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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Ígor Araújo de Arruda
Lauriston de Araújo Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Wagner dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mauricio Ferreira Cunha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henry Colombi
Caio Vlasak
Ruiz Ritter
Jorge Coutinho Paschoal
Eleição presidencial
Alan Martinez Kozyreff
Modelo aristocrático de Direito
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Carlos Portella Junior
Samira Schultz Mansur
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael de Deus Garcia
(Sub)Versões Processuais Penais
Paloma Braga
Crédito negativo
Igor Guilhen Cardoso
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Henriques Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Jorge Bheron Rocha
Vinícius Alves
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Rosane Leal da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Moreira Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Amorim
Solange Luz
Mariana Rodrigues Veras
Matheus Fanti
Karini Nascimento
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Chiabay
Fernanda Melo Silva
Lúcio Delfino
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Paula Couto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Vinicius Cardona
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucio Barreto Guerreiro
Silvia Arizio
Edson Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Wendel Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernando Sacco Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Fábio Camargo
Tiago de Toledo Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Higor Rezende Pessoa
r Rodrigo Wasem Galia
Katarina Peixoto
Geovane Peixoto
Ruan Zancanaro Catarini
Juraci Mourão Lopes Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Dierle Nunes
Manuel Martín Pino Estrada
Ivana Leite Ruiz
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel Cardoso
Ana Patricia Gonzalez
Felipo Pereira Bona
Francisco Walter Rêgo Batista
Andrea Simone Frias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Aurélio Franco de Camargo
Proporcionalidade e isonomia
Fausto Trentini
Persecução penal nos crimes tributários
Yuri Ivo Peralva Sales
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Moura
Mário Cesar Andrade
Tiago Spinato
Camila Renata Leme Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Diogo Dal Magro
Doacir Gonçalves de Quadros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thomas Bustamante
Enrique P. Haba
Paulo Ricardo Schier
João Biffe Junior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Sada
Luciano Scheer
Aisha E. Road
Augusto Barbosa Hackbarth
Jéssica Helena Borges Fraga
Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudia da Rocha
Carlos Augusto Ribeiro
João Marcos Buch
Luciana Rubini Tambosi
Paula Franciele da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Daiana Menendez
Bernardo Cortez
Ellen Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Laura Souza Lima e Brito
Ricardo Leonel da Silva
Camila Sallum
André Gustavo Salvador Kauffman
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Palma de Brito
Humberto Miranda
André Felipe Oliveira Moraes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nathália Christina Caputo Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Vale Brum
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Alexandre Silveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ciro de Souza Brito
Abril Uscanga Barradas
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Freitas de Melo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mauro Granemann de Souza Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Roger Feichas
Ronicleici Santos da Conceição
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
LETICIA ARENAL
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Senra
Pedro de Araujo Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Myrna Alves de Britto
Velocino Pacheco Filho
Laura Mallmann Marcht
Alexandre do Rosario Brito
Emanuela dos Santos Silva
Alexandre dos Santos Priess
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Léo Rosa de Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Guilherme Valle Brum
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thomas da Rosa de Bustamante
Tiago Joffily
Osvaldo Agripino
Marcelo Maduell Guimarães
Henderson Fürst
Diogo de Oliveira Gomes
Beatriz Bork
Charles da Costa Bruxel
Guilherme de Luca
Amanda de Medeiros Lima
Joelma C. Sousa
Gabriel Miranda
Rodrigo Frantz Becker
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Sofia Siman Salema
Luiz Otávio Fontana Baldin
Elena de Carvalho Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
Marina Cerqueira
Paulo Ferreira da Cunha
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Matheus Cristhian Kunze
r Nelson Lacerda
Cintia Neves Godoi
Vitor Pereira dos Santos
Erica Alves Aragão
Wilson Knoner Campos
Autoritarismo nacional
Alan Siraisi Fonseca
Atenuante inominada
Sandoval Alves da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo de Oliveira
Carla Dóro
Vanessa Kettermann Fernandes
Maria Luiza Gorga
Marcos dos Santos Ito Borem
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Defensores Públicos
Merhej Najm Neto
Débora Tavares
Vitor Morais de Andrade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Norberto Knebel
Luciana Chemin
Bruno Sá Freire Martins
Marina Bertinatto
Violações de direitos humanos
Disputa de guarda judicial
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Raphael Augusto
Marcelo Mazzola
Edson Silveira
Julio Guilherme Müller
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Augusto de Assis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Gomes Soncini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila de Oliveira Koch
Roberto Barbosa de Moura
Larissa Beleza
Marcela Duarte
Claudio Melim
Rafael Lara Martins
Mayara Pellenz
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Hugo Melo Falquer
Michelle Gironda Cabrera
Daniel dos Santos Rodrigues
Pollyana Maria da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Direitos dos homossexuais
Constelação Familiar Sistêmica
Milena Márcia de Almeida Alves
Lenio Luiz Streck
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Henrique Kaster
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Álvaro Castillo
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Willian Granado
Lara Teles Fernandes
Gil Rafael Ribas
Daniel Brandão
Poeta Ali Agora
Laura Haddad
Lucas Amaral Antunes
Mônica Pimenta Júdice
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Victor Costa Brito
Kamila Alkmim Nascimento
Nelson Lacerda
Arthur de Souza Bastos
Daniela Richter
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Negócios jurídicos processuais
Eduardo Bitencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suelen Tavares Gil
Alessandra Wanderley
César Barros Leal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Denúncia contra Lula
Veranice Melo Frota
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raígor Nascimento Borges
Espírito republicano
Dayana de Carvalho Uhdre
Marlom Formigheri
Lucas Murilo Wojcik
Luciana Santos Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wanessa Assunção Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Luis Henrique Braga Madalena
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Sophia Brioschi Santos
William Galle Dietrich
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Goya Maldonado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo de Souza Chaves
Débora Fernanda Ferreira
André Giamberardino
Felipe Pruinelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Matheus Martins Moitinho
Joscimar Souza Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carla Froener Ferreira
Mônica Louise de Azevedo
Amanda de Medeiros Lima
Jackson Silva Wagner
Paulo Ricardo Stipsky
Jéssica Galvão
Nariel Diotto
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda da Silva Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Matheus Vignatti de Carli
Camila Victorazzi Martta
Cristiana Cordeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Theodoro Vicente Agostinho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Welder Queiroz dos Santos
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Tartuce
Ficção académica
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eric Scapim Cunha Brandão
Edilson Santana G. Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruna Caroline de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Ana Paula Siqueira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caroline Bispo
Alfredo Copetti Neto
Gláucia Borges
Raphael de Souza Almeida Santos
Thaís Rocha Lima
Martina Silvestri
Raquel Possolo
Sandro Luiz Bazzanella
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alberto Silva Franco
França Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Antônio Carvalho Filho
Lei Antidrogas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carolina Sena Vieira
Eugênio Pacelli
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre José Mendes
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Brajal Veiga
Euclides Santos Bittencourt
Extensão Direito das Mulheres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Pontes Raldi
Isadora Martinatti Penna
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Patricia Gonzalez
Lorena Guedes
Daniel da Costa Gaspar
Marco Aurélio Peixoto
Coriolano A. Almeida Camargo
Fausto Amador Alves Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciana Berlini
Andréa Araujo Bostelmam
Elaine Cristina da Silva
Polliana Corrêa Morais
Ravi Peixoto
Cristina Motta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Priscila Serafin Proença
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Clenio Jair Schulze
Wagner Yukito Kohatsu
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Pimenta
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriel Quintanilha
Jeison Batista de Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Borges Mariano
José Barroso Filho
Maria Fernanda Piva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Koch Carlan
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Martino Dolabela Chagas
Antônio Julião da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bianca Aline Becker
Samuel Firmino de Brito
Denis Sampaio
Yasmine Pitol
Nilzo Felisberto
Ilan Goldberg
Samuel Medeiros Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Série Cibersegurança II
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fabiano Zavanella
Agrotóxicos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rômulo de Andrade Moreira
Vínculo de emprego
Tiago Oliveira de Santana
Maria Rita Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Naína Ariana Tumelero
Roberta Matzenbacher
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aisla de Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Helfstein
Jorge Luiz Souto Maior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Millena Gêmero
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Drigo
Juliane Facó
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Futuros profissionais do Direito
Agustín Laó-Montes
Luiza da Costa Alonso
Aruani Kindermann Lapolli
Silva Batista Pilau
Casos criminais
Mauricio Mota
Ana Miguel Gomes Regedor
Thanderson Sousa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcus Vinícius Motter Borges
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Pereira Moreira
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Sarah Lima
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Nelson Camatta Moreira
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Rabelo Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Karen Munhoz
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Luanna Tomaz de Souza
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Débora Spagnol
Belmiro Fernandes
Wellington M. de Almeida
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Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Nery
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Amorim de Aguiar
Nely Nazareth
Andréa Keust Bandeira de Melo
Delano Câncio Brandão
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Kleber Zanchetta
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Giovani Clark
Victor Hugo Ossowsky
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bernardo Britto Guerra
Brena Bonachini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wagner Carmo
Fabricio Lima Silva
Ivan Bonifácio
Luana Barros S. de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelino Sato Matsuda
Nadine Hellen Reis
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Maduell Guimarães
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Heloisa Alves
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Gabriel Teixeira Santos
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Paola Bianchi Wojciechowski
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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América
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Willian Granado
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruna Kern Graziuso
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcello Terto e Silva
Belmiro Jorge Patto
Anna Carolina Faraco Lamy
Kássio Henrique S. Aires
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Silveira Rigon
Débora Costa Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Felippe Borring Rocha
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Savaris Cornelius
Inês Virgínia Prado Soares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tiago Didier
Rafael Motta e Correa
Luciano Zanetti
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Cássio Pitangueira
Nestor Távora
Fabiana Otero Marques
Hellem Silveira Rebolças
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Juarez Cirino dos Santos
Maira Scavuzzi
Homero Chiaraba
Thiago Priess Valiati
Larissa da Silva Lopes
Raça
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Pedro Arruda Junior
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael de Araújo Alves
Teresa Arruda Alvim
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Daniel Octávio Silva Marinho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Yuri Calixto
João Pedro França Teixeira
Pablo Freire Romão
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Caso Althusser
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Tiago Zagonel
Patrick Lendl Silva
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Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Abel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vívian De Gann dos Santos
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Fabíola Sucasas
Bruna Maira Cavalheiro
Aicha Eroud
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Oliveira Bernardino
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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r Tainá Aguiar Junquilho
José Calvo González
João Pedro Gebran Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Victor B. Gonçalves
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Futuro tecnológico
Redução da Emissão de Carbono
Estatuto da Juventude
Interpretação conforme a Constituição
Daniel Fonseca Fernandes
Ângela M. Bagattini
Ricardo Souza Calcini
Diderot Costa Souza Filho
Ministro José Barroso Filho
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Mesa de Estudos e Debates
Direito à inclusão
Condenação
Nazismo
27 anos do ECA
Extremismo
Guilherme Alves Coutinho
Crime de Furto
Banco Mundial
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URFJ
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Rússia
Ponto adicional
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Vercher Noguera
progressão vertical de carreira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Camarões
Manuela Abath
Aplicativo
Banco do Nordeste
Safira Bonilha de Oliveira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Psicologia em Estudo
Audiência de apresentação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito do Consumidor
Linda Rosa da Silva Azevedo
Márcio Ferreira
contratos de mútuo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Suprema Corte do Chile
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcelo Pichioli da Silveira
Glossário
Medida alternativas à prisão
Silvio Donizete Chagas
Perda total
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
André Sampaio
Exame preparatório OAB
Big data
Recurso em Habeas Corpus
Sinase
Texas
Edital de Parecerista
Competência Delegada
Lute como uma menina
II Jornada Jurídica de Cascavel
João Paulo Orsini Martinelli
Nathaly Munarini
Desembargador
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ICMS Rio de Janeiro
Lívia Lucca
Enrique Pedro Haba Müller
Indeferimento
Isabel Bueno
Direito e Gênero
Fernanda Maria Veronese
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 11.343/06
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Wagner Arnold Fensterseifer
Seguro de Vida
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Armas Nucleares
Academia Brasileira de Direito Internacional
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
(MP) 746
INQ. n. 4483
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Preso provisório
Instalação dos cursos jurídicos
ONU Brasil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Matheus Almeida Caetano
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito Humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Prerrogativa de foro
João Chiesa Farias
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Finlândia
Kennedy Henrique
Crimes Imprescritíveis
PEC 287/2016. ADPF 438
Adoção em conjunto de irmãos
Paulo Furquim de Azevedo
Iverson Kech Ferreira
Pornografia Infantil
Coleção Análise Alternativa do Direito
Imóvel SFH
Ana Luíza Teixeira Nazário
Crimes na Internet
VI Jornada de Direito e Psicanálise
POLÍTICA HIGIENISTA
RE 845.779-STF
PLS 288/2013
Adriane Nogueira Naves Perez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Filme Orestes
Eduardo Luiz Santos Cabette
Aldo Arantes
Rafael Beltrão Urtiga
Revista Eletrônica da ABDConst
PEC 241/2016
Ígor Araújo de Arruda
Exportação
A construção da cidadania e a sexualidade
Detentas grávidas
Dia das Mulheres
Andréia Leal Ferro
Ministro Moreira Franco
Gestantes
Emenda Constitucional 74/2013
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direito Marítimo
fornecimento de energia elétrica
Decreto nº 8.727/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Justiça além dos autos
PRISÃO
339 CP
adultério
Seguro DPVAT
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Suspensão de licença ambiental
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Justiça Legal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Revista Contradogmáticas v. 09
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Poder Judiciário catarinense
Publicações
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Franceses
Direito Internacional
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Marcello Pietro Iacomini
Charles M. Machado
Auschwitz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renee do Ó Souza
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
DPERJ
Embaixada dos EUA
Desaposentação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Recurso Especial
Limites a internet
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fernanda Zambrotta
Coaching
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Câmara de Deputados
Ministro João Otávio de Noronha
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Coaching para Liderança de Alta Performance
ADC nº 43
Juliana Arrais Mousinho
Buraco em via pública
Twig Santos Lopes
Paulo Thiago Fernandes Dias
Esquadrão Suicida
Davi Pereira Junior
Gabriel Gómez Benitez
Revogação de Resolução
Furto de chocol
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Legislação Alemã
Saúde
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Recurso Ordinário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Execuções
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Itapema/SC
consulta pública
Estado do ES
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Projeito Pai Presente
Palácio do Planalto
Claudio Melim
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pena Capital
Ricardo Martins
Cinemas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Resolução nº 400/2016
Hélio Peixoto Júnior
Ministro Marco Aurélio
Celso Costa Ramires
Vanderlei Da Silva Sampaio
Prevenção do HIV
Fertilização In Vitro
Bruno de Omena Celestino
Natammy Bonissoni
Lei n. 8.038/90
Demissão por Homofobia
Exploração sexual de menores
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TRT9
Requisitos Mínimos
Súmula 439 do STJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Francisco Cordeiro
Lei 13.228
Arquivo digital
Vladimir Safatle
Adir Freire Freitas
Medida Provisória 759/2016
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
HC 129646
veiculação indevida de imagem
Robinson Borges da Silva Junior
VEC
Cursos
O Controle da Moralidade Administrativa
Apadrinhamento de crianças
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Lei Complementar 73/93
Inconstitucionalidade da proibição
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
HC 139889
Processo de Impeachment
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RE 595676
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Comissão Especial
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Trasnporte coletivo
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Seguro
Solicitante de asilo
Albinismo
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Código de Ética Médica
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Estudos Constitucionais
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Documentários
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Curso de Direito
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Julio Cesar Marcellino Junior
Felipe Pruinelli
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
reintegração de posse
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
FND
Terre des hommes (Tdh)
Século XXI
Transporte de valores
TRT-SC
MP 784/2017
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Dívida de condomínio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Quarta Turma do STJ
Antecipação de Tutela
Cenário jurídico e político
Carta de Conclusões
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Condenação Militar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Estatuto da Advocacia
Congresso de Psiquiatria Forense
Renda Mínima
Acusada gestante
Audiência Pública
Proteção jurídica
Boletim da RDL
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cladem
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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TSJP
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Curso de Redação
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Guilherme Wunsch
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Lei n. 13.189/2015
New York
Propaganda enganosa
Programa de estágio PJSC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
orçamento público
Érica Veríssimo Martins
Pedro Valença Resende Ferreira
Risco Precaução e Responsabilidade
Entre Nós
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Recomendação 27/2009
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Suprema Corte dos Estados Unidos
Impeachment
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Lei n. 13.431/2017
RIHJ
Ana Luisa Buzaid
terror e medo
Renajud
Art. 111 da LEP
PEC 287/2016
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Regras de Bangkok
Maria Madalena Telesca
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Diogo Macruz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ditadura Chilena
Tramitação direta
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
João Vítor de Araújo Santos
crimes contra a vida
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ADPF 414
Acidente radiotivo
Organização Criminosa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Justiça criminal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nicholas Maciel Merlone
Diplomatas
PLS 280/2016
Lei Maria da penha
Luísa Claudia Faria dos Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Cinema Educativo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Direito Achado na Rua
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Costumes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jorge Bheron Rocha
Violência contra mulher
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Jornal
Tradução Regras de Bangkok
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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julgamento STF
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Boletim RDL
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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TJMS
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Doulas no parto
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Lei proíbe Uber no RJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Paridade de Gênero
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Sentença de Pronúncia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Átila Da Rold Roesler
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Refém em assalto
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Judicialização da saúde
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Tortura Sistêmica
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Máfia chinesa
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Reclamação Trabalhista
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Encontro Município Transparente
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EXCESSO DE PRAZO
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Concurso público para cartórios
Reinaldo Couto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Assentamento agrário
Rol de Procedimentos em Saúde
Medida Provisória nº 712
Lei Antimanicomial
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Descriminalização
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Justiça russa
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Restituição de valores
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2ª Câmara Criminal
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Rito processual
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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RE 587970
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SP
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Prevenção ao suicídio
Pai socioafetivo
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Paulo Henrique Helene
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RG
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Legislação Italiana
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Direito e processo penal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Violência contra a mulher
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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