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ciência penal
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Fernando Goya Maldonado
Camila Victorazzi Martta
Estela Márcia Rondina Scandola
João Lauro Serpeloni
Vitor Andrade
Gustavo Rocha Martins
Andreu Sacramento Luz
Schirley Kamile Paplowski
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinicius Gregório
Wellington Jacó Messias
Luciano Vianna Araújo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Ian Martin Vargas
Bruno Espiñeira Lemos
Marcela Duarte
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcella Boarato
Diego Henrique Schuster
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Nascimento Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Cavalcante Cortez
Karini Nascimento
Paulo César Carbonari
Regina Geni Amorim Juncal
Lucia Bastos
Felipo Pereira Bona
Alexandre Senra
Theodoro Vicente Agostinho
Mônica Pimenta Júdice
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Lombardi Richetto
André Leivas de Araújo Vianna
Maurilio Casas Maia
Matheus Martins Moitinho
Clarissa Demartini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Franciele Rieffel
Alan Siraisi Fonseca
Élida Lauris
Lillian Pfleger
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Melo Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bernardo G.B. Nogueira
Thaís Boia Marçal
Juliana Simone Nandi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Ramos de Amorim
Ianê Santos dos Santos
Thereza Christina Nahas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Cordeiro da Silva
Deckinho Mattos
Isis Regina de Paula
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Pereira de Carvalho
Sarah Lima
Lucas
William Galle Dietrich
Luana Andrade
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael de Deus Garcia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gustavo Pereira Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo José Leal
André Luís de Lima Maia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maria Walkiria Cabral
Tiago de Toledo Rodrigues
Josiane Antunes
João Marcos Buch
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karina Melo Vieira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno da Costa Vaz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina Alice de Souza Santos
José Gouvêa
Modelo aristocrático de Direito
Matheus Vignatti de Carli
Maira Scavuzzi
Daniel Thiago Oterbach
João de Castro Souza
Cristiano Duro
Daniel Cardoso
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciano Scheer
Jéssica Galvão
Vinicius Cardona
Paolla Hauser
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eduardo Bitencourt
Karen Munhoz
Gabriela Mendes Machado
Ursula Rodriguez Minhone
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiza Lopes Bustamante
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Barreto de Melo
Veronica Pacheco Viana
Deivid Willian dos Prazeres
Cintia Neves Godoi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paloma Braga
André Monteiro do Rosário
Kátia Debarba Machado
Coriolano A. Almeida Camargo
Guilherme Christen Möller
Daniela Portugal
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Gabriel Furlan
Gabriela Balbinot
Wagner Yukito Kohatsu
Ian Fernandes de Castilhos
Ge Mello
Benigno Núñez Novo
Daniella Teixeira
Nota de Apoio
Marta Lúcia Tittoni
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Missael Pinto Zampier
Glauco Gumerato Ramos
Mauro Mendes Dias
Daniela Richter
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Adriana Regina Barcellos Pegini
Letícia Bittencourt
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Ricardo Colaço
Eduardo Pazinato
Gisele Mazzoni Welsch
Jéssica Helena Borges Fraga
Caelen Barros
LETICIA ARENAL
Felipe Bertazzo Tobar
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo López Zilio
Wellington Lima Amorim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sidineia Delai Onzi
Wendel Machado
André Lucas Fernandes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurelio Serau Jr.
Ciro de Souza Brito
Aicha Eroud
Fauzi Hassan Choukr
Samuel Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Almeida Santos da Luz
Lorena Guedes
Fábio de Oliveira Camillo
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos Prata Bentes
Valter Guerreiro
Lucas Varela
Lilian Katiusca
Francielle Oliveira Gadonski
Paola Furtado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Imane Rane
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Julia Drummond
Ezequiel Pires
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas Amaral Antunes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Silvia Arizio
João Victor Mingorance
Renan Apolônio
Thiago Ribeiro Rafagnin
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Paulo de Souza Carneiro
Andreza Pantoja Smith
Nayara Swarowski
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Vasconcelos Vieira
Fabrício Pontin
Agrotóxicos
Nelson Camatta Moreira
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo de Lima Pereira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Luísa Schmidt Ramos
Larissa Thielle Arcaro
Osvaldo Agripino
Mônica Bonetti Couto
Emily Fidelix
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Alice Costa Lima Salz
Sophie Dall’Olmo
Rafael Lara Martins
Alexandre Cesar Pereira
Andréia Candida Vitor
Larissa Zucco
Laura Cascardi
Claudia da Rocha
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Buzaglo Dantas
Felipe Wild Varela
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Oliveira Freitas
Victor B. Gonçalves
Murillo Andrade
Rafael Faria Basile
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Silveira de Souza
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hugo Melo Falquer
Alexandre José Mendes
Felipe Chiavone Bueno
Samuel Firmino de Brito
Sofia Siman Salema
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emmanuel Dockès
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Luiza Ávila
Alissar Ali Fahs
Ruth Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Debora Vieira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Talissa Truccolo Reato
Fernando Antunes Soubhia
José Luis da Silva Tavares
André Antônio Gavazini
Monique Pena Kelles
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciana Berlini
Giulia da Silva Soares
Luciane Buriasco Isquerdo
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo Borges Mariano
Lucélia de Sena Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Débora Silva Massulo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
João Paulo Orsini Martinelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mário Cesar Andrade
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carlos Augusto de Assis
José de Assis Santiago Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus José da Silva Dillio
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
Sistema Penal do Rei Midas
Cláudia Toledo
Gabriel Silas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Holz
Marcella Granemann Ferreira
Ruiz Ritter
Cristiano Duro
Mark Pickersgill Walker
Laraíne Catapan
Williams Félix Gomes da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Weber Luiz de Oliveira
Heitor Pergher
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo de Oliveira
Roberto Bona Junior
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Aparecida Varaschin
Angélica Mota Cabral
João Marcos Braga de Melo
Marcus Alan de Melo Gomes
Clarice Santos
Marcelo Ferreira Machado
Thalita Abdala Aris
Franciane Hasse
André Zilli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Vinícius Feijó
Luciano Góes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Crédito negativo
Delano Câncio Brandão
Maria Francisca Accioly
Rafael Alves Bertolusci
João Paulo Atilio Godri
Francisco José Guardini Nogueira
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Moreira Pires
Maíra Vida
Mamadú Saido Djaló
Enrique P. Haba
Paulo Henrique Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Sofrimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Igor Domingos do Altíssimo
Sandra Cristina Maia
Victor Hugo Ossowsky
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago da Silva Santana
Mateus Brandão Aires
Luisa Oliveira Coelho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Victor B. Gonçalves
Edgard Usuy
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Humberto Miranda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Veranice Melo Frota
Julia Santi Fischer
Nadine Hellen Reis
Renato Santos de Melo
Arthur de Souza Bastos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Valle Brum
Melina Girardi Fachin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vitor Morais de Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Ramos Rodolfo
Urbano Félix Pugliese
Luiz Carlos de Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Samira Schultz Mansur
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Arruda Junior
Juliana Nandi
Larissa da Silva Lopes
Danúbia Souto de Faria Costa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Tamires de Oliveira Garcia
Patrícia Leite Carvão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alberto Sampaio Júnior
Lazara Carvalho
Nathália Christina Caputo Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Sacco Neto
Rubem Bilhalva Konig
Marco Antônio Scapini
Thiago Priess Valiati
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wagner Luis Padilha
Gustavo Silva Alves
Misoginia
Lara Teles Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Ualy Matos
Fransuelen Geremias Silva
Por Danielle Mariel Heil
João Rafael de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Costa de Oliveira
Cacau Novaes
Bruna Angélica Maistro
Olavo de Oliveira Neto
Lígia de Freitas Barbosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Jaider Esbell
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Ulysses Ferreira Neto
Aicha Eroud
Denize Carolina da Cunha
Cristiana Cordeiro
Felipe Abdel Malek
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio da Silva Bozza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Renê Francisco Hellman
Thiago de Oliveira Vargas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcello Terto e Silva
Maiana Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Kenarik Boujikian
Gustavo Santana do Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jenair Alves da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gilberto Alves Júnior
Germano Rigotti Fiorio
Adalberto Narciso Hommerding
r Thomas Bustamante
Marcela Münch
Vinícius Cidral
Marcelo Pichioli da Silveira
Paula dos Santos Bregagnol
Martina Silvestri
Marcos Queiroz
Evie Nogueira e Malafaia
Danilo Nascimento Cruz
Alana Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Acosta Jr.
Leonel Maschietto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Fernandes
Fábio Camargo
Maykon Fagundes Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ezilda Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Jaqueline Moretti Quintero
Breno Hoyos Guimarães
Igor Labre de Oliveira Barros
Tiago Zagonel
Clécia Cristina Galindo
Bruno Takahashi
Ana Beatriz Gomes
Isadora Delfino Reis
Amanda de Medeiros Lima
Rideko Suzuki
Marcelo Veiga Franco
Andreu Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo José Madeira Mauad
França Júnior
João Lucas da Costa Silva
Paulo Victor Costa Brito
Thomas Bustamante
César Barros Leal
Roger Feichas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Efson Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabrício Morais da Costa
Marisa Falcão
Gabriel Vitor Nogueira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Millena Gêmero
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio J. Capuzzi
Camila Belinaso
Lucas Pontes Ferreira
Pierre Moreau
Lara Kauark Santana
Igor Cardoso
Alexander Meurer
Willame Parente Mazza
Higor Rezende Pessoa
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Carolina Russo
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Chemin
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Karoline Bezerra
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcos dos Santos Ito Borem
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Edvaldo Pereira Sales
Michela Petrini
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Augusto Jobim do Amaral
Jessyka Zanella Costa
Jeffrey Chiquini
Rafael Bruno de Sá
Andrea Simone Frias
Bruna Caroline de Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pablo Freire Romão
Flávia Pereira Hill
Sabrina de Paula Braga
Flávia Ávila Penido
André Lozano Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Adriano de Jesus Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel Brandão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Luz
Guilherme Machado Siqueira
Herval Sampaio
Marcelo Pereira de Almeida
Naína Ariana Tumelero
Geovane Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Katarina Peixoto
Banalidade do Mal
Victor Pyles
Renato S. S. Schindler Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Marcos Paulo Campos
Alan Furtado
Roberto Livianu
Amarílis Costa
Renata Carvalho Amaral
Amanda Avansini Arruda
João Felipe Bezerra Bastos
Nilza Sarneski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marina Bertinatto
Grace Menck Figueroa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas de Oliveira Bressani
Iara Antunes de Souza
Lia Testa
Giuliano Tamagno
Maurício Gomes Pereira França
Lívia Casimiro
Yuri César de Almeida Silva
Rubens Correia Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Marli M. M. da Costa
Bianca Aline Becker
Marcelo Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Beatriz Bork
Ana Paula de Souza Cury
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Leme Macedo
Ademar Nitschke Júnior
Deonísio Koch
Ricardo Pires
Zulmar Duarte
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Jefferson de Carvalho Gomes
Thula Pires
Disputa de guarda judicial
Denis Sampaio
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Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Participação Privada
Rafaela Alban
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Luciana Rubini Tambosi
Bárbara Fonseca de Moura
Daniel Brantes Ferreira
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo Trindade
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Pereira dos Santos
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Sebastião Marques Neto
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Camila Renata Leme Martins
Caio Vlasak
Emelyn Almeida de Lima
Tássia Andressa Veber
Isabela Maria Cremasco Vieira
Injustiças raciais no Brasil
Luna Siqueira
Lucas Roberto de Souza
Diogo Bacha e Silva
Fernando Torres
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Samuel Medeiros Rocha
Lygia Molina
Rizzatto Nunes
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Ludmila Ângela Müller
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Henrique Franceschetto
Claudia Brum Mothé
José Antonio Herrera
Wellington M. de Almeida
Kamilla Mello
Marcelo Mendes dos Santos
José Calvo González
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Nelson Rosenvald
Jackson Silva Wagner
Yasmine Pitol
Humberto Gomes Macedo
Catherine Juglair Nogari Valente
Luana I. Cabral dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
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Proteção à identidade de gênero
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Marcello Pietro Iacomini
Audiência Pública
Kevin Quintiliano de Oliveira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Condenação criminal
Costumes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fabiano Oldoni
Michelle Carducci
Educação de Jovens e Adultos
Edital de Parecerista
MG
Antonio Vercher Noguera
2ª Câmara Criminal
Acusada gestante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
princípio da correlação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Curso ENFAM
Leandro Matsumota
Thiago André Silva Gonçalves
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
MPSC
INQ. n. 4483
TRF da 1ª Região
Luanna Tomaz de Souza
Manuel Monteiro Guedes Valente
restituição
Revista Pensamiento Americano
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
LC 158/2006
Yara Singulano
Juiz Hélio do Valle Pereira
Publicidade abusiva
Excesso em abordagem policial
Douglas Anderson Dal Monte
Antonio Marcos Gavazzoni
Pena de multa
Revista Húmus
Enrique Pedro Haba Müller
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Desjudicialização
Samuel Mânica Radaelli
Preso provisório
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Resolução n. 175 CNJ
Parentesco de terceiro grau
Proteção jurídica
Maykon Fagundes Machado
Carta de Conclusões
Jairo Fernandes de Almeida Neto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Refugiados e Migrantes
Assunção tácita de culpa
Carlos Teixeira Teófilo
Montreal
Cartilhas
Cannabis
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jorge Alberto de Andrade
Danos Materiais e morais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Casa Nostra
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Parlamento Europeu
MST
Maurizio Oliviero
acidente Mogi-Bertioga
Lorenzo Alvarez de Toledo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Obrigação propter rem
Coação Testenhunha
Prisão Domiciliar
José Roberto Martins Junior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Adriana Cecilio
Máfia chinesa
reintegração de posse
Bolsas para Mestrado
Desvio de função
Constituição e Poder Vol. 2
Luiz Fernando Moreira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Terre des hommes (Tdh)
Imigração
Futuro tecnológico
Otelo
Projeto de Lei 3.729/04
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Itapema/SC
Filipe Maia Broeto
Investigações criminais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Decreto 3.413/2000
Leonardo Isaac Yarochewsky
Academia
Em busca das garantias perdidas
HC 374713
Ditadura Chilena
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Willame Parente Mazza
Direito de Guarda
Abuso de menores
Lute como uma menina
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei 13.269/2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministro Mendonça Filho
Tutela provisória
Privatização de Presídios
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
UFOP
Marcelo Pertille
Ministério Público
Editora Empório do Direito
Juliana Miranda
Líbano
Concorrência desleal
ReDiHPP
Direito Penal Sexual
Arrecadação de Verbas Públicas
Maria Jocélia Nogueira Lima
John Nash
Catherine Figueiredo Escobar
João Batista Martins César
Jeffrey Chiquini
Ponto adicional
Aramis Nassif
Paris
Renajud
interceptação telefônica ilegal
Consentimento do morador
Usuária morta
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Registro
Jacqueline Sinhoretto
Flacso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Twig Santos Lopes
Francine Sgnaolin Schmitt
Petição n. 7074
Princípios da oralidade e simplicidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tornozeleira Eletrônica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regras
Raphael Boldt
Roger Machado
Princípio da insignificância penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ajuda Humanitária
TJMS
Pedro Scuro Neto
PLC 79/2016
Escolas
Daniel Soifer Kriger
André Alexandre Happke
ANAMORPHOSIS
Andressa Tomazini
DPERJ
Fábio Rodrigues Paulino
Politie Nijmegen-Zuid
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Onyx Lorenzoni
Resolução 213/2015
Exame de DNA
Direito Marítimo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Jonathan Cardoso Régis
Fernando Rey Cota Filho
Audiência de apresentação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
agravo interno e embargos
Suspensão de licença ambiental
Ana Luíza Teixeira Nazário
Paulo Rogério Muniz Barros
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fernanda Moretzsohn
Atraso na entrega de diploma
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Banco de dados genéticos
Indeferimento da inicial
XXV CONPEDI
Liminar em Habeas Corpus
Mathias Vaiano Glens
Perna-de-pau
Polícia Civil do Distrito Federal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Centro Integrado de Cultura
TRT 8º Região
Julgamentos Históricos
Antecipação de Tutela
Finlândia
Responsabilidade Aquiliana
Crime de Furto
INCADE
Forças Armadas
Súmula 719 do STF
Alan Maurano Savedra
Lei 13.269/15
Bruno Sá Freire Martins
assédio sexual em metrô
UNIFACS
27 anos do ECA
Curso de Direito com dupla titulação
PL 5555/2013
Child Best Interest
Mayra Matuck Sarak
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Matheus Felipe de Castro
Prefeito
Estudos
Tribunal online
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Reinaldo Couto
Dívida valor
Natammy Bonissoni
Convite Vaticano
danos morais coletivos
luta pelos direitos
Consulta CNJ
reedição de normas
Valores nutricionais
João Paulo Machado Piratelli
Juliana de Alano Scheffer
Matheus Henrique Cordeiro
Pós-natal da adoção
Psicologia em Estudo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Resolução n. 155/2012
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Resolução 225
fornecimento de energia elétrica
João Otávio de Noronha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Yegor Moreira Junior
Prova de dívida
Ricardo da Silva Fiorin
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Regime disciplinar diferenciado
Gestão da Terceirização do Trabalho
Universidade Federal da Bahia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pablo Ornelas Rosa
Márcia Sarubbi Lippmann
Paradoxos Penais – Vol. I
Mariana de Assis Brasil e Weigert
orientação sexual
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TRF2
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Estudante
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vitor Augusto Faria Pereira
LGBTI
PL 280/16
Direito Ambiental
professor Dr. Guido Aguila Grados
Tiago Clemente Souza
Entrevista do dia
Estatuto da Primeira Infância
Thaise Mattar Assad
Emissora de Televisão
Parentalidade socioafetiva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ezilda Melo
TRT 10ª Região
Queda em bueiro
Maciana de Freitas e Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Denúncias contra Aecio Neves
Voto provisório
Kátia Debarba Machado
Alex da Silva Anhaia
INTERVENÇÃO
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Leonardo Avelar Guimarães
Citação por Hora Certa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Desaposentação
a dor tem pressa
Adoção homoparental masculina
Denisse Raquel Montoya Elias
Roberto Epifânio Tomaz
Joacir Sevegnani
Pedido genérico
Marcos Eberhardt
jogo de azar
Manuela Andrade
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Condomínio
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Márcio Soares Berclaz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Enunciado 266 do STJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bloqueio judicial do WhatsApp
Conferência de Haia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Andréia Leal Ferro
Marcelo Pichioli da Silveira
pedofilia na internet
Justiça em número 2016
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pena Capital
Layane Leans Cardoso
Maciel Colli
Reforma do Ensino Médio
Nova data
Comissão Especial
MIT
Julia Santi Fischer
Antônio Thulio Souza Bessa
aldeia indígena
Vítima tenta acordo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eugenia de Azevedo Neves
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
EAD
Direito e Arte
Casamento Infantil
Norberto Knebel
Reinaldo Couto
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pessoa com deficência
Atestado médico
Propriedade Industrial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jurisdição Constitucional
Conselho Tutelar
Paulo de Souza Queiroz
Rotativo
União estável
Dano Psíquico
Judicialização democrática
Nathan Pilonetto Silva
Carreira Jurídica
Mulheres vítimas de violência
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Documentos sigilosos
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mediação virtual
Tradução Regras de Bangkok
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Controle da Moralidade Administrativa
Rene José Keller
despesas nova eleição
Redução da Emissão de Carbono
alcoolismo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Marcelo Ricardo Colaço
Sobre a Guerra
Lei n. 15.829/2012
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Furto em estabelecimento comercial.
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Fornececimento de remédio de alto custo
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TJ justiça
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Berçário
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Monografia
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Temas de Argumentação Jurídica
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Limites a internet
Curso online
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
1º Congresso de Criminologia(s)
Boletim n. 09
Lei Complementar 73/93
Anna Paulina Corteletti
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Revista Avant
Coerência e Verdade em Direito
Recebimento
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Tribunais se preparam
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Tuberculose
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Morte Assistida
e-JT
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Fenastc
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Apreensão de passaporte
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Entrevista com Freud
Revista Civitas
Combate à tortura
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Decisão colegiada
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Licitação
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Mediação e Conciliação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Destinação de Recursos
Crime de Injúria
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Projeto Cronos
Natureza da ação penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Proposta de recomendação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Guilherme Christen Möller
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Contribuição Previdenciária
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Reforma em creche
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Condenação
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fabio Sevscuec
Não recepção
Cristiano Imhof
O negociador
Bis in idem
Controle de Convencionalidade
gastos do Judiciário
Competência Delegada
Direito Imobiliário
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Direito Público Temas Atuais
Encoge
Cinema Educativo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Congelamento de ajustes
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Menores infratores
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Imunidade profissional do advogado
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Criminologia Forense – Tomo I
Revista Contextos Clínicos
O Júri Objetivo II
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Medo do futuro
Ensino de Processo Penal
Curso de Direito Internacional Público
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Teoria do Domínio do Fato
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Legislação em vigor
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“fosfoetanolamina sintética”
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Direito LGBT
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Prevenção do HIV
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Diploma
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Israel
Risco Precaução e Responsabilidade
Nota de Pesar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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CIDIL
Impeachment
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Formação Promotoras Legais
feminicídio
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Escola sem partido
Nota de Apoio
Manual de Processo Penal
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Direitos do trabalhador doméstico
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contestação
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Cultura da sentença
tentativa de homicídio
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Gratuidade do Ensino
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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RE 595676
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Investigação de paternidade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recursos Repetitivos
A Constituição e o Supremo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Paulo de Mello Filippin
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Violência contra mulher
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constrangimento
Bruno Luís Marques Hapner
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ausência de vagas
ADI 5649
Imissão na posse de imóvel
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Paulo Queiroz
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Código Civil de 2002
Tainara Martinhago Virtuoso
Renato S. S. Schindler Filho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Informativo 553 STJ
Comunicação ONU
Citação e intimação
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Érica Veríssimo Martins
Estado do ES
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Continua
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Promoção das Diversidades
aumento de tarifa de ônibus
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Documentos exterior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Operação Greenfield
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Lívia Maria Lucca Silva
Simone Pires Cipriano
Jeferson Moreira de Carvalho
Leonardo Schmitt de Bem
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Perda total
Competência Jurisdicional
Cuiabá
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Empresa de Telefonia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Súmula 563 do STJ
HC 138207
Programa de estágio
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Princípio da não surpresa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lívia Lucca
Vade Mecum Método
Gabriela Antoniacomi Maschio
ONU Mulheres
Fundo Penitenciário Nacional
Alcenir José Demo
TRF da 3ª Região
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mesa de Estudos e Debates
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Estado do Rio de Janeiro
Criminologia Global
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Conselheiros Tutelares
animais silvestres
Resolução 214
Fundo de Assistência Parlamentar
Bolsas para Brasileiros
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Gustavo Capobianco Volaco
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
crowdfunding
Habeas Corpus nº 387244
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movimentação processual
Lei Pelé
Aluguel de Roupas
Lara Ferreira Lorenzoni
Buraco em via pública
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Internação involuntária
Furto de chocol
Audiência Digital
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Direito sucessório
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Prêmio Conciliar
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Escravidão Moderna
fundamentos do constitucionalismo
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Entrevista Débora Fioratto
Perda da Guarda
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Recurso em Habeas Corpus
Diplomatas
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Antecedentes Criminais
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PEC 227/2016
Secretaria de Educação
Indenização seguradora
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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PRISÃO
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito Animal
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Rol de Procedimentos em Saúde
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contratos bancários
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
New York
Emenda Constitucional 88/2015
Ministério Público da Bahia
UNOESC
Aplicativos de Celular
prova do prejuízo extrapatrimonial
Colaboração premiada por delegados
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Irlanda do Norte
Exploração sexual de menores
Infração na adolescência
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Crimes Imprescritíveis
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Artigo Científico
Tráfico internacional de drogas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
rede de proteção
Introdução ao Direito Processual Penal
Debate
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Lista de Livros
Direito Internacional
Programa Apadrinhamento Afetivo
A Hiperintegração do Direito
Juarez Cirino dos Santos
Reforma da política de drogas no Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
adoção
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história de mulheres
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Anuário da Justila 2016
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Crimes de natureza permanente
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Jurisprudência
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Competência criminal
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Canibalismo
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Caderno legislativo
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tema 945/STJ
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Coaching
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
terras de cultivo de drogas
Abuso Sexual
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Revista Jurídica Actualidad Penal
art. 385 do CPP
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Direito Penal: Parte Especial
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Evento internacional
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Detentas grávidas
70ª edição Jornal AJD
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regime inicial do crime de roubo
Ditadura brasileira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Víctor Minervino Quintiere
Felipe Wruck Médici
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Renda Mínima
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Jordânia
Audiência de Conciliação
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O resultado como fundamento do injusto penal
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II Simpósio de Direitos Humanos
FALSA VENDA
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abordagem policial
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empresa terceirizada
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TRT-MG
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EXCESSO DE PRAZO
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Oportunidades
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Investigação Social
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Processo de adoção internacional
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Processo de Impeachment
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Direito de Trânsito
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Comunicação ao juízo da execução
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Maioridade
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Tramitação direta
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Tribunais de Justiça
O que funciona no plantão judiciário
Direito eleitoral
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Trancamento do Processo
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Tribunal Superior do Trabalho
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Véu
Combate à Corrupção
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Acidente de trânsito
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CTB
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Erradicação da Pobreza
Militar
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Idosa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Requisitos Mínimos
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A construção da cidadania e a sexualidade
Teste de paternidade
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei n. 8.038/90
Karla De Souza Oliveira
Razoável Duração do Processo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Declaração de Brasília
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ígor Araújo de Arruda
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Curso de Redação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Consolidação das Leis do Trabalho
Medida Provisória 759/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pornografia Infantil
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Tragédia em Mariana
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
comemoração 125 anos
Edição especial
Evinis Talon
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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infecção hospitalar
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Judicialização da saúde
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei 9.099/1995
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Massa Falida
Polícia Judiciaria Civil
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Jogos Olímpicos 2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
ameaça espiritual
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Flórida
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Trabalhos Científicos
Curso Preparatório
339 CP
HC 129646
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alan Kardec Cabral
XIII Semana Acadêmica
chapa Dilma-Temer
Big data
Edução
patologia ocupacional
DPMS
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Dívida de condomínio
Andressa Magnabosco Koch
João de Castro Souza
Isabely Neves
Acelino Rodrigues Carvalho
Cão Guia
Paraíba
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Liminar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
PJSC
PEC 241 (PEC 55)
Pedro González
Rafaela Alban
Crime de ameaça
Ana Paula de Souza Cury
Samantha Ribas Teixeira Madalena
sistema de justiça e segurança pública
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Honorários Advocatícios
Ministra Cármen Lúcia
Enem 2016
Acidente de trabalho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Princípios Constitucionais Eleitorais
Eleições EUA
Lucas Manoel Soares Machado
Cláudio Álvares Sant’ana
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Bruno Makowiecky Salles
Lei 13.429/2017
terror e medo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Registro profissional
185
controle social e falsas promessas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministro Moreira Franco
PEC 287/2016
Condenação Militar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Plano de Saúde
Intimações
Natasha Karenina
Medida alternativas à prisão
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pauta de Julgamento
Processo de validação de documentos
Hedlian S. Cândido
Café Informático
Tânia Iró da Motta
Paternidade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Simone Henrique
Armas Nucleares
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paulo Incott
Lei 13.228
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Emenda Constitucional 95/2016
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Geraldo Prado
mestrado Univali
Satélite Geoestacionário
Lei 9.714/1998
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Oficiais de Justiça
Interpretação conforme a Constituição
Recurso Ordinário
Justiça Criminal Negocial
Sistemas Sociais
Livro Infantil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
José Nunes
HC 139889
Grupo de Estudos em Direito Público
Penhora de Bens
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Henrique Telles Vargas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
FHC
João Vitor Cardoso
Código de Ética Médica
Tratados de direitos humanos
Thiago de Miranda Coutinho
Camarões
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adoção homoafetiva
Presidência da República
Reforma Eleitoral
Justiça que solta
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Prazo Recursal
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Luciana Ferreira Lima
Academia Brasileira de Direito Internacional
Dano moral e material
Regimes de casamento
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reconhecimento de paternidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juros de Mora
Mato Grosso do Sul
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TJRO
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Roubo de carro
art. 334-A do Código Penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Informativo de Jurisprudência
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lorena Silva e Silva Faustino
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Atividades Complementares Eletivas
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retificação de registro civil
Remessa de Artigos
base de cálculo de honorários
Revista Direito GV
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Amanda Bernardes Khouri
idoso com câncer
Entre Nós
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Direitos de Privacidade
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Aplicativo CPC Anotado
Thayla Fernandes
Formação Jurídica
IX Semana Jurídica
Albinismo
veículos autônomos
ACNUR
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Palácio do Planalto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Renato de Souza Matos Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
ADC 16
recesso forense
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Heloísa Husadel Telles
Wagner Carmo
Conjunto Habitacional
Coisa Julgada
Doação de Órgãos
Hora Extra
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Tribunal de Contas da União
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Saúde Prisional
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Afrodescendendes
Alimentos no âmbito internacional
Adicional de Periculosidade
Incitar Suicídio
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Polônia
Recurso Especial
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Resolução 218/2016
Remoção de presos
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Grécia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Legislação Italiana
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Vade Mecum Método Internacional
Legislação Indígena
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Art. 111 da LEP
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Resolução 125 do CNJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Direito dos Transexuais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Requerente de asilo
Fraude em Título de Eleitor
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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ADC nº 43
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