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Luna Siqueira
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Recompensa
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André Giamberardino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Samuel Mânica Radaelli
Tiago Oliveira de Santana
Mario Porto
Wellington Jacó Messias
Cristina Motta
Ubiratan de Mattos
Lucas Amaral Antunes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Caroline Barreto
Rodrigo Nery
Flávia Pereira Hill
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Fermín Canteros
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Wellington Jacó Messias
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Agnes Pessoa
Elisa Costa Cruz
Vitor Andrade
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Ludmila Ângela Müller
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Ficção académica
Proporcionalidade e isonomia
Vitor Morais de Andrade
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Téssia Gallina Jorge
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Mauro Cesar Martins de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
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Maria Fernanda Piva
Giselle da Cunha Cruz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marco Antonio Lima Berberi
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcia Cunha Teixeira
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Violência contra as mulheres
Leonardo Carneiro da Cunha
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Kássio Henrique S. Aires
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Déficit da Previdência
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Doulas no parto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lei 9.029/1995
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nota de Pesar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paternidade tardia
oficinas de parentalidade
Assunção tácita de culpa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acidente de trânsito
Psicologia em Estudo
Licitação
Francisco Sannini Neto
Buraco em via pública
Renato de Souza Matos Filho
Acesso a ação penal
Claudia da Rocha
Prazos
Boletim n. 08
UFPB
Comunicação ONU
Rotativo
O resultado como fundamento do injusto penal
Japão
Léo Rosa de Andrade
chapa Dilma-Temer
Áudio
Redação
PLS 432/2013
Encontro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Orientações Jurisprudenciais
Dano Material
Yegor Moreira Junior
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Seguro DPVAT
Assembleia Estudantil
Adoção de grupos de irmãos
Raphael Galvani
PRISÃO
O Direito e a Sétima Arte
Caixa 2
Câmara Especial Regional
Rodrigo Medeiros da Silva
Embaixada dos EUA
TRT da 12ª Região
ACNUDH
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
maconha
Crime de perjúrio
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
TJBA
Lucas Henrique Fávero
Jean Vilbert
Expropriação
Súmula 562 STJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei n. 13.431/2017
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
BNMP 2.0
Crise Migratória
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Wagner Arnold Fensterseifer
Museus
Lei Federal 11.091/2005
Quebra de Sigilo
Heloísa Husadel Telles
Entrevista Débora Fioratto
Competência Jurisdicional
Suprema Corte do Chile
Nayara Swarowski
Adoção à brasileira
José E. da C. Fontenelle Neto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Silvio Donizete Chagas
Transferência para hospital
voa ou corre?
André Sampaio
Gaspar
Eduardo Januário Newton
Documentários
Sexta Câmara Civil
Cultura da sentença
Justiça em número 2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Violência contra a mulher
Universidade de Stanford
Guilherme Wunsch
Especialista ONU
Wagner Armani
Lei 8.137/90
Child Best Interest
Desocupação UESB
Giulia D'Amore
Diogo Bacha e Silva
Princípio da insignificância penal
Marcos Luiz Alves de Melo
ADC nº 43
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lucas do Nascimento Nobre
Homeoffice
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Sistema Cejusc-PJe
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crimes cibernéticos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Código Penal de 1940
Lei Complementar 197/2000
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Tutela provisória
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tabelionato de Notas
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União estável
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito de personalidade
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júri popular
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Renata Nascimento Gomes
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Decreto de indulto 2016
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Interncional
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Pedido genérico
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Constrangimento
Reforma previdenciária
Acordo de leniência
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Prefeito
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Getúlio Vargas
Hedlian S. Cândido
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Revista Iuris in mente
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Indígenas
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Indenização seguradora
339 CP
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TRT-MG
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Desocupação de estudantes
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Legislação Alemã
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Infração na adolescência
confissão espontânea
Planos de Saúde
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Bruno Miragem
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Raphael Boldt
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito Imobiliário
Samira Schultz Mansur
restituição
dupla maternidade
Felipe Wruck Médici
Interpretação conforme a Constituição
Apreensão de passaporte
Regimes de casamento
Resolução 229/2016
Enamat
Anuário da Justila 2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PEC 227/2016
Ex-cônjuges
Projeto de Lei 402/15
CPC/73
Aplicativos de Celular
Eugenio Zaffaroni
Centro de mediação para solução de conflitos
Concurso público para cartórios
base de cálculo de honorários
Oficiais de Justiça
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Daniel Carnio Costa
Hermes Moreira Jr
Leis internacionais de direitos humanos
Citação eletrônica
Mensalão
situação de emergência
Arquivamente de Inquérito
Flávio Baumgarten
Abuso de menores
Fornececimento de remédio de alto custo
Direitos dos cidadãos
Rompimento de barragens
Massacre em presídios
Abril Uscanga Barradas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
exercícios sistêmicos
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Detector de mentiras
princípio da correlação
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Reforma Eleitoral
Leandro Matsumota
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fabiano Oldoni
Satélite Geoestacionário
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trícia Navarro Xavier
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
MPSP
ADPF n. 461
Fundamentos da Prisão Preventiva
Reconhecimento de paternidade
Congresso dos Estados Unidos
Reforma em creche
OIT
Transmissão on line
HC 143.247/RJ
falta de decoro
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Consolidação das Leis do Trabalho
Paradoxos Penais – Vol. I
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Resolução 235/2016
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Felipe Dalenogare Alves
Voto divergente
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Turismo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Oriente Médio
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Michel Temer
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Destinação de Recursos
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Luiz Fernando Ozawa
Marina Almeida da Rosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Intimação por telefone
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Idosa
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Audiência de Instrução
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Ciências Médicas Forenses
crime de estupro
Charles M. Machado
Desenvolvedores de Aplicativos
Salvo conduto
medida socioeducativa
PEC 287/2016. ADPF 438
PLS 288/2013
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Indenização por Dano Moral
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Registro de Nascimento
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Abolicionismos e cultura libertária
Juizado do torcedor
Gustavo Medeiros
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Itapema/SC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Demissão por Homofobia
Sérgio São Bernardo
refugiado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Saída Temporária
Rafael Beltrão Urtiga
Moisés Rosa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Adriano Menino de Macedo Junior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bis in idem
Clássico do dia
Requisições de Pequeno Valor
Conselheiros Tutelares
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Crimes na Internet
Banco do Nordeste
Thiago André Silva Gonçalves
Código de Ética Médica
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Palácio do Planalto
Carnaval de Rua
87 enunciados aprovados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
terras de cultivo de drogas
Ranking Anuário da Justiça
Cuiabá
Lei 13.429/2017
Hospital privado
Bernardo Micherif Carneiro
Fraude em Título de Eleitor
colaborações premiadas
João Daniel Rassi
João Vítor de Araújo Santos
Carla Marcondes
Legalização da Prostituição
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Constituição Italiana
Rafael Floriano
Crise financeira
Wagner Balera
Apart hotel
Citação e intimação
MG
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lições de Direito Alternativo
Escola sem partido
LC 158/2006
Denisse Raquel Montoya Elias
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fernanda Antunes Marques Junqueira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luciano Góes
Julio Castro
atividade de risco
Projeto Universidade no Cárcere
Artur de Brito Gueiros Souza
Igor Braga de Souza
Teste de paternidade
Paulo Furquim de Azevedo
Redação
Disparidade Salarial
Documento histórico
João Paulo Machado Piratelli
Centro Integrado de Cultura
Laboratório UbiNET
Leonardo Nuñez Campos
Direito dos Transexuais
Relação de consumo
Lei nº 8.036 de 1990
RG
Evinis Talon
Vínculo Empragatício
Carla Estela Rodrigues
Luislinda Valois
#Empório indica
Lute como uma menina
Concurso público
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Austrália
EXCESSO DE PRAZO
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Érico Ricardo da Silveira
Politie Nijmegen-Zuid
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Renata Flecha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atahualpa Fernandez
MPSC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Leonardo Sagrillo Santiago
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos de sucessões
Tribunais de Justiça
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
revogação de prisão preventiva
Leonel Pires Ohlweiler
análise de redução de pena
Direito Marítimo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
RE 1217166
Guilherme Christen Möller
TJAL
Paulo Thiago Fernandes Dias
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mariana Goulart
João Pedro Coutinho Barreto
Legalização da maconha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
posse-trabalho
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ICMS Rio de Janeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Justiça Legal
Cidades e comunidades sustentáveis
Roberta Lídice
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Processo Penal no Limite
Ana Luiza Canavarros Caldart
Direito Internacional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Barcelona
Cadastro Nacional de Adoção
Tratados de direitos humanos
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Presidência da República
Mutirão conciliação
contratos de mútuo
CEAJud
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Augusto Jobim do Amaral
indígenas Warao
Magistratura
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Teses
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Temas de Argumentação Jurídica
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Rito processual
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O direito à extimidade
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Refém em assalto
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Prescrição da ação penal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Emenda Constitucional 95/2016
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Homenagem a Peter Häberle
progressão vertical de carreira
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Programa "De olho no Direito"
Tribunal de Justiça do Chile
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Panamá
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
mestrado Univali
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Defensor público José Ivan
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Inconstitucionalidade da proibição
Tratado
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Monografia
Condenação Militar
tema 945/STJ
Ronaldo Nogueira
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HC 138207
Diploma
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Crime de ameaça
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TRT 8º Região
Denúncia Crime
Proposta de recomendação
Registro profissional
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Direito das Obrigações
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Natureza da ação penal
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TRT 3ª Região
Curso de Filosofia Jurídica
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Atenção
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Quarta Turma do STJ
Escravidão Moderna
Plano de Saúde
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tragédia de Mariana
intoxicação alimentar
Universidade Luterana do Brasil
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recesso forense
Ministro João Otávio de Noronha
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Redução da Emissão de Carbono
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Ensino de Processo Penal
Caso Escher e outros
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Legislação Francesa
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Jurisprudência
Tráfico internacional de drogas
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Acesso à Jurisdição
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Crimes Imprescritíveis
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Áudio da entrevista
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Estado do Ceará
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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4º Turma do STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Denúncia Lula
inteligência artificial no Judiciário
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Resolução n. 235/2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
Súmulas
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Conduta atípica penal
Justiça russa
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Código Tributário nos Tribunais
Dosimetria
Mediação judicial
Reclamação Trabalhista
TRT 10ª Região
Aury Lopes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Constituição e Poder Vol. 1
Apelação Cível
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Thieser da Silva Farias
Esquadrão Suicida
Intimação whatsapp
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Regime disciplinar diferenciado
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Inquéritos arquivados
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Tragédia em Mariana
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Imóvel SFH
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Acidente radiotivo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nathaly Munarini
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Teoria do adimplemento substancial
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
XXV CONPEDI
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tocha olímpica
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Decisão judicial
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Antecipação de prova no processo penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dia do Orgulho LGBT
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Márcia Krischke Matzenbacher
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Massacre Manaus
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Parentesco de terceiro grau
Programa "Pai Presente"
I Jornada sobre abuso sexual
Recomendação 31 do CNJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Alan Kardec Cabral
impenhorabilidade
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência Digital
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Internação involuntária
Combate à tortura
Obrigação
Gustavo Capobianco Volaco
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Projeto Releitura
Vitor Pereira dos Santos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-natal da adoção
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Superior Tribunal de Justiça
AMAERJ
Emenda Constitucional 88/2015
Direito Penal Sexual
Gianfranco Silva Caruso
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Concurso de Monografia
COAF
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gratuidade do Ensino
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Lei 8.625/93
Competência Delegada
1º Congresso de Criminologia(s)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marco civil da internet
Violência doméstica e familiar contra a mulher
MPM
Plano Nacional de Segurança
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Sorocaba-SP
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
artigo 33 do CP
Estado Democrático de Direito
pena mínima
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei n. 13.189/2015
TRT9
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Ministério Público da Bahia
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Adicional de Periculosidade
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Formulário digital
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Criminologia Forense – Tomo I
gastos do Judiciário
Resolução nº 400/2016
Guilherme Alcântara
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Universidade de Berkeley
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sinase
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Obrigação propter rem
Curso de Direito
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Século XXI
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Teoria do Domínio do Fato
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TRF da 3ª Região
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Três Poderes
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ADI
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Processo de Impeachment
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Reforma do Ensino Médio
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Tornozeleira Eletrônica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Ações de Família
Direito Penal da guerra às drogas
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MPMS
Direito de Gênero
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Estado e Constituição
A criminalização midiática do sex offender
Legislação russa
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Parentalidade socioafetiva
Lei de Improbidade Administrativa
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Megatendências
Polícia Judiciaria Civil
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Recebimento
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PLS 280/2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Melo Franco Bahia
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TRT 12ª Região
Estudante
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Projeto MiniPac
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Escudo de Vidro
Eslovênia
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Poligamia
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Denúncia sem fundamentar
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Judicialização democrática
ONU
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AIDS
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Inconstitucionalidade do votos
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FHC
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agravo interno e embargos
Queda em bueiro
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Cadastro Nacional da Adoção
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Carlos Magno Spricigo
Exame preparatório OAB
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Francisco Ferreira
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Aluguel de Roupas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Asilo
Toca fitas
r Bruno Miragem
Ricardo Carvalho Fraga
Antecedentes Criminais
Polônia
Nicole Moreiras Urbini
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Descriminalização
Imunidade parlamentar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Boletim RDL
Renan Francelino da Silva
Doutor "honoris causa"
Penhora de Bens
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
UFOP
Notícia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei n. 13.247
Diploma de 3º grau
Yara Singulano
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Tuberculose
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Agressão escatológica
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rogério Gonçalves
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Contribuição Previdenciária
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Enunciado 266 do STJ
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O objeto da ciência do direito penal
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Estatuto da Advocacia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Extra petita
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Boletim n. 09
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