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Extensão Direito das Mulheres
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Desvirtuamento do jurídico
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Carla Joana Magnago
Paloma Leles
Fernanda Darcie
Ilan Goldberg
Juliana Lopes
Luiz Eduardo Cani
Plínio Gentil
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sandro Luiz Bazzanella
Isabela Albuquerque Mustafa
Ricardo Yamin
Ulisses Schwarz Viana
Ataques cibernéticos
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Palma de Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Bruna Braga da Silveira
Felipo Pereira Bona
Isaac Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Bruna Caroline de Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Mesquita Estêves
Daniella Teixeira
Priscila Serafin Proença
Lucas de Lazari Dranski
Paula Franciele da Silva
Silvana Colombo
Ubiratan de Mattos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiano Peres Barbosa
Cleiton Sacoman
Wellington Jacó Messias
Aline Amábile Zimmermann
Henrique Kaster
O Direito e a Sociedade de Consumo
Matheus Cristhian Kunze
Polliana Corrêa Morais
Léo Rosa de Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jaider Esbell
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henrique Batista Barbosa
Delano Câncio Brandão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jaécio Matos Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sebastião Marques Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yuri Calixto
Tatyane de Araújo Campos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nelson Rosenvald
Hermes Zaneti Jr.
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonel Maschietto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Davi Arnaut Kraiser
Pierre Moreau
André Leivas de Araújo Vianna
Marlom Formigheri
Guilherme Felipe Miguel
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Renata Leme Martins
Amanda Viega Spaller
Norberto Knebel
Francisco José Borges Motta
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo José Leal
Thayna Macedo
Débora Veneral
Renata Oerle Kautzmann
Série Cibersegurança II
Rodrigo Fernandes
Carla Benitez Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Vitor Ribatski
Lilian Katiusca
Cristiano Aparecido Quinaia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cristiane Rebelo Limas
André Dos Santos Carvalhal
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Elias Miranda
Fábio Borges
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lara Kauark Santana
Ronan Robl
Adriano Sant’Ana Pedra
Jaqueline Moretti Quintero
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Caelen Yumi Takada Barros
Marcos Prata Bentes
Henrique Picarelli
Bartira Macedo de Miranda
Thereza Christina Nahas
Rodrigo Bahia de Souza
Luciana Chemin
Joselene Negra Black
Leonardo Alves Côrrea
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Henrique Tonin
Emília Queiroz
Afrânio Silva Jardim
Hellen Fernanda de Castro
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kátia Parente Sena
Bruna Marques da Silva
Fernanda Melo Silva
Priscila Fichtner
João Lauro Serpeloni
Cleopas Isaías Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samira Schultz Mansur
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Leal
Thanderson Sousa
Eric Scapim Cunha Brandão
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Ulysses Ferreira Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Sarah Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Matheus Koerich Nobre
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Súmula vinculante
Gabriela Samrsla Möller
André Chiabay
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Stela Adriane
Eleição presidencial
Fernando Henrique Cardoso
Marsel Botelho
Kamila Alkmim Nascimento
Evandro Regis Eckel
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Spagnol
João Lucas da Costa Silva
Michela Petrini
Bernardo G.B. Nogueira
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Tubone Magdaleno
Deise Helena Krantz Lora
Tânia Maria Françosi Santhias
Rosa Benites Pelicani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Murillo Andrade
Bruno César Gonçalves da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sophie Dall’Olmo
René Santos Piauilino
América
Imane Rane
Thomas da Rosa de Bustamante
Cezar Roberto Bitencourt
Marilena Wolf de Mello Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Rabelo Quirino
Diego Ken Osoegawa
Grazielli Farias Fraga
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Lanner De Camillis
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alexandre Cesar Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mario Porto
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Wunsch
Giovana Atarasi
Caelen Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruna Angélica Maistro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Alexandre Silveira
Marcela Duarte
Valdemar Gomes
Camila Cardoso de Mello Prando
Uso indevido de algemas
Marcelino Sato Matsuda
Henry Colombi
Adriana Almeida Lima
Lucas Pereira Sagaz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Franciele Rieffel
Samuel Silva
Lúcio Delfino
Paulo César Carbonari
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Suelen Tavares Gil
Marisa Falcão
Darci Guimarães Ribeiro
Simone Henrique
Marcela Araújo Rosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Disputa de guarda judicial
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Becker
Deonísio Koch
Profa Dra Karine de Souza Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
André Leivas de Araújo Vianna
Daniela Bornin
Juliane Facó
Taynah Ignacio
Mauricio Stegemann Dieter
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Libaneo
Felipe da Silva Freitas
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Lia Raquel Bloos Mossini
Valdemar Habitzreuter
Gisele Mazzoni Welsch
Raça
Fredie Didier Júnior
Fernando Goya Maldonado
Efson Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thalita Caroline Faria de Assis
Antônio Julião da Silva
Maria Eduarda Sagás
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Felgueiras Rolo
Carmem Cavalcante
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vitor Frederico Kümpel
Emrich Sá
Fernando Torres
Fernando Sacco Neto
Nádia de Castro Alves
Márcia Cunha Teixeira
Kleber Zanchetta
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas Laire Faria Almeida
Diego Henrique Schuster
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alexandre Morais da Rosa
Mariana Resende
Felippe Borring Rocha
Rodrigo Bello
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Andrea Simone Frias
José Carlos Portella Junior
Violência contra as mulheres
Juliana de Alano Scheffer
Jefferson de Carvalho Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Trento Hein
Adriano Soares da Costa
Anthony Thiesen
Gabriel Junqueira Sales
Carolina Moraes Migliavacca
Júlia de Souza Machado
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcos Paulo Campos
Marco Aurélio Peixoto
Eric Cwajgenbaum
Jader Marques
Renata Cortez Vieira Peixoto
João de Castro Souza
Phillip Gil França
Julio Guilherme Müller
Carlos Eduardo Martinez
Dina Alves
André De Marco
Vânia Marian Guerino Farinha
Benigna Teixeira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vinícius Anacleto Burato
Maurício Fontana Filho
Marcelo Ferreira Machado
Ana Patricia Gonzalez
Luiza Lopes Bustamante
André Giamberardino
Yasmine Pitol
Emerson Garcia
Bruno Silveira Rigon
Victor B. Gonçalves
André Amorim de Aguiar
Patrícia Cordeiro
Joscimar Souza Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Israel Lima
Ana Priscila Correia Luz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mário Cesar Andrade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriana Calvo
Fernando Rey Cota Filho
Luiza da Costa Alonso
Centros penitenciários brasileiros
Tayane Caruso do Valle
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudia da Rocha
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Magrini Schiavon
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tiago Silva de Freitas
Samuel Firmino de Brito
Juarez Rogério Felix
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juan David Gelacio Panesso
Alana Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Hodavias Bibiano Chivinda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maica Matos Leão
Francine de Moura
José Barroso Filho
Giuliano Tamagno
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Humberto Gomes Macedo
Banalidade do Mal
Emelyn Almeida de Lima
Germano Schwartz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Góes
Vinícius Alves
Sofia Jessica Diaz
Gustavo Santana do Nascimento
Ivani Contini Bramante
Alexandre de Morais da Rosa
Camila Gouvêa de Araújo
André Luís de Lima Maia
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Almeida Santos da Luz
Jenifer Rodrigues
Quitéria Péres
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matemática Aplicada
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lorenzo Alvarez de Toledo
Iara Antunes de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aline Venutto
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Letícia Pereira de Araújo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Desumanização do traficante e do usuário
Daniela Richter
Gabriela Mendes Machado
João Paulo de Souza Carneiro
Weber Luiz de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rosália Maria Carvalho Mourão
Manuella Fernandez
Nicole Noschang
Alexandre Bahia
Carlos Henrique Soares
Gabriel Abrahao Costa
Mateus P. Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Guimarães Timponi
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabiano Ramalho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Antonio Tomporoski
Alexandre Senra
Márcia Letícia Gomes
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Ricardo Schier
Gilberto Stürmer
Alexandre dos Santos Priess
Álvaro Castillo
Felipe Montiel
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Julia Pardal Simonato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Silvia Arizio
Ian Martin Vargas
José Calvo González
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maristela Tamazzia dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Márcia Andrade Oliveira Bello
César Augusto Baldi
Andrezza Anzolin
Thomas Bustamante
Antônio Carvalho Filho
Italo de Oliveira Guedes
Aisla de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Joseane de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Larissa Janoni de Araujo
Sarah Gomes Sakamoto
Kátia Debarba Machado
Ricardo Fiorin
Isaías Henrique Silva
Marta de Oliveira Torres
Carla A. Ventura
Daniela Richter
Giancarlo Montagner Copelli
Julia Drummond
Emmanuel Dockès
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafaela Alban
Elisa Rech Dickel
Leonardo de Souza Chaves
Hernani Zanin Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juarez Cirino dos Santos
Josevando Souza Andrade
Camila Holanda Aragão
Myrna Alves de Britto
Charles da Costa Bruxel
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lara Teles Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Luana Renostro Heinen
Ester Eliana Hauser
Viviane Lícia Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Carlos Castranheira Pedroza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paula Saleh Arbs
Alfredo Copetti Neto
Roberto Livianu
Olavo de Oliveira Neto
Renata Carvalho Amaral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduardo Januário Newton
Elizabete de Araújo Souza
Tássia Andressa Veber
Diogo Dal Magro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Editora Tirant Lo Blanch
Clarissa Pereira Carello
Luiza Correa Magalhães Dutra
Valmir Pereira Alcantara
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Sorgi da Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Franklyn Celso Ferreira
r Thomas Bustamante
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Marco Aurelio Serau Jr.
Aline Leves
Marco Antônio Scapini
r Rodrigo Wasem Galia
Por Danielle Mariel Heil
Vontade de Constituição
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carla Froener Ferreira
Henrique Franceschetto
Luciane Maria Trippia
Raique Lucas de J. Correia
Rachel Serodio de Menezes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Buzaglo Dantas
Wilson Macena da Silva
Fabiana Lanke
Paola Bianchi Wojciechowski
Talita Quézia de Assis
Guilherme Curci T. Risso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alan Martinez Kozyreff
Igor Labre de Oliveira Barros
Laura Cascardi
Eduardo Santana Cordeiro
Lucília Napoleão Barros
Aicha Eroud
Matheus Martins Moitinho
Carlos Augusto de Assis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Flávia Pereira Hill
Gustavo Amorim
Denúncia contra Lula
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Espírito republicano
Rubens Almeida Passos de Freitas
Denize Carolina da Cunha
Euclides Santos Bittencourt
Daniel A. Dourado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Débora Costa Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Futuros profissionais do Direito
Luciana da Silva Caseiro
Debora Vieira
Willian de Meira
Katarina Peixoto
Lucas Amaral Antunes
João Pedro França Teixeira
Gustavo Medeiros
Naína Ariana Tumelero
Felinto Martins Filho
Airton Gomes Braga
Relação de trabalho
Tiago Oliveira de Santana
Maíra Marchi Gomes
Elisandro Lotin de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Juliana Ribeiro Goulart
Jhonatan Morais Barbosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Affonso Ghizzo Neto
Jorge Acosta Jr.
Silva Batista Pilau
Lazara Carvalho
Anita Duarte
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcus Vinícius Motter Borges
Isabela Sousa Bestetti
Melina Girardi Fachin
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tiago Spinato
Natascha Anchieta
Elane Pires Muniz Soranso
Luiz Ricardo de Castilhos
Lauriston de Araújo Carvalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Matheus Felipe de Castro
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza
Gilberto Alves Júnior
Raígor Nascimento Borges
LETICIA ARENAL
Bruno Campos Silva
Mateus Costa Pereira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas de Alvarenga Gontijo
Martina Silvestri
Victor Pyles
Bernardo Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Nelson Lacerda
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonel Betti Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Aicha Eroud
Guilherme Henrique Lage Faria
Sergio Henrique Salvador
Michele Hübner
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sergio Matos
Vanessa Saraiva de Abreu
Nic Cardeal
Ricardo Souza Calcini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Cassel
Bruna de Souza Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Tabita Aija Silva Moreira
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Tauana Fernandes Fontenelle
Nilza Sarneski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitor Morais de Andrade
Hugo Melo Falquer
Eron Corrêa da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Maira Scavuzzi
Gabriela Maia Rebouças
Mariana Lopes
Deonísio Koch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Hablich
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rideko Suzuki
Rafael Faria Basile
Ilana Lemos de Paiva
Zilka de Sá Barros
Nicholas Maciel Merlone
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Notariano Jr.
Edson Carvalho
Caroline Barreto
Rodolfo Pamplona Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Thaís Rocha Lima
Bruno Takahashi
Lucas Hinckel Teider
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Philipe Benoni Melo
Ruth Batista
Alessa Pagan Veiga
Série eProcesso – prática com teoria III
Lei Antidrogas
Ana Caroline Machado Medeiros
Tiago de Lima Santos Reid
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Abdel Malek
Saulo Dutra de Oliveira
Pablo Freire Romão
Atahualpa Fernandez
Nilzo Felisberto
Adriano Leitinho Campos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando César Costa Xavier
Rômulo de Andrade Moreira
Amanda de Medeiros Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Miguel Gomes Regedor
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcos Catalan
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio Pedro Melchior
Fabíola Sucasas
João Felipe Bezerra Bastos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Lucas Fernandes
Humberto Miranda
Abraham Hand Vargas Mencer
Carolina Farkasvolgyi
Willian Alex Sander Amorim
Ronicleici Santos da Conceição
RHC 75.800
Poeta Ali Agora
Kássio Henrique S. Aires
Jéssica Galvão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Sarri Carreira
André L. Nicolitt
Raphael Augusto
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Koch Carlan
Sandra Cristina Maia
Josiane Antunes
Giulia Signor
Alice Costa Lima Salz
Gil Ramos
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Costa de Oliveira
Nic Cardeal
Daniel Willian Granado
Gustavo Borges Mariano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alice Bianchini
Patrícia Leite Carvão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Breno Hoyos Guimarães
Karina Almeida Pinhão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Porto Martins
Salmi Paladini Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Moreira Pires
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinícius Cidral
Janiere Portela
Douglas Carvalho Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Eduardo Bitencourt
Paulo Lenzi
Paulo Ricardo Stipsky
Cássio Pitangueira
Cyntia Possídio
Maria Luiza Ávila
Mauricio Mota
Rosana Rufino
Marina de Carvalho Vieira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Júlia Batista
Andreza Pantoja Smith
Konstantin Gerber
Henderson Fürst
Marta Lúcia Tittoni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Erica Alves Aragão
Araken de Assis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Escola Mineira de Processo Penal
Luciana Santos Silva
Eduardo Pazinato
Angélica Mota Cabral
Gil Rafael Ribas
Andreu Sacramento Luz
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Veiga Franco
Luciano Zanetti
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wagner Luis Padilha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ricardo Luna
Thiago Minagé
Giulia da Silva Soares
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel Brantes Ferreira
Bianca Bez
James Walker Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Amanda Souza Batista
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Miranda
Vitória Passini
Carla Dóro
Pedro Roberto Donel
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Tereza Grassi Novaes
Alessandra Wanderley
Carolina Luísa Wichinheski
Sinara Adriano da Trindade
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Paula Couto
Gabriel Quintanilha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maurício Moliner Nazário
r Gisela Maria Bester
Agustín Laó-Montes
Pedro Coelho
Antonio Graim Neto
Gustavo Pereira Freitas
Flávio Quinaud Pedron
Viviane da Silva Sousa
Matheus Novais da Silva
Thieser da Silva Farias
Daniel Gomes Batista da Silveira
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Masô
Caio Vlasak
Regis Fernando Freitas da Silva
Matheus José da Silva Dillio
José Luis Bolzan de Morais
Ruan Zancanaro Catarini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Anna Luiza Cremonezi
José Edvaldo Pereira Sales
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Welder Queiroz dos Santos
André Nicolitt
Luccas Tartuce
Mariana Alves Lara
Bernardo Cortez
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Sallum
Fernando Hoffmam
Henrique Milanez Pirolla
Alexander Meurer
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Série Cibersegurança III
Paulo Incott
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Leonel da Silva
Ana Paula Siqueira
Edson Silveira
Lucas Baratieri Francisco
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Merhej Najm Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Caio Ferreira Neto
Guilherme de Luca
Suellen Regina Frantz
André Sampaio
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo Darela de Souza
Caroline Bispo
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Henrique Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Ana Paula Backes
Ianê Santos dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Machado Siqueira
Isabel Fauth
Bianca Cândido
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elisa Costa Cruz
Williams Félix Gomes da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Atenuante inominada
Marcelli Cipriani
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ravi Peixoto
Pedro Arruda Junior
Caroline Perez Venturini
Marcello Terto e Silva
Luciana Berlini
Larissa Thielle Arcaro
Mateus Mantovani Sorgatto
Patty Oliver
Jackson Silva Wagner
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Mateus Brandão Aires
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luana G. de Vito
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Rocha Martins
Ricardo Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cintia Neves Godoi
Jorge Luiz Souto Maior
Rizzatto Nunes
Gustavo Marques Krelling
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Abailard Jose de Sousa Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Goulart
Patrícia Otarão
Bianca Mendes Pereira Richter
Mariana Brito Cairo
Suzany Brasil
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leonardo Antunes Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriela Cristofolini Vaz
Tamires de Oliveira Garcia
Sistema Penal do Rei Midas
Mamadú Saido Djaló
Paulo Vinícius Feijó
Renato Santos de Melo
Denis Sampaio
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Zucco
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Monique Pena Kelles
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vívian De Gann dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Giselle Couy
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antonio J. Capuzzi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fábio de Oliveira Camillo
José Calvo González
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Crise Migratória
Coaching
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Crimes na Internet
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Celso Costa Ramires
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Bruno Sá Freire Martins
Paulo Henrique dos Santos Lucon
MPSC
Refugiados e Migrantes
Lei Municipal n. 4666/2010
Dano Moral
Tempo de Resistência
Luiz Fernando Ozawa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cinemas
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de Instrução
Cândice Lisbôa Alves
TJGO
Seguro de Vida
Súmula 562 STJ
Reforma do Judiciário
OIT
Paris
Planos de Saúde
Conduta atípica penal
ADI
Extremismo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ministério Público da Bahia
Direito das Migrações Transnacionais
Abuso dos direitos humanos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A construção da cidadania e a sexualidade
Programa "De olho no Direito"
Rene José Keller
crimes contra a vida
Atraso imóvel na planta
RE 587970
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gestantes
Daniel Soifer Kriger
Burca
Liminar em Habeas Corpus
Regras da previdência
Observatório da Mulher
Penhora de honorários
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Claudio Melim
Transmissão on line
PFDC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Congelamento de ajustes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei 13.269/2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tema 98 STJ
O objeto da ciência do direito penal
Dinamarca
Paulo Ferreira da Cunha
Verdade e Consenso
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Edução
Por Danielle Mariel Heil
Wellington Borghi
Vitor Pereira dos Santos
Universidade Federal de Goiás
Demissão por Homofobia
S. Tavares-Pereira
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Privatização de Presídios
Revista da AGU
Hugo Fernandes Matias
Amanda Perrone Ausier
HC 138565
Proteção à identidade de gênero
PJSC
Liminar em HC
Amanda Rodrigues Vander
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Intercâmbio
Decreto 3.413/2000
Leonardo Gonçalves Perin
Fernanda Lencina Ribeiro
Transição e Consolidação da Democracia
Chamada pública
Execução provisória da pena
4º Turma do STJ
TRF da 1ª Região
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Agressão escatológica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jornal Estado de Direito
RE 595676
A defesa intransitiva de direitos
Bernardo Micherif Carneiro
Remessa de Artigos
Lei de Mediação
Decisão STJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriel Vicente Riva
Programa Direito & Rock
r Luiz Ferri de Barros
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Dra. Maria Lucia Karam
João Pedro Leite Barros
Violência na Escola
Pretensão Punitiva
Isaac de Luna Ribeiro
A construção da Identidade
Jamile Calheiros
Vade Mecum Método
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
João Paulo Lima do Nascimento
Safira Bonilha de Oliveira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Liberdade Religiosa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
NYtimes
Nilson Costa Souza
Adriano Consentino Cordeiro
Regras de Bangkok
Giselle Onofre
Giulia D'Amore
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Universidade Pública
Litigância de má-fé
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Roger Machado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Estados Lusófonos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista Sistema Penal & Violência
Emetério Silva de Oliveira Neto
Congresso dos Estados Unidos
Giulia Poeppl Pereira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cartório extrajudiciais
Nota ADJ
Agressão Verbal
Escolas
Thiago André Silva Gonçalves
Canibalismo
339 CP
Guarani-Kayowá
João Paulo Orsini Martinelli
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
abordagem policial
Artur de Brito Gueiros Souza
Politie Nijmegen-Zuid
ReDiHPP
João Paulo Allain Teixeira
Direito Ambiental
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Repetitivo
o especialista em prender e a prisão
Barcelona
Encoge
INTERVENÇÃO
José Emílio Medauar Ommati
Especialização em Direito e Economia
Anuário da Justiça
Não recepção
Eduardo Januário Newton
Lucas Manoel Soares Machado
Bruno Luís Marques Hapner
Tabelionato de Notas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Quebra de decoro
Eleições municipais 2016
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Wagner Balera
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Defensor público José Ivan
Direito à inclusão
Catherine Figueiredo Escobar
Registro de Nascimento
tutela urgente da saúde
Encontro
Apart hotel
quem quebrou o Estado brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Madrid
Professor Adjunto
Diogo Macruz
Assédio Moral
Morgana Machado
Código Civil de 2002
Ministro João Otávio de Noronha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pessoas com deficiência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lívia Lucca
ONU Mulheres
Lucas Henrique Fávero
João Pedro Coutinho Barreto
Adriana Calvo
TJRO
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Indígenas
Leonardo Godoy Drigo
Segurança Digital
r Bruno Miragem
Universidade Federal de Minas Gerais
Servidores e Juízes
Eduem
Escudo de Vidro
Três Poderes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
suspensão de penalidade
Maria Madalena Telesca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe Magalhães Bambirra
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Legislação Alemã
Eduardo Silva Bitti
Mundo do Direito
Saúde
Asilo
Ricardo Souza Calcini
Massacre Manaus
Ricardo Antonio Andreucci
Documentos estrangeiros
Superintendência de Seguros Privados
Frederico Costa Greco
Jaqueline Damasceno Alves
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Simone Henrique
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
medida socioeducativa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
2ª Edição
Desabafo do juiz
Lei dos Planos de Saúde
Cartilha completa com as instruções de uso
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Associação Brasileira de Direito Processual
Seleção de Artigos
Vítima tenta acordo
Exame de DNA
Tribunal online
posse-trabalho
Paternidade tardia
Mulheres vítimas de violência
Princípios da oralidade e simplicidade
Superior Tribunal de Justiça
Defensorxs
Auxílio Transporte para magistrados
Pamela Medeiros Gomes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Brenno Cavalcanti
Cristiano Imhof
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Acelino Rodrigues Carvalho
Súmula 574
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
análise de redução de pena
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Assunção tácita de culpa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Afrodescendendes
Reconhecimento de paternidade
Curso ENFAM
Projeto Ronda Maria da Penha
Denúncia Crime
IPEBJ
Thiago Brega de Assis
Chicago
EMAB
Lançamento de nova edição
André Alexandre Happke
Direito de imagem
LEI 13.300/16
Atibaia
MPM
IX Encontro Nacional do CONIMA
Juizado Especial da Fazenda Pública
LC 158/2006
Comissão de Anistia
Monografia
Contratos
Valber Melo
Luiz Fernando Moreira
Requisitos Mínimos
A criminalização midiática do sex offender
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Entre Nós
Lei nº 9.099/95
Angela Cristina dos Santos Zen
Tiago Joffily
Patricia Burin
Revista Pensar
Compensação de carbono
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Karla de Souza de Oliveira
Paulo Edgar da Rocha Resende
Habeas Data
Processo Penal do Espetáculo
Cristiano Botelho Alves
Lei 13.269/15
Estatuto da Primeira Infância
LGBTI
processos seletivos
Doação de Órgãos
Pedro González
Competência Jurisdicional
Anthony Garotinho
ADI 5645
Lei 13.270
OCupações das Escolas e Universidades
Adriana Cecilio
Redes sociais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
New York
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Convenções Internacionais
Súmula 719 do STF
vítima de bala perdida
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
3ª Turma do STJ
DIRPF/2017
Pedido genérico
Casal homossexual
Janiere Portela L. Paes
Antonio Vercher Noguera
ADI 5649
Juízes pela democracia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Berçário
Rita Matos Coitinho
Indenização por cobrança indevida
Motorista
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Revista Direito GV
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cursos Gratuitos
Simpósio
1º Congresso de Criminologia(s)
Eduardo Lamy
13.271/16
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Samira Schultz Mansur
Sistema Penal Contemporâneo
Justiça em número 2016
Isadora Nunes
Legalização da Prostituição
assédio sexual em metrô
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adoção em conjunto de irmãos
Nota de Repúdio
Edital publicado
Decreto nº 8.727/2016
Allan Dias Toledo Malta
Aplicativo Replika
Ricardo Genelhú
Juliano de Oliveira Leonel
Juarez Cirino dos Santos
Glossário
Fabiana Ferreira Dalabona
Carla Estela Rodrigues
Aplicativo
Sala Verde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Acesso a ação penal
Comunicação ONU
Reino Unido
João Paulo de Mello Filippin
Diplomatas
Banco de dados genéticos
Ianca Souza Barauna
Sexta Câmara Civil
Valerio Mazzuoli
Bug
Jordânia
Bancos
Recurso Especial n. 1.285.789
Luciana Ferreira Lima
HC 75.716
Formulário digital
Tragédia Vila Mariana
Parlamento Europeu
Organização das Nações Unidas
Marco Aurélio Marrafon
RE 608872
Gabriel Serra
Maria Lúcia Karam
Elcemara Aparecida Zielinski
O Procedimento Comum
Caso Escher e outros
colaborações premiadas
Estado do Rio de Janeiro
TRT-SC
Francine Guedes
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Justiça Legal
Danilo Nascimento Cruz
Japão
docencia y profesionalidad jurídicas
COLCRIM Chile
Violência e Cultura
Celso Gomes Pinheiro
Recurso Especial
Divulgação
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XX Semana Jurídica
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Parentalidade socioafetiva
Edson Damas da Silveira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Camarões
intoxicação alimentar
Neurociências
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Navegador
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Operação Greenfield
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Refém em assalto
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Irlanda
Marcos Ehrhardt Júnior
Manual de Processo Penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
António Guterres
HC 389211
Justiça russa
Albinismo
Thieser da Silva Farias
Grupo de Pesquisa
10ª edição comemorativa
CNJ
Guerras as drogas
Raphael Zanon da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Estelionato emocional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Felipe de Castro
Curso de extensão
PRISÃO
Medida provisória
Luciano Chacha de Rezende
Poder Judiciário catarinense
Desjudicialização
Crise financeira
Centro Integrado de Cultura
Luciano Benetti Timm
Rodrigo Dias da Fonseca
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
José César Coimbra
voa ou corre?
Mario Porto
infecção hospitalar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Geovane Peixoto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bianka da Silva Carvalho
falta de decoro
Magistratura
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Leonel Pires Ohlweiler
Direito Internacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Curso de Direito com dupla titulação
Tabelionatos de Notas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Amanda Viega Spaller
Juliane Leandro Faresin
hoje?"
ICMS Rio de Janeiro
Militar
jogo de azar
Fernando Neves
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pessoas portadoras de deficiência
Extra petita
Documentários
Min. Laurita Vaz
Márcia Krischke Matzenbacher
Universidades
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Vitor Cardoso
Maioridade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fazenda nacional
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Laura Mallmann Marcht
Gustavo Henrique Aracheski
Estudar Fora
Luislinda Valois
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Matheus Henrique Mendonça
Advogado dativo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ministro José Barroso Filho
Direitos fundamentais na era dos extremos
PLS 32/2016
Pedro Augusto Santos de Souza
Caroline Cardoso
Ilicitude das Provas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Controle da Moralidade Administrativa
UNOESC
RE 601720
UNIFACS
Nicole Noschang
Registro
Cartilha de orientação
Indeferimento da inicial
João Daniel Rassi
Emilli Fátima Haskel da Silva
Qualificação Profissional
Direito das Obrigações
Fernando de Castro Faria
Lei 9.714/1998
Ricardo Leonel da Silva
Maurilio Casas Maia
Vinícius Núñez Pinheiro
Gabriela Minatto Cherubini
Blitz
Frente Brasil Popular
Rol de Procedimentos em Saúde
Dano Psíquico
Constituição e Poder Vol. 2
PL 5555/2013
Fornececimento de remédio de alto custo
Inquéritos arquivados
Oficina de Pais e Filhos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alfa Oumar Diallo
Lei n. 13.247
Adicional de Periculosidade
Iverson Kech Ferreira
Renda Mínima
Aruani Kindermann Lapolli
TRT4
Eventos Gratuitos
Súmula 83
Princípio do melhor interesse da criança
Professora Claudia Regina Freitas
Luís Henrique Linhares Zouein
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Emergência Democrática
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jean Rodrigues Salles
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito e Gênero
Tratados de direitos humanos
Lei Complementar 197/2000
Adoção à brasileira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
AMARN
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Baptista Herkenhoff
Israel
ACNUR
Wilyney Santana Borges
Medida Provisória nº 712
Lenio Luiz Streck
Resolução 235/2016
Lei estadual n. 319/1948
Exame de Ordem
Homologação de acordos consensuais
Casa das Américas
Resolução 218/2016
Organização Mundial da Saúde
Raphael Moreira Seraphim
Imissão na posse de imóvel
Excesso em abordagem policial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ísis Fontenele
Carlos Roberto Simões Nogueira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
RAECC
Jônata Souza Guimarães
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
luta pelos direitos
Divórcio consensual estrangeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
IMESB
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Diego Prezzi Santos
Salvo conduto
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Precatórios
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rodrigo Francisco de Paula
UFOP
EXCESSO DE PRAZO
PEC 287/2016. ADPF 438
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lauro Francisco Mattei
Legalização da maconha
Carnaval de Rua
Ministro Marco Aurélio
Alienação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Companhia aérea
Tiago Fachin
Alexandre de Morais da Rosa
Carlos Bolonha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Vitor Vilela Guglinski
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juros de Mora
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gislaine Peixoto
Dia do Orgulho LGBT
Boletim n. 08
Leonardo de Souza Chaves
Diego Augusto Bayer
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carolina Iarocrinski
Atualização
Thiago Siffermann
Lei nº 13.427
Recomendação 27/2009
Prova de dívida
Denize dos Santos Ortiz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Geraldo Prado
Dóris Ghilardi
Síria
Teoria do Crime Culposo
Indicação Literária
Luciano Zanetti
Estado do ES
Maurizio Oliviero
Ruiz Ritter
Direito Forense
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Cartilhas
Decisão colegiada
Volume 18
Andreza Gabriela Cuzma
John Nash
Luanna Tomaz de Souza
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lute como uma menina
Botão de pânico
Direitos dos animais
Doação
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Conciliação pelo WhatsApp
Ângela M. Bagattini
Ana Luisa Buzaid
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Exercer o cargo de ministro da Justiça
casais homoafetivos
Thula Pires
Resolução nº 400/2016
Pena Capital
Curso de Mediação
Marinha do Brasil
Propriedade Industrial
TJRS
Airto Chaves Júnior
TSJP
RE 760931
aldeia indígena
Toronto
Colaboração premiada por delegados
Clássico do dia
Recurso Ordinário
Jorge Bheron Rocha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ciro Nogueira Coelho Rocha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tiago Resende Botelho
Juliana Hermes Luz
Lei nº 8.036 de 1990
Lei n. 12.318/2010
Armadilhas da Cognição
Cármen Lúcia
Ministros
Remição pelo estudo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Daniela Muller
Regime aberto
Princípio da não surpresa
Antônio Carvalho Filho
Ana Carolina Greco Paes
Gildson Gomes dos Santos
Paternidade
DPMS
Caixa 2
Turma Recursal
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Dilma Roussef
Alexandre José Trovão Brito
Paulo Rogério Muniz Barros
Vilmar Urbaneski
Código de Trânsito Brasileiro
Edição especial
Mediação e Conciliação
Paula Naves Brigagão
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Magalhães Coelho
Gustavo Henrique Dietrich
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Francisco Sannini Neto
Deficiência visual
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Joinville/SC
Tocha olímpica
buy a philosophy paper
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Cuiabá
Direito eleitoral
Julia Santi Fischer
crowdfunding
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Coerência e Verdade em Direito
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Aluguel de Roupas
Processos administrativos
Roubo de carro
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Lei das Terceirizações
Violência de gênero
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Legislação Italiana
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O direito à extimidade
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Tribunal de Justiça de Sergipe
fundamentos do constitucionalismo
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HC 135.100
Descriminalização
OAB/ES
Abuso de menores
Cladem
Acidente de trânsito
Edital de Parecerista
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Comunidades carentes
Trícia Navarro Xavier
Universidade Estadual de Maringá
Cumulação de pensões
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Wagner Armani
Convenção de Montreal
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Regime prisional
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Furto em estabelecimento comercial.
PEC 10/2013
Liberdades públicas
Malta
Érica De Kássia Costa Da Silva
Curso de Direito Penal Didático
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ronaldo Nogueira
Prisão Perpétua
Marcelo Guerra
Corréus
Câmara de SP
Vitória/ES
Daniel Ribeiro Vaz
refugiado
Direitos LGBT
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Estado do Ceará
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Tiago Protti Spinato
Felipe Wruck Médici
HC 143.247/RJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Documento histórico
Câmara Especial Regional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Desistência da adoção
júri popular
Michelli Giacomossi
Bruno Luís Marques Hapner
João Guilherme Gualberto Torres
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
brazilian-journal-of-intl-law
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Patrícia Cordeiro da Silva
Pokémon Go
Ditadura brasileira
Requisições de Pequeno Valor
Legislação Francesa
Matheus Almeida Caetano
adultério
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COAF
STF
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Michelle Carducci
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Sistema Quero uma Família
Acidente de trabalho
Thiago Minagé
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Legislação em vigor
Portaria 1/2017
Jacqueline Sinhoretto
Ex-cônjuges
Coisa Julgada
87 enunciados aprovados
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adoção homoafetiva
Anoreg/MA
Banco do Nordeste
Projeto MiniPac
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Saída Temporária
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Cartório
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Apreensão de passaporte
Paquistão
Projeto “Integra-Idoso"
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
alcoolismo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Súmulas
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Debate
Direito costumeiro
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Partilha de bens
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Fernando Salzer e Silva
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Endividamento
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indeferimento
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Déficit da Previdência
Mediação on line
intimação e notificação
CEAJud
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Somália
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Soberania Nacional
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Hugo Fernandes Matias
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Henrique Raguza
Ministro Noronha
Eduardo Cunha
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Bloqueio whastapp
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Sedec
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Andréia Leal Ferro
Judicialização democrática
Temas de Argumentação Jurídica
Transporte de valores
Máfia chinesa
Tribunais de Justiça
Moisés Rosa
PPGCCrim
Antecipação de prova no processo penal
João Paulo Allain Teixeira
Matias Hillesheim Stecker
Glauber William Duarte
Habeas Corpus nº 387244
e-JT
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ministérios Públicos do Mercosul
Unesco
Belarus
Ana Maria Magro Martins
Sistemas Processuais Penais
Amanda Muniz Oliveira
Maíra Marchi Gomes
DPERJ
Irlanda do Norte
base de cálculo de honorários
Natammy Bonissoni
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ranking Anuário da Justiça
Exame preparatório OAB
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
repetência
Vitor Dias Conceição
Código de Ética da Magistratura
Grupo de Estudos em Direito Público
doutorado
terror e medo
Thaise Mattar Assad
Agostinho Ramalho Marques Neto
Esquadrão Suicida
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diploma
Indenização seguradora
Fabiano Oldoni
Direito Marítimo
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei 13306
ONU
Paraíba
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Cordeiro
Regulamentação do uso das algemas
Felipe Wruck Médici
Regime domiciliar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Combate à Corrupção
Soraia da Rosa Mendes
Crime de trânsito
Perdão Presidencial
27 anos do ECA
Clube de Regatas do Flamengo
Marco civil da internet
Morte Assistida
Tráfico internacional de drogas
Oportunidades
MP 784/2017
Universidade Federal da Bahia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Introdução ao Direito Processual Penal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruna Vidal da Rocha
Sistema Unificado de Execução Penal
ONU Brasil
gestante
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito Unisul
Medo do futuro
Bolsas para Brasileiros
Revista Contextos Clínicos
Constituição brasileira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Nazismo
Prazo Recursal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
II Congresso Sul Brasileiro
Lei nº. 13.257/16
despesas nova eleição
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
retificação de registro civil
Prenome de tratamento
Direito Humanos
Tragédia de Mariana
ADI 5357
Casamento Infantil
Seguro obrigatório
CIDIL
Voto divergente
Lei 13.344
Decreto 8.789
Thaís Alves da Silva
Aderlan Crespo
Súmula 90 do TST
Curso de Direito
China
Procuradoria Regional Eleitoral
I Jornada sobre abuso sexual
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Resolução n. 155/2012
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Investigação Social
Comunicado da ONU
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reintegração de posse
Gustavo Capobianco Volaco
CCJ
Fundação Getulio Vargas
PJe 2.0
Imperador
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Prevenção ao suicídio
Resolução 225
orçamento público
Formação Promotoras Legais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Leandro Matsumota
Linda Rosa da Silva Azevedo
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RVA
Queda em bueiro
Juíza Maria Clara Sottomayor
HC 389.899
Zulmar Vieira Coutinho
PUCMM
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Apelação Criminal
Lei Antimanicomial
Regras
OAB/MG
Ligue 180
Cultura da sentença
Instituto Patrícia Galvão
Acidente radiotivo
CEPAL
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Projeto PROTEUS
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Vítimas de Tortura
Organização Criminosa
Julgamentos Históricos
Protetor solar
curso é gratuito
Grécia
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Teoria do adimplemento substancial
Juliano Keller do Valle
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fernanda Mambrini Rudolfo
Curso online
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Materialidade delitiva
Renda Mensal Inicial
Caderno legislativo
Edna Raquel Hogemann
Fabricio da Mota Alves
SAJ
Mediação digital
TJAC
Medida Provisória 759/2016
Recomendação 44
sistema de justiça e segurança pública
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MPSP
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Direito Penal Sexual
Recomendação 31 do CNJ
Lei 8.625/93
Lei 8.137/90
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Entrevista com Freud
artigo 33 do CP
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistema Cejusc-PJe
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A Casa de Vidro.com
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
8ª Vara Federal de Florianópolis
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Segunda Turma do STF
Ação Popular
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Consolidação das Leis do Trabalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Melhor atendimento no Judiciário
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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CDA
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Súmula 439 do STJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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restituição
Diderot Costa Souza Filho
REsp 1613561
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Medidas cautelares a parlamentares
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Magistério
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Adriano Martins de Sousa
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
progressão vertical de carreira
Oriente Médio
Violência contra mulher
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Direito de Guarda
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Crime de roubo
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Hilariane Teixeira Ghilardi
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Luciano Dantas Sampaio Filho
Emenda Constitucional 95/2016
Condenação Militar
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
crime ambiental
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Legislação russa
Áudio entrevista
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movimentação processual
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Constelação Familiar
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TJMG
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condições para reajuste de plano de saúde
Marcelo Melo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Responsabilização criminal
Comissão Especial
Eleições EUA
Citação e intimação
crime de estupro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ezio Mauro
Fundo de Assistência Parlamentar
Medidas alternativas
Transgêneros
Código de Ética Médica
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Ciências Médicas Forenses
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POLÍTICA HIGIENISTA
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África Ocidental
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MIT
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Encontro Município Transparente
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Inclusão
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rio São Francisco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hélio Peixoto Júnior
Nicola Patel Filho
TC elaborado pela PM
Poesia
Wagner José Penereiro Armani
Produtividade
contratos de mútuo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Especialista ONU
Estágio
RG
Crime de Injúria
concurso oficial de justça
Cursos online
José Luiz Toro da Silva
Presidência da República
TJDF
agravo interno e embargos
Concurso público
Iolmar Alves Baltazar
Constrangimento
Lei n. 15.829/2012
danos materiais
Contribuição Previdenciária
Luanna Tomaz de Souza
Natasha Karenina
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Obras Publicitárias
Documentos falsificados
Alemanha
Curso de Filosofia Jurídica
Uso do telefone celular
Nicholas Maciel Merlone
Resolução 125 do CNJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Renúncia
Sine Fácil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Abaixo assinado
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Reclamação Trabalhista
Gabriela Pivar Scaravelli
Carlos Daniel Dias André
Ivar Hartmann
indenização
II Jornada Jurídica de Cascavel
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
José Borges Neto
Joacir Sevegnani
Notícia
fornecimento de energia elétrica
Universidade do Porto
Coletivo Lapices
Colóquio Internacional
Direito Contratual
tese reafirmada no STF
Turmas Recursais
Massacre em presídios
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Kátia Debarba Machado
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Leonardo Palma Malinverni
Tânia Maria Françosi Santhias
Residência Judicial
Estudos Feministas
Ministra Maria Helena Mallmann
Antônio Julião da Silva
Denisse Raquel Montoya Elias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ministro Raul Jungmann
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Satélite Geoestacionário
interpretação conforme
Bruna Silva Carvalho
Paula Saleh Arbs
Trabalho de Conclusão de Curso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Heloísa Husadel Telles
Lucas Silvy Santos
Juizado do torcedor
185
Eliseu Antônio da Silva Belo
Impeachment
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gabriel Gómez Benitez
Flávia Stringari Machado
Leonardo Schmitt de Bem
Entrevista do dia
Ministério Público Militar
Desocupação UESB
Motorista bêbado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ensino de Processo Penal
Juliana França David
André Sampaio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Revista UERJ
RENAP
G. Couto de Novaes
TJPI
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
WebRadio TJSC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Código Penal de 1940
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça Juvenil
Djonatan Batista de Lima
mudança de nome
Futuro tecnológico
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Maykon Fagundes Machado
Uniplac
Conselho Municipal de Assistência Social
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Criminologia Forense – Tomo I
Maus tratos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Menores infratores
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Continua
Foro Privilegiado
Robert Alexy International Legal Seminar
Alunas feministas da UFG
Cinema Educativo
Renata Flecha
Penhora de Bens
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Michel Temer
João Manoel Vidal de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Condenação
Enrique Pedro Haba Müller
Alisson Silveira da Luz
UFG
Líbano
Perna-de-pau
Pai socioafetivo
Sinase
Laurita Vaz
Paternidade biológica
Direito à Privacidade
Trabalho em presídio
PL 280/16
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei nº 13.441/2017
Presídio Central de Porto Alegre
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Projeto de Lei 3.277/2012
Teses
Dora Cavalcanti Cordani
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Visita Presídio Central Porto Alegre
Audiência Digital
Prerrogativa de foro
Comunidade jurídica brasileira
Lesa-majestade
Penal Tributário
Mauricio Silva Leite
Plano Nacional de Segurança
oficinas de parentalidade
suspensão de prazo
Leonardo Costella
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Casa Nostra
Eslovênia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Desconto no salário
Douglas Anderson Dal Monte
Víctor Minervino Quintiere
Ocupação das Escolas e Universidades
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alexandre Barbosa da Silva
Palestrantes
Transparência Internacional
Antonio Carlos Brandão
Confissão de culpa
Primeira Seção do STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Raul Linhares
Programa Apadrinhamento Afetivo
Editora Univali
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Everaldo Luiz Oldoni
Remoção de presos
Samira Schultz Mansur
Direito Imobiliário
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Márcio Ferreira
A Hiperintegração do Direito
Filipe Rodrigues Costa
Enamat
Rádio Web Justiça do Maranhão
Murillo David Brito
escravidão
Direito à educação
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Direito sucessório
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Carla Mari Robaina Marcondes
Estatuto da Advocacia
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Psiquiatria Forense
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Obrigação propter rem
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PEC 241 (PEC 55)
Reconhecimento fotográfico
Abuso de autoridade
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Lei 9.876/99
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Boletim RDL
Fertilização In Vitro
Resolução n. 235/2016
Decreto Presidencial
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Camila Berni
Lei das Contravenções Penais
Advogados públicos
Nicole Moreiras Urbini
Processo de adoção internacional
Paulo Fonteles de Lima
Publicidade das decisões administrativas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Recuperação de Créditos
Fernanda Maria Veronese
(MP) 746
Fernando A. N Galvão da Rocha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
AMAERJ
cerceamento da liberdade do cidadão
Segurança Aeroportuária
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
veículos autônomos
Evento internacional
Emenda Constitucional 74/2013
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Moreira Pires
Paolo Lollo
Pornografia Infantil
Seguro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lata de tinta
Yeda Barbosa
Educação de Jovens e Adultos
Alcenir José Demo
Luiz Ricardo de Castilhos
Benigno Núñez Novo
Princípios Processuais Constitucionais
RE 1217166
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ameaça espiritual
mestrado Univali
Flórida
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
70ª edição Jornal AJD
Lei nº 7.716/89
feminicídio
Parceria Público-Privada
Andréa Gill
veiculação indevida de imagem
Curso Novo CPC EAD
sentença feita por estagiário
Aline Ariane Fagundes
societas sceleris
Citação eletrônica
Alexia de Melo Miguel
Decisão Liminar
João Otávio de Noronha
Suspensão condicional de processo
Bruno Antonio Barros Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Renata Nascimento Gomes
Condenação criminal
Jhonathan Fávero
estacionamentos
Nayara Swarowski
Rodeio
Cadastro Nacional de Adoção
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Saúde Prisional
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PUC-MINAS
controle social e falsas promessas
Eugenio Zaffaroni
Márcia Sarubbi Lippmann
Inteligência Artificial
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Casamento Precoce
Cursos Internacionais
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Crime Militar
proibição de tatuagem em concurso
Alexandre Morais da Rosa
Abuso Sexual
Cultura da Punição
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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convicção religiosa
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REsp 1338942
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Intimação por telefone
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Rosimar Ibiapina Batista
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alexandre do Rosario Brito
Aula online e gratuita
Germano Schwartz
Direito LGBT
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Ramadã
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Senha de cartão
Detector de mentiras
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Recurso de Revista
crimes cibernéticos
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Inconstitucionalidade da proibição
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Reclamação Disciplinar
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Transferência para hospital
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Processo de Impeachment
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
E-book
Roma
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
art. 385 do CPP
Ricardo Bucker Silva
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padrão internacional de segurança
Direitos dos estagiários
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei 9.029/1995
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Samir Mattar Assad
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Autismo
corretoras de seguro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Combate à tortura
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Curso de Direito Internacional Público
Trasnporte coletivo
Bolsas para Mestrado
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Tecnologia Comunicação e Informática
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Controle de Convencionalidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Responsabilidade Aquiliana
Débora Costa Ferreira
Homenagem a Peter Häberle
Competência criminal
Atendimento à Infância e Juventude
Revista Contradogmáticas v. 09
Dra. Annette Cardoso Rocha
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Recomendação 44/2013
Gabriel Gavasso Lis
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Poder Judiciário Estadual
Revogação de Resolução
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Revisão Disciplinar
Direito Interncional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estado e Constituição
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Mulher nos cenários jurídicos
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Denúncia sem fundamentar
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