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Minhas Publicações
Da inconstitucionalidade da modificação da regra da inimputabilidade penal para os menores de 18 anos no Brasil
Para além da forma: as bodas de prata do Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da democracia brasileira
Colunistas
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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José Gouvêa
Cristiano Aparecido Quinaia
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Euclides Santos Bittencourt
Série eProcesso: prática com teoria
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Matemática Aplicada
Ricardo Moura
Ursula Rodriguez Minhone
Téssia Gallina Jorge
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alberto Silva Franco
Cintia Neves Godoi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Clenio Jair Schulze
Lygia Molina
Eric Scapim Cunha Brandão
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Januário Newton
Dina Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniel Colnago Rodrigues
Milena Márcia de Almeida Alves
Agnes Pessoa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Isabela Albuquerque Mustafa
Camila Savaris Cornelius
Lucas Pereira Sagaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Matheus Vignatti de Carli
Ismar Nascimento Jr.
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Elena de Carvalho Gomes
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Bruna Caroline de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
André Giamberardino
Ana Miguel Gomes Regedor
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ubiratan de Mattos
Felipe Dalenogare Alves
Mauro Mendes Dias
Gustavo de Almeida Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maria Victória Jaeger Gubert
João Eduardo De Nadal
Maria Walkiria Cabral
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Zucco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thalita Abdala Aris
Felipe da Silva Freitas
Marco Antônio Scapini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Freire de Melo Barros
Laraíne Catapan
Tiago Silva de Freitas
Lucas de Lazari Dranski
Vanessa Milani Sgreccia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Faria Basile
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
Fredie Didier Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Suzana Rahde Gerchmann
Doacir Gonçalves de Quadros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Geovane Peixoto
Francine de Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Luana Oliveira Araújo
Fábio da Silva Bozza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anderson Nazário
Daniel dos Santos Rodrigues
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elisa Rech Dickel
Kenarik Boujikian
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Emily Fidelix
Arthur de Souza Bastos
Paulo Vinícius Feijó
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sílvia Gabriel Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André De Marco
Homero Chiaraba
Marcelo José Madeira Mauad
Elisa Viana Dias Chaves
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José Henrique Mouta Araújo
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Constelação Familiar Sistêmica
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Lucio Barreto Guerreiro
Rosa Benites Pelicani
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Sá Freire Martins
Sebastião Marques Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Haneron Victor Marcos
Gabriel Mantelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniele Lameira
Patty Oliver
Wellington Jacó Messias
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Alan Furtado
Diogo Dal Magro
Natalia Cintra
Diogo de Oliveira Gomes
Marta Lúcia Tittoni
Andréia Candida Vitor
Rafael Bertoldi Pescador
(Sub)Versões Processuais Penais
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcos Paulo Campos
Ezilda Melo
Samira Schultz Mansur
Taynah Ignacio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Débora Fernanda Ferreira
Jorge Acosta Jr.
Eric Cwajgenbaum
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vanessa Saraiva de Abreu
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Silvia Felipe Marzagão
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Bruno de Macedo Dias
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Daniel Willian Granado
Julia Santi Fischer
Banalidade do Mal
Mônica Pimenta Júdice
Patrícia Otarão
Alexandro Marcel
Aline Amábile Zimmermann
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Affonso Ghizzo Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Nascimento Lima
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Victor Labate
Giovana Atarasi
Inexistência jurídica
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniela Dias Tomaz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hellen Fernanda de Castro
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Recurso Especial
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Tatiana Sogari Tormem
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Leivas de Araújo Vianna
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Sofrimento
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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ciência penal
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Lei nº 8.137/1990
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Lucas Murilo Wojcik
Fermín Canteros
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Universidade de Berkeley
Contas inativas do FGTS
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Crime de Furto
Cão Guia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Antonio Vercher Noguera
interpretação conforme
Alexandre Matzenbacher
O objeto da ciência do direito penal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Juros de Mora
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Lencina Ribeiro
Adriano Martins de Sousa
Albie Sachs
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei das Contravenções Penais
Revista Iuris in mente
Amanda Perrone Ausier
Indenização por Dano Moral
Marcelo Fernandez Urani
TJPI
Penal Tributário
Solon Cícero Linhares
Ecstasy
Movimentos sociais
Thiago Brega de Assis
Tecnologia Comunicação e Informática
Élcio Arruda
Danilo Nascimento Cruz
VI Jornada de Direito e Psicanálise
CPC/73
âmbito de proteção
Audiências de custódia
Poder Judiciário catarinense
Prescrição da ação penal
Vitor Augusto Faria Pereira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hélder Luis
Plano de Saúde
Samuel Saliba Moreira Pinto
ONU
Legislação russa
Agravo de Instrumento
Eliza Hartung
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alexander Meurer
Segurança Digital
Kennedy Henrique
Porte de Armas
TJCE
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Falta de vagas
Brenno Cavalcanti
docencia y profesionalidad jurídicas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Rômulo de Andrade Moreira
Clarissa de Cerqueira Pereira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Concurso de Monografia
Arquivo digital
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Varas
Gianfranco Silva Caruso
Filosofia de Zygmunt Bauman
Duílio Antero de Camargo
Direito Penal da guerra às drogas
Decreto 8.615
HC 138565
Paula Naves Brigagão
Conduta atípica penal
Maria Lúcia Karam
Pesquisa Acadêmica
Documentos Público
Antônio Carvalho Filho
Equador
Cadastro Nacional de Adoção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Países Lusófonos
Informativo 553 STJ
Solicitante de asilo
Promoção das Diversidades
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Abuso de menores
Trancamento do Processo
Novo Refis
PEC 227/2016
Lei 8.137/90
Estágio
Redução da Emissão de Carbono
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gustavo Medeiros
Navegador
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Daniel Roberto Hertel
Ana Tereza Basílio
Instalação dos cursos jurídicos
Atraso na entrega de diploma
Indicação Literária
Gilberto M. A. Rodrigues
Abuso de autoridade
colaborações premiadas
Jonatan Ramos de Oliveira
Twig Santos Lopes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Norberto Knebel
Conferência de Haia
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Carlos Bolonha
Luiz Regis Prado
Rodrigo Darela de Souza
alcoolismo
Recurso Ordinário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Defensoria Pública de Goiás
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Djonatan Batista de Lima
greve de servidor
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MG
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Extraordinário 973837
Reinaldo Couto
Bingo
Vitor Dias Conceição
Café Informático
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Giancarlo Silkunas Vay
Sistema Penal Contemporâneo
Mudança de sexo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Estado Democrático de Direito
Cine Debate
Giulia D'Amore
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Romance
Ana Luíza Teixeira Nazário
Execução provisória da pena
Observatório da Mulher
Discriminação Racial
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
adoção homoafetiva
Honorários Advocatícios
Wilyney Santana Borges
Ex-cônjuges
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gabriela Minatto Cherubini
Registro profissional
WebRadio TJSC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Laurita Vaz
Júlia Melim Borges Eleutério
Projeito Pai Presente
Direito de Guarda
Edital publicado
CEAJud
CTPS
Guilherme Reis Gonçalves
regime inicial do crime de roubo
Rafael Espíndola Berndt
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Risco Precaução e Responsabilidade
Pai socioafetivo
Ricardo Martins
A Hiperintegração do Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vitor Pereira dos Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
ADC nº 43
Diplomatas
Competência Jurisdicional
Documentários
Augusto Jobim do Amaral
Código de Ética Médica
Pablo Ornelas Rosa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Resoluções NCPC
SAJ
Terrenos de Marinha
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Audiência por videoconferência
1º Congresso de Criminologia(s)
Rosimar Ibiapina Batista
Suíça
Ministro Rogério Schietti Cruz
suspensão de prazo
Código Penal de 1940
Valmir Pereira Alcantara
lei antimanicomin
José Borges Neto
João Batista Martins César
Paulo Henrique Helene
Lei 9.029/1995
Alepo
Vanessa Pedro
II Congresso Sul Brasileiro
Magistratura
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individualização
TRF da 3ª Região
Fabricio Gevaerd
Un News
Gislaine Peixoto
Direitos de Privacidade
atividade de risco
Países latino-americanos
Indeferimento da inicial
Juliana Miranda
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Emetério Silva de Oliveira Neto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
IPEBJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Matheus Felipe de Castro
Estados Lusófonos
Lorena Silva e Silva Faustino
Meninas de Guaru
HC 138207
IRDR
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministro Celso de Mello
Leonardo Lucci
Revista Contradogmáticas v. 09
ReDiHPP
Oportunidades
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Seleção de Artigos
Felippe Borring Rocha
Universidades
Escoteiros
fraude
EXCESSO DE PRAZO
Gustavo Caetano Gomes
Virginia
Escola sem partido
Edson Damas da Silveira
Tiago Didier
Advocacia catarinense
Nova data
Indenização a familiares
Ausência de vagas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PLC 20/2016
TRF2
Perdão Presidencial
Giovani Clark
Quebra de Sigilo
Marcelo Melo
Infração na adolescência
Yuri Felix
Metodologia da Pesquisa
Bruno Luís Marques Hapner
Rio São Francisco
Murillo Martins Toledo
Olavo Fettback Neto
339 CP
Aplicativos de Celular
Imperador
ato infracional análogo a crime de desacato
Continua
Dívida de condomínio
Câmara Especial Regional
Lei estadual n. 319/1948
Associação Brasileira de Direito Processual
Grupo de Estudos em Direito Público
Esquadrão Suicida
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonardo Avelar Guimarães
PJSC
Raphaela Lopes Rodrigues
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Centro de mediação para solução de conflitos
Agressão escatológica
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Quadro Saiba Mais
Fertilização In Vitro
Wilson Knoner Campos
Poesia
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Recurso em Habeas Corpus
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Desembargador
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Ação Cautelar 4327
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Tribunais de Justiça
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Aprovado
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Segurança Aeroportuária
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Atividade Especial
PEC 287/2016. ADPF 438
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Crimes da Ditadura Militar
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Petição n. 7074
Licitação
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data-base
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Inconstitucionalidade do votos
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LEI 13.300/16
Documentos exterior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Trasnporte coletivo
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Marcello Pietro Iacomini
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empréstimos
Ligue 180
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Revisão Disciplinar
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nulidade absoluta no processo penal
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Magistratura Catarinense
Alisson Silveira da Luz
Sistema Quero uma Família
gestante
Audiência de custódia de foro privilegiado
Liminar em HC
Banco de dados genéticos
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Colóquio Internacional
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Yuri Carneiro Coêlho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fiança
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Cristiano Neves
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ADPF 414
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Enamat
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Educação de Jovens e Adultos
Irlanda
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OIT
PUCMM
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tentativa de homicídio
Século XXI
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REsp 1428493
crime de estupro
Cuiabá
Recurso Especial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
artigo 33 do CP
Raoni Gomes
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Presidência da República
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Ilicitude das Provas
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Paulo Silas Taporosky Filho
Código Tributário nos Tribunais
Falsa acusação de crime
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Eduardo Silva Bitti
Ricardo Carvalho Fraga
Europa
Direito e processo penal
Comunidade jurídica brasileira
Kafka
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Justiça em número 2016
INTERVENÇÃO
PEC nº 287/2016
Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mediação e Conciliação
Matheus Henrique Mendonça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Leonardo Costella
Chamada para submissão de artigos
Casa Nostra
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Curso de Filosofia Jurídica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Vade Mecum Método Internacional
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MPSC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Portaria 1/2017
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Processos administrativos
Agressão Verbal
Princípio da insignificância penal
STJ
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Lucas Henrique Fávero
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Indonésia
Justiça que solta
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rol de Procedimentos em Saúde
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Emenda Constitucional 95/2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Juliana de Alano Scheffer
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Redação
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Aluguel de Roupas
Renda Mínima
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Superior Tribunal Militar
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crowdfunding
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ministro da Saúde
Ricardo Genelhú
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Déficit da Previdência
Decisão judicial
ACAD
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Leis internacionais de direitos humanos
Lei 12.850
Direito de Trânsito
Arrecadação de Verbas Públicas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
IDDD
Recurso Especial n. 1.285.789
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Recomendação 44
Robinson Borges da Silva Junior
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Sobre a Guerra
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Redes sociais
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Direito de liberdade religiosa
CDA
Reforma previdenciária
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Consolidação das Leis do Trabalho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Universidade Federal da Bahia
Samila Gusmão Kalif Pereira
André Henrique Lemos
Princípio da não surpresa
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UNIFACS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Documento histórico
Sandro Luiz Bazzanella
Milca Paiva
Teste de paternidade
Seguro obrigatório
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ADJ
Conselho Tutelar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Centro de mediação
IPDMS
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TJ justiça
Tratados de direitos humanos
Cartórios
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeto “Integra-Idoso"
Qualificação Profissional
Camila Berni
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Transparência Internacional
Futuro tecnológico
Cármen Lúcia
Colaboração premiada por delegados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso de Revista
Crime Militar
Michelle Carducci
professor Dr. Guido Aguila Grados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Aramis Nassif
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Saúde Prisional
Habeas Data
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Procuradoria Regional Eleitoral
Magalhães Coelho
Lei Complementar 73/93
Transgêneros
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Liminar em Habeas Corpus
Cladem
Oficiais de Justiça
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Condenação
revogação de prisão preventiva
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Juliano Ralo Monteiro
Lei 13.344
Eder Aleixo Bee
Lauro Francisco Mattei
Direito de Gênero
indígenas Warao
Gustavo Nascimento Tavares
Violência na Escola
análise de redução de pena
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Programa "Pai Presente"
Rodrigo Medeiros da Silva
EMAB
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UNOESC
Sexta Câmara Civil
Impeachment
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Lei nº 13.441/2017
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Comunicado da ONU
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Confisco de Bens
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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TJSE
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Erradicação da Pobreza
Michelli Giacomossi
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Direitos LGBT
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O Direito e a Sétima Arte
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TJRO
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Boletim da RDL
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TJAC
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Prisão Domiciliar
XXV CONPEDI
Inteligência Artificial
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Psiquiatria Forense
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RE 845.779-STF
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mediação privada
dependência de álcool
crimes cibernéticos
Marcelo Lebre
Edição
Giancarlo Montagner Copelli
Processo de Impeachment
Três Poderes
Gustavo Henrique Aracheski
Lívia Lucca
Massacre Manaus
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Transição e Consolidação da Democracia
Direito do Consumidor
Fundamentos da Prisão Preventiva
Polícia Judiciaria Civil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
João Paulo Allain Teixeira
Rosimeire da Silva Meira
Raphael Moreira Seraphim
Danos morais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Pedro Scuro Neto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cartilhas
Fernando Gaspar Neisser
mudança de nome
Direitos dos cidadãos
Violência contra a mulher
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fillipe Azevedo Rodrigues
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Débora Costa Ferreira
Regras
Luciano Góes
Daniel Carnio Costa
Camila Ponciano
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Sandro Kozikoski
8ª Vara Federal de Florianópolis
Satélite Geoestacionário
danos estéticos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jurisprudência
Wagner Arnold Fensterseifer
Thales Sousa da Silva
Wagner Balera
Adriana Calvo
escravidão
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Crise financeira
Sorocaba-SP
Ezio Mauro
Rita Matos Coitinho
Coerência e Verdade em Direito
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Chicago
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Decreto de indulto 2016
Motorista
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Tratado
Prevenção do HIV
Estudos
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Programa Direito & Rock
cooperativa de crédito
Sorteio
Tribunais de Justiça Estaduais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Grécia
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Direito LGBT
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A construção da Identidade
Nota
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Denúncia sem fundamentar
Terre des hommes (Tdh)
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controle social e falsas promessas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
desclassificação de crime
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Combate à Corrupção
Proposta de recomendação
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Nota de Apoio
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Trícia Navarro Xavier
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Direito costumeiro
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Vitória Buzzi
indenização
MS 30891
Joinville/SC
Citação eletrônica
Poder Judiciário Estadual
Frederico Costa Greco
Nota ADJ
Cirilo Tissot
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Toca fitas
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RENAP
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Conrado Gama Monteiro
Festa Junina
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Trabalho em presídio
Revista Sistema Penal & Violência
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Estatuto da Juventude
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei Municipal n. 4666/2010
POLÍTICA HIGIENISTA
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Quarta Turma do STJ
Lei 13.269/2016
Assembleia Estudantil
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estudar Fora
Curso de Direito Internacional Público
Laura Gigante Albuquerque
Inquéritos arquivados
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mario Porto
TRT da 9ª Região
Gustavo Cruz Jorge
IX Semana Jurídica
Tabelionato de Notas
Assis da Costa Oliveira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estatuto da Advocacia
Ministra Cármen Lúcia
Gabriela Andrade
Arnaldo Rocha Júnior
Brasil. Human Rights Watch
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Paulo Incott
TRF da 1ª Região
dados estatísticos
Claudio Melim
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professora Dra. Paula Saleh
Crise Migratória
Devido Processo Legal Substancial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
despesas nova eleição
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Objetivo 16
MIT
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Kamile Medeiros do Valle
Thieser da Silva Farias
Goffredo Telles Junior
Evicção
luta pelos direitos
Enem 2016
Clarice A. Petramale
Resolução
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Estatuto do Idoso
Lei de Licitações
Fernanda Martins
Denúncia Lula
MP 784/2017
contratos bancários
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Lei 13.429/2017
Paulo Thiago Fernandes Dias
RE 1217166
Ana Maria Magro Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Imunidade parlamentar
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Projeto Reeducar
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Migrantes
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Antropologia Teológica
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Jurisdição Constitucional
Princípio do melhor interesse da criança
CRCSC
Sérgio Cabral
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Ângela M. Bagattini
Suspensão da Liminar
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Samira Schultz Mansur
Bolsas para Mestrado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
RAECC
Hugo Fernandes Matias
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Temas de Argumentação Jurídica
Uber de Advogados
TST
pedofilia na internet
Atahualpa Fernandez
Tragédia em Mariana
idoso com câncer
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Resolução n. 203/2015
Ponto adicional
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estudos Constitucionais
PIS/COFINS
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Julia Santi Fischer
Thais Silva Bernardes
mediação virtual
Wagner Carmo
Leonardo Godoy Drigo
Yeda Barbosa
Cursos Online Gratuitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Airto Chaves Júnior
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Leonardo Gonçalves Perin
Medo do futuro
Adalberto Arruda Silva Júnior
FHC
Maykon Fagundes Machado
Evinis Talon
afastamento de Renan Calheiros
Carlos Eduardo Martinez
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Rodrigo Hendges
Luiz Fernando Ozawa
GLBTs
Voto divergente
Costumes
RE 958.252
Dia das Mulheres
Juliana Ribeiro Goulart
TRT 8º Região
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ADI 5645
Requerente de asilo
Marcio Guedes Berti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Joacir Sevegnani
Mesa de Estudos e Debates
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luana Gaia de Azevedo
Francine Sgnaolin Schmitt
Legislação Francesa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TRT9
Atenção
Compensação de carbono
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Marcel Gomes de Oliveira
Construção da identidade
PJe 2.0
Lei nº 8.036 de 1990
José César Coimbra
Jorge Alberto de Andrade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Thiago Siffermann
Gabriela Pivar Scaravelli
julgamento STF
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Projeto Releitura
Vera Regina Pereira de Andrade
Museus
Comissão Especial
Refém em assalto
Eduardo Bueno
Paulo Roberto Athie Piccelli
Universidade Pública
A construção da cidadania e a sexualidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei 13.269/15
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Universidade Federal de Goiás
Intimação por telefone
Mateus Sampaio Aranha
Servidores
Nicola Patel Filho
Lei 5.889/73
Execuções
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Delmes Rodrigues Feiten
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Suspensão de licença ambiental
Bárbara Lopes Gomes
Lei 11.340/2006
Conselho Federal da OAB
Lei n. 12.318/2010
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
U2
Rafaela Alban
Ian Martin Vargas
Pedro Valença Resende Ferreira
Direito e publicidade infantil
Edução
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
danos morais coletivos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Violência doméstica e familiar contra a mulher
10 medidas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Márcio Soares Berclaz
Raphael Boldt
Yara Singulano
Rafael de Deus Garcia
TRT-SC
Senha de cartão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A criminalização midiática do sex offender
Orientações Jurisprudenciais
Consulta Popular
Debate
Banco Mundial
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TJDF
Robert Alexy International Legal Seminar
Divórcio consensual estrangeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Curso Preparatório
Totalitarismo no século XXI
Emilli Fátima Haskel da Silva
Endividamento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Guerras as drogas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cleber Francisco Alves
Julio Cesar Marcellino Junior
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fundo Penitenciário Nacional
Márcio Ferreira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tatiana da Silva Morim Kashio
empresa terceirizada
Professor Adjunto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Everaldo Luiz Oldoni
Congresso de Psiquiatria Forense
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Vicente Riva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Consumo on line
Tiago Joffily
Benigna Teixeira
Caso Escher e outros
Projeto de Lei nº 3670/15
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
reunião com presidentes dos TJs.
Anuário da Justiça
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Processo de adoção internacional
Direitos dos estagiários
Denúncias contra Aecio Neves
PLS 32/2016
Havaí
Carolina Iarocrinski
Programa Apadrinhamento Afetivo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Megatendências
Congelamento de ajustes
TRT-MG
Ministra Maria Helena Mallmann
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Imersão na Selva Amazônica
Douglas Anderson Dal Monte
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lauro do Nascimento Pereira
Raissa de Cavassin Milanezi
Decreto Presidencial
Clube de Regatas do Flamengo
Alexandre Melo Franco Bahia
Rússia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pretensão Punitiva
Tragédia de Mariana
Julgamentos Históricos
Juliano Keller do Valle
Diploma
investimento
Leonardo Marques Vilela
Direito dos Transexuais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcelo Guerra
Quinta Constitucional
Panamá
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sistemas informatizados
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Conolly
Amanda Bernardes Khouri
Thiago André Silva Gonçalves
Wagner José Penereiro Armani
Divulgação
Desembargador Osmair Couto
Ministério Público Militar
Forças Armadas
Vestibular Udesc
Lei nº 7.716/89
Bruno Sá Freire Martins
Seguro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Thula Pires
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rodrigo Dias da Fonseca
MPM
Direito Penal: Parte Especial
REsp 1613561
Professora Claudia Regina Freitas
Isaac de Luna Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mensalão
Criança indígena
Felipe André Dani
João Pedro Coutinho Barreto
Criminologia Global
Melhor atendimento no Judiciário
Periódicos
UFPB
Jader Marques
Magistério
Eventos Gratuitos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitória/ES
Jeferson Almeida De Oliveira
medida socioeducativa
Sonia Aparecida de Carvalho
Tiago Protti Spinato
Dica de Leitura
Detector de mentiras
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Decreto 27.784/1950
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estatuto da Primeira Infância
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Berçário
Caixa 2
HC 143.247/RJ
Maurício Requião
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Nota de Repúdio
Ismar Nascimento Jr.
João Pedro Leite Barros
prova do prejuízo extrapatrimonial
Renata Torri Saldanha Coelho
Armadilhas da Cognição
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Vitor Pereira dos Santos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Audiência de apresentação
Rede Telesur
Registro
Paulo Queiroz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Sistema Cejusc-PJe
Reclamação Trabalhista
Volume 18
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Otelo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
AMARN
COAF
Imóvel SFH
Pamela Medeiros Gomes
Ronaldo Nogueira
Direito de defesa
Constrangimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
I Encontro das Criminalistas
ONUBrasil
Entrevista com Freud
Banco do Nordeste
Motorista bêbado
lucros cessantes
Concurso de Bolsas
Armando Júnior da Silva Gadelha
Aplicativo
Teoria dos Jogos na Mediação
Tainá Fernanda Pedrini
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Mato Grosso do Sul
Conjunto Habitacional
ADI
Doutrina previdenciária
Julio Castro
Eliseu Antônio da Silva Belo
Universidade Estadual de Maringá
Comarca de Timon/MA
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luciana Ferreira Lima
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luciano Chacha de Rezende
Judicialização da saúde
Caroline Cardoso
André Gonçalves Teixeira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
recesso forense
Alunas feministas da UFG
Projeto Cronos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Faria Pereira
Súmula 719 do STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
RE 760931
Ministério Público da Bahia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Airton Gomes Braga
Maurilio Casas Maia
Lei 11.343/06
Processo Penal e Garantias
Furto de Chocolate
Benigno Núñez Novo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
vítima de bala perdida
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ACNUR
Cadastro Nacional da Adoção
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
HC 129646
art. 5º da Constituição Federal
Gardenia Mota Ayres
Eugeniusz Cruz
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Antecipação de prova no processo penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
fundamentos do constitucionalismo
Eslovênia
Séries
Eleonora Mesquita Ceia
Indeferimento
Juiz humano
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
situação de emergência
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RDD
Big data
Palestrantes
3ª Turma do STJ
Adriana Cecilio
Homologação de acordos consensuais
Adel El Tasse
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Noronha
CNJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bruno Lima Rocha
Enrique Pedro Haba Müller
PJe-Mídia
Guilherme Carvalho
Samir Mattar Assad
Matheus Almeida Caetano
Parlamento Europeu
Bruno Milanez
biblioteca digital
Professor Boaventura de Sousa Santos
Acusada gestante
TRT 10ª Região
Câmara de Vereadores
Pablo Antonio Lago
Andréa Gill
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Laura Mallmann Marcht
Direito à Privacidade
Adoção em conjunto de irmãos
Níger
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal de Justiça de Goiás
Tramitação direta
Ditadura Chilena
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Liberdade Religiosa
O negociador
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CCJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dora Cavalcanti Cordani
Regimes de casamento
João Paulo Allain Teixeira
Luciano Zanetti
Curso de Redação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bloqueio judicial do WhatsApp
PLS 432/2013
Eleições municipais 2016
Lei 9.876/99
Lei nº. 12.403/2011
ameaça espiritual
Constituição Italiana
pedido de cancelamento rejeitado
Transporte de valores
Excesso em abordagem policial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Comarca de Fortaleza
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo de Mattos Brentano
Leonardo Schmitt de Bem
Daniel Brandão
Tainara Martinhago Virtuoso
Catherine Figueiredo Escobar
Mundo do Direito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Felipe Pruinelli
Atividades Complementares Eletivas
Artigo Científico
Nathan Pilonetto Silva
Constituição brasileira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Competência Delegada
Indulto/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alexandre de Morais da Rosa
Carlos Magno Spricigo
João Guilherme Alvares de Farias
Bolsas para Brasileiros
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Paulo Pirôpo de Abreu
7º Congresso Jurídico Online
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Blitz
#Empório indica
Filipe de Morais
Curso de Direito Penal Didático
ublicidade infantil em ambiente escolar.
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TJMS
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mayara Pellenz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lucas Baratieri Francisco
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Comissão de Anistia
Ações de Família
Professores da USP
Allan Dias Toledo Malta
Filmes Africanos
Entre Nós
TRT 3ª Região
3º Turma
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernando de Castro Faria
Imigração
Somália
Massacre em presídios
Descriminalização
Juliano de Oliveira Leonel
Roberto Wagner Lima Nogueira
OAB/ES
PUC-MINAS
Desvio de função
Razoável Duração do Processo
Assunção tácita de culpa
Estudos Feministas
Extremismo
TJPA
Processo Penal no Limite
Mauricio Silva Leite
Audiência de Conciliação
URFJ
Homenagem a Peter Häberle
4º Turma do STJ
veículos autônomos
Vinicius Lúcio de Andrade
Revista da AGU
Escolas
adoção
União estável
Secretaria de Educação
Crime de Injúria
Projeto de Lei 168/2015
doutorado
Sérgio São Bernardo
Concurso público
Investimento em fundos internacionais
Raimundo Simão de Melo
Justiça em Números
Maria Jocélia Nogueira Lima
Súmula 83
Documentário Não é Brinquedo
Fernando Neves
Felipe Dalenogare Alves
Flávio Baumgarten
Henrique Telles Vargas
art. 334-A do Código Penal
Almir Megali Neto
Direito e Arte
Frente Brasil Popular
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fabiano Oldoni
Desocupação de estudantes
Pessoas com deficiência
Dispositivos Móveis
dispensa discriminatória
Alexandre Wunderlich
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Teto remuneratório
Empresa de Telefonia
Violencia Domestica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Regulamentação do uso das algemas
Reino Unido
Adriano Olian Cassano
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Maciana de Freitas e Souza
Coaching para concurso
Daniel Soifer Kriger
Ministro Marco Aurélio
Cannabis
Luanna Tomaz de Souza
Imigrantes
Gustavo Henrique Dietrich
publicação
Roubo de carro
Produtividade
Afrodescendendes
Denúncia Crime
PRefeitura de Jequitibá
Rilmo Braga
Franceses
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Legislação Alemã
Legislação em vigor
Estatização dos Cartórios
Deficiência visual
cirurgia plástica reparadora
Curso Novo CPC
Previdência Social
Francisco Sannini Neto
Controle de Convencionalidade
Regras de Bangkok
Instituto Patrícia Galvão
José Ewerton
Gilberto Bruschi
Desabafo do juiz
Especialização em Direito e Economia
Trancamento de ação penal
Guilherme Christen Möller
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei n. 13.189/2015
Desjudicialização
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Isadora Nunes
João Vítor de Araújo Santos
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Linda Rosa da Silva Azevedo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Augusto Santos de Souza
maconha
Juliane Leandro Faresin
Juliana Lopes Andrade
Asilo
Ação Penal de Competência do Júri
Carla Estela Rodrigues
Desocupação UESB
Nova Súmula
EMESC
Lei 9.099/95
Remição pelo estudo
torcedores do Corinthians
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
progressão de regime
Jean Vilbert
Auxílio Transporte para magistrados
Publicidade de cigarros
Transferência para hospital
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
ADPF n. 461
Ações Penais Constitucionais
Leandro Matsumota
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Política Nacional de Solução de Conflitos
Auschwitz
Direito das Obrigações
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Ribeiro Vaz
Anna Paulina Corteletti
Recebimento
Julio Cezar Moura de Souza
Quebra de decoro
Prestações Pecuniárias
Resolução n. 175 CNJ
Plano Nacional de Segurança
Indenização por cobrança indevida
Claudia da Rocha
Antonio Carlos Brandão
Restituição de valores
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Enunciado 266 do STJ
chapa Dilma-Temer
Flávio Andrade da Cruz
Contrato de crédito rural
Bruno Antonio Barros Santos
Cenário jurídico e político
Márcia Luisa da Silva
Lara Ferreira Lorenzoni
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Isabely Neves
Plano de Ação dos Tribunais
Propaganda enganosa
Pena Capital
Valber Melo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Erro médico
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ministra Cármem Lúcia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Layane Leans Cardoso
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Queda em bueiro
Salto mortal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Revista Húmus
Decreto nº 8.727/2016
Fabricio da Mota Alves
Súmula 562 STJ
Fazenda nacional
Alexia de Melo Miguel
Maurício Fontana Filho
Residência Judicial
Gratuidade do Ensino
Defensorxs
intercâmbio de jurisprudência
Aline Gostinski
Cursos online
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
“fosfoetanolamina sintética”
Justiça Juvenil
Renato S. S. Schindler Filho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Embaixada Americana
Decisão Liminar
Glossário
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tempo de Resistência
Roberta Lídice
Recomendação 27/2009
crimes contra a vida
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Câmara de SP
Noruega
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adoção à brasileira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Abuso Sexual
Camarões
Áudio
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo de Souza Chaves
Morte Assistida
Paulo Edgar da Rocha Resende
MPT
Ministro José Barroso Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo Incott
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Violência contra mulher
Geovane Peixoto
Intercâmbio
Segurança do Poder Judiciário
Flacso
Arthur Martins Andrade Cardoso
Violência e Cinema
Limites a internet
Ministros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aposentados
Doação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Exploração sexual de menores
ADI 5357
RE 587970
Crime de trânsito
Habeas Corpus nº 387244
Entrevista
John Nash
Evento internacional
Idosa
LGBTI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
processos seletivos
Intimação
Getúlio Vargas
Lei 13.270
Rubia Souza Santos
Vladimir Safatle
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Visita Presídio Central Porto Alegre
Afastamento
Monografia
Gustavo de Miranda Coutinho
Tatiana Stroppa
Bem imóvel
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carnaval de Rua
Intimação whatsapp
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confissão espontânea
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Canibalismo
Tabelionatos de Notas
Revista Direito GV
e-JT
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tutela urgente da saúde
Direito eleitoral
Operação Greenfield
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Resolução 214
Preso provisório
Trabalho remoto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Áudio entrevista
Especializações
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Processo Penal do Espetáculo
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
restituição
Idenização por danos morais
Documentos estrangeiros
Protetor solar
Comunicação ao juízo da execução
Justiça Criminal Negocial
Pessoa com deficência
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Interpretação conforme a Constituição
Érica De Kássia Costa Da Silva
Massa Falida
orçamento público
António Guterres
Eleição
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Morgana Machado
Janiere Portela L. Paes
Alexandre do Rosario Brito
Ensino de Processo Penal
Desembargador Sérgio Luz
Samuel Mânica Radaelli
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Investigação de paternidade
Legislação americana
Universidade de Stanford
Casal homossexual
feminicídio
Centro Integrado de Cultura
Carolina Sena Vieira
Germano Schwartz
Paternidade biológica
Felipe Cunha de Almeida
João de Mendonça Salim
Reforma em creche
Boletim n. 09
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Medida alternativas à prisão
Teses
João Daniel Rassi
Gustavo Proença Mendonça
PL 280/16
App.
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Reinaldo Couto
Paulo Ricardo Suliani
Código de Ética da Magistratura
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OMS
aumento de tarifa de ônibus
Fernando Machado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
rede de proteção
Deputados
Coação Testenhunha
Flávia Stringari Machado
Revista Pensar
VEC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Verdade e Consenso
Portaria Interministerial n. 405
acidente Mogi-Bertioga
Carlos Daniel Dias André
A defesa intransitiva de direitos
INQ. n. 4483
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
jogo de azar
Natália Barroca
Curso ENFAM
Denarcy Souza e Silva Júnior
Barcelona
Abolicionismos e cultura libertária
Dez Medidas Anticorrupção
Universidade Luterana do Brasil
Rafael Floriano
Segunda Turma do STF
Lei de Mediação
Plantão Judiciário
Prevenção ao suicídio
Cândice Lisbôa Alves
Programa de estágio PJSC
Fenastc
Acesso a ação penal
Paulo Ferreira da Cunha
PL 44/2016
Competência criminal
Contagem de prazo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
dupla maternidade
Nicholas Maciel Merlone
Descriminalização da Homossexualidade
Matrículas Abertas
IMESB
Mentalidade Inquisitória
Salvo conduto
Lilian Cristina Moraes
Suspensão condicional de processo
Editora Empório do Direito
13.271/16
Irlanda do Norte
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vereador SC
TRT 12ª Região
Gustavo Capobianco Volaco
Ação Popular
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
ICMS
Destinação de Recursos
Renan Francelino da Silva
Reforma do Ensino Médio
FALSA VENDA
Cartilha de orientação
José Luiz Toro da Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
Cristiano Botelho Alves
Revista Contextos Clínicos
PPGCCrim
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Madrid
4.º Congresso Médico e jurídico
Princípios Processuais Constitucionais
Luanna Tomaz de Souza
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Roberta Maia Gresta
Cultura da sentença
Filipe Rodrigues Costa
Suprema Corte do Chile
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
extradição
Juliana Hermes Luz
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Inscrição OAB
Presos provisório
Jaécio Matos Santos
Kátia Debarba Machado
André Leivas de Araújo Vianna
SAMARCO
Londres
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Prova de dívida
Marcos Ehrhardt Júnior
Rotativo
exercícios sistêmicos
Juiz Luís Carlos Valois
Aula online e gratuita
Maíra Marchi Gomes
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Jônata Souza Guimarães
ADI 5649
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ciências Médicas Forenses
Eugenia de Azevedo Neves
A Constituição e o Supremo
Felipe Wruck Médici
Gestantes
Máfia chinesa
Albinismo
ANAMORPHOSIS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
João Otávio de Noronha
Diego Augusto Bayer
Cidades e comunidades sustentáveis
Rene José Keller
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sala Verde
Karla de Souza Oliveira
Convite Vaticano
DPERJ
Juarez Cirino dos Santos
Edição especial
IHU On-Line
TFT 4.ª Região
Clássico do dia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Exame de Ordem
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Roma
curso é gratuito
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Linkedin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giulia Poeppl Pereira
Nilson Costa Souza
Encontro dos Descobrimentos Online
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Dolivar Gonçalves Junior
Véu
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fabiana Irala de Medeiros
Dano ambiental
Registro de Nascimento
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tribunal online
Alimentos no âmbito internacional
André Luís de Lima Maia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Audiência de Custódia
Paquistão
Pena pecuniária
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mulher nos cenários jurídicos
William Garcez
Recursos Repetitivos
Combate à tortura
Affonso Ghizzo Neto
Micheli Silva
Hugo Fernandes Matias
Ocupação das Escolas e Universidades
Escravidão Moderna
PRISÃO
contratos de mútuo
Corrupção na Petrobrás
Jorge Bheron Rocha
Acidente radiotivo
Concursos Públicos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luiz Ferri de Barros
falta de decoro
Propriedade Industrial
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Katarina Peixoto
padrão internacional de segurança
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telefonia celular
Instituto Conectas de Direitos Humanos
PLS 195/2014
valores retroativos
adultério
Trabalho Forçado
Cartório
Burca
Representação Criminal
Adoção de grupos de irmãos
Antônio Julião da Silva
Resolução 125 do CNJ
UNISUL
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Saúde
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desistência da adoção
O Direito Achado na Rua
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fernanda Diniz Soares Mota
Hospital privado
Guilherme Wunsch
Coisa Julgada
INCADE
Fabio Sevscuec
Organização Criminosa
Guilherme Rosa Santos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Penhora de honorários
voto do preso provisório
Andrea Bocelli
Fila Preferencial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gilberto Souza dos Santos
Militar
Poder e Corrupção
Caderno legislativo
Entrevista Débora Fioratto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Raphael Galvani
Larissa Eloi Castro Santos
Prenome de tratamento
Ísis Fontenele
Recomendação 31 do CNJ
Nazismo
Fraude em Título de Eleitor
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Barbara Pasello
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
NYtimes
Medidas cautelares a parlamentares
Anna Paulina Corteletti
princípio da correlação
Obrigação
COLCRIM Chile
Lei n. 15.829/2012
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Medida provisória
Responsabilização criminal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Pedro González
Péterson Niehues
Facção Criminosa
Adriano Menino de Macedo Junior
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mutilação Genital Feminina
Roger Machado
OAB/MG
Jornal Estado de Direito
Introdução ao Direito Processual Penal
r Luiz Ferri de Barros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito à inclusão
Tutela provisória
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Foro Privilegiado
Mutirão conciliação
Felipe Wruck Médici
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