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Felipe Sorgi da Costa
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Paula Rodovalho
Fermín Canteros
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Bruno de Macedo Dias
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Luiz Gustavo Tiroli
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Jorge Acosta Jr.
Guilherme Chamum Aguiar
Wagner Luis Padilha
Marcelo José Madeira Mauad
Queila de Araújo Duarte Vahl
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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r Rizzatto Nunes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Bulhões
Fernanda da Silva Lima
Beatriz Vargas Ramos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nota de Apoio
Lívia Casimiro
Laura Cascardi
Italo de Oliveira Guedes
Benigno Núñez Novo
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo Helfstein
Guilherme Freire de Melo Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre dos Santos Priess
Léo Rosa de Andrade
Yuri Ivo Peralva Sales
Gilberto Carlos Maistro Junior
Joscimar Souza Silva
Diogo Bacha e Silva
Mamadú Saido Djaló
Leonel Maschietto
José Calvo González
Rafael Faria Basile
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sidineia Delai Onzi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antonio Graim Neto
Joyce Ariele Silva Meireles
Wellington Jacó Messias
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Mantelli
Sofrimento
Thieser da Silva Farias
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana Pimenta
José Antonio Herrera
Filipe Reinert
Relação de trabalho
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Quintanilha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ardala Marta Corso
Cássio Pitangueira
Tamires de Oliveira Garcia
Humberto Miranda
Elena de Carvalho Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio de Oliveira Camillo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mateus P. Gomes
Agustín Laó-Montes
Jefferson Augusto de Paula
Anita Duarte
Victor Labate
Amanda Ferreira dos Passos
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Rodrigo Fernandes
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Giulia Signor
Ricardo Moura
r Nelson Lacerda
Fausto Amador Alves Neto
Camila Gouvêa de Araújo
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Velocino Pacheco Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauricio Antonio Correia
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Amanda Viega Spaller
França Júnior
Tayane Caruso do Valle
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Fábio Alexandre Coelho
Claudio Melim
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Renan Apolônio
Bruno Trento Hein
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Lara Kauark Santana
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Roberta de Borba
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Curci T. Risso
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Gizeuda Sousa Rosi
Fabiano Zavanella
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Gurjão
Juraci Mourão Lopes Filho
Fabiano Pimentel
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo Becker
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Lucas de Lazari Dranski
Nicole Noschang
Patrícia Moreira de Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipo Pereira Bona
Fábio Camargo
Guilherme Moreira Pires
Marina Cerqueira
Alessandra Wanderley
Solange Cordeiro Faria
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sergio Henrique Salvador
Javier Diez García
Mariana Alves Lara
Luana Cabral
Carolina Farkasvolgyi
Série Tecnologia e trabalho III
Kenarik Boujikian
Wilson Knoner Campos
João Pedro Gebran Neto
Fabiano Ramalho
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Wasem Galia
João Antonio Tomporoski
Marina Peixoto Dias
Heloisa Alves
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonel Betti Jr.
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Matheus Novais da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Francisco Walter Rêgo Batista
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Caio Madureira Constantino
Marcos Paulo Sousa Campelo
Defensores Públicos
Rafael Ramos Rodolfo
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vontade de Constituição
Ricardo Yamin
r Thomas Bustamante
César Augusto Baldi
Davi Rodney Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raquel Possolo
Gabriela Balbinot
Ruth Batista
Emerson Garcia
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Vânia Marian Guerino Farinha
Giovana Atarasi
Fabiana Otero Marques
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Martina Silvestri
Iolmar Alves Baltazar
Luccas Tartuce
Maira Scavuzzi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Evandro Regis Eckel
Ricardo Leonel da Silva
Jenifer Carina Pereira
Gustavo Pereira Freitas
Luis Gustavo Cardoso
Magnum Roberto Cardoso
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Marco Félix Jobim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Aurélio Franco de Camargo
Vitor Morais de Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tiago Joffily
Rafaela Silva Garcez
Olavo de Oliveira Neto
Marina Alice de Souza Santos
Mariana Resende
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ester Eliana Hauser
Murillo Andrade
Ursula Rodriguez Minhone
Veyzon Campos Muniz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rosane Reis Kerber
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliane Facó
Homero Chiaraba
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jarbas Matos
Claudio Melim
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Nayara Swarowski
Aline Miranda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza da Costa Alonso
Hédel de Andrade Torres
Fábio Jun Capucho
Inexistência jurídica
Arlene Mara de Sousa Dias
Henrique Bonacina Bonfanti
Nelson Lacerda
Raphaella Reis de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lillian Pfleger
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Weber Luiz de Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Hugo Melo Falquer
Ezequiel Pires
Clenio Jair Schulze
Davi Augusto Santana de Lelis
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Jefferson de Carvalho Gomes
Julia Santi Fischer
Jessyka Zanella Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ciro de Souza Brito
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Thula Pires
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Quitéria Péres
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Ana Paula Siqueira
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Isis Regina de Paula
Cleopas Isaías Santos
Eduardo Januário Newton
Camila Cardoso de Mello Prando
Cristina Motta
Paulo Antonio Peressin
Assis da Costa Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Luís Fernando Casara Corrêa
Júlia de Souza Machado
Thaís Magrini Schiavon
José Luis Bolzan de Morais
Delano Câncio Brandão
Heitor Pergher
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Dayana de Carvalho Uhdre
Coriolano A. Almeida Camargo
Wanessa Almeida
Mírian Da Silveira Monte
Dierle Nunes
Leonardo Carvalho Moura
Gil Ramos
Tatyane de Araújo Campos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antônio Aurélio de Souza Viana
David T. Queiroz de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Josiane Rose Petry Veronese
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Andreu Luz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cyntia Possídio
Douglas Carvalho Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jeffrey Chiquini
Fransuelen Geremias Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Henrique Pinto Santiago
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RHC 75.800
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sophie Dall’Olmo
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Marlom Formigheri
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Letícia Pereira de Araújo
Elson de Almeida Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cláudia Toledo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jefferson Forest
Veranice Melo Frota
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcello Terto e Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Clécia Cristina Galindo
Stella He Jin Kim
Jaqueline Moretti Quintero
Valéria Fernandes Vieira
Israel Lima
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Katarina Peixoto
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Amanda de Medeiros Lima
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Redação
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Marcelo Veiga Franco
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Missael Pinto Zampier
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Rodrigo José Leal
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Proporcionalidade e isonomia
Emanuela dos Santos Silva
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Ney Bello
Clarissa Demartini
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Marcel Lopes
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel de Pádua Andrade
Myrna Alves de Britto
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael de Deus Garcia
Naína Ariana Tumelero
Bruna Karoline Bezerra
Janiere Portela
Cristiano Peres Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Série eProcesso - prática com teoria IV
Joselene Negra Black
Barbara Christina de Souza Rosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Tanus Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Anderson Nazário
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Igor Borges La Rosa
Fausto Trentini
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Maurilio Casas Maia
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Guilherme Vale Brum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Cargos públicos de provimento efetivo
Diogo de Oliveira Gomes
Brena Bonachini
Rogério Pacheco Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Takahashi
Recompensa
Carlos Eduardo Martinez
Newton Pereira Ramos Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Beatriz Bork
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jéssica Galvão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alissar Ali Fahs
Teresa Arruda Alvim
Eugênio Pacelli
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cinthia Loise Jacob Denzin
André Lozano Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Cassel
Débora Spagnol
Paula Saleh Arbs
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jorge da Rosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Edgard Usuy
Rafael Felgueiras Rolo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fabiano Moyses Furtado
Natã Ferraz Carpanez
Júlio Cesar Rossi
Karina Almeida Pinhão
William Galle Dietrich
Nadine Hellen Reis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafaela Alban
Vinicius Cardona
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rideko Suzuki
Flávia Santiago Lima
Paulo Ferrareze Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriel Junqueira Sales
Phillip Gil França
Edson Carvalho
Maria Luiza Gorga
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Violência contra as mulheres
Juliana Carvalho Pavão
Cristiano Duro
Dervana Coimbra
Bruce Bastos Martins
Rafael Motta e Correa
Guilherme Valle Brum
Julio Guilherme Müller
Daniela Richter
Francine de Moura
João de Castro Souza
Ivan Bonifácio
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina de Carvalho Vieira
Belmiro Fernandes
Mariana Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thanderson Sousa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Ricardo Colaço
Matemática Aplicada
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Barros Martins de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago de Lima Santos Reid
Amarílis Costa
Karen Munhoz
Alexandre Morais da Rosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lúcio Delfino
Banalidade do Mal
Sebastião Marques Neto
Marília Siqueira Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianca Bez
Luciano Scheer
Glauco Salomão Leite
Manoel Cardoso Helfer
Aline Venutto
Samuel Lourenço Filho
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Taysa Matos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cintia Neves Godoi
Modelo aristocrático de Direito
Giovani dos Santos Ravagnani
Carla Froener Ferreira
Luiza Silva Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Camila Canto
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Espiñeira Lemos
Cristiana Cordeiro
Norberto Knebel
Alexandre Pacheco Martins
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Violações de direitos humanos
Efson Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paula Yurie Abiko
Roberto Barbosa de Moura
Franciele Rieffel
Nestor Távora
Ruth Barbosa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vinicius Silva Lemos
Pedro de Araujo Fernandes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Herval Sampaio
Fernando José Sampaio Lobo
Tatiana de Almeida Campos
João Lauro Serpeloni
Fernanda Pacheco Amorim
Caelen Yumi Takada Barros
Emmanuel Dockès
Vitor Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Jackson Silva Wagner
André Martino Dolabela Chagas
Caso Althusser
Jorge Alan Wunderlich
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Ramos de Amorim
David Salim Santos Hosni
Elisa Viana Dias Chaves
Alberto Silva Franco
Henrique Batista Barbosa
r Gisela Maria Bester
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Zorzi Rosa
Marly Fernandez
Willian Alex Sander Amorim
Sarah Gomes Sakamoto
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Wunsch
Helga do Nascimento de Almeida
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sistema Penal do Rei Midas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carina Bezerra Kobashigawa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ronan Robl
Renato Santos de Melo
Fernando Rabelo Rodrigues
Laís Mosso Ferfoglia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isadora Delfino Reis
Leonardo Carneiro da Cunha
Lidia Isabel Lira
Bruno César Gonçalves da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Geovana Leme
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Jacob
Mauricio Stegemann Dieter
Matheus Koerich Nobre
Felipe da Silva Freitas
Laura Mallmann Marcht
Felipe Abdel Malek
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexander Meurer
Marcelo de Mello Vieira
Ana Sophia Brioschi Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Franceline Franco
Williams Félix Gomes da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Célio Pereira Oliveira Neto
Cláudio Rêgo
Schirley Kamile Paplowski
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Brandão
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tiago Zagonel
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernando Rubin
Pablo Freire Romão
Leonardo Gomes Fernandes
Camila de Oliveira Koch
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Nic Cardeal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jorge Bheron Rocha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Caroline Perez Venturini
Estudantes secundaristas
Alice Bianchini
Marcos Queiroz
Elizabete de Araújo Souza
Alan Pinheiro de Paula
Caio Ferreira Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonardo Marques Vilela
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Alberto Bastos
Wilson Macena da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela Sousa Bestetti
Flavio Antônio da Cruz
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio da Silva Bozza
André Amorim de Aguiar
Diego Henrique Schuster
Ualy Matos
Isabelle de Cássia Mendonça
Michela Petrini
Karina Melo Vieira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Giovanni Chaim
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Souza Calcini
Mateus Mantovani Sorgatto
Raphael de Souza Almeida Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Deckinho Mattos
Yasmine Pitol
Vanessa Kettermann Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
José Barroso Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Henderson Fürst
Andréa Gill
Helena Patrícia Freitas
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Luz
Henrique Abel
Lucas Murilo Wojcik
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carla Joana Magnago
Wagner Carmo
Elias Jacob Neto
LETICIA ARENAL
r Breno Novelli
Júlia Guimarães
Enrique P. Haba
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre Bahia
Daniela Villani Bonaccorsi
Marco Aurelio Serau Jr.
Yuri Calixto
Juliana Nandi
Larissa da Silva Lopes
Enos Eduardo Lins de Paula
Raphael Fernando Pinheiro
Fernanda Koch Carlan
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Anthony Thiesen
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Karini Nascimento
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Luara Colpa
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Kamilla Mello
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Giamberardino
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Carlos Augusto Ribeiro
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Talita Quézia de Assis
Vinícius Cidral
Série Cibersegurança II
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inaiane Alves Gonçalves
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PLC 79/2016
luta pelos direitos
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Constituição e Poder Vol. 2
Magistratura
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Concurso de Bolsas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Corréus
RE 608872
Clarissa de Cerqueira Pereira
Reforma Eleitoral
Processos
Daniel da Costa Gaspar
Programa Direito & Rock
Lei nº 13.427
Audiência de Instrução
Síria
crimes contra a vida
Justiça criminal
Acusada gestante
“fosfoetanolamina sintética”
2ª Edição
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito e Gênero
Amanda Oliari Melotto
Crime de Furto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Encontro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gustavo Caetano Gomes
Documentos sigilosos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
empresa terceirizada
LGBTI
dispensa discriminatória
Direito sucessório
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito de Gênero
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Legislação Francesa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Registro profissional
Direito Público Temas Atuais
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Revista Iuris in mente
Reino Unido
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fundamentos do constitucionalismo
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TJ justiça
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Seguro obrigatório
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restituição
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Malta
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Aplicativos de Celular
Paridade de Gênero
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Microcefalia
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Honorários Advocatícios
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Desistência da adoção
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Curso de Direito Internacional Público
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Atibaia
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Direito de defesa
Robert Alexy International Legal Seminar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
doutorado
O Direito Achado na Rua
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Nota de Repúdio
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Contrato de crédito rural
Mediação privada
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Comunicado da ONU
Investimento em fundos internacionais
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Adoção de grupos de irmãos
cooperativa de crédito
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Samuel Saliba Moreira Pinto
Salto mortal
TJAL
Ministro Og Fernandes
Mayara Pellenz
I Encontro das Criminalistas
Medidas alternativas
Acordo de leniência
Lei nº 8.036 de 1990
Ciências Médicas Forenses
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dica de Leitura
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
idoso com câncer
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Geovane De Mori Peixoto
Cadastro Nacional da Adoção
Miguel Calmon Dantas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Decreto 8.789
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Execuções
Gabriel Vicente Riva
Sistema Cejusc-PJe
Ex-cônjuges
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Walder Araújo de Oliveira
Politie Nijmegen-Zuid
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Vereador SC
Áudio da entrevista
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
RG
Cursos Online Gratuitos
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Legislação Alemã
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Imigrantes
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Tocha olímpica
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Constelação Familiar
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Regras da previdência
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Doutor "honoris causa"
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Habeas Data
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Contas inativas do FGTS
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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União estável
Lei das Contravenções Penais
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Centro de mediação
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Devido Processo Legal Substancial
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Princípio da presenução de inocência
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Rompimento de barragens
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Palácio do Planalto
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei nº. 13.257/16
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INTERVENÇÃO
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TRT 10ª Região
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Combate à tortura
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Criminologia Forense – Tomo I
Verdade e Consenso
Seguro de Vida
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Privatização de Presídios
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Direito do Consumidor
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valores retroativos
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Lei 13.344
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3ª Turma do STJ
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adoção homoafetiva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Obras Publicitárias
Estatuto do Idoso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rodrigo Wasem Galia
Ministério Público
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LC 158/2006
Segurança do Poder Judiciário
Descriminalização da Homossexualidade
XX Semana Jurídica
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Informativo de Jurisprudência
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O direito à extimidade
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agressões físicas
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Vade Mecum Método Internacional
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ICMS Rio de Janeiro
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Superintendência de Seguros Privados
Usuária morta
Diploma de 3º grau
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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DIRPF/2017
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Plantão Judiciário
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Enunciado 266 do STJ
Medidas cautelares a parlamentares
Monografia
HC 129646
Mestrado Direito Internacional
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ADI 5649
Cláudio Álvares Sant’ana
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Estatuto da Primeira Infância
cerceamento da liberdade do cidadão
Desembargador
Dano moral e material
Fernando Parente
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Trabalho Forçado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Suspensão de licença ambiental
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Direito Penal: Parte Especial
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New York
Poder e Corrupção
Marcelo Pichioli da Silveira
Mario L. Gambacorta
Péterson Niehues
Juros de Mora
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Acidente de trabalho
Servidores
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
dependência de álcool
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Plano de Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Quebra de Sigilo
PLS 432/2013
SAMARCO
Botão de pânico
Isaac de Luna Ribeiro
Vestibular Udesc
Fabricio da Mota Alves
Entrevista
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processos seletivos
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
mudança de nome
Danilo Nascimento Cruz
PFDC
Perna-de-pau
fornecimento de medicamento e tratamento
Jorge Bheron Rocha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Jeffrey Chiquini
Anoreg/MA
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luana Gaia de Azevedo
Julia Lafayette
Marcelo Ribeiro
Oficina de Pais e Filhos
Gustavo Henrique Dietrich
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Tribunal Superior do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Organização Mundial de Saúde
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADC nº 43
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Frente Brasil Popular
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Legislação russa
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Indeferimento da inicial
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Medo do futuro
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito à inclusão
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Lei 11.343/06
Súmula 439 do STJ
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Lei Complementar 197/2000
Confisco de Bens
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Antecedentes Criminais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Presos provisório
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TRT da 9ª Região
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Legalização da maconha
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TRF da 3ª Região
Tema 98 STJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Recomendação 44
Súmula 719 do STF
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Evicção
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Corrupção na Petrobrás
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TJCE
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
DPRJ
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Reconhecimento de paternidade
A defesa intransitiva de direitos
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Lei Antimanicomial
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Mudança de sexo
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inteligência artificial no Judiciário
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Dolivar Gonçalves Junior
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Trabalho em presídio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Secretaria da Fazenda de MG
intoxicação alimentar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Especialização em Ciências Penais
base de cálculo de honorários
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Eleições EUA
Cidades e comunidades sustentáveis
Afrodescendendes
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Crimes Imprescritíveis
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Direito à educação
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ausência de vagas
PEC 241/2016
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Polícia Judiciaria Civil
convicção religiosa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Seriado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Trabalho não remunerado
Propaganda enganosa
Quadro Saiba Mais
Curso de Direito Penal Didático
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
O Direito e a Sétima Arte
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Decisão Liminar
investimento
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Estudante
OCupações das Escolas e Universidades
RIHJ
Exame preparatório OAB
Marinha do Brasil
Simone Pires Cipriano
Informativo 553 STJ
Cursos Gratuitos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Educação Pública
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Filmes Africanos
Ministério Público Militar
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intimação e notificação
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Doação
Direito e publicidade infantil
Revista Húmus
Curso ENFAM
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tragédia Vila Mariana
Clair Jucerlei Mendes
Nazismo
adicional de insalubridade
Sorteio
Resolução n. 203/2015
João de Castro Souza
Coreia do Sul
Estatuto da Advocacia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Súmula 83
TSJP
Plano de Ação dos Tribunais
TJAC
Estabelecimento prisional
Código de Trânsito Brasileiro
exercícios sistêmicos
Apelação Criminal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Abuso dos direitos humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Adriano Olian Cassano
Fernando de Castro Faria
Orientações Jurisprudenciais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guarani-Kayowá
Marcelo Fernandez Urani
Direito de imagem
Escoteiros
pós-graduação em direito processual civil
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Formação Promotoras Legais
Procuradoria Regional Eleitoral
Jordânia
Teste de paternidade
Jônata Souza Guimarães
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Banco de dados genéticos
Carla Estela Rodrigues
Lucas Manoel Soares Machado
Boletim da RDL
Contas Presidenciais
4.º Congresso Médico e jurídico
Gilberto Bruschi
Henrique Perez Esteves
Andréa Gill
Lei Pelé
Lívia Bortolotto Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Antônio Carvalho Filho
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2ª Câmara Criminal
Guilherme Barcelos
Crise Migratória
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Matheus Souza
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Boletim n. 08
Lauro do Nascimento Pereira
Contribuição Previdenciária
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Migrantes
BNMP 2.0
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fernanda Fragoso
Projeto PROTEUS
Felipe Pruinelli
Fundamentos da Prisão Preventiva
Continua
Casa Nostra
PJSC
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Alemanha
Juliana Hermes Luz
SP
Superior Tribunal Militar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fenastc
Emenda Constitucional 95/2016
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Sistemas informatizados
Universidade de Stanford
Paulo de Souza Queiroz
Registro
Denúncia sem fundamentar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Renata Torri Saldanha Coelho
pena mínima
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Medida provisória
Camila Prando
Bruno Makowiecky Salles
Adriano Consentino Cordeiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Decreto nº 8.727/2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei 13.429/2017
Benigno Núñez Novo
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Proteção à identidade de gênero
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Direitos dos cidadãos
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Judicialização democrática
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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