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Bruna Caroline de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Denis Donoso
João Marcos Buch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lenio Luiz Streck
Crédito negativo
Extensão Direito das Mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emerson Garcia
Jorge Acosta Jr.
América
Augusto Jobim do Amaral
Paloma Braga
Mônica Louise de Azevedo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Claudia Calmoni
Constelação Familiar Sistêmica
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thiago Brega de Assis
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Freitas de Melo
Laura Cascardi
Fabíola Sucasas
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristiano Duro
Felipe Wild Varela
Olívia Maria de Almeida
Anthony Thiesen
Cezar Roberto Bitencourt
Victor B. Gonçalves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Gama de Miranda Netto
Ivan Bonifácio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Antônio Gavazini
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thiago da Silva Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Roberto Livianu
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Kelvin J. Bressan
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Caroline Farias dos Santos
Ian Martin Vargas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Carrinho Muniz
Leonardo Carneiro da Cunha
Bartira Macedo de Miranda
Nadine Hellen Reis
Humberto Miranda
Paulo Henrique Oliveira
Philipe Benoni Melo
Ludmila Ângela Müller
Fernando José Sampaio Lobo
Abel Ferreira Lopes Filho
Valdemar Gomes
Luciana Severo
Nelson Lacerda
Gabriel Bulhões
Fernando Antunes Soubhia
Thais Nogueira Lopes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Haneron Victor Marcos
Paulino Oliveira Santos
Elson de Almeida Santos
Bernardo Lima
Maurício Requião
Juliano Cesar Zanini
Nádia de Castro Alves
Não Nos Renderemos
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Vale Brum
Daniel Brajal Veiga
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Medeiros
Renan Levenhagen Pelegrini
Veranice Melo Frota
Mateus Vaz e Greco
Paula Brener
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luana Renostro Heinen
Henrique Rabelo Quirino
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Dora A. Martins
Gabriel Abrahao Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eder Fernandes Santana
Camila Savaris Cornelius
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Pimenta
Matheus Cristhian Kunze
Willian Alex Sander Amorim
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Joyce Ariele Silva Meireles
Ricardo Fretta
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Moura Faíz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Inês Virgínia Prado Soares
Vanessa Kettermann Fernandes
Izabele Pereira Barra
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruna Borges
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Marques Ribeiro
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Bello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Arthur de Souza Bastos
Sophie Dall’Olmo
Maurilio Casas Maia
Richard Quispe Salazar
Ana Patricia Gonzalez
r Luiz Ferri de Barros
Nathália Christina Caputo Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Isabel Fauth
Arlene Mara de Sousa Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Marques Krelling
Lorena Guedes
Olavo de Oliveira Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Leal
Rodrigo Helfstein
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Mendes dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antonio Graim Neto
Leonardo Marques Vilela
Leonardo Carvalho Moura
Laís Arruda Marini
Larissa Beleza
Julyan Ramos da Fonseca
Viviane da Silva Sousa
Fauzi Hassan Choukr
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Lopes
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Basílio
Guilherme de Luca
Série Cibersegurança III
Rafael Bruno de Sá
Fernando Reis de Carvalho Peres
Proporcionalidade e isonomia
Gabriel Silas
Catarina Hernandez Ferri
Luciano Scheer
Patrícia Henriques Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
Amarílis Costa
Bruno Espiñeira Lemos
Ricardo Leonel da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alessandro Rodrigues da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiano Duro
Wendel Machado
Juliana Vieira
Alberto Silva Franco
Aline Venutto
Fabiano Ramalho
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Hoffmam
George Oliveira
Aicha Eroud
Ruth Barbosa
Filipe Reinert
Eufrásia Maria Souza das Virgens
José Carlos Portella Junior
Gustavo Borges Mariano
Matheus Novais da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Koch Carlan
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Agrotóxicos
Marcelo Maduell Guimarães
Tiago Didier
Gustavo Amorim
Camila de Oliveira Koch
Eduardo Oliveira Agustinho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Hellem Silveira Rebolças
Bárbara Fonseca de Moura
Andréia Candida Vitor
Rachel Serodio de Menezes
Daniela Richter
Andressa Retori Teixeira Maia
Italo de Oliveira Guedes
Breno Hoyos Guimarães
André Nicolitt
Juliana Jacob
Saulo Dutra de Oliveira
Marcel Lopes
Adriana Almeida Lima
Ubiratan de Mattos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Otarão
Jackson Silva Wagner
Leonardo Alves Côrrea
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ilana Lemos de Paiva
Imane Rane
Marco Aurélio Peixoto
Josiani da Silva Pospichil
Fábio Borges
Elisandro Lotin de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Rafael Bertoldi Pescador
Raique Lucas de J. Correia
Melina Girardi Fachin
Lucas de Oliveira Bressani
Marcella Granemann Ferreira
Thiago Caversan Antunes
Admilton Figueiredo de Almeida
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Henderson Fürst
Léo Rosa de Andrade
Lucas Laire Faria Almeida
Dierle Nunes
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Eduarda Sagás
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Eleição municipal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Ravi Peixoto
Augusto Barbosa Hackbarth
Renato Santos de Melo
Daniela Portugal
Andrea Simone Frias
Adilson Pires Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Humberto Gomes Macedo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcus Vinícius Motter Borges
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Katarina Peixoto
Franciane Hasse
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luna Siqueira
Guilherme Barros Martins de Souza
Daiana Menendez
Vicente de Paulo Barretto
Amarilis Brito Costa
Série Cibersegurança II
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Guimarães Chagas
Ana Sophia Brioschi Santos
Atahualpa Fernandez
Série eProcesso – prática com teoria III
Amanda Souza Batista
Andreu Sacramento Luz
Wagner dos Santos
Yasmine Pitol
Anderson Brasil
Giovanni Chaim
Bruna Kern Graziuso
Claudia da Rocha
Clécia Cristina Galindo
Patrick Lendl Silva
Henrique Franceschetto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Sarri Carreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas de Alvarenga Gontijo
Joseane de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Yuri Carneiro Coêlho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Darela de Souza
João Marcos Braga
Rafaela Silva Garcez
Ubirajara da Fonseca Neto
Lara Teles Fernandes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinicius Gregório
Alexandre Cesar Pereira
Mayra Matuck Sarak
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Tartuce
Fernanda Tanus Costa
Nilza Sarneski
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcos Catalan
Fernando Goya Maldonado
Antônio Julião da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rafael de Deus Garcia
Suzany Brasil
Marcello Terto e Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Ribas Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Eduardo Pazinato
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna de Souza Fernandes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcio Guedes Berti
Guilherme Wunsch
Daniela Villani Bonaccorsi
André Alexandre Happke
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Zulmar Duarte
Diogo Dal Magro
Rideko Suzuki
Cintia Neves Godoi
Leonardo Godoy Drigo
Deonísio Koch
Karini Nascimento
Cândice Lisbôa Alves
Theodoro Vicente Agostinho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Trento Hein
André Luiz Maluf de Araujo
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Sada
Ataques cibernéticos
Amanda Ferreira dos Passos
Salmi Paladini Neto
Lucas Hinckel Teider
Roberta Aparecida Varaschin
Thaís Boia Marçal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Frantz Becker
Gustavo Silva Alves
Nota de Apoio
Flavio Antônio da Cruz
Thieser da Silva Farias
Regiane Nistler
Fernando Henrique Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bianca Aline Becker
Gabriela Balbinot
Affonso Ghizzo Neto
França Júnior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Leme Macedo
Adriano Leitinho Campos
Ravi Peixoto
Felipe Fernandes Pinheiro
Jorge Alan Wunderlich
Fabiano Moyses Furtado
Júlio da Silveira Moreira
Ronan Robl
Lis Arrais Oliveira
Myrna Alves de Britto
Lígia de Freitas Barbosa
r Thomas Bustamante
Escola Mineira de Processo Penal
Davi Arnaut Kraiser
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João de Castro Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ricardo Yamin
Maurício Gomes Pereira França
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cyntia Possídio
Camila Sallum
André Gustavo Salvador Kauffman
Beatriz Bork
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mário Cesar Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Maíra Marchi Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vinícius Arouck
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Aurélio Franco de Camargo
Aline Taraziuk Nicodemos
Yuri Calixto
Zilka de Sá Barros
Daniella Teixeira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thais Mello Doleys
Simone Henrique
Rafaela Alban
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonel Betti Jr.
Isadora Martinatti Penna
Gabriela Neckel Ramos
Mônica Bonetti Couto
Taysa Matos
Marcelo Carneval
Violações de direitos humanos
Jamil Melo
Injustiças raciais no Brasil
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Dalenogare Alves
Analice Nogueira Santos Cunha
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Silvana Colombo
Rizzatto Nunes
Alberto Sampaio Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Roger Feichas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Michele Hübner
Guilherme Mesquita Estêves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Atenuante inominada
Mauricio Ferreira Cunha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jéssica Feiteiro Portugal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Anna Luiza Cremonezi
Monique Pena Kelles
Samuel Medeiros Rocha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Takahashi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael Motta e Correa
Amanda Lobão
Rosana Rufino
Ivani Contini Bramante
Samuel Lourenço Filho
Igor Cardoso
Eleição presidencial
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo José Leal
Felipo Pereira Bona
Rodolfo Pamplona Filho
Luana G. de Vito
Letícia Bittencourt
Sandra Cristina Maia
Carolina Lacerda Machado
Ruan Zancanaro Catarini
Jessyka Zanella Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Savio Rangel Santiago
Giulia da Silva Soares
Vitor Andrade
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Walkiria Cabral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Mariana Silva Nery
Fernando Rabelo Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Luis Leandro Gomes Ramos
Araken de Assis
Ivy Farias
João Victor Carvalho de Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jenifer Rodrigues
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Luana Barros S. de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marisa Falcão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Angélica Mota Cabral
Fernanda Hablich
Cláudio Lucena
Marcelo Ferreira Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Simone Nacif
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Tiago Oliveira de Castilhos
Vanessa Brodt Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André Luís de Lima Maia
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Lucília Napoleão Barros
Marsel Botelho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniela Richter
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo da Silva Brandalise
Fermín Canteros
Bruna Maria Felix
Gabriela Gomes Soncini
Manoel Cardoso Helfer
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo de Oliveira
César Augusto Baldi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cássio Pitangueira
Lei Antidrogas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Willian Antonio Meotti
Cláudia Toledo
Claudio Daniel de Souza
Estudantes secundaristas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paloma Leles
Direitos dos homossexuais
Rafael Tubone Magdaleno
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Maurício Fontana Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renzo Cavani
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Alice de Souza Santos
Clarissa Pereira Carello
Cristiana Cordeiro
Gabriela Ribeiro
Ellen Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lia Testa
Gabriel Quintanilha
Marina Barcelos de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Enzo Bello
Nicholas Maciel Merlone
Lygia Molina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Curci T. Risso
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Delano Câncio Brandão
Maria Tereza Grassi Novaes
Luana Andrade
Aisha E. Road
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Joice Graciele Nielsson
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carla A. Ventura
Silva Batista Pilau
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Javier Diez García
Deonísio Koch
Maria Lúcia Barbosa
Daniel Willian Granado
Bruno Silveira Rigon
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Pires
José Luis da Silva Tavares
Priscila Martins Dias
João Victor Rozatti Longhi
Adalberto Ferrari
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Bahia
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Correia de Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fiammetta Bonfigli
Elisa Viana Dias Chaves
Pedro Roberto Donel
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Henrique Tonin
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Miguel Augusto Nisizaki
Luciana da Silva Caseiro
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Santana do Nascimento
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Félix Jobim
João Paulo Atilio Godri
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliana Hermes Luz
Alessandra Wanderley
Tatiana de Almeida Campos
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Stürmer
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Luz
Merhej Najm Neto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Marinho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Raça
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Diogo Bacha e Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe da Silva Freitas
Franciele Rieffel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ardala Marta Corso
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Lopes
Tiago Joffily
Renan Francelino da Silva
Michelle Gironda Cabrera
José Luis Bolzan de Morais
Paula Rodovalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marina Peixoto Dias
Geovane Peixoto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Simone Henrique
Maria Francisca Accioly
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Torres
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Oliveira de Moura
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Conduta atípica
Emílio Peluso Neder Meyer
Isis Regina de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Átila Da Rold Roesler
Lorena Vasconcelos Porto
Aicha Eroud
Kamilla Mello
Regina Geni Amorim Juncal
Thiago Siffermann
Mírian Da Silveira Monte
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Roberto de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Stanley Souza Marques
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lazara Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Talissa Truccolo Reato
Raquel Possolo
Walter Bittar
Sergio Matos
João Vitor Ribatski
Vitor Pereira dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Sergio Henrique Salvador
Rafael Silveira de Souza
Paulo Antonio Peressin
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe André Laranjo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Fiorin
Ana Paula de Souza Cury
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Ávalo Santana
Andreza Pantoja Smith
Adalberto Narciso Hommerding
Clarice Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Eduardo Cani
Gisela Maria Bester
Bernardo Gonçalves Fernandes
Moacir Henrique Júnior
Naína Ariana Tumelero
Caio Vlasak
Talise Rossi, Diéssica Adam
Júlio Marcelo de Oliveira
Jader Marques
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
Belmiro Jorge Patto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sofrimento
Patrícia Oliveira
Homero Chiaraba
Raphael Augusto
Alissar Ali Fahs
Participação Privada
Henrique Picarelli
Janiere Portela
Antônio Aurélio de Souza Viana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jorge da Rosa
Rosane Reis Kerber
Nestor Távora
Jéssica Galvão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mario Cesar Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Uso indevido de algemas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Maria Fernanda Piva
Giuliano Tamagno
Ficção académica
Tiago Spinato
Carlos Henrique Soares
Carlos Eduardo Martinez
Renê Beckmann Johann Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Marcela Duarte
Ana Paula Couto
Hellen Fernanda de Castro
Por Danielle Mariel Heil
Wellington M. de Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonella Galindo
Rodrigo D’Orio Dantas
Thais Silveira Pertille
Marcelo dos Santos Melo
Gabriela Mendes Machado
Arthur Bicalho dos Santos
Nayara Swarowski
Maira Scavuzzi
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Natanael Vieira Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
LETICIA ARENAL
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Heitor Pergher
Gabriela Oliveira Freitas
Ester Eliana Hauser
Bianca Mendes Pereira Richter
José Antonio Herrera
Raígor Nascimento Borges
Larissa Clare Pochmann da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Edgard Usuy
Bianca Cândido
Suhel Sarhan Júnior
Evânia França
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Geraldo Marcell Azevedo
Daniela Bornin
Daniel Willian Granado
Jaécio Matos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Natalia Cintra
Guilherme Christen Möller
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniel Dore Lage
Camila Belinaso
Caio Madureira Constantino
Iara Antunes de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Moreira de Lima
Vinicius Cardona
Giselle Couy
Rodolpho Mattos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ivana Leite Ruiz
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Donadel da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Kátia Debarba Machado
Silvia Arizio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Beatriz Vargas Ramos
Anderson Morais
Felipe Pruinelli
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Mantelli
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luís Gustavo Reis Mundim
Suellen Regina Frantz
Camila Victorazzi Martta
Sandro Luiz Britto Sprenger
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio Salum
Filipe Reinert
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Marina Cerqueira
Mateus Brandão Aires
Alan Pinheiro de Paula
Evandro Regis Eckel
Alexandre Coutinho da Silveira
Wanessa Almeida
Gabriela Samrsla Möller
Willame Parente Mazza
Casos criminais
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Gabriel Furlan
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Moreira Pires
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafaela Alban
Lidia Isabel Lira
Thalita Abdala Aris
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Elias Miranda
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruna Angélica Maistro
Samuel Firmino de Brito
Alexandre José Mendes
Adriano Soares da Costa
Fábio da Silva Bozza
Victor Pyles
Efson Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Gisela Maria Bester
Daniel A. Dourado
Larissa Tomazoni
Marco Couto
Paulo Ricardo Schier
Michela Petrini
Karyna de Almeida Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Fausto Amador Alves Neto
Vitor Frederico Kümpel
Luiz Fernando Valladão Nogueira
José Henrique Mouta Araújo
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Manuel Martín Pino Estrada
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Débora Veneral
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Elias Marques de Medeiros Neto
Marlo Almeida Salvador
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Trancamento do Processo
Fabiana Irala de Medeiros
concurso oficial de justça
Vladimir Safatle
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Restituição de valores
Declaração de Brasília
Edital publicado
Precatórios
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pedro Augusto Santos de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bianca Thais Nascimento
Crime de perjúrio
Detector de mentiras
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Operação Greenfield
Interpretação conforme a Constituição
Direitos dos cidadãos
TJMG
Renúncia
Documentos falsificados
Ação Penal de Competência do Júri
Mentalidade Inquisitória
Fillipe Azevedo Rodrigues
Assessoria para mulheres
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Cursos Gratuitos
2ª Edição
Câmara de Deputados
Limites a internet
Fraude em Título de Eleitor
Costumes
suspensão de penalidade
Danos Materiais e morais
pós-graduação em direito processual civil
China
Perdão Presidencial
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TC elaborado pela PM
Janiere Portela L. Paes
Hora Extra
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso Novo CPC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Indenização a familiares
Flávio Baumgarten
José Ribas Vieira
Guarani-Kayowá
Racismo Institucional
Direitos do trabalhador doméstico
restabelecimento do fornecimento de água
Daniel Brandão
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Grupo de Estudos em Direito Público
Programa de estágio PJSC
Resolução 177/2016
Princípio do melhor interesse da criança
Zéu Palmeira
Câmara de Vereadores
Ricardo Genelhú
LC 158/2006
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
controle social e falsas promessas
Penal Tributário
Raphael Galvani
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paulo Henrique Helene
Professor Boaventura de Sousa Santos
A criminalização midiática do sex offender
Publicações
Professora Dra. Paula Saleh
Constituição Italiana
Rodeio
Luciane Mª Banfi Ferreira
Buraco em via pública
João Pedro Coutinho Barreto
Inquérito n 4.483
Indulto
Mario L. Gambacorta
Leonardo Garcia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Licitação
TRF da 1ª Região
Alunas feministas da UFG
Lei n. 15.829/2012
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Julio Cesar Marcellino Junior
carta
Luis Henrique Braga Madalena
Antonio Sepulveda
Escola sem partido
Falsa acusação de crime
Princípio da presenução de inocência
Raquel Von Hohendorff
Caio Rangel
Maurício Fontana Filho
I Jornada sobre abuso sexual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Contratos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tuberculose
Camila Berni
Tramitação direta
Renata da Costa Sousa Meireles
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
HC 389.899
Elcemara Aparecida Zielinski
Caso Escher e outros
Comarca de Fortaleza
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cadastro Nacional de Adoção
Fabio Sevscuec
CRCSC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ohio
Imersão na Selva Amazônica
Lei 8.137/90
Promoção das Diversidades
Responsabilidade civil do Estado
Katarina Peixoto
Segurança do Poder Judiciário
INQ. n. 4483
Transparência Internacional
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rene José Keller
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estado Democrático de Direito
Affonso Ghizzo Neto
TRT 12ª Região
Periódicos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei Antimanicomial
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Daniel Garcia da Rosa
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acidente Mogi-Bertioga
Aula online e gratuita
MS 30891
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Acordo de leniência
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Audiência Pública
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Direito e Arte
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gestante
Lei 9.099/1995
Recurso Ordinário
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O resultado como fundamento do injusto penal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Falta de vagas
Trabalho não remunerado
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Voto provisório
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Dr. Cesar Luiz Pasold
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crime de Furto
Dosimetria
Lei 11.340/2006
Exame de Ordem
Líbano
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Danos morais e materiais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adoção em conjunto de irmãos
Juiz humano
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código Penal de 1940
Reforma Eleitoral
Ex-cônjuges
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Quebra de decoro
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Desocupação UESB
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Alessa Pagan Veiga
Fundo de Assistência Parlamentar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
intoxicação alimentar
gastos do Judiciário
Indicação Literária
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Teixeira Teófilo
Lei 13.228
Norberto Knebel
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Allan Dias Toledo Malta
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
suspensão de pagamento de 13 RS
interpretação conforme
Filosofia de Zygmunt Bauman
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Artigo Científico
Organização Mundial de Saúde
UNIJUI
Grécia
Luciano Góes
Impeachment
João Vítor de Araújo Santos
Eleições municipais 2016
Indenização seguradora
Violência doméstica e familiar contra a mulher
8ª Vara Federal de Florianópolis
Presunção de Inocência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ezio Mauro
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Alves Coutinho
Artur de Brito Gueiros Souza
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gildson Gomes dos Santos
Materialidade delitiva
Direito Interncional
Thiago Minagé
II Jornada Jurídica de Cascavel
Especialização em Ciências Penais
André Henrique Lemos
Prova de dívida
Comunidade jurídica brasileira
Joinville/SC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mario Porto
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Andrea Bocelli
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Princípios Processuais Constitucionais
Ligue 180
Duílio Antero de Camargo
Felippe Borring Rocha
Revogação de Resolução
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Havaí
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Emenda Constitucional 88/2015
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Código de Ética da Magistratura
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Déficit da Previdência
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Transição e Consolidação da Democracia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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ANAMORPHOSIS
Obrigação Impossível
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Direito Imobiliário
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Revista Húmus
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Irlanda do Norte
Condenação criminal
RE 1217166
Remição pelo estudo
Defensoria Pública de Goiás
Organização Mundial da Saúde
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Seriado
Maurizio Oliviero
Mutilação Genital Feminina
Intimação
Bruna Vidal da Rocha
Século XXI
Francisco Ferreira
Resolução 229/2016
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Silas Taporosky Filho
Eslovênia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direitos LGBT
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José Geraldo de Sousa Junior
Registro
Liberdade Religiosa
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Assunção tácita de culpa
Revista Pensar
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DPESP
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Tráfico internacional de drogas
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
crimes contra a vida
Exploração sexual de menores
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Documentos sigilosos
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Lei estadual n. 319/1948
Rachel Riera
Recomendação 44/2013
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Franceses
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Participação nos Lucros e Resultados
Contribuição Previdenciária
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Revista Contextos Clínicos
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Justiça em Números
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Súmula 563 do STJ
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nulidade absoluta no processo penal
Tribunal de Contas da União
Filipe Maia Broeto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vinicius Almada Mozetic
Karla de Souza de Oliveira
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Abuso Sexual
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Chamada pública
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Concurso de Bolsas
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Balanço 2015 STJ
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Assentamento agrário
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Alemanha
Consulta
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suspensão de prazo
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reintegração de posse
Lei n. 13.247
Investigações criminais
“fosfoetanolamina sintética”
Fernanda Diniz Soares Mota
Súmula 574
Francine Sgnaolin Schmitt
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luiz Fernando Cortelini Meister
COLCRIM Chile
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Recomendação 41
Programa "De olho no Direito"
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Péterson Niehues
Gabriel Gómez Benitez
Trabalho Forçado
Projeto Universidade no Cárcere
Élcio Arruda
Luísa Claudia Faria dos Santos
Solon Cícero Linhares
Andréa Pachá
Violência e Cultura
Gabriel Serra
Nathaly Munarini
Grupo de Pesquisa
AMARN
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
(MP) 746
Bernardo Micherif Carneiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Roberto Wagner Lima Nogueira
Noruega
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Brenno Cavalcanti
Megatendências
Ponto adicional
Marco Aurélio Marrafon
Gardenia Mota Ayres
Giancarlo Silkunas Vay
Introdução ao Direito Processual Penal
339 CP
Anthony Garotinho
Trabalho remoto
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André Sampaio
Gislaine Peixoto
Trabalho em presídio
Sandro Kozikoski
ADI
Reclamação Disciplinar
Termo circunstânciado de Ocorrência
crime ambiental
João Marcos Braga
Código Tributário nos Tribunais
Medida provisória
Nicole Moreiras Urbini
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juliana Miranda
Prazo Recursal
Fernanda Zambrotta
Crise financeira
Dívida de condomínio
Conrado Gama Monteiro
Reforma em creche
Doação de Órgãos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Giovana Giulia Silva
Cartórios
Lei 12.850
Marcio Guedes Berti
Tiago Clemente Souza
Recomendação 31 do CNJ
Objetivo 16
Emenda Constitucional 95/2016
Penhora de Bens
Massa Falida
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Bolsas para Mestrado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Felipe Pruinelli
William Garcez
Em busca das garantias perdidas
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Vilmar Urbaneski
Gilmar Mendes
Tocha olímpica
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Matias Hillesheim Stecker
Regime disciplinar diferenciado
Atualização
Claudia da Rocha
IRDR
Áudio
Tradução Regras de Bangkok
Futuro tecnológico
indenização
Convenção de Montreal
Universidade Pública
Audiência de Instrução
Processo de adoção internacional
ADC 16
Eduardo Luiz Santos Cabette
Transmissão on line
Dia das Mulheres
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei nº 7.716/89
Direito Ambiental
Tempo de Resistência
Renajud
Bruno Miragem
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei anti-homofobia
Espetáculo midiático no Processo Penal
PPGCCrim
Julio Cesar de Souza
PEC 287/2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Miriam Garrido
Furto em estabelecimento comercial.
Paulo Ferreira da Cunha
Bem imóvel
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dia do Orgulho LGBT
Resolução 213/2015
Redução da Emissão de Carbono
Edução
Advertência
Sistemas informatizados
Poder Judiciário catarinense
Teto remuneratório
Lei 13.344
Fundo Penitenciário Nacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Paulo de Mello Filippin
contratos bancários
Bruna Mayara de Oliveira
UNISINOS
Wellington M. de Almeida
danos estéticos
Pesquisa e Movimentos Sociais
PJe Mobile
Estudos Constitucionais
Estado do Rio de Janeiro
TJGO
Leonardo Lucci
Fernando Gaspar Neisser
Gabriel Vicente Riva
Marcos Luiz Alves de Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gilberto Bruschi
Kátia Debarba Machado
Fernanda Maria Veronese
Arthur Martins Andrade Cardoso
Novo Refis
Centro Acadêmico Hugo Simas
Onyx Lorenzoni
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Palestrantes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
art. 385 do CPP
Simpósio
TRT-MG
MST
Curso de Direito Internacional Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Hélio Peixoto Júnior
Acidente radiotivo
Paulo Incott
Reajuste salarial
CERS
Carolina Sena Vieira
ONU
fundamentos do constitucionalismo
Indulto/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Diderot Costa Souza Filho
Desconto no salário
Cibele Cheron
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Alessandro Soares
TRT4
Auxílio Transporte para magistrados
Luciano Dantas Sampaio Filho
Londres
UNIFACS
Encontro Município Transparente
Rio São Francisco
Audiência de apresentação
Indígenas
Apreensão de passaporte
MPSC
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cursos Internacionais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei de Licitações
Mutirão
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Curso Preparatório
Deficiência visual
Julia Lafayette
PLC 20/2016
Anuário da Justiça
Trancamento de ação penal
Educação de Jovens e Adultos
Inaiane Alves Gonçalves
Suprema Corte dos Estados Unidos
Hermes Moreira Jr
Escolas
Clássico do dia
Exame preparatório OAB
Ilicitude das Provas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Denúncias contra Aecio Neves
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renda Mensal Inicial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Véu
Mundo do Direito
PLC 6784/2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Giselle Onofre
Extremismo
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Direito Animal
Porte de Armas
Medidas cautelares a parlamentares
Trabalhos Científicos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Audiência por videoconferência
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Psicologia em Estudo
Pornografia Infantil
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Doulas no parto
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito Penal Sexual
Violência e Cinema
âmbito de proteção
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mario Cesar Andrade
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GLBTs
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Afrodescendendes
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Acesso a ação penal
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Reforma do Ensino Médio
Lei das Terceirizações
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Reclamação Trabalhista
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mestrado e Doutorado 2017
Lei de Mediação
Resolução 125 do CNJ
Contestação
Crime de roubo
Manifesto pela Democracia
Lei n. 13.431/2017
saque mensal
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Protetor solar
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Vítima tenta acordo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Conselho Tutelar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
IPDMS
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Relação de consumo
Curso online
Paternidade biológica
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PLS 32/2016
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Legislação Alemã
Robert Alexy International Legal Seminar
Doação
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Direito de Guarda
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II Simpósio de Direitos Humanos
regime inicial do crime de roubo
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Congresso dos Estados Unidos
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Abuso de autoridade
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Dano Psíquico
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
exercícios sistêmicos
Gilberto Souza dos Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Risco Precaução e Responsabilidade
IHU On-Line
Suspensão condicional de processo
Coaching
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Somália
Bis in idem
Resolução 235/2016
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fornecimento de fraldas
Universidade Estadual de Maringá
cargo de Secretário de DiligênciaS
Aplicativo
Leonardo Sagrillo Santiago
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bolsa de Estudo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Consolidação das Leis do Trabalho
Michelli Giacomossi
Nicole Noschang
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Conselho Federal da OAB
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Saída Temporária
Transporte de valores
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bancos
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dados estatísticos
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Projeto Reeducar
Tabelionatos de Notas
Entrevista com Freud
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Rilmo Braga
Vade Mecum Método Internacional
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Regras
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Virginia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Japão
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Israel
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Gestantes
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Manual de Processo Penal
Mário Cesar Andrade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Glossário
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rogério Leal
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Laboratório UbiNET
Lara Ferreira Lorenzoni
Crime de trânsito
Edna Raquel Hogemann
José Emílio Medauar Ommati
Resolução n. 155/2012
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
André Gonçalves Teixeira
Curso de Filosofia Jurídica
Albie Sachs
análise de redução de pena
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Yara Singulano
Ricardo Bucker Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
André Luis Callegari
Tragédia de Mariana
Pedro Scuro Neto
Juízes pela democracia
Carreira Jurídica
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
infecção hospitalar
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Associação Brasileira de Direito Processual
Resolução nº 400/2016
Projeto Cronos
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Lei nº 13.427
Medida alternativas à prisão
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Sala Verde
Desistência da adoção
Paraíba
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RIHJ
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Sistema Unificado de Execução Penal
Lei 5.889/73
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Previdência Social
Revista de Direito Alternativo n. 01
Abuso de menores
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Habeas Data
TRT-SC
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Alfa Oumar Diallo
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III Simpósio de Direitos Humanos
Phillip Gil França
CDA
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A Índole Filosófica do Direito
Refém em assalto
individualização
Gratuidade do Ensino
Acidente de trânsito
Imóvel SFH
RG
Boletim n. 08
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
RE 958.252
Almir Megali Neto
Documentários
tema 945/STJ
Ricardo Leonel da Silva
João Conrado Blum Júnior
oficinas de parentalidade
Desabafo do juiz
Mestrado Direito Internacional
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Pós-natal da adoção
Países Lusófonos
dispensa discriminatória
Resolução 218/2016
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Descriminalização
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito de defesa
Crime de ameaça
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Prefeito
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Assembleia Estudantil
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Diploma
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Mato Grosso do Sul
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Violência na Escola
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A construção da cidadania e a sexualidade
Investimento em fundos internacionais
ADI 5645
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Banco do Nordeste
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei nº 8.036 de 1990
Citação e intimação
Justiça em número 2016
PIS/COFINS
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Conferência de Haia
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ADI 5649
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Carta de Conclusões
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Código Civil de 2002
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Recurso Especial
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consulta pública
Cultura da sentença
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Julia Santi Fischer
Bibiana Fontella
Obrigação
IX Encontro Nacional do CONIMA
Exame de DNA
societas sceleris
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Chicago
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XXV CONPEDI
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Paulo Fonteles de Lima
PEC 241 (PEC 55)
Plantão Judiciário
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Felipe Dalenogare Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
tratamento do preso
art. 334-A do Código Penal
Cristiano Neves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Romance
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terror e medo
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Seguro
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Violência de gênero
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Prevenção ao suicídio
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Intercâmbio
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Arquivamente de Inquérito
PLS 288/2013
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
art. 5º da Constituição Federal
Cartilhas
Maíra Marchi Gomes
Movimentos sociais
José Roberto Martins Junior
Fabiano Oldoni
Rafael Beltrão Urtiga
Dano Material
Reconhecimento fotográfico
Saiba Mais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Pedro Roberto Donel
crime de estupro
Áudio entrevista
Diogo Bacha e Silva
Direito e Gênero
Renata Flecha
Juros
Nicola Patel Filho
mudança de nome
Estudante
Burca
Coletivo Lapices
Indenização por Dano Moral
Edital de Parecerista
Competência criminal
Maioridade
Denúncia Crime
recesso forense
Lei dos Planos de Saúde
Ricardo da Silva Fiorin
Luciana Ferreira Lima
Maurilio Casas Maia
Aplicativos de Celular
Miguel Calmon Dantas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei Complementar 197/2000
Alexandre Miranda Aleixo
Desjudicialização
Livro Infantil
Terre des hommes (Tdh)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pessoas com deficiência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
185
Leandro Machiniski
Direito eleitoral
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Wagner Carmo
Bibliografia Temática
Wagner Arnold Fensterseifer
Quarta Turma do STJ
Guilherme Rosa Santos
Judicialização da saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Acelino Rodrigues Carvalho
Sistema Quero uma Família
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fauzi Hassan Choukr
falta de decoro
TVAL
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando Rodrigo Mroskowski
Érica Côrrea Simões Pires
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Hugo Fernandes Matias
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lívia Maria Lucca Silva
Manuela Abath
Criminologia Forense – Tomo I
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Conduta atípica penal
Vade Mecum Método
Projeito Pai Presente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Doutrina previdenciária
Diego Zysman Quirós
Condenação Militar
Bruno de Omena Celestino
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direitos de Privacidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Adilson Pires Ribeiro
Celpe-Bras
1º Congresso de Criminologia(s)
Cármen Lúcia
Fertilização In Vitro
Sorocaba-SP
escravidão
AIDS
Boletim RDL
Estudos Feministas
Violencia Domestica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Eduardo Januário Newton
Direito Contratual
Deficiente físico
Leandro Antonio Godoy Oliveira
RVA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Decreto Presidencial
Murillo David Brito
Palácio do Planalto
Fernando Salzer e Silva
Entre Nós
Camila Prando
Stephanie Noya S. R. Tanure
Reclamação
10 medidas
João Manoel Vidal de Souza
Saúde Prisional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Superintendência de Seguros Privados
Crime Militar
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Albinismo
valores retroativos
Segurança Digital
convicção religiosa
Tráfico privilegiado
Armas Nucleares
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Káthia Ferreira dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei Federal 11.091/2005
Ianca Souza Barauna
corretoras de seguro
Cristiane Rebelo Limas
Dora Cavalcanti Cordani
Audiência de custódia de foro privilegiado
Los Angeles
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aline Gostinski
Estado de Inocência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Convenções Internacionais
Código de Trânsito Brasileiro
Rotativo
Frente Brasil Popular
Universidade Luterana do Brasil
o especialista em prender e a prisão
Revista da AGU
Massacre em presídios
Cenário jurídico e político
Programa Direito & Rock
Revista Avant
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Documentos Público
Danos morais
Cumulação de pensões
José Roberto Martins da Silva Junior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conciliação pelo WhatsApp
Conjunto Habitacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mateus Vaz e Greco
Wilson Knoner Campos
Eduardo Silva Bitti
AMAERJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Marco civil da internet
Juliano Ralo Monteiro
Idenização por danos morais
UNAERP
Congelamento de ajustes
Recursos Repetitivos
John Nash
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ex-presidente Lula
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João Paulo Lima do Nascimento
Turmas Recursais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nota
Presos provisório
Formação Jurídica
Planos de Saúde
Mutirão conciliação
Máfia chinesa
Decreto 3.413/2000
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Carlos Vinicius Mariano Magno
prova do prejuízo extrapatrimonial
Legislação Francesa
PL 280/16
Lívia Bortolotto Cardoso
Alepo
Projeto de Lei 168/2015
Guilherme Christen Möller
Confisco de Bens
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marinha do Brasil
Carlos Teixeira
Ministros
Eleonora Mesquita Ceia
DIRPF/2017
PUCMM
Volume 18
Atahualpa Fernandez
José Maria Zanuto
Ministra Cármem Lúcia
Desocupação de estudantes
Pesquisa Acadêmica
Wilyney Santana Borges
Paolo Lollo
Laura Gauloski Machado
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Alisson Silveira da Luz
Adalberto Arruda Silva Júnior
Atendimento à Infância e Juventude
Decisão Liminar
TJMT
Nayara Swarowski
Educação Pública
Prisão Perpétua
Roberto Epifânio Tomaz
Márcio Soares Berclaz
Wallace Costa dos Santos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução
Marcel Gomes de Oliveira
Revista Direito GV
Doutor "honoris causa"
IX Semana Jurídica
Pessoas portadoras de deficiência
Luiz Henrique Silva Almeida
Sonia Aparecida de Carvalho
Entrevista Débora Fioratto
Murillo Martins Toledo
Adimplemento Substancial
Crimes Imprescritíveis
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Curso de Mediação
PRISÃO
Proteção jurídica
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sírlei de Sá Moura
Advocacia catarinense
Advogados públicos
Constelação Familiar
e-JT
Dívida valor
Paula Naves Brigagão
Panamá
Militar
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Poder Judiciário de Santa Catarina
HC 138565
João Batista Martins César
Acesso à Jurisdição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Adel El Tasse
Processo Penal do Limite
Notícia
ReDiHPP
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
reedição de normas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Giovani Clark
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Continua
Renee do Ó Souza
Heleno Dozól Barabas
Direito de Trânsito
Jornal
Daniel Roberto Hertel
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Marcelo Melo
Cartório extrajudiciais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Requisitos Mínimos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Suprema Corte do Chile
Daniela Muller
Direitos dos estagiários
Manuela Andrade
Propaganda enganosa
Lei Municipal n. 4666/2010
Anna Paulina Corteletti
Alice Hammes
Kafka
Holocausto
impenhorabilidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Caderno legislativo
Abuso dos direitos humanos
Clube de Regatas do Flamengo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Leonardo Palma Malinverni
Ausência do MP em audiência
Totalitarismo no século XXI
Projeto de Lei 402/15
Crimes na Internet
fraude
Destinação de Recursos
Ditadura Chilena
Congresso de Psiquiatria Forense
abordagem policial
Fabricio Gevaerd
Teses
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Roberto Bergalli
Joaquim Leitão Júnior
Direito de imagem
Justiça além dos autos
Reforma da política de drogas no Brasil
Solicitante de asilo
movimentação processual
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Academia Brasileira de Direito Internacional
Alimentos no âmbito internacional
Polícia Civil do Distrito Federal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Salah Khaled Jr
Autismo
Fundação Getulio Vargas
Apelação Criminal
Ocupação das Escolas e Universidades
Nota de Apoio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Isabelly Cysne Augusto Maia
Contrato de crédito rural
Igor Braga de Souza
Museus
Ausência de vagas
Ranking Anuário da Justiça
Fabíola de Oliveira Brum
Tabelionato de Notas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
HC 373364
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Proença Mendonça
Antônio Carvalho Filho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
DPERJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Eder Aleixo Bee
Gustavo Noronha de Ávila
REsp 1428493
Itapema/SC
Carros apreendidos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Laura Gigante Albuquerque
Imigrantes
Ajuda Humanitária
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Indenização por cobrança indevida
Ezilda Melo
VEC
Eduem
Twig Santos Lopes
Teoria do adimplemento substancial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
HC 389211
pedido de cancelamento rejeitado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Devido Processo Legal Substancial
Plano de Saúde
Prevenção do HIV
Marcos Ehrhardt Júnior
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Universidade Federal da Bahia
Tribunais de Justiça Estaduais
Consumo on line
Resolução 214
afastamento de Renan Calheiros
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mulher nos cenários jurídicos
Maria Madalena Telesca
V Colóquio
INTERVENÇÃO
Paulo Rogério Muniz Barros
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
TJSE
Fila Preferencial
Henrique Telles Vargas
Afastamento
Quilombos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Flávia Stringari Machado
Moraes Pitombo Advogados
PJe-Mídia
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Laura Mallmann Marcht
Voto divergente
Lauro do Nascimento Pereira
TJAC
Direitos fundamentais na era dos extremos
a dor tem pressa
intimação e notificação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei proíbe Uber no RJ
Irlanda
Assédio Moral
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Medeiros da Silva
Desembargador Osmair Couto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito ao esquecimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
DPRJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Reinaldo Couto
vítima de bala perdida
Imigração
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Renata Torri Saldanha Coelho
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Qualificação Profissional
Mara Rosane de Medeiros
Direito das Migrações Transnacionais
Coaching para Liderança de Alta Performance
famílias com renda baixa
URFJ
Nazismo
Responsabilização criminal
Consulta Popular
Natasha Karenina
Psiquiatria Forense
Ministro Moreira Franco
Prescrição da ação penal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revisão Disciplinar
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
OMS
PCRJ
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Aderlan Crespo
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Atividade Especial
Direito do Consumidor
Pai socioafetivo
Corrupção na Petrobrás
Karina Guerreiro de Sá
assédio sexual em metrô
Unesco
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Facção Criminosa
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Carlos Eduardo Martinez
Ministro José Barroso Filho
Esquadrão Suicida
HC 135.100
Lauro Francisco Mattei
DPMS
Leonardo Gonçalves Perin
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcos Fagundes Salomão
Eugeniusz Cruz
desclassificação de crime
Curso Novo CPC EAD
Juliana Hermes Luz
Estado e Constituição
HC 75.716
Jeferson Almeida De Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Sexta Câmara Civil
Rafael Espíndola Berndt
Comunicado da ONU
Rol de Procedimentos em Saúde
Coreia do Sul
UFG
Polícia Judiciaria Civil
mestrado Univali
Caixa 2
Aluguel de Roupas
Centro de mediação
Soberania Nacional
SAMARCO
Eleição
Adriana Calvo
André Leivas de Araújo Vianna
Estatuto da Juventude
Valores nutricionais
Redação
Penhora de honorários
Ensino de Processo Penal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
crowdfunding
HC 383102
Lei 13.270
HC 129646
Reinaldo Couto
Alexandre Vuckovic
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
MPMS
Estado do Ceará
Violência contra mulher
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
G. Couto de Novaes
repetência
Rodrigo Pereira Moreira
Eventos Gratuitos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bruno Sá Freire Martins
pena mínima
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sistema Cejusc-PJe
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Ministério Público Militar
Lei n. 12.318/2010
Remoção de presos
LGBTI
Taysa Matos
Matheus Almeida Caetano
Extra petita
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Samira Schultz Mansur
Reconhecimento de paternidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Quebra de Sigilo
Simone Pires Cipriano
Preso provisório
Legislação americana
Renova Cursos
José Borges Neto
Comunicação ao juízo da execução
EXCESSO DE PRAZO
Renda Mínima
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Imunidade parlamentar
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Documento histórico
Legalização da maconha
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
agravo interno e embargos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
U2
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Mediação digital
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Andréia Ferreira Bispo
Antecipação de Tutela
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rito processual
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Quinta Constitucional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Resoluções NCPC
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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artigo 33 do CP
Legislação
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Decreto de indulto 2016
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RE 608872
13.271/16
Bug
Aplicativo CPC Anotado
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Petição n. 7074
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Homologação de acordos consensuais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
prazo exclusão de sócio
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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LEI 13.300/16
IBAMA
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Blitz
Processo Penal do Espetáculo
Boletim da RDL
Lições de Direito Alternativo
Informativo 553 STJ
extradição
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PLS 195/2014
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Felipe da Silva Freitas
Memorial escravocata brasileiro
retificação de registro civil
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Robinson Borges da Silva Junior
Mortes e lesões causadas por policiais
Atestado médico
reunião com presidentes dos TJs.
Carlos Daniel Dias André
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei nº 9.099/95
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adicional de insalubridade
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Agressão Verbal
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Processo Penal e Garantias
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Direito de personalidade
Decreto 27.784/1950
Ana Tereza Basílio
A Constituição e o Supremo
terras de cultivo de drogas
Justiça criminal
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África Ocidental
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Lei 11.343/06
Malta
Legislação russa
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Idosa
Interrogatório informal
Marcelo Pertille
Raphaela Lopes Rodrigues
Súmula 439 do STJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Uber de Advogados
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Uniplac
Oficiais de Justiça
Tortura Sistêmica
Nathan Pilonetto Silva
Adicional de Periculosidade
Rodrigo Dias da Fonseca
Gilberto M. A. Rodrigues
Produtividade
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TJRO
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Esther Maria de Magalhães Arantes
A construção da Identidade
Pauta de Julgamento
Matheus Souza
Contas inativas do FGTS
Pedro Henrique Ferreira Marques
A Hiperintegração do Direito
Centro Integrado de Cultura
Indeferimento da inicial
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LEAP Brasil
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Imprensa
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Ministro Noronha
Lei das Contravenções Penais
Gustavo Caetano Gomes
Adriano Olian Cassano
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fazenda nacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Dinamarca
OAB/MG
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Lei nº. 12.403/2011
IBDFAM
Orientações Jurisprudenciais
Legislação Italiana
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Eliana Rocha Oliveira
Thula Pires
Sistemas Processuais Penais
Otelo
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Sistema Penal Contemporâneo
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Disparidade Salarial
Combate à Corrupção
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Código de Ética Médica
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Resolução n. 175 CNJ
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Constituição e Poder Vol. 2
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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