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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Editora Empório do Direito
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Benigno Núñez Novo
Edição especial
Entrevista com Freud
Thiago André Silva Gonçalves
Trancamento de ação penal
história de mulheres
Mensalão
Documentos Público
Congresso de Psiquiatria Forense
Daniel Flores
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tema 98 STJ
Diego Augusto Bayer
Bruno Luís Marques Hapner
Transparência Internacional
Cármen Lúcia
casais homoafetivos
Desocupação UESB
intimação e notificação
Paula Naves Brigagão
Lorenzo Alvarez de Toledo
PL 44/2016
Sistemas Sociais
Quinta Constitucional
Pablo Ornelas Rosa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Gabriel Cardoso
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
José Calvo González
Thaís Janaina Wenczenovicz
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Cartório
Daniel Roberto Hertel
Condenação Militar
PLS 432/2013
Matias Hillesheim Stecker
Curso de Direito com dupla titulação
Lei estadual n. 319/1948
FND
Lei de Improbidade Administrativa
Paradoxos Penais – Vol. I
convicção religiosa
Bruno Sá Freire Martins
r Luiz Ferri de Barros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cannabis
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Direito Unisul
Texas
Teoria dos Jogos na Mediação
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José Roberto Moreira
PFDC
CEAJud
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Superior Tribunal de Justiça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
João Paulo Machado Piratelli
Rilmo Braga
Ensino de Processo Penal
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Bibliografia Temática
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Adicional de Periculosidade
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Formulário digital
vidade político-partidária
Tortura Sistêmica
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei n. 8.038/90
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Raphael Boldt
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Porte de Armas
Imunidade diplomática
Alepo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Franceses
Guerras as drogas
Centro de mediação
Editora Empório do Direito
Contribuição Previdenciária
Divórcio consensual estrangeiro
87 enunciados aprovados
Natammy Bonissoni
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acidente de trânsito
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prevenção ao suicídio
gestante
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Déficit da Previdência
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Leis internacionais de direitos humanos
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Manual de Processo Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Atualização
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Primeira Seção do STJ
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Ministro Noronha
Desaposentação
Inscrição OAB
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Crime de ameaça
Indenização seguradora
Antonio Marcos Gavazzoni
Vítima tenta acordo
Tainara Martinhago Virtuoso
ICMS Rio de Janeiro
Fernando Machado
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Poder Judiciário catarinense
Redação
artigo 33 do CP
Érico Ricardo da Silveira
Quebra de Sigilo
Imigrantes
telefonia celular
TJGO
Lei 13.269/15
Costumes
Revista Sistema Penal & Violência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
lei antimanicomin
Direito à inclusão
Dr. Cesar Luiz Pasold
Montreal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Denúncia Crime
Sentença de Pronúncia
Artigo Científico
I Jornada sobre abuso sexual
Poligamia
Gustavo Gomes Brito
Crimes da Ditadura Militar
Alfredo Copetti Neto
Bolsas para Brasileiros
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Curso de Direito
Terrenos de Marinha
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Resolução 125 do CNJ
Arthur Martins Andrade Cardoso
Alexandre de Morais da Rosa
Simone Henrique
individualização
Paternidade biológica
Revista UERJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cão Guia
Ricardo Martins
Pamela Medeiros Gomes
RE 587970
Súmula 719 do STF
Boletim RDL
Testemunha de uma barbárie
Lívia Bortolotto Cardoso
Mackysuel Mendes Lins
Documentos sigilosos
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso de Filosofia Jurídica
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei Pelé
Antônio Carvalho Filho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Thiago Siffermann
danos materiais
Rodrigo Bahia de Souza
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Karina Guerreiro de Sá
Projeto “Integra-Idoso"
doutorado
Blitz
Fertilização In Vitro
Cristiano Neves
Citação e intimação
Hugo Fernandes Matias
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
10 medidas
Norberto Knebel
Caso Escher e outros
Gardenia Mota Ayres
Glauber William Duarte
III Simpósio de Direitos Humanos
Bernardo Micherif Carneiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Karla de Souza Oliveira
Djonatan Batista de Lima
1º Congresso de Criminologia(s)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Bancos
João Otávio de Noronha
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Especializações
Bloqueio judicial do WhatsApp
veiculação indevida de imagem
Medidas cautelares a parlamentares
IBDFAM
Marinha do Brasil
Smart Lab
Plantão Judiciário
Antônio Thulio Souza Bessa
Princípio do melhor interesse da criança
Materialidade delitiva
Rodrigo Dias da Fonseca
Bruno Makowiecky Salles
Leonardo Costella
Saída Temporária
O Direito e a Sétima Arte
Portaria 1/2017
Eduardo Silva Bitti
Sorteio
O Controle da Moralidade Administrativa
Nelson Lacerda
Caroline Cardoso
Redação
Universidade de Stanford
Gustavo Henrique Dietrich
Suíça
Mestrado e Doutorado 2017
Licitação
Cursos online
Justiça em número 2016
Ana Paula de Souza Cury
Reclamação
Austrália
Súmula 83
Karla de Souza de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
RG
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Juarez Cirino dos Santos
Regimes de casamento
Organização Mundial da Saúde
Nota
Projeto de Pesquisa
Medida provisória
Alexandre Matzenbacher
Iolmar Alves Baltazar
Flavio Antônio da Cruz
Decreto de indulto 2016
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Miragem
Suspensão da Liminar
Solon Cícero Linhares
Alexandre Barbosa da Silva
Pessoas portadoras de deficiência
Pena de multa
TJSE
Processo Penal do Espetáculo
Pedro Valença Resende Ferreira
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marco civil da internet
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Decreto Presidencial
Ezio Mauro
Comunicado da ONU
Defensor público José Ivan
Ministro da Saúde
Big data
Usuária morta
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ivar Hartmann
Vitor Sousa Freitas
Embaixada dos EUA
Emergência Democrática
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Processo Penal e Garantias
Dano Estético
Clair Jucerlei Mendes
Direitos LGBT
RENAP
recesso forense
Consentimento do morador
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Reforma previdenciária
promoção da igualdade étnico-racial
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Acesso à Jurisdição
Lute como uma menina
Imprensa
Formação Promotoras Legais
A defesa intransitiva de direitos
Entrevista Débora Fioratto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Thiago Minagé
Justiça russa
Jeferson Moreira de Carvalho
Sandro Kozikoski
Lançamento de nova edição
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Giulia D'Amore
Juros de Mora
Dano moral e material
Leonardo Marques Vilela
DIRPF/2017
Ministro Raul Jungmann
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jean Rodrigues Salles
Armando Gallo Yahn Filho
UNISINOS
UNOESC
Thieser da Silva Farias
Máfia chinesa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mayra Matuck Sarak
Morte Assistida
orientação sexual
suspensão de penalidade
Holocausto
Certidão de Nascimento
Antonio Sepulveda
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Paquistão
Visita Presídio Central Porto Alegre
Murillo David Brito
Abaixo assinado
Bruna Vidal da Rocha
Ministério Público da Bahia
Fauzi Hassan Choukr
Carolina Marcondes
Jogos Olímpicos 2016
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
STF
Maurizio Oliviero
Aramis Nassif
Abuso de menores
Gustavo de Mattos Brentano
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Kelven de Castro Soeiro Santos
Relação de consumo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Paridade de Gênero
Lei Maria da penha
Otelo
Seleção de Artigos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
José Borges Neto
famílias com renda baixa
Celpe-Bras
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Reforma em creche
Ausência de vagas
Trancamento do Processo
Ministro Og Fernandes
V Colóquio
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Universidade do Porto
Flávio Baumgarten
Leonardo Godoy Drigo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito de personalidade
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Jordânia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Victor Afonso Bastos Ribeiro
confissão espontânea
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
adicional de insalubridade
ameaça espiritual
Cartilhas
Joaquim Leitão Júnior
Agressão Verbal
Valber Melo
Professor Boaventura de Sousa Santos
Walter Bittar
Antecedentes Criminais
pedido de cancelamento rejeitado
Princípios Processuais Constitucionais
Professores da USP
Projeito Pai Presente
Responsabilização criminal
Proposta de recomendação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fernanda Mambrini Rudolfo
UFPB
Londres
Código de Ética da Magistratura
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Colóquio Internacional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Child Best Interest
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Banco de dados genéticos
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Consulta Popular
Citação por Hora Certa
André Alexandre Happke
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Genelhú
João Paulo de Mello Filippin
EAD
Código de Ética Médica
Constituição Italiana
HC 389211
Aline Gostinski
Informativo 553 STJ
Thaís Alves da Silva
Código Penal de 1940
Intimação
torcedores do Corinthians
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Parentesco de terceiro grau
Juiz Luís Carlos Valois
Ação Penal de Competência do Júri
Responsabilidade civil do Estado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Heloísa Husadel Telles
Lei 9.876/99
OMS
27 anos do ECA
PPGCCrim
Clariana Sommacal
Renata Nascimento Gomes
Véu
Assédio Moral
Márcia Sarubbi Lippmann
Elcemara Aparecida Zielinski
Marco Aurélio Nunes da Silveira
ADI 5649
Rene José Keller
Recomendação 41
Imunidade parlamentar
danos estéticos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antecipação de prova no processo penal
ADPF 414
Afrodescendendes
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Tribunal de Justiça do Chile
Adel El Tasse
Laura Gigante Albuquerque
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Satélite Geoestacionário
Cinthia Loise Jacob Denzin
pais solteiros
Defensores Assassinados no Maranhão
Atendimento à Infância e Juventude
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Exame de Ordem
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Divulgação
E-book
Pedro Pierobon Costa do Prado
Legislação em vigor
Comissão Especial
Nota ADJ
AMAERJ
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Filipe Maia Broeto
Fraude em Título de Eleitor
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Teixeira Teófilo
Eugeniusz Cruz
Julio Cesar de Souza
Perda da Guarda
Heredion Martins
Willame Parente Mazza
Justiça Criminal Negocial
Sala Verde
Henrique Telles Vargas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Obrigação propter rem
Direitos dos cidadãos
Aposentados
U2
Marcelo Guerra
Vade Mecum Método
Guilherme Barcelos
MIT
Recomendação 27/2009
New York
Falsa acusação de crime
João Paulo Allain Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Lei n. 8.213/91
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Centro Acadêmico Hugo Simas
Rômulo de Andrade Moreira
Expropriação
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Operação Greenfield
Fernando Antunes Soubhia
RIHJ
Ministro João Otávio de Noronha
TVAL
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Projeto de Lei 4.850/2016
4º Turma do STJ
Renato S. S. Schindler Filho
Magistratura
Tainá Fernanda Pedrini
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medida socioeducativa
MPSC
Paternidade
Itapema/SC
Constituição e Poder Vol. 2
Juliano Keller do Valle
Renova Cursos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Editora Tirant Lo Blanch
Interrogatório informal
Meninas de Guaru
INCADE
OCupações das Escolas e Universidades
Mato Grosso do Sul
CDA
restabelecimento do fornecimento de água
Consulta CNJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
7º Congresso Jurídico Online
Resoluções NCPC
Nathaly Munarini
Secretaria Especial de Direitos Humanos
IDDD
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Remessa de Artigos
Pedro Augusto Santos de Souza
Linkedin
Mathias Vaiano Glens
Conferência de Haia
Democracia em Desconstrução
Curso online
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernanda Ely Borba
Vinícius de Novaes Marques
Mara Rosane de Medeiros
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Doulas no parto
Enrique Pedro Haba Müller
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Presidência da República
MARCELO MARQUES
UFOP
Igor De Lazari
Esquadrão Suicida
Berçário
TRT 8º Região
Romance
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito e Gênero
Documento histórico
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Edgar da Rocha Resende
Felipe Wruck Médici
Francisco Oliveira Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ligue 180
Câmara de Vereadores
Crime de trânsito
Objetivo 16
Jefrei Almeida Rocha
Enunciado 266 do STJ
Luciano Zanetti
13.271/16
Universidade Federal da Bahia
CTPS
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adoção à brasileira
Daniela Muller
Lei n. 13.431/2017
voto do preso provisório
Massacre Manaus
Febre Amarela
Dra. Maria Lucia Karam
Imóvel SFH
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
valores retroativos
Segurança do Poder Judiciário
Fundamentos de Direito Processual Penal
Aplicativo Replika
Kamile Medeiros do Valle
Rádio Web Justiça do Maranhão
Defensoria Pública de Goiás
Walder Araújo de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Casamento Infantil
Carolina Iarocrinski
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Jamile Calheiros
PJe 2.0
Alimentos no âmbito internacional
Ditadura brasileira
Matrículas Abertas
O Júri Objetivo II
CTB
regime inicial do crime de roubo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo de Souza Queiroz
REsp 1613561
Lei 13.270
Mulher nos cenários jurídicos
Mateus Sampaio Aranha
tutela urgente da saúde
Michelle Carducci
prova do prejuízo extrapatrimonial
indenização
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
e-JT
Direito Forense
Vínculo Empragatício
Antonio Carlos Brandão
Cartórios
Presos provisório
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcos Luiz Alves de Melo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tempo de Resistência
Camarões
Adoção em conjunto de irmãos
3ª Turma do STJ
Ígor Araújo de Arruda
Dosimetria
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Arquivamente de Inquérito
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Diego Zysman Quirós
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Decisão colegiada
Megatendências
Bibiana Fontella
Antônio Julião da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito das Obrigações
Clube de Regatas do Flamengo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Magistratura Catarinense
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Penal Tributário
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Sine Fácil
Manuela Abath
Luiz Ferri de Barros
Níger
Alemanha
Atahualpa Fernandez
Secretaria de Educação
Ilton Norberto Robl Filho
Código de Trânsito Brasileiro
Chamada para submissão de artigos
Aplicativo CPC Anotado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Prazo Recursal
10ª edição comemorativa
Patrícia Cordeiro da Silva
Processos administrativos
Fabiano Oldoni
Notícia
87º Feira do Livro de Lisboa
Aplicativos de Celular
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
data-base
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Refugiados e Migrantes
Legislação
Legislação Alemã
Mário Cesar Andrade
Processo de escolha dos ministros do STF
Fernando Gaspar Neisser
João Vitor Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Luiz Toro da Silva
reedição de normas
Tiago Protti Spinato
Fernando Pegorini
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Professora Claudia Regina Freitas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Consulta
Sedec
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paraíba
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
sistema de justiça e segurança pública
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Voto divergente
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tiago do Carmo Martins
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recuperação de Créditos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lilian Cristina Moraes
HC 389.899
Onyx Lorenzoni
William Garcez
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Renata Torri Saldanha Coelho
Lara Ferreira Lorenzoni
Diderot Costa Souza Filho
O direito à extimidade
Ricardo Carvalho Fraga
Revista da AGU
Crimes na Internet
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Daniel Carnio Costa
Mauricio Mota
Direito Penal: Parte Especial
Andréia Leal Ferro
Leandro Machiniski
Carlos Bolonha
PEC 241 (PEC 55)
Uso do telefone celular
Lei nº 13.441/2017
Cadastro Nacional da Adoção
Comunicação ONU
interceptação telefônica ilegal
Affonso Ghizzo Neto
investimento
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Precedentes Judiciais Vinculantes
biblioteca digital
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Imersão na Selva Amazônica
Edital de Parecerista
Resolução n. 203/2015
África do Sul
Mayara Pellenz
Café Informático
Boletim n. 09
Havaí
Maíra Marchi Gomes
Penhora de Bens
Direito Marítimo
Advogados públicos
reintegração de posse
Regras
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RAECC
URFJ
Malta
Reforma do Ensino Médio
Paulo Henrique Helene
António Guterres
Fiança
Natália Barroca
Jônata Souza Guimarães
Lista
Estudos Constitucionais
PEC 209/2012
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João Salm
Fernanda Oliveira Luvizotto
administração judiciária
Parceria Público-Privada
Nathan Pilonetto Silva
Responsabilidade solidária
Pessoa com deficência
Lenio Luiz Streck
Wellington Borghi
Súmula 562 STJ
Ruiz Ritter
gastos do Judiciário
tese reafirmada no STF
Recursos Repetitivos
Airto Chaves Júnior
Registro profissional
Bis in idem
Juliano de Oliveira Leonel
Cândice Lisbôa Alves
Decreto 27.784/1950
Discriminação Racial
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Alisson Silveira da Luz
Lei n. 13.189/2015
Hora Extra
Juiz Rafael Bogo
Recurso Extraordinário 973837
Risco Precaução e Responsabilidade
Polônia
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acidente Mogi-Bertioga
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Estatuto da Juventude
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Melo Franco Bahia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Min. Laurita Vaz
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Gustavo Schlupp Winter
Lei de Licitações
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Márcia Krischke Matzenbacher
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Oriente Médio
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Agravo de Instrumento
Cursos Gratuitos
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Sistemas Processuais Penais
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dispensa discriminatória
Arrecadação de Verbas Públicas
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Indonésia
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Cumulação de pensões
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PLS 288/2013
Requerente de asilo
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Poesia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paulo Ricardo Suliani
Direitos de sucessões
Lei n. 13.247
Armando Júnior da Silva Gadelha
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Decreto 8.615/15
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Plano de Saúde
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TJMG
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Contrato de crédito rural
Estado e Constituição
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crime de Injúria
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pessoas com deficiência
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Prefeito
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Ciências Médicas Forenses
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Curso de Direito Penal Didático
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Mediação on line
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Segunda Turma do STF
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Direito e publicidade infantil
Declaração de Brasília
Periódicos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
RE 760931
Competência criminal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mutirão conciliação
Wagner Arnold Fensterseifer
Charles M. Machado
RDD
atividade de risco
Universidade de Berkeley
Lei Antimanicomial
INQ. n. 4483
Tragédia de Mariana
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Militar
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Estado do Rio de Janeiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Legislação Francesa
Rafaela Alban
Faculdade de Direito de Vitória
Angela Cristina dos Santos Zen
Francine Guedes
Damásio Educacional
Ranking Anuário da Justiça
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TRT9
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Desvio de função
Nota de Pesar
Legislação Italiana
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Furto de Chocolate
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Paris
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Atividade Especial
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Verdade e Consenso
Eleições municipais 2016
Súmula 574
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Mudança de sexo
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Combate à tortura
vítima de bala perdida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Constituição e Poder Vol. 1
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pretensão Punitiva
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Metodologia da Pesquisa
Recomendação 44/2013
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Violência contra mulher
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Maus tratos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Indenização por cobrança indevida
Projeto de Lei 3.277/2012
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Decreto 8.615
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vitor Augusto Faria Pereira
CPGUFSC
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LC 158/2006
Concorrência desleal
Armadilhas da Cognição
Dano Material
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Adoção de grupos de irmãos
Equador
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Enem 2016
Abuso de autoridade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Conselho Federal da OAB
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Resolução 214
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Conselheiros Tutelares
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Vítimas de Tortura
Advogado dativo
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Assentamento agrário
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Projeto PROTEUS
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Contratos
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Botão de pânico
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Abuso Sexual
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Cladem
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A Hiperintegração do Direito
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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TRT4
Seriado
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Constelação Familiar
Nota de Repúdio
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IX Semana Jurídica
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Organização Criminosa
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Conjunto Habitacional
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Homologação de acordos consensuais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Emenda Constitucional 74/2013
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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feminicídio
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Tramitação direta
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Barcelona
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Prescrição da ação penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Competência originária do STF
Congresso dos Estados Unidos
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Maioridade
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Debate
Dívida de condomínio
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Estágio
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HC 373364
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Roger Machado
Trabalho remoto
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corretoras de seguro
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queixa-crime
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Inquérito n 4.483
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Juizado do torcedor
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lições de Direito Alternativo
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