Guilherme Machado Siqueira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Victor Pyles
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Emrich Sá
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vitor Morais de Andrade
Júlio Cesar Rossi
Victor Labate
Kátia Parente Sena
Maria Walkiria Cabral
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rizzatto Nunes
Hélio Rubens Brasil
Thaís Rocha Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Machado
Kamilla Mello
Lara Kauark Santana
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Rabelo Rodrigues
Quitéria Péres
Mª Emília M. de O. Queiroz
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Carina Bezerra Kobashigawa
João Lucas da Costa Silva
Marina de Carvalho Vieira
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Gleidson Renato Martins Dias
Marcela Münch
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael Almeida Santos da Luz
Roberta Oliveira Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcella Boarato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renzo Cavani
Guilherme Valle Brum
Pedro Henrique Tonin
Rafael Ramos Rodolfo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael dos Santos da Silva
Fabiano Ramalho
Fredie Didier Júnior
Cintia Neves Godoi
Anthony Thiesen
Samira Schultz Mansur
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Emília Queiroz
Henrique Abel
Yasmine Pitol
Jeffrey Chiquini
Rodrigo Chandohá da Cruz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Belmiro Jorge Patto
Rafael de Deus Garcia
Victor B. Gonçalves
r Gisela Maria Bester
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rennan Herbert Mustafá
Maurício Ramires
Conduta atípica
Cristiano Aparecido Quinaia
Sistema Penal do Rei Midas
Daniel Cardoso
Felipe Barreto de Melo
Ana Patricia Gonzalez
Cristiana Cordeiro
Aline Leves
Fernando Rubin
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kássio Henrique S. Aires
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cezar Roberto Bitencourt
Helena Martinez Faria Bastos Régis
r Thomas Bustamante
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Félix Jobim
Bruno Takahashi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Schirley Kamile Paplowski
Bruna de Souza Fernandes
João Carlos Castranheira Pedroza
Bryan Bueno Lechenakoski
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Silva Batista Pilau
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alessandra Wanderley
Jorge Acosta Jr.
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Nery
Anderson Morais
Priscila Fichtner
Gilberto Carlos Maistro Junior
Larissa Mozzatto Risério
Patrícia Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Henrique Bonacina Bonfanti
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Valéria Fernandes Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
James Walker Júnior
Eder Fernandes Santana
Não Nos Renderemos
Danilo Luchetta Prado
Espetacularização da violência
João Victor Mingorance
Nacle Safar Aziz Antônio
Viviane da Silva Sousa
Elisa Rech Dickel
Tatiana de Almeida Campos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Joyce Ariele Silva Meireles
Carolina Farkasvolgyi
Andréa Araujo Bostelmam
Larissa da Silva Lopes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Evanilsa Coelho Martins
Fábio Alexandre Coelho
João Marcos Braga de Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Eduarda Sagás
Camila Gouvêa de Araújo
Thereza Christina Nahas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre Cesar Pereira
ciência penal
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Monique Pena Kelles
Laís Arruda Marini
Gláucia Borges
Leonel Betti Jr.
Estela Márcia Rondina Scandola
Merhej Najm Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Zorzi Rosa
Antônio Julião da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Sophia Brioschi Santos
Raul Linhares
José Ricardo Caetano Costa
André Martino Dolabela Chagas
Edilson Santana G. Filho
Daiana Menendez
Elisa Viana Dias Chaves
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Espiñeira Lemos
André Lozano Andrade
Ruth Batista
Nelson Rosenvald
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juliano de Oliveira Leonel
Talita Quézia de Assis
Luiza Silva Rodrigues
Roberto Livianu
Gabriela Balbinot
Thalita Caroline Faria de Assis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fransuelen Geremias Silva
Solange Luz
Paula Yurie Abiko
Felinto Martins Filho
Pedro Ivo de Sousa
Súmula vinculante
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Silas
Vicente de Paulo Barretto
Carla Benitez Martins
Aicha Eroud
Araken de Assis
Phillip Gil França
Paulo Victor Costa Brito
Marcel Lopes
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
S. Tavares-Pereira
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Alexandra Borba
Ismar Nascimento Jr.
Herval Sampaio
Roberta Matzenbacher
Aisha E. Road
Eleição presidencial
Jackson Silva Wagner
Lucas Lanner De Camillis
Luciano Góes
Lillian Pfleger
Juliano Cesar Zanini
Alana Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Marília Siqueira Costa
Marco Aurélio Serau Junior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cláudio Lucena
Catherine Juglair Nogari Valente
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Felipe André Laranjo
Iara Antunes de Souza
Javier Diez García
Fermín Canteros
Marcelo Mazzola
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Melo Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ester Eliana Hauser
Andressa Retori Teixeira Maia
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Koch Carlan
Glauco Gumerato Ramos
Ubiratan de Mattos
Valdemar Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Essig
Sandoval Alves da Silva
Vinicius Gregório
Viviane de Santana
Rodrigo Darela de Souza
Lei nº 8.137/1990
Vinícius Loss
Débora Spagnol
Jamil Melo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ney Bello
Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandre Bahia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Aline Venutto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Wagner dos Santos
Ilan Goldberg
Dina Alves
Vinicius Silva Lemos
Nariel Diotto
Gustavo Rocha Martins
Paulo Ferrareze Filho
Yuri Calixto
Thomas da Rosa de Bustamante
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Bernardo Britto Guerra
Eron Corrêa da Silva
Velocino Pacheco Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Caroline Perez Venturini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cacau Novaes
Nic Cardeal
Pablo Freire Romão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcio Guedes Berti
Justiça e vingança
Mateus P. Gomes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Caroline Köhler Teixeira
Myrna Alves de Britto
Elisandro Lotin de Souza
Patrick Lendl Silva
Elisa Berton Eidt
Fabiana Otero Marques
Vitor Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Caroline Machado Medeiros
Abel Ferreira Lopes Filho
Julia Drummond
Vanessa Brodt Martins
Antonio Notariano Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Flávio Quinaud Pedron
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Renostro Heinen
Futuros profissionais do Direito
Joelma C. Sousa
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Victor Rozatti Longhi
Marcella Granemann Ferreira
Ge Mello
Belmiro Fernandes
Bruno Campos Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Elisa Costa Cruz
Maria Luiza Gorga
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcus Vinícius Motter Borges
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Samrsla Möller
Josiane Rose Petry Veronese
Isadora Delfino Reis
Lígia de Freitas Barbosa
Mírian Da Silveira Monte
Suelen Tavares Gil
Giulia da Silva Soares
Antonio J. Capuzzi
Richard Quispe Salazar
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel de Pádua Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Catarina Hernandez Ferri
Mônica Louise de Azevedo
Mateus Brandão Aires
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elane Pires Muniz Soranso
Danilo Nascimento Cruz
Heloisa Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Enrique P. Haba
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Caroline Farias dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aline Miranda
Gilberto Bruschi
Rosana Rufino
Luna Siqueira
Daniel Gerhard
Paula Franciele da Silva
Marcos Catalan
Nilo Carlos Pereira de Souza
Giovana Atarasi
José Gouvêa
Lia Testa
Thieser da Silva Farias
Humberto Santarosa de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Alice Costa Lima Salz
Joscimar Souza Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Tiago Joffily
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Emerson Garcia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Célia Iraci da Cunha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alan Furtado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nilza Sarneski
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Gil Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Ely Borba
Alexandre Senra
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paula Brener
Lucas Vasconcelos Vieira
Priscila Martins Dias
Joana Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Sarri Carreira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Diogo Bacha e Silva
Alice Hertzog Resadori
Matheus Koerich Nobre
Rubens Correia Jr.
Karina Melo Vieira
Articulistas
Víctor Minervino Quintiere
Lei n. 13.431/2017
ameaça espiritual
Flórida
Endividamento
Gustavo de Mattos Brentano
João de Castro Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Atraso na entrega de diploma
CERS
alcoolismo
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MPF
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Art. 111 da LEP
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Yeda Barbosa
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Envenenamento de merenda escolar
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AP470
Lei Federal 11.091/2005
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Devido Processo Legal Substancial
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feminicídio
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Conselho Federal da OAB
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jorge Bheron Rocha
Conjunto Habitacional
Súmula 563 do STJ
Seguro
Péterson Niehues
Pós-natal da adoção
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Centro Acadêmico Hugo Simas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leandro Matsumota
Áudio da entrevista
Deficiente físico
Phillip Gil França
Produtividade
Europa
Caroline Cardoso
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Toronto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
U2
Leandro Machiniski
Direito Animal
João Paulo de Mello Filippin
Detector de mentiras
Salvo conduto
distribuição de terras
Jaécio Matos Santos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Imprensa
LEI 13.300/16
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
China
Rádio Web Justiça do Maranhão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fabíola de Oliveira Brum
Mensageira da Paz
Pensão por Morte
Lei n. 15.829/2012
Antecipação de Tutela
Fabricio da Mota Alves
Goffredo Telles Junior
PUCMM
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Eliseu Raphael Venturi
Fundo de Assistência Parlamentar
Angela Cristina dos Santos Zen
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Jordânia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
TJBA
Cursos Online Gratuitos
CTPS
Moraes Pitombo Advogados
José Maria Zanuto
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Colaboração premiada por delegados
Lei nº 9.099/95
RENAP
Lições de Direito Alternativo
Código Tributário nos Tribunais
Alfa Oumar Diallo
Leandro Bastos Nunes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Filmes Africanos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Matheus Felipe de Castro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juliana França David
Polícia Civil do Distrito Federal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juliane Facó
Câmara de SP
quem quebrou o Estado brasileiro
Velocino Pacheco Filho
Kafka
Obrigação propter rem
Crime de trânsito
Mackysuel Mendes Lins
Dosimetria
Falsa acusação de crime
Heredion Martins
Psicologia em Estudo
Pessoas portadoras de deficiência
Direito e publicidade infantil
Século XXI
Alessandro Soares
Remoção de presos
Albinismo
Indenização seguradora
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Requerente de asilo
Pena pecuniária
AIDS
Audiência por videoconferência
Bem imóvel
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Editora Tirant Lo Blanch
mediação virtual
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Banco de dados genéticos
Direito sucessório
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Ditadura brasileira
Ações de Família
Tiago Clemente Souza
Cursos online
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Madrid
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Toca fitas
Resolução 214
agressões físicas
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mudança de nome
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Violência e Cinema
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Legislação russa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Acesso à Jurisdição
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O Procedimento Comum
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Dez Medidas Anticorrupção
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Homenagem a Peter Häberle
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito de defesa
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Berçário
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condições para reajuste de plano de saúde
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Quadro Saiba Mais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Congelamento de ajustes
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Eslovênia
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Aplicativos de Celular
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Prevenção ao suicídio
Hospital privado
Teoria do Domínio do Fato
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Cannabis
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Decreto Presidencial
Adoção à brasileira
Especialização em Direito e Economia
Decisão judicial
Erro médico
Roberta Lídice
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Advertência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alexandre Melo Franco Bahia
Acidente de trabalho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carolina Marcondes
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Getúlio Vargas
PCB
A culpabilização da vítima no crime de estupro
PEC 209
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Qualificação Profissional
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leonardo Gonçalves Perin
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Oportunidades
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Casal homossexual
70ª edição Jornal AJD
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Controle de Convencionalidade
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Violência contra mulher
Organização Mundial de Saúde
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Mutirão conciliação
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Princípio da não surpresa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
MPSC
Recurso de Revista
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Processo de Impeachment
Investimento em fundos internacionais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Dívida valor
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Intercâmbio
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Lei das Contravenções Penais
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Liminar em Habeas Corpus
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SEDESTMIDH
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Projeto de Lei 168/2015
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Prescrição da ação penal
STJ
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suspensão de prazo
Quadrinhos puros do Direito
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Antonio Graim Neto
EMAB
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Observatório da Mulher
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Investigações criminais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Casamento Infantil
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Competência originária do STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
tutela urgente da saúde
Robinson Borges da Silva Junior
Abuso Sexual
Direito de liberdade religiosa
Alexandre Matzenbacher
Jaqueline Damasceno Alves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adriano Martins de Sousa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Carlos Teixeira Teófilo
Massa Falida
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Parentalidade socioafetiva
Saúde
Teto remuneratório
Jacqueline dos Santos Fernandes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Recursos Repetitivos
Resolução 177/2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Imunidade diplomática
Regime prisional
Natasha Karenina
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fabiano Oldoni
Precatórios
Giovana Giulia Silva
Gustavo Medeiros
Imunidade parlamentar
Futuro tecnológico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ensino de Processo Penal
Fernando César Costa Xavier
Crime de roubo
Comunicação ONU
Idosa
Programa "Pai Presente"
Geraldo Prado
Morgana Machado
Doutor "honoris causa"
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Jacqueline Sinhoretto
Diego Augusto Bayer
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Inquéritos arquivados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Direito Achado na Rua
Leonardo Avelar Guimarães
tese reafirmada no STF
Direitos LGBT
Rubia Souza Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Lei Complementar 73/93
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
TJPI
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
A criminalização midiática do sex offender
Antônio Thulio Souza Bessa
lucros cessantes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Vilmar Urbaneski
Matheus Almeida Caetano
Contratos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Henrique B. Souto Maior Baião
Sedec
Nicholas Maciel Merlone
Ana Luiza Canavarros Caldart
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Francisco Paula Ferreira Lavor
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tribunais se preparam
Anuário da Justiça
Gustavo Capobianco Volaco
Jurisdição Constitucional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prazos
Marcello Pietro Iacomini
Casa das Américas
Manuela Andrade
publicação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Comissão de Anistia
Internação involuntária
Aula online e gratuita
investimento
José Roberto Moreira
Centro de mediação para solução de conflitos
O direito à extimidade
TRT da 9ª Região
Los Angeles
Partilha de bens
Revista Húmus
Contrato de crédito rural
Érico Ricardo da Silveira
Anuário da Justila 2016
Direito Imobiliário
Claudia da Rocha
PIS/COFINS
Desvio de função
Rafaela Alban
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Nathaly Munarini
Matheus Henrique Cordeiro
Documentos exterior
Somália
Reconhecimento fotográfico
Patricia Burin
Princípio do melhor interesse da criança
ACAD
Renê Hellman
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Princípios Processuais Constitucionais
tratamento do preso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cumulação de pensões
Andressa Magnabosco Koch
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ADI 5357
Penhora de honorários
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Leonardo Lucci
Natureza da ação penal
Enrique Pedro Haba Müller
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Diploma de 3º grau
Entrevista com Freud
Paulo Ferreira da Cunha
prazo exclusão de sócio
Vanessa Pedro
Geovane Peixoto
IHU On-Line
Processo Penal e Garantias
Uso do telefone celular
Atualização
Súmula 83
Desenvolvedores de Aplicativos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
EMESC
Tatiana da Silva Morim Kashio
Átila Da Rold Roesler
Espetáculo midiático no Processo Penal
REsp 1613561
Advocacia catarinense
Mudanças Climáticas
Andreza Gabriela Cuzma
Ezio Mauro
Ministro João Otávio de Noronha
TFT 4.ª Região
Lei 9.029/1995
Imóvel SFH
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Trancamento do Processo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Código Penal de 1940
Convenção de Montreal
Denúncia sem fundamentar
Presídio Central de Porto Alegre
colaborações premiadas
Debate
Responsabilização criminal
Murillo David Brito
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Juliana Miranda
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Princípio da presenução de inocência
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retificação de registro civil
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Danos morais
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Roberta Werner Pinto
Grécia
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Estatuto da Advocacia
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Dano Estético
Emenda Constitucional 74/2013
Resoluções NCPC
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Embaixada dos EUA
Bruno Ferreira
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Guilherme Barcelos
Superior Tribunal de Justiça
Leandro Antonio Godoy Oliveira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jamile Calheiros
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XXV CONPEDI
Michelle Carducci
Audiência de Custódia
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Quebra de decoro
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pais solteiros
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Oficina de Pais e Filhos
Documentos Público
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Resolução n. 175 CNJ
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Súmula 439 do STJ
Teste de paternidade
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medida socioeducativa
Tribunais de Justiça Estaduais
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ICMS
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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IBDFAM
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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A Constituição e o Supremo
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Ministro Noronha
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Restituição de valores
PPGCCrim
acervo disponível
Tratado
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Guerras as drogas
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Líbano
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Fernando Parente
Semana Nacional da Conciliação de 2016
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Nota
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Fertilização In Vitro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
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UFPB
Assédio Moral
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Projeto de Lei 4.850/2016
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fundamentos do constitucionalismo
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Estado de Inocência
Aplicativo Replika
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Escudo de Vidro
RE 601720
Parentesco de terceiro grau
Comarca de Fortaleza
Superintendência de Seguros Privados
Charles M. Machado
indígenas Warao
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Maurício Fontana Filho
Leonardo Palma Malinverni
Recurso Ordinário
Fernanda Pereira Labiak
Sistema Quero uma Família
jogo de azar
Gabriela Andrade
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TRT 10ª Região
João Felipe B. Bastos
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Paternidade
Simone Henrique
Greve Geral
Encontro Município Transparente
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Motorista bêbado
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gestante
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Transparência Internacional
Uber de Advogados
IMESB
Constituição e Poder Vol. 1
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Massacre em presídios
Enunciado 266 do STJ
André Henrique Lemos
Legalização da maconha
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Caroline Ribeiro dos Santos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Competência Jurisdicional
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Quarta Turma do STJ
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Resolução 229/2016
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Cadastro Nacional de Adoção
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Audiência Pública
Processo Penal no Limite
Eventos Gratuitos
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Registro profissional
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Imersão na Selva Amazônica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Direito e Arte
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Lei 9.876/99
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Entrevista Débora Fioratto
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Em busca das garantias perdidas
Daniel Soifer Kriger
Instituto Patrícia Galvão
Renata da Costa Sousa Meireles
Lorenzo Alvarez de Toledo
Plano de Saúde
A construção da cidadania e a sexualidade
Revista Direito GV
Coisa Julgada
Comunicação ao juízo da execução
Decreto nº 8.727/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Camila Berni
Primeira Seção do STJ
App.
Maria Lúcia Karam
João Baptista Herkenhoff
Prestações Pecuniárias
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Atestado médico
Paridade de Gênero
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Escritório Social
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RE 587970
Direito de Trânsito
Curso de Espanhol
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Bug
Intimações
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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FND
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Trabalho Forçado
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Desistência da adoção
empréstimos
Síria
movimentação processual
Intimação whatsapp
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
CEPAL
Emissora de Televisão
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Acidente de trânsito
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Juarez Cirino dos Santos
Pretensão Punitiva
Cartório extrajudiciais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Dora Cavalcanti Cordani
PLS 32/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Refugiados e Migrantes
REsp 1338942
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Defensor público José Ivan
Tribunal de Justiça de Goiás
base de cálculo de honorários
O Júri Objetivo II
Lívia Bortolotto Cardoso
Amanda Bernardes Khouri
ReDiHPP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ação Penal de Competência do Júri
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Introdução ao Direito Processual Penal
Código de Ética da Magistratura
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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13.271/16
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Damásio Educacional
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Arquivamente de Inquérito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Gabriela Minatto Cherubini
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Migrantes
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danos estéticos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Projeto “Integra-Idoso"
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Direito ao esquecimento
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UFG
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sentença de Pronúncia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tortura Sistêmica
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ANAMORPHOSIS
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
crimes contra a vida
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Decreto 3.413/2000
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Regime aberto
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Reclamação
Universidade Pública
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sorteio
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PEC 287/2016. ADPF 438
Fernando Antunes Soubhia
Aposentados
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